quarta-feira, abril 30, 2008

Chega de governo obeso! - vídeo

Discurso em prol do corte dos gastos públicos, mostrando várias opções de onde cortar dezenas de bilhões de reais do orçamento deste governo inchado. As ONGs, o MST, o Ministério da Cultura, o Bolsa Família, as estatais, o quadro de pessoal, a previdência, a corrupção, enfim, temos diversas fontes para redução desse governo obeso. Afinal, somos cidadãos ou súditos de Brasília?

Link: http://www.youtube.com/watch?v=Dum-mZrXMFE

segunda-feira, abril 28, 2008

Onde Cortar os Gastos Públicos?


Rodrigo Constantino

"Os governos nunca quebram; por causa disso, eles quebram as nações." (Kennet Arrow)

Muitos esquerdistas defendem a indefensável tese de que nosso governo não é inchado e que, portanto, não podemos cortar facilmente gastos públicos. Alguns chegam ao extremo de questionar se é possível achar R$ 1 bilhão para cortar nos gastos do governo, que batem recorde atrás de recorde. Este artigo é uma rápida proposta para o corte de vários bilhões nos gastos públicos, já que somente desta forma haverá mais espaço para a poupança privada e, portanto, investimentos produtivos que permitem o crescimento econômico sustentável.

Um ótimo começo para drásticos cortes seria através da farra das ONGs. Entre 2003 e 2007, a administração Lula repassou R$ 12,6 bilhões a 7.700 ONGs por meio de 20 mil convênios e outras modalidades de vinculação. Como fica claro, logo de cara é possível reduzir em vários bilhões os gastos, apenas cortando essa pouca vergonha de transferir dinheiro do povo para "amigos do rei". O MST, bando de criminosos que vive invadindo propriedades privadas, conta com farto suporte estatal. O orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário previsto para 2008 é de quase R$ 4 bilhões! Esse ministério pode simplesmente ser extinto! Isso sem falar das indenizações milionárias que o governo tem pago aos ex-terroristas que lutavam para adotar no país um regime como o cubano. Essas indenizações já ultrapassam um bilhão de reais.

O governo criou uma televisão pública também, a TV Brasil, mais conhecida como "TV chapa-branca". Essa entidade totalmente inútil possui verba de mais de R$ 300 milhões por ano. Quanto custou para o Brasil mandar tropas para o Haiti em busca de votos para o assento no Conselho de Segurança da ONU? Vamos somando tudo isso. O Ministério da Cultura é um dos ministérios que poderia ser abolido, pois ficar financiando viagens da Tati Quebra-Barraco para a Europa ou sustentando artistas "engajados" não é função precípua do governo. O Ministério do Turismo é mais um na lista de candidatos à extinção. São mais algumas centenas de milhões. Temos ainda o Ministério dos Esportes, o Ministério da Pesca e o Ministério da Igualdade Racial, que podem ser abolidos de imediato, economizando mais uma fortuna. O Bolsa Família conta com orçamento de quase R$ 11 bilhões, considerado um projeto de "segurança alimentar". Eu chamo de "esmolão" mesmo, ou compra de votos. Além disso, o dinheiro tem sido usado para a compra de aparelhos celulares e eletrodomésticos. Eu não diria que são itens indispensáveis para a alimentação! Vamos supor que metade do dinheiro é desviado: já teríamos mais de R$ 5 bilhões só nesse programa populista.

Os gastos com serviço da dívida são o bode expiatório preferido da esquerda. No entanto, o serviço da dívida consome menos de 5% do PIB, e o governo gasta quase 40% no total. De onde vem o restante? Isso sem falar que a dívida existe, e os credores são todos aqueles com alguma poupança no país. Qual a solução "mágica" proposta pela esquerda? O calote? Juro é um preço que não pode ser manipulado ao bel prazer de políticos, não sem graves conseqüências. Quando uma família possui grande dívida, ela encontra somente duas alternativas para reduzir os gastos com juros: gastar menos do que ganha, para poupar e abater o endividamento; e vender ativos para reduzir o montante da dívida. "Não há almoço grátis", disse Milton Friedman. Pois então: é preciso reduzir gastos e/ou vender estatais para reduzir a dívida de mais de R$ 1,3 trilhão do governo, dívida esta acumulada justamente pelos gastos excessivos dos governos passados e atual.

Por falar em venda de ativos, eis outra grande fonte de redução de gastos públicos: privatizar estatais. O governo não tem nada que ser gestor de empresas e bancos. Além disso, o histórico de privatizações prova como a qualidade das empresas melhora depois, sob gestão privada. Vide os casos da Usiminas, CSN, Vale, Telebrás, Embraer e ferrovias. Portanto, a venda de estatais é benéfica em vários aspectos: com a melhora da gestão, o governo arrecada mais impostos pela maior lucratividade; a empresa fica mais protegida contra a corrupção inerente do setor público, que usa as estatais para fins políticos e cabides de emprego; e o governo pode usar o valor da venda para reduzir o endividamento, diminuindo assim o gasto com o serviço da dívida. Vários bilhões podem ser economizados desta forma!

Outra fonte boa para grandes cortes encontra-se no quadro de pessoal do governo. Em 2005, o governo gastava algo como R$ 100 bilhões com pessoal e encargos sociais. O orçamento para 2008 prevê um gasto acima de R$ 140 bilhões. É um crescimento de 40% em apenas três anos! Será que os brasileiros que dependem dos serviços públicos enxergam eficiência que justifique tamanho crescimento? Muito pelo contrário: a incompetência do setor público é visível em cada esquina, em cada repartição pública. Há muito o que cortar em gastos com pessoal. O governo Lula apontou mais de 20 mil funcionários para cargos de confiança, sem concurso. Digamos que os gastos podem retornar facilmente ao patamar já absurdamente elevado de 2005. Estamos falando de R$ 40 bilhões de corte de despesas.

Até agora estamos falando apenas da ponta do iceberg. Não mergulhamos ainda na questão previdenciária, uma bomba-relógio onde os cerca de dois milhões de beneficiados do setor público representam um rombo maior do que aquele gerado pelos cerca de vinte milhões de beneficiados do setor privado. O INSS gastava com aposentadoria e pensões 2,5% do PIB em 1988, quando foi sancionada a nova Constituição, e 18 anos depois gasta quase 8% do PIB. Enquanto os Estados Unidos gastam 6% do PIB com a Previdência para 12% de idosos na população, o Brasil é o inverso, gastando cerca de 12% do PIB para apenas 6% de idosos. A Previdência deve ser privatizada. Cada um deve receber de acordo com aquilo que contribuiu. Nossa Previdência Social é um dos grandes ralos do dinheiro do contribuinte, através de um mecanismo totalmente injusto, onde privilegiados do setor público exploram os trabalhadores do setor privado. Há como se economizar muitos e muitos bilhões com uma reforma liberal da Previdência, como aquela adotada no Chile.

Como espero ter deixado bem claro acima, é fácil cortar várias dezenas de bilhões dos gastos públicos. Nem cheguei a falar de corrupção, sem dúvida o maior ralo de dinheiro dos pagadores de impostos. São dezenas e dezenas de bilhões de reais desviados todo ano, sem qualquer controle. Temos obras superfaturadas, "mensalão", burocracia asfixiante que cria dificuldades para vender facilidades, fiscais corruptos que cobram das empresas que precisam sobreviver em ambiente totalmente hostil, enfim, uma infinidade de meios criados para o suborno e desvio do dinheiro dos contribuintes. O Brasil possui um governo hipertrofiado, que alimenta poucos parasitas à custa do povo todo. Este não agüenta mais pagar conta tão elevada, carregar nas costas um animal tão pesado quanto nosso governo.
Acima, tentei esboçar um programa inicial de corte dos gastos públicos. Há muito mais o que ser feito para transformar o Brasil num país desenvolvido. Mas é preciso começar ao menos a seguir na direção correta, ao invés do quadro atual, onde o governo comemora recorde de arrecadação, mesmo com o fim da CPMF. O assustador é ver que tanta gente da esquerda acha que nem sequer é preciso ou possível cortar gastos deste governo obeso.

sábado, abril 26, 2008

Conversas Cruzadas - Final

Ciro enrolando, para depois concluir que o crescimento depende do governo. Ciro faz uma afirmação esdrúxula, de que não há poupança nos Estados Unidos e eles crescem apenas porque imprimem o dólar. Ora, Ciro confunde fluxo com estoque. Os americanos gastam mais do que recebem por ano, mas sentam em cima de ativos, líquido de dívidas, da ordem de $ 60 trilhões. Isso não é poupança? Além disso, Ciro ignora que o mundo não é obrigado a aceitar o dólar, e se o faz, é por algum motivo racional: há mais segurança institucional nos EUA. Ciro acredita que a coordenação para o desenvolvimento é obra de poucos burocratas "clarividentes". Ele desconhece que o mercado, uma ordem espontânea de milhões interagindo em busca dos próprios interesses e com conhecimento disperso, é infinitamente superior para gerar prosperidade, como a história atesta. Para Ciro, a América é a locomotiva do mundo por causa do gasto público militar! Se cada governo do mundo torrar bilhões dos contribuintes em ogivas nucleares, Ciro pensa que serão ricos como os EUA.

Ciro acha que a liberdade de trocas é sinônimo de transformar gente em bode. Não entende que é o contrário: os bodes é que são guiados pelo dono, enquanto os seres humanos são racionais e devem ter a liberdade de escolher, algo que Ciro parece abominar. Para piorar a situação, Ciro acha que a dengue no Rio é culpa do corte do CPMF!!! Eu confesso que desejei um Engov nessa hora. Ciro diz que o esmolão que compra votos é questão de "segurança alimentar". Ora, essa turma tem comprado é celular e eletrodomésticos com a montanha de dinheiro tirada do pagador de impostos! Ciro não entende que os países escandinavos ficaram ricos A DESPEITO do tamanho do governo, não por causa dele. Isso sem falar que contam com muito mais liberdade econômica que o Brasil, um país bem mais socialista. Por fim, usei o argumento irrefutável das duas Alemanhas, provando que esse papo de educação como panacéia não cola. Governo dirigista, com planejamento central como Ciro defende, não prospera. O Brasil precisa é de liberdade econômica, possível através de uma drástica redução do governo, algo que o deputado Ciro não só acha inviável, como não deseja.

http://www.youtube.com/watch?v=TenDKINyAFo

Conversas Cruzadas: Round 3

Nesse trecho, apesar da promessa no início, Ciro novamente me interrompe, mantendo sua estratégia ardilosa. Político é assim mesmo: promete e nunca cumpre! E me interrompe para condenar o fim da CPMF!!!! Ciro adora impostos! Revogaram a CPMF, o que Ciro lamenta, mas mesmo assim o governo bate recorde de arrecadação!

Além disso, Ciro diz que não defende Estado balofo, burocracia, nada disso. Ué??? Então ele defende a redução do governo, como os liberais? Fiquei confuso. Tudo que ele fala dá a entender que o governo terá que aumentar, não diminuir. Ciro insiste que não é possível cortar gastos do governo no momento. Ele acha que falar com corte de gastos é um "truísmo". Não podemos cortar vários ministérios, financiamento para ONGs corruptas, verba para criminosos do MST, "mensalão", TV chapa-branca, PAC, esmolas que compram votos, nada disso!

Ciro demonstra falta de educação, e ainda inverte tudo, alegando que o discurso liberal é politicamente correto. É justamente o contrário: o discurso de Ciro, no estilo paternalista, é tudo aquilo que o povão adora escutar, que o "deus" Estado vai cuidar de todos os nossos males. Ciro afirma: "O gasto corrente do governo brasileiro é deprimido!". Atentai, povo brasileiro: gastar 40% do PIB é pouco para este possível candidato à presidência!

O mediador, claramente constrangido com a falta de educação do deputado, chamou os comerciais, tamanha a insistência de Ciro em monopolizar a palavra. Tática manjada, lamentável, de quem deseja evitar o debate sério. Mas creio que fica bem claro tudo isso, ao menos para aqueles que não são adeptos da crença no deus Estado, crença típica dos esquerdistas...

Link: http://www.youtube.com/watch?v=KXwHCgHIDRY

sexta-feira, abril 25, 2008

Conversas Cruzadas: Round 2

Nesse trecho fica claro que Ciro Gomes adota uma postura arrogante, achando que sabe melhor que o povo o que este deseja. O povo é tratado como um bando de mentecaptos incapazes, que precisa da tutela estatal para não ser enganado. Curiosamente, Ciro ignora que a maior fonte de embuste é a demagogia política!

Ciro não entende um axioma básico, de que trocas voluntárias são vistas como mutuamente benéficas, caso contrário, não ocorrem. Fora isso, Ciro encara cultura com um prisma totalmente coletivista, como se ela devesse estar acima das escolhas individuais. A postura socialista é sempre esta, fruto do que Hayek chamou de "a arrogância fatal".

Ciro afirma ainda que o Brasil tem o que perder. Ele tem MUITO o que perder se partir para a reclusão nacionalista, defendida por Ciro. Ele tem MUITO a ganhar se abraçar a globalização. Ciro não consegue entender que a globalização gera imensas oportunidades. Não enxerga que nossos elevados juros, causados pela gastança do governo, poderiam ser bem menores se as fronteiras fossem mais abertas, permitindo competição maior no setor financeiro.

Ciro infelizmente continuou com a estratégia de monopolizar a palavra, deixando o mediador constrangido. Ciro cita exemplo da Gerdau ignorando que corrobora com meus pontos: protecionismo é ruim! Ciro afirma que os EUA têm MAIS governo que o Brasil. Seria ignorância ou má-fé? Ciro elogia o modelo "educacional" cubano, e acha que o Brasil tem POUCO governo! Imagina se o Brasil tiver um dia, com Ciro no poder, muito governo...

Link: http://www.youtube.com/watch?v=Ip0TfDps9cs

Conversas Cruzadas: Constantino vs Ciro Gomes

Trecho do programa Conversas Cruzadas, que foi realizado na noite anterior às palestras do Fórum da Liberdade XXI. Notem que o dep. Ciro Gomes utilizou a velha tática de não permitir que o outro fale, lançando uma chuva de perguntas ininterruptas de forma truculenta. Infelizmente, é algo comum quando um político em campanha encontra uma câmera. Praticamente impossibilita um debate sério. Além disso, considero temerário um candidato à presidência passar a idéia de que não há muito onde cortar gastos nesse governo obeso que temos.

Ora, o governo arrecada mais de R$ 800 bilhões e o deputado não enxerga onde possa cortar R$ 1 bilhão? Um governo que financia os criminosos do MST, torra bilhões com ONGs corruptas, cria TV chapa-branca com orçamento de centenas de milhões, compra o voto de milhões de pessoas com esmolas bilionárias, compra deputados com o "mensalão", mantém várias estatais que poderiam ser privatizadas, possui mais de 30 ministérios inúteis, um quadro inchado de funcionários incompetentes, aponta mais de 20 mil burocratas para cargos de confiança etc., e o dep. Ciro vem dizer que não há onde cortar gastos?! O serviço da dívida consome menos de 5% do PIB. E os outros 35% do PIB gastos pelo governo? Sem falar que não há solução para a dívida além de reduzir gastos ou vender ativos, ou seja, privatizar. Ciro defende qual alternativa? O calote?

Não obstante a postura condenável do deputado neste "debate", o que realmente me preocupa é o conteúdo mesmo. Qualquer um deve saber que o principal problema do país é o excesso de governo. Para o centralizador Ciro, parece que é justamente o contrário: temos pouco governo! Espero que cada um possa filtrar os argumentos no meio do espetáculo e tirar suas próprias conclusões...

Link: http://www.youtube.com/watch?v=xxnn-lPglz4

quinta-feira, abril 24, 2008

Artigo Lido no Senado

Meu artigo "Um Líder Carismático" foi lido novamente no Senado, dessa vez pelo senador Mão Santa (PMDB-PI). Antes, ele já tinha sido lido pelo senador Leonel Pavan (PSDB-SC). Seguem os links:

Vídeo de trecho:

http://www.senado.gov.br/tv/noticias/quarta/tv_video.asp?nome=PL230408_11

Áudio na íntegra:

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Plenario/sessao/audio/exibeAudio.asp?codGravacao=00000473&hrInicio=23/04/2008%2015%3A34%3A39&hrFim=23/04/2008%2015%3A34%3A39&descEvento=N%BA%2061%20-%20em%20%2023/04/2008%20%28Deliberativa%20Ordin%E1ria%20-%20SF%29

Texto da taquigrafia:

"Um Líder Carismático". Atentai, Papaléo. É bom V. Exª ouvir. É um texto de Rodrigo Constantino. Paulo Duque, Jarbas, sei que V. Exª vai fazer um pronunciamento amanhã. Por isso, li logo este hoje, porque, depois do seu, não teria expectativa. Mas eu sou preliminar – no futebol, não colocam um time mais fraco para jogar antes? – de Jarbas amanhã."Quem espera que o diabo ande pelo mundo com chifres será sempre sua presa" (Schopenhauer).Mário Couto, Schopenhauer! Vou repetir:"Quem espera que o diabo ande pelo mundo com chifres será sempre sua presa." (Schopenhauer)Era uma vez um sujeito humilde, que resolveu entrar para o Partido dos Trabalhadores, logo no começo de sua existência. Foi praticamente um dos fundadores do Partido. Tamanha era a sua influência sobre os demais membros, que logo se tornou o maior líder dentro do partido. Praticamente redigiu o programa que seria defendido pelo partido. Esse programa era uma mistura de socialismo com nacionalismo.O programa defendia a "obrigação do Governo de prover aos cidadãos oportunidades adequadas de emprego e vida".

Alertava que "as atividades dos indivíduos não podem se chocar com os interesses da comunidade, devendo ficar limitadas e confinadas ao objetivo do bem geral". Demandava o "fim do poder dos interesses financeiros", assim como a "divisão dos lucros pelas grandes empresas". Também demandava "uma grande expansão dos cuidados aos idosos" e alegava que "o Governo deve oferecer uma educação pública muito mais abrangente e subsidiar a educação das crianças com pais pobres". Defendia que "o Governo deve assumir a melhoria da saúde pública, protegendo mães e filhos e proibindo o trabalho infantil". Pregava uma "reforma agrária para que os pobres tivessem terra para plantar". Combatia o "espírito materialista" e afirmava ser possível uma recuperação do povo "somente através da colocação do bem comum à frente do bem individual". O meio defendido para tanto era o centralismo do poder. [O absolutismo.]

O líder era muito carismático, e sua retórica populista conquistava milhões de seguidores.Ele contava com um brilhante "marqueteiro", que muito ajudava na roupagem do "messias restaurador", enfeitiçando as massas. Foi projetada a imagem de um homem simples e modesto, de personalidade mágica e hipnotizadora, um incansável batalhador pelo bem-estar do seu povo. Seus devaneios megalomaníacos eram constantes. Sua propaganda política incluía constante apelo às emoções, repetindo idéias e conceitos de forma sistemática, usando frases estereotipadas e evitando ao máximo a objetividade. O Estado seria a locomotiva do crescimento econômico, da criação de empregos e do resgate do orgulho nacional. A liberdade individual era algo totalmente sem importância neste contexto.

Seu Partido dos Trabalhadores finalmente chegou ao poder, através da mesma democracia que era vista com desdém por seus membros. Uma "farsa" para tomar o poder. O real objetivo tinha sido conquistado. As táticas de lavagem cerebral tinham surtido efeito. Uma vez no governo, o líder foi concentrando mais e mais poder para o Estado, controlando a mídia, as empresas, tudo. Claro que o resultado foi catastrófico, como não poderia deixar de ser"."O povo pagou uma elevada conta pelo sonho do "messias" que iria salvar a pátria".Atentai bem, Jarbas Vasconcelos, e conte a história depois para o Tasso."Caro leitor, o líder carismático descrito acima não é quem..."Ô Mario Couto, não é quem você estava pensando. Não é. Não é o descrito quem estamos, brasileiros e brasileiras, pensando."...você está pensando. Ele é, na verdade, Adolf Hitler, líder do Partido dos Trabalhadores Nacional-Socialista da Alemanha, mais conhecido apenas como "nazistas". Schopenhauer estava certo no alerta da epígrafe. O diabo costuma se vestir de forma altruísta. Os chifres aparecem somente depois que a vítima vendeu-lhe sua alma. Aí já é tarde demais..."

O Sr. Papaléo Paes (PSDB – AP) – Senador Mão Santa, obrigado pelo aparte, mas lamentavelmente não vamos ter tempo para aprofundar esse assunto extremamente importante que V. Exª traz para esta Casa. Mas já tive a oportunidade de fazer uso da tribuna e chamar a atenção para a intenção deste Governo. Como dizem, nosso Brasil está cercado de países que compõem o nosso continente, mas que estão contaminados por uma sensação de totalitarismo, cada um à sua maneira – um com truculência, outro com palavras, outro com gestos –, mas, nitidamente, aqui no Brasil, estamos vendo que a atitude do Presidente da República, do Executivo, é exatamente a cópia fiel do que V. Exª acabou de ler, um artigo do Rodrigo Constantino, e quero dizer ao Senador Suplicy que tudo o que ele falou ali estava escrito.

quarta-feira, abril 23, 2008

Entrevista para o Café Colombo


O Café Colombo entrevistou, durante o XXI Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, o economista Rodrigo Constantino. Ele, que já esteve no programa falando de “Egoísmo racional – o individualismo de Ayn Rand”, volta agora com uma nova publicação, “Uma luz na escuridão - as idéias de grandes pensadore da humanidade”. A obra resenha importantes livros de pensadores que, de modo geral, defenderam as liberdades. A lista inclui nomes como Ludwig von Mises, José Ortega y Gasset, Karl Popper, Walter Block, Hernando de Soto entre muitos outros, mas apenas cinco são brasileiros. Saiba a razão ouvindo a entrevista e depois visitando o blog do autor.

terça-feira, abril 22, 2008

Guerra e Liberdade


Rodrigo Constantino

“A melhor forma de limitar o poder é limitar a centralização.” (Llewellyn Rockwell Jr.)

Em seu livro Speaking of Liberty, Llewellyn Rockwell Jr. dedica um capítulo ao tema guerra, mostrando os perigos que um governo voltado para guerras externas representa para a liberdade interna do povo. O autor, do Mises Institute, deixa bem claro as diferenças entre libertários e conservadores. Suas palavras são um violento ataque aos governos americanos, seja dos Democratas, seja dos Republicanos. Clinton e Bush, entre outros, são alvos de duras críticas. Provavelmente, o único político americano que endossa tais críticas é Ron Paul, que de fato comentou o livro afirmando que considera suas palavras verdadeiras e eloqüentes.

A tese principal de Rockwell é que governos expansionistas internacionalmente não serão, usualmente, humildes em casa. Historicamente, Estados com estas características tenderam a se expandir além de suas fronteiras até os limites que seus recursos permitiram. Esses governos sempre usaram desculpas para suas ambições, e os bodes expiatórios externos são uma excelente forma de justificar atrocidades internas, com mais e mais avanços sobre as liberdades individuais. O próprio Estado é a maior fonte de conflito que os homens já conheceram. Um governo que vive buscando monstros para destruir vai acabar destruindo seu próprio povo.

O caso do atentado terrorista de 11 de Setembro de 2001 é um dos exemplos citados pelo autor. Para ele, um caso claro de fracasso do próprio governo. Afinal, o governo que havia vetado armas nas cabines dos aviões, o governo que administrava a segurança dos aeroportos, o governo que ajudou a criar, de certa forma, o que se transformou na al-Qaeda, o governo que recebeu alertas antes e os ignorou, e o governo que prometeu e fracassou de todas as formas em garantir a segurança dos cidadãos. Rockwell acredita que, para distrair todos dessa conclusão, o governo criou a ilusão de que a maior ameaça de todas está em algum lugar fora, e que os americanos devem confiar no governo para saber qual ela é. Quando vemos resultados negativos da ação do governo, sempre é demandado mais governo para resolver o problema.

Os conservadores americanos não são poupados dos ácidos ataques de Rockwell, e são vistos como inimigos da liberdade individual tanto quanto os socialistas. Esses conservadores parecem adorar guerras, e estão sempre defendendo um governo muito poderoso concentrando poder imenso em suas mãos. Rockwell chama a atenção para a “hipocrisia moral” dessas pessoas, que não se importam em escrever artigos demandando o fim do aborto ao lado de outros defendendo a morte de milhares de estrangeiros, nascidos ou não. Milhares de crianças inocentes morrem no Iraque por causa da ação do governo americano, mas isso não parece incomodar tanto quanto uma mulher estuprada que resolve fazer um aborto. São estranhos valores. E se o argumento utilitarista for usado, será mortal para os próprios conservadores na questão do aborto. Além disso, se cabe ao governo americano assumir a responsabilidade moral de governar o mundo, então é claro que ele deve cuidar dos assuntos domésticos também, pois será igualmente capaz de fazê-lo. Faz tempo que os Republicanos não são defensores genuínos de um governo limitado.

Os pontos de vista de Rockwell podem ser tudo, menos “lugar comum”. Abraham Lincoln, que costuma ser idolatrado por muitos americanos, é visto com enorme desdém pelo autor. Afinal, ele representou justamente a centralização de poder, sem falar do aumento de tarifas e da guerra causada em nome do “bem geral”. Hamilton é visto como o mercantilista que defendia idéias imperialistas. O Nafta, celebrado inclusive por muitos liberais, é visto como imperialista, pois favorece empresas ligadas ao governo e garante poderes ao Executivo para interferir no comércio. Para Rockwell, não faz sentido falar em livre comércio quando temos vários burocratas de cada lado resolvendo o que vai ser trocado. O governo deve simplesmente se retirar de cena, permitindo que cada indivíduo possa praticar comércio com quem quiser no exterior. Logicamente, Rockwell é totalmente contra o embargo cubano ou qualquer outro.

Isso tudo quer dizer que os libertários são contra todas as guerras? Não necessariamente. Existem as guerras justas. Elas devem ser sempre defensivas. Jamais devem ter civis como alvos. Seus meios devem ser proporcionais às ameaças envolvidas. Deve ser um último recurso disponível. E a paz deve ser estabelecida e mantida assim que a luta terminar. A vingança contra um inimigo derrotado está fora de questão. Para Rockwell, a campanha americana no Iraque deve ser considerada profundamente injusta, segundo estes critérios.

Um dos grandes problemas que Rockwell enxerga é o culto à presidência. Antigamente, segundo relatos de Tocqueville e dados históricos, a posição de presidente era bem menos cultuada, pois bem menos poderosa. O presidente era basicamente um executor de leis criadas pelo Congresso e limitadas pela Constituição. Atualmente, o presidente concentra poder demais, e é visto como um ídolo por muitos. Em pesquisas de opinião com historiadores, os presidentes mais votados como grandes estadistas são sempre aqueles que governaram em excesso, que fizeram coisas demais, prejudicando a liberdade individual. Basta pensar na idolatria a Franklin Roosevelt, que tomou tanto o Congresso como a Corte Suprema sob seu controle, para propósitos de poder, e ignorou o que restava da Constituição, interferindo como nunca antes na esfera privada da vida dos americanos.

Um presidente que se limitasse a honrar as regras básicas, garantindo ampla liberdade aos cidadãos, seria ignorado pelas pesquisas. Henry David Thoreau disse que o melhor governo era aquele que governava menos. Hoje em dia, os piores governos são os mais celebrados. O Estado passou a ser visto como um deus, e o presidente é seu representante na Terra. Regredimos alguns séculos! Basta ver a campanha presidencial nos Estados Unidos, com cada candidato tendo que prometer mais e mais privilégios e gastos, sempre à custa das liberdades individuais.

A visão de Llewellyn Rockwell pode ser ingênua para muitos, até mesmo utópica. Podem alegar que o mundo não funciona assim, nem nunca irá funcionar. São os defensores da realpolitik, que se consideram mais “pragmáticos”, respeitando a realidade e entendendo que o bom é inimigo do ótimo. Pode até ser. Darei o benefício da dúvida, aceitando que os pontos de vista do autor são mesmo fantasia no mundo atual. Mas isso não tira seu grande valor. E este é lembrar a natureza do governo, seus motivadores e, acima de tudo, os enormes riscos que todos os defensores da liberdade correm quando o governo cresce demais. E não podemos esquecer que guerras são as mais comuns desculpas para a expansão dos governos. Algumas provavelmente serão necessárias, até mesmo para preservar a liberdade. Mas na maioria dos casos elas serão apenas um veículo de aumento de poder político, sacrificando milhares de vidas e transferindo riqueza dos pagadores de impostos para os “amigos do rei”.

A grande lição que fica do livro é essa: as pessoas no poder não são como as outras, cidadãos comuns. Em suas carreiras, os vícios costumam ser recompensados com o sucesso político, e os incentivos da estrutura tendem a garantir que quanto mais fundo alguém mergulha na política, menos ele acredita que está limitado pela mesma moral da “classe dos mortais”. Os fins passam a justificar os meios. E como o fim é quase sempre mais poder, até mesmo guerras desnecessárias podem ser usadas como um meio para tanto. Lord Acton lembrava que “o poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente”. Ora, nada como uma guerra para criar a “necessidade” de um poder absoluto concentrado em poucas mãos do governo.

segunda-feira, abril 21, 2008

A Insanidade de um Prefeito


Rodrigo Constantino

O prefeito César Maia deve ter enlouquecido de vez. Só posso pensar nessa opção para a mais recente decisão insana dele. Em pleno feriado de Tiradentes, o prefeito resolve fechar a principal via de acesso à Barra da Tijuca, o túnel Dois Irmãos que liga a Zona Sul à Barra. O motivo alegado para esta medida estúpida foi a troca de equipamentos de iluminação no túnel, tarefa normalmente executada na madrugada, justamente para não causar transtorno aos motoristas. O trânsito ficou caótico, e os motoristas levaram horas para chegar à Barra. O feriado de milhares de pessoas foi prejudicado por conta dessa decisão do prefeito. Tamanho disparate não pode ser fruto apenas do descaso.

Meu receio é que o prefeito, ao tomar esta medida em pleno feriado de Tiradentes, queira ser enforcado em praça pública para virar um mártir. Garanto que esse desejo instintivo foi alimentado em muita gente desesperada, presa no meio de um engarrafamento totalmente desnecessário. Creio que está na hora do prefeito César Maia assumir publicamente que ficou doido mesmo, e se internar num manicômio para tratamento psiquiátrico. Seria um último lapso de bom senso nessa trajetória lamentável.

sábado, abril 19, 2008

Pela Extinção do BNDES


Rodrigo Constantino

“Não é função do governo fazer um pouco pior ou um pouco melhor o que os outros podem fazer, e sim fazer o que ninguém pode fazer.” (Lord Keynes)

Por que deve ser função do governo atuar como banqueiro? O serviço de intermediação financeira é fundamental para o bom funcionamento da economia, e pode ser infinitamente mais bem realizado pelo setor privado que pelo setor público. As razões são bem evidentes: o motivador deve ser totalmente econômico, isento de interesses políticos; e o escrutínio de sócios privados que arriscam suas próprias poupanças é crucial para o controle dos riscos. Não obstante esta lógica, o Brasil tem sido refém de uma presença gigantesca do governo no setor financeiro. A mentalidade dirigista, de que cabe ao governo fomentar o crescimento econômico do país, está por trás dessa herança maldita. Está mais do que na hora de reverter esse quadro, privatizando os bancos estatais urgentemente.

O caso do BNDES é interessante de ser analisado. O banco foi razoavelmente blindado, durante algum tempo, contra o populismo típico do governo. O saudoso Roberto Campos foi um dos fundadores do banco, tendo presidido a instituição também. No entanto, ele mesmo reconheceu, em seu livro de memórias A Lanterna na Popa, que pode ter contribuído para a criação de algo prejudicial ao país: “Acompanhei, com atenção, ao longo dos anos, a trajetória dessa organização, que ajudara a criar. Graças ao recrutamento por concurso público, o BNDE manteve uma saudável tradição meritocrática, com nível técnico bastante satisfatório. Não escapou, naturalmente, ao vício do burocratismo e complacência com a irrupção do nacional-estatismo”. Na década de 80, por exemplo, o banco abraçou a estupidez ideológica das “reservas de mercado”, passando a adotar posturas “nacionalisteiras”, aderindo à política de informática que lançou o país no atraso tecnológico. A inclusão da letra S na sigla, acrescentando a palavra mágica “social” à missão do banco, evidencia essa guinada populista.

Mesmo se o BNDES conseguisse manter um quadro de bons tecnocratas – o que não é tarefa fácil, pois o setor privado sempre pode reter os melhores talentos – ainda assim seria complicado evitar a contaminação política em suas operações. E quando se mistura política com economia, boa coisa não sai. O critério de empréstimos, nesse caso, sempre sofrerá a influência de decisões políticas. O Japão é um bom estudo de casos, já que a interferência governamental no setor financeiro era enorme. O resultado é conhecido: um abacaxi que levou mais de uma década para ser digerido, com nefastas seqüelas para a economia do país. A alocação eficiente de recursos exige um ambiente de livre concorrência de empresas privadas em busca do lucro. Quando esse quadro é substituído pelas decisões políticas de poucos poderosos, raramente será possível evitar uma catástrofe. A URSS é a prova disso.

No fundo, quando é o governo que controla o carimbo dos polpudos empréstimos, há um incentivo perverso para a captura dos que tomam as decisões pelos grandes empresários “amigos do rei”. E de fato, analisando os dados do BNDES, vemos que 75% dos desembolsos têm como destino as grandes empresas. Por outro lado, as empresas ficam reféns do governo, e limitam muito as pressões diretas por reformas necessárias. Além disso, o BNDES, através da BNDESPAR, possui participações acionárias em grandes empresas, como 20% do capital da Klabin, 33% da Light, 25% da Telemar e 10% da Coteminas, empresa do vice-presidente José Alencar. As participações societárias do BNDES, no final de 2007, tinham um valor de mercado de aproximadamente R$ 85 bilhões. Por que o governo deve ser, através de um banco de desenvolvimento, sócio de tantas empresas, num montante tão elevado? Simplesmente não há uma boa justificativa para isso.

Os três principais bancos estatais – Banco do Brasil, BNDES e CEF, possuem juntos ativos superiores a R$ 800 bilhões. Os três maiores bancos privados – Bradesco, Itaú e Unibanco, não chegam a este valor em ativos. Em outras palavras, o setor público domina o setor financeiro. Quando esquerdistas direcionam seu ódio aos bodes expiatórios preferidos – os banqueiros, eles precisam lembrar que o maior banqueiro do país é o próprio governo. Não é factível defender um governo gestor de tantas empresas e até mesmo bancos. Ainda há muito que ser feito em termos de privatizações nesse país. Mas não é tarefa fácil, pois as barreiras tanto dos interesses privilegiados como ideológicas são enormes.

Roberto Campos destacou as principais fontes das resistências à privatização, incluindo o corporativismo burocrático, que receia a perda de poder político e de mordomias, o socialismo residual, que se apega nostalgicamente ao mito do Estado provedor, e o nacionalismo, que enxerga a gerência governamental como necessária para o controle de setores estratégicos. Para Campos, a melhor justificativa de privatização não estava na arenga dos conservadores, mas no dito de Keynes na epígrafe. Ele diz: “Tido como paladino da intervenção estatal, Lord Keynes, se estivesse vivo, certamente diria que nada mais perigoso para o Mestre que a burrice dos discípulos”. Como liberal, discordo de muitas idéias de Keynes. Mas sou obrigado a concordar que os ditos “keynesianos”, adeptos do fracassado “desenvolvimentismo”, são uma vergonha para a imagem do famoso economista inglês.

Em resumo, o setor financeiro é importante demais para ser tão dominado pelo governo. O crescimento econômico não é fruto da caneta milagrosa do governo, mas de uma ampla liberdade econômica que permite alocações eficientes dos recursos. Não cabe ao governo a função de ser um grande banqueiro. A esquerda adora reclamar dos privilégios dos grandes empresários através da simbiose com o governo, mas esquece de atacar a fonte do problema. Acha que se ao menos um iluminado, altruísta e honesto político chegar ao poder, tudo será uma maravilha. Erra o alvo, que deveria ser o modelo em si, a própria fonte do problema: o excesso de poder econômico do meio político. O governo não tem nada que ser banqueiro. O ideal é defender simplesmente a privatização ou extinção do BNDES, deixando o setor privado cuidar do desenvolvimento econômico do país.

quinta-feira, abril 17, 2008

A Meta de Inflação


Rodrigo Constantino

"A autoridade tem que enfrentar a alternativa: ou aceita o mercado e suas leis como são, ou tenta substituir a economia de mercado por um sistema sem mercado, ou seja, pelo socialismo." (Mises)

A taxa básica de juros subiu 0,5 ponto percentual na última decisão do COPOM, sob uma nova chuva de críticas por parte do público em geral. Quando leigos no assunto olham apenas o efeito imediato e criticam a medida, podemos dar um desconto. Mas quando economistas e empresários caem na mesma falácia da miopia, levantando a falsa dicotomia de mais inflação e mais crescimento, aí temos muito o que temer. Afinal, a estabilidade dos preços e a maior previsibilidade advinda dela são fundamentais para o crescimento sustentável da economia. Esta confiança é o pilar que sustenta o crescimento a longo prazo, favorecendo o crédito e, acima de tudo, os investimentos produtivos. Eis os pilares que muitos querem derrubar, pedindo menor controle inflacionário para ter mais crescimento imediato.

Vários países parecem ter aprendido a lição de que o controle da inflação é fundamental. Inflação não é fruto da ganância de empresários ou nem mesmo de choques de oferta, que geram apenas mudanças relativas nos preços. Inflação é uma política, pois é sempre um fenômeno monetário. O padrão-ouro, com seus defeitos, servia ao menos para controlar a fome insaciável dos governos. Com as moedas fiduciárias sem lastro real, esse controle foi perdido, e a década de 1970 mostrou os enormes riscos disso. Os pobres são os que mais sofrem com o "imposto inflacionário". O mundo evoluiu então para uma espécie de meio termo, com as moedas fiduciárias, mas com bancos centrais mais independentes, com autonomia para o mandato de controle da inflação. Foi uma evolução saudável após o fracasso dos governos irresponsáveis, que custaram milhões de empregos e muita destruição de riqueza.

Nesse contexto estão inseridos diversos países desenvolvidos e até alguns emergentes. A Zona do Euro, por exemplo, conta com uma meta implícita de 2% para a inflação, e a independência do banco central é garantida, nas tradições do Bundesbank. Os Estados Unidos possuem o Federal Reserve, banco central independente e que trabalha com meta implícita de 2% também. A Suíça vai na mesma linha, com meta implícita de 2%. O Canadá possui uma meta oficial de 2%, assim como a Inglaterra e a Suécia. Entre os países menos desenvolvidos, o Chile possui uma meta oficial de 3%, a mesma da Hungria, Coréia e México. A Noruega trabalha com metas oficiais de 2,5% para a inflação, a mesma da Islândia e Polônia. O Brasil, que ainda não tem, por lei, um banco central independente do governo, utiliza uma meta inflacionária de 4,5%, e uma banda entre 2,5% e 6,5%. Como podemos ver, os principais países do mundo objetivam uma inflação perto dos 2%, e garantem autonomia para seus bancos centrais buscarem tal meta. No Brasil, que já possui uma meta maior e não conta com a independência do banco central, ainda há uma pressão enorme para menor controle, permitindo mais inflação, na falsa crença de que isso gera maior crescimento. Estamos muito atrasados no debate econômico!

Na verdade, o maior aliado do crescimento econômico é o investimento produtivo, e este é conseqüência, basicamente, de um ambiente favorável aos negócios. Isso quer dizer boa infra-estrutura, baixa carga tributária, flexibilidade trabalhista, abertura comercial e ampla liberdade econômica, de forma geral. Em outras palavras, tudo aquilo que o Brasil não oferece! Por isso convivemos com baixas taxas de investimento, sempre inferiores a 20% do PIB. O principal responsável por isso é o governo, que arrecada muito imposto, gasta demais e ainda controla muito a economia, através de uma burocracia asfixiante e infinitas leis inúteis. Para um crescimento maior e sustentável, o país precisa de uma drástica redução nos gastos públicos, das reformas tributária, previdenciária e trabalhista, e de investimento em infra-estrutura, de preferência através do setor privado. Em suma, se o governo sair um pouco da frente e deixar mais espaço para a iniciativa privada, o país avança.

Enquanto isso não ocorre – e parece fantasia esperar algo positivo do governo Lula nesse sentido – não resta outro mecanismo para debelar a inflação além da taxa básica de juros. Como o economista Paulo Guedes muito bem colocou, atacar a inflação com um único instrumento é como fazer cirurgia de córnea usando uma britadeira. O banco central brasileiro, sem independência legal mas com algum grau de autonomia na prática, vem fazendo o dever de casa, mesmo contra todo o barulho contra. Joga no time adversário pois o governo não ajuda onde deveria. O governo Lula tem sido terrível em quase todos os aspectos, mas não podemos tirar seu mérito de manter a autonomia do banco central. Em vez dos empresários e esquerdistas condenarem a entidade, deveriam voltar suas energias para o ataque aos gastos excessivos do governo. Já passamos da fase de acreditar em contos de fada, como se a caneta milagrosa do governo fosse capaz de criar riqueza, como se fosse possível gerar crescimento marretando a taxa de juros para baixo. O juro é um preço e não pode ser manipulado ao bel prazer do governo sem graves conseqüências.

Muitos preferem usar a taxa de juros elevada como bode expiatório para nossos males, em vez de focar no cerne da questão. O dilema não é aceitar mais inflação para ter maior crescimento. O dilema é entre um crescimento sustentável ou um vôo de galinha. Para seguir pelo primeiro caminho, faz-se necessário um rígido controle da inflação, através de uma meta baixa a ser obtida através de um banco central independente. A taxa de juros mais baixa será resultado de um governo responsável, que gasta menos do que arrecada e não atrapalha tanto a iniciativa privada. Ou seguimos essa trajetória racional, ou ficaremos sempre reféns das maluquices de economistas que acham que riqueza se cria por decreto estatal.

quarta-feira, abril 16, 2008

Salvando o Capitalismo dos Capitalistas


Rodrigo Constantino

“As pessoas do mesmo ramo raramente se reúnem, mesmo para o lazer e a confraternização, sem que a conversa acabe numa conspiração contra o público ou em alguma manobra para aumentar os preços.” (Adam Smith)

Quando falamos em capitalismo, automaticamente vem à mente de muita gente a imagem dos grandes e poderosos empresários, que controlam amplo poder político em suas mãos. No entanto, este tipo de “capitalismo” não se parece nada com o capitalismo de livre mercado, defendido pelos liberais. Ele está muito mais para um “capitalismo de relacionamentos”, onde o setor público e o setor privado desfrutam de uma ligação simbiótica. Para ajudar a salvar o verdadeiro capitalismo destes “capitalistas”, os economistas da Universidade de Chicago, Raghuram Rajam e Luigi Zingales, escreveram o livro Salvando o Capitalismo dos Capitalistas, uma defesa bastante pragmática do livre mercado como meio para se criar mais riqueza e ampliar as oportunidades. Para os autores, o maior inimigo do capitalismo não são os exaltados socialistas e sindicalistas, mas estes que se dizem capitalistas enquanto conspiram contra a livre concorrência.

Os economistas deixam claro que o sistema de livre mercado é a forma mais eficaz de organizar a produção e distribuição dos bens e serviços na sociedade. São fervorosos defensores do mercado financeiro também, como uma “ferramenta extraordinariamente eficaz para difundir oportunidades e combater a pobreza”. Um mercado financeiro sadio é fundamental para manter vivo o processo da “destruição criadora”. Os autores afirmam: “Sem mercados financeiros vibrantes, inovadores, a economia inevitavelmente se petrificaria e declinaria”. Afinal de contas, muitos possuem boas idéias, mas não conseguem acesso a financiamentos. A falta de recursos para financiar as idéias é o principal empecilho no caminho da riqueza, e eis justamente o que um mercado financeiro sofisticado atende. O desenvolvimento do mercado financeiro difunde a disponibilidade de capital, aumentando a força do ser humano em relação aos donos de capital. A intensa competição entre investidores de risco nos Estados Unidos é o maior aliado dos empreendedores, que costumam encontrar capital disponível para financiar seus projetos inovadores.

Exatamente por isso o desenvolvimento do mercado financeiro encontra fortes barreiras naqueles que pretendem preservar o status quo. Os já estabelecidos preferem manter o poder, naturalmente. E eles se sentem ameaçados pelos mercados livres, que garantem maior acesso aos demais, nivelando as oportunidades. Basta pensar o que Michael Dell, um sujeito com uma boa idéia que abandonou a faculdade, representou para uma grande firma já estabelecida como a IBM. Mas, como lembram os autores, “para que os livres mercados competitivos possam se desenvolver, o primeiro passo é que o governo respeite e assegure os direitos de propriedade até dos cidadãos mais fracos ou indefesos”. Historicamente, a maior ameaça vem do próprio governo e sua voracidade.

Quando os grandes privilegiados com o status quo se unem ao governo, as resistências ao desenvolvimento do livre mercado ficam fortes demais. A única esperança nesse caso vem de fora. Logo, “o comércio exterior e os fluxos transnacionais de capital expõem as empresas estabelecidas num país a uma vigorosa concorrência vinda de fora”. Os países são então forçados a fazer o necessário para tornar a economia mais competitiva. De modo geral, isso pode implicar um fortalecimento das instituições necessárias para os mercados internos.

Um risco sempre presente para o livre mercado está nos perdedores com a concorrência. Esses destituídos encontram incentivos para se organizar e obter proteção do sistema político. Suas demandas costumam superar os subsídios, voltando-se contra o próprio sistema econômico que os levou a tal situação. Essas demandas coincidem com os desejos dos capitalistas estabelecidos. “Quando os despossuídos se organizam espontaneamente”, os autores lembram, “os políticos profissionais e os partidos tentam cooptar essa energia para seus próprios objetivos eleitorais”. Segundo os autores, “para impedir que a política trabalhe contra o mercado, é preciso auxiliar os que perdem na concorrência, não para continuar uma batalha perdida mas para minorar sua dor e prepará-los para um futuro melhor”. Ou seja, uma rede básica de proteção, de preferência permitindo o investimento na adaptação da nova realidade, representa uma importante medida para a sobrevivência do capitalismo. O importante é preservar o dinamismo da livre concorrência e sua conseqüente “destruição criadora”.

Para os autores do livro, o governo tem um papel importante a desempenhar, auxiliando na construção da infra-estrutura necessária para o bom funcionamento do livre mercado. Eles entendem os riscos da captura do governo por parte dos poderes estabelecidos, e defendem mecanismos descentralizadores para mitigar este risco. No entanto, afirmam que “a falta de regulamentação pode ser uma proteção e uma barreira à entrada tanto quanto o excesso de proteção ou uma proibição explícita à entrada!”. Um governo que determina certas regras básicas de transparência, por exemplo, pode ajudar na preservação do livre mercado.

O maravilhoso mecanismo de livre mercado se depara com poderosos inimigos, dentre eles justamente aqueles que afirmam defender o capitalismo enquanto buscam, através do governo, barrar a concorrência. O capitalismo liberal cede lugar ao “capitalismo de relações” nesses casos, com uma espécie de “concorrência administrada”. Este sistema não permite nem substanciais inovações nem a necessária destruição. Além disso, não conta com a imparcialidade na alocação de recursos, já que as regras para distribuir prêmios ou castigos se tornam totalmente arbitrárias. Os recursos e recompensas acabam não com os mais eficientes, mas com os poderosos interesses estabelecidos, os “amigos do rei”. A retórica do interesse público muitas vezes oculta esse auto-interesse das ações contra o mercado.

Para os autores, o tema principal do livro “é que o livre mercado, talvez a instituição econômica mais benéfica que a humanidade conheceu, repousa sobre alicerces frágeis”. Faz-se necessário fortalecer tais alicerces. Como principal receita, temos a lembrança de que “a maneira mais efetiva de reduzir o poder dos interesses estabelecidos no que se refere a influências sobre a legislação é manter os mercados internos abertos à concorrência internacional”. Abraçando a globalização e mantendo um mercado financeiro bastante aberto, estaremos forçando uma busca pela eficiência e, com isso, salvando o capitalismo dos “capitalistas”, muitas vezes os maiores inimigos do livre mercado.

segunda-feira, abril 14, 2008

A Desigualdade Social



Rodrigo Constantino

"Quando as palavras perdem seu significado, as pessoas perdem sua liberdade." (Confúcio)

O conhecimento humano e a ação humana são fenômenos conceituais. Para a formação de conceitos, o uso da linguagem é fundamental. Ela é justamente a ferramenta que viabiliza a integração dos conceitos. Conforme escreveu Ayn Rand, "a linguagem é um código de símbolos visuais e auditivos que serve à função de converter conceitos no equivalente mental de concretos". As palavras são essenciais para o processo de conceitualização e, portanto, para todo pensamento. Isso é verdade para alguém isolado numa ilha ou na sociedade. Logo, aqueles que desejam inviabilizar o pensamento independente costumam escolher como principal alvo justamente os conceitos das palavras.

Em 1984, George Orwell tratou do assunto através do conceito de duplipensar, definido pelo autor como "a capacidade de guardar simultaneamente na cabeça duas crenças contraditórias e aceitá-las ambas". O mundo labiríntico do duplipensar consistia em usar a lógica contra a lógica, repudiar a moralidade em nome da moralidade, e aplicar o próprio processo ao processo. "Essa era a sutiliza derradeira: induzir conscientemente a inconsciência e então tornar-se inconsciente do ato de hipnose que se acabava de realizar". Ou seja, o objetivo era a destruição dos conceitos bem definidos, fundamentais para o pensamento humano. Guerra passava a significar paz, ditadura passava a significar democracia, e social queria dizer anti-social. Este ultimo termo é o foco desse artigo, pois o conceito da palavra "social" passou a ser tão vago, tão abstrato, tão flexível, que perdeu totalmente seu sentido objetivo. "Social" passou a ser uma palavra mágica, que associada a alguma outra palavra qualquer, cria uma expressão que implica numa finalidade a qual quaisquer meios são justificáveis.

Para o austríaco Hayek, o adjetivo "social" tornou-se provavelmente a expressão mais confusa em todo nosso vocabulário moral e político. A extraordinária variedade dos usos da palavra serve apenas para confundir, não elucidar. O próprio Hayek fez um levantamento e encontrou nada menos que 160 termos associados ao adjetivo "social". Na maioria dos casos, o termo "social" anexado servia na pratica para negar o sentido da palavra. Como exemplo, podemos pensar em justiça, e questionar o sentido de "justiça social", que quase sempre representa a destruição da própria justiça.

O uso do adjetivo "social" serve para insinuar que os resultados dos processos espontâneos do livre mercado foram, na verdade, fruto de uma criação humana deliberada. Em segundo lugar e como conseqüência disso, serve para instigar os homens a redesenhar aquilo que nunca foi desenhado por eles. Por fim, serve para esvaziar o sentido dos termos associados a este adjetivo vago. O exemplo já citado de "justiça social" é perfeito para ilustrar isso. A demanda que surge com o uso do adjetivo "social" ao lado de justiça é adotar uma "justiça distributiva", que é irreconciliável com a ordem competitiva de mercado, causa do crescimento da riqueza e da própria população. O que essas pessoas chamam de "social" representa o maior obstáculo à própria manutenção da sociedade. Social aqui passa a significar anti-social.

Se retirarmos o véu que cobre os motivadores reais por baixo do adjetivo "social", fica evidente que essas pessoas falam em desigualdade material apenas, nada mais. Estão condenando o fato de que alguns indivíduos conseguiram recompensas monetárias acima dos outros. Em suma, estão olhando somente para a conta bancária, como se nada mais existisse na vida. Eles sabem que se usarem o termo verdadeiro, eles perderão a pose de nobreza que vem como resultado do uso do adjetivo "social". Ora, desiguais os seres humanos já são ao nascer! A genética é diferente, as paixões e interesses, a educação em casa, os anseios e metas, a inteligência e o esforço, a sorte. É simplesmente impossível atribuir peso para cada um desses itens, e é o resultado dessas características na livre interação dos indivíduos que vai determinar as recompensas financeiras.

Isso não quer dizer valor, no sentido de estima, que é subjetivo. Um médico pode ser mais respeitado como indivíduo que um jogador de futebol, ainda que o último tenha uma conta bancária maior. Aqueles que pensam que justiça seria tirar na marra o dinheiro do jogador para dar ao médico estão assinando um atestado de materialistas, que só enxergam dinheiro na frente. Como disse Benjamin Franklin, "aquele que é da opinião que dinheiro fará qualquer coisa pode muito bem ser suspeito de fazer qualquer coisa por dinheiro". O caráter e a felicidade das pessoas não podem ser medidos pelo bolso. No entanto, parece ser justamente isso que os igualitários defensores da "justiça social" pensam. Eles apontam a desigualdade material e clamam por "justiça social", ou seja, saldos bancários similares.

O esforço não é garantia de sucesso no livre mercado competitivo. Aqueles que tentaram e não conseguiram a mesma recompensa que o vizinho podem ser alimentados pela inveja. Ainda que compreensível, tal sentimento é destrutivo, e trabalha contra o interesse da sociedade, dos indivíduos. Somente quando o processo de mercado determina a recompensa financeira há um funcionamento eficiente da economia, permitindo maior criação de riqueza e conforto material para todos. Aqueles que, guiados por instintos primitivos, fingem defender a liberdade enquanto condenam a propriedade privada, os livres contratos, a competição, o lucro e até mesmo o próprio dinheiro, representam uma ameaça para a civilização. Eles acham que são movidos pela razão, e que podem definir de cima para baixo como arranjar os esforços humanos da melhor forma para atender seus desejos, mas estão profundamente enganados.

Na realidade, eles usam e abusam do adjetivo "social", mas estão apenas deixando uma paixão anti-social falar mais alto: a inveja. Eis o que está por trás da máscara da maioria dos combatentes das "desigualdades sociais". Afinal, o foco de quem realmente se preocupa com os mais pobres deveria ser a pobreza em si, não as desigualdades, já que riqueza não é um bolo fixo. Um indivíduo fica rico no livre mercado somente criando valor para os demais. Michael Dell não teve que tornar ninguém mais pobre para ficar bilionário. Muito pelo contrário: ele ficou rico criando riqueza para os seus consumidores. A criação de riqueza, portanto, depende das tais "desigualdades sociais".

Quem pretende acabar com as desigualdades está mirando apenas na relação entre ricos e pobres, ignorando que os pobres melhoram de vida se os indivíduos puderem ficar ricos. Se antes o meu transporte era uma carroça e agora posso andar de carro, não importa se meu vizinho tem uma Ferrari. Minha qualidade de vida melhorou, meu conforto é maior, graças ao capitalismo. Focar apenas nas desigualdades materiais, ainda por cima disfarçando isso com o uso inadequado da palavra mágica "social", é um atentado contra a civilização, principalmente contra os mais pobres. Vamos atacar a miséria em si, e isso se faz com o capitalismo de livre mercado. Mas deixemos as desigualdades "sociais", leia-se materiais, em paz. Elas são fundamentais para preservar a ordem espontânea que reduz a miséria.

sábado, abril 12, 2008

A Arrogância Fatal


Rodrigo Constantino

“A maior parte das vantagens da vida social, especialmente em suas formas mais avançadas que chamamos ‘civilização’, depende do fato de que o indivíduo se beneficia de maior conhecimento do que ele está ciente.” (Hayek)

O economista da Escola Austríaca, F. A. Hayek, escreveu um livro onde expõe aquele que seria o erro fatal do socialismo, seu grande equívoco intelectual. Em The Fatal Conceit, ele mostra que a arrogante idéia de que os homens podem moldar o mundo de acordo com suas vontades levou a experimentos sociais catastróficos. Hayek sustenta que nossa civilização depende de uma extensa ordem de cooperação humana voluntária para seu avanço ou mesmo preservação. Abandonar esta ordem de mercado para adotar a moral socialista seria destruir a civilização e empobrecer a humanidade.

Hayek é um defensor da razão, e justamente por isso entende que mesmo a razão humana tem seus limites. Através da nossa própria razão, podemos entender que a ordem gerada sem um design arquitetado pode superar e muito os planos elaborados conscientemente pelos homens. O socialismo, com a idéia de planejamento central, parte da ingênua visão de que a “racionalidade” humana pode desenhar a sociedade “perfeita”, aquilo que Hayek chamou de “racionalismo construtivista”. O ponto de partida de Hayek é o insight do filósofo David Hume, de que as regras da moralidade não são conclusões da nossa razão. Para Hayek, há um processo evolutivo da moralidade, e ela não seria nem instintiva, nem criação da razão, mas algo entre ambos. Em nome da razão, os socialistas acabam a destruindo!

Adam Smith já teria percebido que a ordem de cooperação humana havia excedido os limites de nosso conhecimento, usando a metáfora da “mão invisível” para descrever esse padrão indeterminado. O conhecimento humano é disperso, e todos nós utilizamos os serviços de pessoas que não conhecemos, ou que nem mesmo sabemos da existência. A ordem extensa de cooperação é impessoal nesse sentido, e graças a ela podemos desfrutar de muito mais conforto do que na organização tribal. Se fosse preciso depender do altruísmo, as trocas seriam bem mais limitadas, e a pobreza geral seria o resultado. Muito daquilo que o homem faz de positivo nessa ordem extensa não depende dele ser naturalmente bom e objetivar tais resultados. São conseqüências involuntárias de seus atos individualistas, que geram externalidades positivas.

A gradual substituição das respostas inatas pelas regras aprendidas foi distinguindo o homem de outros animais, mas a propensão à ação instintiva de massa foi mantida como uma das características humanas. Os limites a essas respostas inatas, que são culturalmente determinados, foram a mudança decisiva do animal para o homem, segundo Hayek. A capacidade de ir aprendendo uns com os outros por imitação foi fundamental. A competição foi crucial para o processo de novas descobertas. A evolução se deu através de um processo de tentativa e erro, por experimentações constantes nas diferentes áreas. Logo, por esta visão de evolução cultural defendida por Hayek, foram as regras bem sucedidas que nos selecionaram, e não o contrário.

Quem deseja derrubar as regras é que tem o ônus da prova de mostrar os benefícios das reformas. Hume já dizia que “todos os planos de governo que implicam uma grande reforma dos costumes da sociedade são totalmente imaginários”. Os “engenheiros sociais” aprenderam the hard way que não é possível brincar impunemente com a ordem espontânea vigente. Podemos pensar não apenas nas desgraças comunistas, mas na fracassada tentativa de se adotar uma linguagem “racionalmente” superior. O Esperanto foi uma construção desta natureza, como se uma nova língua pudesse ser criada de repente, por algumas mentes brilhantes, e substituir eficientemente as línguas criadas e adotadas espontaneamente.

A evolução cultural é um processo de contínua adaptação a eventos não previstos. Essa é uma das razões pelas quais não podemos racionalmente prever e controlar o futuro da evolução. Pensadores como Marx e Comte, que assumiram ser possível descobrir as leis da evolução e prever os desenvolvimentos futuros inevitáveis, estavam simplesmente errados. Como lembra Hayek, não só toda a evolução depende da competição; a competição contínua é necessária até mesmo para preservar as conquistas existentes. Para essa competição exercer seu papel, o direito de propriedade privada e a liberdade de trocas são fundamentais. O governo, historicamente, quando tentou controlar esse processo espontâneo, criou inúmeras barreiras para ele, prejudicando seu povo.

Para os ingênuos que podem conceber uma ordem apenas como o produto de um arranjo deliberado, pode parecer absurdo que a descentralização das decisões possa gerar uma ordem mais eficiente. Mas é justamente o que acontece. Essa descentralização leva ao melhor uso da informação, que é dispersa. Eis a principal razão, segundo Hayek, para rejeitarmos as premissas do racionalismo construtivista, que pretende desenhar uma nova ordem de cima para baixo.

O livre mercado é o único meio conhecido para permitir que os indivíduos julguem vantagens comparativas de usos diferentes dos recursos escassos, e o mecanismo de preços livres é crucial para isso. A preocupação com o lucro é apenas o que torna possível o mais eficiente uso dos recursos. O desprezo pelo lucro é fruto da ignorância. Nenhuma autoridade pode agregar esse conhecimento disperso. As tentativas de intervenção nessa ordem espontânea raramente resultam em algo próximo daquilo que os interventores desejavam. Isso ocorre justamente porque há muito mais informação no “mercado” do que aquela disponível para esses interventores.

Em suma, a extensa ordem espontânea que chamamos capitalismo de livre mercado não pode ser substituída sem nefastas conseqüências por um planejamento centralizado, por uma construção “racional” de cima para baixo. Aqueles que assim desejam estão sendo vítimas do que Hayek chamou de “a arrogância fatal”. Infelizmente, esta arrogância é mesmo fatal, para milhões de cobaias de tais experimentos “científicos”. Como antídoto, devemos usar a própria razão humana para compreender seus limites e, portanto, adotar uma postura bem mais humilde diante dessa grande ordem de cooperação espontânea que é o livre mercado.

sexta-feira, abril 11, 2008

Lulla, o Economista


Rodrigo Constantino

"A cura da inflação, em suma, é parar de inflacionar; é tão simples quanto isso." (Henry Hazlitt)

O presidente Lulla deu uma de economista. Afirmou que o culpado pela pressão inflacionária no Brasil são os famintos estrangeiros, os pobres asiáticos que começaram a comer mais. Tal afirmação denota desconhecimento econômico, mas podemos perdoar o presidente, pois muitos economistas formados repetem este tipo de falácia. Quem não lembra que o chuchu já foi acusado pela inflação brasileira? Todos eles poderiam evitar esse constrangimento se tivessem lido os economistas da Escola Austríaca *. Na verdade, nem precisamos exigir tanto: bastava ter escutado Milton Friedman quando este declarou, de forma direta, que a inflação é um fenômeno monetário.

Não é realmente tão complicado entender o motivo. Vamos pensar no orçamento de um indivíduo. Ele conta, supomos, com uma renda de 100 unidades monetárias para seus gastos mensais. Digamos que ele gasta 20 dessas unidades com um produto. De repente, por conta de um choque de oferta, que torna o bem mais escasso, o preço desse produto dispara, dobrando. Isso gera inflação? Bem, em primeiro lugar é preciso definir inflação. E a definição aceita seria um aumento generalizado dos preços ou, em outras palavras, um nível maior geral nos preços. Mas com essa definição, podemos questionar: como o aumento de preço de um produto pode gerar aumento geral de preços?

Alguns podem arriscar que existe um efeito de indexação, ou que este produto é um insumo fundamental na economia e eleva o custo de muitos produtores, que terão que reajustar seus preços também. Mas tudo isso é falácia econômica. Essas pessoas ignoram que o indivíduo do exemplo, ao ter que gastar 40 unidades em vez de 20, para manter o mesmo patamar de consumo do produto em questão, terá que reduzir o consumo de outros bens. Afinal de contas, ele não produz unidades monetárias do nada. Ele tem que economizar em outros setores para manter o consumo do bem que custa mais caro, por conta do choque de oferta. Mas ora, quando a demanda pelos demais produtos é reduzida, isso pressiona seus preços para baixo. Logo, o que ocorre não pode ser um aumento geral de preços, mas sim uma mudança relativa nos preços dos diferentes produtos.

Isso é verdade para o exemplo do indivíduo, e também seria verdade para um país, que não passa do somatório de indivíduos. Partindo da análise micro, podemos evitar muitos enganos de quem foca apenas no macro, ignorando o funcionamento real da economia. Eu disse que seria verdade, pois no fundo há uma grande diferença: o governo. Sim, este ente, diferente dos indivíduos, pode produzir unidades monetárias do nada. Basta colocar a máquina para rodar, imprimindo moeda. Em suma, ele pode monetizar a economia, tentando compensar a queda necessária nos demais preços, por conta do choque de oferta do produto importante. Com mais unidades monetárias em circulação, cada indivíduo pode pagar mais caro pelos outros produtos. Mas notem: isso é apenas uma ilusão de riqueza. Não houve criação de riqueza nova, pois esta depende de ganhos de produtividade, não de mais unidades monetárias em circulação. Não é possível criar riqueza ex nihilo, e ocorre apenas uma sensação de maior riqueza. No entanto, com o tempo, tudo passará a custar mais unidades monetárias, sem aumento de produção, o que significa justamente dizer que há inflação. A unidade monetária vale menos, compra menos produtos. O preço da moeda funciona como o de qualquer commoditiy: se há mais oferta, tudo mais constante, ela deve valer menos.

O bom velhinho de Chicago acertou mais esta, só que foi ignorado por muitos, como quase sempre. Foi ignorado por Lulla também, como podemos ver. Mas isso não é novidade: Lulla ignora muitas coisas. E nessa mania de ignorância, resolveu culpar a fome dos chineses pela nossa inflação. Nada mais falso. Se mais gente come mais, puxando o preço dos alimentos para cima, temos basicamente apenas três opções: reduzir o consumo de outros bens, para manter o mesmo patamar de consumo desses alimentos; reduzir o consumo desses alimentos, gastando o mesmo valor monetário, mas obtendo menor quantidade deles; ou investir na produtividade, através de novas tecnologias e educação do capital humano, para extrair mais recursos do mesmo esforço. O problema é que esta última alternativa, sem dúvida a melhor, exige um ambiente bem menos hostil que o atual para o empreendedorismo agrícola. Em vez de máquinas modernas, temos o MST, com pás, enxadas e muita violência, tudo isso financiado pelo próprio governo Lulla. Assim não tem jeito mesmo!

* O excelente artigo de Henry Hazlitt, What You Should Know About Inflation, mostra o prisma austríaco sobre essa questão: http://www.mises.org/story/2914

quarta-feira, abril 09, 2008

Apenas Criminosos


Rodrigo Constantino

“A complacência de hoje é paga com a angústia de amanhã; e se ela persiste, com o sangue de depois de amanhã.” (Suzanne Labin)

Os vagabundos do MST decidiram atacar a Vale novamente. Todo oportunista precisa ter um bode expiatório para justificar suas atrocidades. A Vale parece ter sido a escolhida pelos bandidos do MST. A empresa que, depois de privatizada, tem sido um ícone do avanço das empresas brasileiras mundo afora, virou a grande inimiga dos parasitas que dedicam todos os esforços apenas para pilhar, jamais construir.

O mais revoltante de tudo isso é saber que os vândalos prejudicam o funcionamento da economia com o uso dos nossos recursos, tirados na marra pelo governo. São os impostos dos trabalhadores e consumidores prejudicados pelas ações do MST que sustentam esse movimento golpista. O governo Lula repassa verbas enormes para ONGs ligadas ao MST, além de sempre ter sido conivente com o movimento. Ele literalmente veste o boné do movimento. Isso é uma afronta inadmissível ao povo brasileiro. Algo precisa ser feito com urgência.

É lamentável constatar que ainda existem muitos esquerdistas que chamam o MST de “movimento social”. Ora, os baderneiros do MST representam justamente o anti-social, aqueles que tentam atrapalhar, roubar, explorar os demais. Por causa da cumplicidade estatal, muitos descobriram que colocar um boné, vestir uma camisa vermelha e pegar numa foice virou um meio de vida. Basta isso, de preferência invadindo propriedades privadas para pressionar mais a sociedade, que logo flui uma montanha de dinheiro para os invasores.

O MST goza de uma blindagem totalmente absurda, pois vestiu o crime com uma roupagem ideológica. Seus defensores tentam jogar proprietários e invasores no mesmo saco, na melhor das hipóteses, quando não invertem tudo e culpam aqueles que querem produzir pela situação. Se um invasor invadisse a casa de alguém, este proprietário teria ou não direito de se defender? Claro que sim! Este é um princípio básico da sociedade, o direito inalienável da autodefesa. Mas quando a invasão ocorre longe das grandes cidades, automaticamente esses esquerdistas acham que tudo fica diferente, que é pelo “social” e, portanto, um ato nobre. Nada poderia ser mais falso! Nem mesmo o MST consegue mais se justificar apenas com a bandeira de latifúndios improdutivos, que já era absurda. Agora invadem de tudo mesmo, incluindo laboratórios importantes para o progresso nacional, fazendas produtivas e até ferrovias de mineradora. São empecilhos para o nosso desenvolvimento. São um câncer para o país. E o pior: quase em estado de metástase, por culpa do governo. São o embrião das FARB, como a Colômbia convive com os seqüestradores e terroristas das FARC.

Eu não peço muito em relação ao MST. Peço apenas justiça. Não a “justiça social”, pois quando a palavra mágica “social” é anexada à outra palavra, isso normalmente quer dizer injustiça. As pessoas devem se sustentar de forma independente, através do trabalho, de trocas voluntárias num livre mercado. Os herdeiros de Átila, o huno, devem ser derrotados se a sociedade pretende evoluir. A mentalidade do MST é a mentalidade da pilhagem, da expropriação, da violência. O movimento representa tudo que há de mais retrógrado no mundo. São os grandes reacionários. A solução é simples: aplicar a justiça a estes parasitas. Os hospedeiros não agüentam mais esse vírus. Resta saber quando esses criminosos do MST serão tratados... como criminosos! Afinal de contas, eles não são nada além disso: apenas criminosos.

Globalização: A Extensão da Liberdade Individual


Rodrigo Constantino

Gostaria de começar lembrando que até os esquerdistas, mesmo os mais radicais, acreditam no poder da globalização para criar riqueza, não obstante toda a sua retórica contrária. A prova está na crítica que fazem ao embargo americano a Cuba, culpado, segundo eles, pela miséria na ilha-presídio. Ora, estão admitindo que praticar comércio com os americanos é algo positivo, que gera riqueza. Logo, mesmo os socialistas defensores do modelo cubano entendem que a abertura comercial é desejável, e que a reclusão é o caminho da desgraça. Caso contrário, estaríamos diante de um caso de esquizofrenia, onde o comércio com americanos seria ao mesmo tempo exploração e solução para a miséria!

Existem basicamente duas formas de se fomentar o desenvolvimento econômico, aumentando a produtividade: a schumpeteriana e a ricardiana. No primeiro caso, temos a famosa "destruição criadora", onde as inovações tecnológicas e os novos métodos de produção vão tornando obsoletas as formas antigas, aumentando a produtividade das empresas. Isso é possível graças ao dinâmico mecanismo da concorrência e ao espírito empreendedor, num processo claramente evolutivo. Um caso claro é a eletricidade aposentando as velas e lampiões, ou os carros modernos aposentando as carroças. Para esse processo ocorrer, é preciso liberdade econômica, aceitação de que os ineficientes não devem ser protegidos por privilégios. "Capitalismo sem bancarrota é como cristianismo sem inferno". Salvar os ineficientes é condenar a população ao atraso!

No segundo caso, temos a divisão de trabalho. As vantagens comparativas permitem o foco naquilo que se faz melhor, em termos relativos. Como exemplo podemos pensar numa advogada que cozinha melhor que sua cozinheira, mas ainda assim prefere focar na advocacia, sua vantagem comparativa, e pagar para que a cozinheira faça a comida. O axioma de todas as trocas voluntárias é que elas são percebidas como mutuamente benéficas, caso contrário, simplesmente não ocorre troca, pois não há uma coerção envolvida. Como o valor é subjetivo, só ocorre uma troca se ambos considerarem que recebem mais valor em troca daquilo que oferecem. Eu posso preferir um CD de Mozart e fulano um livro de Paulo Coelho. Ocorre uma troca e ambos extraem valor dela, mesmo que o preço seja igual para ambos os produtos. O dinheiro entra na equação apenas como um denominador comum, um facilitador de trocas.

A riqueza precisa ser criada. O erro de muitos é considerar a riqueza um bolo fixo, que precisa apenas ser melhor distribuído. Chamo isso de mentalidade ‘ex post’. Como crianças mimadas, muitos observam um fato – a existência da riqueza – e passam a exigir como direito natural sua fatia dessa riqueza, ignorando como ela foi criada. É uma postura arrogante também, pois parte do pressuposto de que é possível determinar, de forma arbitrária, uma maneira "justa" de distribuir essa riqueza. Não obstante a pretensão divina de saber como seria uma distribuição mais justa, independente das trocas livres no mercado, a postura de usar o governo, ou seja, a força, para fazer distribuição de renda, coloca obstáculos perversos na criação de riqueza, retirando os incentivos adequados. Ninguém trabalha duro para o "bem-geral".

Todos os seres humanos focam nos seus interesses particulares em primeiro lugar, e não há nada de errado nisso. Não somos insetos gregários labutando pela colônia, felizmente. Desde Adam Smith, em 1776, sabemos que a busca individual pelos próprios interesses acaba gerando um resultado melhor para o bem-estar geral, através da "mão invisível". Podemos pensar em inúmeros exemplos: quando cada laboratório investe bilhões em pesquisas para novos remédios, em busca do lucro, os consumidores recebem a possibilidade de comprar mais saúde e conforto. O Viagra é fruto do egoísmo, não do altruísmo! Da mesma maneira, todos os bens materiais que permitem uma vida bem mais longa e confortável para a maioria das pessoas foram resultados dessa busca pelo lucro, num ambiente de livre competição e direito de propriedade privada bem definido. Um operário hoje tem acesso a mais bens e serviços do que um aristocrata tinha no passado ou podia sonhar em ter!

O empresário está alerta para novas oportunidades, e é a demanda dos consumidores que manda. Michael Dell, com apenas mil dólares, criou a Dell. Ficou bilionário por ter criado valor para os consumidores, que puderam comprar computadores por preços menores. No capitalismo liberal, fica rico quem atende as necessidades dos consumidores. Como Mises percebeu: "As pessoas não bebem uísque porque existem destilarias; existem destilarias porque as pessoas bebem uísque".

Como Hayek notou, o conhecimento é disperso. Não existe nenhuma entidade que possa agregar o conhecimento de cada indivíduo, totalmente pulverizado. O mercado é o processo evolutivo que permite o uso desse conhecimento de forma ainda não definida. O planejamento central parte da premissa arrogante de que alguns burocratas serão capazes de selecionar os rumos do mercado, ignorando a principal ferramenta de informação sobre esse conhecimento disperso: o preço. Ao ignorar os preços livres, que informam sobre todas as demandas e ofertas espalhadas pelo mundo todo, os burocratas criam obstáculos para o funcionamento eficiente do mercado, que evolui justamente pelos resultados não intencionais de cada indivíduo. É uma espécie de complexo de deus, onde os "iluminados clarividentes", sem falar de honestos burocratas, vão substituir as escolhas de milhões e milhões de indivíduos. O dirigismo estatal sempre falhou, e sempre irá falhar. O socialismo inviabiliza o cálculo racional dos agentes econômicos. Políticas industriais controladas de cima para baixo, medidas como o PAC, os bilhões que o BNDES decide politicamente destinar para certos setores, tudo isso afeta o funcionamento do mercado no longo prazo, pois ignora como o mercado realmente funciona.

A globalização é apenas a ampliação deste livre mercado, rompendo barreiras artificialmente criadas. Nações não praticam comércio, e sim indivíduos e empresas. O nacionalismo é uma doença infantil da humanidade, como disse Einstein. Interessa a pequenos grupos poderosos, que conseguem manipular as massas através desse coletivismo, que transforma indivíduos em simples meios sacrificáveis para o "bem maior". O "interesse nacional" é o interesses dos indivíduos de uma nação. Nação em si não possui interesse. Mises chamou a atenção para os riscos dessa hipostatização, que passa a atribuir existência real para abstrações mentais. A nação passa a ser vista como o ente concreto, enquanto os verdadeiros entes concretos, os indivíduos, passam a ser meras abstrações, meios sacrificáveis para o "bem maior". O nacionalismo pariu aberrações como o mercantilismo, mentalidade típica do século XVIII onde importações eram vistas como indesejáveis. Ora, partindo do indivíduo, temos que ele exporta o que produz – seu trabalho, justamente para comprar o que demanda, sua importação. Nação é somatório de indivíduos, basta extrapolar isso para todos.

Quem chama a globalização de exploração e defende as barreiras protecionistas, por coerência deveria defender a subsistência individual. Afinal, se o comércio entre nações fosse indesejável, ele também o seria entre estados de uma nação, ou entre municípios de um estado. Se comprar mais barato de outra "nação" é perder empregos locais, então comprar mais barato de outro estado também seria, e no extremo comprar mais barato de outro indivíduo seria perder seu emprego nessa produção em particular. Fica claro que o ataque à globalização é totalmente irracional. É atacar a divisão de trabalho, que tanto progresso permitiu ao mundo. É defender o regresso aos tempos da subsistência de pequenas tribos fechadas, quando sobreviver era tarefa árdua e a expectativa de vida era mínima, diferente da visão idílica de Rousseau. Quem ainda tem dúvidas sobre os males que a reclusão traz, basta observar a vida na comunista Coréia do Norte.

A globalização tem ainda como um subproduto a fomentação da paz. Quanto maior a dependência mútua, maiores as chances de harmonia no convívio. Afinal, quando o seu sucesso depende do sucesso alheio, a hostilidade perde muito de seu sentido. Por isso a globalização e a divisão de trabalho acabam funcionando como entraves para guerras, enquanto o isolamento favorece a hostilidade entre grupos.

Boa parte da condenação da globalização vem da miopia dos leigos. Bastiat já havia chamado a atenção para aquilo que se vê, e aquilo que não se vê. Quando uma empresa de outra nacionalidade consegue produzir um bem mais barato, alguns pensam que os empregos nacionais para a produção deste bem serão perdidos. Isso é o que se vê. Mas se ignora que a economia feita pela compra mais barata do bem será redirecionada para outros bens, criando empregos novos. Quando a Wal-Mart resolve entrar num país e vender produtos mais baratos, isso pode prejudicar o "Zé das Quitandas", mas somente se beneficiar todos os consumidores. Proteger o dono da quitanda é sacrificar os consumidores, que terão que pagar mais caro pelos produtos. Ignora-se que a economia feita pelos consumidores que podem comprar mais barato gera empregos em outras áreas. Quando a China oferece ao mundo vários produtos mais baratos, isso é benéfico para todos. A retórica de "exportação de empregos" explora justamente esta miopia. Usar o governo, ou seja, a força, para proteger a indústria nacional menos eficiente é barrar as duas formas de crescimento econômico: a destruição criativa e a divisão de trabalho. As empresas na China, quando exploram suas vantagens comparativas e com isso geram uma destruição criativa em indústrias de outros países, estão permitindo um aumento na riqueza mundial. Quando um produto vem de fora por um preço menor do que poderíamos produzi-lo, isso é como um presente para nós! Bastiat foi no cerne da questão quando escreveu ironicamente a petição dos produtores de vela e lampião, condenando o cruel competidor, o sol, por fornecer o serviço – iluminação – mais barato. Desejavam a proteção do governo contra este "dumping".

Os críticos do livre mercado parecem nunca aprender a lição. Quem não lembra da fatídica "Lei da Informática", que condenou o país à era dos dinossauros em tecnologia? A mentalidade de então era a mesma que agora pede intervenção estatal para "proteger" indústrias nacionais ineficientes ou bate no peio com orgulho e repete que "o petróleo é nosso". O foco acaba sempre em alguns produtores com poderosos lobbies, ignorando-se sempre os consumidores. Os produtores têm muito a ganhar, e se organizam para pressionar o governo. Já os consumidores estão dispersos. Uma barreira protecionista em particular aumenta o preço de um determinado produto, e ninguém vai dedicar muito esforço para brigar pela economia de alguns reais. Mas no agregado, a conta acaba ficando alta demais. Pagamos mais caro por quase tudo que consumimos. O brasileiro, mais pobre que o americano médio, precisa pagar R$ 5 mil para comprar um notebook Vaio da Sony, enquanto o produto é vendido por menos de mil dólares na Amazon para os americanos. A verdadeira defesa do consumidor não está nos burocratas do governo, mas sim no próprio mercado. Basta permitir a livre concorrência!

Chega de teorias! Vamos para as evidências empíricas. Países que adotaram uma maior abertura comercial, abraçando a globalização para dela tirar vantagens, foram os países que mais prosperaram. Taiwan, Coréia do Sul, Cingapura, Irlanda, Nova Zelândia, Austrália são alguns exemplos do sucesso das reformas liberais e da abertura comercial. A China é outro caso claro: partindo da total miséria pela herança socialista, conseguiu tirar milhões da pobreza com maior abertura comercial e direito de propriedade privada melhor definido. As zonas livres e os investimentos estrangeiros foram fundamentais para o crescimento chinês, que ocorre a despeito do Estado ainda muito interventor, principalmente no setor financeiro. A esquerda brasileira gosta de citar a América Latina como exemplo do fracasso "neoliberal", ignorando que este jamais nos deu o ar de sua graça! A bancarrota argentina, por exemplo, foi causada não pelas tímidas reformas liberais, mas pela gastança excessiva das províncias e de um câmbio fixado pelo governo. O Brasil mesmo continua mais longe do liberalismo do que Plutão da Terra. O governo controla praticamente cada detalhe da economia, arrecada 40% da riqueza em impostos, mantém uma burocracia asfixiante e ainda é dono de várias estatais, como Petrobrás e Banco do Brasil. O governo decide até mesmo como o pãozinho será vendido! Que liberalismo é esse?

O comércio mundial tem crescido a taxas duas vezes maiores que o PIB mundial. Já são mais de US$ 12 trilhões que trocam de mãos anualmente entre as fronteiras nacionais. Esse crescimento do comércio, a globalização propriamente dita, tem possibilitado uma taxa de crescimento econômico elevada mundo afora. Além disso, a globalização tende a suavizar os ciclos. Se ocorre uma crise localizada e os preços podem ser ajustados a nível mundial, seu efeito tende a ser diluído, como um vazamento num compartimento de gelo é suavizado se houver vasos comunicantes entre todos os compartimentos. Isolado, o impacto é sentido na veia, de forma mais direta.

Claro que analisar um único fator para explicar tudo é absurdo, mas não deixa de ser elucidativo observar o índice de liberdade de comércio do The Heritage Foundation. Nele, que considera tanto as barreiras tarifárias como os demais métodos protecionistas, vemos que os países da América Latina são muito pouco livres. Uma média próxima de 70% de liberdade, contra quase 90% dos países mais abertos. A Venezuela é o país mais fechado e protecionista da região, depois de Cuba, e esse é um dos motivos de sua situação caótica. Existem vários outros campos para se medir a liberdade, como a proteção da propriedade, os impostos, as leis trabalhistas, mas podemos ter uma boa idéia do impacto da liberdade do comércio na criação de riqueza, através da elevada correlação entre ambas. Correlação não é causalidade, mas podemos explicar logicamente o nexo causal entre mais liberdade e mais prosperidade, como foi feito acima.

Os países desenvolvidos merecem ao menos uma das críticas feitas pela esquerda: a hipocrisia de pregar o livre comércio mundial enquanto garantem pesados subsídios agrícolas no seu quintal. Mas, em primeiro lugar, é importante frisar que eles são desenvolvidos e ricos a despeito disso, não por causa desse protecionismo, que custa caro ao seu povo. Em segundo lugar, é importante lembrar que são países com maior grau de abertura comercial, com tarifas de importação menores que as praticadas pelos países em desenvolvimento, como mostrado acima. Um carro importado do Japão custa duas ou três vezes mais no Brasil que nos Estados Unidos. Em terceiro lugar, é bom lembrar que a Europa abusa desse protecionismo mais do que os Estados Unidos, que são sempre o bode expiatório preferido das esquerdas. Por fim, não custa expor a incoerência esquerdista uma vez mais, que condena tais subsídios enquanto recebe com honras o socialista Bovè no Forum Social Mundial, justamente o grande ícone desse protecionismo perverso. Os criminosos do MST quebram lojas do McDonald’s, que apenas gera empregos mundo afora, de mãos dadas com aquele que representa a perda injusta de empregos nos países pobres. Não dá para cobrar coerência dessa turma!

Em resumo, podemos sintetizar a questão da globalização de uma forma bem direta: não foi ela que falhou, mas sua falta. O mundo precisa de mais globalização!

quinta-feira, abril 03, 2008

Imposto de Solidariedade


Rodrigo Constantino

O PT voltou a insistir no imposto sobre fortunas. O partido apresentou uma proposta para a criação da contribuição social sobre as grandes fortunas, com três alíquotas diferentes, incidindo em patrimônios a partir de R$ 10,9 milhões. O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), explicou: "É um tributo de solidariedade". Para ele, a "contribuição" terá um valor pedagógico. O objetivo é reduzir a desigualdade social.

Em primeiro lugar, o deputado deveria lembrar que a maior renda per capita do país está justamente em Brasília. Ou seja, em nome do combate à desigualdade social, o governo é o maior concentrador de renda que existe. E da pior forma possível, pois não é através da livre concorrência no mercado, onde somente quem gera valor aos consumidores consegue ficar rico, e sim metendo a mão na marra no dinheiro dos cidadãos e dando para os "amigos do rei". Essa mentalidade parte da premissa de que riqueza é algo estático, e que basta tirar dos ricos para resolver o problema da pobreza. Roberto Campos explicou: "Os socialistas, e em especial os marxistas, sempre pensaram que existia um estado natural de abundância; nada mais simples, portanto, que a economia de Robin Hood: tirar dos ricos para dar aos pobres". O resultado é a proliferação da miséria.

Em segundo lugar, o deputado petista ignora uma máxima moral inegável: solidariedade é um ato voluntário! Solidariedade não pode ser imposta. Não é possível dissociar solidariedade de escolha individual. Sob a mira de uma arma não há atos solidários ou morais. A postura "altruísta" do deputado pode ser bem resumida pela frase de um conhecido meu: "O coletivismo é um coletivo de egoístas que exigem o altruísmo alheio em próprio benefício". Pregar a solidariedade com o sacrifício alheio é fácil. Bancar o altruísta com o dinheiro dos outros é fácil. Mas é também imoral, além de mascarar a pura inveja.

Leviandade Clandestina


Rodrigo Constantino

Após diversas versões diferentes sobre o dossiê dos gastos com cartões corporativos do ex-presidente FHC, e a escalada de um time de aliados para blindar a ministra Dilma Rousseff, agora é o próprio presidente Lula que saiu em sua defesa. Lula disse: "Não posso ter um milésimo de suspeita contra a ministra, porque a conheço, sei da história dela e do serviço que ela presta ao país".

Ora, é justamente por conhecer a história da ministra que todos devem suspeitar – e muito – dela. Nos tempos da ditadura militar, a "companheira Estella" foi uma das que planejou o roubo do cofre de Adhemar de Barros, ex-governador de São Paulo. O crime foi praticado pela VAR-Palmares, grupo revolucionário fruto da fusão entre a Vanguarda Popular Revolucionária, de Carlos Lamarca, com o Colina, grupo que tinha "Estella" como líder. Em 1969, treze guerrilheiros da VAR-Palmares roubaram o cofre de uma casa no bairro carioca Santa Tereza, onde viva a amante de Adhemar. Os assaltantes teriam levado US$ 2,6 milhões na operação. Dilma, a então "companheira Estella", teria organizado pelo menos três ações de roubo de armamentos em unidades do Exército no Rio de Janeiro, somente em 1969. Ela jamais pediu desculpas por seus atos. Com um currículo desses, é ou não para suspeitar da ministra?

Para Lula, Dilma é vítima de uma "leviandade clandestina". De leviandade e clandestinidade essa turma entende. Os fins sempre justificaram quaisquer meios para eles. E o pior é que até os fins sempre foram lamentáveis, pois defenderam e defendem tudo que há de errado no mundo, como o socialismo e a máfia sindicalista. Os petistas são mestres em se fazer de vítima quando são pegos com a boca na botija. Invertem tudo, jogando a culpa para os outros. Se julgam acima da lei e da moral. Não é a ministra Dilma a vítima. A minoria do povo – aqueles 11% que consideram o governo ruim ou péssimo – é a verdadeira vítima de uma leviandade clandestina, cuja meta é perpetuar eternamente o poder dessa quadrilha.