Um Mal Necessário

Rodrigo Constantino

“O excesso dos impostos leva à subversão da justiça, à deterioração da moral, à destruição da liberdade individual.” (Benjamin Constant)

Desde a formação dos Estados que a cobrança de impostos existe pela ameaça de uso de força sobre os súditos. Antigamente, a figura do cobrador de impostos era um soldado do rei que ia recolhendo os montantes determinados sob a mira de uma espada. O monarca desfrutava de um direito supostamente divino, e poderia arrecadar ao seu bel prazer pelo simples fato de permitir a permanência do súdito em seu reino. Muito mudou com o advento da democracia, mas imposto será sempre sinônimo de coerção. Limitá-lo é uma obrigação de qualquer um que entenda a importância de transformar antigos súditos em cidadãos livres.

Benjamin Constant, um liberal que tentou influenciar a mentalidade francesa durante os tensos anos da Revolução e de Napoleão, compreendia isso muito bem. Afirmou que “todo imposto inútil é um atentado contra a propriedade, tanto mais odioso por ser levado a cabo com toda a solenidade da lei”. Ele considerava revoltante o fato de ser executado pela autoridade em armas contra o indivíduo desarmado. Sabia que “todo imposto, qualquer que seja sua espécie, sempre tem uma influência mais ou menos nefasta”, sendo assim um “mal necessário”, que por isso precisa ser o menor possível.

Constant entendia também que é a livre iniciativa que cria a riqueza. Ele lembrou que “quanto mais se deixam meios à disposição da indústria dos particulares, mais próspero o Estado”. O imposto, por reduzir essa quantia disponível aos indivíduos livres, é “infalivelmente nocivo”. Além disso, parece que Constant já compreendia bem os riscos que ficaram posteriormente conhecidos como “falhas de governo”. Faltam os incentivos corretos para um uso adequado dos impostos, pela própria natureza do Estado. Constant afirma categoricamente que “o povo não é miserável apenas por pagar além dos seus meios, mas é miserável também pelo uso que fazem do que paga”. Seus sacrifícios se voltam contra ele. Conclui Benjamin Constant: “O povo não paga para que a boa ordem seja mantida no interior, mas, ao contrário, para que os favoritos enriquecidos com seus despojos perturbem a ordem pública com vexações impunes”.

Como ler estas palavras e não pensar, com profundo pesar, no caso brasileiro? O Estado arrecada cerca de 40% de toda a riqueza produzida no país. Os súditos trabalham praticamente os cinco primeiros meses do ano apenas para pagar impostos. Não têm a liberdade de escolha sobre o destino daquilo que seu próprio esforço criou. E o que recebem em troca? Exatamente o que Constant previra: o uso dessa montanha de dinheiro contra o próprio povo pagador dos impostos. Não é a segurança que ele recebe do Estado, mas o financiamento dos criminosos do MST, que levam a desordem para o campo. O próprio dinheiro público, obtido à força com pesados impostos, financia as invasões desses grupos revolucionários sedentos por poder. O governo Lula transferiu para os líderes do MLST, que invadiu a Câmara e causou destruição e terror, mais de R$ 5 milhões. Isso é uma verdadeira afronta ao pagador de impostos!

O rendimento individual é propriedade de quem o gerou. Para o funcionamento do Estado, com suas funções básicas e sem invadir a esfera que não lhe cabe, faz-se necessário a cobrança de impostos. Porém, estes deverão ser sempre mantidos em um patamar mínimo, suficiente para o atendimento dessas necessidades básicas. Quando o imposto não é mais visto dessa maneira, mas sim como um “bem desejável” para inúmeras atividades que não dizem respeito ao Estado, deixamos de ter cidadãos livres e passamos a ter súditos. Quando aceita-se que o Estado pode tomar na marra quase a metade daquilo que é produzido pelos indivíduos, em nome da “justiça social”, pratica-se um atentado contra as liberdades individuais. Que este alerta seja permanentemente lembrado: imposto é um mal necessário. E um mal necessário deve sempre ser o menor possível.