A Cruzada Antitabagista

Rodrigo Constantino, para DireitoNet

“Aqueles que imaginam suprimir o pecado suprimindo a matéria do pecado são observadores medíocres da natureza humana”. (John Milton)

Semana que vem entra em vigor, em São Paulo, a nova lei antifumo, uma bandeira política do governador José Serra. Os estabelecimentos que não se adequarem serão multados. O objetivo, no fundo, é atacar o próprio hábito de fumar. A era do “politicamente correto” tem sido, muitas vezes, inimiga dos direitos individuais, cada vez mais ameaçados nesses dias.

Em primeiro lugar, é importante deixar claro que o governo não tem a função de proteger o indivíduo de si próprio. Como disse o ex-presidente americano Ronald Reagan, "os governos existem para nos proteger uns contra os outros; o governo vai além de seus limites quando decide proteger-nos de nós mesmos". Logo de cara, portanto, devemos condenar qualquer lei que tem como meta “educar” cada indivíduo.

E eis justamente um dos objetivos da cruzada de Serra e dos demais antitabagistas. Eles querem nada menos que criar o “novo homem”, livrar da humanidade o “pecado” do fumo. Em excelente artigo publicado em O Globo, intitulado “Pastor das Almas”, o sociólogo Demétrio Magnoli mostrou que esse tipo de cruzada era típica dos regimes fascista e nazista. Tanto Mussolini quanto Hitler acreditavam no Estado como um “pastor das almas”, capaz de moldar o ser humano ideal. O resultado todo mundo conhece.

Nos Estados Unidos, a Lei Seca foi nessa mesma linha, com resultados catastróficos. O puritanismo vencera a batalha, e a bebida alcoólica passou a ser vista como um inimigo público. Deu no que deu: as máfias assumiram a oferta dos produtos ilegais, porém amplamente demandados. A Lei Seca pariu Al Capone. Quando a experiência se mostrou claramente fracassada, e a lei foi derrubada, empresas renomadas passaram a vender bebida de forma controlada. O mundo não acabou.

Deixando de lado o argumento de proteção ao próprio fumante, devidamente refutado, resta rebater o ponto de que a nova lei visa à proteção dos fumantes passivos, ou seja, aqueles que são vítimas da fumaça que os fumantes exalam. Aqui, o principal argumento será a defesa da propriedade privada. Seria compreensível legislar sobre áreas públicas, como ruas, pois a liberdade do fumante acaba onde começa a do não-fumante, ainda que a poluição dos automóveis, por exemplo, seja muito mais nefasta que a dos cigarros. Mas não é possível estender esse direito aos locais privados, como bares e restaurantes.

Ora, ninguém é obrigado a freqüentar determinado bar ou restaurante. Presume-se que o dono do estabelecimento é quem detém o direito de escolher se será ou não permitido fumar no local, e entra nele quem assim desejar. No livre mercado, todos são livres para abrir um novo estabelecimento se quiser, atendendo algum nicho da demanda. Aqueles que detestam cigarro e realmente valorizam um ambiente livre de fumaça podem expressar esta vontade no mercado, e a própria busca por lucro fará com que empresas ofertem este serviço. No limite, os próprios defensores da cruzada antitabagista podem criar tais estabelecimentos, sem invadir a liberdade dos demais empresários. Desta forma eles estariam mostrando que realmente acreditam que existe uma demanda efetiva por locais livres do cigarro.

O que não é correto, do ponto de vista da Justiça, é ignorar o direito de propriedade particular, transformando os estabelecimentos em propriedade pública. Não é através do voto político que devemos decidir o que os bares e restaurantes vão oferecer aos consumidores. O livre mercado acaba ofertando todo tipo de produto e serviço, atendendo enorme diversidade de consumidores. Em contrapartida, a via política representa a ditadura da “maioria”. Um grupo majoritário de antitabagistas poderia simplesmente ditar uma norma geral, asfixiando a liberdade da minoria de fumantes ou indiferentes. E se amanhã a maioria for de vegetarianos? Na prática, nem é preciso uma maioria, pois uma minoria bem organizada politicamente pode fazer barulho suficiente para manipular a opinião pública ou conquistar políticos através de lobistas.

Portanto, a única forma de se preservar a liberdade individual, dependente da propriedade privada, é afastar o governo da questão do fumo em locais privados. Não cabe ao governo, assim como não cabe à maioria, decidir se deve ou não ser permitido fumar em bares ou restaurantes. A escolha deve ser apenas do dono do estabelecimento, e cada consumidor é livre para “votar” com os próprios pés e com o bolso, freqüentando os locais de preferência. Como os empresários buscam o lucro, a tendência será atender a demanda da maioria. No entanto, os direitos das minorias também estarão sendo mantidos, e o principal é que o direito de propriedade privada dos donos dos estabelecimentos estará protegido.

Infelizmente, a liberdade, como disse Lord Acton, sempre contou com poucos amigos sinceros. A maioria coloca seus próprios interesses imediatos acima da liberdade individual. Essas pessoas se colocam sempre do lado legislador, aplaudindo ou condenando medidas de acordo com seus desejos, e não com base no princípio da liberdade. Se não gostam do cigarro, aplaudem a cruzada antitabagista, mesmo que ela esteja agredindo o direito de propriedade particular. Mas se gostam de carne, seriam totalmente contra uma cruzada vegetariana, por exemplo. Essa postura representa uma ameaça à liberdade no longo prazo, pois substitui o princípio do direito de propriedade pelo conceito de “ditadura da maioria”. Por fim, acredito que não acrescenta nada aos argumentos aqui apresentados, que devem se sustentar por conta própria, mas aproveito para dizer que não sou fumante, e que detesto a fumaça do cigarro.

Parabéns, Friedman!

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

Há 97 anos, no dia 31 de julho de 1912, nascia em Brooklyn Milton Friedman, filho de uma família judia pobre que emigrara da atual Ucrânia. Friedman foi um dos maiores economistas do século XX, e travou uma incansável batalha pela maior liberdade individual. Seus dois livros mais conhecidos são Capitalism and Freedom e Free to Chose, o qual escreveu com sua esposa Rose Friedman, e que foi transformado numa série famosa para a televisão.

Neles, Friedman expõe com objetividade seus pensamentos, sempre defendendo os mercados privados em vez do planejamento central. Ele estava convencido de que a liberdade econômica era uma condição necessária para as liberdades civis. Lutou, portanto, contra a visão paternalista do Estado, lembrando que o governo não é o patrão, mas sim o empregado dos cidadãos. Para os indivíduos livres, o país é um somatório de indivíduos, não algo acima deles. A maior ameaça à liberdade seria a concentração de poder.

Partindo dessas premissas, Milton Friedman propôs várias medidas concretas, como o fim de subsídios agrícolas, das tarifas de importação, do controle de preços, do salário mínimo, das regulamentações detalhadas das indústrias, do serviço militar compulsório, da proibição das drogas, etc. Ele explicou que no livre mercado as trocas são voluntárias e, portanto, ambas as partes se beneficiam delas, sendo a cooperação a regra básica. Em contrapartida, a intervenção estatal levaria a uma disputa entre as partes, transformando toda negociação de troca numa briga política, fomentando o conflito. O Brasil é um exemplo perfeito para ilustrar esse risco.

Hoje, em nome do Instituto Liberal, eu gostaria de homenagear este grande economista, que estaria completando quase um século de vida se estivesse vivo. Milton Friedman deixou um importante legado intelectual e, além disso, um filho que herdou sua paixão pela liberdade. Parabéns, Friedman!

Deu no Valor

A Locomotiva Galt

Rodrigo Constantino

“Tente obter alimentos usando apenas movimentos físicos, e descobrirá que a mente do homem é a origem de todos os produtos e de toda a riqueza que já houve na terra.” (Ayn Rand)

Edward Peter Garrett nasceu em 1878, e mais tarde foi um jornalista bastante crítico do New Deal. Conhecido como Garet Garrett, ele foi editor de importantes jornais, assim como autor de diversos livros, entre eles A Bubble That Broke the World, escrito em 1932. Em seu romance The Driver, escrito em 1922, Garrett faz uma lúcida defesa do capitalismo através da figura de um empresário que mantém uma obsessão pela produção de riqueza, pelo progresso, a despeito de tantos obstáculos em volta.

O paralelo entre The Driver e a mais famosa novela de Ayn Rand, Atlas Shrugged, escrita em 1956, fez com que alguns autores especulassem sobre a influência de Garrett nos escritos da filósofa objetivista. De fato, apesar da inexistência de provas concretas, pareceu-me evidente tal influência. O grande herói de The Driver chama-se Henry Galt, enquanto o herói de Atlas Shrugged é John Galt. Além disso, em determinado momento do livro de Garrett perguntam “Quem é Henry Galt?”. A pergunta “Quem é John Galt?” é central na obra de Rand, a ponto de ser usada como título na versão traduzida no Brasil. Mas deixando de lado a questão das semelhanças entre ambos os livros, o fato é que Garrett merece ser resgatado do ostracismo, pois seus pensamentos, como os de Ayn Rand, poderiam iluminar bastante a escuridão em que se encontram os debates econômicos atuais, onde muitos defendem um novo New Deal.

O romance The Driver começa com uma grave crise econômica, fazendo o desemprego subir a níveis alarmantes. Este ambiente de desespero geral é propício ao surgimento de messias salvadores. O pânico dos leigos faz com que a demanda por ações do governo seja extremamente forte. Uma lei em que a prosperidade seja decretada pelo Congresso e a felicidade geral possa ser estabelecida na Terra, eis o sonho de todos. Se faltar emprego, que o governo crie dinheiro, que o torne abundante, e assim todos poderão prosperar. A necessidade de apontar culpados, de se atacar bodes expiatórios, passa a dominar as emoções. Um senso de “denuncismo” começa a se alastrar. A mente, incapaz de compreender a realidade ou lidar com ela, encontra conforto nas superstições, nas crenças irracionais. É mais fácil acreditar que pensar.

Mas nem todos sucumbem a esta psicologia das massas. Esse é justamente o caso de Henry Galt, um especulador de Wall Street obcecado por ferrovias. O perfil do Galt de Garrett se assemelha em inúmeros aspectos ao do Galt de Rand: ele é um individualista que não liga muito para a opinião dos outros sobre si próprio, que deseja apenas construir, conquistar suas metas, vencer seus desafios. Trata-se de alguém com enorme autoconfiança, capaz de mergulhar fundo e apostar tudo em suas convicções, sem se entregar ao medo comum. O dinheiro não é seu principal motivador, mas sim as conquistas criadoras. Enquanto os diretores da principal ferrovia do livro, incluindo seu presidente, haviam desistido dela, mantendo um estado de letárgica passividade, Galt tinha planos em mente, acreditava em seu futuro, queria apenas a oportunidade de colocá-los em prática. Quando outros vendiam suas ações na ferrovia, Galt acumulava participação nela, aguardando sua chance de assumir o comando e colocá-la no rumo da prosperidade novamente. Galt era audacioso enquanto os outros eram covardes.

Galt não tinha tempo para o supérfluo, para política ou para discursos populistas. Ele tinha uma ferrovia para dirigir. Tampouco ele se importava com os adjetivos que começavam a surgir na imprensa o desqualificando. O “ambicioso especulador” intimidava muitas pessoas, despertava medo muitas vezes, representava uma ameaça e incomodava principalmente os concorrentes acomodados ou perdulários. Em vez de se preocupar com aparências ou com suntuosos escritórios, Galt desejava tornar a ferrovia uma máquina de lucro, através da maior eficiência possível. Esse lucro seria reinvestido no crescimento da ferrovia, em aquisições que poderiam agregar valor, em mais produtividade. Tudo isso seria possível somente se ela atendesse melhor a demanda. A satisfação dos clientes e o lucro da ferrovia caminhavam juntos, contra os interesses dos concorrentes incompetentes e do governo parasitário.

Entretanto, a indiferença de Galt em relação aos políticos, jornalistas e à própria “opinião pública” iria custar caro no futuro. Acumulando inimigos em elevados escalões na sua trajetória de sucesso, Galt iria sofrer um ataque orquestrado por todos aqueles que gostariam de impedir a livre concorrência. O cenário econômico era adequado para a manipulação do público também, tantas vezes ávido por um bode expiatório rico. A simbiose entre o oportunismo de seus inimigos ricos e a inveja dos ignorantes era uma combinação poderosa. Galt começou a ser vítima de inúmeros processos legais, auxiliados por leis vagas e arbitrárias, que sempre podem ser modificadas de acordo com os interesses dos políticos. Ao mesmo tempo, os jornais escreviam diversos ataques a ele. Era uma grande conspiração contra Galt, que lutava praticamente sozinho à medida que antigos aliados, sentindo que a derrota era inevitável, abandonavam-no.

Mas Galt era mais forte que todos eles. Venceu as batalhas, mas acabou tão desgastado, que foi vítima de um derrame. Se não era possível destruir Galt, então conseguiram efetivamente matá-lo. No mundo real, os poucos e louváveis como Galt acabam quase sempre liquidados também, vítimas do avassalador poder político, alimentado por uma opinião pública manipulada. Em tempos de crise econômica, mais que nunca, são esses poucos empresários corajosos que podem servir como locomotiva do progresso, da recuperação econômica e criação de riqueza e empregos. Mas são justamente eles os alvos preferidos dos políticos oportunistas e dos invejosos de plantão. Eles são as grandes vítimas de programas como o New Deal de Roosevelt, ou sua versão moderna de Obama. E quando pessoas como Galt perdem, é o próprio povo que perde também. Sem as locomotivas, o restante do trem fica sem rumo definido, sem condições de avançar. O jeito mais rápido de obstruir o progresso é atacar aqueles capazes de criar o progresso.

Gripe Suína: Tamiflu ou Tamofu?

Não levando em conta se a histeria por conta da "gripe suína" faz ou não sentido, argumento neste vídeo que a postura do governo brasileiro tem sido criminosa em relação a esta doença, principalmente através da proibição da venda do famoso antiviral Tamiflu, produzido pelo laboratório Roche. O governo, sob o pretexto de proteger cada um de si próprio, avança de forma absurda sobre a liberdade individual. Esse paternalismo é imoral e ineficiente, além de contraditório. Basta de paternalismo estatal. Governo não é deus!

O Inferno das Boas Intenções

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

Eu acredito na boa intenção de Frei Betto, assim como acredito que o presidente Lula realmente está preocupado com a justiça no caso Sarney, e não com seus próprios interesses. Sou um homem de fé. Dito isso, podemos julgar então os argumentos de Frei Betto no artigo “Fome de Justiça”, publicado hoje em O GLOBO, assumindo que ele realmente deseja combater a fome no mundo.

Frei Betto afirma que os famintos no mundo aumentaram “devido à expansão do agronegócio, cujas tecnologias encarecem os alimentos”. O leitor acompanhou a lógica? O aumento do agronegócio aumenta a fome! Ou seja, mais produção de alimentos produz mais fome. E os avanços tecnológicos aumentam os preços dos alimentos. Ou seja, se a agricultura utiliza máquinas modernas para produzir mais grãos por hectare, então isso aumenta os preços dos alimentos. Mais oferta = preço maior!

Para ele, a solução está na agricultura familiar, aquela que precisa de subsídios do governo para sobreviver. A Cargill e a Bunge representam o grande inimigo a ser combatido. Pá e enxada nas mãos de membros do MST, eis a solução para a fome no mundo! O Zimbábue de Mugabe que o diga...

Para não ser injusto com o Frei, ele ataca as políticas protecionistas e as barreiras alfandegárias dos países do G-8. Difícil é conciliar esse ataque ao mercantilismo com a defesa das bandeiras esquerdistas. Por que Bovè, ícone desse protecionismo, é adorado pelos esquerdistas do Fórum Social Mundial? Seria um caso de esquizofrenia?

O capitalismo liberal condenado pela esquerda é justamente o oposto do mercantilismo, e nos países mais capitalistas, a fome passou longe. Latifúndios, que deveriam ser um “crime de lesa-humanidade” para o Frei, assim como a “especulação dos preços dos alimentos” e a “apropriação privada da riqueza”, representam justamente a receita para o problema da fome. Frei Betto pretende acabar com a fome matando as galinhas dos ovos de ouro!

A esperança em um futuro melhor não seria vã, segundo Frei Betto, se aqueles que não passam fome tivessem “fome de justiça”. O problema, como fica claro, é que essa “fome de justiça”, sem um conhecimento adequado de economia, acaba produzindo mais fome ainda. O inferno está cheio de boas intenções. E eu acredito na boa intenção de Frei Betto...

O Estado e a Educação

Rodrigo Constantino

“Eu nunca deixei a escola interferir na minha educação.” (Mark Twain)

Poucas instituições são mais sagradas atualmente do que a escola pública. Mesmo muitos liberais acreditam que deve ser uma função do governo oferecer educação ao povo. Rothbard, em seu manifesto libertário For a New Liberty, discorda. Para ele, a mistura entre governo e educação, com o acréscimo das leis de presença obrigatória nas aulas, foi um contundente fracasso, além de ameaçar a liberdade individual. Pelos mesmos motivos que o Estado deve ser separado da religião, ele deve também ser afastado da importante questão educacional.

Naturalmente, condenar o uso do governo no serviço de educação não é o mesmo que desprezar a educação em si. Pelo contrário: o meio estatal acaba se mostrando sempre ineficiente para fornecer os importantes serviços. A educação – lembrando que a escola é apenas uma parte dela – é um dos mais valiosos recursos de uma sociedade, principalmente em um mundo onde o capital humano ganha cada vez mais importância frente ao capital físico. Justamente por ser tão importante para o progresso, ela não deve ficar a cargo do governo, sempre com gestão mais ineficiente e corrupta, por causas intrínsecas ao seu modelo de incentivos. A alimentação é uma necessidade ainda maior, e quando ficou sob o comando do Estado, como na União Soviética ou China, o resultado foi uma fome generalizada, com milhões de mortes por inanição. Nas nações mais livres e capitalistas, sobra comida*.

Parte da demanda por uma “educação universal” através do governo deriva de um altruísmo inadequado por parte da classe média. Para seus membros, as classes mais baixas deveriam ter a oportunidade de aproveitar o ensino das escolas que a classe média tanto valoriza. E se os próprios pais dessas crianças não desejam oferecer esta gloriosa oportunidade a seus filhos, então um pouco de coerção deve ser empregada, “para seu próprio bem”. Esta é uma postura arrogante, além de paradoxal: ela assume que os próprios pais não sabem o que é melhor para seus filhos, e que por isso necessitam da tutela do governo paternalista. Entretanto, são esses mesmos “mentecaptos” que irão escolher os governantes através do voto. O paternalismo estatal e o sufrágio universal são duas bandeiras contraditórias.

Rothbard lembra que a educação é um processo de aprendizado pela vida toda, e que este aprendizado não ocorre somente nas escolas, mas em todas as áreas de vida. Pode ser que algumas dessas crianças mais pobres encontrem mais valor em outros tipos de educação, em vez de permanecer compulsoriamente por horas “aprendendo” coisas eventualmente inúteis nas escolas públicas. Muitos trabalhos são “escolas” infinitamente melhores que as escolas públicas. Que bem faria a um jogador de futebol de família humilde ser forçado a permanecer horas por dia numa escola pública, em vez de investir em sua carreira? Qual seria a perda para a humanidade, caso indivíduos jovens como Bill Gates e Michael Dell não tivessem abandonado suas faculdades para criar suas empresas? É preciso tomar muito cuidado com o “culto ao diploma”. Na verdade, muito da pressão por freqüência compulsória às aulas e proibição do trabalho adolescente vem dos sindicatos. O verdadeiro objetivo, de acordo com Rothbard, seria afastar do mercado de trabalho os potenciais concorrentes.

Além disso, a educação formal não é uma panacéia, principalmente em países onde o governo controla demais a economia. Como disse o economista William Easterly em O Espetáculo do Crescimento, “criar pessoas com elevada qualificação em países onde a atividade mais rentável é pressionar o governo por favores não é uma fórmula de sucesso”. Em países subdesenvolvidos, com excesso de intervenção estatal, vemos diversas pessoas com diplomas, mas em subempregos, assim como muitos analfabetos ficam ricos somente pela “amizade com o rei”. Trocar favores e ser bem relacionado acaba valendo mais nesses países do que investir em qualificação para competir no mercado. Basta lembrar que as duas partes da Alemanha e da Coréia tinham o mesmo padrão de educação, mas o grau de liberdade fez toda a diferença, permitindo a prosperidade das partes livres e mantendo na total miséria as partes socialistas.

Para Rothbard, há forte causalidade entre a obrigatoriedade escolar e a crescente insatisfação de muitos jovens rebeldes. Prender por anos na escola publica, alunos que não possuem muita habilidade ou interesse nessa área é um ato criminoso contra a mente dessas crianças, segundo Rothbard. Ele lembra que a nação americana foi construída por cidadãos e líderes que, em muitos casos, não receberam muito ensino formal. Thomas Paine é um excelente exemplo. O autor de Common Sense começou a trabalhar aos 13 anos, ao lado do pai, e foi um autodidata. Além disso, como disse Thomas Sowell, não é possível ensinar todos no mesmo ritmo, a não ser que este ritmo seja reduzido para acomodar o menor denominador comum. Assim, um ensino público universal deverá necessariamente se balizar pelos piores alunos, que em inúmeros casos estariam aprendendo coisas mais úteis para si em outros lugares.

O maior problema, entretanto, reside no risco de doutrinação ideológica. Como coloca Rothbard, se as massas serão educadas em escolas do governo, como poderiam essas escolas não virar um poderoso instrumento para incutir obediência às autoridades estatais? O cão não morde a mão que o alimenta. Escolas públicas dificilmente vão criticar os governos. Muito mais provável será elas virarem máquinas de propaganda ideológica de governos. De fato, esse é justamente o resultado que pode ser observado mundo afora. E Rothbard não deixa de notar que no começo, as escolas públicas americanas eram defendidas exatamente com o intuito de moldar e criar obediência nas massas. Nos dias coloniais, a escola pública era usada como um mecanismo de supressão dos dissidentes religiosos, assim como para ensinar as virtudes da obediência ao Estado. Os pioneiros em controle estatal na educação foram a Prússia autoritária de Bismark, e a França imperial, longe de representarem modelos adequados de liberdade. Muitos gostam de enaltecer a “educação” cubana, ignorando o alerta de Mário Quintana: “Os verdadeiros analfabetos são os que aprenderam a ler e não lêem”. Que educação é esta onde o povo é compulsoriamente afastado das leituras de livre escolha?

Automaticamente, surge um evidente problema: qual será a educação oficial do governo? Parece óbvio que este modelo irá incentivar todo tipo de disputa e briga entre grupos de interesse, cada um tentando vencer o “jogo democrático” para impor a sua visão de mundo. Deve a educação pública ter inclinação tradicional ou construtivista? Deve ela ter cunho religioso ou secular? Deve ela adotar a ideologia socialista ou liberal? Quais matérias merecem maior destaque na grade curricular? A uniformização do ensino público irá limitar as alternativas através do domínio de certas características. O burocrata não conta com os incentivos adequados para satisfazer os consumidores, e toda burocracia acaba optando por regras uniformes para evitar transtornos. Ao contrário disso, o livre mercado é notório por atender todo tipo de demanda. Quanto mais pública for a educação escolar, mais uniforme ela tende a ser, ofuscando as necessidades e desejos das minorias. Basta lembrar que jornais e revistas são um importante aspecto da educação, e existem todos os tipos de linha editorial nesse setor. Abolindo a escola pública, o mesmo aconteceria na área de ensino escolar, com um mercado livre fornecendo enorme variedade para os clientes.

Além da visão utilitarista, Rothbard foca, como de praxe, mais ainda no aspecto moral da coisa. Em primeiro lugar, as escolas públicas forçam aqueles pais que desejam mandar seus filhos para escolas privadas a arcar com um custo duplo: eles são obrigados a subsidiar as crianças dos outros nas escolas públicas, e também devem pagar pelo ensino de seus próprios filhos. Como Herbert Spencer defendeu: um homem não deve ter o direito de jogar sobre os ombros da comunidade o fardo de educar seus filhos, assim como não pode demandar que devam alimentá-los e vesti-los. Além disso, os adultos solteiros ou casais sem filhos são obrigados a subsidiar famílias com filhos. Seria isso ético?

Nota-se que há inclusive um incentivo a ter mais filhos, se a educação deles representa um custo alheio, e não próprio. No limite, como os outros pagam, podem acabar se sentindo no direito de controlar o tamanho da família de cada um, o que de fato acontece em países totalitários como a China. Para piorar, isso significa também que pessoas humildes sem filho são obrigadas a subsidiar famílias ricas com filhos. Esse fato é ainda mais evidente no caso das universidades públicas, que abrigam basicamente filhos de pais mais ricos. Há algum sentido ético nisso?

A era moderna parece a “era dos direitos”, ignorando que muitos produtos e serviços não caem do céu. Logo, se alguém tem “direito” a moradia, escola e saúde, isso quer dizer que outro tem o dever de fornecer tais bens. Como dizia Bastiat, “o Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver à custa de todo mundo”. Mas deve-se ter em mente sempre que o “direito” ao ensino público representa a obrigação de outros trabalharem para pagar a conta. Rothbard questiona ainda porque o governo deveria parar na escola então, já que o ensino formal é apenas uma parte da educação toda. Será que o governo deveria fornecer revistas e jornais “grátis” para todos?

Na tentativa de separar o Estado da educação, o economista Milton Friedman defendeu a tese dos vouchers, estimulando a competição no lado da oferta e mantendo com os pais o direito de escolha. Rothbard, apesar de considerar esta idéia uma melhora em relação ao modelo atual, enxerga graves falhas nela. Em primeiro lugar, a coerção imoral aos pagadores de impostos continua. Em segundo lugar, parece inevitável que o poder do governo de subsidiar o ensino traria junto o poder de regulá-lo. O governo não aceitaria dar vales para qualquer entidade escolar, mas apenas para aquelas que preenchessem os critérios definidos pelo próprio governo. O governo ainda teria, portanto, o controle sobre o currículo escolar, os métodos de ensino, etc.

Em suma, a prescrição libertária para resolver o estado deplorável em que se encontra o sistema de educação pública pode ser resumida da seguinte forma: retirar o governo do processo educacional.

* Rothbard destaca a seguinte passagem do professor E.G. West no livro: “Protection of a child against starvation or malnutrition is presumably just as important as protection against ignorance. It is difficult to envisage, however, that any government, in its anxiety to see that children have minimum standards of food and clothing, would pass laws for compulsory and universal eating, or that it should entertain measures which lead to increased taxes or rates in order to provide children’s food, ‘free’ at local authority kitchens or shops”. Infelizmente, o autor não conheceu os “restaurantes populares” brasileiros, que como todos sabem, tinham como único objetivo o populismo em busca de votos. Alguém ainda consegue acreditar que o verdadeiro interesse dos governantes com a escola pública será educar as massas de verdade?

Comunicado sobre comentários

Em voto de confiança aos meus leitores, pretendo retirar o filtro de postagens. Acredito no livre debate focado em argumentos, e espero que todos valorizem a mesma coisa, evitando ataques pessoais e agressões chulas. Esse blog não contava com filtro antes, mas devido à extrema poluição de alguns poucos - porém insistentes - participantes, tive que criar o filtro para manter a qualidade dos debates. No entanto, acredito que isso prejudica a dinâmica do blog, que volta a ser totalmente livre para postagens, sem que eu tenha que analisar os comentários antes. Conto com a colaboração de todos para mantermos o bom nível por aqui.

Rodrigo

O Proselitismo da UNE

Rodrigo Constantino, para a Revista Voto

Desde sua criação na década de 1930, a União Nacional dos Estudantes tem participado de forma ativa do debate político no país, quase sempre abraçando bandeiras ditas “progressistas”. A entidade está tão impregnada de ideologia marxista, que atualmente a UNE mais parece um braço partidário do PSOL, e poderia muito bem mudar o significado de sua sigla para União Nacional dos Esquerdistas. Com a chegada ao poder do PT, a UNE deixa de lado suas duras críticas ao governo, e adota um constrangedor silêncio em relação aos escândalos de corrupção. Ela demonstra, com isso, seguir literalmente a máxima de dois pesos e duas medidas. Para os socialistas, afinal, os fins sempre justificaram quaisquer meios.

Basta lembrar o barulho ensurdecedor que os estudantes da UNE faziam no passado contra o governo, quando o PT ainda era oposição. O caso dos “caras pintadas” pedindo o impeachment do presidente Collor, mobilizados pela UNE, representa um excelente exemplo. Ou a pressão que a UNE exerceu para instalar CPIs durante o governo tucano, além da campanha “Fora FHC” disseminada pela entidade. Agora que o PT é governo, a UNE condena o desejo da oposição de instalar uma CPI para investigar os escândalos da Petrobrás. Quem te viu; quem te vê.

Como os jornais mostraram, a UNE recebeu quase um milhão de reais de órgãos públicos federais para realizar seu 51º Congresso, sendo R$ 100 mil da própria Petrobrás. O cão não morde a mão que o alimenta. E a UNE é como os cachorros raivosos alimentados pelo porco Napoleão no livro A Revolução dos Bichos, de George Orwell. Parece um cão treinado para latir quando o governo precisa desviar a atenção de algum novo escândalo. A UNE mostra não seguir princípios e valores imparciais, mas sim interesses atrelados à sua ideologia socialista. Seria o caso de questionar: quais estudantes ela realmente representa?

Nenhuma palavra da UNE contra os infindáveis escândalos envolvendo José Sarney, que o presidente Lula agora tanto defende. Nenhuma palavra contra a nova e estranha amizade entre Collor e Lula. Onde estão aqueles jovens com caras pintadas? Trocaram a tinta pela peroba e viraram agora “caras-de-pau”? Nada da UNE sobre os escândalos envolvendo a Petrobrás, uma das principais patrocinadoras do congresso. Ao contrário: defender a CPI para investigar a corrupção na estatal passou a ser coisa de “neoliberal”. A UNE, pelo visto, não condena a corrupção do governo, se este governo for de esquerda, e de preferência liberar verbas gordas para a entidade.

Como no livro de Orwell, existe apenas um mandamento para os membros da UNE: “Todos os bichos são iguais, mas alguns bichos são mais iguais que outros”. Os porcos ligados a Napoleão passaram a negociar com os homens de granjas vizinhas, e aprenderam a andar em duas patas. Tudo faz parte do “jogo democrático”. Até mesmo beijar a mão de um ícone da oligarquia nordestina! Agora já é impossível distinguir porco de homem. É espantosa a capacidade que os principais líderes do movimento estudantil têm para “esquecer” o passado recente. Parece até mesmo alguma patologia cognitiva. Caso contrário, teria que ser falta de caráter mesmo.

A verdade é que muitos jovens percebem desde cedo que há no Brasil um futuro promissor para “estudantes” que trocam o estudo pelos discursos sensacionalistas. Em vez de se dedicar arduamente aos estudos e depois competir no mercado por um emprego produtivo, esses jovens observam que pegar microfones durante as aulas e condenar o “sistema”, gritando bravatas e oferecendo soluções utópicas, costuma trazer recompensas melhores e mais rápidas. Como disse o economista William Easterly em O Espetáculo do Crescimento, “criar pessoas com elevada qualificação em países onde a atividade mais rentável é pressionar o governo por favores não é uma fórmula de sucesso”. A via política acaba rendendo mais que a via econômica num país como o Brasil, onde o governo concentra poder econômico demais.

A UNE virou um trampolim para jovens com ambições políticas. Por que batalhar duro para criar riqueza, quando basta colocar uma camisa vermelha e gritar chavões socialistas para expropriar riqueza alheia através do governo? É análogo ao que se passa no campo com o MST. Em vez de trabalhar pesado sob o sol nas plantações, os “camponeses” aprendem rápido que basta pegar uma foice, colocar um boné vermelho e invadir propriedades alheias, para que o governo libere verbas milionárias para o movimento “social”. Não devemos esperar que os homens produzam riqueza, quando a produção é punida com crescentes impostos e a extorsão é remunerada. Um país desses terá cada vez mais parasitas, e menos hospedeiros. Alguém ainda se espanta com tanta miséria no Brasil?

A lamentável verdade é que a UNE tem contribuído para esta situação, através da doutrinação ideológica dos alunos. Como atrativo para os jovens, a UNE oferece um privilégio: uma carteira que garante desconto em eventos “culturais” como shows de rock e jogos de futebol. Os jovens são vítimas mais fáceis para os oportunistas de plantão. Afinal, costumam ser mais românticos e sonhadores, guiados pelas emoções e o desejo de “consertar o mundo”. Talvez por isso os esquerdistas defendam o direito ao voto de um jovem de 16 anos, enquanto condenam a redução da maioridade penal. Ou seja, o jovem responsável que pode votar acaba se tornando uma criança indefesa e inimputável, vítima da “sociedade”, quando pratica algum crime. Eis a “lógica” esquerdista. Eis a mentalidade predominante na União Nacional dos Esquerdistas, quer dizer, dos Estudantes.

O ECA e os Inimputáveis

Link para meu artigo no Globo.com condenando o Estatuto das Crianças e Adolescentes, que completa 19 anos de vida, incentivando a criminalidade ao proteger bandidos, verdadeiros marginais tratados como "vítimas" pela sociedade.

Rico não paga imposto?

Rodrigo Constantino

“Há duas coisas inevitáveis na vida: a morte e os impostos.” (Benjamin Franklin)

Muitos repetem ad nauseam que ricos não pagam impostos no Brasil. Eis uma das mais absurdas, porém repetidas falácias disseminadas entre os leigos. Em recente artigo intitulado “Manipulações Estatísticas”, mostrei como a estatística pode ser a arte de torturar números até que eles confessem qualquer coisa. O Ipea, que desde o comando de Márcio Pochman tem sido uma máquina ideológica à serviço do governo, tentou mostrar em estudo recente que a carga tributária média para aqueles que ganham trinta salários ou mais é de cerca de 26%, enquanto a carga total é de quase 35% no país. Não obstante o fato de que 26% não é pouco imposto – os americanos pagam 28,3% e os japoneses pagam 18,4% – resta questionar se esse valor faz algum sentido. Como os dados agregados podem enganar, já que basta um bilionário com carga média menor para puxar a média toda para baixo, nada melhor do que partir para casos individuais.

Vamos analisar o exemplo hipotético de um diretor de alguma grande empresa, que ganha R$ 30.000 mensais. Ele é considerado um rico no Brasil, apesar de muitos pensarem apenas em multimilionários quando escutam o termo. Como seria a carga tributária deste diretor, em termos aproximados? Logo de cara, o imposto de renda retido na fonte seria quase R$ 7.600, além de R$ 354 de INSS. Arredondando, ele paga R$ 8.000 de imposto direto, sem falar no imposto que a empresa tem que pagar também, reduzindo seu salário líquido. Para pagar os R$ 30.000 de salário, a empresa desembolsa uns R$ 10.000 extras ao governo, o maior sócio de todos os brasileiros, ainda que de forma compulsória. Restaram líquidos até agora uns R$ 22.000 para o diretor, enquanto o governo já embolsou uns R$ 18.000 em cima dele. Mas a coisa está longe de terminar aqui.

Outros dois impostos diretos abocanham importantes fatias de sua renda. Digamos que esse diretor viva num bairro de luxo, com um elevado IPTU. Lá se vão pelo menos R$ 7.000 anuais para o governo guloso. Mas esse diretor tem pelo menos dois carros na garagem, que custam R$ 2.500 cada um de IPVA anual. Mais R$ 5.000 para esse parceiro eterno. Apenas de impostos diretos esse diretor já foi forçado a entregar mais de R$ 100.000 anuais para o governo, ou 30% de seu salário bruto, sem levar em conta os impostos pagos pela empresa. Só que ele está longe de se ver livre do governo.

O diretor terá um plano de saúde privado, naturalmente, pois o governo arrecada para oferecer saúde pública, mas oferece em troca hospitais decrépitos com excesso de ratos e ausência de remédios. Um plano de saúde bom custaria a esse diretor algo como R$ 1.000 por mês. Vamos somando isso ao total de carga. Outro item que o governo deveria fornecer pelos impostos é segurança, mas quem pode depender apenas da “segurança” pública nesse país? Logo, o diretor irá morar num local seguro, que conta com seguranças privados, e que eleva bastante o gasto com condomínio. Pelo menos outros R$ 1.000 mensais ele deve gastar apenas para ter câmeras, seguranças particulares e sistemas de proteção em seu prédio. O governo também cobra impostos para oferecer educação, mas todos conhecem a péssima qualidade do ensino público. Logo, esse diretor colocará seus dois filhos numa boa escola particular, gastando pelo menos R$ 2.000 por mês. Esses três serviços básicos – saúde, segurança e educação – custam pelo menos R$ 4.000 mensais ao diretor, além dos impostos que ele joga no lixo.

Daqueles R$ 22.000 líquidos, o diretor já torrou R$ 5.000 apenas para pagar IPTU, IPVA, saúde, segurança e educação. Sobraram R$ 17.000 em sua conta, lembrando que seu salário bruto era de R$ 30.000 (já estamos falando de uma carga de 43%). Mas ainda não acabou! Cada conta de luz, gás e telefonia tem um imposto embutido de pelo menos 30%. Para cada compra no supermercado, o diretor terá que deixar uns 40% para o governo, imposto médio dos produtos ali vendidos. Enfim, digamos que o diretor gasta, dos R$ 17.000, R$ 12.000 por mês. Deste valor, pelo menos R$ 4.000 são impostos novamente. Pena que no Brasil os produtos não mostrem o preço antes dos impostos, como ocorre nos Estados Unidos, o que ajuda a esconder a verdadeira carga tributária aqui.

Sobraram na conta do diretor R$ 5.000, que ele finalmente poderá poupar, contribuindo para a oferta de capital que serve para investimentos produtivos no país. Mas o governo quer mais! Se ele investir esse dinheiro em um fundo tradicional de um banco, o mínimo que ele terá que recolher em impostos será 15% sobre os rendimentos, ou seja, outros R$ 1.000 por ano, em média. Se o leitor já perdeu a conta, é porque são muitos impostos mesmo. Isso porque não considerei taxas e contribuições menores, ou o custo indireto de nossa asfixiante burocracia, que somados acabam lascando outra fatia importante da renda. No total, esse diretor, que ganha R$ 30.000 por mês, ou R$ 360.000 por ano, já pagou de impostos pouco mais de R$ 200.000, ou 55% de carga. Lembrando, novamente, que a empresa pagou outros R$ 120.000 ao governo para poder empregar este diretor.

Em resumo, esse diretor custa para a empresa uns R$ 480.000 por ano, mas ele recebe líquidos apenas R$ 155.000, aproximadamente. Para onde foram os outros R$ 325.000? Ora, para aquele sócio majoritário compulsório, responsável pela “justiça social”. A carga efetiva deste diretor, prezado leitor, está próxima dos 70%! Essa é a realidade da maioria dos “ricos” desse país, que faz de tudo para incentivar a sonegação e desestimular o empreendedorismo. Mas o governo não quer que a população saiba dessas coisas. Para isso existe o Ipea...

Em tempo: Essa montanha de dinheiro que os “ricos” são obrigados a entregar para o governo, sob a mira de uma arma, serve para financiar coisas como o MST, ONGs socialistas, “mensalão”, infindáveis regalias para políticos, esmolas usadas para comprar votos pelos populistas, etc. Chamar o Brasil de capitalista parece até uma piada de mau gosto!

PAC: Programa de Aumento do Currículo

O mais novo escândalo no governo é o crime de "falsificação ideológica" da ministra Dilma, candidata a presidente em 2010, que teria adulterado seu currículo na Plataforma Lattes, do CNPq. A ministra teria apelado para o PAC, Programa de Aumento do Currículo, acrescentendo um mestrado inexistente, assim como um "doutorando" na Unicamp que não passa de lorota. Muitos brasileiros ficaram chocados. Afinal, trata-se de uma pessoa que quer assumir a Presidência da República, e começa mentindo sobre suas qualificações.

A ministra nega, seguindo a moda de Brasília, que tem no próprio presidente Lula seu maior ícone, já que "o cara" nunca sabe de nada. O problema é que uma senha, assim como o CPF, são necessários para mudar os dados em questão. Se não foi a ministra que mexeu nas informações, então ela é igualmente incapaz de assumir o governo, pois não consegue nem controlar seus dados pessoais.

Mas o que eu queria comentar mesmo é que a revolta de alguns brasileiros não passa de uma "afetação moralista burguesa". Afinal, para essa corja no poder, os fins sempre justificaram quaisquer meios. Ora, a ministra Dilma tem uma ficha criminal tão extensa, que uma simples "falsidade ideológica" não será o maior problema. A guerrilheira Estela, codinome da ministra nos tempos em que ela lutava para implantar no país uma ditadura como a cubana, fez coisas muito pior, inclusive planejar assaltos. E ela jamais se arrependeu publicamente de seu passado, seu verdadeiro currículo. Pelo contrário: ela tem orgulho dele!

Portanto, vamos deixar essa coisa de revolta contra mentiras tolas para os "moralistas", pois os petistas não têm a mais vaga noção do que isso significa. Para os petistas, existe somente uma meta, e qualquer coisa que os ajude a alcançá-la está valendo. Essa meta é o poder!

O Governo Mundial do Papa

Rodrigo Constantino

"A esquerda política nunca entendeu que, se você dá ao governo poder suficiente para criar a ‘justiça social’, você deu a ele poder suficiente para criar o despotismo." (Thomas Sowell)

O Papa Bento XVI divulgou sua nova encíclica Caritas in Veritate, enaltecendo a mais socialista de todas as encíclicas anteriores, Populorum Progressio, escrita pelo Papa Paulo VI em 1967 (ver meu artigo “Altruísmo ou Socialismo?”, no livro Egoísmo Racional). Muitos católicos anticomunistas ainda depositavam esperança de que o novo Papa fosse permanecer razoavelmente afastado da “onda vermelha” que vem conquistando o mundo. No entanto, o fato é que o catolicismo ambíguo oferece farto material para socialistas também, dependendo da preferência do crente. E o Papa Bento XVI parece ter escolhido a crença no governo.

Logo no começo, Bento XVI afirma que seu “venerado predecessor Paulo VI iluminou o grande tema do desenvolvimento dos povos com o esplendor da verdade e com a luz suave da caridade de Cristo”. Essa luz toda não passa de uma condenação direta ao capitalismo, ao lucro e ao livre mercado. E eis que o novo Papa “economista” condena uma “atividade financeira mal utilizada e majoritariamente especulativa” pela crise atual, palavras que costumam sair da boca populista do presidente Lula com freqüência. Não obstante as impressões digitais dos governos em todas as cenas do crime nessa crise, o Papa acha que a solução passa por mais planejamento central: “Assim, a crise torna-se ocasião de discernimento e elaboração de nova planificação”.

Em seguida, o Papa faz uma defesa do welfare state, que seria aplaudido por quase todos os esquerdistas do mundo:

"O mercado, à medida que se foi tornando global, estimulou antes de mais nada, por parte de países ricos, a busca de áreas para onde deslocar as atividades produtivas a baixo custo a fim de reduzir os preços de muitos bens, aumentar o poder de compra e deste modo acelerar o índice de desenvolvimento centrado sobre um maior consumo pelo próprio mercado interno. Conseqüentemente, o mercado motivou novas formas de competição entre Estados procurando atrair centros produtivos de empresas estrangeiras através de variados instrumentos tais como impostos favoráveis e a desregulamentação do mundo do trabalho. Estes processos implicaram a redução das redes de segurança social em troca de maiores vantagens competitivas no mercado global, acarretando grave perigo para os direitos dos trabalhadores, os direitos fundamentais do homem e a solidariedade atuada nas formas tradicionais do Estado social."

Pouco depois, o Papa ataca de sindicalista:

"Aqui, as políticas relativas ao orçamento com os seus cortes na despesa social, muitas vezes fomentados pelas próprias instituições financeiras internacionais, podem deixar os cidadãos impotentes diante de riscos antigos e novos; e tal impotência torna-se ainda maior devido à falta de proteção eficaz por parte das associações dos trabalhadores. O conjunto das mudanças sociais e econômicas faz com que as organizações sindicais sintam maiores dificuldades no desempenho do seu dever de representar os interesses dos trabalhadores, inclusive pelo fato de os governos, por razões de utilidade econômica, muitas vezes limitarem as liberdades sindicais ou a capacidade negociadora dos próprios sindicatos."

Não satisfeito, o Papa prega a simbiose entre economia e governo:

"A atividade econômica não pode resolver todos os problemas sociais através da simples extensão da lógica mercantil. Esta há de ter como finalidade a continuação do bem comum, do qual se deve ocupar também e, sobretudo a comunidade política. Por isso, tenha-se presente que é causa de graves desequilíbrios separar o agir econômico — ao qual competiria apenas produzir riqueza — do agir político, cuja função seria buscar a justiça através da redistribuição."

Por fim, o Papa acaba defendendo a tese do “governo mundial” através da ONU:

"Perante o crescimento incessante da interdependência mundial, sente-se imenso — mesmo no meio de uma recessão igualmente mundial — a urgência de uma reforma quer da Organização das Nações Unidas quer da arquitetura econômica e financeira internacional, para que seja possível uma real concretização do conceito de família de nações. De igual modo sente-se a urgência de encontrar formas inovadoras para atuar o princípio da responsabilidade de proteger e para atribuir também às nações mais pobres uma voz eficaz nas decisões comuns. Isto se revela necessário precisamente no âmbito de um ordenamento político, jurídico e econômico que incremente e guie a colaboração internacional para o desenvolvimento solidário de todos os povos. Para o governo da economia mundial, para sanar as economias atingidas pela crise de modo a prevenir o agravamento da mesma e, em conseqüência, maiores desequilíbrios, para realizar um oportuno e integral desarmamento, a segurança alimentar e a paz, para garantir a salvaguarda do ambiente e para regulamentar os fluxos migratórios urge a presença de uma verdadeira Autoridade política mundial, delineada já pelo meu predecessor, o Beato João XXIII."

Não há mais o que comentar. Aqueles que pensavam que teriam na Igreja Católica, com o Papa Bento XVI, um obstáculo ao avanço dos governos, precisam urgentemente de um choque de realidade. A história da Igreja Católica está manchada por relacionamentos sombrios com governos, mesmo os mais autoritários. A simbiose sempre existiu entre Estado e Igreja, com o clero defendendo o direito divino dos reis, e recebendo em troca inúmeros privilégios. “Dá a César o que é de César”, diz o catolicismo, contemporizando com o poder. O novo Papa apenas segue uma milenar tradição católica ao defender mais governo em nossas vidas. Para os mais atentos aos fatos, apenas mais do mesmo. Para os que nutriam esperança libertária no novo Papa, uma grande decepção.

"Revolução" comunista pode!

O governo brasileiro defendeu sanções econômicas contra o governo interino de Honduras. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que os "golpistas" não vão durar 3 meses. Ele não vê contradição com o fato de o governo brasileiro defender o fim do embargo a Cuba. Afinal, Cuba "foi uma revolução", enquanto Hoduras foi "um golpe de Estado típico de uma direita que não tem mais lugar na América Latina".

É isso: para essa turma no poder, golpe não tem problema, contanto que seja de um camarada. Não obstante o fato de que em Honduras ocorreu um contra-golpe, com apoio inclusive do Congresso e da Constituição, fica claro que o PT de Lula não se importa mesmo com a democracia, para eles uma grande "farsa" para chegar ao poder. Uma ditadura que dura mais de 50 anos e matou milhares pode ser até idolatrada pela esquerda. Mas ai de alguém que usar a Constituição para impedir o avanço de golpistas financiados por Hugo Chávez!

Não vem ao caso defender os militares em Honduras. Entendemos que o golpista chavista tinha que sair, mas a forma pela qual isso foi feito pode e deve ser criticada. No entanto, fica a prova definitiva de que a reação de indignação da esquerda não tem nada a ver com respeito pelos valores democráticos, mas sim pelo fato de que mais um camarada foi "barrado no baile". Se o golpe for da esquerda, aí deixa de ser golpe, e passa a ser chamado de "revolução". E Celso Amorim não vê problema algum se esta "revolução" durar meio século, abolindo totalmente as liberdades individuais do povo...

Nascido em 4 de Julho - Vídeo

Vídeo onde comento a importância do dia 4 de julho, data que se comemora a Independência Americana, praticamente o nascimento da liberdade individual e, por uma feliz coincidência, o dia do meu próprio nascimento.

Tudo pelo Poder

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

Entre uma viagem e outra, o presidente Lula aproveitou para focar em duas coisas: demandar um novo reajuste ao Bolsa Família; e pressionar o PT para que defenda Sarney. Em ambos os casos, a retórica usada serve para mascarar a única meta do presidente e seus asseclas: manter o poder a qualquer custo.

No primeiro caso, o presidente usa um discurso “altruísta”, como se estivesse realmente preocupado com os pobres. Qualquer um minimamente atento sabe que o Bolsa Família não passa de um esquema gigantesco de compra de votos. Trata-se de uma esmola bilionária, usando o dinheiro dos impostos para manter os mais pobres dependentes do governo. Não se deseja ensinar a pescar, mas dar o peixe a cada ano, sob a ameaça de que o fornecimento será interrompido caso o PT saia do poder. Como o cão não morde a mão que o alimenta, os famintos balançam o rabo, prontos para acatar qualquer comando do “dono” da ração.

Qualquer programa sério de redução de miséria teria enorme preocupação com a estratégia de saída, em vez de celebrar seu constante aumento. O Bolsa Família deve chegar a R$ 12 bilhões de gasto anual em breve, atingindo dezenas de milhões de eleitores. A democracia fica ameaçada quando a máquina estatal é utilizada de forma tão escancarada para beneficiar um partido.

No segundo caso, o presidente dá mais uma “aula” de como fazer política. Depois de beijar a mão de Jader Barbalho, agora é a vez de defender de forma incondicional o maior representante do patrimonialismo nacional. O PT alega defender Sarney em nome da “governabilidade”, mas é mentira, até porque não existem reformas estruturais em pauta. O verdadeiro objetivo são as eleições em 2010, e o PT teme perder o apoio do PMDB a Dilma.

Em resumo, Lula e seu PT fazem o que sempre fizeram: tudo pelo poder. E como disse Churchill: "A diferença entre um estadista e um demagogo é que este decide pensando nas próximas eleições, enquanto aquele decide pensando nas próximas gerações”.

Manipulações Estatísticas

Rodrigo Constantino

“As estatísticas são como o biquíni: o que revelam é interessante, mas o que ocultam é essencial.” (Roberto Campos)

Quando vi a reportagem sobre estudo novo do Ipea, alegando que o pobre trabalha quase o dobro que o rico para pagar impostos, essa frase de Roberto Campos veio à mente na mesma hora. Um pequeno livro escrito em 1954 por Darrell Huff, How to Lie With Statistics, simplesmente nunca perde sua validade. Os truques estatísticos continuam sendo utilizados em larga escala por jornalistas, economistas, contadores, políticos, etc. Um público leigo, sem condições de julgar tecnicamente o estudo em questão, e sem um olhar mais crítico, pode facilmente ser vítima de oportunistas de plantão.

Voltando ao estudo do Ipea em parceria com a Receita Federal, intitulado “Receita Pública: Quem paga e como se gasta no Brasil”, a imprensa deu grande destaque à conclusão de que os pobres que ganham até dois salários mínimos precisam trabalhar, na média, 197 dias para pagar impostos, contra “apenas” 106 dias dos que ganham mais de trinta salários. Onde pode estar a “pegadinha” nesse caso, lembrando que o diabo está sempre nos detalhes? Justamente na expressão “média”. Em primeiro lugar, qual média foi usada? O estudo não explica se foi a mediana, a média aritmética simples, ou a moda, por exemplo. E dependendo de qual delas se utiliza, o resultado pode ser totalmente diferente. Vejamos um exemplo para ilustrar isso:

Supondo uma população de 100 indivíduos, onde 90 ganham R$ 100 mensais e 10 ganham R$ 1.000, qual a média de salário? Ora, basta somar todos os salários recebidos e dividir esse valor pelo total de habitantes, o que dá uma média de R$ 190. No entanto, essa média representa 90% a mais do que ganha quase todo mundo. Em qualquer população com grande desvio padrão, a média simples não faz muito sentido. Alguns pontos fora da curva podem distorcer totalmente a média. Será que o mesmo aconteceu na análise do Ipea? Será que alguns bilionários não distorceram a média de taxa de imposto paga pelos “ricos” que ganham 30 salários? Além disso, podemos perguntar: quantos dias um pobre tem que trabalhar a mais que um rico para comprar um aparelho de celular? Não parece natural que os mais pobres deverão trabalhar mais, na média, para pagar qualquer coisa?

A pergunta poderia ser feita de maneira bastante diferente, dependendo do objetivo do estudo. O Ipea poderia perguntar, por exemplo, quanto do total de impostos arrecadados incide sobre aqueles que ganham mais de 30 salários. Repare como o efeito seria bem diferente. Como o Brasil é um país com enorme desigualdade material, em boa parte causada pelo excesso de governo, é natural que os mais ricos concentrem boa parte da renda, e também dos impostos! Mas claro que colocar os mais ricos como os responsáveis pela quase totalidade dos impostos que sustentam o governo não teria o mesmo apelo sensacionalista desejado pelo Ipea.

O estudo afirma que “famílias com renda de até dois salários-mínimos pagam 48,8% da sua renda em tributos; famílias com renda acima de 30 salários-mínimos, cerca de 26,3%”. Não obstante a conclusão de que os impostos são escandalosos no total, resta perguntar: por que devemos analisar apenas o percentual? Ora, quem ganha dois salários paga, na média, cerca de R$ 450, enquanto quem ganha 30 salários paga, na média, quase R$ 3.700, segundo o próprio estudo. Será que a notícia teria o mesmo efeito midiático se fosse assim: “Os mais ricos pagam na média um imposto oito vezes maior que os mais pobres”? E é melhor nem falar sobre o retorno desses impostos, já que os mais ricos acabam tendo que pagar tudo dobrado depois, para ter segurança, hospital privado, escola privada, etc. Qual a verdadeira carga tributária dos “ricos”?

Além disso, qualquer estudo estatístico corre sérios riscos de credibilidade dependendo dos dados utilizados. Eis que no próprio estudo consta o alerta de que “há R$ 430,6 bilhões arrecadados em 2006 que não foram utilizados no cálculo da carga tributária por terem incidência incerta sobre a renda dos contribuintes”. Ou seja, “dos R$ 808,6 bilhões que compuseram a Carga Tributária Bruta de acordo com o IBGE, somente R$ 378 bilhões foram considerados identificáveis por sua incidência sobre a renda dos proprietários ou não proprietários”. Em outras palavras, o estudo do Ipea analisou, na verdade, menos da metade dos impostos arrecadados pelo governo! Será que o resultado é confiável?

Uma das importantes lições de Huff no livro é para sempre buscarmos o viés de quem patrocina o estudo estatístico. No caso, qualquer um sabe que o Ipea sofreu um processo de politização e ideologização desde que Márcio Pochman assumiu a presidência. E nem é preciso especular muito. No próprio estudo, consta a seguinte passagem: “[...] o sistema tributário deve buscar a progressividade – tributar mais os ricos do que os pobres”. Ou seja, o Ipea já partiu da premissa de que deve haver progressividade, e tentou mostrar que o governo deve aumentar a carga já absurda sobre os mais ricos. Parece evidente que esta era a meta do Ipea com tal pesquisa. A estatística foi uma ferramenta auxiliar nessa tarefa ideológica. Os números confessam qualquer coisa sob tortura!

PS: Apesar da clara intenção do Ipea, o tiro pode ter saído pela culatra. É que a pesquisa acabou mostrando o que muitos ainda ignoram: que os pobres pagam muito imposto no Brasil. Afinal, muitos ainda pensam apenas nos impostos diretos (IR, IPVA e IPTU), esquecendo que existem dezenas de taxas, impostos e contribuições incidindo indiretamente sobre tudo que consumimos. O Ipea afirma que os mais pobres entregam compulsoriamente a metade do pouco que ganham para o governo. Eis o resultado de delegar ao governo o poder de praticar o “altruísmo” com esforço alheio. Em nome da luta contra a pobreza e a desigualdade, o governo acaba concentrando renda em Brasília e espalhando miséria, metendo as mãos em metade do que os pobres ganham. Em nome da “justiça social”, uma máquina de injustiça é alimentada pelos pagadores de impostos.

A Redução da Jornada de Trabalho

Rodrigo Constantino

Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta terça-feira a redução, de 44 para 40 horas semanais, da jornada de trabalho. O texto ainda prevê um aumento do valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. Cerca de 700 sindicalistas acompanharam a votação do parecer do deputado Vicentinho (PT-SP), que foi favorável à redução da jornada, e fizeram uma ruidosa comemoração ao fim da reunião da comissão especial. Os sindicalistas parecem aprisionados numa mentalidade retrógrada de “luta de classes”, e assumem a economia como um bolo fixo, que precisa apenas ser “melhor” distribuído. O tiro sai pela culatra.

Governos socialistas, como o do francês Jospin, já se aventuraram nestas águas turvas, apenas para verem resultados catastróficos, perda de competitividade e aumento da informalidade. Se as leis naturais de oferta e demanda pudessem ser alteradas pela caneta estatal sem conseqüências indesejáveis, não haveria povo miserável nesse mundo. Bastava o governo decretar salários elevados e poucas horas de trabalho para todos, que o paraíso terrestre estaria ao alcance de qualquer povo. Infelizmente, a realidade não funciona assim e, ao contrário, quanto mais intervenção do governo, menor costuma ser o salário médio dos trabalhadores.

Os sindicalistas afirmam que a redução compulsória da jornada poderia gerar milhões de empregos no país, mas suas aparentes nobres intenções são inversamente proporcionais à lógica econômica. A melhor garantia para os trabalhadores é um ambiente competitivo, onde os empregadores são levados a pagar o máximo possível para manter seus empregados. A produtividade de cada trabalhador será crucial na hora de definir seu salário. Quando o governo resolve impor um limite de horas trabalhadas, assim como proibir a redução de salários, o empregador poderá simplesmente ser obrigado a demitir. No limite, a informalidade será estimulada. O Brasil já é um dos países com menos flexibilidade nas leis trabalhistas, além de encargos absurdos. O resultado de tanta intenção nobre, carente de conhecimento econômico, tem sido um gigantesco mercado informal, assim como elevado nível de desemprego.

Se o governo realmente deseja a redução do desemprego no país, assim como melhores condições de vida para os trabalhadores, ele deveria defender medidas diametralmente opostas a estas. O governo deveria reduzir abruptamente os encargos trabalhistas e impostos, respeitar as trocas voluntárias entre patrão e empregado, e diminuir a imensa burocracia que asfixia as empresas. Os trabalhadores americanos, por exemplo, contam com conquistas legais infinitamente menores que a dos brasileiros e, no entanto, desfrutam de salários bem melhores. Não existe uma “horda” de trabalhadores americanos tentando migrar ilegalmente para o Brasil para aproveitar as conquistas legais daqui. Já o contrário não pode ser dito...