Rodrigo Constantino, em Globo.com
O debate sobre o destino dos recursos que serão arrecadados com a exploração das reservas de petróleo pré-sal esquentou. Cada grupo de interesse se mobiliza para tentar ficar com uma fatia maior do bolo. O governo federal apela para um discurso sensacionalista, alegando supostas motivações sociais para concentrar ainda mais recursos em seu poder. Fala-se em reduzir os royalties estaduais cobrados nos leilões para aumentar o valor arrecadado pelo governo federal. Perdem não apenas todos os cariocas, mas o próprio conceito de federalismo.
No cerne do federalismo está o princípio de subsidiariedade, ou seja, uma divisão de tarefas entre as diferentes esferas de governo, mantendo-se o máximo possível do poder de escolha perto do povo. Em outras palavras, tudo aquilo que pode ser decidido pelo próprio indivíduo, assim deve ser feito, e em seguida pela família, condomínio, bairro, município, estado e finalmente nação. Desta forma, as diferentes coletividades respeitam o máximo possível as liberdades individuais. O argumento mais básico a favor do federalismo é bastante simples: muitas atividades do governo não necessitam de uma política abrangente nacional, que apenas encarece o processo e dificulta a tomada de decisão.
Quanto mais poder concentrado em Brasília, mais distante do indivíduo fica o governo. Portanto, o discurso do governo federal de concentrar mais recursos em nome dos interesses do povo é enganoso. Quanto mais próximo do eleitor estiver o governo, mais interesse ele terá em fiscalizar o uso de seus recursos. Basta comparar o interesse das pessoas na reunião de seu próprio condomínio, com o grau de dedicação no que diz respeito às decisões distantes em Brasília. É natural se dedicar mais quando sua participação pode realmente exercer alguma influência.
Infelizmente, o Brasil vem caminhando à contramão desta lógica. O governo federal concentra cada vez mais recursos em nome do “interesse nacional”, distorcendo totalmente as relações de poder entre as esferas de governo. Como os estados repassam boa parte de seus impostos ao governo federal, que poderá redistribuí-los arbitrariamente depois, todos viram reféns do poder Executivo, à espera de verbas maiores num leilão de favores políticos, que acaba estimulando a corrupção. Além disso, há um claro problema de representatividade: a região Sudeste, que responde por mais da metade do PIB nacional, não conta com uma participação correspondente na Câmara e no Senado, que tem um peso desproporcional do Norte e Nordeste. Os “caciques” da política nacional, eleitos com poucos votos em termos relativos, acabam dando as cartas no jogo político.
O petróleo presente nas camadas pré-sal do estado do Rio de Janeiro não deveria encher ainda mais os cofres de Brasília. Os cariocas deveriam dar um basta a esta transferência absurda de recursos para o governo federal. Não custa lembrar que o movimento conhecido como Inconfidência Mineira, que tinha Tiradentes como um dos líderes, desejava justamente estancar a sangria de recursos retirados da capitania para a Coroa portuguesa, através da “Derrama”, o imposto cobrado sobre o ouro extraído em Minas Gerais. Tratava-se de um movimento separatista inspirado nas idéias iluministas, as mesmas que levaram à independência americana por rebeldia contra mais impostos e concentração de poder da Inglaterra.
Roberto Campos fez um diagnóstico certeiro da situação nacional: “Continuamos a ser a colônia, um país não de cidadãos, mas de súditos, passivamente submetidos às ‘autoridades’ – a grande diferença, no fundo, é que antigamente a ‘autoridade’ era Lisboa. Hoje é Brasília”. Até quando vamos aceitar isso?
13 comentários:
O Brasil, a União, não faz mais sentido. O "Brasil" não tem mais nada para fazer. O Brasil perdeu a função. O Brasil precisa ser desmontado, para o bem de todos os estados.
Rodrigo,
É a Constituição que diz que os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva pertencem à União. O que se pode fazer em lei, conforme previsto na Constituição, é definir, para os estados, um percentual de participação no resultado da exploração, ou uma compensação. Mas me parece que os estados beneficiados, ainda de acordo com a Constituição, devem ser aqueles, e só aqueles, em cujo território(inclusive plataforma continental)se encontram os recursos explorados.
Abs.,
Sandro
Importante é deixar algo bem claro em relação à nossa nova colonizadora Brasilia e seus burocratas:
Tiradentes morreu enforcado por defender a separação de uma nação colonizadora que demandava 20% do produzido aqui (o famoso "Quinto dos Infernos"). Possuimos uma carga tributária atual de quase o dobro disso e o governo quer aprovar a volta da CPMF.
Até quando vamos aguentar calados?
Rodrigo, pré-sal fica no oceano, e não no RJ. Pode parecer trivial definir qual estado é dono de uma determinada região do oceano, mas não é tão simples. A União precisa participar, pelo menos, da definição de como os limites dos estados se propagam pelas águas. Portanto, essa não parece ser uma questão que possa ser resolvida dentro do "círculo" do estado. É necessário subir para o "círculo" maior. Mesmo que os limites sejam definidos, ainda é preciso definir o que aconteceria com um campo que se extendesse pelas águas de dois estados diferentes, como RJ e ES,
É claro que toda esse artigo é inútil, pois sua "proposta" ignora o fato de que a CF88 impossibilita que esse assunto seja discutido só pelos estados, sem a participação da União.
"pré-sal fica no oceano, e não no RJ"
Boa, resumiu bem.
Não entendo desse tema, mas acho que a mesma regra que se diz que uma parte do mar pertence a um país deve ser usada para dizer que pertence a um estado dentro do Brasil.
Sou contra a perdas financeiras ao Rio de Janeiro, um estado já tão sucateado e abandonado. Agora que temos uma retomada econômica se deseja diminuir???
Só "aceitaria" alguma perda financeira caso não houvesse guerra fiscal. Muitas de nossas empresas e indústrias aqui no Rio sairiam por conta dos benefícios absurdos em outros estados, o que gera perdas enormes pra União.
Outra coisa, os dutos que passam no meio das praias, a poluição gerada pela própria atividade de exploração e transporte do óleo, o risco ambiental de desastres, os impactos gerados pelas indústrias subseqüentes de refino(que são grandes) estão todos aqui no Rio de Janeiro, pq o Acre ou qualquer outro estado deve receber alguma coisa pela atividade? Se receber, que seja pela tributação em cima dos lucros/faturamentos das empresas daqui e não por partilha dos recursos dos royalties.
Rodrigo, essa discussão está nitidamente encaminhada para a solução reclamada. Votos censitários, proporcionais à riqueza do eleitor, e separatismo. Estaremos então no século XIX.
Mas, Lisboa não é Brasília. Brasília não emprega recursos em Portugal. Se fica o quinto dos infernos aqui para onde vão os outros quatro quintos?
"O petróleo presente nas camadas pré-sal do estado do Rio de Janeiro não deveria encher ainda mais os cofres de Brasília."
Os da Texaco, talvez né?
É claro que toda esse artigo é inútil, pois sua "proposta" ignora o fato de que a CF88 impossibilita que esse assunto seja discutido só pelos estados, sem a participação da União.
Qualquer coisa que "ignore" a Constituição "Federal" de 1988 tem chances muito altas de ser boa. A dita constituição estabelece, em seu art. 22, todas as competências legislativas que o homem pode imaginar. Depois, para disfarçar, copiando a fórmula da décima emenda americana, impõe no art. 26, § 1º, que todas as competências que não forem vedadas aos Estados lhes são atribuidas. É o único caso no mundo em que a "competência residual" não passa, realmente, de um resíduo.
E qual é a proposta? Eleger uma nova constituinte? Quem seria eleito para redigir uma nova CF? Dados os resultados das últimas eleições, as possibilidades são preocupantes.
Se essa não é a proposta, qual é então? Ou trata-se de reclamação sem proposta?
Acho que faz muito sentido apontar para um detalhe que só me veio à cabeça hoje de manha.
Um detalhe nem ao menos foi colocado à mesa de negociações do pre-sal: REDUÇÃO DE IMPOSTOS.
Ora! Seo petroleo do pre-sal acarretará em maiores ganhos para a uniao e para os estados, por que nao colocaram nem ao menos um ponto de redução de impostos?
Se olharmos pela lógica, veremos então que no final das contas, o que resta para o pagador de impostos é uma conta bem mais alta.
impossivel assim!
Esse seu conceito de federalismo, Rodrigo, não está apenas equivocado. Está carregado de ideologia liberal. Não existe essa hierarquia de tarefas de baixo para cima, “a partir do indivíduo, em seguida a família, o condomínio, o bairro, o município e, finalmente a nação (?)”. Eu até entenderia começar pelo Município, que é, a partir da CF de 88, também uma unidade federativa equiparada às outras. Mas, condomínio? Que visão estreita! Os municípios poderiam participar da discussão. Mas, veja, a discussão que o governo encampa é exatamente a de permitir renda para as unidades federativas de toda a federação, se possível, inclusive diretamente aos municípios. Isso é o contrário do que você está entendendo. A motivação política de dois ou três governadores é, sim, de concentração de poder político. Mas, não dizem , apelam para a distorção do conceito de federação. Essa discussão, na pátria do capitalismo, ocorreu, mas não entre os entes que você citou, mas entre a Exon, a Texaco, a Gulf, etc., sem município, sem estado, sem povo, sem nada. E São Paulo não é o Texas.
São dois problemas aí.
O primeiro é que o plano do governo viola a Constituição, que exige autorização, concessão ou permissão. A partilha é inconstitucional.
O outro problema é que mandaram a livre concorrência pro caralho, delegando tantos poderes á Petrobrás.
Aliás, mais outro problema, que ilustra bem a ineficiência estatal é: pra que criar uma estatal pra fiscalizar tudo se já temos uma Agência para isso?
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