Sua reputação não lhe pertence

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

Sexta-feira, dia de buscar notícias boas para esse comentário. Eu poderia falar da entrevista do ministro Guido Mantega na Globo News, com Miriam Leitão, mas isso seria depressivo demais. Vimos um ministro com voz embargada, na defensiva, mentindo descaradamente, jogando a culpa de seus fracassos para bodes expiatórios, e negando os problemas existentes na economia. Não! Vamos falar de coisa boa!

O Congresso aprovou, finalmente, a lei que permite biografias não autorizadas no Brasil. Ainda falta tramitar pelo Senado e ser sancionada, mas é um ótimo começo. É absolutamente ridículo vetar o direito do escritor de escrever sobre alguma figura pública sem a sua autorização. Até porque biografia autorizada não é biografia; é propaganda. Biografia que se preza é sempre não autorizada, para ser o mais imparcial possível.

Nelson Motta escreveu em sua coluna de hoje no jornal O Globo sobre o assunto, relatando que já sofreu na pele com essa lei absurda. Como ele diz, seguindo essa lógica tosca, “não teríamos biografias nem de Hitler, bastaria seus herdeiros reivindicarem seus direitos no Fórum do Rio de Janeiro”.

Como disse Walter Block em seu provocativo e excelente livro Defendendo o Indefensável: “É fácil ser um defensor da liberdade de expressão quando isso se aplica aos direitos daqueles com quem estamos de acordo”. As pessoas, especialmente aquelas que são figuras públicas, precisam entender que seus atos lhes pertencem, mas não a opinião que os outros têm desses atos. A nossa reputação pertence aos demais, ao público.

Aquilo que for difamatório e mentiroso deve ser julgado, punido se for o caso, e suspenso. O ônus da prova cabe a quem acusa. Mas para isso já existem leis. O que é absurdo é proibir alguém de emitir opiniões ou relatar fatos comprovados sobre pessoas famosas. Isso é patético.

Viviane Mosé, no programa “Liberdade de Expressão” da CBN, defendeu a lei atual, pois cada um deveria ter o direito de contar sua própria história. Falso! Cada um que conte a sua versão, mas que outros gozem da mesma liberdade. A fama é uma faca de dois gumes. Não dá para ter apenas o bônus. Entrou na chuva é para se molhar.

Temos o direito de ler opiniões críticas e relatos não autorizados sobre a vida das celebridades, dos políticos, das pessoas famosas. Nos Estados Unidos isso é a coisa mais comum do mundo. Celebremos esse avanço, que já vem muito tarde, aqui no Brasil. Quem não deve, não teme.

Para finalizar, cito Thomas Sowell: “Você não pode impedir que as pessoas digam coisas ruins sobre você; tudo que você pode fazer é transformá-los em mentirosos”. Não é mesmo, Luis Nassif? Não é verdade, Paulo Henrique Amorim?