Os inocentes Dirceu e Genoino

Aloísio de Toledo César, Estadão

Se alguém entrar numa penitenciária e conversar com os presos, individualmente, verificará uma situação muito curiosa, até mesmo engraçada: não há ali nenhum culpado. Quando se pergunta ao preso, como todo juiz faz, ao longo da carreira, "qual é a sua bronca?", logo vem a resposta: "Ah, doutor, armaram pra mim, eu num fiz nada".

Se houver insistência quanto ao tipo de crime de que são acusados, quase todos se saem do mesmo jeito: "O meu é o 155", ou o 158, ou o 171, e assim por diante. Quase sempre há dificuldade em obter do preso afirmações como "eu matei", "eu roubei", "eu trafiquei drogas" e outras que tais, porque, afinal, todos se dizem inocentes. Por isso acham preferível dizer o número do artigo do Código Penal pelo qual foram enquadrados, julgados e condenados.

O mesmo poderá acontecer com os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares quando estiverem na cadeia, porque, conforme eles propagam o tempo todo, nada fizeram de errado e o que ocorreu - na desculpa esfarrapada com se encobrem - foi o julgamento de um partido político vitorioso. Sim, na visão que procuram propagar, o que houve foi tão somente um julgamento político de pessoas inocentes, tão inocentes que talvez pudessem até ser canonizadas.

Enfim, quando José Dirceu, já preso, for indagado a respeito de sua "bronca", depois de reiterar a proclamação de inocência, ele poderá dizer que é o 333, ou seja, corrupção ativa, e o 288, formação de quadrilha. O primeiro prevê pena de 2 a 12 anos e o segundo, de 2 a 5 anos, além de multa, podendo ser aumentada da metade se a vantagem ilícita for também destinada a servidor ou agente público.

Dada a gravidade da conduta, por envolver o então chefe da Casa Civil, o cargo mais poderoso da República após o de presidente, não se pode alegar que tenham sido severas as penas a ele impostas. Para os ministros do STF Ricardo Lewandowski, revisor do processo, e Dias Toffoli, não havia prova alguma contra José Dirceu e José Genoino. Havia, sim, provas contra todos os outros, menos contra esses dois mais poderosos.

Na visão desses dois juízes, os mesmos delitos, decorrentes das mesmas condutas criminosas, foram admitidos para a imposição de penas aos demais réus, mas não a José Dirceu e Delúbio Soares. Isso equivale a dizer que as provas dos autos foram válidas para condenar e para absolver, conforme as pessoas, sugerindo um paradoxal silogismo jurídico, capaz de entortar o cérebro de quem buscar entendê-lo.

Consequência disso está no infeliz surgimento de anedotas que mostram sempre o relator, Joaquim Barbosa, em posição de antagonismo com o revisor, Ricardo Lewandowski. Numa delas, que circula de boca a boca e também pela internet, aparece um preso, na hora do julgamento, pedindo, pelo amor de Deus, para ser julgado por Lewandowski. Apesar de ser tão sério o assunto, o espírito jocoso do brasileiro sempre encontra uma forma de se divertir.

Contribui para tal o comportamento desse ministro, ao causar a impressão de que se opõe deliberadamente aos julgamentos e à forma de julgar do relator, Joaquim Barbosa. Lewandowski parece não se haver dado conta de que está sob a luz dos holofotes e de que milhões de brasileiros acompanham, pela televisão, cada gesto, cada olhar, cada palavra dele.

Sua irritação quando se retirou do plenário do Supremo porque Barbosa alterou a ordem dos julgamentos, prerrogativa do relator, serviu para demonstrar que Lewandowski anda com os nervos à flor da pele. Não se vê o mesmo nervosismo em Gilmar Mendes, em Celso de Mello, em Marco Aurélio nem em nenhum outro.

Essa atitude o diferencia e o deixa numa situação realmente desconfortável perante o julgamento que cada pessoa faz dos ministros daquela Corte. Sim, os ministros estão sendo julgados por cada um de nós e esse ponto é positivo para o reforço de uma instituição que há anos vem sofrendo processo de deboche e desmoralização.

Também ganha com esse histórico julgamento a democracia brasileira. Exemplo disso está no próprio José Dirceu, que, ameaçadoramente, afirma que não se vai calar e que vai continuar lutando. Para sua sorte, ele está no Brasil e aqui vai cumprir pena, porque se estivesse na sua amada Cuba, cujo regime sonhou importar para nós, nunca mais poderia abrir a boca, a não ser para cantar o hino cubano e dar vivas a Fidel Castro.

É curioso observar que o canto de sereia marxista, que encantou gerações e, felizmente, já não seduz, continuou a fazer estragos e vítimas no Brasil. José Dirceu e José Genoino são duas delas. A geração deles, a mesma da presidente Dilma Rousseff, passou anos a fio estudando Marx e discutindo se foi certa ou errada a opção de Stalin ou de Trotsky para substituir o moribundo Lenin.

Até hoje, alguns desse grupo ainda acham que a matança de mais de 10 milhões de adversários, por Stalin, não é fato relevante nem deslustra o encanto do verdadeiro comunismo. Sempre é bom que cada um de nós pergunte a si mesmo se o verdadeiro comunismo é aquele de Cuba, o da China ou o que foi sepultado na Alemanha Oriental, com a queda do Muro de Berlim.

Enfim, pelo jeito, foi por água abaixo o sonho do pequeno grupo que pretendeu usar dinheiro público - dinheiro nosso, arrecadado dos impostos que pagamos - para a aventura consistente em comprar votos no Congresso Nacional, em atos de corrupção e de formação de quadrilha, com o propósito de implantar no Brasil uma República sindical socialista.

Por trás das grades, terão tempo suficiente para refletir. Dirceu e Genoino já cumpriram pena antes, mas, desta vez, a prisão a eles imposta não vem de ditadura alguma, mas do cumprimento da lei, à qual todos estamos subordinados.

Uma estátua para Dirceu

Rogério Gentile, Folha de SP

José Dirceu passou o feriadão na Bahia, onde, num dia, curtiu o sol e a praia com uma belíssima bermuda estampada e, no outro, foi homenageado por companheiros petistas com uma paella e uma saborosa costela de bode.

Em seu merecido descanso, teve tempo de sobra para refletir sobre o julgamento do mensalão e a argumentação do ministro Toffoli contra o emprego de pena de prisão para crimes contra o patrimônio público. Segundo Toffoli, que, por mera coincidência, foi assessor de Dirceu, multas e a recuperação de valores desviados surtem mais efeito "pedagógico" do que prender o responsável.

De fato, é um absurdo obrigar uma pessoa como Dirceu, que "dedicou sua vida ao Brasil e à luta pela democracia", como ele mesmo se descreve, a trocar os prazeres da Bahia pelo sol quadrado de uma penitenciária.

Afinal, coitado, ele não é o primeiro político a desviar recursos públicos e a comprar apoio parlamentar. E, definitivamente, mandar político para a cadeia não faz parte da tradição brasileira. Uma multinha seria mais do que suficiente para servir de exemplo aos demais, não seria?

Até porque não existem tantas provas contra Dirceu. É só uma grande coincidência, por exemplo, ele ter se reunido com Valério e dirigentes do BMG num dia e o banco ter liberado recursos para o mensalão dias depois. Também é só uma casualidade o fato de sua ex-mulher ter recebido favores do operador do esquema.

O problema é que o julgamento, em um tribunal formado em sua maioria por ministros indicados por Lula e Dilma, foi "político", como diz o PT, e permeado pela "paixão", como insinuou a presidente. Convenhamos, os ministros tinham motivos de sobra para castigar o PT, que lhes impingiu um emprego estafante, atulhado de processos e com sessões sonolentas. E o pior, como reclamou Ayres Britto na sua despedida do STF, com salários defasados. Vingança pura, claro. Pensando bem, Dirceu merece ganhar uma estátua.

Comentário: Corre o risco de os quadrúpedes que defendem o chefe de quadrilha José Dirceu não captarem o sarcasmo e divulgarem o artigo, demandando em coro a tal estátua. Essa gente, quando não é apenas canalha (a maioria dos casos), come capim!

Palestra no lançamento de Brasília

Lançamento em Brasília - Fotos

O lançamento do meu novo livro "Privatize Já!" em Brasília enfrentou até o contratempo de São Pedro, que resolveu inundar nossa capital na véspera, mas mesmo assim foi ótimo. Uma turma jovem e empolgada compareceu ao debate e fez perguntas instigantes, e a velha guarda, representada pela ilustre presença do embaixador Meira Penna, também marcou presença. Os políticos estiveram representados pelo assessor do senador Francisco Dornelles, e pela presença do deputado Onyx Lorenzoni, que também levou exemplares para colegas do partido. Seguem algumas fotos.

A turma "austríaca" marcando presença no lançamento deste "herege" liberal.

Nosso querido embaixador J.O. de Meira Penna, com seus 95 anos de pura lucidez e defesa do liberalismo, muito me honrou com sua presença no lançamento. Vida longa, embaixador!

Luiz Jardim, que muito colaborou para o sucesso do evento e que se mostrou um excelente cicerone pela capital.

Paulo Roberto de Almeida, nosso diplomata liberal, fez a gentileza de moderar o debate, colocando vários pontos importantes e compartilhando toda a sua experiência com os presentes. Muito obrigado pelo apoio, PRA!

O feio e o belo. Basta ler o da DIREITA para detonar com o da ESQUERDA! 

A turma do Juventude DEM e do NOVO também foi lá prestigiar meu lançamento.

O deputado Onyx Lorenzoni, uma das poucas vozes liberais e de oposição no Congresso, compareceu ao evento e ainda levou mais três exemplares de presente para colegas do partido, incluindo ACM Neto e senador Agripino Maia. Torçamos para que o DEM fique mais liberal após a leitura do livro!

Nossa Kombi liberal se formando para escutar o debate sobre o livro e sobre outros temas polêmicos sob a ótica liberal.

Brasília, é hoje!

Queremos fêmea!

João Pereira Coutinho, Folha de SP

Vamos aos fatos: a zona do euro voltou a mergulhar na recessão. No terceiro trimestre de 2012, o crescimento econômico foi de 0,1%, depois dos 0,2% do trimestre precedente. Explicações?

Sim, os programas de austeridade jogaram Portugal e a Grécia no tapete. Mas a crise está a atingir a Espanha, a Itália e alguns pulmões econômicos do bloco, como a Holanda e a França. Mesmo a Alemanha, o motor do continente, teve um medíocre desempenho de 0,2%.

No próximo ano, a Comissão Europeia prevê um crescimento de 0,1% nos 17 países do euro. Na melhor das hipóteses.

Perante esse cenário desolador, o leitor talvez questione o que tenciona a Europa fazer para evitar a rápida desagregação da zona euro, a pobreza das suas sociedades e até, quem sabe, a erosão dos seus regimes democráticos.

Relaxe. A União Europeia, pela voz da sua comissária para a Justiça, tem a resposta: cotas para mulheres.

Exato. O leitor leu bem. A União Europeia, confrontada com a pior crise da sua história, pretende que os Estados-membros tomem medidas para que 40% dos conselhos de direção de todas as empresas de capital aberto sejam preenchidos por mulheres. Para combater a discriminação.

E, se é certo que não haverá penalizações (por enquanto) para os que não cumprirem a determinação, Bruxelas espera que cada Estado-membro aplique a medida com vigor.

Longe de mim contestar tamanha bondade paternalista. Mas, antes de avançarmos para as cotas, seria importante que a comissária Viviane Reding respondesse a duas perguntas básicas sobre a aberração.

A primeira, óbvia, é mostrar os mecanismos que geram a suposta desigualdade. Onde estão? Quem são? Como se exercem?

Só é possível corrigir uma discriminação quando se identificam os agentes dessa discriminação. Não basta a simples constatação estatística de que as empresas são majoritariamente lideradas por homens.

Se assim fosse, seria preciso instituir "cotas masculinas" nas universidades europeias, onde as mulheres já são a maioria. Será que Bruxelas tenciona corrigir todos os desequilíbrios que existem em cada área social, econômica, política ou cultural?

Em caso afirmativo, será uma tarefa sem fim. E, no limite, implicará a adoção de políticas "chinesas" de controle de natalidade (e de interferência no sexo dos nascituros) de forma a desenhar uma sociedade rigorosamente composta por homens e mulheres em partes iguais.

Mas existe um outro problema: não basta mostrar os mecanismos discriminatórios em ação. Só faz sentido defender "cotas femininas" se a Comissão Europeia também mostrar, de preferência com estudos sérios e não com delírios politicamente corretos, que tipo de qualidade suplementar uma mulher traz a uma empresa pelo simples fato de ser mulher.

É provável que a sra. Viviane Reding já tenha alguns estudos, digamos, hormonais a respeito. Infelizmente, não conheço nenhum: em economias livres, a liderança de empresas deve depender do mérito, qualquer que seja o sexo dos seus diretores. É a competência, e não o sexo, que deve determinar a gestão empresarial.

E isso deveria ser especialmente importante no momento que a Europa atravessa: escolher conselhos de direção por motivos politicamente corretos pode gerar, de forma perversa, resultados economicamente incorretos.

"Last but not least", o ponto decisivo: as "cotas para mulheres" são um insulto às próprias. Não sei se é uma questão de sorte, mas as mulheres inteligentes (e bem-sucedidas) que me rodeiam jamais aceitariam de cabeça limpa a mão paternalista do Estado para subir a uma posição de comando.

As mulheres não são seres inferiores. São mulheres. E, excetuando em sociedades totalitárias, a liberdade de escolha é real. É tão legítimo procurar uma carreira nos negócios como será fazê-lo nas universidades, nas artes ou até no remanso anônimo do lar.

Se a União Europeia está preocupada com a igualdade, talvez devesse perder mais tempo com a crise econômica que a ameaça destruir. Porque as consequências da crise prometem ser igualitárias para homens e mulheres.

Guarani Kaiowá de boutique

Luiz Felipe Pondé, Folha de SP

As redes sociais são mesmo a maior vitrine da humanidade, nelas vemos sua rara inteligência e sua quase hegemônica banalidade. A moda agora é "assinar" sobrenomes indígenas no Facebook. Qualquer defesa de um modo de vida neolítico no Face é atestado de indigência mental.

As redes sociais são um dos maiores frutos da civilização ocidental. Não se "extrai" Macintosh dos povos da floresta; ao contrário, os povos da floresta querem desconto estatal para comprar Macintosh. E quem paga esses descontos somos nós.

Pintar-se como índios e postar no Face devia ser incluído no DSM-IV, o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais.

Desejo tudo de bom para nossos compatriotas indígenas. Não acho que devemos nada a eles. A humanidade sempre operou por contágio, contaminação e assimilação entre as culturas. Apenas hoje em dia equivocados de todos os tipos afirmam o contrário como modo de afetação ética.

Desejo que eles arrumem trabalho, paguem impostos como nós e deixem de ser dependentes do Estado. Sou contra parques temáticos culturais (reservas) que incentivam dependência estatal e vícios típicos de quem só tem direitos e nenhum dever. Adultos condenados a infância moral seguramente viram pessoas de mau-caráter com o tempo.

Recentemente, numa conversa profissional, surgiu a questão do porquê o mundo hoje tenderia à banalidade e ao ridículo. A resposta me parece simples: porque a banalidade e o ridículo foram dados a nós seres humanos em grandes quantidades e, por isso, quando muitos de nós se juntam, a banalidade e o ridículo se impõem como paisagem da alma. O ridículo é uma das caras da democracia.

O poeta russo Joseph Brodsky no seu ensaio "Discurso Inaugural", parte da coletânea "Menos que Um" (Cia. das Letras; esgotado), diz que os maus sentimentos são os mais comuns na humanidade; por isso, quando a humanidade se reúne em bandos, a tendência é a de que os maus sentimentos nos sufoquem. Eu digo a mesma coisa da banalidade e do ridículo. A mediocridade só anda em bando.

Este fenômeno dos "índios de Perdizes" é um atestado dessa banalidade, desse ridículo e dessa mediocridade.

Por isso, apesar de as redes sociais servirem para muita coisa, entre elas coisas boas, na maior parte do tempo elas são o espelho social do ridículo na sua forma mais obscena.

O que faz alguém colocar nomes indígenas no seu "sobrenome" no Facebook? Carência afetiva? Carência cognitiva? Ausência de qualquer senso do ridículo? Falta de sexo? Falta de dinheiro? Tédio com causas mais comuns como ursinhos pandas e baleias da África? Saiu da moda o aquecimento global, esta pseudo-óbvia ciência?

Filosoficamente, a causa é descendente dos delírios do Rousseau e seu bom selvagem. O Rousseau e o Marx atrasaram a humanidade em mil anos. Mas, a favor do filósofo da vaidade, Rousseau, o homem que amava a humanidade, mas detestava seus semelhantes (inclusive mulher e filhos que abandonou para se preocupar em salvar o mundo enquanto vivia às custas das marquesas), há o fato de que ele nunca disse que os aborígenes seriam esse bom selvagem. O bom selvagem dele era um "conceito"? Um "mito", sua releitura de Adão e Eva.

Essas pessoas que andam colocando nomes de tribos indígenas no seu "sobrenome" no Face acham que índios são lindos e vítimas sociais. Eles querem se sentir do lado do bem. Melhor se fossem a uma liquidação de algum shopping center brega qualquer comprar alguma máquina para emagrecer, e assim, ocupar o tempo livre que têm.

Elas não entendem que índios são gente como todo mundo. Na Rio+20 ficou claro que alguns continuam pobres e miseráveis enquanto outros conseguiram grandes negócios com europeus que, no fundo, querem meter a mão na Amazônia e perceberam que muitos índios aceitariam facilmente um "passaporte" da comunidade europeia em troca de grana. Quanto mais iPad e Macintosh dentro desses parques temáticos culturais melhor para falar mal da "opressão social".

Minha proposta é a de que todos que estão "assinando" nomes assim no Face doem seus iPhones para os povos da floresta.

Tudo se compra?

Rodrigo Constantino

A matéria de capa da revista VEJA desta semana traz a polêmica sobre os limites do mercado. Devemos ter a liberdade de vender um rim? De aceitar ser cobaia em um experimento medicinal? A revista toma o partido de Michael Sandel, professor de filosofia em Harvard e autor de "Justiça" e "O que o dinheiro não compra". 

Considero o debate fascinante, e desconfio de quem tem postura muito extremada no assunto. Ele é complexo mesmo! Mas confesso que, na dúvida, sou sempre pela liberdade de trocas voluntárias entre adultos responsáveis, desde que isso não prejudique terceiros. 

A revista afirma, por exemplo, que os jovens que aceitam ser cobaias nos testes de remédios novos não são livres de verdade, pois seu poder de barganha está comprometido por sua situação financeira. Lógica muito perigosa! Pelo mesmo caminho, quase qualquer um que aceita um emprego que não é o do seus sonhos cai nesta categoria. 

Será que um policial que sobe as favelas cariocas tem "liberdade de escolha" pela ótica da revista? No entanto, quem poderia negar que ele corre riscos mortais? E quem somos nós para impedir sua decisão?

Não fujo da polêmica em meu novo livro "Privatize Já!" (LeYa), que tem um capítulo justamente sobre isso, perguntando: Seu corpo é mesmo seu? Cito Sandel, reconheço a delicadeza do tema, mas tomo o partido contrário de VEJA. 

Acho sim que é repulsivo "mercantilizar" certas coisas, como a virgindade, por exemplo. Acho abominável e imoral certos valores serem vendidos por um preço. Mas não acho que o estado tem o direito de impedir tais trocas, via de regra. E nem tudo aquilo que é imoral deve ser também ilegal. 

Na dúvida, eu escolho a liberdade (e responsabilidade) do adulto tomar sua própria decisão, mesmo que influenciada pelas restrições orçamentárias (e quem não tem tais restrições, à exceção de uma minúscula minoria de ricaços?).

Uma antropologia imóvel

Kátia Abreu, Folha de SP

Toda antropologia é política. Mas nada justifica que as extensas e profundas informações que essa ciência vem acumulando sobre as diversas formas de organização da sociedade indígena sejam usadas como instrumento de dominação e manipulação.

Ainda mais neste Brasil de autores consagrados, nacionais e estrangeiros, com seus fartos estudos sobre a vida e os costumes de nossos índios e suas etnias.

Nossos tupis-guaranis, por exemplo, são estudados há tanto tempo quanto os astecas e os incas, mas a ilusão de que eles, em seus sonhos e seus desejos, estão parados no tempo não resiste a meia hora de conversa com qualquer um dos seus descendentes atuais.

Quem observar com atenção o Censo Demográfico de 2010 percebe que não se sustenta a opinião única sobre os índios, sua distribuição espacial ou modo de viver.

Até mesmo estudos e levantamentos mais antigos já revelavam que "povos da floresta" -pescadores, nômades e coletores- não são, há muitos anos, a cara e o coração predominante dos índios brasileiros dos nossos dias.

Foi o que comprovou recente pesquisa encomendada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ao Datafolha, revelando a antropologia imóvel praticada pela Funai.

A instituição teoricamente encarregada de compreender os povos indígenas para poder protegê-los busca eternizar os índios como personagens simbólicos da vida simples e primitiva.

Pensando em seu lugar, a Funai tenta manter o controle sobre eles, fingindo não ver que a maioria assiste televisão e tem geladeira e fogão a gás, embora continue morrendo de diarreia porque seus tutores não lhes ensinaram que a água de beber deve ser fervida.

Há tempos o isolamento em áreas remotas da floresta amazônica, salvo raríssimas exceções, não corresponde mais a uma necessidade vital dos índios e das suas diversas etnias.
Ao contrário, esse status aparentemente romântico serve, na verdade, para justificar o contrato de tutela que ainda os mantém como brasileiros pobres.

A Constituição de 1988 determinou que "são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente
ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar os seus bens".

Com a opção pelo verbo "ocupar" no presente do indicativo, o constituinte estava seguro de que as terras tradicionalmente ocupadas eram uma parte da justiça. Mas, a partir daí, reduzir o índio à terra é o mesmo que continuar a querer e imaginá-lo nu.

Quando a Funai e o Ministério Público viram as costas a essa determinação constitucional -não demarcando ou demarcando além do que era ocupado até 5 de outubro de 1988-, não somente aumentam o conflito nas áreas, como também criam falsas expectativas para toda a sociedade.

Um verdadeiro discurso do falso enraizamento é que serve para produzir mais poder político para as instituições que se sentem "proprietárias" dos históricos índios brasileiros. E seguem indiferentes à sorte dos atuais brasileiros índios.

Chance de trocar a tutela pelo diálogo

É momento de flexibilizar leis trabalhistas?

SIM

FABIO ARRUDA MORTARA, FOLHA DE SP

Em 1º de maio de 1943, quando assinou o decreto instituidor da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o presidente Getúlio Vargas, protagonista de uma das ditaduras da República no século passado, certamente não imaginou que o Brasil democrático de 2012 estaria com pleno emprego e teria no capital humano sua melhor oportunidade de conquistar o desenvolvimento.

Se tal hipótese lhe tivesse ocorrido, talvez deixasse brechas no texto para futura flexibilização.

Infelizmente, passados 69 anos, num Brasil e num mundo inimagináveis na década dos 40, continuamos com a legislação trabalhista de um tempo diferente.

Nele, o homem travava a Segunda Grande Guerra e ainda não havia ido à Lua, a União Soviética era uma potência socialista, o Japão nem sonhava em ter economia próspera, a China era um regime comunista fechado, a Zona do Euro não existia, globalização nem figurava nos dicionários, computadores, internet e celulares eram ficção científica e as pessoas tinham de lutar muito para garantir um mínimo de respeito aos direitos individuais e coletivos.

O anacronismo de nossa legislação trabalhista desrespeita a democracia e a prevalência do indivíduo e da sociedade sobre o Estado. O brasileiro não precisa ser tutelado!

Por isso, é desconfortável constatar que as únicas mudanças até agora feitas na CLT a empurraram mais ao passado: contribuições sociais sobre verbas indenizatórias, incertezas dos nexos causais nas doenças profissionais, licenças ampliadas, novo aviso prévio e insegurança jurídica quanto ao trabalho à distância e/ou terceirizado.

Além de extemporâneas, alterações a varejo não atendem à necessidade de atualizar leis. Precisamos de ampla e lúcida reforma trabalhista.

Não é prudente nos apegarmos a uma situação de pleno emprego para nos resignarmos ao arcaico, pois há obstáculos persistentes. A taxa oficial de desemprego está em torno de 5%, mas três em cada dez trabalhadores seguem na informalidade. Além disso, a desigualdade de renda ainda é grande, são impetradas no Brasil cerca de dois milhões de ações na Justiça do Trabalho ao ano e país ocupa o 121º lugar no ranking do Fórum Econômico Mundial quanto à flexibilidade da lei trabalhista.

Urge, portanto, modernizá-la, de modo que empresas e trabalhadores tenham força e articulação para promover o crescimento sustentado e solucionar problemas que conspiram contra a competitividade: burocracia, juros e impostos elevados, câmbio sobrevalorizado, infraestrutura insuficiente, saúde e educação precárias.

É necessário resgatar a nossa competitividade ante a concorrência estrangeira, pois as importações criam em outras nações empregos financiados pelo consumidor brasileiro, como ocorre com a impressão de livros de nosso país em gráficas chinesas. Dentre os avanços, é prioritário reduzir os encargos que empresas e trabalhadores recolhem ao governo, de modo que esse dinheiro engorde os salários e multiplique investimentos produtivos.

A reforma trabalhista deve valorizar a liberdade de negociar, consagrada, aliás, na Constituição.

Em vez de impositiva, é mais pertinente uma lei moderna, que preserve os direitos, mas incentive o diálogo democrático. Sem dúvida, é por meio dessa postura madura e avançada, congruente com as demandas da economia mundial, cada vez mais competitiva, que continuaremos crescendo e desbravando nosso caminho ao futuro.

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FABIO ARRUDA MORTARA, 58, empresário, é diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo (Sindigraf-SP) e da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf)