Discurso do Prêmio Libertas: O Poder das Idéias

Meu discurso de agradecimento pelo Prêmio Libertas 2009, no XXII Fórum da Liberdade, onde destaco a importância das idéias no rumo de uma sociedade.

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O Reizinho Populista

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

Em seu livro O Reizinho Populista, dedicado aos filhos de todos, Luis Pazos conta, de forma divertida, a fábula de um rei que deseja ser popular e entrar para a História acima de qualquer coisa. Com tamanha vaidade, logo o reizinho foi manipulado por todo tipo de aproveitador e oportunista que tinha idéias "brilhantes" para fazer com que a popularidade do rei fosse às alturas. Claro, para cada sugestão, um ministério era criado, e o autor da idéia virava ministro. Assim, surgiu o Ministério da Habitação, o Ministério do Trabalho, o Ministério da Indústria, o Ministério Agrário, o Ministério da Fazenda, etc. Pazos só não teve a criatividade de inventar um Ministério da Pesca, mas o reizinho contava com um enorme aparato burocrático para oferecer casas, empregos, terras, comida, tudo "grátis" ao seu povo, angariando assim a tão sonhada popularidade.

Naturalmente, os recursos iam se esgotando, e o povo tinha que trabalhar cada vez mais para pagar a conta de tantas promessas. A insatisfação era crescente, o que incomodava profundamente o rei. Foi quando o Ministério da Lógica fez uma sugestão genial: o reino era rico em recursos naturais, e o rei não deveria permitir que seus súditos explorassem tais recursos; ele deveria concentrar tudo em suas mãos. Criaram-se então empresas para manejar essas riquezas: as "empresas reais". Porém, o Ministro da Lógica não gostou desse nome, e a designação foi trocada para "empresas do povo". Pazos explica: "Essas novas leis fizeram com que os pobres pensassem, conforme a lógica, que, se as empresas pertenciam ao povo e eles eram parte do povo, também seriam proprietários das empresas".

Como a vida imita a arte – ou o contrário, tem gente que jura que as estatais são do povo, e não dos "amigos do rei", que se apropriam de seus recursos. Essa gente, imersa em profunda ignorância, acha que é antipatriótico pesquisar as falcatruas milionárias existentes nessas empresas, verdadeiros cabides de emprego e antros de corrupção.

O que é perturbador, entretanto, é que existe uma solução extremamente fácil e inegavelmente justa para o dilema: se a empresa é do povo, basta que cada cidadão receba uma fatia proporcional do seu controle acionário. Com isso, o povo realmente será o dono da empresa, e cada um terá a liberdade de escolher o destino de sua participação. Foi o que Margaret Thatcher fez na Inglaterra, pulverizando o capital de algumas estatais, devolvendo ao povo na prática o que era dele somente na teoria.

Negando uma proposta tão vantajosa, os aliados do governo estarão confessando a real propriedade dessas empresas, ou serão obrigados a acusar o povo de "bando de mentecaptos", incapazes de saber o que fazer com sua propriedade.

Se a empresa é do povo, e se sou parte do povo, onde está minha parte na empresa? Quero ter a opção de vendê-la, se julgar sua gestão ineficiente. Posso?

Deu no Valor

A Estrada da Liberdade

Rodrigo Constantino

“Poucas pessoas são motivadas a questionar a legitimidade das instituições estabelecidas.” (George H. Smith)

Por que as ruas e estradas devem ser administradas pelo governo? Eis uma pergunta que quase ninguém faz, pois a maioria toma como certa a necessidade do governo na gestão e controle das vias de transporte. Mas será que deveria ser assim? Foi essa pergunta que o economista Walter Block resolveu fazer, e o título de seu mais recente livro, The Privatization of Roads & Highways, já deixa evidente a resposta que ele chegou. Para Block, não há necessidade alguma de a gestão das ruas ficar nas mãos ineficientes do governo. Ao contrário, Block está convencido de que a elevada taxa de mortes nas estradas seria drasticamente reduzida caso as ruas e estradas fossem privatizadas, sem falar de custos menores para os usuários. As ruas públicas “grátis” acabam custando caro demais aos pagadores de impostos.

O argumento básico do livro é que o setor privado, pressionado pela necessidade de agradar seus clientes para obter lucro num ambiente competitivo, terá que ser mais eficiente na gestão de bens e serviços, e as vias de transporte representam apenas mais um serviço. De fato, as ruas privadas já existentes causam menos acidentes que as vias públicas, e há uma responsabilidade bem mais definida quando se trata da gestão privada. Se uma estrada privada apresenta elevada taxa de acidentes por maus cuidados, a empresa responsável será um alvo visível de graves acusações, podendo inclusive falir. Mas quando se trata de uma estrada pública, fica bem mais complicado achar o culpado e responsabilizá-lo. O que é de “todos” acaba não sendo de ninguém.

Talvez a maior inversão já criada no campo das idéias econômicas é a de que o governo se preocupa com o longo prazo, enquanto os empreendedores, no ímpeto de maximizar lucros, focam apenas no curto prazo. É justamente o contrário: os políticos desejam continuar no poder e, portanto, focam apenas nas próximas eleições, enquanto os capitalistas, para obter o maior valor possível com seus ativos, precisam olhar mais para frente, pois o valor presente de seus bens é o somatório do fluxo de caixa que eles irão gerar ao longo do tempo. Transportando esta lógica para o caso das estradas, fica mais fácil compreender porque os governos usam materiais piores nas construções, enquanto o setor privado precisa manter a boa qualidade das ruas para continuar atraindo consumidores. Basta pensar numa empresa aérea: se ela apresentar elevado índice de acidentes, irá rapidamente falir.

Apesar de toda a lógica dos argumentos a favor da privatização das ruas e estradas, Block reconhece que o tema está tão fora do radar de todos que a maioria vai ignorar seu livro como coisa de lunático. No entanto, ele acredita no poder das idéias, e lembra que muitos extrapolam o presente sem se dar conta que mudanças radicais de fato acontecem. Poucos diriam nos anos 1980 que a União Soviética iria se desintegrar rapidamente nos anos seguintes. No entanto, aconteceu. Há uma tendência natural de encarar o status quo como inevitável, principalmente se ele estiver em vigência por tempo demais. Talvez alguém fosse rotulado de sonhador ou maluco se defendesse o fim da escravidão no século XVIII, já que a humanidade sempre conviveu com esta prática nefasta. No entanto, a escravidão foi abolida em vários países, em boa parte por causa da pressão das idéias liberais iluministas. Mesmo as instituições mais enraizadas podem mudar. E questionar suas origens, assim como sua eficiência ou necessidade, é função essencial de quem deseja sempre melhorar. Não é porque algo “sempre” foi de um jeito que deve continuar sendo. Não é porque os homens “sempre” usaram magia para “curar” doenças que devemos seguir tais métodos.

E na verdade, nem sempre as ruas, ferrovias e pontes foram estatais. Antes do século XIX, muitas ruas e pontes na Inglaterra e nos Estados Unidos foram construídas por empresas privadas. O empresário James J. Hill, por exemplo, construiu a Great Northern Railroad, uma ferrovia transnacional, sem subsídio algum do governo. Sua ferrovia era bem mais eficiente que as demais, com subsídios estatais. Além disso, Hill comprou direitos de passagem, enquanto o governo usava a força para obrigar proprietários a entregar suas terras para a construção das ferrovias. A qualidade do material utilizado por Hill era bastante superior a de seus concorrentes. Sabendo que seu sucesso dependia do sucesso de seus clientes, Hill repassava a redução de custos para os preços, pressionando para baixo as tarifas de transporte. A ferrovia de Hill foi a única transnacional que nunca foi à bancarrota. Enquanto isso, seus concorrentes dedicavam mais tempo ao jogo político do que à gestão efetiva das ferrovias, pois seus negócios dependiam de subsídios do governo. Essas ferrovias foram à falência.

O governo tem planejado, construído e administrado a rede de transportes públicos por tanto tempo que poucas pessoas conseguem imaginar qualquer alternativa possível. Assim como era impensável ter empresas privadas controlando o setor de telefonia em seus primórdios, atualmente poucos pensam que há um meio melhor de se gerir estradas. Entretanto, como Block demonstra ao longo de seu livro, essa alternativa existe, e seria bem mais eficiente na gestão das ruas e estradas. A quantidade de acidentes fatais certamente seria reduzida. Block responsabiliza o governo por tantas mortes, que ultrapassam 40.000 por ano nos Estados Unidos há décadas (no Brasil chega a 50.000 mortes anuais). Como o autor diz, é uma falácia lógica culpar as condições inseguras pelos acidentes e ignorar o administrador que deveria ser responsável por tais condições. Se as avenidas são inseguras, isso é responsabilidade do governo, que é quem cuida delas.

Ao defender o livre mercado para ruas e estradas, Block argumenta que não há nada de tão especial assim nesse setor, que nada mais é do que um meio de transporte. Os mesmos princípios econômicos aceitos para outras arenas da experiência humana se aplicam a este setor também. Em primeiro lugar, deve-se reconhecer que uma rua é um recurso escasso. De fato, a maior dificuldade ao tratar do tema é o fator psicológico, e não os aspectos técnicos. A idéia de que as ruas podem ser consideradas “pedaços de propriedade privada” parece absurda para muita gente, acostumada a pensar nelas como bens livremente disponíveis para qualquer um. Mas ruas não caem do céu. Elas necessitam de recursos escassos, que custam caro. Alguém deve pagar por elas. A questão aqui é se sai mais barato delegar ao governo essa tarefa ou não. Como Block argumenta, a gestão estatal é sempre mais ineficiente, pois faltam os mecanismos adequados de incentivo, existentes apenas no livre mercado. Além disso, Block levanta o aspecto moral das ruas serem privadas, pois nada mais justo do que quem usa pagar pelo transporte, em vez de obrigar todos a pagar, independente do uso.

Várias questões específicas do setor de transporte surgem quando se pensa na total privatização, defendida por Block. No decorrer do livro, com mais de 400 páginas, o autor tenta responder todas as críticas e dúvidas que este modelo levanta. Por exemplo, muitos argumentam que um proprietário poderia ficar isolado em sua casa se alguém comprasse a única rua de acesso a ela e resolvesse vetar sua passagem. Block responde que ninguém compraria um pedaço de terra sem antes se assegurar que tem o direito contratual de entrar e sair dela de acordo com sua vontade. No fundo, isso já ocorre em alguns casos no mercado, quando alguém aluga ou compra apenas uma sala de um andar, por exemplo. O dono da sala não é dono do prédio, mas isso não quer dizer que ele pode ser barrado de repente, do nada, pelo proprietário do prédio. O contrato garante que uma situação absurda dessas nunca ocorra*.

Um dos principais problemas do trânsito é, sem dúvida, a praga dos congestionamentos em horário de pico. Block dedica um capítulo inteiro a este tema, e argumenta que somente o livre mercado pode solucionar o problema. Em primeiro lugar, é preciso deixar claro o enorme custo que o congestionamento representa, com um absurdo desperdício de tempo dos trabalhadores. A questão da "hora do rush", no entanto, não é exclusividade do setor de transportes. Vários negócios são obrigados a lidar com isso, e o fazem de forma satisfatória. Os bons restaurantes, por exemplo, adotam a prática de reservas. Os teatros cobram mais caro por eventos noturnos mais demandados, oferecendo descontos para matinê. Hotéis elevam seus preços em alta temporada. Lojas de conveniência cobram mais que supermercados. Até mesmo guarda-chuvas são vendidos mais caros quando está chovendo, pois há mais demanda emergencial.

O problema com as ruas, portanto, é a ausência do funcionamento do mercado, onde os consumidores podem expressar suas preferências através do mecanismo de preço. Sempre que um empresário se depara com um “excesso de demanda”, ele faz o possível para atendê-la, pois isso representa mais receita e lucro. Congestionamento nada mais é que excesso de demanda. Somente no setor público que o consumidor pedindo serviço adicional é visto como um fardo. Sem o mecanismo de preços, não é possível saber o verdadeiro valor que cada consumidor atribui ao uso da rua. Se cada um pudesse decidir pagar mais para usar a rua em determinada hora, o uso ficaria mais restrito àqueles que realmente valorizam o serviço naquele momento. E não é verdadeiro que somente os mais ricos teriam vantagem, pois um jumbo com centenas de passageiros com freqüência paga mais que jatos privados pelo uso de slot nos aeroportos, apesar da diferença de riqueza entre os usuários. Ou seja, é bem possível que ônibus teriam mais capacidade e interesse de pagar mais caro para utilizar filas e vias menos congestionadas no horário de pico.

Essa solução de mercado é infinitamente mais eficiente e justa que as “soluções” arbitrárias do governo diante do problema de muita demanda, como o conhecido racionamento. Afinal, o racionamento trata todos os consumidores como se eles fossem iguais em suas preferências, o que é claramente falso. Esse sistema, como o rodízio de placas, não permite que o uso mais valorizado na margem predomine. Em Cingapura, foi adotada parcialmente a solução de mercado, com relativo sucesso, através do Electronic Road Pricing (ERP), um mecanismo eletrônico de cobrança de acordo com o uso da via. Se o mercado fosse totalmente livre para funcionar nesse setor, sem dúvida os resultados seriam fantásticos.

Muitos outros pontos são abordados por Block, mas ele mesmo reconhece que inúmeras soluções de mercado, ainda desconhecidas, iriam surgir. Essa é justamente a grande maravilha do livre mercado: na interação de milhões de consumidores e empresários, num processo dinâmico de tentativa e erro, soluções antes ignoradas vão aparecendo. O conhecimento disponível hoje não é suficiente para antecipar todas as possibilidades que se apresentarão. Por isso mesmo o planejamento central é sempre um fracasso: além de faltarem os mecanismos adequados de incentivo, como punição pelo erro e premiação pelo acerto (prejuízo e lucro), os burocratas são obrigados a contar apenas com o seu conhecimento presente, bastante limitado. Já no livre mercado, todo o conhecimento disperso entre os indivíduos poderá ser utilizado para criar soluções hoje desconhecidas. Portanto, Block é humilde o suficiente para saber que não tem todas as respostas, apesar de oferecer várias delas através de sugestões interessantes. Ele sabe que o próprio mercado será a melhor fonte das respostas demandadas.

Em resumo, a idéia de privatizar as ruas e estradas pode gerar reações imediatas negativas, em parte explicadas por questões emocionais. Mas, uma vez submetida a uma reflexão mais profunda, não há motivo para encarar este serviço de forma tão diferente dos demais. Os consumidores demandam transporte. Nada garante que o governo é o melhor meio de oferecer tais serviços. Pelo contrário, tanto a lógica econômica quanto a experiência mostram que o governo não é uma boa opção nesse caso. É inegável que o modelo atual fracassou. As mortes por acidentes são absurdamente altas, o trânsito é caótico, muitas ruas e estradas parecem queijos suíços de tantos buracos, e o custo do atual modelo é extremamente alto, através dos impostos pagos. Como coloca Block, um trabalho pior do que o realizado atualmente pelo governo é difícil de imaginar. A estrada pública tem representado a estrada da morte e da escravidão. Por outro lado, a estrada privada seria a estrada da vida e da liberdade.

* Rothbard escreve em For a New Liberty: “The answer is that everyone, in purchasing homes or street service in a libertarian society, would make sure that the purchase or lease contract provides full access for whatever term of years is specified. With this sort of ‘easement’ provided in advance by contract, no such sudden blockade would be allowed, since it would be an invasion of the property right of the landowner”.

A Estrutura do Capital

Rodrigo Constantino

“Qualquer tentativa de combater a crise com a expansão de crédito, portanto, será não apenas o simples tratamento dos sintomas como causas, mas poderá também prolongar a depressão atrasando os ajustes reais inevitáveis.” (Hayek)

Em um ambiente acadêmico com foco coletivista na economia, a figura de Ludwig Lachmann merece destaque, principalmente por sua contribuição na teoria do capital com base no subjetivismo “austríaco”. Lachmann recebeu seu doutorado pela Universidade de Berlim, e foi durante seu período na London School of Economics que ele formou melhor suas idéias sobre a economia “austríaca”, sob forte influência de Hayek. Em vez de aceitar a premissa totalmente irrealista de uma estrutura de capital homogêneo, Lachmann propôs o conceito de uma estrutura de capital composta de uma grande variedade de elementos produtivos complementares. A obsessão de muitos economistas com modelos de equilíbrio e dados agregados acaba gerando conclusões econômicas falaciosas. Nesse contexto, o livro Capital & Its Structure, originalmente publicado em 1956, ainda parece bastante atual e merece maior atenção num mundo dominado pelo keynesianismo.

A teoria do capital deve ser uma teoria dinâmica, basicamente porque as mudanças no uso de bens duráveis refletem a aquisição e transmissão de conhecimento. Os modelos estáticos de equilíbrio, que tratam o capital como se fosse homogêneo, pecam por não permitir essa ênfase no processo de mudança nos mercados. O que define o capital, em primeiro lugar, não são suas propriedades físicas, mas suas funções econômicas. E estas dependem do consenso dos empresários, da capacidade de se extrair lucro de seu uso. Uma instalação fabril, um barril de bebida, um alto-forno, esses bens representam capital à medida que os empresários conseguem utilizá-los para obter ganhos no mercado. E o principal agente de todos os processos econômicos é justamente essa interação de mentes, a transmissão de conhecimento no mercado, que permite ajustes constantes na estrutura desse capital heterogêneo.

A complexidade começa justamente porque esse capital, ao contrário do trabalho, carece de uma unidade “natural” de medida. Enquanto podemos somar a quantidade de trabalhadores, não podemos somar barris de cerveja com caminhões e fios de cobre. Cada bem de capital pode ser usado apenas para um número limitado de propósitos, e em cada momento ele será destinado para aquilo que as circunstâncias sugerem como seu melhor uso ao seu dono, ou seja, seu uso mais rentável. Mudanças inesperadas, i.e., não planejadas pelos empresários, irão demandar mudanças no uso dos bens de capital. As combinações anteriores serão desfeitas. Por esta razão, não é possível medir o capital de forma acurada. Seu valor será afetado por cada mudança inesperada. Muita confusão surge quando economistas ignoram este fato e adotam a mentalidade do contador, encarando o capital como uma classe homogênea com base em sua expressão monetária.

Uma teoria do investimento, calcada na premissa de um estoque de capital homogêneo e quantificável, está fadada a ignorar importantes aspectos da realidade. Ela não consegue lidar com mudanças na composição desse estoque de capital. No entanto, parece evidente que tais mudanças representam algo de fundamental importância na economia. Diferentes bens de capital são não só heterogêneos, como complementares, e a estrutura de capital – as várias formas que esses bens serão usados – produz importantes impactos nas decisões de investimento. Em outras palavras, as decisões de investimento dependem em cada momento da composição do estoque existente de capital. Qualquer teoria que ignora este aspecto irá apresentar resultados no mínimo extremamente incompletos.

Uma importante conclusão desses pontos levantados por Lachmann diz respeito à quantidade de oportunidades de investimento que surgem graças ao fracasso de combinações passadas no estoque de capital. Ou seja, mudanças inesperadas fizeram com que planos antigos se mostrassem inadequados, e o capital destinado a estes projetos está agora mal alocado. Justamente por vivermos num mundo de constantes mudanças inesperadas, que ninguém é capaz de antecipar, a função do empresário se torna crucial, para dissolver e re-arrumar a estrutura de capital existente, de forma a atender da melhor forma possível seu uso. Para tanto, o mecanismo de transmissão de conhecimento deve funcionar livremente, e este é o mecanismo de preços.

Lachmann destaca a relevância do aspecto subjetivista nessa aquisição de conhecimento. A conduta humana não segue um padrão determinado, e por ser moldado pela experiência individual, existe um claro aspecto subjetivista na interpretação das experiências. Pessoas diferentes reagem de forma diferente em experiências semelhantes. Assumir uma função dada de comportamento, ou uma equação de “reações empresariais”, significa tratar os empresários como autômatos incapazes de pensar de forma diferente. Portanto, a análise deve ser dinâmica para permitir expectativas variáveis dos diferentes empresários. Modelos matemáticos que ignoram esta subjetividade na interpretação das experiências passadas acabam sendo irrelevantes muitas vezes.

O progresso econômico é um processo que envolve tentativa e erro, e nessa trajetória, novo conhecimento é adquirido gradualmente, com freqüência de forma dolorosa, sempre representando perda para alguém. Bens de capital que foram originalmente destinados para alguma função precisam ser realocados pelos empresários. Os preços de mercado representam o mais eficiente mecanismo de transmissão do conhecimento disperso no mercado. Em um mundo com mudanças inesperadas, o principal problema da teoria do capital é adaptar o capital “mal investido” a outras funções. Esse é o principal papel dos empreendedores na economia. Impedir a mudança livre nos preços de mercado, portanto, é barrar a transmissão de conhecimento.

Existe, porém, outra forma de distorcer totalmente a estrutura de capital, que é a inflação. O processo inflacionário não “toca todos os sinos” ao mesmo tempo; alguns setores irão acusar a informação antes, sem reconhecer o fator ilusório nessa nova informação. Os empresários deste setor pensarão que seus planos iniciais eram tímidos, e novos projetos parecerão mais rentáveis do que são de fato. Programas de expansão de capital serão iniciados, que não seriam viáveis antes. Ocorre, portanto, um “mal investimento”, um desperdício de capital em planos guiados por informação enganosa. Quanto mais complexa a estrutura de capital na economia, resultado do progresso de uma sociedade, maior pode ser o estrago causado por esta distorção no mercado. Afinal, há uma grande “divisão de capital”, análoga à divisão de trabalho citada por Adam Smith, e por tabela uma especialização maior. A complementaridade dos inúmeros bens de capital será afetada de forma mais perversa pela distorção.

Em suma, o maior grau de complexidade poderá representar também um risco maior durante uma distorção nos preços, causada por intervenções do governo. O principal preço que pode levar a tais distorções é, sem dúvida, a taxa de juros. Quando esta é manipulada, de forma a permanecer artificialmente baixa, uma fase de grandes investimentos começa, sem que recursos adequados existam para suprir as necessidades futuras de capital. Para piorar a situação, até os recursos existentes acabam desperdiçados, utilizados de forma ineficiente e contando com bens complementares de capital que não estarão disponíveis. Para os keynesianos, o curso do ciclo econômico significa basicamente flutuações no grau de utilização dos recursos existentes. Mas, como Lachmann deixa claro, o reagrupamento dos recursos, assim como o aumento ou redução em certas direções, são fatores fundamentais do ciclo.

Logo, as soluções propostas pelos keynesianos não resolvem as crises causadas pelo período de forte aceleração dos investimentos. Ao contrário, podem acabar agravando os males criados pelas distorções no mercado, contribuindo para uma visão ainda mais nebulosa dos empresários. Políticas destinadas a restaurar as magnitudes dos valores agregados macroeconômicos, como emprego ou renda, irão fracassar. As conseqüências dos erros nos planos de investimentos na fase da bonança são inevitáveis. Alguém terá que pagar por eles*. Um esforço do governo para simplesmente manter a demanda agregada através do estímulo ao consumo irá prejudicar o processo necessário de ajuste. Impedindo o reajustamento da estrutura de capital, o governo cria novamente a ilusão de que projetos fracassados são bem-sucedidos, e acaba estimulando a alocação de mais capital para projetos que deveriam ser abandonados.

Enfim, sem a pressão dolorosa das forças de mudança não há progresso econômico, e são as ações dos empreendedores, na especificação dos usos do capital, que permitem esse progresso econômico.

* Mises, em Human Action, escreve: “One must provide the capital goods lacking in those branches which were unduly neglected in the boom. Wage rates must drop; people must restrict their consumption temporarily until the capital wasted by malinvestment is restored. Those who dislike these hardships of the readjustment period must abstain in time from credit expansion”.

Dia da Liberdade de Impostos

Rio de Janeiro terá pela primeira vez o Dia da Liberdade de Impostos

No Brasil, infelizmente, a maioria da população não sabe o quanto paga de tributos. Entretanto, todos os brasileiros, direta ou indiretamente, pagam uma grande quantidade de impostos, taxas, contribuições etc. O cidadão tem todo o direito de ser informado, a todo o momento, do valor dos tributos que é obrigado a pagar.

De acordo com a carga tributária atual, os brasileiros têm de trabalhar 145 dias por ano (de 1º de janeiro até 25 de maio) apenas para pagar os tributos (impostos, taxas e contribuições) cobrados pelos governos (Municípios, Estados e União Federal). Para lembrar a data e chamar a atenção da opinião pública para a questão, será realizado pela primeira vez no Rio de Janeiro, o Dia da Liberdade de Impostos, em que a população poderá adquirir gasolina sem o preço dos tributos, que será pago pelas entidades organizadoras. Parte de um esforço nacional, além do Rio de Janeiro, o evento também será realizado em Porto Alegre, São Paulo e Belo Horizonte.

No dia que simboliza a data em que o consumidor para de trabalhar para pagar impostos, a venda de gasolina será subsidiada no Posto Repsol (em frente ao Canecão), que fica na Rua Gen. Goes Monteiro, 195, Botafogo. Em lugar dos R$ 2,54 por litro/gasolina normalmente cobrado, os consumidores pagarão o valor de R$ 1.27 por litro, que é quanto a gasolina custaria se não incidissem tributos como a CIDE, PINS, Cofins e ICMS.

No Rio de Janeiro, o Dia da Liberdade de Impostos está sendo organizado pelo Instituto Millenium e pelo Ordem Livre. Para Túlio Severo Jr., um dos organizadores do evento, o objetivo principal é “permitir que a população compreenda que todos pagam impostos e que todos devem participar, legitimamente, na construção de um Brasil melhor, exigindo melhores serviços públicos e maior transparência”.

Paulo Uebel, Diretor Executivo do Instituto Millenium, que está colaborando para o Dia da Liberdade de Impostos, explica que decidiu apoiar o Dia da Liberdade de Impostos para ajudar na educação cidadã das pessoas. “Como temos a missão de promover a Democracia, é fundamental envolver todos os cidadãos brasileiros na discussão de temas importantes para o desenvolvimento do Brasil. Quando as pessoas tomam conhecimento de que são pagadores de impostos, mesmo que indiretamente, elas ficam mais motivadas e legitimadas a participar deste debate. A alienação popular é muito ruim para a Democracia”, explica.

Para Diogo Costa, coordenador geral do OrdemLivre.org, a redução dos impostos está intimamente ligada à diminuição da pobreza. “Nenhum país conseguiu se desenvolver por meio da tributação excessiva”, afirma. “Quem gasta o dinheiro dos outros, gasta mal e irresponsavelmente. Se queremos um Brasil mais próspero, um dos primeiros passos é garantir que a renda das famílias brasileiras não seja tomada de suas mãos pelos impostos do governo. É mais do que uma questão de economia. É uma questão de justiça”.

As vendas serão limitadas a 20 litros de gasolina por veículo. As senhas para abastecer com desconto serão distribuídas a partir das 10h e a venda se inicia às 11h. Somente os consumidores que tiverem a senha poderão abastecer com desconto e, após encerrada a cota de 4.000 litros, a ação será encerrada. Será aceito somente pagamento em dinheiro. A diferença no preço do combustível será paga pelas entidades organizadoras.

Serviço – Dia da Liberdade de Impostos Rio de Janeiro.
Data: 25 de maio de 2009.
Local: Posto Repsol (Canecão)
Endereço: Rua Gen. Goes Monteiro, 195, Botafogo
Horário: Distribuição de senhas a partir das 10h. Abastecimento após às 11h.
Valor da Gasolina: R$ 1,27 litro/gasolina (valor original: R$ 2,54 litro/gasolina)
Pagamento: Apenas dinheiro.

Demais locais onde será realizado o Dia da Liberdade de Impostos:
Belo Horizonte: Posto Albatroz (Esso) - Av. Afonso Pena, esquina com a Av. Brasil – Pç. Tiradentes
Porto Alegre: Firenze Combustíveis – Rua Santana, 345
São Paulo: Posto Centro Automotivo Portal das Perdizes (Ipiranga): Av. Sumaré, esquina com a rua Dr. Franco da Rocha.

O Sri Lanka e os perigos das políticas de cotas

Rodrigo Constantino, Globo.com

"Não olhe para onde você caiu, mas para onde escorregou" - Provérbio africano

O presidente do Sri Lanka, Mahinda Rajapaksa, declarou oficialmente a vitória das tropas de seu governo sobre os rebeldes do grupo separatista Tigres de Libertação da Pátria Tâmil, após 26 anos de guerra civil. Voltar às origens deste conflito, que tirou a vida de mais de 70 mil pessoas, pode ser útil para se chegar a algumas conclusões. Em seu livro “Ação afirmativa ao redor do mundo”, Thomas Sowell analisa o caso de Sri Lanka, concluindo que o regime de cotas imposto à população foi uma das causas do conflito.

A população de Sri Lanka é de 20 milhões de habitantes, com aproximadamente três quartos formados por cingaleses, sendo que a minoria principal, os tâmeis, constitui menos de um sexto da população. Antiga colônia inglesa do Ceilão, o Sri Lanka conseguiu a independência em 1948. Não ocorrera uma única rixa racial entre os cingaleses e tâmeis durante a primeira metade do século XX, independente da posição relativa bem mais favorável dos tâmeis, por fatores históricos, como o maior domínio inglês em regiões habitadas por eles. Os tâmeis foram, em boa parte, educados por ingleses e americanos, que deram maior ênfase a matemática e ciência. Prosperaram então, a despeito das regiões mais ricas em recursos naturais estarem no controle dos cingaleses.

Na independência, as posições de poder, riqueza e prestígio estavam principalmente nas mãos das elites cultas que falavam inglês, freqüentemente cristãs, tanto de cingaleses quanto de tâmeis. A maioria, formada por cingaleses, pretendia tomar o poder. Adotaram o lema da “língua própria” contra a dominação do inglês. Como tantos outros lemas políticos, o pleito pela “língua própria”, em lugar do inglês, escondia outros interesses obscuros. Houve rápida transição para a defesa de “somente o cingalês” como idioma do Sri Lanka, visando na verdade ao acesso de empregos, especialmente do governo. Atingir as minorias tâmeis era o real alvo dessa medida.

Um ambicioso membro do governo, Solomon Bandaranaike, partiu para a oposição, criando seu próprio partido em 1951, e levando a bandeira da luta pela língua própria. Ele não representava todos aqueles em nome dos quais falava com tanta estridência. Era na verdade um aristocrata cingalês, cristão educado em Oxford. Mas Bandaranaike converteu-se ao budismo, esforçou-se para falar cingalês e se tornou defensor radical da cultura, idioma e religião cingaleses. Com certeza seus objetivos não eram religiosos. Ele pretendia ser primeiro-ministro. E conseguiu.

Sua administração produziu a legislação que especificou “só o cingalês” como idioma oficial de Sri Lanka. Essa política tornou-se foco de desavenças intergrupos em vista de sua potencialidade para influir profundamente sobre as oportunidades na educação e emprego. O governo instituiu ainda a aposentadoria obrigatória para os funcionários que não fossem capazes de falar o cingalês, dando um duro golpe nos tâmeis. A Constituição de Sri Lanka foi reformada para eliminar os preceitos que garantiam direitos às minorias. Como em vários outros casos, a democracia era apenas um caminho para a ditadura da maioria.

Bandaranaike chegou a tentar um acordo com os tâmeis, cedendo em alguns pontos, devido à forte reação destes. Mas a reclamação dos cingaleses, já lutando para perpetuar os novos privilégios, evitou que o acordo entrasse em vigor. Em 1959, um extremista budista cingalês assassinou Bandaranaike, alegando que ele traíra a causa. Os partidos políticos cingaleses aproveitaram o pretexto dos direitos dos grupos e competiram para ganhar os votos da maioria, oferecendo manutenção de regalias. Como em todos os demais casos de cotas, o que era para ser temporário vira permanente. Em 1972, foi introduzido um “sistema distrital de cotas”, fazendo despencar a proporção de estudantes tâmeis universitários.

Depois que apelos, protestos e campanhas de desobediência civil fracassaram na luta pela autonomia dos tâmeis, começou um movimento de guerrilha, e as demandas dos tâmeis escalaram-se, inclusive pregando a separação do país. Em 1975, foi formado o grupo guerrilheiro Tigres Tâmeis, e Sri Lanka estava em rota de guerra civil. Foi uma guerra repleta de atrocidades, de ambos os lados. Os tâmeis, sem o direito de secessão pacífica, começaram a fugir de Sri Lanka. A vizinha Índia recebeu mais de 40 mil tâmeis refugiados.

Tentando a paz, uma disposição na Constituição de 1978 reconheceu os direitos de idioma dos tâmeis, mas já era impossível restabelecer o status quo ante. Era muito pouco, muito tarde! A guerra civil prosseguiu por décadas, deixando mais de 70 mil mortos. Diferente da crença bastante difundida, não foi quando as disparidades econômicas eram maiores que a rixa intergrupo atingiu seu pico. Ao contrário, os cingaleses e os tâmeis conviviam pacificamente nos anos 1920, quando a minoria tâmil era mais rica em termos relativos. Não foram as desigualdades que conduziram à violência intergrupos, mas a politização de tais diferenças, assim como a promoção de políticas de identidade de grupos, como as cotas.

O caso de Sri Lanka é sintomático, demonstrando o perigo de medidas racistas, como as cotas. O uso político das desigualdades, mesmo que oriundas de causas históricas diversas, acaba favorecendo alguns inescrupulosos oportunistas, pois o benefício é concentrado e os custos são mais dispersos. Mas com o tempo, os resultados catastróficos são inevitáveis. Sri Lanka é uma boa prova de que as cotas podem transformar paz em sangue!

O Culto à Democracia

Rodrigo Constantino

“Se a democracia é um meio para preservar a liberdade, então a liberdade individual é não menos uma condição essencial para o funcionamento da democracia.” (Hayek)

Atualmente, existe uma espécie de “culto à democracia”, entendida aqui como simplesmente o governo da maioria. Assume-se automaticamente que a maioria tem direito de decidir sobre tudo, incluindo temas totalmente restritos à esfera individual. Nesse contexto, vale a pena resgatar o que Friedrich Hayek tinha a dizer sobre o tema. Em sua obra clássica The Constitution of Liberty, ele dedica um capítulo ao assunto, explicando os riscos da democracia e lembrando que ela é apenas um meio para se obter determinados fins.

O liberalismo, segundo Hayek, está preocupado basicamente em limitar o poder coercitivo de qualquer governo, seja ele democrático ou não. Por outro lado, o democrata dogmático reconhece apenas um limite aos poderes do governo: a opinião atual da maioria. Hayek repete o que Aristóteles já havia dito: que a democracia pode resultar em poderes totalitários. O liberalismo é uma doutrina sobre o que a lei deveria ser, enquanto a democracia é uma doutrina sobre a forma de determinar o que a lei será. Enquanto o liberalismo prega a isonomia das leis, i.e., a igualdade de todos perante das leis, a democracia é um meio para se tentar alcançar tal finalidade.

Naturalmente, este meio pode falhar. Uma democracia pode facilmente criar inúmeras leis injustas e ineficientes, concedendo privilégios e, portanto, discriminando grupos. Mas, para o democrata dogmático, o fato de que a maioria deseja algo é motivo suficiente para considerar este algo desejável. Para ele, o desejo da maioria determina não apenas o que será a lei, mas o que será uma boa lei. Se o liberalismo se preocupa com o escopo e o propósito do governo, a democracia, por outro lado, nada tem a dizer sobre as metas do governo em si. O liberalismo defende princípios, enquanto a democracia oferece um método de escolha, que pode ou não respeitar tais princípios.

O uso indiscriminado do termo “democrático” representa muitas vezes um perigo à própria liberdade individual. Esta falácia parte da premissa de que, porque a democracia é uma coisa boa, então ela deve beneficiar a humanidade sempre que for estendida. Trata-se de um non sequitur. Como Hayek diz, existem pelo menos dois aspectos que podem servir para estender a democracia: o tamanho do grupo encarregado de votar e os temas que devem ser decididos pelo processo democrático. Em nenhum dos dois aspectos é possível concluir que todo avanço na extensão da democracia representa um ganho, ou que seria desejável estender indefinidamente a democracia. No entanto, na maioria dos debates sobre todo tema particular, o caso pela democracia é freqüentemente apresentado como desejável.

Hayek cita o próprio conceito de “sufrágio universal” para mostrar que há limites arbitrários na democracia. O limite de idade é o mais óbvio. Assume-se que há certa idade em que ainda não existe maturidade suficiente para decidir sobre as coisas públicas. Ninguém razoável poderia defender o método democrático para as escolhas de uma família com três filhos, por exemplo. No entanto, existem outros limites, como criminosos, residentes estrangeiros, etc. Hayek argumenta então que diferentes limites seriam igualmente arbitrários caso fossem adotados. Por exemplo, o voto apenas de adultos com mais de 40 anos, ou somente os que possuem renda, ou apenas os alfabetizados. Para Hayek, seria possível argumentar também que os ideais da democracia estariam melhor servidos se os funcionários do governo fossem excluídos do voto. Em resumo, o fato de que o sufrágio universal de “adultos” (no caso brasileiro, jovens de 16 anos inimputáveis por crimes podem votar) prevaleceu na maioria dos países não prova que essa deve ser a regra com base em algum princípio básico.

Outro ponto levantado por Hayek é o próprio limite arbitrário de nação. O direito da maioria é normalmente reconhecido somente dentro de um determinado país, mas o que define um país nem sempre é uma unidade óbvia ou natural. Certamente ninguém considera um direito dos cidadãos de um país grande dominar aqueles de um país vizinho menor, somente porque estão em maior número. No entanto, muitos assumem que dentro de um país os direitos da maioria são absolutos, o que carece de argumentação lógica. A democracia não é um valor absoluto. Os poderes de uma maioria temporária devem ser limitados por princípios de longo prazo, justamente para evitar a tirania da maioria. Apenas a aceitação desses princípios comuns torna um grupo de pessoas uma comunidade livre.

Para o liberal, existem coisas que ninguém tem o direito de fazer, seja um rei, seja uma maioria democrática. Conforme alerta Hayek, é quando se aceita que “na democracia o certo é aquilo que a maioria decide”, que a democracia degenera em uma demagogia. De fato, a democracia é o método mais pacífico para mudar governos que existe. Mas isso, sob hipótese alguma, quer dizer que as escolhas da maioria serão sempre certas. Hayek destaca o importante papel da democracia, de educar as massas ao longo do tempo, justamente porque todos acabam participando do processo de formação de opinião. Esse processo dinâmico é que garante o valor da democracia, não seu aspecto estático, ou seja, a escolha pontual dos governantes. Seus benefícios, portanto, costumam aparecer somente no longo prazo, enquanto suas conquistas imediatas podem ser inferiores a de outras formas de governo.

A ditadura do “politicamente correto” é outro risco do “culto à democracia”. A concepção de que a opinião da maioria deve ditar os padrões seguidos por todos representa o oposto do princípio que permitiu o avanço da civilização. O avanço, como afirma Hayek, consiste em poucos convencendo muitos. Novas visões devem antes surgir para depois se tornarem visões majoritárias. Como ninguém sabe quem será o mais apto a moldar novas visões, deixamos o processo de decisão aberto, sem controle da maioria. É pela conduta diferente de uma minoria que a maioria pode aprender algo novo e melhorar. A ditadura da visão majoritária, por outro lado, assume uma postura estática, como se todo o conhecimento necessário para o avanço futuro estivesse disponível. Isso acaba destruindo a capacidade de evolução da civilização.

Por fim, não é uma postura “antidemocrática” tentar convencer a maioria de que existem limites que não devem ser ultrapassados pela própria democracia. Para a sua sobrevivência mesmo, a democracia deve reconhecer que não é a fonte da justiça. O perigo, como coloca Hayek, é quando confundimos um meio de garantir a justiça com a própria justiça em si. Por esta ótica, dois lobos e uma ovelha escolhendo democraticamente qual será o jantar levaria a um resultado totalmente justo. O liberal discorda, pois entende que a ovelha tem o direito de não virar janta de lobo, independente do que deseja a maioria do momento.

A Revolução Capitalista

Rodrigo Constantino

“O capitalismo de livre mercado, baseado na propriedade privada e troca pacífica, é a fonte da civilização e do progresso humano.” (Thomas DiLorenzo)

Os Estados Unidos são indubitavelmente uma nação próspera, vista como o ícone do capitalismo. Mas bem em suas origens, quando os primeiros colonos ingleses chegaram, os pilares capitalistas ainda não estavam presentes. Originalmente, os colonos adotaram um modelo de propriedade comum, e o resultado foi a fome e mesmo a morte para grande parte desses colonos. Foi a mudança para o regime de propriedade privada que permitiu o avanço rumo à prosperidade, como argumenta Thomas DiLorenzo em How Capitalism Saved America.

Os primeiros colonos chegaram a Jamestown no ano de 1607, e encontraram um solo incrivelmente fértil, além de muitos frutos do mar e frutas. Entretanto, dentro de seis meses, 66 dos 104 colonos que vieram estavam mortos, a maioria por causa da fome. Dois anos depois, a Virgínia Company mandou mais 500 “recrutas” para se estabelecerem em Virgínia, e dentro de seis meses, 440 tinham morrido de fome ou doenças. DiLorenzo argumenta que a ausência de direitos de propriedade destruiu completamente a ética de trabalho desses colonos. Afinal, não existiam incentivos para o trabalho, já que a recompensa pela produtividade não era do próprio trabalhador, mas de “todos”. Esse modelo cria um claro incentivo ao ato conhecido como “free ride”, ou seja, pegar carona no esforço alheio.

Em 1611, o governo britânico enviou Sir Thomas Dale para servir como “high marshal” na colônia de Virgínia. Dale notou que, apesar da maioria dos colonos ter morrido de fome, os sobreviventes gastavam boa parte do tempo em jogos. Dale logo identificou o problema: o sistema de propriedade comum. A propriedade privada logo foi adotada, e a colônia imediatamente começou a prosperar, inclusive praticando trocas voluntárias com os índios. As vantagens mútuas do sistema de divisão de trabalho com base na propriedade privada acabam sempre favorecendo as trocas pacíficas, pois faz pouco sentido entrar em guerra com o vizinho quando se pode prosperar pelo comércio.

Os investidores no Mayflower chegaram em 1620 a Cape Cod, assumindo um grande risco financeiro, já que os investidores em Jamestown tinham perdido quase todo seu investimento. Ainda assim, eles cometeram o mesmo erro de seus antecessores, estabelecendo propriedade coletiva da terra. Cerca de metade dos 101 aventureiros que chegaram a Cape Cod estava morta em poucos meses. O principal investidor do Mayflower, o londrino Thomas Weston, chegou à colônia disfarçado para examinar a ruína do empreendimento. Mas os problemas logo seriam solucionados da mesma forma que ocorrera em Jamestown. A propriedade coletiva foi abandonada, e em 1650, as fazendas privadas já eram predominantes em New England. A propriedade privada, pilar básico do capitalismo, seria a salvação das colônias americanas. Mas esses colonos prósperos estavam cada vez mais preocupados com outra ameaça: o governo britânico e sua tentativa de impor o mercantilismo nas colônias.

A Declaração de Independência Americana condenava a tirania da Coroa Britânica, assim como sua postura econômica em relação às colônias americanas. A Declaração menciona diretamente o fato de o governo britânico cortar o comércio das colônias com as outras partes do mundo, e o rei foi acusado de criar impostos sem consentimento dos colonos. Nesse sentido, a Revolução Americana foi contra o mercantilismo, e a favor do capitalismo. Ela representava a luta pela liberdade do comércio, contra um governo que abusava de seu poder de confiscar a propriedade dos colonos pelo uso da força.

Uma das primeiras leis mercantilistas impostas aos colonos foi o Molasses Act de 1733, que criou uma elevada tarifa para a importação de melaço. Uma série de leis conhecidas como Navigation Acts representou mais um grande passo em direção ao mercantilismo imposto na América. Essas leis foram uma importante causa da Revolução. Para proteger a indústria de navios britânicos da competição, essas leis proibiram qualquer navio construído fora do Império Britânico de praticar comércio com as colônias. Outro aspecto dessas leis era uma longa lista de produtos feitos nas colônias, como açúcar e tabaco, que poderiam ser exportados apenas para a Inglaterra. Mesmo que esses bens fossem comercializados nos demais países da Europa, antes eles tinham que passar pela Inglaterra e somente depois seriam redirecionados. Por fim, as leis de navegação criaram um enorme aparato burocrático de regulação e subsídios.

O grau de imposição mercantilista nas colônias aumentou consideravelmente após o término da Guerra dos Sete Anos em 1763. Apesar da vitória britânica contra a França, a Inglaterra estava com um enorme déficit e um império gigantesco cada vez mais caro de se manter. Uma série de novas medidas para aumentar impostos foi adotada para subsidiar o Império. Em 1764, o governo britânico criou o Sugar Act, que aumentou impostos para a importação de açúcar. Em 1765, o Stamp Act criou a obrigação do uso de selos do governo para todas as transações com papel nas colônias. Apesar de não ser tão caro, esse imposto novo era mais aparente que os demais, e despertou a revolta de muitos colonos, que começaram a questionar o poder arbitrário da Coroa inglesa. Os selos eram apenas um “roubo legalizado” para muitos. O Parlamento Britânico acabou revogando o ato em 1766, sob pressão dos colonos.

Em 1767, os Townshend Acts impuseram várias tarifas novas de importação de produtos ingleses. O governo acabou sendo forçado a desistir dessas novas leis também. Em 1773, novas tentativas de aumento de impostos ocorreram. Dessa vez, o Tea Act iria impor tarifas maiores para a importação de chá. Os comerciantes americanos, temendo a ruína econômica com esse ato, se uniram e orquestraram a famosa Boston Tea Party, onde colonos vestidos de índios jogaram toneladas de chá no mar. Finalmente, em 1776 os colonos não mais toleravam os abusos do governo britânico, e se revoltaram em busca de liberdade.

A Revolução Americana pode ser vista como uma luta contra o mercantilismo, em defesa dos principais pilares do capitalismo de livre mercado. Com o tempo, ocorreram várias tentativas de se adotar o mercantilismo nos Estados Unidos, algumas infelizmente com sucesso. Não obstante, o país permaneceu razoavelmente livre, e foi justamente isso que possibilitou tanto progresso. Foi o capitalismo que salvou a América!

Santo Deboche, Batman!

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

O ex-policial foragido e chefe de milícia, Ricardo Teixeira da Cruz, foi preso ontem. Batman, como ele é conhecido, havia fugido de Bangu 8 pela porta da frente do presídio, que é considerado de segurança máxima. Com Batman, foi apreendida uma lista com dezenas de nomes de policiais corruptos. Mas o que chamou a atenção mesmo foi o sorriso de deboche do preso, que ainda afirmou: “Não sou bandido, sou um ex-policial”. Como diria Robin, o parceiro de Batman nos desenhos animados: “Santo deboche, Batman!”

O lamentável fato é que o exemplo vem de cima. Como disse o Cardeal Retz, “quando os que mandam perdem a vergonha, os que obedecem perdem o respeito”. Como esperar uma postura muito diferente de um bandido quando os próprios governantes debocham dos cidadãos e da lei? Como esquecer a “dança da pizza”, onde a deputada petista Ângela Guadagnim comemorou a impunidade de seu colega de partido? Ou então Delúbio Soares na época da descoberta do “mensalão”, anunciando de forma profética que seus comparsas ainda iriam rir de tudo aquilo? Ou ainda o próprio presidente Lula beijando a mão de Jader Barbalho e avisando que se tratava de uma aula sobre como fazer política?

Os exemplos são infindáveis. A corja no poder acha graça de tudo que é imoral, contanto que não perca a sua “boquinha”. A ética foi jogada no lixo faz tempo no país de Macunaíma. E tal como o Batman, os políticos safados não se julgam bandidos. Eles estão apenas fazendo o jogo (sujo) da política. Como escreve Eduardo Giannetti em Auto-Engano, “por pior que seja aos olhos dos outros, nenhum homem consegue suportar uma imagem horrível e repugnante de si mesmo por muito tempo”. “A hipocrisia é a homenagem que o vício presta à virtude”, escreveu La Rochefoucauld.

Nesse contexto, nós quase conseguimos admirar ao menos a sinceridade do deputado Sérgio Moraes, que confessou estar “se lixando para a opinião pública”. Pelo menos assim o véu da hipocrisia na política é retirado, restando apenas a asquerosa imagem da realidade desvelada: um bando de oportunistas lutando somente para manter o poder. Nada muito diferente do Batman, só que com o poder das leis nas mãos, e extorquindo mais ainda de suas vítimas.