Ministro da desburocratização

Rodrigo Constantino

Tenho sido bastante crítico da Fiesp e das bandeiras levantadas pelo empresário Benjamin Steinbruch em seu espaço na Folha. Ambos parecem ter optado pelo "easy way", de pleitear mudanças fáceis de serem implementadas pelo governo - basta um decreto de cima e a taxa de juros cai - em vez de lutar pelas reformas mais estruturais que reduziriam o "Custo Brasil". Em sua última coluna, porém, Steinbruch finalmente se dedicou à boa luta. Merece, portanto, aplausos. Diz ele:

Estamos falando de burocracia, que é o excesso de procedimentos necessários para se obter um documento ou coisa parecida, uma epidemia que atinge o Brasil há décadas. É curioso que as manifestações populares de junho, tão difusas e que tentam passar a limpo o país, tenham se esquecido de pedir combate a essa doença brasileira.

Semanas atrás, a Folha publicou reportagem sobre a burocracia nos portos. Contou que um comandante de navio, quando chega ao Brasil, precisa entregar 190 informações a funcionários do governo. Para sair, um contêiner leva, em condições normais (sem caos logístico nas estradas), 13 dias, sendo seis gastos com papelada nos portos.

Triste é constatar que o programa Porto Sem Papel, implantado em 2010, acabou aumentando as dificuldades. Como os órgãos governamentais não aderiram ao sistema, as empresas passaram a ser obrigadas ao duplo trabalho de inserir os dados eletrônicos e entregar cópias dos documentos em papel.

Entraves burocráticos não são as únicas causas dos atrasos de obras de infraestrutura públicas e privadas no país. Mas estão, seguramente, entre as mais importantes. Em alguns Estados, obras de rodovias precisam obter três licenças ambientais, que não saem em menos de um ano.
Ninguém aguenta mais essa burocracia asfixiante, que transformou o Brasil em uma República Cartorial, com papelada de governo para todo lado, tornando a vida das empresas um verdadeiro inferno. Isso custa, e custa muito! A própria Fiesp fez um levantamento, citado pelo autor do artigo, que considero uma estimativa muito conservadora do verdadeiro custo da bagunça:

Um trabalho feito pela Fiesp mostrou que a burocracia custa R$ 46,3 bilhões por ano ao país, quase 1,5% do PIB. E constatou também algumas incríveis realidades: as empresas gastam 2.600 horas de trabalho por ano cuidando de documentos para pagamento de impostos, enquanto nos países desenvolvidos são necessárias apenas 216 horas para essa tarefa. Para abrir uma empresa, uma pessoa precisa fazer 16 procedimentos no Brasil; são só seis nos países desenvolvidos.

O que fazer? O próprio Steinbruch refresca a memória do leitor ao resgatar o saudoso Hélio Beltrão, empresário que ocupou o cargo de Ministro da Desburocratização:

A preocupação com a burocracia não é nova. No início dos anos 80, chegou a existir um Ministério da Desburocratização. Houve avanços, como a criação do estatuto da pequena empresa e dos juizados de pequenas causas. Mas a burocracia, que corrói a competitividade brasileira, continua endêmica e causando prejuízos de toda a ordem. Hélio Beltrão (1916-1997), quando ministro, dizia que quanto maior é a burocracia, menor é a democracia. 

Infelizmente, as coisas só pioraram desde então. Precisamos de uma nova investida nesse sentido. Precisamos de uma agenda séria que ataque esse excesso de burocracia no país. Quem se habilita a ser o novo Ministro da Desburocratização e declarar guerra a esses parasitas todos encastelados atrás da papelada estatal?

A vida sob quatro milhões de normas

João Luiz Mauad, O GLOBO

As causas técnicas da tragédia de Santa Maria ainda são imprecisas e certamente serão objeto de vasta perícia.  Uma conclusão, no entanto, parece inescapável.  Negligência, imprudência e desrespeito à lei caminharam de mãos dadas naquela noite.

Como era de se esperar, tão logo surgiram as primeiras notícias começou o clamor por mais regulação e mais burocracia, como se o problema fosse falta de leis.  Ao contrário, aqui elas abundam e talvez por isso sejam tão ineficazes.   Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), desde 05 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal), até 05 de outubro de 2012 (seu 24º aniversário), foram editadas 4.615.306 normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em média, 788 por dia útil.

Trata-se de um evidente exagero, alimentado por uma lógica perversa segundo a qual a eficiência de políticos e burocratas seria diretamente proporcional à quantidade de leis editadas, ainda que amplamente desrespeitadas.

Já notaram que o primeiro item do currículo de qualquer candidato à reeleição é justamente o número de projetos de lei propostos?

Diante dessa voracidade legiferante, resulta impossível a qualquer um conhecer o inteiro teor de uma determinada legislação.  A existência de direitos e deveres pouco nítidos transforma os brasileiros em personagens kafkianos, reféns de processos burocráticos absurdos e totalmente vulneráveis à ação de agentes públicos mal intencionados, especialistas em criar dificuldades para vender facilidades.

Não foram poucas as vezes, ao longo da história, em que leis elaboradas com as melhores das intenções acabaram gerando incentivos perversos e consequências imprevistas, não raro na direção oposta à planejada.

Se a velha indústria de alvarás ainda corre solta e muita gente insiste em operar sem as devidas licenças, ao arrepio da legislação, mesmo com todos os riscos que isso representa, é porque o funcionamento regular é praticamente inalcançável.  Como ensinam os economistas, os incentivos fazem toda a diferença.

O antigo filósofo chinês Lao Tsu já dizia que quanto mais restrições artificiais impuserem ao povo, mais ele será empobrecido; e quanto mais regulamentos houver, mais se estimularão as fraudes, os roubos e outros ilícitos.  As normas devem ser poucas, simples e objetivas, a fim de facilitar não só a sua aplicação como também a fiscalização.  Não por acaso, os advogados competentes sempre acabam encontrando, na própria legislação, brechas que livram a cara de eventuais infratores.  O fato é que de nada adiantam as leis se não puderem ser aplicadas com rigor.

Alguns dirão que, à medida que a sociedade cresce, as normas devem se multiplicar, a fim de que a ordem seja mantida.  Ledo engano.

Quanto mais complexas forem as sociedades, mais as leis devem ser parcas e simplificadas, de fácil aplicação e rápida execução.  Ademais, quanto mais ampla, prolixa e detalhada a legislação, maiores serão as chances de serem burladas com sucesso.

O Brasil é um país que cansa...

MARCUS VINÍCIUS DE FREITAS, Instituto Liberal

Recentemente, tive a oportunidade de conversar com representantes de uma empresa norte-americana do setor de saúde para analisar a viabilidade de iniciarem suas operações no Brasil, num segmento de grande impacto, com métodos e desenvolvimentos verdadeiramente revolucionários. Ao mostrarem os dados estatísticos, levantados a muito custo, no setor, havia evidência cabal de que a importação dos produtos, num primeiro momento, e a posterior abertura de operações no mercado poderiam, de fato, resolver alguns dos inúmeros problemas de saúde existentes no País.
Há alguns anos, tomaram a decisão de construir uma operação no Brasil. Desistiram, em razão dos entraves burocráticos. Recentemente, revisaram a decisão anterior e decidiram tentar novamente. Incrivelmente, os entraves não somente eram os mesmos, como cresceram. Citaram, por exemplo, a necessidade da visita de um inspetor da ANVISA à sede da empresa no Exterior para verificação, com um custo associado a esta visita. Este, no entanto, não é o problema. O grande entrave é o fato de não haver funcionários suficientes para levar adiante a determinação estatal.

E a pergunta que não queria calar durante o encontro: como é possível a sexta maior economia do mundo comportar-se como um país de 4º mundo?
Outra situação: um profissional, formado no Brasil, realizou estudos nas melhores universidades do mundo. Ao retornar ao País, que tem enorme necessidade de talentos e mão-de-obra qualificada, foi informado de que os seus títulos somente seriam válidos após um processo um tanto complicado e demorado de revalidação dos diplomas, sob o risco de não serem reconhecidos. Qual não foi o seu choque ao ouvir que, no Brasil, seus títulos não valiam nada!
Algumas coisas são realmente inexplicáveis. A pior coisa que existe é explicar o inexplicável. E o Brasil está repleto de casos. Fazemos leis sem o devido aparato para suportar a questão regulatória. Criamos requisitos absurdos, de natureza burocrática, e não incentivamos o esforço e o mérito. Somos um país medíocre, onde não se observa o desejo de mudar nada. Entramos no labirinto de Minotauro e seremos devorados pela nossa incompetência. Pior ainda... Seremos devorados porque não fazemos nada para, de fato, resolver as questões e nos tornarmos mais competitivos.
Por que não fazemos nada? Em primeiro lugar, porque temos vício de Estado. Achamos – erroneamente – que o governo é a solução e não o problema. Gostamos de discutir incansavelmente coisas inúteis. Quem olha para a pauta do Judiciário e do Executivo brasileiros, certamente, pensará que todos os problemas do Brasil já foram resolvidos, afinal, gastamos páginas e páginas, horas e horas discutindo Carlos Cachoeira e Mensalão, que são o assunto do momento. Trata-se de algo fácil de resolver. É só colocar na cadeia quem infringiu as regras. Só que as regras têm que ser melhores e não mal feitas. Há coisas muito mais importantes a fazer no Brasil. Será que enxergamos isso?
Em segundo, somos apaixonados por burocracia. Tudo no Brasil é devagar porque requer muitos papéis, muitos burocratas envolvidos. Para piorar, preservamos até segmentos de mercados para serviços burocráticos. Quem não notou que para tudo, hoje em dia, precisamos de um advogado? Ou de um despachante? Ou de um “facilitador”...? Ou até mesmo de uma mãe de santo!?
Por fim, é preciso devolver poder aos estados e aos indivíduos. Precisamos de mais Brasil e menos Brasília. É absurdo querermos ter um país com uma legislação única, desconsiderando as enormes diferenças, fatores e culturas regionais.
Flexibilizar deve ser um objetivo sempre presente. Desburocratizar é o outro. Recordo-me saudoso de uma das poucas ideias brilhantes do Presidente João Figueiredo, além da Anistia, ao criar o Ministério da Desburocratização, ao final da década de 1970, com Hélio Beltrão como Ministro... Lamentável notar que, depois de três décadas, o País segue igual, senão muito pior. E muito mais caro e mais lento. E menos competitivo.
Espero que o Governo não crie mais um ministério para este fim. Seria mais burocracia. Ali Babá só tinha 40 assessores. Pelo jeito, o Estado brasileiro parece sempre precisar de mais.

Professor de Direito e Relações Internacionais, FAAP

País dos impostos complicados

Editorial do Estadão

O Brasil é campeão mundial de complicação no pagamento de impostos e contribuições. O peso dos encargos - dos mais altos do mundo - é só um dos problemas suportados pelas empresas, quando têm de cuidar da tributação. Além de pesados, os tributos são incompatíveis com a inserção global da economia, porque encarecem toda a atividade empresarial, desde o investimento em máquinas e instalações até a exportação ou a venda final no mercado interno. Tanto no exterior quanto no País, o produtor nacional fica em desvantagem diante do concorrente estrangeiro. Essas características bastariam para fazer do sistema brasileiro um dos piores do planeta. Mas há mais que isso.

As companhias gastam muitas horas de trabalho só para acompanhar e decifrar as mudanças de regras e para seguir todos os trâmites necessários ao cumprimento de suas obrigações. É muita mão de obra desperdiçada numa atividade custosa e sem retorno, tanto para a empresa como para a economia nacional.

As empresas brasileiras gastam em média 2.600 horas por ano com os procedimentos necessários para cumprir as normas tributárias. Isso equivale a 325 jornadas de 8 horas. Foi o pior desempenho nesse quesito identificado em pesquisa anual da consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC) em colaboração com o Banco Mundial (Paying Taxes 2011). Segundo o levantamento, realizado em 183 países, o tempo médio gasto para o cumprimento das normas tributárias é de 282 horas, ou 35 dias de trabalho. O tempo despendido no Brasil é mais que o dobro do consumido no segundo país em pior situação, a Bolívia - 1.080 horas. No Chile, frequentemente classificado como o país mais competitivo da América Latina, gastam-se 316 horas. Na França, 132. Na Alemanha, 215. Nos Estados Unidos, 187. Na Índia, 258. Na China, segunda maior economia do mundo, 398.

O tempo consumido no Brasil para o cumprimento das obrigações se mantém desde 2006. Nesse período, houve reformas tributárias em 60% dos países cobertos pela pesquisa, os sistemas foram aperfeiçoados, tornaram-se menos onerosos e, além disso, os procedimentos foram simplificados. Na média, o peso dos tributos caiu 5%, o tempo de trabalho ficou cinco dias menor. Também houve redução no número de pagamentos efetuados. Na média, cerca de quatro recolhimentos foram eliminados.

Na China, a unificação de procedimentos contábeis e o maior uso de meios eletrônicos permitiram às empresas poupar 368 horas de trabalho e 26 pagamentos por ano. Na América Latina os procedimentos continuam complexos, mas, apesar disso, as empresas dedicam em média 385 horas à administração dos impostos, apenas 14,8% do tempo consumido no Brasil. Houve descomplicação das tarefas em vários países da região, segundo a pesquisa. No Brasil, as mudanças foram insignificantes. Quanto às economias mais avançadas, operam, de modo geral, com sistemas bem mais simples. Também isso contribui para a competitividade de suas empresas.

Pelo menos num ponto a situação brasileira é semelhante à da maior parte dos demais países. O imposto sobre valor agregado (IVA) complica sensivelmente os procedimentos administrativos das empresas. De modo geral, o pagamento do Imposto de Renda é muito menos trabalhoso que o recolhimento das várias contribuições e do IVA (no Brasil, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, cobrado pelos Estados). A empresa brasileira gasta em média 736 horas para cuidar do Imposto de Renda, 490 para administrar os encargos trabalhistas e 1.374 para cumprir as normas dos impostos sobre consumo (principalmente dos Estados).

O caso do ICMS é especialmente complicado, porque as empresas têm de observar 27 legislações estaduais, com diferentes alíquotas, condições de recolhimento e incentivos. Se não houvesse várias outras, esta já seria uma excelente razão para a reforma do sistema. Conseguir o apoio dos governos estaduais, no entanto, tem sido um dos principais obstáculos à racionalização do sistema. Enquanto isso, outros países simplificam, reduzem a carga e ganham capacidade de competir.

Not So Cool Rules

Editorial do WSJ

In the 1982 film "Fast Times at Ridgemont High," the character Jeff Spicoli expresses the Jeffersonian thesis that American democracy required "cool rules . . . pronto," lest our polity become just as "bogus" as the British rule it replaced. Where's Spicoli when you need him in Washington?

The closest thing we have is White House regulatory czar Cass Sunstein, who this week delivered a progress report on Mr. Obama's January announcement that the feds were going to review and then kill unnecessary rules across the bureaucracy. Mr. Sunstein reported some anecdotal success, including the fact that the Environmental Protection Agency has agreed to stop treating milk spills as "oil" spills for the purpose of regulating farms.

You read that right. It took a Presidential-level review to get the EPA to stop treating spilled milk like an oil slick. After we wrote about this folly on January 27 ("Land of Milk and Regulation"), EPA Administrator Lisa Jackson assailed us at a Congressional hearing. We can only imagine the protest she put up against Mr. Sunstein.

More broadly, Mr. Sunstein reports that his review has resulted in "immediate steps to save individuals, businesses, and state and local governments hundreds of millions of dollars every year in regulatory burdens."

Alas, this doesn't begin to ease the economic burden of regulation. In research sponsored by the federal Small Business Administration, Lafayette College economists Mark and Nicole Crain have estimated that Americans were spending more than $1.7 trillion annually just to comply with federal regulations—and that was before Mr. Obama took office.

The best measure of the overall regulatory burden comes from Wayne Crews of the Competitive Enterprise Institute in his annual "Ten Thousand Commandments" scorecard. Mr. Crews recently reported that there are more than 4,000 new regulations now in the pipeline, and he notes that in 2010 the bureaucrats set an all-time record by churning out 81,405 pages in the Federal Register, where new and proposed rules are published.

In Mr. Sunstein's own 2011 report to Congress, his office admits that of the 66 new major rules that the Obama Administration imposed on Americans in 2010, the issuing executive-branch agencies calculated both costs and benefits for only 18. That's less than 30% but it's still better than so-called independent agencies like the Federal Reserve, which were a perfect 0 for 17 in failing to estimate costs as well as benefits.

And all of this comes before the hundreds of huge rule-makings still to come under the Dodd-Frank and ObamaCare laws. Dodd-Frank alone requires 243 new regulations, according to the analysts at the Davis-Polk law firm.

A recent report from the Inspector General of the Commodity Futures Trading Commission (CFTC) illustrates the lack of bureaucratic concern about economic harm. Dodd-Frank gave the CFTC the lead role in writing new rules for derivatives markets, and the IG examined the commission's process for measuring the impact. The IG reports a series of recent incidents in which the staff of the agency's general counsel bulldozed the CFTC's economists to minimize the cost estimates for new derivatives rules.

Wrote the IG staff, "For the four rules we reviewed, the cost-benefit analyses were drafted by Commission staff in divisions other than the Office of Chief Economist. Staff from the Office of Chief Economist did review the drafts, but their edits were not always accepted." In one case, the lawyers even insisted that the only costs they needed to count were what a company would have to spend to find out if a rule applied to it, but not the costs of actually complying with the rule.

We appreciate Mr. Sunstein's effort, but in modern Washington he's less Spicoli and more like Sisyphus pushing the rock up the hill.

Comentário: É mesmo uma lástima ver o que estão fazendo com os Estados Unidos, que já foi a "terra da liberdade", e cada vez mais se parece com um típico país europeu, repleto de burocracia e com um estado-babá asfixiante. Obama apenas acelerou este processo socializante por lá. Triste.