Hipocrisia da Esquerda

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

O presidente venezuelano Hugo Chávez afirmou que “sabia de tudo” sobre a volta do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, ao país, e ainda disse ter ajudado a “despistar” as autoridades sobre o paradeiro de Zelaya. O governo brasileiro nega ter participado da operação de retorno de Zelaya, mas parece extrema ingenuidade crer que ele simplesmente se “materializou” na embaixada brasileira, junto com outras setenta pessoas. Sem falar que Zelaya esteve no Brasil conversando com o presidente Lula pouco antes. Além disso, a embaixada não ofereceu asilo, e sim “abrigo”, tornando-se um palco para discursos políticos de Zelaya.

Tudo isso já seria bastante estranho do ponto de vista do direito internacional e da diplomacia entre nações. Mas eu gostaria de focar no aspecto da incoerência dos discursos e atos dos próprios líderes de esquerda da América Latina. Afinal, são esses mesmos presidentes – Chávez e Lula – que costumam acusar o governo americano, não sem razão, de atos “imperialistas” quando este se mete indevidamente em assuntos locais dos países latino-americanos. Por que quando o governo americano se mete nos assuntos de outros países se trata de “imperialismo”, mas quando o governo venezuelano se mete, trata-se de uma “luta pela democracia”?

O uso de dois pesos e duas medidas também costuma ser chamado de hipocrisia. É quando alguém utiliza critérios diferenciados para julgar coisas distintas, na tentativa de sempre condenar o que não gosta e proteger seus aliados ou interesses. Por exemplo, quando aquele que abraça uma cruzada pela “democracia” é o mesmo que defende o regime cubano, a mais duradoura ditadura do continente. Ou quando aquele que culpa o embargo americano a Cuba por sua miséria é o mesmo que condena a globalização e chama o comércio com os americanos de “exploração”.

Tanta incoerência, tanta contradição, possui apenas uma explicação. Esses líderes esquerdistas não estão preocupados com princípios isonômicos ou com a honestidade intelectual, e sim com a única coisa que eles almejam: o poder! Para esta finalidade, eles parecem dispostos a aceitar quaisquer meios. A escancarada hipocrisia é apenas mais um desses meios utilizados para a conquista plena do poder.

Os Guardiões da Lei

Rodrigo Constantino

“A lei é a força comum organizada para agir como obstáculo à injustiça; em suma, a lei é a justiça.” (Bastiat)

Historicamente, ninguém mais que o governo tem representado a maior ameaça existente às liberdades individuais. Com isso em mente, pensadores liberais sempre tentaram criar formas de limitar o poder arbitrário dos governos. A descentralização e a independência entre as diferentes esferas de poder sempre foram meios idealizados para este fim. O Bill of Rights criado na Inglaterra e depois nos Estados Unidos tinha como meta justamente a proteção do indivíduo contra o próprio governo. Uma Constituição básica, que limite o poder do governo, parecia fundamental para se preservar a liberdade.

Mas, naturalmente, o fato de existir uma Constituição limitando os poderes do governo não é sinônimo de um limite efetivo destes poderes. A realidade é mais complexa que a teoria, e a lei escrita, por si só, não é garantia de nada. A tendência natural é de cada governante tentar invadir o espaço permitido pela Constituição, minando as liberdades individuais. Governantes mais autoritários farão o possível dentro de seu alcance para expandir o escopo de seu poder. Evitar isto representa a luta primordial de todos os defensores da liberdade. E esse seria o principal papel da Suprema Corte de um país.

Por isso mesmo os governantes mais autoritários sempre encararam a Suprema Corte como um obstáculo a ser dominado. Salvador Allende chegou a declarar que a força política tem o direito de decidir em última instância se as decisões do judiciário se enquadram ou não nos objetivos e necessidades históricas de transformação da sociedade. Para ele, cabia ao poder Executivo o direito de decidir seguir ou não os julgamentos do judiciário. Em outras palavras, o presidente deveria ser um ditador todo-poderoso, governando com uma carta branca nas mãos e ignorando a Constituição. O oposto daquilo idealizado por Aristóteles, que seria justamente um governo de leis, não de homens.

Possivelmente o presidente americano mais autoritário de todos, Franklin Delano Roosevelt também se incomodou com os limites impostos pela lei ao seu New Deal. O programa mais ambicioso de todos, National Industrial Recovery Act (NIRA), simplesmente ignorava a Constituição e partia para um controle econômico e social jamais visto antes no país. As mais básicas liberdades foram jogadas no lixo. Inspirados no planejamento centralizado da União Soviética e do fascismo, os arquitetos do New Deal transformariam os cidadãos americanos em verdadeiros súditos do governo. Um dos obstáculos que Roosevelt teria que enfrentar era justamente a Suprema Corte.

Entre os juízes mais fiéis aos princípios da Constituição herdada dos “pais fundadores” estava George Sutherland. Ele acreditava que a função mais importante da lei era proteger a liberdade individual através da restrição do poder governamental. À medida que casos legais iam chegando à Suprema Corte, Sutherland e alguns outros juízes jogavam um verdadeiro balde de água fria nas intenções autoritárias de Roosevelt. O caráter inconstitucional das medidas do New Deal ficava cada vez mais explícito. A Corte deixava transparecer que não era sua função considerar vantagens ou desvantagens econômicas do sistema centralizado almejado por Roosevelt, bastando afirmar que a Constituição Federal não reconhecia tais direitos. Em maio de 1935, o NIRA foi fatalmente atingido, para o desespero dos governantes.

Mas FDR não iria desistir facilmente. Em um dos ataques mais escancarados aos valores de liberdade dos americanos, o presidente tentou uma reforma no judiciário, claramente com o objetivo de desobstruir as amarras legais que impediam o avanço de seu poder. Roosevelt tentou aumentar o número de juízes durante sua gestão, diluindo assim aqueles que ainda resistiam à pressão de sucumbir ao novo mundo “progressista”, que não encontrava limites constitucionais às suas metas. Aparelhando a Suprema Corte com gente de sua confiança, Roosevelt iria derrubar as últimas barreiras a seu projeto de governo centralizador. Felizmente para os americanos, tanto políticos Republicanos como Democratas reagiram de forma enérgica, impedindo este último passo rumo ao totalitarismo.

Não obstante, muito estrago já tinha sido causado, e a Suprema Corte não foi capaz de impedir inúmeras mudanças visivelmente inconstitucionais. Roosevelt tinha simpatizantes “progressistas” no judiciário, e contava com enorme pressão popular também. Quando os juízes trocam o objetivo conceito de Justiça pelo vago termo “justiça social”, o céu é o limite para a arbitrariedade das decisões. Os atos mais autoritários passam a ser justificados com base neste argumento utilitarista, e em nome de uma pseudo-liberdade o governo acaba destruindo a verdadeira liberdade.

Fica evidente que contar apenas com a coragem, determinação e integridade de poucos juízes não garante a manutenção das liberdades individuais. Um poder judiciário independente com a missão de representar o guardião da lei parece uma idéia extremamente importante na luta pela preservação da liberdade. Mas sempre há o risco deste poder ser capturado pelo governo. Por isso que, em última instância, o guardião da lei tem que ser o próprio indivíduo. O preço da liberdade é a eterna vigilância, e um povo de cordeiros terá sempre um governo de lobos. E nada pior que um lobo com o respaldo da própria lei. Afinal, um assaltante não tenta argumentar que está te roubando para seu próprio bem, sem falar que ele pelo menos te deixa em paz após a pilhagem. Já um governo opressor e ilegítimo, mas agindo na legalidade que ele mesmo criou, não encontra limites em sua volúpia por poder e recursos, e ainda transforma todos em escravos alegando estar lutando pela nossa liberdade.

Sinuca de Bico

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

O governo sueco, junto com a fabricante Saab, apresentou uma oferta que promete ter a metade do preço dos concorrentes franceses e americanos para a compra de caças pelo governo brasileiro. Além disso, os suecos garantiram o compartilhamento de tecnologia para que o Brasil possa fabricar e até exportar os caças Grippen NG. A brasileira Embraer e a Saab integrariam sistemas, e o Brasil teria capacidade de decidir modificar e atualizar o avião no futuro.

A Aeronáutica não comentou ainda a proposta sueca, que será oficialmente apresentada na próxima semana. Resta saber qual será a postura do presidente Lula, que, apressado, declarou vitória francesa antes do tempo. O presidente anunciou, antes dos pareceres técnicos, a opção pela compra dos caças franceses Rafale, e transformou a visita do presidente Sarkozy num evento midiático. Agora, o governo tenta recuar, alegando que as negociações não foram concluídas. Mas o fato é que foi o próprio presidente quem declarou antecipadamente a vitória francesa. Como diz o jornal O Globo, “o presidente, a cada dia, tem menos compromisso com o que fala”.

Não sei dizer se a proposta sueca é melhor ou não que a francesa ou americana, pois não sou especialista no assunto. O problema é que o presidente Lula tampouco o é. Ao atropelar as análises técnicas, o presidente deu apenas mais um sinal de como os seus interesses pessoais políticos dominam toda a agenda do governo, misturando de forma irresponsável governo e Estado. Além disso, expôs a doença do centralismo de poder no país, onde o poder do presidente deixaria com inveja os ditadores militares do passado.

Agora o presidente se encontra numa verdadeira sinuca de bico: se fechar com os franceses, vai precisar de uma boa explicação técnica para recusar esta tentadora oferta sueca; se voltar atrás e fechar com os suecos, o presidente vai dar mais uma demonstração de que não é um homem de palavra, e que ninguém deve levar a sério o que ele diz. A questão é: alguém ainda leva a sério o que a “metamorfose ambulante” diz?

República das Bananas

Rodrigo Constantino

A partir desta semana, a venda de bananas no estado de São Paulo terá que ser feita exclusivamente por quilo. A lei de julho de 2008 foi regulamentada e acaba com a venda de banana por dúzia, até então prática comum nas feiras da região. Mais de cem fiscais serão mobilizados para verificar a mudança. O argumento dos burocratas do governo repete o de sempre: o consumidor não sabe de nada, o vendedor é um potencial explorador, e o governo surge como um “messias salvador” para proteger os consumidores.

Medidas similares já foram adotadas em relação à venda do pão francês no passado, quando uma portaria do Inmetro exigia sua venda por quilo, e não unidade. Um país em que o governo se mete até mesmo na forma pela qual o pão e a banana são vendidos é um país muito doente. O diabo está nos detalhes. Um absurdo desses não seria possível sem um arcabouço ideológico por trás. E este pano de fundo é justamente a mentalidade anticapitalista que predomina no país, a crença de que o livre mercado não funciona, não passa de uma selva com empresários explorando os pobres ignorantes. O governo passa a ser visto como uma espécie de deus, que vai tutelar o povo e protegê-lo da exploração capitalista.

Eis o tipo de mentalidade que leva ao cenário atual, com burocratas pagos pelos nossos impostos com a justificativa de que vão nos proteger até mesmo dos feirantes “exploradores”. A feira surge em cena, historicamente, como um palco de trocas voluntárias. Cada vendedor oferece seu produto, e cada comprador é livre para escolher. Mas o governo não aceita isso. Ele entra em cena, de forma compulsória, para ditar os mínimos detalhes do comércio, incluindo como as bananas serão vendidas. Nada seria mais apropriado para uma verdadeira República das Bananas!

Os Jogos de Azar

Rodrigo Constantino

“Não roube: o governo detesta competição.” (Frase de bumper sticker)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a legalização de bingo e videopôquer (máquinas caças-níqueis) dentro das casas de bingo. O projeto será votado pelo plenário da Câmara antes de ir para o Senado. Os jogos de bingo e as máquinas caça-níqueis estão proibidos no Brasil desde 2004, por conta de um escândalo envolvendo o governo Lula*. Os defensores da legalização do jogo argumentam em prol da criação de empregos, e os opositores afirmam que o jogo é prejudicial e serve para atividades criminosas, como lavagem de dinheiro. Ambos os lados erram o foco.

O argumento de que há muita corrupção associada aos bingos, incluindo lavagem de dinheiro, e que por isso eles devem ser vetados, é totalmente absurdo. Por essa “lógica”, teríamos que acabar com quase todas as atividades, sem falar do próprio governo (essa até não seria má idéia). A fiscalização deve conter os abusos, mas estes não devem tolher o uso. E o uso do jogo como entretenimento é uma escolha individual. Não há crime no ato de participar de algum jogo de azar. E não é porque alguns exploram esse negócio de forma irresponsável que os demais devem perder o direito de manter sua diversão.

Além disso, é preciso ter em mente que os crimes que acompanham a atividade dos jogos de azar são, em boa parte, resultado justamente de sua proibição pelo governo. Quando este decide que certa atividade é ilegal, mesmo que se trate de uma troca voluntária sem vítimas, ele está empurrando para os verdadeiros crimes todos os envolvidos no setor. Basta pensar quais são os setores com maior grau de corrupção e criminalidade. Prostituição, jogos de azar e consumo de drogas, esses são os inimigos públicos número um, não por sua própria natureza, mas sim porque o governo resolveu que são todos ilegais.

O caso do jogo do bicho é sintomático. O jogo recebeu esse nome quando foi lançado, em julho de 1892, por João Batista Vieira Drummond, o barão de Drummond, dono de uma chácara com um pequeno jardim zoológico localizado em Vila Isabel, Rio de Janeiro. Antes do bicho, havia outros jogos semelhantes no Brasil, como os jogos das flores, das frutas e dos pássaros. Manuel Zevada, um mexicano e influente banqueiro do jogo das flores, propôs ao barão a criação de uma réplica de tal jogo, só que usando bichos. O objetivo era conseguir recursos para manter os animais e toda a estrutura do zoológico. Os visitantes eram estimulados a participar de sorteios. Cada bilhete trazia o desenho de um bicho. Tratava-se claramente de um empreendimento criativo. Mas o governo não gosta de competição, e condenou os “banqueiros do bicho” à ilegalidade, ainda que o próprio governo ofereça loterias e “raspadinhas”. O convite ao crime foi feito pelo próprio governo.

Na mesma linha, temos o exemplo do ramo de bebidas. Em Chicago, durante a Lei Seca, tivemos o famoso Al Capone, um criminoso que se meteu em diversos negócios ilegais, uma vez que seu contrabando de bebidas proibidas já tinha aberto o caminho para o resto. O governo havia decidido, através de uma lei, que a demanda existente da população por bebidas com álcool não mais poderia ser atendida pelo livre mercado. Mas papel e caneta nunca foram capazes de alterar as leis da natureza, e a demanda continuou existindo. Alguém iria atendê-la, e este foi Al Capone. O governo foi o verdadeiro responsável pelo surgimento de alguém como ele. Quando a proibição acabou, tivemos o nascimento de grandes e importantes empresas, como a Coors e Imbev, fornecendo pacificamente seus produtos no mercado.

Por fim, resta o argumento de que o próprio indivíduo deve ser protegido dele mesmo pelo governo. Mas quem somos nós para decidir o que cada indivíduo fará da sua própria vida? Que direito tem a maioria, ou o Estado, de intervir numa decisão pessoal que diz respeito somente ao indivíduo? Liberdade pressupõe responsabilidade. Não podemos defender o direito de voto – infelizmente um dever no Brasil – e logo depois considerar os cidadãos como mentecaptos, incapazes de decidir o rumo de suas vidas. Não faz sentido algum. É uma enorme contradição pregar o sufrágio universal da democracia e o paternalismo estatal. E um Estado que proíbe o jogo porque os pobres cidadãos seriam vítimas de uma irresistível tentação é extremamente paternalista. Cidadãos não são súditos. Ao contrário, o governante é empregado do povo, e não tem o direito de jogar na ilegalidade um setor que atende uma demanda que afeta somente o indivíduo em si.

* O cerco contra os bingos fechou quando o braço direito de José Dirceu, então todo-poderoso ministro de Lula, foi flagrado numa fita acertando propina com um bicheiro ligado aos bingos. Homem de extrema confiança de Dirceu, inclusive com fortes laços pessoais, Waldomiro Diniz foi pego numa gravação de vídeo cobrando propina do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Waldomiro era subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, e pelas evidências apresentadas extorquia dinheiro dos contraventores para engordar o caixa do partido. O esquema contava com a estrutura dos bingos. O PT se mobilizou para evitar a “CPI dos Bingos” e, em vez de estimular o avanço das investigações, decidiu simplesmente fechar as casas de jogo. A postura do governo Lula foi análoga a do marido traído que, ao flagrar a esposa com outro no sofá da sala, resolve jogar fora o sofá.

Lançamento do meu novo livro

Dia 01 de outubro, quinta-feira, às 19h, será lançado meu novo livro "Economia do Indivíduo: O Legado da Escola Austríaca", pelo Instituto Mises Brasil, na livraria Diversos (Av. Erico Verissimo, 845, ao lado do Balada Mix na Barra).

Deu em O Globo

Liberdade de Imprensa - Vídeo

Vídeo onde comento a importância da liberdade de imprensa para se preservar as liberdades individuais. A imprensa deve ser totalmente independente do governo, que infelizmente desfruta de muitos meios para intimidá-la. Cito os casos lamentáveis da Venezuela e Argentina, e falo da situação brasileira também.

A imprensa argentina sob ataque

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

No mesmo dia em que o jornal Clarín denunciou irregularidades no governo da presidente Cristina Kirchner, sua sede foi alvo de uma inesperada inspeção da AFIP (a Receita Federal argentina). Mais de 200 fiscais chegaram à sede principal do jornal, e outros 50 inspetores foram enviados pelo governo a sete empresas do grupo. A Casa Rosada, habitada pelo Casal K, declarou guerra aos principais meios de comunicação do país, seguindo o exemplo de Hugo Chávez, caudilho que praticamente já destruiu toda a liberdade de imprensa na Venezuela.

Governos autoritários nunca aceitaram a liberdade de imprensa, fundamental para expor e limitar a volúpia por poder dos governantes. Intimidar e controlar os veículos de comunicação sempre foi uma meta dos caudilhos. Quando o governo controla poder econômico demais, essa tarefa fica deveras facilitada, pois todos os empresários são reféns da arbitrariedade dos governantes. O governo pode domesticar a imprensa através de leis abusivas, ameaça de retirar o direito de concessão, corte nas verbas de propaganda ou operações fiscais, quando o custo da legalidade é proibitivo no país. Não pode haver liberdade de imprensa quando não há ampla liberdade econômica e direito de propriedade privada garantido.

O comunista Trotsky afirmou: “Os jornais são armas. Eis porque é necessário proibir a circulação de jornais burgueses. É uma medida de legítima defesa!”. Seu colega revolucionário, Lênin, foi na mesma linha: “Por que deveríamos aceitar a liberdade de expressão e de imprensa? Por que deveria um governo, que está fazendo o que acredita estar certo, permitir que o critiquem? Ele não aceitaria a oposição de armas letais. Mas idéias são muito mais fatais que armas”. Esta mentalidade pariu a União Soviética, e parece ser o rumo desejado por alguns latino-americanos.

Enquanto isso, eis o que dizia Thomas Jefferson sobre o assunto: “Uma vez que a base de nosso governo é a opinião do povo, nosso primeiro objetivo deveria ser mantê-la intacta. E, se coubesse a mim, decidir se precisamos de um governo sem imprensa ou de uma imprensa sem governo, eu não hesitaria um momento em escolher a segunda situação”. A Venezuela e a Argentina escolheram o caminho leninista. O Brasil que se cuide!

Dinheiro sem Carimbo

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

O ministro da Saúde do governo Lula, José Gomes Temporão, está tentando articular a base do governo para aprovar o retorno da CPMF. Ele afirmou: “O Brasil sabe que a saúde precisa de mais recursos”. Não obstante o que o jornal O Globo mostra em sua matéria de capa hoje, que o governo investe apenas 4% do previsto para a saúde, resta questionar se a necessidade de mais recursos para a saúde é sinônimo de necessidade de mais impostos.

Afinal, é preciso lembrar que o sistema público de saúde está em um estado caótico a despeito de uma enorme carga tributária. Quando se trata de governo, é sempre a mesma coisa: a crescente ineficiência de seus serviços vira justificativa para mais verbas extraídas do povo. Em suma, a incompetência é recompensada, não punida. Os hospitais públicos estão cada vez piores, faltam remédios básicos, a corrupção é enorme, mas o governo alega que o problema é a falta de recursos, não sua gritante incompetência. Nada que mais um pouco de impostos não possa resolver...

Quando a CPMF foi extinta, o presidente Lula e seus aliados afirmaram que o caos era iminente. Pouco mudou. Na verdade, a saúde pública já é um caos, e por culpa do governo. Alegar ausência de verbas é muita falta de vergonha na cara, já que sobra dinheiro para todo tipo de atrocidade. É preciso ter em mente que os recursos públicos não têm carimbo. O governo pede mais impostos para a saúde, mas ignora que torra bilhões numa máquina inchada, financiando invasores do MST, comprando votos através de esmolas, desviando recursos para o “mensalão”, financiando ONGs comunistas e tantas outras barbaridades. Todos esses bilhões desviados poderiam ser gastos na saúde.

Apelar para a falta de recursos, portanto, é muita safadeza de um governo que pretende gastar R$ 850 bilhões em 2010. O governo brasileiro já arrecada imposto demais!

Deu no Valor Econômico

O Passo de Uribe

Rodrigo Constantino

“Políticos e fraldas devem ser trocados com freqüência, e pelo mesmo motivo.” (Eça de Queiroz)

A Câmara colombiana aprovou o projeto de referendo que poderá permitir ao presidente Álvaro Uribe concorrer a um terceiro mandato presidencial. O texto precisa ainda ser analisado pela Corte Constitucional, e Uribe ainda não se manifestou se pretende ou não ser candidato. Mas tudo indica que sim, a começar pelo seu elevado índice de aprovação, chegando a quase 70%. Se isso for mesmo adiante, e as regras mudarem no meio do jogo para Uribe estender sua gestão, será um enorme retrocesso para a América Latina.

O governo de Uribe tem sido, sem dúvida, o menos ruim da região, o que não é muito difícil. Afinal, a base de comparação é extremamente ruim. A região está tomada por governantes populistas de esquerda, admiradores do ditador cubano Fidel Castro, defensores dos guerrilheiros das Farc, e antiamericanos do tipo mais patológico. Em meio a esta turma, fica fácil se destacar de forma positiva. Uribe tem combatido os traficantes ideológicos das Farc e não tem apelado para a retórica de demonizar os Estados Unidos para conquistar votos, muito comum na região. A Colômbia, com isso, progrediu bastante em relação ao restante dos países latino-americanos.

Mas nada disso justifica a tentativa de mexer nas regras para garantir a manutenção do governo atual no poder. Para piorar, tudo indica que os meios utilizados para tal fim foram os piores possíveis, incluindo a compra de votos dos opositores. Justamente pelo fato de a Colômbia não ser apenas mais um reduto dos caudilhos “bolivarianos” é que Uribe deveria evitar esta tentação. Seu ato, caso se concretize, acaba dando certo respaldo aos demais presidentes que pretendem continuar ad infinitum no poder. Afinal, a nova desculpa de todo petista, quando acusado de corrupção ou autoritarismo, é repetir que “os outros também são”. Não resta a menor dúvida de que os defensores do projeto de poder socialista irão apelar para esta patética defesa, alegando que “até Uribe” fez também, como se isso desse alguma legitimidade aos seus atos.

O único presidente americano que governou por três mandatos foi justamente o mais autoritário de todos. FDR invadiu de forma assustadora as mais básicas liberdades, concentrou poder no Executivo de forma impensável anteriormente, e adotou um planejamento central da economia digno de uma ditadura soviética. Sua equipe era formada por admiradores do modelo socialista, como o poderoso Rex Tugwell. Ao tomar conhecimento do New Deal e mais especificamente do NIRA, Benito Mussolini teria dito “eis um ditador”. Ao contrário do que muitos ainda repetem, o programa autoritário de Roosevelt prolongou a depressão, e os Estados Unidos tinham um desemprego acima de 17% em 1938. Para piorar, Roosevelt deixou como herança maldita inúmeras instituições que continuaram prejudicando o progresso americano, drenando recursos da iniciativa privada para o governo.

Por todos os ângulos analisados, a experiência americana com um presidente centralizador fracassou. Parece uma lástima o fato de a América Latina copiar apenas as coisas erradas dos Estados Unidos. Os alicerces de seu sucesso foram justamente os itens que mais faltam na região, a saber, mais liberdade individual, respeito maior à propriedade privada e o império da lei. Em suma, mais capitalismo! E isso não é condizente com a centralização de poder no Executivo, que acaba asfixiando o livre mercado.

Em um de seus tantos discursos, o presidente Lula disse sobre a democracia: “A alternância de poder é importante. Toda vez que um dirigente político se acha imprescindível e insubstituível, está começando a nascer um pequeno ditadorzinho dentro dele”. Na mosca. O curioso é que o autor desse alerta é um profundo admirador do mais antigo ditador da América Latina, assim como um grande camarada de Chávez, que vem tentando seguir na mesma linha. Mas cobrar coerência do presidente já seria demais. Basta aqui usar seu alerta, que é verdadeiro. Não só a alternância de poder, como a própria redução de poder concentrado no governo é fundamental para preservar a liberdade. E nenhum governante deveria permanecer no governo por três mandatos, tempo suficiente para aparelhar a máquina estatal de forma quase irreversível.

Se o presidente Uribe vem fazendo um governo razoável, com elevada aprovação popular, que ele tente fazer um sucessor. Lembrando sempre, naturalmente, que democracia não deve ser uma simples ditadura da maioria. Aprovação popular não é garantia de boa gestão, e basta citar que Hitler teve amplo apoio do povo alemão. Dito isso, o passo de Uribe em direção ao terceiro mandato deve ser repudiado por todos os defensores da liberdade. Fazer vista grossa apenas porque Uribe não é membro do Foro de São Paulo é fazer o jogo da esquerda, ou seja, achar que os fins justificam os meios. Uribe não deve ser candidato novamente. Terceiro mandato é coisa de “ditadorzinho”, nisso o presidente Lula está certo!

Parasita Faminto

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

Os gastos do governo com pessoal e encargos sociais ultrapassaram o patamar de 5% do PIB na gestão Lula. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chamou de “marola” as críticas ao crescimento dos gastos. O Executivo e o Judiciário enviaram ao Congresso 14 projetos de criação de cargos que, ao todo, criam mais de 20 mil vagas. Somando outros projetos já em tramitação, seriam mais de 50 mil novas vagas criadas, e alguns bilhões extras de gasto. Se há um local que parece desconhecer crises, esse local é Brasília.

Faz sentido: o governo não segue a lógica do mercado, ou seja, ele não depende da satisfação dos consumidores para sobreviver. Afinal, ele não recebe através de trocas voluntárias, mas sim da coerção dos impostos. É por isso que os serviços mais ineficientes são justamente aqueles oferecidos pelo governo. Para piorar, essa ineficiência não é punida com o prejuízo e a falência como na iniciativa privada, mas ao contrário, acaba premiada com novas verbas. O orçamento para as repartições públicas é indiretamente proporcional à sua eficiência. Quanto pior for o serviço prestado, melhor a justificativa para demandar mais recursos, sob o pretexto de sobrecarga de trabalho.

Com isso, a arrecadação de impostos do governo vai crescendo sem parar, e em breve chegará à cifra fantástica de um trilhão de reais! Para o ano que vem, já estão previstos mais de R$ 850 bilhões. O governo é um enorme parasita, que drena recursos dos indivíduos com uma fome insaciável. A escolha de muitos acaba sendo buscar algum concurso público ou indicação para pular a cerca e ir para o lado de lá, onde estão as gordas tetas, sem falar da tal estabilidade de emprego. Trata-se de uma escolha até racional do ponto de vista individual. Quem não gosta de privilégios? O problema é que sobram cada vez menos hospedeiros, forçados a sustentar mais e mais parasitas. O risco é a fome excessiva do governo parasita acabar matando de vez sua fonte de recursos.