Os Tentáculos Burocráticos

Rodrigo Constantino

“A burocracia tem o Estado em seu poder: ele é sua propriedade privada.” (Karl Marx)

Há praticamente uma unanimidade nas reclamações referentes ao aparato burocrático, com a exceção talvez dos próprios burocratas. Todos sabem que a burocracia é ineficiente, lenta e coloca inúmeras barreiras no livre agir dos indivíduos. Qualquer um que depende dos serviços de uma repartição pública já experimentou na pele esta ineficiência burocrática. Não obstante, os tentáculos da burocracia parecem crescer a cada ano, asfixiando várias áreas da sociedade. Tentando explicar este aparente paradoxo, Ludwig von Mises escreveu um livro chamado Bureaucracy, em 1944. A seguir, veremos os principais pontos do autor.

A palavra burocracia costuma ser associada a algo ruim, mas poucos realmente definem seu sentido. Existem duas formas de se administrar um negócio: movido pelo lucro ou através de determinadas regras selecionadas. O lucro é justamente o mecanismo de informação que possibilita o cálculo racional nas tomadas de decisões sobre o uso dos fatores de produção escassos. O lucro irá informar que determinado bem é mais demandado pelo público consumidor, assim como o prejuízo informa que determinado produto não é muito desejado. Sem o lucro e a livre formação de preços através do mercado, o cálculo racional é inviável. Algum outro critério terá que ser utilizado.

Praticamente ninguém defenderia o uso do sistema racional de preços e busca pelo lucro para administrar um departamento de polícia. Entende-se que são outras as prioridades desta função, ainda que seu custo possa ser medido através do orçamento necessário para sua manutenção. Mas um bom departamento de polícia não é aquele que gera bom lucro, e sim aquele que executa bem sua tarefa de proteção dos direitos individuais, mantendo afastados os marginais. Por este motivo, os departamentos de polícia são um exemplo claro de um caso onde o modelo de gestão tem que ser burocrático. Ou seja, uma série de normas previamente definidas precisa valer, e os subalternos devem segui-las, respeitando a hierarquia e obedecendo as regras. A burocracia em si não é o mal. Ela é necessária em certas funções, justamente nas funções básicas que cabem ao governo.

Aqueles que condenam a burocracia erram o alvo, pois estão atacando um sintoma, não a causa do mal. Esta está na mentalidade socialista que predomina em muitos lugares. Quando muitos idolatram o Estado, encarando-o como uma panacéia para todos os males, a centralização de poder é inevitável. Quando a cultura da sociedade condena, por ignorância ou inveja, a busca pelo lucro, resta apenas o método burocrático para gerir os negócios. Se os eleitores defendem o controle de preços como meta do governo, uma quantidade indefinida de limites deve ser fixada para vários preços diferentes. A burocracia terá que crescer muito. O autoritarismo será uma conseqüência inevitável, pois um enorme poder arbitrário foi delegado aos burocratas. A tendência natural da burocracia será sempre lutar para concentrar mais poder e mais recursos, até porque não há meios econômicos racionais de julgamento adequado de suas funções. Quando uma empresa não está agradando o consumidor, isso logo aparece nos seus balanços contábeis. Nada parecido existe no modelo burocrático. A perda de liberdade que se segue com o aumento da burocracia é fruto do sistema político.

Capitalismo liberal significa iniciativa privada, soberania dos consumidores, já que as empresas sobreviventes serão justamente aquelas que atenderem melhor a demanda. Socialismo, por outro lado, significa controle total do governo sobre as esferas da vida privada, a supremacia completa do governo sobre os indivíduos através de um planejamento central. Não há acordo entre ambos, tampouco existe a possibilidade de uma mistura adequada. E é justamente o credo socialista que possibilita o crescente aparato burocrático. Muitos socialistas, curiosamente, detestam os atuais burocratas e políticos, mas idolatram a abstração “Estado”, acreditando que burocratas clarividentes e honestos irão cuidar de tudo e todos. Esquecem que burocratas são seres humanos em busca dos próprios interesses também. Criticar a burocracia e deixar de lado a mentalidade coletivista que permite seu gigantismo é fútil. A tendência em direção à rigidez burocrática é um resultado da intervenção do governo nos negócios. Desejar o fim e reclamar do único meio possível para atingi-lo é no mínimo contraditório, se não esquizofrênico.

A burocracia em si não é perversa nem boa. Ela é um método de gestão que deve ser aplicada em certas esferas da atividade humana. Para cuidar das tarefas básicas do governo, o aparato burocrático é necessário. O que muitos atualmente consideram perverso não é a burocracia, mas a expansão da esfera da vida a qual a gestão burocrática é aplicada. Essa expansão é o resultado inevitável da progressiva restrição da liberdade individual. As pessoas culpam a burocracia, mas o que elas realmente têm em mente são as medidas que levam ao modelo socialista. Quando cabe ao governo cuidar do povo, decidir o preço dos produtos, regular cada negócio, fornecer serviços dos mais diversos possíveis, proteger empregos e indústrias, determinar a taxa de juros, resolver como o pão será vendido, e mais uma enorme gama de metas, é impossível não surgir um enorme aparato burocrático, que irá asfixiar a iniciativa privada. Esse resultado independe da qualidade dos burocratas, na maioria das vezes. O próprio modelo burocrático funciona assim. A sociedade ficará totalmente engessada pela burocracia. Não há como ser diferente se a mentalidade socialista predomina.

Nenhum progresso significativo pode ser esperado numa sociedade muito burocrática. A mentalidade burocrática passa pela obediência de normas estabelecidas. A grande virtude de um burocrata é ser um fiel aplicador das regras. Um pioneiro, por outro lado, é justamente aquele que desafia as regras, a crença comum, o modelo estabelecido. As inovações americanas não foram fruto do acaso, assim como a completa estagnação das nações socialistas também não. Quando o governo se mete demais nos negócios, ele paralisa a iniciativa privada que possibilita o progresso. Não há como ser diferente.

No fundo de toda a defesa fanática pelo planejamento central e socialismo, existe freqüentemente a consciência da própria inferioridade e ineficiência. O homem que está ciente de sua incapacidade de enfrentar a competição ridiculariza esse “louco sistema competitivo”. Aquele incapaz de servir seus vizinhos através de trocas voluntárias deseja governá-los. Todo socialista assume que o planejamento central adotado será o seu próprio. No entanto, a competição jamais deixará de existir. Ela pode mudar sua forma, mas nunca desaparecer. No mundo burocrático do socialismo, a competição será por cargos e promoções definidas pelo centro do poder. Em vez de ter que satisfazer a demanda dos consumidores para lucrar, os burocratas terão que trocar favores, agradar os seus superiores. No capitalismo, as pessoas competem oferecendo produtos melhores e mais baratos. Na burocracia, o método é a bajulação dos poderosos.

Em resumo, a burocratização da sociedade é apenas uma característica particular de sua socialização. A questão central, portanto, é: capitalismo ou socialismo? Até os socialistas condenam o excesso de burocracia, sem se dar conta de que sua utopia leva necessariamente a isso. A solução para este mal está no abandono, através da razão, dessas fantasias socializantes. Para cortar os tentáculos burocráticos, limitando a burocracia à sua esfera mínima adequada, o único caminho é o capitalismo liberal.