O Prefeito Autoritário

Rodrigo Constantino

O direito à propriedade privada, já bastante combalido nas terras brasileiras, experimentou ao menos uma vitória importante nos últimos dias. A Justiça concedeu liminar aos “apacados” do Leblon, derrotando o decreto do prefeito César Maia que criara as Áreas de Preservação do Ambiente Cultural. As conhecidas Apacs representam um autoritarismo estatal assustador, suprimindo a liberdade dos proprietários sem justificativas razoáveis. Sob o pretexto de preservar os interesses dos moradores e a “ambiência urbana”, um prefeito acaba, via uma canetada, com o direito de vários proprietários. Somente uma mentalidade estatista, contra a liberdade dos indivíduos num ambiente de interações voluntárias, pode considerar aceitável tanta intervenção do governo na vida dos cidadãos.

Em entrevista a Veja Rio, o prefeito deixou claro seu viés autoritário, com sua retórica contra a especulação imobiliária: "Se [as construtoras] não podem mais construir no Leblon, vão investir em outros bairros, buscando alternativas que não sejam as tradicionais Barra da Tijuca e Zona Sul". Será que não passa pela cabeça do prefeito que tal decisão não lhe diz respeito? Não é um político que deve decidir onde as construtoras vão investir, mas sim seus acionistas e administradores, levando em conta a lei do mercado, ou seja, a equação entre a oferta e a demanda. Somente assim os verdadeiros interesses dos consumidores, no caso potenciais proprietários de imóveis, serão atendidos. O livre mercado é infinitamente mais eficiente que a suposta clarividência de um político.

Basta uma rápida caminhada pelos bairros “apacados” para ficar mais claro ainda o absurdo da medida. Os prédios, supostamente “patrimônios culturais”, não passam de velhas construções sem significado cultural algum. Seus proprietários poderiam ter o patrimônio bastante valorizado pelo boom de construção nas regiões, principalmente na zona sul do Rio. Afinal, o ponto vale muito, mas com tais fachadas velhas, o valor despenca. O prefeito parece ciente disso, mas apela para um utilitarismo que, além de tudo, é falso: “Uma Apac pode incomodar 100 pessoas, mas valoriza o patrimônio de 5.000”. Na verdade, ainda que a medida beneficiasse mais gente – e isso não ocorre – não seria justa. Afinal, sacrificar dez inocentes para agradar cem pessoas não é um critério razoável de justiça. Os direitos são individuais, não deveriam depender do gosto da maioria. A propriedade tem dono, e este, respeitando as normas gerais e igualmente válidas para todos, deve ter a liberdade de mudá-la se assim quiser. Se nem mesmo a maioria deve ter o direito de condenar um imóvel particular a manter sua velha fachada, o que dizer de um prefeito sozinho, via decreto?!

O mais lamentável de tudo isso é que tamanho autoritarismo não vem de um prefeito de um partido abertamente defensor da concentração de poder no Estado, como o PT. O prefeito César Maia pertence ao PFL, que supostamente deveria defender idéias liberais. Para a angústia dos poucos liberais brasileiros, o liberal do PFL aparece mais no nome que na prática. Os verdadeiros liberais, aqueles que acreditam na liberdade individual e lutam pelo limite de poder estatal, acabam “órfãos” num país onde há praticamente um monopólio das idéias esquerdistas no jogo político nacional. Enquanto essa cultura perdurar, de que o Estado deve controlar nos mínimos detalhes a vida dos cidadãos, o Brasil verá casos e mais casos de abuso de poder por parte dos políticos, como as Apacs. Há que se mudar a mentalidade do povo. É preciso mostrar que os indivíduos devem ser livres, e que o Estado deve ficar restrito às suas funções básicas, que passam longe do excessivo escopo adotado nesse país, curiosamente tachado pela esquerda de “neoliberal”.