O Mito do Protecionismo Esclarecido

Rodrigo Constantino

Uma coletânea de falácias econômicas. Assim pode ser resumido Maus Samaritanos, o novo livro do economista de Cambridge Ha-Joon Chang, que é também o autor de Chutando a Escada. Ele tomou emprestada essa expressão de Friedrich List, o economista do século XIX que defendia o nacionalismo mercantilista. O novo livro de Chang ataca o livre comércio e defende o protecionismo estatal, através tanto de subsídios como de tarifas alfandegárias. O prefácio da edição brasileira foi escrito por Luiz Carlos Bresser-Pereira, que foi ministro das Finanças durante o governo Sarney e adotou o congelamento de preços como meio para combater a inflação galopante. Bresser denomina a estratégia pregada por Chang de “novo desenvolvimentismo”. Na verdade, trata-se do velho mercantilismo de List.

A principal tese do livro é que os países atualmente desenvolvidos chegaram neste patamar de desenvolvimento graças ao protecionismo estatal, e não ao livre comércio. Uma vez no topo, eles pretendem “chutar a escada” e impedir o acesso aos demais países pobres. Contam com um grande e poderoso aparato de economistas neoliberais – os “maus samaritanos” – para defender essa estratégia. Assim, a privatização, a redução da burocracia, um banco central menos politizado, o combate à inflação, a abertura comercial e o equilíbrio orçamentário do governo seriam medidas prejudiciais aos países pobres, defendidas pelos neoliberais por interesse ou ignorância. A “Trindade Profana”, representada pelo FMI, OMC e Banco Mundial, seria o principal mecanismo para derrubar essa escada de acesso ao desenvolvimento.

O desenvolvimentismo de Chang é muito similar ao nacionalismo de List, economista que representava o oposto daquilo que Adam Smith defendia. Contra a “mão invisível” do mercado, seria necessária a “mão benevolente” do governo. O protecionismo de Chang é o mercantilismo com um véu novo. Retirando o eufemismo, resta o velho dirigismo estatal, a crença de que o Estado deve assumir a locomotiva do desenvolvimento econômico. Friedrich List já dizia que somente onde o interesse dos indivíduos estivesse subordinado ao da nação, haveria desenvolvimento decente. A nação era vista como um ente concreto, com desejos e interesses, que justificavam inclusive o sacrifício dos indivíduos. Quem saberia dizer quais os verdadeiros interesses da nação? Com certeza, os “sábios”, entre eles List. A glória futura da nação valeria mais que tudo. Nesse aspecto ao menos, Hitler não foi muito criativo.

Como todo desenvolvimentista, o autor se coloca sempre do lado do poder. Ele parece acreditar que um “déspota esclarecido” irá decidir qual protecionismo é desejável, e tomar medidas sempre com o “bem-comum” em mente. O governante será clarividente e honesto, uma espécie de “rei filósofo” platônico. Chang chega a afirmar: “O desenvolvimento econômico requer pessoas como Henrique VII, que constroem um futuro novo, em vez de pessoas como Robinson Crusoé, que vivem o dia de hoje”. Em outras palavras, os indivíduos não conseguem, através da sua liberdade, gerar desenvolvimento econômico por conta própria. Eles precisam da sabedoria dos governantes, sob o auxílio dos conselheiros, Chang incluído. A arrogância vem à tona quando o autor diz: “O comércio é simplesmente muito importante para o desenvolvimento econômico para ser deixado por conta dos economistas do livre-comércio”. Ou seja, o comércio não deve ser livre, mas sim controlado pelos economistas “esclarecidos”, os desenvolvimentistas, como o próprio Chang. Apenas eles sabem quais são os “interesses da nação”, e estão dispostos a sacrificar seus próprios interesses por este fim.

O paternalismo está presente na mentalidade desenvolvimentista também. O governo é o pai que ama seu filho – o povo, e que irá cuidar dele. De fato, Chang usa a analogia para defender o protecionismo das “empresas nascentes”, alegando que cuida de seu filho de seis anos, protegendo-o da concorrência até sua maturidade. Getúlio Vargas, o “pai dos pobres”, não faria uso de uma metáfora diferente. De fato, esses paternalistas são mesmo os “pais dos pobres”, já que suas políticas costumam parir muita pobreza.

O nacionalismo de Chang parece um marxismo exportado para nações. Os países ricos exploram os países pobres. Portanto, as regras do jogo não podem ser iguais. Seria injusto, segundo o autor, tratar da mesma forma países desiguais. Os países ricos deveriam aceitar o protecionismo dos mais pobres sem reclamar, pois são mais ricos. Justiça, por esta ótica, é garantir um tratamento diferencial com base na renda. Um dos problemas disso é que o protecionismo não beneficia os países pobres, mas sim alguns grupos ricos desses países, à custa do restante do povo. É análogo ao próprio marxismo dentro de cada nação: atacar os mais ricos não favorece os mais pobres, e sim o contrário. Outro problema desse raciocínio é que o protecionismo seria, então, desejável dentro da nação também. Cada estado deveria proteger suas indústrias para garantir seu desenvolvimento. A lógica poderia continuar: cada bairro deveria fazer o mesmo, para estimular seu desenvolvimento. Afinal, o que há de tão especial no conceito de nação? No extremo, acaba-se na conclusão de que a auto-subsistência do indivíduo pode ser desejável.

Chang parece confundir correlação com causalidade. Ele cita que fases protecionistas e com intervenção estatal forte apresentaram bons resultados, enquanto reformas neoliberais geraram crises. A falácia desse raciocínio é que o crescimento desenvolvimentista apenas hipotecou o futuro. O autor chega a defender abertamente essa política, quando afirma que “faz sentido para um país em desenvolvimento ‘emprestar das gerações futuras’, assumindo déficits orçamentários para investir por seus próprios meios no presente e, portanto, acelerar o crescimento econômico”. Após uma era de crescimento artificialmente criado pelos gastos estatais sem lastro, um duro ajuste se faz necessário. Mas Chang prefere condenar o termômetro pela febre. Ele ataca os sintomas expostos pelo livre mercado, em vez das causas plantadas pelo desenvolvimentismo. Não obstante essa falácia estatística, resta questionar qual país não está em desenvolvimento. O autor trata os países mais desenvolvidos como países que chegaram ao patamar máximo de desenvolvimento, e não mais tivessem que se desenvolver.

O autor defende até mesmo os programas de substituição das importações, que nos remete ao caso brasileiro da “Lei da Informática”, que condenou o país ao atraso tecnológico. Como pode ser bom para o desenvolvimento de uma economia comprar verdadeiras carroças pelo preço de uma Ferrari? Chang defende ainda que uma inflação de até 40% ao ano pode ser desejável. Ele afirma: “A inflação baixa e a prudência do governo podem ser prejudiciais ao desenvolvimento econômico”. Dificilmente um brasileiro poderá concordar com isso, se tem alguma memória.

O caso da Coréia, terra natal de Chang, é freqüentemente citado no livro. Fica a impressão de que o protecionismo comercial seletivo e a clarividência do governo foram responsáveis pelo sucesso relativo do país, e não a maior abertura comercial e o investimento na educação, respeitando-se a meritocracia. As falhas do modelo coreano acabam transformadas pelo autor nas causas do sucesso. Nenhuma vez é citada no livro a palavra “chaebols”, por exemplo. O autor fala da ajuda estatal à Samsung, mas esquece que os grandes conglomerados ajudados pelo governo estiveram no epicentro da grande crise de 1997. O modelo da Coréia deu certo a despeito do protecionismo, não por causa dele.

Outra falácia comum praticada pelo autor chama-se non sequitur: de premissas verdadeiras, ele conclui coisas que não seguem delas. Se há protecionismo nos países desenvolvidos, então ele é causa do sucesso, afirma Chang. No livro, “aprendemos” que Taiwan, Cingapura, Irlanda, Estados Unidos, Inglaterra e Suíça são exemplos de sucesso do protecionismo esclarecido, e que Argentina, Brasil e Rússia são casos de fracassos do neoliberalismo. Quanta inversão!

O autor afirma que o livre-comércio pode trazer benefícios no curto prazo, mas condena o país pobre no longo prazo. É justamente o contrário: proteger empresas nacionais pode gerar algum ganho artificial no curto prazo, mas sacrifica o desenvolvimento do país no futuro. A competição é a melhor garantia para o progresso.

Em um abuso da linguagem orwelliana, Chang chega a afirmar que, “paradoxalmente, a política de livre-comércio reduz a liberdade dos países em desenvolvimento que a praticam”. Bota paradoxo nisso! Como um povo pode perder liberdade ao receber mais liberdade para escolher de quem comprar os bens e serviços demandados, independente da nacionalidade do vendedor? Eis um mistério que somente o “duplipensar” pode explicar.

Chang entende os problemas da gestão estatal, como o uso do dinheiro da “viúva”, o orçamento ilimitado e a falta de incentivos adequados. Mas ele acha que o mesmo se dá no setor privado, na mesma escala. Para defender este estranho ponto, ele cita exemplos de fracassos no setor privado, como a WorldCom, e supostos casos de sucesso de empresas estatais, como a Petrobrás e Embraer no Brasil, e a POSCO na Coréia. Ele apela para a falácia de usar alguns casos isolados para concluir algo generalizado. Além disso, ele ignora o custo de oportunidade, ou seja, como teriam sido utilizados os recursos drenados pelo governo para sustentar por tanto tempo essas estatais.

Como já alertava Bastiat, existe aquilo que se vê e aquilo que não se vê. Para a Petrobrás atingir uma tecnologia de ponta em águas profundas, quanto custou ao país suas décadas de monopólio garantido pelo governo? Como estaria o setor atualmente se o governo tivesse permitido a livre concorrência desde cedo, incluindo empresas estrangeiras? O caso da Embraer é ainda mais enganoso: o governo sustentou a empresa deficitária por anos, e apenas com sua privatização ela realmente deslanchou. A POSCO foi privatizada como um conglomerado bastante ineficiente, que investia em diversos setores sem ligação alguma.

Mas para Chang, se existem alguns casos de “sucesso” de empresas que nasceram estatais, como Nokia ou Toyota, então é justificável o governo investir, subsidiar e proteger empresas pelo tempo que for necessário. Chang frisa que está falando de um longo período mesmo, algo como décadas ou mesmo um século!

A inversão que Chang faz em relação ao foco no longo prazo é total. Para ele, apenas o governo tem esse foco, enquanto o capitalista quer somente o lucro imediato. É justamente o contrário. O político foca nas próximas eleições, pois precisa ser eleito para sobreviver como político; enquanto o capitalista foca na maximização do valor presente dos fluxos de caixa, muitas vezes distantes no tempo.

Para Chang, entre as principais causas da corrupção estão a baixa receita tributária do governo e os salários baixos dos funcionários públicos (que no Brasil ganham, na média, o triplo do que ganha o setor privado). Reduzir as regulamentações, a burocracia e a quantidade de recursos que transita pelo governo levaria a um aumento da corrupção! Ele diz com todas as letras: “A corrupção normalmente existe porque há muitas forças de mercado, não poucas”. A Rússia que o diga! Ou o Brasil também, um país com problema crônico de corrupção e um governo totalmente inchado. Chang parece defender o uso de sanguessugas para curar a leucemia.

Chang se coloca como o “bom samaritano” em defesa dos países pobres, mas, na verdade, ele é apenas o defensor dos ricos dos países pobres. Seu discurso nacionalista e protecionista seria abraçado com empolgação pelos grandes empresários da FIESP, por exemplo, interessados em barrar a livre concorrência que vem de fora. Nenhum “lobista” dos grandes grupos de interesse dos países pobres poderia contar com um apoio mais sintonizado que aquele oferecido por Chang. Após expor tantas falácias, pode-se concluir apenas uma coisa: com “bons samaritanos” como o senhor Chang, os pobres dos países subdesenvolvidos não precisam de inimigos!

Lições da Grande Depressão

Rodrigo Constantino

“Aqueles que não conseguem se lembrar do passado estão condenados a repeti-lo.” (George Santayna)

Smoot-Hawley Tariff Act. National Credit Corporation. Reconstruction Finance Corporation. Farm Credit Act. Banking Act. National Industry Recovery Act. Farm Mortgage Refinancing Act. Export-Import Bank. Home Owners Loan Act. Securities and Exchange Act. Communications Act. National Housing Act. Emergency Relief Appropriation Act. Works Progress Administration. Rural Electrification Administration. Wagner Act. Fair Labor Standards Act. Social Security Act. Revenue Act. Essas são apenas algumas medidas adotadas por Roosevelt (à exceção das duas primeiras, de Hoover) durante a Grande Depressão. O New Deal foi um programa de enorme hiperatividade e crescimento do papel do governo na economia. O resultado, ao contrário do que muitos acreditam, foi péssimo.

O livro The Forgotten Man, de Amity Shales, relata com detalhes a história dessa complicada fase americana. Durante uma nova crise de proporções assustadoras, resgatar na história os erros do passado pode servir para evitá-los no presente. A arrogância dos políticos em Washington, confiantes de que poderiam resolver a crise com canetadas e aumento de gastos públicos, ajudou muito a postergar a recuperação da economia. Havia uma sensação bastante disseminada de que somente enormes intervenções estatais poderiam reanimar a economia. No mundo, a Itália de Mussolini e a União Soviética de Stalin conquistavam muitos adeptos do dirigismo estatal, intelectuais e economistas que acreditavam no planejamento central do governo como locomotiva do desenvolvimento. Eles estavam errados, naturalmente.

A retórica de Roosevelt era bastante populista, e seus constantes ataques aos negócios privados geraram um clima de insegurança generalizada. As medidas do New Deal dificultaram a vida das empresas ainda mais do que a crise já fazia. Os impostos aumentaram, o império da lei foi trocado pela arbitrariedade do governo, e as greves e salários maiores, resultados do Wagner Act, aumentaram os custos numa época em que era fundamental reduzi-los para a sobrevivência. O governo de Roosevelt sistematizou as políticas de grupos de interesse, e a menor minoria de todas – o indivíduo – era o “homem esquecido” que pagaria a conta. Roosevelt focava apenas naquilo que se vê, ignorando tudo aquilo que não se vê, para usar os termos de Bastiat. Os defensores do New Deal, muitos deles simpatizantes do modelo soviético, criaram um clima de hostilidade aos empresários, assim como um ambiente de polarização no país. Os duros ataques aos “ricos” – lembrando que FDR era um homem rico – serviam para alimentar a revolta dos pobres, mas não para reduzir a pobreza.

O protecionismo comercial, sempre tentador para políticos em épocas de crise, jogou a economia americana numa depressão ainda maior. Hoover assinou o Smoot-Hawley Tariff Act, mesmo com mais de mil economistas escrevendo uma carta aberta onde tal medida era duramente condenada. A medida se mostrou catastrófica, e retaliações ocorreram no mundo todo. As importações americanas caíram mais de 40%. Atualmente, o presidente Obama parece condenar verbalmente a cláusula protecionista do seu pacote multibilionário, mas se não vetar de fato esta medida, poderá estar dando o mesmo tiro no pé que Hoover deu no passado. Se fechar num momento de crise apenas agrava a crise.

Outra característica muito presente nos discursos de Roosevelt foi a busca por bodes expiatórios. A depressão, segundo Roosevelt, era o resultado da falta de honra da elite, e a “ganância nacional” era a causa moral dos problemas. Mirar em inimigos de classe como alvos tornou-se uma marca registrada de Roosevelt. Era chegada a hora dos ricos dividirem seus recursos com a sociedade. A atenção deixava de ser o crescimento econômico para todos, e passava a ser a distribuição do bolo existente, ou melhor, declinante. Não por acaso os líderes soviéticos foram um dos grupos mais entusiasmados com a vitória de Roosevelt sobre Hoover. O presidente, em sua cadeira de rodas, era visto como o grande salvador da pátria, o homem que iria assumir o controle da economia e fazê-la retomar sua trajetória de crescimento da década de 1920. O sonho não iria se realizar.

O começo do governo Roosevelt ficou conhecido como “os cem dias”, um período frenético de medidas estatais experimentais. Em um ano, algo como 10 mil páginas de leis foram criadas, quase quatro vezes a quantidade que constituía o estatuto federal até então. O governo jogou no lixo o padrão-ouro, e confiscou todo o metal em posse dos cidadãos, tornando ilegal comprar ou exportar ouro. Roosevelt declarou um feriado bancário para resgatar a confiança no setor, mas isso não adiantou. O que importava era passar a imagem de que o governo estava agindo, estava preparado para mudar as coisas. O primeiro grande projeto foi o National Industry Recovery Act, com a premissa de que os gastos do governo iriam criar empregos e consertar a economia. O que veio em seguida, a criação do National Recovery Administration, faria os projetos anteriores parecerem pequenos. O NRA, com seu emblema da águia azul, representou o passo mais ousado dos Estados Unidos rumo ao socialismo. O governo iria decidir preços, controlar a produção das empresas e fazendas, enfim, em termos econômicos os americanos estavam se aproximando da realidade nazista da Alemanha e comunista da União Soviética. O senador Thomas Gore, do Partido Democrata, chegou a questionar de forma sarcástica sobre as medidas do governo: “Isso não é socialismo?”

O maior empecilho para tais planos eram as instituições mais sólidas nos Estados Unidos, como a Corte Suprema, que declarou vários casos inconstitucionais. Os pequenos empresários eram os que mais sofriam com o excesso de regulação do governo. O NRA representava, como coloca Shales, a institucionalização dos cartéis. Foi em 1935 que o famoso jogo Monopólio foi criado. Ciente dos entraves através dos juízes guardiões da Constituição, Roosevelt defendeu com vontade a meta de aumentar o número de juízes, para poder indicar gente sua. Felizmente, para os americanos, essa idéia não foi adiante, sendo barrada no Congresso.

A máquina de gastos públicos estava ligada a todo vapor, mas a economia se negava a melhorar. Os gastos federais em 1935 eram o dobro do patamar de 1930, mas quase 12 milhões de americanos estavam sem emprego ainda. A centralização era outro ponto grave: pela primeira vez nos Estados Unidos em tempo de paz, o gasto federal ultrapassava o de todos os estados e localidades. A República americana, que preservara até então as liberdades individuais, dava lugar à Democracia de massas, uma espécie de “ditadura da maioria” com o poder concentrado no Executivo. Roosevelt iria ignorar os alertas dos “pais fundadores” e concorrer a um terceiro mandato. O estrago de Roosevelt às liberdades iria alcançar até mesmo o seu próprio conceito: “liberal” passava a significar, para os americanos, o defensor de mais governo, e não de um governo bastante limitado, como o liberalismo sempre pregou.

No entanto, nada disso parecia melhorar a vida dos americanos, especialmente os mais pobres, os tais “homens esquecidos”. A renda per capita americana, segundo a The Economist, estava no mesmo nível da inglesa no final dos anos 1930, sendo que havia sido um terço superior no começo da década. O índice de ações Dow Jones só iria retornar ao patamar de 1929 no final de 1954, quase uma década após a morte de Roosevelt. Em 1937, ocorreu outra depressão dentro da Grande Depressão, e o índice chegou a cair mais de 40%. O desemprego em 1938 ainda estava acima de 17%. De qualquer ângulo observado, o New Deal fracassou. Em vez de recuperar a economia, ele criou mais barreiras aos negócios, gerou mais incertezas e afastou investimentos produtivos, postergando a recuperação.

Diante desses fatos, e lembrando que a história muitas vezes rima, parece impossível evitar calafrios com os acontecimentos atuais. Novamente o governo tem sido visto como a grande salvação para os males do mundo, e Obama é o novo profeta que vai gastar de forma alucinada para reativar a economia. O governo vai usar sua “mão benevolente” para ajudar os que precisam. Mas ignora-se que para ele dar alguma coisa, antes precisa tirar, ou então hipotecar o futuro das próximas gerações. Se com uma mão ele oferece ajuda, com a outra ele tira mais recursos do bolso de cada um. A mesma retórica populista tem sido usada, o mesmo ataque à “ganância”, a busca por bodes expiatórios do setor privado. A iniciativa privada vai sendo tolhida pela crescente intervenção estatal. As lições da história são ignoradas. O preço poderá ser alto demais. Sabemos quem vai ter que pagar a conta: os homens esquecidos.

Viva a Imprudência!

"I am bewildered. But, more than that, I am angry. I can't count how many news accounts I've seen about the poor, struggling homeowners who can't make the monthly mortgage payment, are about to be foreclosed, and risk losing the family home, yard, white picket fence, and piece of the American Dream. But I haven't heard one word about the poor, struggling renters, the ones who scrimped and saved and put money away each month towards a down payment, who kept the credit cards paid off, stayed out of trouble, and lived modestly, and thought that maybe, just maybe, the fall in housing prices meant that they, finally, could afford a house — maybe one of those foreclosed units down the street. These people are Bastiat's unseen. For them, Obama's housing plan is a giant slap in the face. To hell with the prudent. Party on, profligate! Now that's what I call moral hazard." (Peter Klein)

As Profecias de Marx

Rodrigo Constantino

“Se desconfiarmos que alguém mente, finjamos crença: ele há de tornar-se ousado, mentirá com mais vigor, sendo desmascarado.” (Schopenhauer)

Está circulando na internet um suposto trecho de O Capital, escrito em 1867 por Karl Marx, onde ele teria feito uma previsão bastante precisa sobre a crise atual. O trecho chegou ao blog de Ricardo Noblat, e em inúmeros outros, assim como várias pessoas têm enviado por email a mensagem. Eis o suposto trecho de Marx:

"Os donos do capital vão estimular a classe trabalhadora a comprar bens caros, casas e tecnologia, fazendo-os dever cada vez mais, até que se torne insuportável. O débito não pago levará os bancos falência, que terão que ser nacionalizados pelo Estado".

Seria, de fato, impressionante a visão do autor dessa frase, se ela fosse verdadeira. Não é. Os marxistas sempre foram mestres na propaganda enganosa (vide União Soviética). Uma mentira repetida mil vezes acaba se tornando verdade. Nessa crença, entre tantas outras coisas, marxistas e nazistas se parecem muito. Goebbels poderia tranquilamente se passar por marxista nesse caso. E de fato, Hitler reconheceu que aprendeu muito com os métodos marxistas.

Reescrever a história sob uma lente marxista que distorce todos os fatos é uma tarefa comum para muitos “historiadores”. Mas dessa vez foram longe demais: inventaram algo que Marx jamais disse, e a coisa se espalhou como um vírus pela internet. Usaram a tecnologia capitalista para disseminar uma mentira contra o capitalismo, tentando resgatar em parte a imagem chamuscada do “guru” fracassado. Só que esqueceram que a mesma tecnologia ajuda bastante na tarefa de desmascarar tal mentira.

Afinal, O Capital é um livro que está em domínio público, e existem versões suas online. Qualquer um pode baixar um arquivo de PDF e ter acesso ao livro inteiro. E com um simples instrumento de busca, pode pesquisar nas centenas de páginas maçantes e confusas, qualquer termo, expressão ou passagem. Marx usa o termo tecnologia poucas vezes. Creio que o uso dessa expressão na frase inventada foi um erro dos criadores da farsa. Deu menos credibilidade e despertou desconfiança. Fora isso, não há nada no livro parecido com tal previsão. Que Marx achava que o capitalismo iria inexoravelmente ruir, todos sabem. Aliás, os marxistas vivem desde então cantando o fim do capitalismo em cada nova crise, apenas para verem seus sonhos macabros virarem pó uma vez mais. Mas Marx nunca chegou perto de fazer uma profecia tão certeira como essa inventada.

Mas os marxistas contaram com dois fatores que jogam a seu favor: a preguiça ou falta de tempo dos leitores; e a vontade de acreditar. Nem todos têm saco ou tempo para verificar se cada frase que recebem por email é mesmo verídica. A internet tem esse risco: propaga muita mentira. Além disso, muitos sentem uma incrível necessidade de crer no marxismo, no fim do capitalismo, num “mundo melhor possível”. A utopia socialista, que quando tentam implantar na prática vira um inferno, conquista muitos adeptos. A teoria de exploração do capital, por exemplo, é um bode expiatório perfeito para quem deseja jogar a culpa de seus fracassos nos outros. Segundo Böhm-Bawerk, “as massas não buscam a reflexão crítica: simplesmente, seguem suas próprias emoções”. Acreditam na teoria marxista sobre juros porque a teoria lhes agrada. O economista conclui: “Acreditariam nela mesmo que sua fundamentação fosse ainda pior do que é”.

Mas para a infelicidade dos marxistas mitomaníacos, existem alguns “neoliberais” chatos, com essa mania absurda de checar os fatos. E eis que a máscara caiu uma vez mais! Os marxistas terão que conviver com o desagradável fato de que seu “profeta” não acertou dessa vez, nem em qualquer outra. O marxismo é mesmo uma seita calcada em dogmas*. Basta aplicar a lógica para derrubar todos os mitos que ainda sustentam, não obstante tantos erros, o marxismo. Ao menos na América Latina, onde a idolatria ao fracasso tem um passado impressionante, e um futuro bastante promissor...

* O economista austríaco Schumpeter chamou o seu primeiro capítulo de Capitalism, Socialism and Democracy de “Marx The Prophet”. Eis o que ele escreve logo no começo: "In one important sense, Marxism is a religion. To the believer it presents, first, a system of ultimate ends that embody the meaning of life and are absolute standards by which to judge events and actions; and, secondly, a guide to those ends which implies a plan of salvation and the indication of the evil from which mankind, or a chosen section of mankind, is to be saved. We may specify still further: Marxist socialism also belongs to that subgroup which promises paradise on this side of the grave". Estou de pleno acordo. A seita marxista vende a promessa de paraíso terrestre, a salvação para a humanidade. E muitos acreditam nisso apenas porque desejam acreditar. É a necessidade dos crentes, não sua reflexão lógica, que aproxima tantos latino-americanos alienados do marxismo. E ao contrário da frase atribuída a Marx, essa de Schumpeter é verdadeira. Quem quiser, pode checar. Os “neoliberais” deixam essa tática pérfida de mentir compulsivamente para os marxistas mesmo...

Deu no VALOR

Xenofobia - Vídeo

Vídeo comentando o tema da xenofobia, que foi realimentado com o suposto atentado contra a brasileira na Suíça. Mostro que muitos esquerdistas brasileiros que se mostraram revoltados com a xenofobia de alguns grupos europeus, no fundo são xenófobos também. Quem grita "A Amazônia é nossa!" não é tão diferente de quem grita "A Suíça é nossa!". Comparo o nazismo (nacional-socialismo) com o comunismo, mostrando as semelhanças entre ambos. E por fim, meu cachorro late para concordar comigo.

Link para o vídeo no YouTube

Rodrigo

Nacionalismo Xenófobo

Rodrigo Constantino

"A individualidade sobrepuja em muito a nacionalidade e, num determinado homem, aquela merece mil vezes mais consideração do que esta". (Arthur Schopenhauer)

O caso recente da brasileira supostamente atacada por neonazistas na Suíça reacendeu o debate sobre a xenofobia. Independente de onde está a verdade nas diferentes versões do caso, é sempre importante combater a xenofobia, um sentimento tribal típico. O “tribalismo” é uma forma coletivista de ver o mundo, dividindo os homens em dois grupos: os membros da tribo, e os “de fora”. Em seguida, um ódio contra aqueles fora do grupo é alimentado. Seus membros não seguem princípios isonômicos, mas sim o “vício da amizade” típico das máfias. Indivíduos passam a ser apenas meios sacrificáveis pelo bem do grupo.

O nacionalismo exacerbado, in extremis, é não ter orgulho das conquistas pessoais. Muitos fogem de seus fracassos para se esconder atrás do nacionalismo, tendo orgulho de algo maior que ele, projetando seu sucesso nas conquistas alheias. Se você tem orgulho de sua trajetória, se considera ter vivido de acordo com seus valores racionais, por que deveria ofuscar isso com uma admiração ou vergonha por um grupo de desconhecidos, acidentalmente nascido no mesmo local do mapa?

Generalizações são sempre perigosas e injustas. O que é o brasileiro? Como unificar em alguns poucos adjetivos tanta gente diferente? Tal simplificação não tem como não ser grotesca, e pode levar a conclusões absurdas. Um indivíduo nascido por acaso no Brasil pode ter mais em comum com alguém da Austrália, do outro lado do mundo, do que com seu vizinho. Portanto, não é razoável alguém suprimir sua individualidade em prol de um grupo que pode não guardar nada em comum com seus valores mais básicos.

Gustave Le Bon fez um excelente estudo sobre psicologia das massas, e seu livro The Crowd se tornou um clássico. Nele, Le Bon nos mostra como a lógica não faz parte de formações de massas, e sabemos como a lógica é fundamental para nossa sobrevivência. O intelecto que uma massa assume precisa ser o intelecto do ser mais simples do grupo. Vários crimes foram cometidos através da psicologia de massas, pois o indivíduo adquire a sensação de invencibilidade e perde a razão quando participa de um movimento contagiante desses. As massas "pensam" com a emoção, e o indivíduo pensa através do cérebro. O nacionalismo cego é um grande movimento de massas.

O que é uma nação? Será que somente por uma divisão geográfica, normalmente fruto de algum acordo ou guerra, temos que nos sentir mais próximos deste grupo? Será que alguém do Sul deve se sentir tão próximo de alguém no Acre? Geografia, língua, nada disso deveria ser critério relevante para forte sentimento de grupo. Devemos lutar por nossos valores, e em seguida admirar aqueles que compartilham dos mesmos valores. Tenho muito mais em comum com um indiano que defende a liberdade individual, do que com um vizinho coletivista. Não é olhando no mapa que formo meus valores e escolho minhas amizades. É conhecendo seus valores individuais.

Na prática, o nacionalismo xenófobo sempre foi usado para a defesa de interesses de um grupo. Reservas de mercado foram criadas com o discurso nacionalista, protegendo mamatas de empresários locais, livres da concorrência dos importados. Quem perde é o consumidor, que estaria melhor se pudesse comprar produtos melhores e mais baratos vindos de fora. Em nome do nacionalismo, concentraram poder demais em Brasília, prejudicando o federalismo e ameaçando a liberdade. Criaram as estatais ineficientes em nome do nacionalismo, prejudicando os serviços prestados ao povo. Será que devemos aplaudir uma administração mais ineficiente apenas por ser exercida por brasileiros? “O petróleo é nosso!” é um slogan tipicamente nacionalista e xenófobo. A lei brasileira impede que estrangeiros explorem o setor aéreo, e não permite que eles sejam donos de canais de televisão. Isso não é xenofobia?

O Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), de extrema esquerda, já chegou a fazer campanha contra o Halloween, o famoso Dia das Bruxas nos Estados Unidos, só porque era uma cultura “de fora”. Isso não é xenofobia? Quando a extrema esquerda grita “ianques, go home!”, isso não é xenofobia? Quando atacam o uso de termos em inglês, isso não é xenofobia? Esses exemplos demonstram como a extrema esquerda e a extrema direita, no fundo, podem ser parecidas. Não vamos esquecer que o nazismo é a mistura do nacionalismo com o socialismo. No fundo, são ideologias coletivistas que transformam os indivíduos em meios sacrificáveis.

A nação não deve ser um fim colocado acima dos indivíduos. A melhor forma de combater essa xenofobia, que infelizmente aumenta em tempos de crise econômica, é defender as liberdades individuais, independente da raça, nacionalidade, credo ou renda. Einstein chamou o nacionalismo de “doença infantil da humanidade”. Seria saudável se as pessoas trocassem o nacionalismo xenófobo pelo respeito ao indivíduo. E qualquer ato de agressão gratuita a um indivíduo, seja ele um brasileiro no exterior ou um estrangeiro no Brasil, deve suscitar o mesmo grau de revolta.

A Relíquia Bárbara

Rodrigo Constantino

O ouro sempre exerceu uma forte atração nos homens. “Quem possui ouro possui um tesouro capaz de elevar as almas ao paraíso”, teria dito Colombo ao chegar à América. Em inúmeras sociedades ao longo dos milênios, o ouro tem sido objeto de grande desejo. Sua beleza intrínseca, “reluzente como o sol”, explica em parte esse fascínio. Mas há também uma justificativa mais técnica para a demanda pelo metal dourado.

Algumas características tornam o ouro peculiar como escolha para meio de troca e reserva de valor. Sua oferta limitada, sua portabilidade, sua divisibilidade, sua homogeneidade e sua durabilidade. Tais qualidades sempre fizeram do ouro uma escolha natural do mercado, e também um inimigo implacável dos governos perdulários. Afinal, o governo que deseja gastar mais do que arrecada não gosta da idéia de uma moeda escassa e independente de seu poder. O sonho de todo governante populista é contar apenas com o toner das impressoras da Casa da Moeda como lastro para a emissão de dinheiro.

Alan Greenspan, quando ainda estava longe do poder sedutor do Federal Reserve, compreendia isso muito bem. Em 1967 ele escreveu o artigo Gold and Economic Freedom, concluindo que o “ouro e a liberdade econômica são inseparáveis”. Para ele, o padrão-ouro era incompatível com o déficit crônico nos gastos governamentais, que seria apenas uma forma disfarçada de confiscar dinheiro do povo. O déficit do governo fica limitado sob o padrão-ouro porque a lei de oferta e demanda não pode ser cunhada, e o governo não dispõe da inflação como mecanismo de imposto velado.

Por isso os defensores de mais gastos públicos sem lastro sempre condenaram o ouro. O caso mais extremo nos Estados Unidos ocorreu durante o governo Roosevelt. O país vivia sob o padrão-ouro, e isso limitava os poderes do governo. Roosevelt pediu então ao secretário do Tesouro para exigir que os americanos vendessem o que tivessem de ouro para o Tesouro, em troca de dólares. A posse do metal ou sua exportação passaram a ser ilegais. Essa medida representava a saída do padrão-ouro na prática. O presidente afirmou que tal medida seria “temporária”, mas poucas coisas duram mais do que medidas temporárias de governos. Em seguida, Roosevelt trabalhou para invalidar as cláusulas de ouro nos contratos privados, que funcionavam como forma de proteção dos credores. O ouro sofria um duro ataque do governo, ansioso por gastar além dos seus limites para tentar estimular a economia. Na prática, isso transferia riqueza dos poupadores para os devedores.

Governos autoritários costumam atacar o ouro de forma ainda mais direta. Foi o caso de Kublai Khan, neto de Gengis Khan. Marco Polo permaneceu a serviço do líder mongol por anos. Seus relatos são esclarecedores. Sempre que comerciantes entravam em seus domínios com pérolas, pedras preciosas, ouro ou prata, eram todos “instados” a ceder todo o seu tesouro para o Grande Khan, em troca de papel-moeda. O poder de persuasão do líder, para garantir a confiança em sua moeda, foi explicado pelo próprio Marco Polo, ao afirmar que “ninguém ousa recusá-lo sob pena de perder a vida”. E assim, o Khan tinha realmente dominado a arte da alquimia, ao menos dentro dos seus domínios.

O ouro funciona razoavelmente bem como reserva de valor durante governos irresponsáveis. Entre 1968 e 1980, o ouro se valorizou cerca de 30% ao ano nos Estados Unidos. Em O Poder do Ouro, Peter Bernstein afirma que o ouro “pode voltar a servir como o hedge por excelência em situações caóticas”. Ele considera que seu retorno ao papel tradicional de dinheiro universal é improvável, “a menos que chegue um momento em que o dólar, o euro e o iene deixem de ser um meio aceitável de pagamento nas transações internacionais”. Esse não parece ser o cenário atual ainda. Mas é inegável que o mundo está entrando numa fase de governos mais gastadores. Quando temos um concurso de feiúra, onde cada governo luta para ser o mais irresponsável nos gastos, o ouro normalmente se sai bem.

E de fato, ele tem sido uma excelente proteção para os investidores. Abaixo dos US$ 300 no começo da década, a onça de ouro está valendo quase US$ 1.000 agora, em seu máximo patamar histórico. Até quando o seu bull market irá durar ninguém sabe. Depende da magnitude da inflação produzida pelos principais governos do mundo. Até lá, espera-se apenas que nenhum governo resolva decretar guerra ao metal, que por tantos séculos tem ajudado a preservar as poupanças em tempos de crise econômica.

Charge The Economist

O Risco Protecionista

Rodrigo Constantino

Quando uma nação entra em guerra, a primeira medida tomada pelo governo normalmente é atacar os principais pontos de comércio do inimigo. Os militares sempre buscam destruir pontes, portos e aeroportos do país em conflito, estrangulando seu comércio e tentando isolar o povo dos produtos estrangeiros. Isso demonstra que qualquer governante entende os benefícios da globalização, e sabe como é prejudicial ao povo o isolamento comercial. Não deixa de ser curioso, portanto, que os próprios governantes tomem medidas similares a esta estratégia de guerra, só que contra seu próprio povo. Afinal, o aumento de tarifas protecionistas acaba surtindo o mesmo efeito: dificulta o acesso do povo aos produtos importados.

Ocorre que os poderosos “lobbies” pressionam seus governos em busca de privilégios que prejudicam os consumidores. A crise econômica fornece a desculpa perfeita para estes grupos de interesse: todos devem lutar para proteger os empregos locais. Mas as leis econômicas não mudam com a crise, e o protecionismo sempre irá representar um fardo econômico para a nação. Adam Smith, em A Riqueza das Nações, já havia explicado em 1776: “Todo pai de família prudente tem como princípio jamais tentar fazer em casa aquilo que custa mais fabricar do que comprar”. E ele compreendia que esta lógica econômica era igualmente válida para uma nação: “O que é prudente na conduta de qualquer família particular dificilmente constituirá insensatez na conduta de um grande reino”. Não faz sentido um povo tentar fabricar algo que pode ser comprado com menos esforço de fora.

O risco de uma “guerra comercial” na crise atual não é desprezível, e deve ser monitorado de perto. Diante da pressão com o aumento do desemprego, os governantes de todos os países terão o incentivo de apelar para o nacionalismo populista, que encara o comércio internacional como um jogo de soma zero, onde para alguém ganhar, outro deve perder. A retórica de “exportação de empregos” ganha mais força, colocando em risco os ganhos mútuos com o livre comércio. O Congresso americano já aderiu ao discurso protecionista, e o pacote de estímulo econômico quase incluiu uma cláusula determinando que o aço usado nas obras fosse americano. No Brasil, a disputa entre Usiminas e Transpetro pode ter marcado o início da escalada protecionista.

A Transpetro, subsidiária da estatal Petrobrás, realizou uma grande compra de aço através de um leilão no qual onze empresas participaram. O preço oferecido pela brasileira Usiminas foi o maior de todos. A empresa não gostou do resultado, e através do Instituto Brasileiro de Siderurgia, pressionou o governo em busca de medidas protecionistas. Em seu “esclarecimento à sociedade”, divulgado nos jornais, a Usiminas afirma que “entende ser necessária a adoção urgente no País de salvaguardas contra práticas desleais de comércio, sugerindo a introdução temporária de preço mínimo para a importação de produtos siderúrgicos, até que o movimento de redução dos estoques mundiais se encerre”. A empresa mistura seus próprios interesses com o interesse do país. O preço oferecido pela Usiminas ficou 60% acima do menor preço, ou 35% acima se ajustado para o frete. Por que seria do interesse da nação a Transpetro rasgar dinheiro? É preciso lembrar que a Petrobrás é uma empresa de capital aberto, com milhares de acionistas minoritários, e seu foco deve ser a maximização do valor da empresa. Sem dúvida não é do interesse dos acionistas a empresa comprar aço mais caro do que o necessário.

A Usiminas termina sua nota destacando a qualidade dos seus produtos e seus diferenciais, como o atendimento pós-venda. O ponto é que tais qualidades devem ser julgadas pelo comprador. Logo, não tem cabimento a empresa usar a força do governo para garantir seu mercado. A Transpetro deve ser livre para escolher de quem comprar, sempre levando em conta o interesse dos seus acionistas.

Por fim, a Usiminas chama de “prática desleal de comércio” a decisão válida das concorrentes de reduzir preços para baixar os estoques. A decisão sobre o preço de venda é estratégica e deve ser livre. Além disso, cabe mencionar a irônica petição escrita por Bastiat em nome dos produtores de velas e querosene, contra um competidor implacável que sempre pratica preços predatórios: o sol. Este terrível concorrente oferece iluminação grátis durante boa parte do dia. Deve o governo construir janelas para barrar a luz solar, permitindo a geração de mais empregos para os fabricantes de velas?

A Origem do Fed

Rodrigo Constantino

“I believe that banking institutions are more dangerous to our liberties than standing armies. If the American people ever allow private banks to control the issue of their currency, first by inflation, then by deflation, the banks and corporations that will grow up around the banks will deprive the people of all property until their children wake-up homeless on the continent their fathers conquered.” (Thomas Jefferson, 1802)

A maioria das pessoas assume como certa a necessidade de existência de um banco central na economia. Poucos questionam sobre as origens dos bancos centrais, ou como era antes de sua existência. O economista Murray Rothbard foi uma rara exceção, e seus estudos sobre o tema levaram ao livro The Case Against the Fed, no qual ele conclui que o banco central americano deveria ser simplesmente extinto. Em sua opinião, a própria criação do Federal Reserve foi o resultado de um poderoso cartel de bancos tentando se proteger de saques e objetivando manter a capacidade de expandir “indefinidamente” o crédito. Da simbiose entre governo e grandes banqueiros nasceria o poderoso instrumento de gerar inflação e redistribuir renda.

A própria definição correta de inflação não é aumento no nível de preços, mas sim na quantidade de moeda. O aumento nos preços dos bens é uma conseqüência da inflação, pois a maior oferta de moeda, ceteris paribus, leva a uma queda relativa no seu valor. O público não tem o poder de criar mais moeda. Somente o governo, através do banco central, tem este poder. Qualquer um que imprimir papel-moeda em casa é acusado do crime grave de falsificação. Todos entendem que isto, se feito em grande escala, faria com que os demais sofressem perda no valor de suas rendas. Além disso, não é difícil perceber que o falsificador transfere riqueza dos outros para ele mesmo, pois quando os efeitos da maior oferta de dinheiro forem sentidos, ele já se apropriou dos bens comprados.

A mesma lógica se aplica quando é o governo que cria mais moeda do nada. O resultado final é a transferência de riqueza para os primeiros beneficiados com os gastos financiados com o novo papel. Foi com isso em mente que Alan Greenspan escreveu em 1967, quando ainda não havia sido seduzido pelo poder, que o déficit do governo era simplesmente um esquema para o confisco escondido de riqueza. Logo, se a inflação crônica é causada pela contínua criação de mais moeda, e se apenas o banco central tem o poder para emitir moeda, quem é o responsável pela inflação? No entanto, todos aceitam sem muita reflexão que o banco central é o grande inimigo da inflação, o vigia que vai proteger a poupança de todos contra seus males. Para Rothbard, isso é análogo ao ladrão que começa a gritar “Pega, ladrão!” e corre apontando o dedo para os outros.

A origem da moeda não foi um contrato social ou um decreto arbitrário decidindo de cima para baixo qual seria a moeda aceita. Foi sempre uma escolha livre dos agentes de mercado, para facilitar as trocas. Várias commodities já foram escolhidas como moeda, mas o ouro sempre acabou prevalecendo onde era possível. Algumas características tornam o ouro peculiar, como seu valor intrínseco pela sua beleza, sua oferta limitada, sua portabilidade, sua divisibilidade, sua homogeneidade e sua elevada durabilidade. Tais qualidades sempre fizeram do ouro uma escolha natural do mercado, e também um inimigo implacável dos governos perdulários. Justamente por isso vários governos dificultaram o acesso ao ouro, impuseram um papel sem lastro como meio obrigatório de pagamentos e, em alguns casos, chegaram a transformar a posse do ouro em ato ilegal, como nos Estados Unidos em 1933. O déficit do governo fica bastante limitado sob o padrão-ouro, e por este motivo os defensores de mais governo sempre atacaram o metal. No fundo, eles lutam pelo direito do governo de gerar inflação, ainda que o discurso seja dissimulado.

A propaganda do governo foi tão eficaz que atualmente as pessoas consideram inconcebível uma fase prolongada que queda nos preços dos produtos. O governo incutiu com sucesso um verdadeiro pânico da palavra “deflação”, entendida pelos leigos como redução dos preços finais. Entretanto, desde o início da Revolução Industrial até o começo do século XX, os preços gerais apresentaram trajetória de queda, com a exceção de períodos de guerra, quando os governos inflaram a oferta de moeda. Mesmo hoje em dia é possível ver a redução constante nos preços de inúmeros produtos com avançada tecnologia, como computadores ou televisores, sem que isso represente uma depressão para o setor. Pelo contrário, o aumento da produtividade permite lucros maiores apesar da redução nos preços finais.

Na verdade, o governo não é o único agente capaz de criar inflação. Os bancos podem obter o mesmo resultado através do crédito intangível. Rothbard resgata da história duas funções distintas dos bancos em suas origens. A primeira delas era servir como um cofre para os depósitos de ouro e outros bens. Em outras palavras, um depósito de dinheiro, que emitia um recibo em troca, garantindo a entrega do bem quando demandado. Para este serviço de armazenagem era cobrada uma taxa. Esse era o caso do Banco de Amsterdam, por exemplo. A outra função era interligar poupadores e investidores, também cobrando uma taxa por isso. A mistura de ambas as funções, segundo Rothbard, não passou de uma fraude.

Qualquer armazém honesto que guarda um bem em troca de um recibo garante a segurança do bem. Se alguém depositar uma jóia valiosa no cofre, com certeza espera que ela esteja protegida e disponível para resgate a qualquer momento. Seria impensável imaginar que o dono do cofre emprestou a jóia para terceiros, cobrando juros. O objetivo era apenas proteger o bem. No entanto, a moeda sendo homogênea e sem carimbo pode ser facilmente utilizada pelo banco para novos empréstimos, pois nada garante que a sua moeda está guardada nas reservas bancárias. No caso de um banco com 100% de reservas sobre depósitos, de fato seu dinheiro está guardado no cofre. Mas quando se trata de reservas fracionárias, o banco está se alavancando em cima do seu dinheiro, e é falsa a afirmação de que seu depósito está disponível para saque a qualquer momento. Isso só funciona quando algumas poucas pessoas resolvem resgatar, pois quando muitos decidem sacar seus depósitos ao mesmo tempo, o banco não tem lastro para honrar sua dívida com os depositantes. Uma corrida bancária expõe automaticamente um fato ocultado pelos bancos: sua total falta de liquidez.

Os bancos desfrutam, portanto, do poder de multiplicação monetária através do crédito sem lastro. Nem sempre foi assim, como mostra Rothbard. O esquema de reservas fracionárias não passa de uma fraude, segundo o economista. Os bancos assumem o compromisso de pagar seus depósitos imediatamente, mas não são capazes de honrar este compromisso com todos os depositantes. Estariam insolventes. Isso seria ilegal com todos os outros bens, menos com o dinheiro. E quanto mais os bancos emprestam em cima de seus depósitos, maior o risco de uma repentina perda de confiança e uma corrida bancária. Por isso há o interesse em formar um cartel de bancos, firmando um acordo para cada um aceitar os recibos dos outros sem demandar os resgates possíveis. Se os bancos começam a demandar resgates desses recibos recebidos como forma de pagamento dos seus clientes, o sistema se mostra insolvente como um todo. O castelo de cartas desaba.

Juntando a fome do governo por recursos, com a vontade de comer dos bancos, a criação de um banco central é o próximo passo natural. Para o governo, o banco central representa uma boa solução para financiar seus gastos e déficits através do “imposto inflacionário”, e para os bancos ele serve para remover os limites da expansão de crédito. Atuando como o emprestador de última instância, o banco central pode ajudar a manter a confiança nos bancos insolventes. A história mostra que a origem dos principais bancos centrais realmente esteve ligada a estes interesses. O Bank of England, por exemplo, foi criado para ajudar a financiar o grande déficit do governo com as guerras. Nos Estados Unidos, os defensores de um banco central sempre foram os herdeiros intelectuais de Hamilton, membros dos partidos Whig e Republicano. Eram os mesmos que defendiam tarifas protecionistas e subsídios do governo para indústrias nacionais. Tinha que haver uma forma de financiar isso tudo.

O pânico de 1907 finalmente forneceu o pretexto conveniente para os defensores de um banco central. A propaganda por um banco central já vinha atuando desde 1896, mas encontrava sempre forte resistência. A crise gerou o momento adequado para convencer os demais. O que Rothbard mostra é que os grandes banqueiros, como Morgan e Rockfeller, estavam por trás desta demanda pela criação de um banco central. A crença de que os próprios banqueiros desejavam um regulador para limitar sua liberdade por puro altruísmo parece bastante ingênua. Seres humanos em geral não são chegados a um sacrifício pelo bem-geral, muito menos os banqueiros poderosos. Logo, podemos assumir que havia um total interesse por parte dos grandes bancos na existência de um banco central. Rothbard entende que a razão por trás disso era o desejo de preservar a capacidade de inflar moeda dos bancos.

Em 1913, os banqueiros e intervencionistas venceram a disputa e o Federal Reserve System foi criado, com o monopólio da emissão de moeda e a função de emprestador de última instância. O resultado: desde então, os Estados Unidos experimentaram períodos mais intensos de inflação, e depressões mais profundas do que antes. A crise atual nada mais é do que uma conseqüência desse modelo. Alan Greenspan, que fora um ferrenho defensor do padrão-ouro e que compreendia os enormes riscos inflacionários do Fed, acabou se tornando um dos principais responsáveis pela inundação de liquidez que permitiu o surgimento da bolha que agora estourou. E atualmente, Ben Bernanke assumiu o controle do poderoso “templo”, disposto a esticar ainda mais os limites do Fed para salvar os bancos insolventes. Ele conta com o entusiasmado apoio de intervencionistas como Paul Krugman, e claro, dos próprios banqueiros. Que poupador pode se sentir protegido com um vigia desses?

Artigo no Valor

Deu em O GLOBO

A Primeira Lei de Obama

Rodrigo Constantino

O novo presidente americano Barack Obama assinou sua primeira lei dia 29 de janeiro, quinta-feira passada. Trata-se do Lilly Ledbetter Fair Pay Act, em homenagem à luta de Lilly Ledbetter contra a empresa Goodyear, na qual a funcionária alegava ter recebido salário menor que o dos homens pela mesma função. A essência da nova lei, aplaudida por muitos, pode ser resumida na seguinte expressão: “salários iguais para funções iguais”. A questão que automaticamente surge é a seguinte: quem foi que disse que diferentes indivíduos exercendo a mesma função apresentam o mesmo resultado?

Deve-se lembrar que o importante para qualquer empresa é a produtividade final, o valor agregado por cada funcionário. Da diferença entre esta produtividade marginal e o custo com o trabalhador é que a empresa consegue extrair seu lucro, reinvestir no negócio, sobreviver e crescer, para continuar atendendo os clientes e garantindo os empregos que gera. Os consumidores, atuando livremente num plebiscito ininterrupto chamado mercado, querem o melhor produto pelo menor preço, e votam de acordo. Como colocou Roberto Campos, “é pela automaticidade do castigo, e não por inspiração divina, que os empresários privados não param de pensar em custos”. Logo, cada empresa terá incentivos para pagar um salário dependente da produtividade ofertada pelo trabalhador. Se ela pagar algo muito acima disso, terá prejuízo e irá à falência; e se ela pagar muito menos, alguma concorrente poderá contratar seu pessoal pagando mais e ainda obtendo um bom lucro.

Quando esta lógica econômica é compreendida, fica mais fácil entender o erro dessa nova lei, no fundo de cunho populista. O economista de Chicago Thomas Sowell, no seu livro Barbarians Inside the Gates, explica como é sem sentido falar em “igualdade” quando se está comparando coisas diferentes. Para falar em igualdade, antes é preciso ter um padrão de mensuração. Uma sinfonia não é igual a um automóvel, para usar o exemplo de Sowell, tampouco é superior ou inferior. Ela é apenas diferente, e ambos não podem ser comparados. Para Sowell, muito da luta emocional para tornar as mulheres “iguais” aos homens sofre deste mesmo problema. Desde que mulheres têm filhos e os homens não, comparar os dois sexos ignorando essa diferença pode levar a um resultado sem sentido.

A diferença fundamental entre um tratamento igual e um desempenho igual é freqüentemente confundida. Em termos de desempenho, praticamente ninguém é igual a ninguém. Até um mesmo indivíduo não apresenta desempenho igual todos os dias. Muito do que chamamos de “engenharia social” vem do fato de que estatísticas para diferentes grupos são diferentes. Logo, é assumido automaticamente que a diferença estatística só pode ser explicada por um tratamento diferente. Sowell acredita que este dogma está tão enraizado que uma discussão racional sobre o tema é quase utópica. A própria expectativa de que os resultados deveriam ser iguais é totalmente arbitrária. Se existe alguma coisa que não é igualitária no mundo, essa coisa é a própria natureza. Mas existe um grupo grande de pessoas que acredita que quando o mundo não se conforma com sua teoria, então algo deve estar errado... com o mundo!

Voltando ao fato de que mulheres engravidam e têm filhos, tamanha diferença em relação aos homens não pode nunca ser ignorada numa análise correta dos resultados entre os dois sexos. Ao menos não por quem gostaria de contar com a sobrevivência da espécie humana. Tendo em mente que um dia terão filhos, as mulheres já tomam decisões levando isto em conta. Na média, as ocupações que demandam constante renovação nas habilidades tendem a atrair menos mulheres do que aquelas ocupações que permitem mais tempo para ter filhos e depois regressar ao trabalho. É possível tirar uns meses ou anos de folga para cuidar dos filhos na fase inicial do crescimento, e depois voltar para dar aulas, escrever, advogar. Mas começa a ficar mais complicado se afastar tanto quando se é uma engenheira de computação, pois na volta tudo pode ter mudado. A obsolescência da ocupação, em outras palavras, será um fator importante para atrair homens ou mulheres.

Quando os “engenheiros sociais” cospem estatísticas mostrando que as mulheres ganham menos que os homens, eles ocultam estas importantes diferenças. Na média, faz sentido mulheres ganharem menos mesmo. Claro que isso não diz nada sobre casos individuais. Mas naturalmente, não são os casos individuais que esses defensores dos “resultados iguais” se importam. Afinal, para casos isolados de injustiças, já existe a lei. Ou, como já foi explicado, o próprio mercado de livre concorrência ajuda a eliminar discrepâncias injustas, pois faz todo sentido contratar alguém pelo mesmo salário se a produtividade é a mesma. Se fosse verdade que as mulheres recebem menos de forma geral para uma mesma produtividade, então haveria um “almoço grátis” na mesa. Qualquer empresa poderia contratar essas mulheres pagando um pouco mais do que antes, mas ainda menos que paga aos homens, e pela mesma produtividade teria um lucro maior. Ao longo do tempo, essas empresas que não discriminam as mulheres seriam as vencedoras no livre mercado.

Espero ter deixado claro que a máxima “salários iguais para funções iguais” não faz muito sentido. A função pode ser a mesma, mas a produtividade pode ser bem diferente. Um atacante de um time de terceira divisão pode exercer a mesma função que Cacá, mas nem por isso eles merecem um salário equivalente. Da mesma forma, os jogadores de basquete da NBA, na maioria negros, podem ocupar a mesma função dos demais jogadores de basquete, mas nem por isso vão receber os mesmos salários. E não há racismo algum nessa diferença. Afinal, os negros da NBA não ganham milhões porque são negros, mas sim porque são os melhores no que fazem. O que importa é o valor gerado de acordo com as preferências dos consumidores.

Quando Obama assina uma lei que enxerga apenas uma característica de grupo, como o sexo, ele está ignorando as diferenças entre esses grupos, e o principal, as diferenças entre indivíduos dentro de cada grupo. Se uma mulher resolve abdicar do lado materno, se dedicar de corpo e alma ao trabalho, e se torna uma diretora bem mais produtiva que outros diretores homens, então ela terá que sofrer uma redução em seu salário em nome da “igualdade dos sexos”? Mulheres podem ganhar mais que homens numa mesma função? Essas leis apenas fomentam a segregação em grupos, seja de raça ou sexo. O ideal seria o governo não se meter nas trocas voluntárias entre empregador e empregado, e respeitar que seres humanos muito diferentes sempre irão gerar resultados muito diferentes também. E os “engenheiros sociais” fariam um favor à humanidade se abandonassem o típico “pensamento de grupo”, passando a enxergar diferentes indivíduos em vez disso.

Resumo da Guerra em Gaza