O resgate dos direitos humanos

Flavia Piovesan, O GLOBO

"Engravidei duas vezes, e os dois bebês tinham o mesmo problema: anencefalia. Na primeira vez, era uma gravidez programada, desejada. Soube aos 3 meses de gestação que o bebê era anencéfalo. Foi muito triste. Optei pelo aborto legal, mas enfrentei muita burocracia. Se você não tem condições financeiras de contratar um advogado para acompanhar o processo, não consegue. (...), eu só tive a autorização judicial para interromper a gravidez com 7 meses e meio de gestação. (...) Fiz aborto numa época já de risco. (...) Só os pais sabem a dor que é viver este processo. Interromper a gravidez aos 3 meses poderia evitar tanto sofrimento." (Depoimento de Vanessa Oliveira no jornal O Estado de S. Paulo, em 11 de abril de 2012)

Se não houvesse obtido autorização judicial para interromper a gravidez, Vanessa Oliveira, em tese, estaria a responder criminalmente pela prática de aborto, sujeita a pena de detenção de 1 a 3 anos (artigo 124 do Código Penal). No Brasil, o aborto só não é punido se não houver outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resultar de estupro. O aborto constitui um grave problema de saúde pública, sendo a 4ª causa de morte materna no Brasil. A ilegalidade do aborto leva à sua clandestinidade, que, por sua vez, leva à sua realização em condições inseguras, gerando um evitável e desnecessário desperdício de vidas de mulheres, sobretudo das mais vulneráveis.

Após 8 anos de polêmica, este foi o cerne do histórico julgamento do STF, ao autorizar a interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal, em 12 de abril último. A partir da decisão - que tem efeitos gerais, imediatos e vinculantes relativamente a todo Poder Judiciário e à administração pública -, a rede pública de saúde terá que assegurar à mulher que decidir pela interrupção o abortamento legal. Para a ciência, a anencefalia é uma anomalia fetal grave e incurável, incompatível com a vida, amparada por um diagnóstico 100% seguro.

Três são os principais impactos do mais importante julgamento do STF. O primeiro deles atém-se à afirmação dos direitos humanos das mulheres, ao assegurar-lhes a liberdade de prosseguir ou não na gravidez de fetos anencefálicos, à luz de suas convicções morais. Louva a autonomia das mulheres, sua dignidade e seu direito à saúde física e psíquica. Para o STF, obrigar a mulher a manter a gravidez em hipótese de patologia que torna absolutamente inviável a vida extrauterina significa submetê-la a um tratamento cruel, desumano e degradante, equiparável à tortura. Seria desproporcional proteger o feto que não sobreviverá em detrimento da saúde mental da mulher. Na luta pelos direitos das mulheres, a este caso emblemático se soma a relevante decisão do STF pela constitucionalidade da Lei Maria da Penha (em fevereiro de 2012).

O segundo impacto corresponde à observância da laicidade estatal. Defendeu o STF a separação entre os dogmas religiosos de domínio privado e a razão pública e secular, que há de guiar o Estado. Para o STF, a ordem jurídica em um Estado Democrático de Direito não pode se converter na voz exclusiva da moral de qualquer religião. A interpretação constitucional deve primar pelo respeito à principiologia e racionalidade constitucional, conferindo força normativa à Constituição. Uma vez mais, o STF se lançou como veículo da razão pública, reforçando o princípio da laicidade estatal já destacado nos casos concernentes ao uso de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa científica (em maio de 2008) e à proteção constitucional às uniões homoafetivas (em maio de 2011).

Finalmente, o terceiro impacto relaciona-se à consolidação do STF como órgão guardião da Constituição, com a especial vocação de proteger direitos fundamentais. As Cortes Constitucionais têm assumido a especial missão de fomentar a cultura e a consciência de direitos e a supremacia constitucional, tendo seus julgados o impacto de transformar legislação e políticas públicas, contribuindo para o avanço na proteção de direitos. Como lembra o ministro Celso de Mello: "O Poder Judiciário constitui o instrumento concretizador das liberdades constitucionais e dos direitos fundamentais. (...) É dever dos órgãos do Poder Público - e notadamente dos juízes e dos Tribunais - respeitar e promover a efetivação dos direitos humanos."

A emblemática decisão do STF simboliza, assim, o triunfo dos direitos humanos, sob a perspectiva da saúde e da justiça social.

Comentário: Concordo com o geral, mas discordo do terceiro impacto, que não considero positivo. O STF não deve legislar, pois isso é usurpar poderes do Congresso. Ele deve ser apenas o guardião da Constituição, sem ativismo. "Fomentar a cultura e a consciência", portanto, não deveria ser função do STF, assim como "transformar legislação". Por fim, não gosto nada do termo "justiça social", algo vazio, desprovido de sentido objetivo, usado para obliterar o próprio conceito de justiça. Dito isso, o artigo merece reflexão, pois é mesmo a imposição de uma tortura sem razão de ser forçar uma mãe a carregar por 9 meses um feto ancencéfalo na barriga. Coisa de quem se preocupa mais com a "vibe" de sua cruzada moral do que com o sofrimento do ser humano de carne e osso...

Aos carolas, Nietzsche!

Rodrigo Constantino

A reação (medieval) de alguns religiosos mais fanáticos à decisão do STF sobre aborto em fetos anencéfalos me remeteu diretamente ao filósofo Nietzsche. Cheguei a sofrer ataques coordenados no Facebook por gente (desequilibrada) que me acusou de defensor da eugenia ou me comparou a Hitler. Já escrevi sobre este último ponto, colocando os pingos nos is. Agora vou resgatar Nietzsche para tentar explicar tanto "amor" por fetos condenados a jamais viver como seres humanos em sua plenitude (falta aquele "pequeno detalhe", chamado atividade cerebral, razão!).

Alguns carolas chegaram a quase enaltecer o feto anencáfalo que, em raríssimos casos, consegue ter sobrevida por alguns meses ou anos após o parto. Sem atividade cerebral, sem consciência, a massa corpórea vegetativa é vista, por alguns, como algo maravilhoso, lindo. Por isso falo da "ética do sofrimento". Esta gente acha bonito sofrer. Quanto mais sofrimento, mais "nobre" é a vida, segundo esta ótica patológica. Vamos às palavras de Nietzsche:

O cristianismo é conhecido como a religião da piedade. A piedade, porém, é deprimente, pois enfraquece as paixões revigorantes que aumentam a sensação de viver. Do ponto de vista religioso e moral, a piedade toma um aspecto muito menos inocente quando se descobre de que natureza é a tendência que ali se esconde sob palavras sublimes: a tendência hostil à vida.

Não concordo totalmente com o pensador, e consigo enxergar o lado positivo da tal piedade cristã. Mas que transparece em cada ataque virulento dos carolas esta hostilidade à vida, ao menos à vida humana com sua potência plena, isso é fato. O que nos leva ao próximo ponto:

O cristianismo deve a sua vitória a essa lastimável bajulação da vaidade pessoal - por esse meio atraiu tudo quanto estava falido, instintos sediciosos, mal equilibrados, aqueles sucumbidos pelo mal e a escória da humanidade. Do ressentimento das multidões forjou a sua arma principal contra nós, contra tudo o que há de nobre, de alegre, de magnânimo sobre a Terra, contra a nossa felicidade sobre a Terra... O cristianismo é uma insurreição de tudo o que rasteja contra tudo quanto está elevado.

Aqui não tenho como discordar de Nietszche! Vejo esta vaidade estampada em cada rosto daqueles que se julgam acima dos demais, que embarcam nesta cruzada moral para se sentirem melhores que os outros, monopolizando as "virtudes". É um estratagema de inversão dos fatos incrível. O ressentido, o medíocre, o invejoso, cada um abraça esta "causa nobre" e posa como o maravilhoso defensor dos "fracos e oprimidos" (um feto anencéfalo?), para então poder olhar de cima os demais. São almas incríveis, como Madre Teresa de Calcutá, que amava mais a pobreza do que os pobres! Chafurdam na lama pois assim se sentem virtuosos. Mas Nietzsche detectou a hipocrisia do teatro:

Fazendo-se humildes, como velhacos hipócritas nos seus cantos, vegetando na sombra como fantasmas, cumprem um dever: a sua vida de humildade aparece como um dever porque é humilde, é uma prova mais de devoção. Ah! essa humilde, pudica e misericordiosa hipocrisia!

Eis que, regado à hipocrisia e atendendo a uma demanda humana, demasiado humana, de inverter o quadro e se colocar acima dos outros quando se está, na verdade, no limbo, os carolas passaram a enaltecer o sofrimento, a miséria, a doença. Quanto mais doente (um feto anencáfalo?), melhor, pois mais nobre. A grávida que atravessar o calvário de 9 meses carregando no útero um feto que jamais gozará de uma vida humana em sua plenitude, eis o que eles consideram fantástico, maravilhoso, lindo e nobre. Mais Nietzsche:

O cristianismo dirigiu o rancor dos doentes contra os saudáveis, contra a saúde. Tudo o que é bem-formado, orgulhoso, soberbo, a beleza, antes de tudo, incomoda-lhe os ouvidos e os olhos. Recordo outra vez as inapreciáveis palavras de Paulo: "Deus escolheu o que há de fraco no mundo, o que é louco perante o mundo, o que é ignóbil e desprezível". Tudo o que sofre, tudo o que está suspenso na cruz é divino. O cristianismo foi até ao presente a maior desgraça da humanidade.

Não chego a tanto. Como já disse, consigo ver o lado bom do cristianismo. Mas nem por isso vou deixar de apontar o lado ruim. Ele existe, e com esta reação ao julgamento do STF, ficou exposta a olhos nu, com toda a sua feiura sem o manto hipócrita do altruísmo.