sábado, maio 12, 2012

Estado-babá e paternalismo de aspirinas


Rodrigo Constantino, Folha de SP

O Senado aprovou recentemente uma medida provisória que autoriza a venda de produtos de saúde em supermercados. Vale ressaltar que são apenas medicamentos e acessórios que dispensam prescrição médica. Ainda assim, a presidente Dilma deverá vetar a medida, segundo a ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti.
O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa, afirmou: “Mesmo sendo remédio sem restrição médica tem de ser restrito a drogarias”. Resta perguntar: por quê?
Não há sólidos argumentos para sustentar esta reserva de mercado das drogarias. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, arriscou uma linha de raciocínio que não parece fazer muito sentido: “Seremos contrários a qualquer tipo de atitude que reforce a automedicação”.
Não ficou claro porque isso reforçaria a automedicação, uma vez que nas farmácias estes produtos independem de receita médica.
Mas mesmo que o consumo de tais remédios aumentasse, porque logisticamente ficou mais fácil obtê-los (ignorando-se a enorme quantidade de drogarias pelas cidades), ainda seria o caso de questionar qual o mal nisso.
Afinal, será que o governo sabe melhor que os indivíduos como cuidar de si próprios? Será que há algum problema em comprar junto com os alimentos aquele analgésico para aliviar a dor de cabeça? Será que a humanidade corre perigo se o sujeito adquirir no mesmo local a carne para seu churrasco e o remédio contra azia e má digestão?
Nos Estados Unidos é perfeitamente normal encontrar remédios nos supermercados, assim como alguns alimentos em farmácias.
Na verdade, ocorre muitas vezes a fusão de ambos os serviços, o que é natural. É difícil dizer se a Target é um supermercado ou uma farmácia, e o mesmo vale para a Wallgreens. Quando há livre concorrência, o foco é aumentar a conveniência do consumidor, e o resultado costuma ser favorável ao cliente.
No Brasil, o governo representa um entrave a este benefício, punindo justamente o consumidor que supostamente quer proteger.
Ao impedir que as farmácias atuem também como lojas de conveniência, e que os supermercados vendam remédios que dispensam receitas, o governo consegue apenas encarecer os produtos e atrapalhar a vida das pessoas.
A desculpa usada, de evitar automedicação, não cola. Primeiro porque não consegue evitar coisa alguma. Segundo porque não cabe ao governo tratar cidadãos como crianças indefesas.
Para David Harsanyi, autor de “O Estado Babá” (editora Litteris), tem-se um governo paternalista quando ele “assume um hiperinteresse em microadministrar o bem-estar dos cidadãos”. Quem pode negar que é esta a situação quando o governo resolve dificultar até a venda de uma simples aspirina?
Como o brasileiro pode se sentir um adulto responsável quando o governo o encara como um mentecapto incapaz de escolher um simples medicamento para problemas do cotidiano? Quem outorgou tal direito aos burocratas de Brasília?
A tutela estatal é o caminho da servidão. O governo existe para nos proteger de terceiros, não de nós mesmos. Só há liberdade quando podemos assumir riscos.
O pior é que, no caso, nem mesmo este manto altruísta de proteção resiste, uma vez que tais medicamentos já podem ser encontrados nas farmácias sem receita. O único objetivo, portanto, é garantir uma reserva de mercado para determinado grupo de empresários, punindo desta forma os consumidores.
A verdadeira doença que assola o Brasil é o paternalismo estatal usado como desculpa para criar privilégios e avançar sobre nossas liberdades. Contra esta doença grave, quem tem a cura?    

11 comentários:

Silas disse...

Caro Rodrigo,
Você ainda não foi capaz de compreender o "busilis"? Como é que você tem coragem de trazer os EUA como exemplo de alguma coisa ("Nos Estados Unidos é perfeitamente normal encontrar remédios nos supermercados, assim como alguns alimentos em farmácias")? Os gringos lá só têm - coitado deles! - a maioria dos prêmios Nobel nas diversas áreas das ciências. Mas nós, nos temos os ILUMINADOS. Deu para entender agora?

Anônimo disse...

Caro Rodrigo,
O fundamento para tal conduta do Estado é o mesmo que impedir que se venda balas em farmácias pra evitar a obesidade, ou seja nenhum.

Max disse...

PArabéns pelo post bem estruturado, congruente e com argumentos válidos e que apelam tanto à lógica quanto às emoções... Algo muito raro na defesa de idéias libertárias...
Ao contrário do seu texto, a maioria dos textos que li nessa linha pareciam sátiras/caricaturas e feriam as regras mais elementares da oratória e do bom senso....
Parabéns!

Anônimo disse...

Pedir coerência para esquerdalhas é demais para o nível intelectual deles.

Pietrpolis disse...

Parabéns pela organização do texto!

Concordo que é um absurdo proibir a venda de qualquer produto legal e irrestrito, em qualquer tipo de estabelecimento.

Anônimo disse...

'a maioria dos prêmios Nobel nas diversas áreas...'

O nobel é um prêmio político.

Francisco disse...

Belo texto.

Haveria um mínimo nexo neste tipo de bobagem "pseudo-regulatória" se nossas farmácias fossem como as fechadas, estritas e bem acompanhadas farmácias do primeiro mundo, com sua venda inclusive contabilizada pelo prescrito.

Mas qual é a diferença entre nossas farmácias e uma vendinha de esquina, em especial, para exatamente este tipo de medicamento de pouquíssimo dano possível?

Em suma: mais do mesmo, tentando-se governar como se para lesados e escondendo por trás disso ganhos de determinados grupos e seus protetores no estado em um enorme mercado cativo.

Peter disse...

Ok, mas nos EUA a coisa não é assim tão simples. É verdade que supermercados podem vender remédios. Mas a venda de remédios é extremamente regulada, seja nos supermercados seja nas farmácias. Uma simples pomada com antibiótico para tratar de uma espinha inflamada precisa de receita médica nos EUA. Claro, quem ganha com isso são os médicos americanos.

A tendência no Brasil é que os medicamentos sejam cada vez mais regulados. Só pra deixar claro, não concordo com o excesso de regulação - só estou dizendo que esta tendência é inevitável...

Rodrigo Constantino disse...

Note que estamos falando aqui de remédios que não precisam de receitas! Tylenol, Advil, Aspirina, Engov, coisas desse tipo. Não tem justificativa alguma. É pura reserva de mercado.

Peter disse...

Sim, remédios sem receita poderiam ser vendidos em qualquer lugar.

Mas só para enfatizar: os EUA não são um grande exemplo nesta área da saúde...por exemplo, não se vende Novalgina porque este não seria um medicamento seguro (Novalgina foi desenvolvida na Europa). O fato é que o lobby da saúde nos EUA é muito forte, e o sistema de saúde totalmente esquisofrênico.

Anônimo disse...

Os EUA não são um grande exemplo de nada.Esperem pra ver quando o mundo largar o dólar como moeda de troca, aí sim a desgraça vai ser feia.