segunda-feira, janeiro 31, 2011
Uma máquina chamada Churchill
A resenha para o OrdemLivre.org que fiz da biografia de Churchill escrita pelo historiador Paul Johnson.
sexta-feira, janeiro 28, 2011
A liberdade na era digital
Entrevista oficial para a organização do XXIV Forum da Liberdade, sobre a internet e a liberdade.
quinta-feira, janeiro 27, 2011
Concurso de Feiura
Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal
Deu no Globo.com: “As endividadas economias avançadas precisam urgentemente estabelecer planos de redução do déficit antes que os mercados se virem contra elas, alertou o Fundo Monetário Internacional (FMI), citando Estados Unidos e o Japão como os países mais atrasados nesse sentido. Aos mercados emergentes, o FMI lembrou que os equilíbrios fiscais em Brasil, China e Índia estão mais fracos do que o previsto em novembro, ressaltando que a deterioração nas contas fiscais brasileiras é ‘particularmente pronunciada’.”
O alerta do FMI veio no mesmo dia em que a Standard & Poor’s comunicou o corte no rating da dívida soberana japonesa, alegando falta de confiança na habilidade do governo para resolver os imensos desafios econômicos do país, cuja dívida pública bruta chega a quase 200% do PIB. A Europa enfrenta seus gigantescos problemas de endividamento, os Estados Unidos devem apresentar um déficit fiscal de US$ 1,5 trilhão este ano, o Japão não consegue solucionar seus dilemas fiscais há anos, e mesmo os países emergentes não estão em situação muito confortável.
O Brasil mesmo abandonou sua austeridade fiscal no final do governo Lula e a presidente Dilma não parece disposta a cortar efetivamente os gastos na magnitude necessária. As taxas de juros abrindo no mercado futuro já demonstram que o desconforto dos investidores é crescente. A expectativa é de aumento de até 200 pontos-base na taxa Selic este ano. Os governos do mundo todo se recusam a fazer o dever de casa, a arrumar suas contas e cortar suas despesas. Os impostos já estão em patamares abusivos em inúmeros casos, incluindo o brasileiro.
Com esses dados todos, vem à mente a frase do economista americano Kenneth Arrow, vencedor do Prêmio Nobel em 1972: “Os governos nunca quebram; por causa disso, eles quebram as nações”. A situação mundial dos diferentes governos é um verdadeiro concurso de feiura, onde vence o menos horroroso. Num contexto desses, não é de espantar que o preço do ouro esteja perto de seu recorde histórico, tendo se valorizado bastante nos últimos anos. O valor da “relíquia bárbara”, afinal, não depende de um governo responsável, algo mais raro no mundo do que diamante.
Deu no Globo.com: “As endividadas economias avançadas precisam urgentemente estabelecer planos de redução do déficit antes que os mercados se virem contra elas, alertou o Fundo Monetário Internacional (FMI), citando Estados Unidos e o Japão como os países mais atrasados nesse sentido. Aos mercados emergentes, o FMI lembrou que os equilíbrios fiscais em Brasil, China e Índia estão mais fracos do que o previsto em novembro, ressaltando que a deterioração nas contas fiscais brasileiras é ‘particularmente pronunciada’.”
O alerta do FMI veio no mesmo dia em que a Standard & Poor’s comunicou o corte no rating da dívida soberana japonesa, alegando falta de confiança na habilidade do governo para resolver os imensos desafios econômicos do país, cuja dívida pública bruta chega a quase 200% do PIB. A Europa enfrenta seus gigantescos problemas de endividamento, os Estados Unidos devem apresentar um déficit fiscal de US$ 1,5 trilhão este ano, o Japão não consegue solucionar seus dilemas fiscais há anos, e mesmo os países emergentes não estão em situação muito confortável.
O Brasil mesmo abandonou sua austeridade fiscal no final do governo Lula e a presidente Dilma não parece disposta a cortar efetivamente os gastos na magnitude necessária. As taxas de juros abrindo no mercado futuro já demonstram que o desconforto dos investidores é crescente. A expectativa é de aumento de até 200 pontos-base na taxa Selic este ano. Os governos do mundo todo se recusam a fazer o dever de casa, a arrumar suas contas e cortar suas despesas. Os impostos já estão em patamares abusivos em inúmeros casos, incluindo o brasileiro.
Com esses dados todos, vem à mente a frase do economista americano Kenneth Arrow, vencedor do Prêmio Nobel em 1972: “Os governos nunca quebram; por causa disso, eles quebram as nações”. A situação mundial dos diferentes governos é um verdadeiro concurso de feiura, onde vence o menos horroroso. Num contexto desses, não é de espantar que o preço do ouro esteja perto de seu recorde histórico, tendo se valorizado bastante nos últimos anos. O valor da “relíquia bárbara”, afinal, não depende de um governo responsável, algo mais raro no mundo do que diamante.
quarta-feira, janeiro 26, 2011
O discurso de Obama
Vídeo onde comento o discurso de Obama que marcou sua migração mais ao centro, ao menos na retórica. Argumento que ainda é muito pouco, e que falta ver medidas concretas que desarmem as bombas-relógio criadas por anos de populismo esquerdista.
terça-feira, janeiro 25, 2011
A miopia dos governantes
Rodrigo Constantino, O Globo
"Entre um bom e um mau economista existe uma diferença: um se detém no efeito que se vê; o outro leva em conta tanto o efeito que se vê quanto aqueles que se devem prever”. Esta foi a distinção que Bastiat fez entre os diferentes economistas, acrescentando: “Daí se conclui que o mau economista, ao perseguir um pequeno benefício no presente, está gerando um grande mal no futuro". A afirmação, feita no século 19, ainda permanece válida, especialmente no caso brasileiro.
O que mais se vê por aqui é economista focando apenas no curto prazo e ignorando os efeitos de suas medidas ao longo do tempo. O próprio Keynes disse que “no longo prazo estaremos todos mortos”, senha usada por muitos seguidores seus para a irresponsabilidade no presente. Os governantes adoram. Ocorre que o longo prazo um dia chega, cobrando altos juros pelos abusos do passado.
Quem tratou da questão da miopia temporal foi Eduardo Giannetti em seu livro “O Valor do Amanhã”. Um país que dá demasiada importância ao que está muito próximo no tempo acaba pagando um elevado preço por seu hedonismo. Normalmente, o povo é vítima de remorso depois. Claro que quem vive apenas para o futuro pode acabar vítima de arrependimento por desperdiçar o presente. Como disse Schopenhauer, “muitos vivem em demasia no presente: são os levianos; outros vivem em demasia no futuro: são os medrosos e os preocupados”. O raro é manter com exatidão a justa medida.
No caso brasileiro, não resta dúvida de que se peca pelo excesso de miopia. O “aqui e agora” recebe um peso desproporcional na equação, ficando a prudência de lado. O resultado é insatisfatório para a grande maioria, à exceção dos “amigos do rei”, que acabam consumindo os pesados impostos, muitas vezes de forma totalmente imoral. O governo distribui inúmeros privilégios para os políticos e funcionários públicos, garante bons rendimentos para os rentistas e ainda sobram várias “boquinhas” para seus aliados. A classe de parasitas cresce sem parar, condenando o longo prazo da nação.
O reflexo disso na economia acaba sendo uma reduzida taxa de poupança e, por conseqüência, de investimento. Os juros permanecem em patamares elevados, e o futuro é sacrificado em prol do momento. Quem deseja o bônus da prosperidade sem o ônus da poupança acaba como a cigarra da fábula: pobre e dependendo da ajuda da formiga para enfrentar o inverno. Os atalhos para o progresso costumam estar repletos de armadilhas. Isso vale para a vida e para a economia. O atleta que pretende ficar forte mais rápido por meio de anabolizantes costuma pagar um alto preço, assim como o país que destina parcela excessiva de sua produção para os gastos correntes.
"A diferença entre um estadista e um demagogo é que este decide pensando nas próximas eleições, enquanto aquele decide pensando nas próximas gerações”, disse Churchill. Os governantes brasileiros, infelizmente, estão no grupo dos demagogos. O ex-presidente Lula foi, possivelmente, o mais populista de todos, mas nossa oposição não fica muito atrás. Quem defendeu salário mínimo de R$ 600 e 13o para Bolsa-Família foi o tucano José Serra, não custa lembrar. Falta uma oposição séria, pensando nos próximos 20 anos do país, e não apenas nas próximas eleições.
A social-democracia brasileira ainda não evoluiu para padrões de responsabilidade que se vê em países como Chile, Canadá, Nova Zelândia e Austrália. Aqui, todos disputam o controle do “latifúndio”, da caneta poderosa que comanda mais da metade do PIB. Ninguém luta realmente pelas reformas que colocariam nossa economia no rumo certo. Há um vácuo na política, um espaço enorme para o partido que abraçar de fato as bandeiras de longo prazo. Os brasileiros não agüentam mais tantos impostos, juros altos, corrupção escancarada, infraestrutura precária e péssima qualidade de educação e saúde públicas.
A maior causa de todos estes males é justamente a hipertrofia estatal, resultado do excessivo foco no curto prazo. Até quando a miopia dos governantes será tolerada pelos eleitores? Qual partido vai aderir ao bom senso e olhar realmente para o futuro? Está na hora de se resgatar uma agenda positiva para o país. Quem terá a coragem de rejeitar o atual modelo míope, assumindo a liderança pelas reformas trabalhista, tributária, previdenciária e política?
O custo político não seria trivial no primeiro momento. Não existe almoço grátis. O progresso sustentável depende de sacrifícios. Por isso precisamos de lideranças que realmente mirem mais longe no horizonte. Chega de tanta miopia!
"Entre um bom e um mau economista existe uma diferença: um se detém no efeito que se vê; o outro leva em conta tanto o efeito que se vê quanto aqueles que se devem prever”. Esta foi a distinção que Bastiat fez entre os diferentes economistas, acrescentando: “Daí se conclui que o mau economista, ao perseguir um pequeno benefício no presente, está gerando um grande mal no futuro". A afirmação, feita no século 19, ainda permanece válida, especialmente no caso brasileiro.
O que mais se vê por aqui é economista focando apenas no curto prazo e ignorando os efeitos de suas medidas ao longo do tempo. O próprio Keynes disse que “no longo prazo estaremos todos mortos”, senha usada por muitos seguidores seus para a irresponsabilidade no presente. Os governantes adoram. Ocorre que o longo prazo um dia chega, cobrando altos juros pelos abusos do passado.
Quem tratou da questão da miopia temporal foi Eduardo Giannetti em seu livro “O Valor do Amanhã”. Um país que dá demasiada importância ao que está muito próximo no tempo acaba pagando um elevado preço por seu hedonismo. Normalmente, o povo é vítima de remorso depois. Claro que quem vive apenas para o futuro pode acabar vítima de arrependimento por desperdiçar o presente. Como disse Schopenhauer, “muitos vivem em demasia no presente: são os levianos; outros vivem em demasia no futuro: são os medrosos e os preocupados”. O raro é manter com exatidão a justa medida.
No caso brasileiro, não resta dúvida de que se peca pelo excesso de miopia. O “aqui e agora” recebe um peso desproporcional na equação, ficando a prudência de lado. O resultado é insatisfatório para a grande maioria, à exceção dos “amigos do rei”, que acabam consumindo os pesados impostos, muitas vezes de forma totalmente imoral. O governo distribui inúmeros privilégios para os políticos e funcionários públicos, garante bons rendimentos para os rentistas e ainda sobram várias “boquinhas” para seus aliados. A classe de parasitas cresce sem parar, condenando o longo prazo da nação.
O reflexo disso na economia acaba sendo uma reduzida taxa de poupança e, por conseqüência, de investimento. Os juros permanecem em patamares elevados, e o futuro é sacrificado em prol do momento. Quem deseja o bônus da prosperidade sem o ônus da poupança acaba como a cigarra da fábula: pobre e dependendo da ajuda da formiga para enfrentar o inverno. Os atalhos para o progresso costumam estar repletos de armadilhas. Isso vale para a vida e para a economia. O atleta que pretende ficar forte mais rápido por meio de anabolizantes costuma pagar um alto preço, assim como o país que destina parcela excessiva de sua produção para os gastos correntes.
"A diferença entre um estadista e um demagogo é que este decide pensando nas próximas eleições, enquanto aquele decide pensando nas próximas gerações”, disse Churchill. Os governantes brasileiros, infelizmente, estão no grupo dos demagogos. O ex-presidente Lula foi, possivelmente, o mais populista de todos, mas nossa oposição não fica muito atrás. Quem defendeu salário mínimo de R$ 600 e 13o para Bolsa-Família foi o tucano José Serra, não custa lembrar. Falta uma oposição séria, pensando nos próximos 20 anos do país, e não apenas nas próximas eleições.
A social-democracia brasileira ainda não evoluiu para padrões de responsabilidade que se vê em países como Chile, Canadá, Nova Zelândia e Austrália. Aqui, todos disputam o controle do “latifúndio”, da caneta poderosa que comanda mais da metade do PIB. Ninguém luta realmente pelas reformas que colocariam nossa economia no rumo certo. Há um vácuo na política, um espaço enorme para o partido que abraçar de fato as bandeiras de longo prazo. Os brasileiros não agüentam mais tantos impostos, juros altos, corrupção escancarada, infraestrutura precária e péssima qualidade de educação e saúde públicas.
A maior causa de todos estes males é justamente a hipertrofia estatal, resultado do excessivo foco no curto prazo. Até quando a miopia dos governantes será tolerada pelos eleitores? Qual partido vai aderir ao bom senso e olhar realmente para o futuro? Está na hora de se resgatar uma agenda positiva para o país. Quem terá a coragem de rejeitar o atual modelo míope, assumindo a liderança pelas reformas trabalhista, tributária, previdenciária e política?
O custo político não seria trivial no primeiro momento. Não existe almoço grátis. O progresso sustentável depende de sacrifícios. Por isso precisamos de lideranças que realmente mirem mais longe no horizonte. Chega de tanta miopia!
O recente movimento de apreciação do euro é sustentável?
Rodrigo Constantino, Valor Econômico
Palavra do Gestor
O euro, que em meados de 2010 chegou a US$ 1,20, valorizou-se recentemente, voltando para um nível próximo de US$ 1,35. O que mudou nos fundamentos para explicar essa apreciação? Será que o pior já passou para a Europa?
O câmbio, não custa lembrar, é uma razão, e temos que analisar tanto o numerador quanto o denominador. Não basta ficar otimista ou pessimista em relação aos fundamentos americanos ou europeus; o que importa é acertar a relação entre eles. Dados anteriores mais fortes da economia americana criaram um clima de otimismo com seu crescimento, mas os últimos números foram ambíguos. Como a economia da Alemanha, locomotiva da Europa, mostrou dados fortes, isso pode explicar parte da recuperação do euro.
A possível substituição de Trichet, atual presidente do BCE, por Alex Weber, do Bundesbank, pode explicar outra parte da apreciação da moeda. O Bundesbank é conhecido por sua firmeza no combate à inflação. Cachorro mordido por cobra tem medo de linguiça. A Alemanha já viveu sua cota infernal de hiperinflação no passado. Mas se o BCE subir os juros neste momento, aí é que a Europa quebra de vez!
Esses fatos não parecem suficientes para justificar uma aposta na recuperação sustentável da moeda europeia. Quando analisamos melhor os fundamentos de cada região, apesar dos inúmeros problemas americanos, a Europa ainda se sai muito pior no "concurso de feiura". A seguir pretendo passar, de forma sucinta, por alguns desses problemas.
O primeiro deles, de curto prazo, é a necessidade de rolagem da dívida pública. A Europa precisa rolar mais de US$ 1 trilhão em 2011 somente de títulos de governo, sem levar em conta os gigantescos déficits fiscais esperados. É verdade que o Tesouro americano também tem que financiar uma montanha de dinheiro, mas o caso americano é muito mais simples.
Em primeiro lugar, porque se trata de um governo apenas, enquanto na Europa são vários países diferentes, e as questões políticas de cada um prejudicam possíveis acordos entre eles. Esse ponto é importante, pois a Alemanha é que teria condições de assumir os passivos dos PIIGS, mas isso é complicado politicamente. O governo alemão teria que pagar um preço político elevado por jogar a conta dos abusos dos gregos, portugueses e espanhóis nos ombros dos alemães. Com eleições estaduais se aproximando, essa decisão custa ainda mais.
Em segundo lugar, o governo americano conta com a enorme vantagem de emitir a moeda que é reserva internacional. Claro que há limites para tanto, pois em algum momento os credores poderão jogar a toalha em relação ao dólar. Mas esse cenário parece razoavelmente distante, até porque faltam alternativas concretas.
A China, com quase US$ 3 trilhões de reserva, não tem para onde correr, e fica dependente do governo americano. A liquidez do dólar tem muito valor, e sua credibilidade ainda não é das piores, a despeito de Ben Bernanke.
O segundo grande problema europeu é de longo prazo, qual seja, sua falta de competitividade. Apenas a Alemanha fez reformas mais estruturais no passado recente. Os demais países possuem mercado de trabalho muito rígido, carga tributária excessiva, rombo previdenciário explosivo e endividamento público insustentável.
A situação americana, apesar da tendência negativa, ainda oferece conforto frente ao quadro europeu. Os EUA estão num estágio mais inicial do "welfare state", e a maioria republicana no Congresso já mostrou que vai lutar contra as reformas de Obama.
É preciso ter em mente as diferenças culturais das duas regiões. Enquanto os europeus tomam as ruas para protestar contra mudanças paliativas no sistema, impedindo ajustes fiscais necessários, os americanos tomam as ruas para criticar o aumento dos gastos públicos, mesmo levando em conta uma carga tributária bem menor que a europeia. Além disso, há muito mais flexibilidade no mercado de trabalho americano.
O sistema financeiro tanto da Europa quanto dos Estados Unidos experimentou uma fase de bolha irresponsável, alimentada pelos próprios BCs. Mas as mudanças nos EUA são mais velozes, ainda que tímidas. A Espanha, por exemplo, ainda tem que enfrentar os rombos de suas "cajas", cujos ativos passam de 40% do total do sistema financeiro do país, e ninguém sabe quanto disso é podre.
Quando olhamos melhor os fundamentos, portanto, fica difícil acreditar numa recuperação sustentável do euro. Acredito que há uma probabilidade maior da moeda europeia terminar o ano a US$ 1,20 do que a US$ 1,50.
Rodrigo Constantino é sócio da Graphus Capital
Palavra do Gestor
O euro, que em meados de 2010 chegou a US$ 1,20, valorizou-se recentemente, voltando para um nível próximo de US$ 1,35. O que mudou nos fundamentos para explicar essa apreciação? Será que o pior já passou para a Europa?
O câmbio, não custa lembrar, é uma razão, e temos que analisar tanto o numerador quanto o denominador. Não basta ficar otimista ou pessimista em relação aos fundamentos americanos ou europeus; o que importa é acertar a relação entre eles. Dados anteriores mais fortes da economia americana criaram um clima de otimismo com seu crescimento, mas os últimos números foram ambíguos. Como a economia da Alemanha, locomotiva da Europa, mostrou dados fortes, isso pode explicar parte da recuperação do euro.
A possível substituição de Trichet, atual presidente do BCE, por Alex Weber, do Bundesbank, pode explicar outra parte da apreciação da moeda. O Bundesbank é conhecido por sua firmeza no combate à inflação. Cachorro mordido por cobra tem medo de linguiça. A Alemanha já viveu sua cota infernal de hiperinflação no passado. Mas se o BCE subir os juros neste momento, aí é que a Europa quebra de vez!
Esses fatos não parecem suficientes para justificar uma aposta na recuperação sustentável da moeda europeia. Quando analisamos melhor os fundamentos de cada região, apesar dos inúmeros problemas americanos, a Europa ainda se sai muito pior no "concurso de feiura". A seguir pretendo passar, de forma sucinta, por alguns desses problemas.
O primeiro deles, de curto prazo, é a necessidade de rolagem da dívida pública. A Europa precisa rolar mais de US$ 1 trilhão em 2011 somente de títulos de governo, sem levar em conta os gigantescos déficits fiscais esperados. É verdade que o Tesouro americano também tem que financiar uma montanha de dinheiro, mas o caso americano é muito mais simples.
Em primeiro lugar, porque se trata de um governo apenas, enquanto na Europa são vários países diferentes, e as questões políticas de cada um prejudicam possíveis acordos entre eles. Esse ponto é importante, pois a Alemanha é que teria condições de assumir os passivos dos PIIGS, mas isso é complicado politicamente. O governo alemão teria que pagar um preço político elevado por jogar a conta dos abusos dos gregos, portugueses e espanhóis nos ombros dos alemães. Com eleições estaduais se aproximando, essa decisão custa ainda mais.
Em segundo lugar, o governo americano conta com a enorme vantagem de emitir a moeda que é reserva internacional. Claro que há limites para tanto, pois em algum momento os credores poderão jogar a toalha em relação ao dólar. Mas esse cenário parece razoavelmente distante, até porque faltam alternativas concretas.
A China, com quase US$ 3 trilhões de reserva, não tem para onde correr, e fica dependente do governo americano. A liquidez do dólar tem muito valor, e sua credibilidade ainda não é das piores, a despeito de Ben Bernanke.
O segundo grande problema europeu é de longo prazo, qual seja, sua falta de competitividade. Apenas a Alemanha fez reformas mais estruturais no passado recente. Os demais países possuem mercado de trabalho muito rígido, carga tributária excessiva, rombo previdenciário explosivo e endividamento público insustentável.
A situação americana, apesar da tendência negativa, ainda oferece conforto frente ao quadro europeu. Os EUA estão num estágio mais inicial do "welfare state", e a maioria republicana no Congresso já mostrou que vai lutar contra as reformas de Obama.
É preciso ter em mente as diferenças culturais das duas regiões. Enquanto os europeus tomam as ruas para protestar contra mudanças paliativas no sistema, impedindo ajustes fiscais necessários, os americanos tomam as ruas para criticar o aumento dos gastos públicos, mesmo levando em conta uma carga tributária bem menor que a europeia. Além disso, há muito mais flexibilidade no mercado de trabalho americano.
O sistema financeiro tanto da Europa quanto dos Estados Unidos experimentou uma fase de bolha irresponsável, alimentada pelos próprios BCs. Mas as mudanças nos EUA são mais velozes, ainda que tímidas. A Espanha, por exemplo, ainda tem que enfrentar os rombos de suas "cajas", cujos ativos passam de 40% do total do sistema financeiro do país, e ninguém sabe quanto disso é podre.
Quando olhamos melhor os fundamentos, portanto, fica difícil acreditar numa recuperação sustentável do euro. Acredito que há uma probabilidade maior da moeda europeia terminar o ano a US$ 1,20 do que a US$ 1,50.
Rodrigo Constantino é sócio da Graphus Capital
sexta-feira, janeiro 21, 2011
A Anatel ameaça o sigilo
Importante ler este editorial do Estadão. Se cochilar o cachimbo cai. Essa turma vai testando os limites, tentando passo a passo instaurar no país um regime ditatorial de pleno controle da vida privada. Todo cuidado é pouco!
O Estado de S.Paulo
Está em risco o direito de cada um ao sigilo telefônico e à privacidade. A ameaça parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), criada para regular um serviço de utilidade pública e para proteger o consumidor, não para bisbilhotar a vida dos clientes das telefônicas. A Anatel pretende instalar um sistema de fiscalização remoto, vinculado à estrutura das empresas, para ter acesso a informações sobre todas as chamadas. O objetivo, segundo a agência, é combater abusos contra o consumidor. Não haverá violação de sigilo, argumentam os defensores da proposta, porque o conteúdo das conversas será preservado. Esta alegação é insustentável.
É direito de cada um telefonar a quem quiser, quantas vezes quiser e por quanto tempo quiser sem ter de dar satisfações a qualquer agente público ou privado. O mesmo direito vigora no caso de cada ligação recebida. Sem ordem judicial, ninguém pode intrometer-se legalmente na vida de João ou de Antônio para verificar se foi feita alguma chamada para o número desta ou daquela pessoa. Mesmo para a autorização judicial há regras. O juiz tem de avaliar se há motivo razoável para a solicitação da quebra de sigilo. Além disso, ele deve limitar a autorização a propósitos bem definidos e por prazo determinado, para evitar a concessão de poderes excessivos à autoridade policial.
Dados como os pretendidos pela Anatel - números chamados, duração das conversas e frequência das ligações - têm sido usados em investigações policiais. Podem valer como indícios e até como provas. Autoridades policiais pedem autorização para a busca dessas informações precisamente porque o acesso aos dados configura quebra de sigilo. Essa é a interpretação aceita pelas Polícias e pela Justiça.
É também, e não por casualidade, a opinião de advogados atuantes no setor de telecomunicações. Bastará o acesso da agência ao número chamado, à data e à duração do contato para ser configurada a violação de sigilo, disse o especialista Pedro Dutra. "Isso é ilegal, desnecessário e ineficaz", acrescentou.
A Anatel já tentou incluir em contratos de concessão uma cláusula de acesso aos dados, mas as companhias se opuseram, lembrou o advogado Floriano de Azevedo Marques, também citado em reportagem publicada ontem no Estado. Se a agência insistir na tentativa, provavelmente haverá reação por via judicial, acrescentou o especialista.
A pretensão da Anatel é claramente contrária a um direito consagrado pela Constituição. Nenhuma esforço de justificação realizado até agora produziu mais que um arremedo de argumento. O simples acesso aos dados não envolve quebra de sigilo, disse uma fonte do governo mencionada na reportagem. A relação da Anatel com as informações sobre as chamadas seria análoga, segundo essa fonte, à relação da Receita com os dados fornecidos pelos contribuintes. A analogia é obviamente falsa.
As informações transmitidas pelo contribuinte ao Fisco são necessárias ao cumprimento das obrigações tributárias. O dever do Fisco em relação ao sigilo consiste em impedir o vazamento dos dados. Mesmo essa restrição, como se viu na última campanha eleitoral, foi violada mais de uma vez. A relação entre o usuário dos serviços de telecomunicações e a Anatel é muito diferente do vínculo entre o pagador de impostos e a Receita.
De fato, a relação é oposta: no caso das telecomunicações, o credor é o usuário da telefonia, enquanto a parte sujeita a obrigações é a Anatel. O cliente da operadora não tem obrigação de expor sua vida privada à agência, mas tem o direito de exigir proteção. Essa proteção não depende, obviamente, do acesso permanente àquelas informações. A desconfiança em relação aos dados fornecidos pela operadora, em caso de reclamação, é uma desculpa precária e uma confissão de incompetência técnica.
Se o acesso permanente às informações sobre telefonemas for considerado legalmente aceitável, o sigilo das comunicações estará correndo risco de extinção. Em nome da segurança dos cidadãos, a Polícia poderá reivindicar igual direito à bisbilhotice. Por enquanto, a maioria dos policiais e juízes continua levando a sério o preceito constitucional. A Anatel deveria imitá-los.
O Estado de S.Paulo
Está em risco o direito de cada um ao sigilo telefônico e à privacidade. A ameaça parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), criada para regular um serviço de utilidade pública e para proteger o consumidor, não para bisbilhotar a vida dos clientes das telefônicas. A Anatel pretende instalar um sistema de fiscalização remoto, vinculado à estrutura das empresas, para ter acesso a informações sobre todas as chamadas. O objetivo, segundo a agência, é combater abusos contra o consumidor. Não haverá violação de sigilo, argumentam os defensores da proposta, porque o conteúdo das conversas será preservado. Esta alegação é insustentável.
É direito de cada um telefonar a quem quiser, quantas vezes quiser e por quanto tempo quiser sem ter de dar satisfações a qualquer agente público ou privado. O mesmo direito vigora no caso de cada ligação recebida. Sem ordem judicial, ninguém pode intrometer-se legalmente na vida de João ou de Antônio para verificar se foi feita alguma chamada para o número desta ou daquela pessoa. Mesmo para a autorização judicial há regras. O juiz tem de avaliar se há motivo razoável para a solicitação da quebra de sigilo. Além disso, ele deve limitar a autorização a propósitos bem definidos e por prazo determinado, para evitar a concessão de poderes excessivos à autoridade policial.
Dados como os pretendidos pela Anatel - números chamados, duração das conversas e frequência das ligações - têm sido usados em investigações policiais. Podem valer como indícios e até como provas. Autoridades policiais pedem autorização para a busca dessas informações precisamente porque o acesso aos dados configura quebra de sigilo. Essa é a interpretação aceita pelas Polícias e pela Justiça.
É também, e não por casualidade, a opinião de advogados atuantes no setor de telecomunicações. Bastará o acesso da agência ao número chamado, à data e à duração do contato para ser configurada a violação de sigilo, disse o especialista Pedro Dutra. "Isso é ilegal, desnecessário e ineficaz", acrescentou.
A Anatel já tentou incluir em contratos de concessão uma cláusula de acesso aos dados, mas as companhias se opuseram, lembrou o advogado Floriano de Azevedo Marques, também citado em reportagem publicada ontem no Estado. Se a agência insistir na tentativa, provavelmente haverá reação por via judicial, acrescentou o especialista.
A pretensão da Anatel é claramente contrária a um direito consagrado pela Constituição. Nenhuma esforço de justificação realizado até agora produziu mais que um arremedo de argumento. O simples acesso aos dados não envolve quebra de sigilo, disse uma fonte do governo mencionada na reportagem. A relação da Anatel com as informações sobre as chamadas seria análoga, segundo essa fonte, à relação da Receita com os dados fornecidos pelos contribuintes. A analogia é obviamente falsa.
As informações transmitidas pelo contribuinte ao Fisco são necessárias ao cumprimento das obrigações tributárias. O dever do Fisco em relação ao sigilo consiste em impedir o vazamento dos dados. Mesmo essa restrição, como se viu na última campanha eleitoral, foi violada mais de uma vez. A relação entre o usuário dos serviços de telecomunicações e a Anatel é muito diferente do vínculo entre o pagador de impostos e a Receita.
De fato, a relação é oposta: no caso das telecomunicações, o credor é o usuário da telefonia, enquanto a parte sujeita a obrigações é a Anatel. O cliente da operadora não tem obrigação de expor sua vida privada à agência, mas tem o direito de exigir proteção. Essa proteção não depende, obviamente, do acesso permanente àquelas informações. A desconfiança em relação aos dados fornecidos pela operadora, em caso de reclamação, é uma desculpa precária e uma confissão de incompetência técnica.
Se o acesso permanente às informações sobre telefonemas for considerado legalmente aceitável, o sigilo das comunicações estará correndo risco de extinção. Em nome da segurança dos cidadãos, a Polícia poderá reivindicar igual direito à bisbilhotice. Por enquanto, a maioria dos policiais e juízes continua levando a sério o preceito constitucional. A Anatel deveria imitá-los.
Pimentel, o mercantilista
Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal
A matéria de capa do caderno de Economia do jornal O Globo hoje fala do “alívio para os exportadores” que o governo pretende promover. O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, vai sugerir ao Itamaraty a criação de um grupo interministerial voltado ao monitoramento das relações com a China, atualmente o maior parceiro comercial do Brasil. A fala do ministro remete ao linguajar militar, típico dos mercantilistas, que encaram o comércio como uma batalha.
Como todo mercantilista desde Colbert, a obsessão de Pimentel com o saldo comercial é impressionante. O ministro diz que “precisamos recuperar a tendência de crescimento do saldo comercial”. Para os mercantilistas, exportar é bom, mas importar é ruim. Comércio é visto como um jogo de soma zero. O curioso é que se todos pensassem assim, a conta não teria como fechar. Afinal, a importação de um país é a exportação de outro. Na verdade, a tendência natural seria de saldos comerciais negativos para países emergentes, uma vez que saldos positivos significam que este país está exportando sua escassa poupança doméstica (os chineses hoje exportam capital para sustentar os consumidores americanos).
Um país como o Brasil, que foi agraciado por um enorme aumento em seus termos de troca, fruto da fome insaciável da China pelas commodities que produzimos, deveria usar a apreciação cambial para importar os bens de capital necessários para a modernização de seu parque industrial. Importar não é necessariamente algo ruim. O problema é que o setor industrial perde competitividade vis-à-vis a China, e não somente por conta da moeda artificialmente depreciada dos chineses. Pagamos impostos altos demais, a burocracia é asfixiante, os juros são elevados por causa dos explosivos gastos públicos, as leis trabalhistas são draconianas para as empresas, a mão-de-obra não é qualificada e a infra-estrutura é precária.
Como se pode notar, nossos reais problemas são todos estruturais. É louvável o governo adotar medidas que desonerem o setor produtivo exportador, mas o fundamental seria atacar as verdadeiras raízes dos nossos males. Em vez de usar o BNDES para selecionar as empresas ‘vencedoras’ e garantir subsídios pagos pelos “contribuintes”, o governo tinha que realizar as necessárias reformas estruturais, e depois deixar que o próprio mercado se ajuste com base nas vantagens competitivas nacionais. O liberalismo, enfim, representa um caminho muito mais sábio e sustentável que o mercantilismo do atual governo.
domingo, janeiro 16, 2011
Calamidade serrana
A mobilização voluntária de tanta gente para ajudar as vítimas da calamidade na serra carioca é impressionante e louvável. Mas como seria bom se esta mesma mobilização ocorresse ANTES dos desastres anunciados, para pressionar as autoridades incompetentes! Prevenir é melhor que remediar, certo?
Se as eleições fossem em fevereiro, bem na época das chuvas, isso já colocaria uma pressão maior nos demagogos de plantão...
Se as eleições fossem em fevereiro, bem na época das chuvas, isso já colocaria uma pressão maior nos demagogos de plantão...
Conceitos vazios sobre o público e o privado
MARIO VARGAS LLOSA - O Estado de S.Paulo
Desde que comecei a ler seus livros e artigos, coisa já de uns 30 anos atrás, sinto em relação a Fernando Savater algo que não me acontece com nenhum outro dos meus escritores preferidos: quase nunca discordo de seus julgamentos e críticas.
Em geral, as razões que ele apresenta me convencem de imediato, ainda que para isso deva retificar radicalmente aquilo em que, até agora, eu acreditava.
Quer ele fale a respeito de política, de literatura, de ética e até de cavalos (sobre os quais não sei nada, salvo que nunca acertei uma única aposta nas raras vezes em que pisei em um hipódromo), Savater pareceu-me sempre um modelo de intelectual comprometido, ao mesmo tempo um homem de princípios e um pragmático, um desses raros pensadores contemporâneos capazes de enxergar sempre claramente nos intricados meandros deste século 21 e de orientar os que se extraviaram a encontrar o caminho perdido.
Tudo isso vem a propósito de um artigo de sua autoria sobre o WikiLeaks e Julian Assange, fundador do site, que acabo de ler na revista Tiempo (edição de 23 de dezembro de 2010 a 6 de janeiro de 2011). Peço encarecidamente aos que comemoraram a divulgação de milhares de documentos confidenciais do Departamento de Estado dos EUA como uma proeza da liberdade, que leiam este artigo que esbanja inteligência, valentia e sensatez. Se não os fizer mudar de opinião, certamente os levará, pelo menos, a refletir e a se perguntar se seu entusiasmo não terá sido algo precipitado.
Savater comprova que nesta vasta coleção de materiais vazados não há praticamente revelações importantes, que as informações e opiniões confidenciais vindas à luz já eram sabidas ou presumíveis por qualquer observador da atualidade política mais ou menos informado, e o que predomina nelas é principalmente o mexerico destinado a saciar esta frivolidade que, sob o respeitável rótulo da transparência, é na verdade o entronizado "direito de todos a ser informados de tudo, para que não haja segredos e reservas que possam contrariar a curiosidade de alguém - seja quem for que tiver de cair, e o que for que percamos pelo caminho".
Este suposto "direito", acrescenta, é "parte da atual imbecilização social". Concordo integralmente com esta afirmação.
A revolução audiovisual de nosso tempo violentou as barreiras que a censura opunha à livre informação e à dissidência crítica. Graças a isso, os regimes autoritários têm muito menos possibilidade do que no passado de manter seus povos na ignorância e de manipular a opinião pública.
Evidentemente, trata-se de um grande progresso para a cultura da liberdade e é preciso se beneficiar disso. Mas daí a concluir que a prodigiosa transformação das comunicações representada pela internet nos autoriza a saber tudo e a divulgar tudo o que acontece debaixo do sol (ou debaixo da lua), fazendo desaparecer de uma vez por todas a linha de demarcação entre o público e o privado, há um abismo que, se abolido, poderá significar, não uma façanha libertária, mas pura e simplesmente um liberticídio que, além de solapar as bases da democracia, infligirá um rude golpe à civilização.
Libertinagem informativa. Nenhuma democracia poderá funcionar se desaparecer a confidencialidade das comunicações entre funcionários e autoridades, nenhuma forma de política nos campos da diplomacia, da defesa, da segurança, da ordem pública e até da economia terá consistência se os processos que estas políticas determinam forem expostos totalmente à luz em todas as suas instâncias.
O resultado de semelhante exibicionismo informativo seria a paralisia das instituições e tornaria mais fácil para as organizações antidemocráticas a criação de obstáculos e a anulação de todas as iniciativas dotadas de seus propósitos autoritários. A libertinagem informativa não tem nada a ver com a liberdade de expressão e, ao contrário, é seu oposto.
Esta libertinagem é possível somente nas sociedades abertas, não nas que são submetidas a um controle policialesco vertical que sanciona com ferocidade toda tentativa de violentar a censura. Não por acaso os 250 mil documentos confidenciais obtidos pelo WikiLeaks são o fruto da ação de pessoas que traíram os Estados Unidos e não da Rússia ou da China.
Embora as intenções de Julian Assange respondam, como foi dito, ao sonho utópico e anarquista da transparência total, suas operações com o propósito de pôr fim ao "segredo" poderão conduzir, nas sociedades abertas, ao surgimento de correntes de opinião que, com o argumento de defender a indispensável confidencialidade no seio dos Estados, proponham freios e limites a um dos direitos mais importantes da vida democrática: o da livre expressão e da crítica.
Em uma sociedade livre, a ação dos governos é fiscalizada pelo Congresso, pelo Poder Judiciário, a imprensa independente e de oposição, pelos partidos políticos, instituições que evidentemente têm todo o direito do mundo de denunciar as fraudes e as mentiras aos quais às vezes recorrem certas autoridades para encobrir ações e trâmites ilegais. Mas o que o WikiLeaks fez não é nada disso. Ele destruiu brutalmente a privacidade das comunicações nas quais os diplomatas e agregados informam seus superiores sobre as intimidades políticas, econômicas, culturais e sociais dos países onde servem.
Grande parte deste material é constituída por dados e comentários cuja divulgação, embora não tenha maior transcendência, cria situações enormemente delicadas para estas atividades e provoca suscetibilidades, rancores e ressentimentos que servem apenas para prejudicar as relações entre países aliados e desprestigiar seus governos.
Não se trata, pois, de combater uma "mentira", mas, de fato, de satisfazer a curiosidade mórbida e malsã da civilização do espetáculo, que é a do nosso tempo, na qual o jornalismo (e a cultura em geral) parece se desenvolver seguindo o desígnio único de entreter.
Julian Assange, mais do que um grande lutador libertário, é um animador de sucesso, uma espécie de Oprah Winfrey da informação.
Se não existisse, teria sido criado mais cedo ou mais tarde pelo nosso tempo, porque esse personagem é o símbolo emblemático de uma cultura em que o valor supremo da informação hoje é o de divertir um público frívolo e superficial, ávido de escândalos que vasculham a intimidade dos famosos, mostram suas fraquezas e envolvimentos e os convertem em bufões da grande farsa que é a vida pública.
Embora, talvez, falar de "vida pública" seja inexato, pois para que ela existisse deveria existir também sua contrapartida, a "vida privada" é algo que praticamente foi desaparecendo até se transformar em um conceito vazio e obsoleto.
O que é o privado nos nossos dias? Uma das consequências involuntárias da revolução informática é a volatilização das fronteiras que o separavam do público, e ter confundido ambos em uma representação na qual todos somos ao mesmo tempo espectadores e atores.
Nela, reciprocamente queremos brilhar exibindo nossa vida privada e nos divertimos observando a alheia em um strip-tease generalizado no qual nada está a salvo da curiosidade mórbida de um público depravado pela frivolidade.
O desaparecimento do privado, o fato de ninguém respeitar a intimidade alheia, de esta se ter tornado um espetáculo que excita o interesse geral e de que exista uma indústria informativa que alimenta sem trégua e sem limites este voyeurismo universal, é uma manifestação de barbárie.
Pois com o desaparecimento do domínio do privado muitas das melhores criações e funções do humano se deterioram e se aviltam, a começar por tudo aquilo que está subordinado ao cuidado com certas formas, como o erotismo, o amor, a amizade, o pudor, as maneiras, a criação artística, o sagrado e o moral.
Que remédio, se os governos escolhidos em eleições legítimas forem derrubados por revoluções que querem trazer o paraíso para a terra (embora frequentemente tragam antes o inferno)?
Que desgraça, se forem deflagrados conflitos e até guerras sanguinárias entre países que defendem religiões, ideologias ou ambições incompatíveis, que desgraça!
Mas que tais tragédias possam chegar a ocorrer porque nossos privilegiados contemporâneos se aborrecem e precisam de emoções fortes, e um internauta vidente como Julian Assange lhes oferece o que pedem, não, não é possível nem aceitável.
TRADUÇÃO ANNA CAPOVILLA
Desde que comecei a ler seus livros e artigos, coisa já de uns 30 anos atrás, sinto em relação a Fernando Savater algo que não me acontece com nenhum outro dos meus escritores preferidos: quase nunca discordo de seus julgamentos e críticas.
Em geral, as razões que ele apresenta me convencem de imediato, ainda que para isso deva retificar radicalmente aquilo em que, até agora, eu acreditava.
Quer ele fale a respeito de política, de literatura, de ética e até de cavalos (sobre os quais não sei nada, salvo que nunca acertei uma única aposta nas raras vezes em que pisei em um hipódromo), Savater pareceu-me sempre um modelo de intelectual comprometido, ao mesmo tempo um homem de princípios e um pragmático, um desses raros pensadores contemporâneos capazes de enxergar sempre claramente nos intricados meandros deste século 21 e de orientar os que se extraviaram a encontrar o caminho perdido.
Tudo isso vem a propósito de um artigo de sua autoria sobre o WikiLeaks e Julian Assange, fundador do site, que acabo de ler na revista Tiempo (edição de 23 de dezembro de 2010 a 6 de janeiro de 2011). Peço encarecidamente aos que comemoraram a divulgação de milhares de documentos confidenciais do Departamento de Estado dos EUA como uma proeza da liberdade, que leiam este artigo que esbanja inteligência, valentia e sensatez. Se não os fizer mudar de opinião, certamente os levará, pelo menos, a refletir e a se perguntar se seu entusiasmo não terá sido algo precipitado.
Savater comprova que nesta vasta coleção de materiais vazados não há praticamente revelações importantes, que as informações e opiniões confidenciais vindas à luz já eram sabidas ou presumíveis por qualquer observador da atualidade política mais ou menos informado, e o que predomina nelas é principalmente o mexerico destinado a saciar esta frivolidade que, sob o respeitável rótulo da transparência, é na verdade o entronizado "direito de todos a ser informados de tudo, para que não haja segredos e reservas que possam contrariar a curiosidade de alguém - seja quem for que tiver de cair, e o que for que percamos pelo caminho".
Este suposto "direito", acrescenta, é "parte da atual imbecilização social". Concordo integralmente com esta afirmação.
A revolução audiovisual de nosso tempo violentou as barreiras que a censura opunha à livre informação e à dissidência crítica. Graças a isso, os regimes autoritários têm muito menos possibilidade do que no passado de manter seus povos na ignorância e de manipular a opinião pública.
Evidentemente, trata-se de um grande progresso para a cultura da liberdade e é preciso se beneficiar disso. Mas daí a concluir que a prodigiosa transformação das comunicações representada pela internet nos autoriza a saber tudo e a divulgar tudo o que acontece debaixo do sol (ou debaixo da lua), fazendo desaparecer de uma vez por todas a linha de demarcação entre o público e o privado, há um abismo que, se abolido, poderá significar, não uma façanha libertária, mas pura e simplesmente um liberticídio que, além de solapar as bases da democracia, infligirá um rude golpe à civilização.
Libertinagem informativa. Nenhuma democracia poderá funcionar se desaparecer a confidencialidade das comunicações entre funcionários e autoridades, nenhuma forma de política nos campos da diplomacia, da defesa, da segurança, da ordem pública e até da economia terá consistência se os processos que estas políticas determinam forem expostos totalmente à luz em todas as suas instâncias.
O resultado de semelhante exibicionismo informativo seria a paralisia das instituições e tornaria mais fácil para as organizações antidemocráticas a criação de obstáculos e a anulação de todas as iniciativas dotadas de seus propósitos autoritários. A libertinagem informativa não tem nada a ver com a liberdade de expressão e, ao contrário, é seu oposto.
Esta libertinagem é possível somente nas sociedades abertas, não nas que são submetidas a um controle policialesco vertical que sanciona com ferocidade toda tentativa de violentar a censura. Não por acaso os 250 mil documentos confidenciais obtidos pelo WikiLeaks são o fruto da ação de pessoas que traíram os Estados Unidos e não da Rússia ou da China.
Embora as intenções de Julian Assange respondam, como foi dito, ao sonho utópico e anarquista da transparência total, suas operações com o propósito de pôr fim ao "segredo" poderão conduzir, nas sociedades abertas, ao surgimento de correntes de opinião que, com o argumento de defender a indispensável confidencialidade no seio dos Estados, proponham freios e limites a um dos direitos mais importantes da vida democrática: o da livre expressão e da crítica.
Em uma sociedade livre, a ação dos governos é fiscalizada pelo Congresso, pelo Poder Judiciário, a imprensa independente e de oposição, pelos partidos políticos, instituições que evidentemente têm todo o direito do mundo de denunciar as fraudes e as mentiras aos quais às vezes recorrem certas autoridades para encobrir ações e trâmites ilegais. Mas o que o WikiLeaks fez não é nada disso. Ele destruiu brutalmente a privacidade das comunicações nas quais os diplomatas e agregados informam seus superiores sobre as intimidades políticas, econômicas, culturais e sociais dos países onde servem.
Grande parte deste material é constituída por dados e comentários cuja divulgação, embora não tenha maior transcendência, cria situações enormemente delicadas para estas atividades e provoca suscetibilidades, rancores e ressentimentos que servem apenas para prejudicar as relações entre países aliados e desprestigiar seus governos.
Não se trata, pois, de combater uma "mentira", mas, de fato, de satisfazer a curiosidade mórbida e malsã da civilização do espetáculo, que é a do nosso tempo, na qual o jornalismo (e a cultura em geral) parece se desenvolver seguindo o desígnio único de entreter.
Julian Assange, mais do que um grande lutador libertário, é um animador de sucesso, uma espécie de Oprah Winfrey da informação.
Se não existisse, teria sido criado mais cedo ou mais tarde pelo nosso tempo, porque esse personagem é o símbolo emblemático de uma cultura em que o valor supremo da informação hoje é o de divertir um público frívolo e superficial, ávido de escândalos que vasculham a intimidade dos famosos, mostram suas fraquezas e envolvimentos e os convertem em bufões da grande farsa que é a vida pública.
Embora, talvez, falar de "vida pública" seja inexato, pois para que ela existisse deveria existir também sua contrapartida, a "vida privada" é algo que praticamente foi desaparecendo até se transformar em um conceito vazio e obsoleto.
O que é o privado nos nossos dias? Uma das consequências involuntárias da revolução informática é a volatilização das fronteiras que o separavam do público, e ter confundido ambos em uma representação na qual todos somos ao mesmo tempo espectadores e atores.
Nela, reciprocamente queremos brilhar exibindo nossa vida privada e nos divertimos observando a alheia em um strip-tease generalizado no qual nada está a salvo da curiosidade mórbida de um público depravado pela frivolidade.
O desaparecimento do privado, o fato de ninguém respeitar a intimidade alheia, de esta se ter tornado um espetáculo que excita o interesse geral e de que exista uma indústria informativa que alimenta sem trégua e sem limites este voyeurismo universal, é uma manifestação de barbárie.
Pois com o desaparecimento do domínio do privado muitas das melhores criações e funções do humano se deterioram e se aviltam, a começar por tudo aquilo que está subordinado ao cuidado com certas formas, como o erotismo, o amor, a amizade, o pudor, as maneiras, a criação artística, o sagrado e o moral.
Que remédio, se os governos escolhidos em eleições legítimas forem derrubados por revoluções que querem trazer o paraíso para a terra (embora frequentemente tragam antes o inferno)?
Que desgraça, se forem deflagrados conflitos e até guerras sanguinárias entre países que defendem religiões, ideologias ou ambições incompatíveis, que desgraça!
Mas que tais tragédias possam chegar a ocorrer porque nossos privilegiados contemporâneos se aborrecem e precisam de emoções fortes, e um internauta vidente como Julian Assange lhes oferece o que pedem, não, não é possível nem aceitável.
TRADUÇÃO ANNA CAPOVILLA
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