Favela pacificada... pero no mucho!

Rodrigo Constantino

Deu no GLOBO: Expulso por traficantes, AfroReggae encerra suas atividades no Complexo do Alemão

A sede do AfroReggae e a pousada da ONG, na Rua Joaquim de Queiroz, na Grota, no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio, amanheceram fechadas na manhã deste sábado. Normalmente, aos sábados, a sede funciona até as 16h. A ausência de funcionários e integrantes do projeto no imóvel confirmam a informação publicada hoje em reportagem da revista “Veja” de que o AfroReggae teria sido expulso pelo tráfico.

Segundo a publicação, os bandidos chegaram a fazer ameaças à ONG, dizendo que “a desobediência seria punida com a explosão da sede e uma chacina”. Em seu twitter, o coordenador do AfroReggae, José Júnior, disse que daria neste sábado“ uma péssima notícia: “Tenho uma pessima noticia pra dar + q muito me orgulha de não omitir. Ja comunicamos as autoridades do nosso estado e país. Post amanha”. No início da tarde, ele postou o link da reportagem e acrescentou a frase “Não da pra deixar assassinarem inocentes”.

Apesar da aparente tranquilidade e do policiamento na comunidade, moradores e comerciantes evitam falar sobre o assunto.

— Não estou sabendo de nada. Soube pela televisão do incêndio —disse uma moradora da Rua Joaquim de Queiroz, que não quis se identificar.

Como fica claro, o sonho da pacificação das favelas cariocas ainda não virou realidade. As UPPs devem ser vistas, no máximo, como um primeiro passo, um começo tímido frente ao real desafio. Não podemos imaginar, de forma ingênua, que se derrota tantos bandidos dessa forma simples, sem confronto, sem desarmá-los, sem prisões. Isso é uma doce ilusão!

Como definiu Reinaldo Azevedo, se não me engano, as UPPs são mais operações "espalha ladrão", e o que precisamos são operações "prende ladrão". Bandido solto é ameaça constante. Ao que tudo indica, a comemoração com as UPPs foram bastante precipitadas. O tráfico ainda manda na maioria das favelas. A guerra está longe de ter terminado. E ela não será vencida com flores ou discursos românticos de esquerda.

Pedagogia do crime

Percival Puggina

A primeira e principal lição foi sendo ministrada aos poucos. Era difícil, mas não impossível. Tratava-se de fazer com que a sociedade ingerisse enrolada, como rocambole, a ideia de que a criminalidade deriva das injustiças do modelo social e econômico. Aceita essa tese, era imperioso importar alguns de seus desdobramentos para o campo do Direito. Claro. Seria perverso tratar com rigor ditas vítimas da exclusão social. Aliás, a palavra "exclusão" e seu derivado "excluído", substituindo "pobre" e "pobreza", foram vitais para aceitação da tese e sua absorção pelo Direito Penal.

Espero ter ficado claro aos leitores que a situação exposta acima representa uma versão rasteira da velha luta de classes marxista. Uma luta de classes por outros meios, travada fora da lei, mas, paradoxalmente, sob sua especial proteção. Por isso, a impunidade é a aposta de menor risco desses beligerantes. Por isso, no Brasil, o crime compensa. Por isso, também, só os muito ingênuos acreditarão que um partido que pensa assim pretenda, seriamente, combater a criminalidade. Afine os ouvidos e perceberá o escandaloso silêncio, silêncio aliás de todos os poderes de Estado sobre esse tema que é o Número Um entre nós. Ou não?

Portanto, olhando-se o tecido social, chega-se à conclusão de que o grande excluído é o brasileiro honesto, quer seja pobre ou não. O outro, o que enveredou para as muitas ramificações do mundo do crime, leva vida de facilidades sabendo que tem a parceria implícita dos que hegemonizam a política nacional. Nada disso estaria acontecendo sem tal nexo.

Viveríamos uma realidade superior se o governo construísse presídios, ampliasse os contingentes policiais e equipasse adequadamente os agentes da lei, em vez de gastar a bolsos rotos com Copa disto e daquilo, trem bala, mordomias, comitivas a Roma e por aí vai. Viveríamos uma realidade superior se o Congresso produzisse um Código Penal e um Código de Processo Penal não benevolentes, não orientados para o descumprimento da pena, mas ordenados à sua rigorosa execução. Viveríamos uma realidade superior se os poderes de Estado incluíssem entre os princípios norteadores de suas ações a segurança da sociedade e os direitos humanos das vítimas da bandidagem. Viveríamos uma realidade superior se o Direito "achado nas ruas", que inspira ideologicamente a atuação de tantos magistrados, fizesse essa coleta nas esquinas, mas ouvindo os cidadãos, os trabalhadores, os pais de família, em vez de sintonizar a voz dos becos onde a criminalidade entra em sintonia com a ideologia.

O leitor sabe do que estou tratando aqui. Ele reconhece que, como escrevi recentemente, já ocorreu a Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Perdemos a guerra. O crime já venceu. Estamos na fase de requisição dos despojos que devem ser entregues aos vencedores.  Estamos pagando, em vidas, sangue e haveres, a dívida dos conquistados. Saiba, leitor, que a parcela da esquerda que nos governa há mais de duas décadas, mudando de nome e de pêlo, mas afinada, em tons pouco variáveis pelo mesmo diapasão ideológico, está convencida de que se trata disso mesmo. É a luta de classe por outros meios e com outros soldados. Queixemo-nos ao bispo, se o bispo não cantar na mesma toada.

É a pedagogia do crime. Ela já nos ensinou a não reagir. Ela já nos disse que a posse de armas é privilégio do bandido. Ela já advertiu os policiais sobre os riscos a que se expõem ao usar as suas. Ela já nos mostrou que não adianta reclamar: continuaremos sem policiais, sem presídios, sem uma legislação penal que sirva à sociedade e não ao bandido. Isso tudo já nos foi evidenciado. Trata-se, agora, de entender outras ordens do poder fora da lei. Devemos saber, por exemplo, que esse poder se enfurece quando encontra suas vítimas com tostões no bolso. O suposto direito nosso de carregarmos na carteira o dinheiro que bem entendermos confronta como o direito dos bandidos aos nossos haveres. Por isso, cada vez mais, agridem, maltratam e executam, friamente, quem deixa de cumprir seu dever de derrotado. Tornamo-nos súditos, sim, não do Estado brasileiro, mas daqueles que tomaram a Nação para si. Seja um bom discípulo da pedagogia que a esquerda nos proporcionou. Não desatenda as demandas dos bandidos. O leão da Receita é muito mais manso.

“Matamos e fomos comer jaca!”

Dr. José Nazar

“Matamos e fomos comer jaca”. Este foi o título da matéria de Wilton Junior, publicada no jornal A Tribuna, onde três adolescentes assassinaram uma criança de 11 anos idade – maltrataram o menino e depois o enterraram ainda vivo, ...“e fomos comer jaca”.

Esse é mais um drástico acontecimento que reforça, mais uma vez, a necessidade urgente de uma revisão da lei da maioridade penal. A virulência de um crime não pode ser medida a partir de uma idade cronológica.
Pelo teor do crime praticado, o cumprimento de uma pena em si, pode durar uma vida. A realização de um trabalho de ressocialização do autor do crime deve ser levado a sério no que diz respeito à gravidade de sua periculosidade.
Na Inglaterra, por exemplo, temos vários exemplos de crianças de 10 a 12 anos que sofreram penas de algumas décadas, por terem cometido assassinatos. Naquele país, a maioridade penal vale a partir dos 12 anos.
A realidade deve ser concebida como uma realidade. Se quisermos mudar alguma coisa em nosso país devemos deixar de lado os sentimentos e passarmos a lidar com crua realidade dos fatos. A estabilidade na vida será maior quando pais conseguirem adotar, verdadeiramente, os seus filhos.
Isso não é simples: filhos desejados, filhos não desejados. A sociedade, a partir das suas instituições competentes, deve adotar, como numa família, os menores que sinalizam, aqui ou ali, práticas desviantes. O bom trabalho de agentes públicos deve incluir o atrevimento de uma implicação que não se acomode nas regras dadas de antemão.
Uma intervenção somente promove mudanças significativas se ela mesma opera nas bordas e nos limites impostos pela ordem estabelecida.
Se a sociedade se isenta de sua responsabilidade pelos atos desviantes desses jovens estes, cada vez mais, serão colocados à margem do convívio pelo caminho da violência.
Insisto, a lei da maioridade penal, ainda vigente em nosso País, tornou-se uma lei perversa. Uma lei que não mais preconiza os limites necessários – o que legitima uma lei como lei é o seu caráter de necessidade –, estimula o jovem em violência a um desvio de seu itinerário, levando-o facilmente ao mundo da criminalidade.
Ministros, desembargadores, políticos, juízes, promotores, delegados, policiais, advogados, estudantes de Direito, famílias: onde estão que não se pronunciam? Nada dizem, nada fazem, tudo permanece como está! Vivemos uma vida emudecida.
As famílias vivem em seus isolamentos, voltadas a uma individualidade insensata, narcísica, sem caminhar rumo a uma conquista social.
Numa família os pais precisam punir seus filhos para que aceitem os limites da lei impostos a seus atos, o mesmo deve se repetir em sociedade quando jovens têm dificuldade em reconhecer que todo ato gera consequências que esbarram nos limites da mesma lei civilizatória.
Não se educa, não se ensina responsabilidade, isentando crianças e adolescentes das consequências de seus atos. Adolescentes que se tornam violentos, frequentando os territórios de uma marginalidade, carregam na cabeça a fantasia de que não foram desejados pelos pais, que teria sido melhor não tivessem nascidos, já que não encontram um lugar na sua própria existência.
Por isso mesmo, muitas vezes os cuidados vindos da sociedade não encontram uma resposta que corresponda aos investimentos amorosos. São sujeitos que carregam uma desesperança tão assustadora que a vida em si não tem valor.
O que dizer quando um filho torna-se a resposta impensada de uma gravidez inconsequente?
O que é fundamental é que tenha havido desejo na união de um homem e de uma mulher, para que possam ocupar a função de pai e de mãe.

José Nazar é psiquiatra e psicanalista.

Artigo publicado no jornal A Tribuna em 13/01/13.