Rodrigo
Constantino, para o Instituto Liberal
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira por
unanimidade a chamada PEC do Trabalho Escravo (PEC 57-A/1999). O texto, que há
14 anos tramita no Congresso, permite a expropriação de terras onde houver “exploração”
de trabalhadores. Nesses casos, as terras seriam destinadas à reforma agrária
ou a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.
Claro
que ninguém pode ser contra isso, certo? Falso. O leitor, quando escuta “escravo”,
provavelmente pensa em trabalhadores acorrentados, levando chibatadas dos
capazes, impedidos de sair em busca de alternativas de trabalho. Mas não é nada
disso! Os “escravos” contemporâneos não guardam similaridade alguma com os
escravos do passado.
Se não tiver carteira assinada (mais de um
terço da mão de obra brasileira não possui carteira), se as condições do local
de trabalho não forem "adequadas" de acordo com infindáveis normas arbitrárias
(são mais de 250), se as autoridades, enfim, resolverem achar indícios de
"trabalho escravo", então o proprietário poderá perder sua
propriedade, sem mais nem menos.
Abre-se um precedente perigoso, um risco enorme
ao nobre e fundamental pilar da sociedade moderna: a propriedade privada.
Todos gostariam que as condições de trabalho fossem as melhores possíveis em
todo lugar, óbvio. Mas não é por meio de canetadas milagrosas do governo que
vamos obter melhorias. Essas regras vagas podem servir como instrumento para
fins ideológicos da esquerda. Schopenhauer alertou: “Quem espera que o diabo
ande pelo mundo com chifres será sempre sua presa”.
19 comentários:
A principal insttituição escravagista do país é o Estado, através das forças armadas.
Nela você, muitas vezes, entra a força, não tem a opção de sair por vontade própria, não negocia seu salário e não tem qualquer direito "trabalhista".
Rodrigo,
segue uma dúvida em relação a esse projeto:
De acordo com ele, um médico cubano que venha obrigado a trabalhar no interior, sem poder mudar de emprego, sem poder trazer a família para o Brasil e com o governo da ilha-presídio ficando com a maior parte dos vencimentos se enquadraria como trabalho análogo à escravidão?
O próprio PT travestido de partido político a defender os pobres confirma Schopenhauer pois as suas ações são de satanistas, como dos diabolistas Engels e Marx, inclusive atentando contra tudo que é Deus, o quanto basta!
O texto é unilateral e parcial. O seu artigo demonstra total desconhecimento sobre a questão do trabalho escravo no Brasil, tanto do ponto de vista social como geográfico; e indiferença quanto ao sofrimento de pessoas que, obviamente, são incautas, uma vez que (por a estarem desesperadas por emprego) são iludidas por malfeitores, que lhes prometem o 'eldorado', quando na verdade, quando chegam ao tal "local de trabalho", lhes são privados da liberdade de ir e vir, em que têm que pagar o que comem e o aluguel das espeluncas onde vivem. E você vem falar de "direito de propriedade" desses mercenários? Faça-me o favor! E se não existissem as tais 'burocracias trabalhistas' através de auditorias, ainda que torpes, para defenderem a integridade e a dignidade dessas pessoas? É claro e cristalino que essas pessoas continuariam escravas e não teriam como contestar essas situações humilhantes. Provocação: não é essa uma bandeira defendida pelos liberais? Não adianta dizer que não entendi o texto por que você foi muito claro em tentar desqualificar a situação degradante em que vivem muitas pessoas não só no Brasil mas no Mundo.
Paulo, sua ingenuidade é crer na ótima intenção dos fiscais e na péssima intenção dos fazendeiros. Sério?
Para cada caso legítimo que vc aponta, poderão haver uns 10 de achaque, ou expropriação indevida. Pode demais, ainda mais arbitrário, nas mãos do governo é sempre um enorme risco!
Rodrigo,
No meu post não afirmei que os fiscais têm "ótimas intenções" e tampouco sou ingênuo a tal ponto. Mas concordo contigo que, de fato, possa haver erros. E, quando executados por pessoas, sempre haverá. O que, na verdade, me chamou a atenção no seu texto foi a forma unilateral com que você abordou a questão do trabalho escravo - apenas do ponto de vista do proprietário. Sem entrar no mérito sobre qual seria a melhor legislação trabalhista ou sobre a conduta dos auditores (por que, quanto a isso, nunca se saberá, mas creio que a maioria buscará ser íntegra na atribuição de suas funções), pergunto: se comprovado que um proprietário mantém trabalhadores em situação degradantes, não é justo que o mesmo seja responsabilizado nos termos da lei? Cabe uma reflexão: o que você considera como "nobre e fundamental" do ponto de vista do dono da terra não o é também do ponto de vista dos que por ele são contratados? Por que, ao contrário dos que trabalham em grandes "propriedades legalizadas", essas pessoas não têm escolhas, uma vez que estão lá. Não são livres e vivem em situação degradande. São obrigados, em grande parte, a pagarem o que comem e os muquifos onde moram. E se não fossem esses burocratas para livrá-los? Continuariam presos. Este é o meu ponto. Cordialmente, Paulo.
Paulo Frentz, o texto fala dos disparates que podem acontecer, pois a lei, se aprovada, dá margem a interpretações várias. O grande problema dessa proposta de lei é não definir o que seria 'trabalho análogo a escavo', ficando-se à mercê das interpretações dos fiscais. São 252 itens que as leis trabalhistas exigem para se contratar um trabalhador.
A não assinatura da carteira profissional já configura um trabalho escravo, segundo a lei. Então, os fiscais vão assinar termo de violação dos direitos e a terra será desapropriada.
Paulo Frentz, o texto foca a possibilidade de abusos e golpes legalizados a partir desta lei.
Você tem uma fazenda e procura fazer tudo de forma rigorosamente correta, mas daí um fiscal mal-intencionado vem e procura erros até encontrar ou inventar algo e desapropria ela.
E depois a fazenda vai a leilão e um deputado petista, amigão daquele fiscal, a compra por uma fração do valor, que de qualquer forma você não recebe nem um centavo.
Legal, não é?
* * *
Ouviu falar no Massacre de Unaí, que deu início à discussão dessa PEC ? Pois é, três fiscais do trabalho foram assassinados por fazendeiros bens intencionados na cidade de Unaí, MG.
maxbi disse... ESTÁ ENGANADO. A instituição mais escravagista é a ... IGREJA CATÓLICA.
Tenho uma tia freira. A vida toda a serviço de Roma. Dormindo em acomodações "franciscanas" Nenhum salário. Nenhuma aposentadoria. Trabalhou até morrer de velha. Para aceitar isso e mesmo louva-lo foi necessário muita doutrinação...
foram assassinados por fazendeiros bens intencionados na cidade de Unaí, MG. Os fazendeiros defenderam seu direito fundamental de defender a sua casa, seu patrimonio. Vai ser a única alternativa do fazendeiro SE essa lei IDIOTA for aprovada...
DE BOAS INTENÇÕES O INFERNO É ASSOALHADO
A palavra final da desapropriação não é do fiscal. será da justiça, com amplo direito de defesa. leiam a pec
Mais direitos de propriedade relativizados = menos investimento.
Agora, se só de não seguir a lei insana da CLT, já é o bastante para considerar um trabalhador escravo, então eu que sou um desenvolvedor de software freelancer, sou escravo?? Os trabalhadores de países com maior flexibilização trabalhista, que possuem salários bem melhores e bem menos desemprego, como EUA, Coreia do Sul e Singapura, onde o salário médio passa os quatro mil dólares e o desemprego esta em torno de um porcento, são escravos???
A lei trabalhista é algo que foi feito com boas intensões, mas só serve para prejudicar o próprio trabalhador. Além dos países com mais flexibilização, proporcionarem vida melhor pros trabalhadores, leis trabalhistas severas em uma economia que não contém competitividade ESPANTA INVESTIMENTO...
Mais direitos de propriedade relativizados = menos investimento.
Agora, se só de não seguir a lei insana da CLT, já é o bastante para considerar um trabalhador escravo, então eu que sou um desenvolvedor de software freelancer, sou escravo?? Os trabalhadores de países com maior flexibilização trabalhista, que possuem salários bem melhores e bem menos desemprego, como EUA, Coreia do Sul e Singapura, onde o salário médio passa os quatro mil dólares e o desemprego esta em torno de um porcento, são escravos???
A lei trabalhista é algo que foi feito com boas intensões, mas só serve para prejudicar o próprio trabalhador. Além dos países com mais flexibilização, proporcionarem vida melhor pros trabalhadores, leis trabalhistas severas em uma economia que não contém competitividade ESPANTA INVESTIMENTO...
São 252 itens que o empregador precisa cumprir para não ser considerado ESCRAVISADOR. É cômico e também é trágico.
Não se trata de trabalho escravo. IT IS ABOUT CONTROLL STUPID! Além deste controle estatal sobre o cidadão e a corrupção que vem junto, há que considerar que o planeta está globalizado.
Na China não existe trabalho escravo. Paga-se bem menos que aqui e eles são muito agradecidos. Se curvam na hora de receber o salário e AGRADECEM, havendo ainda hum bilhão de Chineses que não entraram no mercado de trabalho. Esses, nem essa “merreca” agradecer podem. Eles estão aguardando as medidas anti-escravos (leia-se ANTI TRABALHO) dos países idiotas. Podemos escolher aplicar as leis mais idiotas do mundo mas é infantil querer ignorar que NOSSAS ESCOLHAS TÊM CONSEQÚENCIAS! Levar em conta as conseqüências chama-se SENSATEZ. Insistir, APESAR das conseqüencias, chama-se imaturo, ideológico, FANATISMO.
Anonimo das 12:18, AMPLA DEFESA. 15ANOS DE PROCESSO PARA UMA EVENTUAL INOCÊNCIA. HONORÁRIOS, CUSTAS,....
samuel, se é voluntário não é escravidão.Boa sorte aprendendo a usar o dicionário.Se você não gosta da vida que sua tia escolheu voluntariamente o problema é seu, não dela.
Quem afirmou que o Constantino abordou a questão de modo unilateral é que está observando a situação de modo unilateral. Por que apenas a expropriação de terras é solução para acabar com condições ruins de trabalho? Não seria mais sensato uma multa do que tomar a propriedade do outro? Existem mil formas de resolver impasses, porém a propriedade é um direito inalienável.
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