A Servidão Voluntária

Rodrigo Constantino

“Aqueles que desistiriam da liberdade essencial para comprar um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade, nem segurança.” (Benjamin Franklin)

Em 1548, com apenas 18 anos de idade, o francês Étienne de La Boétie escreveu seu Discurso Sobre a Servidão Voluntária, um texto instigante e corajoso, no qual sustenta a tese de que os escravos são servos por opção. La Boétie, que foi amigo de Montaigne, foi um dos primeiros a perceber que os governados eram sempre maioria em relação aos governantes, e que, por conta disso, algum grau de consentimento deveria existir para manter a situação de servidão. O seu texto pode ser entendido como um ataque à monarquia, devido ao contexto de sua época, mas não somente isso. O próprio autor reconhece que o tirano pode ser eleito também, mudando apenas a forma de se chegar ao poder, e não seu abuso. O livro, portanto, é uma leitura essencial nos dias atuais também, onde governos democráticos avançam sobre as liberdades mais básicas dos indivíduos.

Para La Boétie, “é o povo que se sujeita, que se corta a garganta, que, podendo escolher entre ser subjugado ou ser livre, abandona a liberdade e toma o jugo, que consente no mal, ou antes, o persegue”. O pensador Edmund Burke diria algo semelhante depois, ao constatar que “tudo aquilo que é necessário para o triunfo do mal é que os homens bons nada façam”. La Boétie via no direito natural do homem aquilo que ele tem de mais caro, e compreendia que “não nascemos apenas na posse de nossa liberdade, mas com a incumbência de defendê-la”. No entanto, ele constatou que o povo estava quase sempre inclinado a abandonar esse direito, em troca de alguma sensação de segurança. O tirano, então, chega ao poder, seja pela conquista ou pelos votos. Mas La Boétie questiona: “Como tem algum poder sobre vós, senão por vós? Como ousaria atacar-vos, se não estivesse em conluio convosco?” Bastaria que o próprio povo fosse resoluto em não servir mais, para ter sua liberdade. A escravidão acaba exigindo a sanção da vítima.

O que então explicaria essa servidão consentida? Para La Boétie, “todos os homens, enquanto têm qualquer coisa de homem, antes de se deixarem sujeitar, é preciso, de duas, uma: que sejam forçados ou enganados”. Ele parte então para a tese de que, no início, o homem serve vencido pela força, mas que depois serve voluntariamente, enquanto seus antecessores haviam feito por opressão. Sem terem experimentado a liberdade, esses homens acabam escravos pelo costume. La Boétie, antecipando David Hume e Franz Oppenheimer, conclui: “É assim que os homens nascidos sob o jugo, depois alimentados e educados na servidão, sem olhar para a frente, contentam-se em viver como nasceram, sem pensar em ter outro bem, nem outro direito senão o que encontraram, tomando como natural sua condição de nascença”. Primeiro, o poder é conquistado na força; depois, o costume permite um ar de legitimidade, mantido pela ignorância e covardia dos escravos.

A revolta contra essa tirania nem sempre é amiga verdadeira da liberdade. Para La Boétie, os vários atentados realizados contra imperadores romanos, por exemplo, “não passaram de conspirações de pessoas ambiciosas, cujos inconvenientes não se deve lamentar, pois se perceber que desejavam, não eliminar, mas remover a coroa, pretendendo banir o tirano e reter a tirania”. Não foram poucos os casos na história de luta contra uma tirania estabelecida por outra tirania, muitas vezes até mais cruel. Os bolcheviques são um claro exemplo disso, mas nem de perto o único. Até a Revolução Francesa usou o nome da liberdade apenas para entregar Robespierre e seu Grande Terror em troca. No Brasil mesmo, tivemos comunistas lutando contra uma ditadura, mas desejando no fundo instaurar outra bem mais perversa, como aquela existente em Cuba.

Quando se entende que o tirano precisa do consentimento do povo, descobre-se porque todo tirano usa o ardil de embrutecer os súditos e atacar os homens de valor. A doutrinação é fundamental para os tiranos nesse aspecto. O “pão e circo” também são úteis, para desviar as atenções. La Boétie diz: “Os teatros, jogos, farsas, espetáculos, lutas de gladiadores, animais estranhos, medalhas, quadros e outros tipos de drogas, eram para os povos antigos os atrativos da servidão, o preço da liberdade, as ferramentas da tirania”. E convenhamos: como o povo se vende por pouco! Se antes era assim, nada mudou na essência, apenas na forma. O povo escravo vibra com o time campeão do mundo, trocando liberdade por um tolo “orgulho nacional”. O escravo esquece que o governo lhe toma metade dos frutos de seu trabalho, preferindo relaxar no carnaval. “Assim, os povos, enlouquecidos, achavam belos esses passatempos, entretidos por um vão prazer, que lhes passava diante dos olhos, e acostumavam-se a servir como tolos”, lamenta o autor.

As migalhas oferecidas em troca da liberdade não eram apenas jogos e distração, mas literalmente migalhas: “Os tiranos distribuíam um quarto de trigo... e então dava pena ouvir gritar: Viva o rei!” Há tanta diferença assim para um Bolsa-Família, programa assistencialista que, na verdade, são esmolas em troca de voto? La Boétie percebeu que o governo, sem produzir a riqueza, precisa tirar antes de dar: “Os tolos não percebiam que nada mais faziam senão recobrar uma parte do que lhes pertencia, e que mesmo o que recobravam, o tirano não lhes podia ter dado, se antes não o tivesse tirado deles próprios”. Não obstante, o populismo sempre rendeu poder e devoção, sentimento que todos os tiranos buscam despertar em seus súditos. La Boétie lembra que mesmo tiranos que destruíram totalmente a liberdade do povo foram homenageados pelas próprias vítimas, muitas vezes vistos como “Pai do Povo”. Que tipo de covardia faz alguém amar o próprio algoz?

Além das distrações e das migalhas, como o restaurante popular atualmente, os tiranos precisam oferecer uma rede de favores, criando cargos para sustentar a tirania com mais aliados. A lista de oportunistas batendo à porta do governo para trocar liberdade por verbas seria infindável. Desde artistas engajados, intelectuais, funcionários públicos, invasores de propriedade, até líderes do “terceiro setor” ou mesmo empresários, todos em busca de uma teta estatal para mamar. Os tiranos compram assim o apoio à tirania. “Em suma”, conclui La Boétie, “que se consigam, pelos favores ou sub-favores, que se encontrem, enfim, quase tantas pessoas às quais a tirania pareça lucrativa, como aqueles a quem a liberdade seria agradável”.

Essa troca da liberdade por favores seria trágica por si só, pelo valor intrínseco que tem a liberdade. Mas, não obstante, La Boétie questiona que tipo de vida esses “escravos voluntários” levam, concluindo que não pode ser uma vida feliz. Ele pergunta: “Qual condição é mais miserável do que viver assim, sem nada ter de seu, recebendo de outrem satisfação, liberdade, corpo e vida?” Além disso, La Boétie afirma que a amizade verdadeira é impossível nesse contexto de tirania. Ela, afinal, “só se encontra entre pessoas de bem e só existe por mútua estima; mantém-se não tanto por benefícios, senão por uma vida boa”. E acrescenta: “O que torna um amigo seguro do outro é o conhecimento que tem de sua integridade”, lembrando que “entre os maus, quando se reúnem, há uma conspiração, não mais uma companhia; não se amam mais uns aos outros, mas se temem; não são mais amigos, mas cúmplices”. Alguém poderia ter alguma dúvida da verdade dessas palavras observando o comportamento dos aliados do governo brasileiro atual? São todos cúmplices de um projeto de poder; não amigos.

Em resumo, as palavras escritas por um jovem culto de 18 anos na França, há quase cinco séculos atrás, ainda ecoam como verdade nos dias atuais. O povo parece não aprender a lição, construindo sua própria prisão, vendendo a corda usada para seu enforcamento. Nasce escravo, vive na ignorância, e não ousa desafiar seu senhor, questionando sua legitimidade. Aceita passivamente seus grilhões, que até ajuda a colocar. Enquanto os animais na natureza lutam desesperadamente contra seu domínio, o homem, justo o animal com maior capacidade de ser livre, acaba se submetendo passivamente à servidão. Enquanto uma grande quantidade de pessoas estiver disposta a sacrificar a liberdade em troca de algumas migalhas e uma falsa sensação de segurança, conviveremos com a escravidão.

Curtas

Vitória da Razão

O Supremo Tribunal Federal autorizou as pesquisas com células-tronco embrionárias. É a vitória da ciência, da razão, contra o obscurantismo do fanatismo religioso. A cruzada adotada pelos fanáticos religiosos pode alimentar uma sensação de superioridade moral em seus membros, mas demonstra falta de real empatia pelos verdadeiros seres humanos. Entre as vidas existentes que podem ser salvas, ou a fé de que um blastocisto possui "alma", os religiosos ficam com a segunda opção, sacrificando vidas concretas mesmo sabendo que o destino desses embriões será o lixo. O fanatismo religioso cega os crentes. A tirania da visão faz com que eles se sintam os únicos seres decentes do planeta, contra um bando de assassinos cruéis, dispostos a matar "crianças" inocentes. Usar para pesquisas científicas que podem salvar vidas, um embrião num tubo de ensaio cujo destino seria o lixo, passa a ser o mesmo que meter uma bala na nuca de um bebê recém-nascido. Quando o dogma religioso domina tanto as emoções de alguém dessa forma, é porque o raciocínio moral e a compaixão genuína não existem mais. Fica a pergunta para os crentes: se já há uma "alma" no embrião, o que ocorre quando ele se divide em dois após a concepção? A "alma" também se divide? Uma nova "alma" é criada em caráter de urgência pelo The Guf? Algumas pessoas gostariam muito de retornar à Idade Média, onde o obscurantismo ofuscava a razão. O voto do STF favorável às pesquisas é um passo na direção correta, rumo ao progresso, e não ao atraso. Parabéns!

Dignidade de Pedra

O pedreiro Valderi Galdino entregou à polícia o próprio filho, de 18 anos, ao saber de sua participação no seqüestro de um casal em Diadema, no ABC Paulista. O pai levou o filho em sua moto para a delegacia, e comentou: "Ele tem que pagar por isso". A atitude do pedreiro é louvável, pois demonstra capacidade de julgamento moral independente de quem está sendo julgado. Ou seja, imparcialidade, tal como a imagem da Justiça, com os olhos vendados justamente para não perder sua objetividade. Em uma época onde o pensamento esquerdista predomina, de que não existe uma ética objetiva, a atitude do pai merece destaque. A esquerda costuma associar crime à pobreza também, como se todo pobre fosse um bandido, como se integridade dependesse da conta bancária, ignorando que os maiores bandidos estão em Brasília, com elevadas somas nos bancos. Nesse contexto, a decisão do pedreiro representa um soco na cara desses esquerdistas, mostrando que caráter e dignidade, além de virtudes sempre admiráveis, não dependem da classe social. Vários políticos fazem de tudo para defender seus aliados corruptos. O corporativismo é total em Brasília. Tem até dança da "pizza", onde partidários celebram a impunidade de seus colegas safados. Enquanto isso, um pai humilde entrega seu próprio filho à polícia, por entender que seu crime merece punição. Parabéns!

Quadrilha de Garotinho

O ex-governador Anthony Garotinho foi denunciado pela Procuradoria Regional da República no Rio por formação de quadrilha armada. Ele é acusado de garantir politicamente a manutenção de uma organização criminosa que tinha o delegado Álvaro Lins como chefe operacional. O delegado foi preso ontem em seu apartamento, sob a acusação de usar parentes próximos como "laranjas" para esconder patrimônio ilícito. Todos merecem um julgamento honesto, com base em evidências e provas. Mas é um excelente começo a prisão e a denúncia contra Garotinho. Espera-se agora rapidez e eficiência no processo, para que a verdade possa aparecer e a punição aos culpados se efetivar. O país está cansado de tanta impunidade. O Rio está cansado de tantos esquemas de corrupção, de tanto populista no poder, destruindo a nossa "cidade maravilhosa". O potencial do Rio como um polo de turismo mundial é extraordinário, mas antes é preciso fazer uma verdadeira limpeza moral na cidade. A natureza foi muito boa para os cariocas, mas os próprios cariocas parecem não reconhecer o valor que a cidade poderia possuir, caso não fosse tão dilapidada pelos "filhotes do brizolismo". Que os crimes da quadrilha sejam provados e que os criminosos paguem por eles. Parabéns!

Máfia Sindical

O Supremo Tribunal Federal abriu inquérito contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. Paulinho é acusado pela polícia e pelo Ministério Público de receber propina na intermediação para liberação de empréstimos do BNDES a empresas e prefeituras em São Paulo. Existem gravações telefônicas onde o nome de Paulinho é citado nas conversas de intergrantes do esquema de cobrança de propina. Espera-se que as investigações possam proceder com eficiência, para punir logo o sindicalista caso se comprovem as acusações. Os sindicatos no Brasil são praticamente máfias, com muito poder concentrado em poucos, que exploram os trabalhadores e usam o poder político para viver de forma confortável. Recentemente, foi aprovada a manutenção do "imposto sindical", uma verdadeira agressão aos direitos individuais, perpetuando a mamata desses sindicalistas privilegiados. O uso do BNDES para esquemas de corrupção acende uma luz de alerta também, lembrando que quanto mais recursos passarem pelo meio político, maiores os riscos de abuso com o nosso dinheiro. O BNDES acaba subsidiando os "amigos do rei" e sendo usado para desvios desse tipo. O caso Paulinho poderia servir para levantar um debate sobre o fim do "imposto sindical" e a privatização do BNDES também. Combater a máfia sindical, como Thatcher teve a coragem de fazer na Inglaterra, seria algo excelente para o progresso do país. Enquanto isso, devemos comemorar ao menos a abertura de inquérito contra Paulinho. Parabéns!

Zoológico Humano

Fotografias de um grupo isolado de índios na Amazônia foram divulgadas pela primeira vez por um funcionário da Funai, que sobrevoou a região em uma missão financiada pelo governo do Acre. O organizador da missão e coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental da Funai, José Carlos dos Reis Meirelles Júnior, afirmou: "Enquanto eles estiverem nos recebendo a flechadas, e eu já levei uma na cara, estarão bem. O dia que ficarem bonzinhos, já eram...". A esquerda encara essas tribos como verdadeiros "zoológicos humanos". Dar a oportunidade para esses índios conhecerem o século XXI, melhorar o conforto material, aumentar muito a expectativa de vida, assumir costumes mais civilizados etc., nem pensar! Eles precisam ser mantidos isolados, preservados tal como o mico-leão dourado, uma "espécie" em extinção. Um animal diferente para os antropólogos estudarem, como ratinhos de laboratório. São os selvagens que poderão ser observados pelos relativistas que defendem o relativismo de longe, do conforto da modernidade. É sabido que várias tribos indígenas brasileiras praticavam o canibalismo. Pergunta que faço aos relativistas: se uma tribo dessas ainda praticasse algo bárbaro como o canibalismo, o que iria prevalecer, a defesa dos direitos humanos universais ou a "diversidade cultural"? A esquerda precisa escolher entre ambos, pois manter as duas bandeiras é algo totalmente contraditório.

O Dia da Liberdade

Rodrigo Constantino

Artigo escrito para a Revista VOTO - RS

No dia 28 de maio de 2008 ocorreu o chamado "Dia da Liberdade", data no ano onde teoricamente paramos de trabalhar para pagar os impostos e começamos finalmente a trabalhar para o consumo próprio e de nossas famílias. O dia é uma estimativa calculada a partir do total da carga tributária do país, que já chega perto dos 40%, e neste ano tivemos que trabalhar um dia extra em relação ao ano passado, apenas para pagar impostos. Entra governo, sai governo, e a carga tributária parece ter apenas uma única direção: para cima.

O cidadão brasileiro não é tratado como cidadão de verdade, mas como súdito. Nos Estados Unidos, mesmo com as maiores forças armadas do planeta, utilizadas para sustentar o papel de "polícia do mundo", o "Dia da Liberdade" foi comemorado em meados de março. Em outras palavras, os ricos americanos são forçados a trabalhar bem menos que os pobres brasileiros para sustentar seu governo, que ainda por cima atua ativamente fora de seu território. Isso para não falar das diferenças na qualidade dos serviços prestados, pois a situação fica ainda pior para os brasileiros. Não obstante sermos obrigados a labutar até o fim de maio apenas para pagar impostos, temos que pagar tudo em dobro, pois os serviços públicos básicos de educação, saúde e segurança são caóticos, para ser obsequioso. O governo nos toma, na marra, praticamente a metade do que ganhamos, e isso é a fundo perdido. O uso do nosso dinheiro acaba nos destinos mais nefastos, como a farra das organizações "não" governamentais, financiamento para os invasores do MST, "mensalão" e demais formas abundantes de corrupção, esmolas para a compra de votos, ministérios totalmente inúteis, regalias para marajás, subsídios para os "amigos do rei" etc. São muitos privilégios, muitas mamatas, muitas bocas para alimentar pelas tetas do Estado.

Ainda usando os Estados Unidos para comparação, lá não há um eufemismo ridículo que chama os pagadores de impostos de "contribuintes", como ocorre aqui. São "tax payers" mesmo, de forma mais direta. Afinal, imposto, como o nome já diz, nos é imposto. Não se trata de uma contribuição voluntária e, portanto, não somos "contribuintes" de nada, mas pagadores de impostos. Antigamente a situação era menos nebulosa, e os poderosos não escondiam a natureza do ato, pois os romanos coletores de impostos iam com suas espadas cobrar o imposto devido. Hoje, a essência do ato permanece a mesma, e o governo usa a coerção e ameaça de coerção para obter os impostos. Mas disfarça isso com o uso do termo "contribuinte", alegando ainda que é do nosso interesse entregar quase a metade do que ganhamos para os poderosos de Brasília. Nada mais falso.

Insistindo uma vez mais na comparação entre Brasil e Estados Unidos, os impostos lá são cobrados em separado do preço do produto. O consumidor, assim, pode conhecer perfeitamente quanto do preço final é destinado ao governo, em cada produto que consome. Isso tem um efeito muito positivo de conscientização das pessoas no longo prazo. Saber quanto efetivamente pagamos de impostos deveria ser um direito básico de qualquer um. No Brasil, entretanto, isso não ocorre, e não são poucos os que acham que não pagam muitos impostos, pois focam apenas em IPVA ou Imposto de Renda, os mais visíveis. Existem, na verdade, mais de 70 impostos, tributos e taxas no país, que incidem de forma indireta nos produtos. Todos pagam impostos, e muitos! Quando alguém consome eletricidade, compra uma roupa, comida ou produto eletrônico, está entregando, na média, 40% do valor para o governo. Um carro popular poderia custar quase a metade do preço atual, não fossem tantos impostos. A quem interessa manter o povo na ignorância desses fatos? Claro que apenas os consumidores de impostos se beneficiam dessa ignorância, enquanto todos os pagadores de impostos, maioria da população, pagam a conta sem nem saber ao certo disso.

Foi nessa mesma semana em que aqueles conscientes da lamentável situação de súditos celebravam o "Dia da Liberdade", que o governo apresentou sua proposta de resgate da extinta CPMF. Os argumentos são sempre as mesmas desculpas esfarrapadas, de que o governo precisa de mais recursos para oferecer serviços de qualidade. Não basta tirar quase a metade do povo. Eles querem mais! Afirmam que a saúde necessita de mais verbas, ignorando que dinheiro não tem carimbo. Ou seja, imposto é sempre imposto, e o destino dessa montanha de dinheiro é decidida pelo governo. O que importa dizer que esse imposto novo, a CSS, será destinado à saúde? Outros impostos poderão continuar vazando pelo ralo da corrupção e safadeza, como de praxe. A carga tributária escandinava do Brasil, com serviços africanos, já passou faz tempo dos limites da moralidade. Nosso governo é imoral, e esta proposta de mais imposto é uma afronta ao pagador de impostos. Depois do fim da CPMF, o governo bateu novos recordes de arrecadação, notícia que deve sempre ser lamentada. Redução de imposto é sempre algo desejável. No entanto, vemos que a fome dessa turma por recursos alheios é insaciável. Até quando os hospedeiros vão suportar parasitas tão gulosos de forma tão passiva?

A Inconfidência Mineira, liderada por Tiradentes, usou a "derrama" como motivo para a revolta. Era um tributo de um quinto sobre a produção de ouro, cobrado pela Coroa portuguesa. Hoje, não somos mais súditos de Portugal, mas continuamos súditos, agora de Brasília. E em vez de um quinto, pagamos dois quintos de impostos! Não estaria mais do que na hora do povo brasileiro se revoltar contra essa escravidão velada? Não passou da hora de darmos um basta a esse abuso? Chega de tanto imposto!

Dia da Liberdade - Vídeo

Vídeo caseiro falando sobre o Dia da Liberdade, ou seja, o dia em que paramos de trabalhar para pagar impostos e começamos a trabalhar para nós mesmos. Fala também do abuso do governo em tentar resgatar a CPMF, num ambiente que já conta com mais de 70 impostos e tributos, arrecadando cerca de 40% do PIB para uso nefasto da corja no poder. Faz comparações com o cenário americano, e com a Inconfidência Mineira liderada por Tiradentes também. Chega de tanto imposto!!!

http://www.youtube.com/watch?v=sNRi5ZgwFgs

A Inconsistência do Relativismo Ético

Rodrigo Constantino

"Quando a cultura é vista como uma entidade com crenças e desejos, as crenças e desejos das pessoas reais não têm importância." (Steven Pinker)

É ou não possível para os homens definir objetivamente um padrão de valores éticos, ou seja, uma arte adequada de como viver? No mundo moderno, o relativismo ético, i.e., a crença de que não é viável a definição destes princípios éticos, tem dominado o debate intelectual. Inserido nesse ambiente hostil à idéia de que o homem pode determinar um padrão de valores, o neo-aristotélico Henry B. Veatch escreveu em 1962 seu excelente livro O Homem Racional, onde sustenta inequivocamente "que é possível para os homens saberem o que é certo e o que é errado". Aqui o foco será apenas refutar o relativismo ético, mostrando como esta é uma postura filosófica completamente inconsistente.

Em primeiro lugar, um dos pontos mais comuns que surge em defesa do relativismo ético diz respeito à quantidade de padrões morais observados na história humana. Se tantos padrões surgiram ao longo do tempo, como seria possível afirmar que há algum padrão correto? Mas, como Veatch lembra, "o mero fato da diversidade em padrões morais humanos não exclui a possibilidade de pelo menos alguns desses padrões serem corretos e outros incorretos". Ele faz uma analogia com a quantidade de visões diferentes sobre a astronomia, desde os antigos babilônios, passando pelos chineses da dinastia Ming, a era ptolomaica da Europa medieval e chegando à astronomia do universo einsteiniano dos dias atuais. Mesmo assim, ninguém concluiria que não há base factual para uma verdadeira ciência da física ou da astronomia.

Em resumo, "o mero fato da diversidade em opinião moral e ética não é suficiente para provar a impossibilidade em princípio de conhecimento moral e ético: o mundo inteiro poderia estar errado e um único indivíduo poderia estar certo". Para quem duvida disso, acostumado ao argumentum ad populum, poderia pensar num caso hipotético onde todos no mundo, menos um indivíduo, acham que um adulto sedento por sexo que resolve estuprar uma menina de tenra idade está agindo de forma ética. Não importa quantos loucos achem isso, a idéia é absurda e sempre será. Um mundo onde a maioria é formada por psicopatas é um mundo de psicopatas. A verdadeira justiça jamais dependeu da quantidade de adeptos, e quem acredita que a maioria de um povo é quem decide se algo é justo ou não precisa aceitar até o nazismo como potencialmente justo. Afinal, a maioria dos alemães daquela época desejava exterminar judeus. No entanto, parece evidente que o holocausto foi algo bizarro, injusto e completamente imoral. A questão não deve ser decidida pelo voto!

Voltando às conseqüências da destruição relativista da ética, deve-se ter em mente que se todas as normas e padrões de valor morais são relativos e, portanto, arbitrários, "segue-se que nenhum conjunto de valores é superior a nenhum outro: são todos igualmente bons, ou igualmente sem valor, como quer que se prefira expressá-lo". Visto por este prisma, tanto faz o vício ou a virtude, a honestidade ou a mentira, a embriaguez ou a sobriedade. Na verdade, nem mesmo faria sentido falar em virtude. Não haveria mais critério objetivo algum para julgar um comportamento qualquer. O ato de salvar uma criança em afogamento seria igual ao ato de afogar uma criança deliberadamente. Ambos seriam ações "apenas diferentes" para o relativista ético.

Veatch usa como exemplo para expor as inconsistências do relativismo o livro Patterns of Culture, da antropóloga americana Ruth Benedict. O livro é um apoio a uma tese de total relativismo ético, já que para a autora, diferentes culturas humanas, com seus padrões amplamente variados, devem ser encaradas como "viajando por estradas diferentes, em busca de fins diferentes, e esses fins e esses meios em uma sociedade não podem ser julgados em termos dos de uma outra sociedade, porque, essencialmente, eles são incomensuráveis". Mas logo de cara surge um problema insolúvel para a autora: com base em qual critério objetivo a relativista concluiu que a pluralidade de fins e meios, ausente de qualquer julgamento ético, é uma postura desejável? Se os valores são "apenas diferentes", então um povo poderia ter como valor supremo a conquista e o extermínio de outros povos, abominando a própria idéia de tolerância. Quando alguém diz que não devemos julgar as diferentes culturas, isso mesmo já não seria uma escolha ética? Claro que sim, mas tal contradição gritante parece nunca ter incomodado muito os relativistas.

O relativismo ético abre as porteiras para todo tipo de atrocidade. Um empolgado relativista foi Benito Mussolini, o líder fascista italiano. Em 1921, eis as palavras dele sobre o assunto: "Se relativismo significa desprezo por categorias fixas e homens que pretendem ser os portadores de uma verdade objetiva e imortal..., então não há nada mais relativista do que as atitudes e a atividade do fascismo... Do fato de que todas as ideologias são de igual valor, de que todas as ideologias são meras ficções, o relativista moderno infere que todos têm o direito de criar para si mesmos sua própria ideologia e tentar impô-la com toda a energia de que são capazes". Mussolini estava apenas sendo coerente com o relativismo, e todos os relativistas deveriam aceitar o que foi dito pelo ditador. Afinal, se não há padrão ético possível de se conhecer objetivamente, então qualquer coisa vale da mesma forma, até o fascismo ou comunismo. Não deixa de ser curioso ver os relativistas atacando sempre a cultura ocidental, especialmente os "egoístas" americanos. Ao partirem para esse julgamento de valor, estão automaticamente jogando seu próprio relativismo no lixo. Um relativista consciente de tais contradições é apenas um hipócrita.

Para cada indivíduo o relativismo ético poderá significar algo diferente, e todos teriam o mesmo valor. O libertino rebelde, o conservador, o conformado com as normas da própria sociedade, o que prega a maior tolerância com as diversidades ou aquele que deseja a mais implacável intolerância e a imposição arbitrária de sua vontade sobre os demais, seriam todos adeptos de comportamentos igualmente válidos para um relativista. Para a professora Benedict se manter coerente ao seu relativismo, ela não poderia defender a tolerância, que por si só já representa a escolha de um valor ético. Este valor seria estritamente relativo à formação cultural particular que foi a dela própria, e não deveria ser usado para avaliar outras culturas. Como já fica claro, "o relativismo ético em qualquer forma é uma posição radicalmente inconsistente e totalmente indefensável de se tentar manter em filosofia".

Agir é escolher, e escolher é manifestar alguma preferência, fazer algum juízo de valor a respeito de uma linha de ação ser melhor ou pior que outra. Escolher a inação ou passividade diante dos valores da comunidade também envolve essa mesma escolha de valores. O relativista cultural tolerante escolhe este valor como preferível à intolerância. O autoritário que deseja impor seus valores também escolhe esse curso como o melhor. O jovem libertino que abraça o relativismo para jogar fora todos os padrões morais e normas de conduta também faz a escolha desse valor. E mesmo o cético cínico, que resolve seguir a multidão e apenas obedecer aos padrões do grupo, como se qualquer um fosse igual, no fundo está escolhendo esse determinado valor em vez de outros. Veatch conclui que "o raciocínio do relativista resulta em não mais do que um gritante non sequitur: ‘Uma vez que nenhuma linha de ação é realmente melhor ou superior com relação a qualquer outra, concluo que a melhor linha de ação para eu seguir seria assim e assim’".

O objetivo aqui foi apenas deixar evidente que a postura filosófica do relativismo ético é incoerente e insustentável. Surge automaticamente a seguinte questão: qual deve ser então o critério para a escolha de padrões morais? Será o tema para outro artigo com base no livro de Veatch. Espero apenas ter deixado claro aqui que o relativismo ético deve ser descartado, não obstante a dificuldade de se chegar ao conhecimento de um padrão ético adequado, já que à natureza humana não foi fornecido o poder da onisciência. Mas não ter um conhecimento total não é o mesmo que não poder ter conhecimento algum. Até agora, o conhecimento objetivo a que chegamos pela lógica é que o relativismo ético é inconsistente.

O Conceito de Coerção

Rodrigo Constantino

“O direito nunca é infringido a não ser quando alguém se encontra destituído de uma parte daquilo que apropriadamente lhe pertença, ou de sua liberdade pessoal, sem o seu consentimento ou contra a sua vontade.” (Humboldt)

O pilar básico do discurso libertário é a defesa de que as trocas entre indivíduos devem ser sempre voluntárias, i.e., ausentes de coerção. Logo, se faz necessário uma definição bem clara e objetiva do que se entende por coerção, já que muitas vezes o uso de um conceito diferente gera bastante confusão. Dentro da Escola Austríaca, por exemplo, encontram-se diferentes usos para o termo, com Hayek utilizando um conceito mais abrangente, enquanto Rothbard se agarra ao conceito mais direto que existe. O presente texto tem como objetivo abordar tais diferenças, com base nos livros The Constitution of Liberty, de Hayek, e The Ethics of Liberty, de Rothbard.

Para Rothbard, coerção deve ser compreendida como qualquer invasão ou ameaça de invasão à uma propriedade privada justa. Isso quer dizer que o uso de violência física ou ameaça dela, em relação a alguma propriedade privada obtida de forma justa, ou seja, sem o uso desta mesma coerção, estaria em contradição ao direito natural de liberdade individual. A ressalva de que a propriedade deve ser justa é fundamental para distinguir do uso de força como legítima defesa, ou seja, recuperar uma propriedade roubada. Se alguém usou de violência para roubar meu relógio, estou no meu direito de usar agressão para recuperá-lo.

Já pra Hayek, o conceito de coerção se estende, de forma mais confusa, para o controle das circunstâncias de uma pessoa por outra, de forma a levar esta pessoa a agir não de acordo com seu próprio plano coerente, mas servindo aos fins do outro, de forma a evitar uma escolha ainda pior. A coerção, para Hayek, ocorre quando as ações de um homem são “forçadas” na direção dos desejos de outro homem, não dos seus próprios. Desta forma, o conceito de Hayek inclui o uso de violência física, mas também inclui o uso de outros meios de não-agressão. Essa diferença abre uma brecha que pode causar enormes rachaduras nos pilares de sua filosofia política, segundo Rothbard.

Um exemplo para ilustrar as distinções entre ambos os conceitos seria o caso de uma esposa que atormenta até os limites do insuportável a vida de seu marido, de forma a levá-lo a fazer algo que ela deseja. Para o conceito mais vago de Hayek, poderia ser o caso de uso de coerção, mas para Rothbard não pode haver coerção se não há agressão física ou sua ameaça envolvida. O marido, afinal de contas, está no casamento voluntariamente, e assume por conta própria os riscos deste. Além disso, ele pode simplesmente ir embora quando quiser. Ele é livre para tanto, no sentido de que não há uma força física humana que o impede de tal ato. Logo, ele permanece casado apenas se escolher esta alternativa, mesmo que ela signifique aturar a esposa chata. A atitude desta pode ser vista como imoral, mas não deveria, pela ótica libertária de Rothbard, ser ilegal. A confusão entre imoralidade e ilegalidade é muito comum e aumenta absurdamente os riscos para a liberdade individual. Nem tudo aquilo que é imoral deve ser também ilegal.

Outro caso que pode ser analisado é o de alguém que é dono de um oásis no meio do deserto, exemplo usado pelo próprio Hayek. Para ele, se o dono é um monopolista de algo indispensável, ele está em condições de usar coerção. Mas para Rothbard, se esta propriedade foi obtida de forma legítima, ou seja, por trocas voluntárias ou através da descoberta e uso de uma terra virgem, não faz sentido falar em coerção se este proprietário cobrar o que quiser pela água no deserto. Ninguém é obrigado a pagar seu preço, mesmo que o consumo da água possa ser vital. O dono do oásis não pode ser responsável pela vida dos outros, legalmente falando. Novamente, podemos condená-lo moralmente caso ele resolva estipular um preço elevado demais ou se recusar a vender a água, mas ele estaria agindo dentro do seu direito legal.

Quem não concorda, poderia refletir sobre um caso diferente, mas que evidencia o mesmo princípio: vamos supor que alguém está doente, e que somente uma pessoa dispõe da habilidade necessária para curá-la; quem diria que a necessidade do doente justifica, legalmente falando, a obrigação do curandeiro de curá-lo, sob risco de ser preso caso contrário? Afirmar que o curandeiro, por ter esta capacidade de cura, está usando coerção se pedir algo em troca do doente, é dizer que o doente não estaria usando coerção se forçasse o curandeiro a curá-lo. Em outras palavras, a escravidão do curandeiro seria justificada em nome da não-coerção. Uma postura claramente contraditória.

Se a vida de alguém depende de algo que somente eu sei fazer ou tenho, eu posso até ser moralmente impelido a salvá-lo, mas de forma alguma seria correto falar em obrigação legal nesse caso. Pois se fosse, seria legítimo eu extrair o rim de um inocente, à força, para salvar minha vida. O uso da coerção, como fica bem claro, seria meu, e não daquele que teve seu direito de escolher ignorado. O dono do rim que pode salvar minha vida tem o direito de recusar qualquer troca comigo, ou de aceitar a troca somente mediante alguma condição qualquer, que eu posso ou não aceitar. Ou seja, ambos devemos ter a liberdade de escolher participar ou não da troca, independente das condições assimétricas na qual nos encontramos. Negar isto seria o mesmo que conceder a mim o direito de escravizar alguém em nome da liberdade, algo completamente bizarro.

O meu direito à vida não pode ser o dever de outro satisfazer minhas necessidades. Na verdade, o que eu tenho é um direito natural e inalienável de buscar atender as necessidades para me manter vivo, contanto que não invada o mesmo direito dos demais. Trata-se do conceito de “liberdade negativa”, usado por Isaiah Berlin. A alternativa é um conceito de “liberdade positiva”, ou liberdade para alguma coisa, que invariavelmente terá que invadir a liberdade de alguém. Se eu devo não apenas ser livre para não sofrer coerção humana ao buscar atender minhas necessidades e demandas, mas também possuo o “direito” de ter tais demandas satisfeitas por terceiros, isso implica no dever de alguém atender minhas necessidades. Em resumo, se eu tenho o direito à moradia, isso significa que alguém tem o dever de construir uma casa para mim. Não haveria mais somente trocas voluntárias entre indivíduos, e sim um modelo de semi-escravidão. Em nome do meu direito positivo, eu poderia usar coerção para obter o que desejo. Meu “direito” à alimentação seria o dever do pescador trabalhar como escravo para mim.

Justiça seja feita, Hayek aceitava concessões em seu conceito de coerção somente em casos muito extremos. Para ele, mesmo sob a ameaça de fome, aceitar um emprego com baixo salário não pode ser visto como coerção. O próprio Hayek entendia que ser ou não o próprio mestre na escolha das ações é algo totalmente separado da questão sobre a quantidade de possibilidades disponíveis para a escolha ser pequena ou grande. Para Hayek, ser livre significa ser livre para passar fome, cometer graves erros ou correr riscos mortais. Mas se alguém fosse capaz de manipular as condições de forma a levar o outro a escolher de acordo com suas escolhas, e não as dele próprio, isso seria coerção para Hayek, mas não para Rothbard.

Com isso chegamos à conclusão de que o conceito de coerção mais adequado para uma sociedade libertária, i.e., que preserva a liberdade individual, está na definição bastante objetiva de Rothbard. O livro de Hayek é magnífico, e trata-se sem dúvida de um grande pensador, amigo da liberdade. É um debate entre gigantes intelectuais! Mas na necessidade de tomar um partido, lembrando que mesmo dentro da Escola Austríaca há diferenças importantes, fico com o conceito de coerção de Rothbard. Coerção significa o uso de agressão física ou sua ameaça para invadir uma propriedade privada legítima. E isso deve ser sempre condenado, em prol da liberdade.

O Mercado e o Governo

Rodrigo Constantino

"O Brasil está tão distante do liberalismo - novo ou velho - como o planeta Terra da constelação da Ursa Maior!" (Roberto Campos)

Esse artigo tem como objetivo responder a seguinte questão: O que o Brasil precisa nos próximos vinte anos para progredir, se tornar um país mais rico e desenvolvido? De forma resumida, a conclusão é direta: mais mercado e menos governo! A seguir, desenvolvo esta conclusão com vários argumentos e dados.

Existem basicamente duas maneiras de se fomentar crescimento econômico, criando riqueza: a destruição criadora e a divisão de trabalho. No primeiro caso, temos os avanços tecnológicos aposentando métodos obsoletos de produção, permitindo obter mais com os mesmos recursos e esforços. Os exemplos da luz elétrica substituindo as velas, do computador aposentando as máquinas de escrever e dos carros evoluindo das carroças mostram claramente o progresso possível através dessa "destruição criadora". Proteger os ineficientes através do governo é condenar o avanço, que tanto conforto possibilita a todos. No segundo caso temos cada um focando no que faz melhor em termos relativos, em suas vantagens comparativas, e com isso se especializando e ganhando maior eficiência.

Para essas duas forças funcionarem adequadamente é crucial o papel do empreendedor alerta, aquela figura que estará atenta às oportunidades que surgem para atender melhor a demanda dos consumidores. Podemos pensar em Michael Dell, que criou sua empresa com apenas mil dólares, e ficou bilionário oferecendo valor aos consumidores. O mercado é dinâmico, e depende desses empreendedores alertas para progredir, num ambiente de livre concorrência. As trocas devem ser sempre voluntárias. Um axioma econômico é que tais trocas, ausentes de coerção, serão sempre vistas ex ante como mutuamente benéficas, já que caso contrário não haverá troca. Cada um acredita estar obtendo valor nas trocas livres, lembrando que este será sempre subjetivo, pois cada indivíduo possui suas próprias preferências particulares. A globalização é apenas a extensão desta liberdade de trocas, num âmbito global, rompendo barreiras artificialmente criadas pelos governos. São indivíduos e empresas exercendo suas preferências no mundo todo, permitindo as maravilhas da destruição criadora e divisão de trabalho a nível global.

Uma característica fundamental para este quadro de livre concorrência é o império da lei. Cabe à Justiça garantir os contratos voluntários de trocas de títulos de propriedade privada. O que se troca no mercado são justamente os títulos que garantem a propriedade dos diferentes produtos, e o papel da Justiça é garantir estes contratos. Vale destacar que a imagem da Justiça, uma estátua com os olhos vendados, representa o caráter isonômico das leis, ou seja, de igualdade dos indivíduos perante as regras do jogo. A Justiça não deve olhar cor, raça, sexo, credo ou renda, mas apenas garantir os contratos e as propriedades privadas. O restante será definido através das trocas voluntárias. Em resumo, o papel da lei é fazer com que o único mecanismo para a satisfação das demandas individuais seja a troca livre de coerção, de ameaça de violência ou fraude.

O conhecimento humano não existe num ente agregado qualquer, mas apenas como conhecimento individual. Cada indivíduo é detentor de uma pequena parcela de conhecimento, e através dessas trocas voluntárias exerce suas preferências, expondo seu conhecimento particular. A livre formação de preços é a garantia de que tais informações pulverizadas chegarão aos agentes relevantes, que poderão então tomar decisões com base em cálculos racionais. Onde não há preços livres, não há esta possibilidade de cálculo racional. No socialismo, onde o planejamento é centralizado no governo, a informação não é transmitida de forma eficiente. A União Soviética, com a Glospan tendo que calcular sem preços o "valor justo" de todos os produtos através de complexos modelos econométricos, mandou satélite para o espaço, mas não foi capaz de produzir os bens mais básicos desejados pelo povo. Faltava tudo, as prateleiras ficavam vazias, a escassez era generalizada. Os produtores não contavam com os incentivos adequados e com as informações necessárias. Não tinha como ser diferente o resultado caótico.

Uma das grandes inversões modernas, infelizmente muito comum, é que os empresários não focam no longo prazo, apenas o governo. É justamente o contrário. O valor dos ativos das empresas costuma estar justamente no longo prazo, pois a geração futura de caixa, trazida a valor presente, é o real valor das empresas. Muitas vezes esse valor está na "perpetuidade", num futuro bem distante. São os empresários que focam no longo prazo, buscando um uso racional dos recursos para maximizar o valor presente destes. Pode-se fazer a seguinte pergunta para uma reflexão sincera: Quantos realmente lavam e cuidam bem de um carro alugado? Somente quando temos a propriedade do bem cuidamos adequadamente dele. Aquilo que é de "todos" não é de ninguém. Os bens estatais não são do povo de facto, mas sim de uma nomenclatura no poder, que não conta com os incentivos corretos para cuidar bem deles. São os proprietários que melhor cuidam das coisas. Os governantes dispõem de bens "alugados" sem custo, usam o "dinheiro da viúva" para benefício próprio.

Existem quatro formas de se gastar dinheiro. No primeiro caso, usamos nosso dinheiro para algo nosso mesmo. Eis o cotidiano do mercado, uma compra de um produto qualquer. Há total foco no benefício e no custo. O segundo caso é gastar nosso dinheiro com um terceiro, como na compra de um presente. Foco grande no custo, mas menor no benefício. As duas outras formas são as estatais. Gastar o dinheiro dos outros com outros, onde não há grande preocupação nem com custo nem com benefício. Basta ver a qualidade de vários serviços públicos. E a pior de todas as formas, o gasto do dinheiro dos outros com si próprio. Como exemplo, podemos pensar na farra das ONGs, organizações "não" governamentais que usam o dinheiro dos outros, no caso o dos pagadores de impostos, para bancar uma festa própria. É a garantia de corrupção, descaso com custos, e total foco nas vantagens dos favorecidos.

Logo, vemos que são os empresários que focam no longo prazo, já que cuidam do próprio dinheiro. Já o governo foca no mandato curto dos eleitos, até porque é preciso ser um senador para ser um grande senador. Ou seja, antes é preciso ser eleito, ganhar votos. E isso faz com que cada político limite bastante seu foco ao curto prazo, ao mandato imediato, oferecendo privilégios para certos grupos em troca de votos. Em política, os benefícios são concentrados e os custos dispersos. Política é naturalmente uma máquina de criação de privilégios. Já as empresas, num ambiente de livre concorrência, prosperam somente atendendo as demandas dos consumidores, que podem mudar de produto a qualquer momento. O mercado, em outras palavras, é um plebiscito ininterrupto, onde cada indivíduo vota diariamente no produto que mais deseja, podendo sempre trocar. Já a política permite um voto entre milhões, fazendo com que o voto individual tenha muito pouco valor na prática. Além disso, são sempre poucas as opções de escolha, e o eleitor precisa "engolir" o "produto" por quatro anos, sem ter o que fazer caso insatisfeito. Ninguém é livre apenas por dar um voto de quatro em quatro anos!

Ninguém gosta de burocracia, mas poucos notam que a burocracia é um sintoma, uma conseqüência inevitável da mentalidade coletivista, que delega ao governo a solução dos problemas. O método governamental é a burocracia. Enquanto empresas necessitam de lucros para sobreviver, o governo não conta com os mecanismos de punição e recompensa da mesma forma. A burocracia é a organização hierárquica, onde a troca de favores substitui a troca de méritos. A lógica burocrática é criar dificuldades para vender facilidades ilegais. Para muitos males que surgem por causa do governo, a solução pedida é sempre mais governo. Cria-se mais aparatos burocráticos para resolver todos os problemas, gerando mais problemas. Se há corrupção, em vez de reduzir os recursos que trafegam pela via política, gasta-se ainda mais para criar uma nova estrutura burocrática de fiscalização, estimulando mais corrupção. É como tentar curar a leucemia usando sanguessugas!

Não são poucos os que encaram o governo como uma espécie de deus, capaz de solucionar os problemas de forma mágica. As "conquistas sociais" são um claro exemplo dessa crença ingênua, como se governo pudesse, com papel e caneta, mudar a realidade do mercado ao seu bel prazer. Assim, muitos acham que basta o governo colocar em lei que todos os trabalhadores irão viver de forma adequada, para isso virar realidade. Nada mais falso! O Brasil é o país das "conquistas" legais e, no entanto, está muito atrasado em termos de qualidade de vida para os trabalhadores. O excesso de regalias jogou quase a metade da mão-de-obra na informalidade, sem falar do enorme desemprego. Os trabalhadores americanos contam com conquistas legais bem mais tímidas, mas desfrutam de uma realidade bem melhor. Não há uma horda de americanos tentando entrar ilegalmente no Brasil em busca de trabalho. Se o governo pudesse, por decreto, acabar com a miséria, nenhum país seria pobre. É justamente onde os governos mais interferem na economia que há mais miséria. Em vez do governo se arrogar a capacidade de resolver todos os problemas, o melhor que ele faz é exatamente sair da frente, deixando o mercado em paz para funcionar adequadamente. Quanto maior a liberdade econômica, maiores as chances de progresso. Os fatos a seguir ilustram bem isso.

O Brasil está na rabeira do ranking de liberdade econômica do The Heritage Foundation, calculado junto com o Wall Street Journal. O país está situado depois do centésimo lugar no índice. Os países com maior grau de liberdade são os mais ricos também, como Cingapura, Irlanda, Austrália, Estados Unidos, Nova Zelândia e Canadá. O Fraser Institute, do Canadá, corrobora essa conclusão, colocando o Brasil no final do ranking de liberdade também.

O Brasil está perdendo feio do restante do mundo no que diz respeito ao grau de competitividade também. Novamente temos a causa na falta de liberdade econômica. O excesso de burocracia asfixia as empresas, as leis trabalhistas são da era fascista, a carga tributária é enorme etc. O World Economic Forum apresenta o Índice de Competitividade Global, que coloca o Brasil em 72º lugar no ranking. Os primeiros colocados são Estados Unidos, Suíça, Dinamarca, Suécia, Alemanha, Finlândia e Cingapura. O índice de "Doing Business" para 2008, feito pelo International Finance Corporation, corrobora com esta análise, colocando o Brasil numa vergonhosa 122a posição. Abrir e fechar uma empresa no Brasil é tarefa hercúlea, contratar e demitir funcionários é um árduo exercício etc. E poucos lembram que quando fica difícil demitir, isso não quer dizer proteção ao trabalhador, pois este fato será levado em conta na hora de contratar também. Para piorar a situação, o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias corporativas do mundo, acima de 30%. A Irlanda e o Chile, por exemplo, possuem taxas próximas dos 15% para suas empresas, metade da brasileira. Fica complicado competir globalmente num ambiente desses, com um governo tão hostil à iniciativa privada, justamente a força propulsora de um povo, aquela que gera riqueza e empregos.

Como fica claro, a retórica esquerdista de que o "neoliberalismo" fracassou não passa de discurso populista para enganar os leigos. O liberalismo nunca nos deu o ar de sua graça! Ele existiu, no Brasil, apenas nas fantasias canhotas. O Brasil precisa urgentemente de mais mercado e menos governo. Somente assim o país poderá mudar de patamar nos próximos anos, transformando-se num país rico e mais justo.

A Mediocracia Brasileira

Rodrigo Constantino

“A virtude é uma tensão real em direção ao que se concebe como perfeição ideal.” (José Ingenieros)

O ditado popular diz que cada povo tem o governo que merece. Por trás desta crença, está o fato de que os governados são sempre maioria, e os governantes são minoria. Logo, algum tipo de aprovação das massas se faz necessário, já que dificilmente a coerção sozinha seria suficiente para manter um povo inteiro servil. Em outras palavras, a cultura predominante num determinado povo é fundamental para o tipo de governo que ele terá. As instituições são cruciais, mas os pilares que sustentam um governo estarão sempre na mentalidade dominante dos governados. Os políticos acabam sendo um reflexo do povo. Quando este abraça os valores errados, não adianta sonhar com um messias salvador. Os valores é que devem mudar.

Dito isso, podemos entender melhor o lamentável contexto atual do Brasil, onde a insatisfação com a classe política é total por parte dos que ainda alimentam um ideal moral. De fato, o cerne da questão está enraizado em locais mais profundos. Trata-se de um problema estrutural, de um apodrecimento dos próprios valores da sociedade. Não adianta apenas criticar este ou aquele governo, ainda que seja um dever moral de todos os que buscam melhorias apontar qualquer empecilho para a meta. Há, é verdade, um real agravamento do quadro durante a gestão do presidente Lula, pois ocorreu uma total banalização da imoralidade, com os enormes e infindáveis desvios de conduta sendo justificados com base na desculpa esfarrapada de que sempre foi assim. Estamos completamente inseridos numa mediocracia, onde pululam os medíocres e faltam idealistas com a convicção moral de se revoltar contra o “consenso”.

É praticamente impossível ler O Homem Medíocre, de José Ingenieros, e não pensar na situação caótica do nosso país. No livro, o autor descreve as características presentes numa mediocracia, contrapondo isso à visão de um ideal de perfeição por parte de alguns poucos indivíduos de destaque. Ingenieros sustenta que é fundamental manter acesa esta chama de um ideal, uma meta visionária que não sucumbe às contingências da vida prática imediata. Esses visionários buscam alguma perfeição moral, emancipando-se do rebanho. São espíritos livres, adversários da mediocridade, são entusiastas contra a apatia. Sem ideais o progresso seria impossível. O culto ao “homem prático”, com foco apenas no presente imediato, representa a renúncia à evolução.

O idealista é um rebelde em relação ao sentimento coletivista típico dos rebanhos. Ingenieros diz: “Todo individualismo, como atitude, é uma revolta contra os dogmas e os valores falsos respeitados nas mediocracias; revela energias anelosas de expandir-se, contidas por mil obstáculos opostos pelo espírito gregário”. O caráter digno afirma seu ideal frente à mesmice comum, levanta sua voz quando os povos se domesticam e se calam. Um povo que tenta eliminar estes indivíduos independentes é um povo dominado por medíocres. A originalidade é vista como um defeito imperdoável. “Todos os inimigos da diferenciação vêm a sê-lo do progresso”, afirma Ingenieros. Os igualitários coletivistas não suportam que alguém se sobressaia. O sucesso alheio passa a ser uma agressão ao rebanho. “O sentido comum é coletivo, eminentemente retrógrado e dogmatista; o bom sentido é individual, sempre inovador e libertário”, explica o autor. Os adeptos da rotina medíocre são intolerantes com a heterogeneidade, defendem-se de qualquer centelha original como se fossem crimes as diferenças.

De um lado, temos os poucos que pensam por conta própria, que usam o próprio juízo, que buscam sinceramente a verdade. Do outro, temos os seres passivos, que deixam a “sociedade” pensar por eles. São os medíocres, que não têm voz, mas eco, e vivem como sombras. De um lado, indivíduos com convicções que entram como parafusos, gradualmente, mas com firmeza. Do outro, adeptos fanáticos de crenças que entram como pregos, num golpe só. De um lado, os que vivem a própria vida. Do outro, aquele para quem viver é ser arrastado pelas idéias alheias. O que Ayn Rand chamou de “segunda mão”, figuras inexpressivas que vivem pelos outros, ao contrário de John Galt, adepto da seguinte máxima: “Juro – por minha vida e por meu amor a ela – que jamais viverei por outro homem, nem pedirei a outro homem que viva por mim”. São poucos os que carregam dentro de si integridade e personalidade para tanto. A maioria é composta por homens sem personalidade, moldados pelo meio, seguindo um curso determinado por outros, como bóias à deriva. Os medíocres inventaram “o inconcebível plural da honra e da dignidade, por definição singulares e inflexíveis”, como lembra Ingenieros.

O homem medíocre vive em função da opinião dos outros. Enquanto poucos desfrutam de uma mente inovadora, uma imaginação criadora, o medíocre “aspira a confundir-se naqueles que o rodeiam”. O homem que resolve pensar pela própria cabeça representa uma ameaça aos medíocres, um perigo que deve ser afastado. Os medícores são animais domesticados, adaptados para viver em rebanho, sombras da sociedade. Unidos, são perigosos. A força da quantidade supre a debilidade individual. Quando esta força consegue ofuscar os idealistas, o resultado pode ser catastrófico. A mediocracia é inimiga do progresso. E quando os medíocres tomam conhecimento de seu poder, corremos o risco da vulgaridade.

“A vulgaridade é uma acentuação dos estigmas comuns a todo ser gregário; apenas floresce quando as sociedades se desequilibram em desfavor do idealismo”, diz Ingenieros. Para ele, a vulgaridade é “a renúncia ao pudor daquele que carece de nobreza”. Os seres vulgares se unem através de uma complacência servil ou uma bajulação proveitosa. São dissimulados, falsos, hipócritas e vaidosos. “A vaidade empurra o homem vulgar a perseguir um emprego respeitável na administração do Estado, indignamente, se é necessário”. O hipócrita declara as crenças mais proveitosas, ignorando qualquer aspecto moral. “O hipócrita transforma sua vida inteira em uma mentira metodicamente organizada”. Vive um culto às aparências, sem ligar para a verdade. Tudo que lhe importa é parecer virtuoso, sem nutrir qualquer admiração real pela virtude em si. São oportunistas, e entre os homens vulgares, existe cumplicidade do vício ou da intriga, mas nunca amizades verdadeiras.

Quando estes dominam, temos uma mediocracia. “Nos povos domesticados chega um momento no qual a virtude parece um ultraje aos costumes”. Quem consegue ler isso e não refletir sobre a realidade brasileira? “Quando a dignidade parece absurda e é coberta de ridículo, a domesticação dos medíocres alcançou seus extremos”. No Brasil, não é visto como patética a defesa intransigente por ideais morais? O “jeitinho” não faz parte da cultura nacional? A corrupção política não passou a ser vista com naturalidade? Aquele que ousa desafiar a “opinião pública” não é execrado por todos? A população não parece acovardada, escrava da opinião alheia? O mérito individual não cedeu lugar ao conceito de “igualdade dos resultados”? As trocas de favores políticos não substituíram a responsabilidade individual de sustento próprio? “Esse afã de viver às expensas do Estado rebaixa a dignidade”. O parasitismo – viver à custa dos outros na marra – não passou a ser encarado como uma espécie de “direito civil”? O culto à inveja, tentando rebaixar aqueles que conquistam vôos mais elevados, não se transformou em bandeira política?

Na mediocracia, “todos se apinham em torno do manto oficial para alcançar alguma migalha da merenda”. E no Brasil das esmolas estatais, dos vastos subsídios para grandes empresas, das anistias milionárias para intelectuais, do financiamento estatal bilionário para ONGs, o clima predominante não é exatamente este? Não estão todos se vendendo em troca de “migalhas”? “As artes tornam-se indústrias patrocinadas pelo Estado”. E esse não é o país dos filmes bancados por verbas estatais, fazendo proselitismo para agradar a mão que os alimenta? “Tudo mente com a anuência de todos; cada homem põe preço à sua cumplicidade, um preço razoável que oscila entre um emprego e uma condecoração”. E não é este o país dos cabides de emprego nas estatais, dos milhares de cargos públicos apontados pelo governo para aparelhar a máquina com os aliados partidários? “O nível dos governantes baixa até o ponto zero; a mediocracia é uma confabulação dos zeros contra as unidades”. E não seria este o país que tem Lula como presidente, enaltecendo sua ignorância como se esta fosse motivo de orgulho? Não é este o país onde o presidente beija a mão de caudilhos e ri, enquanto avisa que se trata de uma aula sobre política?

“Os governantes não criam tal estado de coisas e de espírito: representam-nos”. Ingenieros concorda com a premissa do primeiro parágrafo: o problema está na cultura, na mentalidade, na covardia dos que fugiram da luta. “Quando as misérias morais assolam um país, culpa é de todos os que por falta de cultura e de ideal não souberam amá-lo como pátria: de todos os que viveram dela sem trabalhar por ela”. Não é esse o país onde as pessoas se consideram espertas por burlar as regras e passar os outros para trás? “A irresponsabilidade coletiva borra a cota individual do erro: ninguém enrubesce quando todas as faces podem reclamar sua parte na vergonha comum”. E o Brasil não é campeão na arte de apontar a sujeira dos outros como justificativa para a própria?

Podemos entender melhor agora porque o Brasil deve ser caracterizado como uma mediocracia. Aqui, os medíocres roubaram a cena, e foram eficazes em cortar as asas dos que pretendem um vôo solo. O coletivismo matou o individualismo meritocrático. Ingenieros condena abertamente o igualitarismo: “A natureza se opõe a toda nivelação, vendo na igualdade a morte; as sociedades humanas, para seu progresso moral e estrutural, necessitam do gênio mais do que do imbecil e do talento mais do que da mediocridade”. E continua: “Nossa espécie saiu das precedentes como resultado da seleção natural; apenas há evolução onde podem selecionar-se as variações dos indivíduos. Igualar todos os homens seria negar o progresso da espécie humana. Negar a civilização mesma”.

O antídoto contra este mal igualitário é a tolerância pelas diferenças, a admiração em vez da inveja pelo sucesso alheio. “Um regime em que o mérito individual fosse estimado por sobre todas as coisas, seria perfeito”. A sociedade inteira teria a ganhar com essa seleção natural. Este mecanismo se opõe à democracia quantitativa, “que busca a justiça na igualdade, afirmando o privilégio em favor do mérito”. Onde está a justiça quando dois lobos e uma ovelha votam o que ter para jantar? E também se opõe à aristocracia oligárquica, “que assenta o privilégio nos interesses criados”. Para Ingenieros, “a aristocracia do mérito é o regime ideal, frente às duas mediocracias que ensombram a história”. Os seres humanos não são iguais. Logo, a justiça não pode estar na igualdade dos homens, meta inclusive impossível, já que felizmente não somos cupins. A única igualdade válida – aquela sob as leis – levará inevitavelmente às desigualdades dos resultados. Somente sociedades que souberam respeitar isso prosperaram. Aquelas onde a inveja falou mais alto, onde o igualitarismo dos medíocres prevaleceu, foram apenas mediocracias decadentes.

O Brasil precisa escolher qual rumo pretende seguir. Para optar pelo progresso, será preciso abraçar os valores morais adequados, o ideal de perfeição, o respeito pelo mérito dos indivíduos que possuem luz própria e desafiam a mediocridade, alçando vôos mais elevados enquanto muitos rastejam. Ou isso, ou a tirania dos medíocres: a mediocracia, onde o lodo impede que qualquer um avance mais rápido, matando junto qualquer possibilidade de progresso.

Brasil +20

Evento que ocorrerá dia 20 de Maio na PUC-RJ, no qual serei um dos palestrantes do painel Governo e Mercado, ao lado do diplomata Roberto Abdenur, do advogado Francisco Mussnich e do economista Fábio Giambiagi.

Para maiores informações:

http://www.brasilmaisvinte.com.br/

A entrada é franca.

Comida ou Lucro?

Rodrigo Constantino

"O mercado não é uma selva onde as pessoas podem se beneficiar somente à expensa de outras." (Walter Block)

A tática da esquerda de tentar monopolizar os fins para fugir do debate sobre os meios é bastante manjada. Na busca da imagem de nobre altruísta, o esquerdista típico condena o mecanismo de livre mercado como "insensível", como se apenas aqueles que defendem o governo como meio fossem realmente bem-intencionados. Ou seja, somente a força concentrada em poucos "clarividentes honestos" pode ser pregada como veículo para os fins desejáveis, e todos que preferem o caminho da liberdade individual, mais justo e eficiente, são vistos como inimigos das causas nobres. O caso recente da crise de alimentos não foge desta regra.

Em artigo no jornal O GLOBO, Luís Fernando Verissimo, um excelente ícone dessa esquerda hipócrita, colocou o problema da crise de alimentos da seguinte forma: uma conspiração de grandes produtores de alimentos deseja vender seus produtos pelo melhor preço, e esses "insensíveis" ignoram a fome dos mais pobres. A "lógica do mercado" levaria a este tipo de resultado, segundo o escritor. Somente ele, que defende o esforço alheio enquanto posa de nobre altruísta, estaria realmente preocupado com a fome no mundo. Somente aqueles socialistas que, como ele, depositam no governo o monopólio das boas intenções, liga realmente para os famintos. Curiosamente, os meios defendidos por estes socialistas sempre geraram imensa fome. Um "detalhe" ignorado por aqueles que estão preocupados demais com a imagem perante o rebanho, e não com os resultados concretos do que pregam.

O livre mercado, com seu mecanismo de preços livremente formados, permite que os produtores utilizem cálculos racionais sobre a demanda e a oferta disponíveis para cada produto, tentando assim satisfazer da melhor forma possível os desejos e necessidades dos consumidores. Como Walter Block coloca na frase da epígrafe, o mercado não é uma selva, tampouco um jogo de soma zero, onde para alguém ganhar, outro tem que perder. Os ricos ficam ricos somente atendendo as demandas das massas, gerando mais conforto para todos. Através desta lógica passamos a contar com inúmeros remédios nas farmácias, produtos de todo tipo que reduzem nosso desconforto. Não há porque ser diferente quando se trata de comida. Pelo contrário: justamente numa questão tão fundamental como o alimento é que o mercado deve funcionar livremente, para poder atender todas as demandas existentes de forma eficiente.

O socialismo, que é a supressão deste mecanismo de livre alocação de recursos e formação de preços, inviabiliza o cálculo racional dos agentes. Não há informações suficientes sendo transmitidas para os produtores saberem onde investir mais. O resultado inexorável é a alocação ineficiente dos recursos, gerando escassez dos bens desejáveis. Na falida União Soviética, o governo assumiu as rédeas da produção de alimentos, bem como Verissimo e demais esquerdistas gostariam. Todos conhecem o resultado: milhões morreram de inanição. Na China foi a mesma coisa quando Mao tentou controlar o mercado de produção de alimentos. No Camboja também. Na Índia também. Em resumo, onde existiu socialismo, tivemos a fome, a miséria e a escravidão como resultado. Será que não foi suficiente para todos aprenderem a lição e nunca mais demandarem o controle governamental em setor tão crucial?

Infelizmente não. Verissimo não está sozinho. Muitos insistem nos erros do passado, e pedem mais governo para resolver os problemas do mercado, ampliando infinitamente o problema, quando existente. Na maior parte dos casos, os problemas existem justamente como conseqüência das intervenções do governo. O setor de alimentos é um dos mais protegidos pelos governos, com várias barreiras ao livre comércio, como subsídios, tarifas protecionistas, regulações absurdas etc.

Não obstante este nexo causal entre excesso de governo e crise dos alimentos, eis como os diferentes países emergentes reagiram diante do aumento dos preços desses produtos: a China adotou controle de preços em diversos produtos, criou tarifas de exportação para grãos, soja e fertilizantes, e concedeu mais subsídios aos produtores; a Índia baniu o mercado futuro de alimentos, importante indicador de escassez iminente, e vetou a exportação de arroz; a Tailândia pretende criar um cartel como a OPEP para a produção de arroz, e o governo paga preços acima do mercado para os fazendeiros de arroz; a Filipinas deu subsídios para a produção de arroz e possui tarifas de importação de 50% para este produto; a Indonésia adotou restrições para a exportação de arroz e mais subsídios para a produção; o Vietnã baniu a exportação de arroz; a Malásia, por fim, concedeu bilhões em subsídios e também baniu a exportação. Como fica claro, o setor de produção de alimentos conta com uma hiperatividade estatal. E ainda tem gente que fica surpresa com a crise!

A esquerda, ao buscar esse monopólio de fins, cria infinitas dicotomias falsas, enganando o mais leigo ou desatento. Este, sem conhecimento econômico adequado, passa a acreditar que a busca por lucro é inimiga da alimentação dos mais pobres. Nada poderia ser mais falso que isso! É justamente a busca incessante pelo lucro que garante a comida de todos. Tanto que nos países mais liberais não há problema de escassez de comida, para todos os gostos e bolsos. Já nos países onde as idéias esquerdistas vingaram, temos a fome como problema em grau bem mais sério. No extremo, onde o "paraíso" socialista foi buscado, a fome matou milhões de inocentes. A comida não vem da benevolência do açougueiro, como Adam Smith já havia notado em 1776. Vem da busca de seus próprios interesses, do lucro, aquilo que os esquerdistas condenam, por ignorância ou hipocrisia. Portanto, quando algum esquerdista tentar posar de nobre altruísta preocupado com os pobres famintos, questionando se devemos buscar comida ou lucro, a resposta deve ser direta: ambos! Afinal, aquela depende deste. A solução para o problema dos alimentos é deixar o livre mercado em paz.

Palestra no XXI Fórum da Liberdade

Seguem os links do YouTube para minha palestra no XXI Fórum da Liberdade, sobre globalização:

http://www.youtube.com/watch?v=xDU-07VvZdo

http://www.youtube.com/watch?v=YfFnHf9kCwI

http://www.youtube.com/watch?v=LjulMkryIAY

Companheira Estella - Vídeo

Vídeo comentando a performance da ministra Dilma no Senado, afirmando que temos uma oposição covarde que não ousa falar a verdade sobre o passado da guerrilheira, que não lutava por democracia alguma, mas sim pelo regime cubano.

Link: http://www.youtube.com/watch?v=bvwJko6_VRI

A Liberdade de Crusoé

Rodrigo Constantino

“Se eu sou ou não meu próprio mestre e posso seguir minha própria escolha e se as possibilidades das quais devo escolher são muitas ou poucas são duas questões inteiramente diferentes.” (Hayek)

O que é a liberdade? Muitas pessoas confundem liberdade com poder. Para o libertário Murray Rothbard, a questão é objetiva: liberdade é a ausência de coerção ou invasão humana. Isso não quer dizer que o indivíduo livre pode fazer tudo aquilo que deseja. A abstração de se analisar a vida isolada de Robinson Crusoé em uma ilha deserta, e depois acrescentar algumas poucas pessoas no cenário, pode representar um exercício bastante útil para a compreensão da liberdade. Creio que quase ninguém diria que Crusoé não é um homem livre em sua ilha. No entanto, há muitas coisas que ele não pode fazer, mesmo sozinho no seu mundo.

Para praticamente todas as demandas que Crusoé tem na ilha, ele logo descobre que o mundo natural não satisfaz imediatamente e instantaneamente seus desejos. Ele não está no Jardim do Éden, mas num mundo muitas vezes hostil e totalmente indiferente aos seus anseios. Para alcançar seus objetivos, ele deve pegar os recursos naturais que dispõe e transformá-los em objetos úteis, para satisfazer suas demandas. Para pescar, ele precisa antes construir uma lança ou rede. Para obter trigo, ele teria antes que plantar. Em suma, Crusoé deve produzir antes de consumir.

Os homens não possuem conhecimento inato do que devem ter como metas adequadas, tampouco nascem com ferramentas instintivas e automáticas para conhecer os meios necessários para atingir tais metas. Diferente dos animais irracionais, que adotam comportamentos instintivos, os seres humanos precisam pensar para descobrir a melhor forma de sobrevivência. O homem precisa aprender como viver. E para tanto, ele precisa utilizar seu poder de observação, abstração e pensamento, ou seja, sua razão. O uso da mente, a aquisição de conhecimento sobre o que é melhor para ele e como conquistar isso, é um método unicamente humano de existência e conquista.

Crusoé aprende sobre tudo isso através da observação de como as coisas funcionam na natureza, ou seja, descobrindo a natureza das diferentes entidades específicas que encontra. Em outras palavras, ele aprende as leis naturais da forma que as coisas se comportam no mundo. Por trás de cada bem produzido por Crusoé, por trás de cada transformação feita pelo homem nos recursos naturais, está uma idéia direcionando os esforços, uma manifestação do “espírito” humano. Para criar a luz elétrica, por exemplo, antes é necessário conhecimento específico e uma boa idéia. Isso vale para tudo produzido pelos homens. A força bruta não é nada sem uma idéia como guia. O grande valor está na capacidade mental.

O indivíduo, através de sua própria consciência, também descobre o fato natural primordial de sua liberdade: sua liberdade de escolha, sua liberdade para usar ou não sua razão sobre determinado aspecto. Em resumo, seu livre-arbítrio. Ele descobre ainda que sua mente pode comandar seu corpo e suas ações, em vez de ser apenas uma marionete sem controle algum de seus atos. Ele tem a responsabilidade de suas ações. Ou seja, ele tem uma propriedade natural sobre si próprio. O fato de que o conhecimento necessário para sua sobrevivência e progresso não lhe é dado ao nascer nem determinado por eventos externos, e o próprio fato de ele ter que usar sua mente para descobrir isso, demonstra que ele é livre por natureza para empregar ou não sua razão, i.e., que ele tem livre-arbítrio. Para viver como homem, ele deve escolher ser homem, usar sua capacidade racional.

Nenhum ser humano é infalível. Todos estão sujeitos ao erro. No entanto, podemos assumir que a meta de todos é a sobrevivência, e esta se dá somente pelo uso da razão. Qualquer um que tentar negar a meta da sobrevivência participando de uma discussão está justamente afirmando tal meta, pois se fosse realmente contra ela, não haveria porque participar de um debate ou mesmo continuar vivo. Logo, o objetivo de Crusoé na ilha será sobreviver da melhor forma possível, reduzindo seu desconforto. Ele terá que descobrir como fazer isso. Ele é livre para tanto. Mas ele encontra limites no seu poder. A confusão entre poder e liberdade é uma das mais perigosas armadilhas do mundo moderno.

Quando alguém diz que o homem não é livre para voar, o que está sendo dito, na verdade, é que o homem não tem o poder de voar. Nada além da sua própria natureza o impede de voar. De acordo com as leis da natureza humana e do mundo, o homem é capaz de uma limitada gama de ações. A liberdade de Crusoé para pensar, adotar suas idéias e escolher suas metas é inviolável na ilha. Mas isso não quer dizer que ele seja onipotente ou onisciente. Tais atributos não são de nossa natureza humana. Ele encontra limites naturais e pode falhar em suas escolhas. Seu poder, em resumo, é limitado. Não faz sentido algum definir liberdade a partir do poder de uma entidade realizar um ato impossível para sua natureza. Ninguém seria livre no mundo!

Agora é possível passar para as relações interpessoais. Encontrando recursos naturais disponíveis, aprendendo como utilizá-los e transformando-os em algo mais útil, Crusoé está “misturando seu trabalho com o solo”, na concepção de Locke para propriedade. Desse modo, ele está convertendo naturalmente a terra e seus frutos em sua propriedade. Para Rothbard, o homem isolado possui aquilo que ele usa e transforma. Não faria sentido Crusoé se declarar dono de toda a ilha apenas porque nela chegou primeiro. Se Sexta-Feira surge em cena, ele pode simplesmente ocupar uma parte inexplorada da ilha, e realizar trocas com Crusoé. Pode-se supor que Sexta-Feira vive em outra ilha, bem em frente à ilha de Crusoé, que nada muda na análise. Ambos serão proprietários de seus espaços e daquilo que criam a partir deles, devendo obter o que o outro produziu somente através de trocas voluntárias.

A oportunidade de especialização nos melhores usos de recursos, possível pelas trocas, permite a multiplicação exponencial da produtividade e qualidade de vida e todos os envolvidos nas trocas. Isso foi bem explicado pela Lei das Vantagens Comparativas, descoberta por David Ricardo. Crusoé pode se especializar na pesca, e Sexta-Feira na agricultura, e depois ambos estarão em melhor situação trocando. Ao contrário do que muitos dizem, as trocas voluntárias não levam ao “darwinismo social”, prejudicando os “fracos” e favorecendo os “fortes”. Elas permitem justamente que os menos aptos possam desfrutar, através do livre mercado, das vantagens da maior produtividade, porque também é vantajoso para o mais apto praticar comércio com o menos apto. Mesmo se Crusoé for melhor que Sexta-Feira tanto na pesca quanto na agricultura, vai fazer sentido ele se especializar e trocar, favorecendo Sexta-Feira. É a mesma lógica que faz um advogado que cozinha bem focar na advocacia e pagar por uma cozinheira. Além disso, como não há coerção envolvida, a troca só ocorre se ambas as partes a enxergarem como benéfica. É um axioma econômico.

E para finalizar, outro axioma econômico surge dessa constatação toda: somente através da produção e das trocas é possível consumir. Claro que alguém pode receber algo como um presente, mas isso só será possível se este tiver sido produzido por alguém antes. Logo, fica evidente que falar em “direitos” a produtos feitos pelos homens não é compatível com a idéia de liberdade obtida da abstração de Crusoé. Para Sexta-Feira ter “direito” a uma casa, Crusoé teria que ter a obrigação de construir esta casa. Crusoé seria vítima de coerção. Seria um escravo. Muitos defendem o Estado como meio para tais “direitos”, ignorando que Estado não é ente concreto. Bastiat entendeu isso perfeitamente, resumindo de forma brilhante: “O Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver à custa de todo mundo”. Quando partimos do raciocínio de Crusoé na ilha trocando com Sexta-Feira, isso fica evidente demais. A existência de mais privilegiados não muda a natureza do ato, apenas aumenta o número de vítimas.

A verdadeira liberdade é a liberdade de Crusoé, ausente de coerção humana, da invasão de agressores. Ao acrescentarmos milhões de pessoas a mais na equação, vários como Sexta-Feira, isso apenas expande absurdamente as oportunidades de trocas vantajosas e de ganhos de produtividade. Mas é crucial lembrar algo tão ignorado atualmente: as trocas devem ser voluntárias!

Malthus Errou

(Jornal O DIA)

Rodrigo Constantino

Os preços dos alimentos básicos já subiram 60% no mercado internacional no primeiro trimestre do ano, comprometendo a renda de milhões de pessoas pobres. O que fazer? Primeiro, é preciso entender as principais causas disso. De um lado, o enorme aumento da demanda, com milhões de chineses e indianos consumindo mais com o aumento da renda nos últimos anos. Do outro lado, os choques de oferta, como secas e barreiras governamentais.

Nenhum setor recebe tanto auxílio e protecionismo como o agrícola. Tal intervenção cria incentivos perversos que distorcem preços de mercado, principal instrumento de informação dos produtores. Quando um preço sobe muito, significa que mais investimentos produtivos são demandados, para aumentar a oferta. Mas, quando governos garantem subsídios ou protegem seus mercados da concorrência externa, os produtores investem menos, prejudicando os consumidores.

Além disso, alguns governos subsidiaram a produção de biocombustível, tornando mais lucrativo investir nesse setor à custa da produção de alimentos. Compreendendo estas principais causas da crise, pode-se concluir que a solução passa por menor intervenção dos governos.

Exemplos mostram que onde o mercado teve maior liberdade, houve sobra de alimentos. Milhões de soviéticos morreram de fome quando Lênin assumiu o controle da produção de alimentos. As previsões catastróficas do economista Thomas Robert Malthus, no fim do Século XVIII, de que a população cresceria mais rápido que a produção de alimentos, ignoravam ganhos de produtividade através de avanços tecnológicos. É possível produzir alimentos para todos. Mas isso só será viável trocando o planejamento central pelo livre mercado.

http://odia.terra.com.br/opiniao/htm/rodrigo_constantino_malthus_errou_169390.asp

A Lei Natural

Rodrigo Constantino

“O libertário deve possuir uma paixão pela justiça, uma emoção derivada do e guiada pelo seu insight racional do que a justiça natural requer.” (Murray Rothbard)

Em seu livro The Ethics of Liberty, Murray Rothbard procura resgatar a teoria da lei natural e derivar dela uma filosofia política. A primeira parte do livro é dedicada a esse resgate, estabelecendo o que significa uma lei natural. Será o foco desse artigo. Rothbard discorda tanto dos que tentaram defender uma lei natural calcada na revelação divina como dos céticos que rejeitam qualquer possibilidade de obtermos esta lei da natureza humana. Logo no começo, Rothbard deixa claro que não é preciso uma fé teológica para sustentar o direito natural. Ele ainda afirma que esses defensores da lei natural com base na fé enfraqueceram gravemente a causa, ao alegar que métodos racionais apenas não poderiam descobrir e elaborar tal lei.

Aquele que acredita em uma lei natural comprovada racionalmente precisa enfrentar, portanto, a hostilidade de dois campos distintos: o grupo que enxerga esta postura como antagônica à sua religião; e o outro grupo que rejeita a possibilidade da razão descobrir uma lei da natureza humana. Para Rothbard, entretanto, a asserção de uma ordem de leis naturais descoberta pela razão humana não seria, por si só, nem religiosa, nem anti-religiosa. O crente poderia manter sua fé de que Deus criou tudo, inclusive a natureza humana e sua capacidade de, através da razão, descobri-la. Rothbard afirma inclusive que esta postura está de acordo com o pensamento de Tomás de Aquino, de que o instrumento pelo qual o homem é capaz de apreender a lei natural é sua razão, e não a fé, a intuição, a revelação ou qualquer outra coisa.

Uma crítica comum que surge dos oponentes da lei natural é a seguinte questão: quem irá estabelecer estas alegadas verdades sobre os homens? Para Rothbard, há um erro já na questão, pois não é quem, mas o que, e a resposta é: a razão humana. Esta é objetiva, não subjetiva. Não existe uma razão para cada indivíduo. A razão que permite um avião se manter no ar, por exemplo, é a mesma em cada canto do planeta. Cada entidade tem uma natureza, e ela é específica, não-contraditória, limitada. Tal entidade deve agir de acordo com sua natureza. Cabe a cada ser responsável utilizar a razão para examinar as diversas teorias e formar sua própria mente, partindo de axiomas e respeitando a lei do não-contraditório. Pensar é um ato individual, que exige foco, esforço e volição. Isso não quer dizer que o homem é infalível. Mesmo nas ciências naturais como física e química existem vários erros e disputas. Mas nossa ignorância parcial não anula a existência de nossa natureza, nem rejeita a razão como único instrumento capaz de descobri-la. Nenhum ser humano é onisciente. Eis, por sinal, uma lei da natureza humana.

A doutrina da lei natural seria a visão de que uma ética objetiva pode ser estabelecida através da razão, e afirma que a bondade ou a maldade podem ser determinadas por aquilo que atende melhor a natureza humana. Os dois poderosos grupos de inimigos desta doutrina, que tentam enfraquecer a razão, são os místicos, que crêem numa ética dada por uma revelação sobrenatural, e os céticos, que sustentam uma ética extraída arbitrariamente de emoções e desejos. A existência de uma lei natural que pode ser descoberta pela razão é uma potencial ameaça ao status quo, e também uma rejeição ao reino cego dos costumes tradicionais ou vontade arbitrária do aparato estatal.

Rothbard lembra que Lord Acton compreendia isso muito bem, afirmando que o liberalismo deseja aquilo que deve ser, independente daquilo que é. Um código de princípios morais objetivos, enraizados na natureza humana, inevitavelmente entrará em conflito com certos costumes e com a lei positiva. Rothbard questiona então por que os defensores da lei natural foram chamados de “conservadores”, já que a própria idéia de lei natural é essencialmente radical e profundamente crítica em relação às instituições políticas existentes. O fato dos princípios serem universais, fixos e imutáveis pode explicar parcialmente a confusão, já que um defensor da lei natural pretende conservar obviamente os princípios éticos derivados desta lei. Mas, por outro lado, se os teóricos da lei natural derivam da natureza humana uma estrutura fixa de lei independente do tempo ou local, ou do hábito, autoridade e normas do grupo, esta lei será uma força na direção de mudanças radicais. Somente quando ocorresse um caso absolutamente raro da lei positiva coincidir com a lei natural, o defensor da última seria um conservador. Na esmagadora maioria dos casos, ele seria um revolucionário.

A simples idéia da possibilidade de existência de uma lei natural obtida pela razão assusta muita gente no mundo moderno, já dominado pelo relativismo ético. As pessoas crescem escutando que não devem julgar os outros, que existem “apenas diferenças” entre comportamentos, que cabe à maioria ou às autoridades decidir o que é correto etc. Num mundo desses, falar de lei natural é realmente falar outra língua. No entanto, há um limite o qual até mesmo os relativistas não estão dispostos a cruzar. Matar, estuprar ou roubar um ser inocente, por exemplo, agride a natureza humana e é simplesmente errado, independente do que a maioria pode pensar ou do que a lei positiva diz. Para aqueles que entendem isso, eis um bom ponto de partida para refletir sobre a lei natural e de onde ela vem.

O filósofo John Locke foi um dos que contribuiu para a compreensão destes princípios individualistas, e exerceu bastante influência nos “pais fundadores” dos Estados Unidos, revolucionários que lutaram para garantir justamente o direito à liberdade individual. O próprio texto da Declaração de Independência americana, escrito por Thomas Jefferson, é um resumo brilhante da lei natural:

“Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens foram criados iguais, foram dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade.”

Em suma, a partir de axiomas – verdades evidentes por si mesmas – chegamos a esta lei natural, através da razão. O indivíduo pode fazer com si próprio aquilo que quiser, contanto que não invada a liberdade alheia. É um direito natural seu, assim como é seu direito natural ser dono do fruto de seu trabalho. Todo homem nasce livre, e falar em liberdade concedida é ignorar este fato. Podemos repudiar as escolhas dos outros, mas nem tudo que é imoral deve ser ilegal. As leis devem ter caráter negativo, ou seja, impedir a agressão aos direitos naturais dos indivíduos. Isso é totalmente diferente daquilo que o mundo moderno chama de “direitos civis”, que são na verdade garantias positivas, possíveis justamente através da agressão aos direitos individuais. Quando o governo fala em direito de moradia para todos, por exemplo, está ignorando que casas não caem do céu, mas precisam ser feitas por indivíduos. Logo, garantir o “direito” de moradia para um implica necessariamente em obrigar outro a pagar por isso. Esta vítima de sacrifício forçado teve seus direitos naturais ignorados.

Mas isso já é assunto para outros artigos sobre o livro de Rothbard. O foco aqui está restrito à primeira parte do livro, onde o autor resgata a noção de lei natural, tão abandonada atualmente, no mundo moderno onde liberdade quer dizer, no fundo, escravidão.

Sacanagem Pura

Rodrigo Constantino

O presidente Lula chamou de "sacanagem pura" as críticas internacionais contra a produção brasileira de biocombustíveis. Muitos estão tentando culpar nossa produção de etanol pela fome crescente no mundo, por conta do aumento do preço dos alimentos. É preciso ser justo: ao menos desta vez, o presidente Lula está certo! Podemos questionar se ele realmente entende as verdadeiras causas da escassez de alimentos, o que é bem pouco provável. Podemos ainda criticar a forma pela qual o presidente expressa suas opiniões, como se estivesse numa conversa de bar, tomando uma cerveja com colegas. Podemos também condenar o uso do discurso para propaganda eleitoral, já que o presidente começou o segundo mandato só pensando nas próximas eleições. Mas não devemos discordar da conclusão apenas porque ela veio do presidente Lula. É mesmo um erro absurdo culpar a produção brasileira de biocombustíveis pela crise dos alimentos.

Esta crise está diretamente ligada às barreiras protecionistas que governos mundo afora criaram, impondo restrições às exportações de alimentos, oferecendo subsídios aos produtores locais ou interferindo de outras maneiras no livre mercado. Quando o governo tenta resolver o problema da fome, como o soviético e o chinês fizeram durante o comunismo, temos a fome de milhões como resultado inevitável. O mercado de produção de alimentos deve ser livre, para que os preços sirvam como instrumento de informação aos agentes, que poderão assim fazer cálculos racionais e atender a demanda. Se há mais demanda por conta do enriquecimento de milhões de chineses e indianos, os preços deverão subir mesmo, para que alerte os produtores e os incentive a realizar maiores investimentos produtivos. Isso não ocorre, no entanto, quando os governos garantem subsídios e abusam de protecionismo comercial, distorcendo a formação dos preços.

A escassez de alimentos é um resultado, portanto, da ausência de livre mercado nesse setor. Não tem nada a ver com a competitiva produção brasileira de combustíveis alternativos, que também deve ser deixada sob a responsabilidade do livre mercado, por sinal. O presidente Lula fala muita besteira, faz muita bravata, vive em campanha política. Entendo que é cada vez mais difícil aturar seus discursos. Mas devemos ser imparciais sempre. No que diz respeito à crise de alimentos, o presidente está certo: é sacanagem pura usar como bode expiatório o etanol brasileiro.

Um Conflito Produzido

Rodrigo Constantino

"O sofista e o demagogo florescem numa atmosfera de definições vagas e imprecisas." (Irving Babbitt)

Era apenas uma questão de tempo ocorrer mais um conflito entre índios e fazendeiros em Roraima. Este conflito tem sido estimulado por ONGs que sobrevivem dos impostos do governo, e incitam a violência em nome da "justiça social". Os ditos "movimentos sociais" são, em grande parte, apenas criminosos pilhando propriedades privadas. O vago conceito de "justiça social" solapa o objetivo sentido de justiça, a isonomia das leis, e cria o ambiente propício para as grandes injustiças incentivadas pelos demagogos. Uma nação justa depende da igualdade perante as leis, ignorando questões raciais, credo religioso, classe, sexo ou renda. Todos devem responder ao mesmo código universal de regras.

Isso é o oposto do que os parasitas desejam. Estes vivem da disseminação do ódio, da segregação, das disputas criadas entre patrão e empregado, homem e mulher, branco e negro, branco e índio. Este clima de eterna briga entre dois grupos artificialmente criados é vantajoso para os demagogos, que vendem a "solução milagrosa" através da concentração de poder neles mesmos. No fundo, a verdadeira "luta de classes" que existe se dá justamente entre estes parasitas e os produtores de riqueza, ou seja, entre consumidores e pagadores de impostos. A iniciativa privada, através de trocas voluntárias, cria riqueza, enquanto o governo, na marra, consome boa parte dela. Com o pretexto de proteger os ricos dos pobres e também de tirar dos ricos para dar aos pobres, o governo engana todos os lados e concentra poder e riqueza em si mesmo, prejudicando ricos e pobres que não fazem parte da nomenklatura. Há apenas uma forma de resolver isso: reduzir drasticamente o tamanho do governo e acabar com todos os privilégios, ou seja, "leis privadas" que beneficiam seletos grupos em detrimento do restante da população. Em outras palavras, é preciso adotar leis igualmente válidas para todos, independente da cor, raça, sexo, credo ou renda. Somente assim estas injustiças perpetradas em nome da "justiça social" irão cessar.

Em 2005, no livro Estrela Cadente, fiz uma comparação entre aquilo que o governo Lula estava estimulando através das cotas racistas no país e aquilo que ocorria no Zimbábue de Robert Mugabe. Cheguei a usar o caso da reserva de Roraima. Eis um trecho que mostra claramente porque não é difícil prever mais conflitos nessa áreas onde a "raça" determina a posse de territórios e privilégios:

Um exemplo do absurdo a que pode chegar uma política racista de cotas é o caso do Zimbábue. Além de uma reforma agrária violenta e desrespeitadora dos direitos de propriedade, nos moldes defendidos pelo MST, que fez despencar a produção agrícola do país, lançando sua população na completa miséria, tem-se agora uma tentativa de implantação de lei para forçar que o controle de ativos minerais fique com negros. Vale lembrar que o Zimbábue possui vastos recursos naturais, como diamantes, ouro, carvão, níquel e platina, cuja reserva representa cerca de 15% do total mundial. A cor da pele passa a ser mérito para possuir o controle desses ativos. Empresas que são criadas pelo esforço de indivíduos, que assumem riscos, que investem suas poupanças, que administram pessoas, passariam para as mãos de novos donos somente pelo critério da cor da pele. Não existe nada mais injusto e racista!

O Brasil, para falar a verdade, não fica tão longe assim. Afinal, temos vastas reservas indígenas ricas em minerais, algumas ocupando áreas enormes de um Estado, como a reserva Ianomâni em Roraima. Está certo que tais reservas estejam repletas de indícios de crimes bárbaros e exploração ilegal. Está certo também que vários índios participam de comércio ilegal de diamantes, comprando carros importados, roupas da moda e antenas parabólicas. Está certo ainda que tais recursos poderiam estar sendo muito melhor explorados por empresas legais, nacionais ou multinacionais, criando empregos e pagando impostos. Mas tudo isso são apenas fatos. Quem liga para fatos quando a "proteção" das minorias indígenas está em jogo? Segue-se assim com privilégios injustos e ineficientes, sempre em nome da "igualdade".

Recentemente, vimos a violência e rixa geradas pela reserva Raposa Serra do Sol, também em Roraima, que abriga cerca de 15 mil índios em uma área de 1,74 milhão de hectares. As minorias precisam de espaço! Claro que as brigas e disputas são por fatores econômicos. A justificativa é de que a nova portaria que define a demarcação da terra busca harmonizar os grandes "interesses nacionais" envolvidos. O resultado concreto é a fomentação de guerras pela exploração ilegal dessas vastas regiões. Será que esse é o interesse nacional?

Não é preciso ser um profeta para acertar o crescente grau de violência nessas áreas. É o resultado inevitável quando o governo resolve criar privilégios grosseiros utilizando o critério da "raça" para tanto. Em vez dessa postura absurda, o governo deveria simplesmente ignorar a questão racial e defender a propriedade privada. Os índios, que não guardam quase nada em comum com seus antepassados, precisam se adaptar ao mundo moderno, e responder como qualquer outro cidadão perante as mesmas leis. Na verdade, esses índios já estão bem adaptados, usando a questão étnica somente quando interessa, para obter privilégios. Ninguém tem o direito de invadir propriedades privadas e ignorar as leis. Atacar a propriedade alheia dá automaticamente o direito de autodefesa por parte de seu proprietário. A pergunta que faço é direta: se alguém invadisse sua própria casa, qual seria sua reação? O que está em jogo aqui é o pilar da civilização moderna, do livre mercado que tanto progresso trouxe ao mundo, de uma sociedade justa: o direito à propriedade privada.

Os revolucionários de esquerda sabem disso muito bem. Eis o motivo que leva tantos deles a defender as invasões. O verdadeiro objetivo é destruir os pilares de uma sociedade livre e aberta. Este conflito em Roraima é um conflito produzido pelo próprio governo e pelas ONGs comunistas financiadas pelo governo. Quem deseja a paz no campo e a verdadeira justiça, deve pedir que o governo cuide somente daquilo que é sua função básica: garantir o direito de propriedade privada. As trocas se darão a partir desse direito, devendo ser sempre voluntárias. Se o governo falhar justamente nessa tarefa que lhe cabe, restará ao proprietário somente a alternativa de autodefesa.