Chega de pacotes! - vídeo

Vídeo onde comento mais este pacote econômico do governo petista, um governo que precisa melhorar muito para ser "apenas" medíocre. Trata-se de um modelo fadado ao fracasso.

Boicote ao vinho nacional

Vídeo onde comento o absurdo de mais esta medida mercantilista que o governo Dilma pretende adotar, encarecendo ou dificultando a importação de vinhos. Aproveito para lançar uma campanha pelo boicote ao vinho nacional.

Uma petição nacionalista

Rodrigo Constantino, O GLOBO

Em memória de Frédéric Bastiat.

Prezados ministros, ilustre presidente Dilma. Venho, aqui, apresentar uma petição em nome da Associação Brasileira dos Produtores de Coisas Obsoletas (ABPCO). Tendo observado atentamente as últimas medidas do governo, tal como a elevação do imposto para carros importados, não pude deixar de notar um claro viés mercantilista.
O governo, finalmente, assume sua postura nacional-desenvolvimentista, que busca proteger produtores nacionais da concorrência externa. Objetivo deveras legítimo. Afinal, faz-se mister garantir os empregos dos brasileiros, não dos chineses ou coreanos. “Quem ama protege”, disse Carlos Lessa. E é justamente com base neste nobre ideal que vos apresento esta humilde petição.
A ABPCO representa produtores de carroças, máquinas de escrever, gramofones, lampiões, tudo aquilo que foi injustamente prejudicado pelo avanço da tecnologia capitalista, importada de outros países. Pergunto: é justo um produtor de máquinas de escrever ir à falência só porque inventaram o computador?
Alguns liberais podem argumentar que o computador trouxe inúmeros benefícios para todos os consumidores, gerou produtividade maior na economia e ajudou no progresso da nação. Mas, e quanto aos empregos de todos aqueles pobres trabalhadores envolvidos na manufatura das máquinas de escrever? Como eles ficam sem proteção?
Como representante da ABPCO, regozijo-me ao saber que Vossas Excelências não sois insensíveis como os liberais. Vós compreendeis a importância de se proteger os empregos dos produtores nacionais, ainda que seus produtos sejam piores e mais caros.
Muitos empresários argumentam que o “Custo Brasil” é alto demais, que não é justo competir com esta infraestrutura, alta taxa de juros, burocracia asfixiante e impostos escorchantes. São reclamações legítimas. Mas o que o governo pode fazer? Reformas estruturais? E como fica a governabilidade? O governo vai reduzir seu raquítico gasto público, de um trilhão de reais? E como ficariam aqueles que dependem do governo? Políticos, burocratas, centrais sindicais, MST, ONGs, empreiteiras e milhões de famílias que vivem do Bolsa Família...
Aliás, permitam-me um parêntese: parabéns pelo recente anúncio do aumento de beneficiados com este programa. Já são quase 14 milhões de famílias! É assim que um programa social, que tem como meta reduzir a miséria, deve ser julgado: quanto mais gente depender do governo para viver, maior o seu sucesso. Maravilhoso será o dia em que todos estiverem no programa. Seremos tão ricos quanto Cuba!
Mas divago. Devo regressar à crítica dos empresários. O governo teria que demitir funcionários, e sabemos como os serviços públicos hoje são excelentes, justamente por conta do enorme aumento no quadro de pessoal durante a gestão petista. A saúde pública, segundo o ex-presidente Lula, é quase perfeita. Esta é uma conquista importante que não podemos abrir mão. Escolas excelentes, transporte público de primeira, segurança, e vamos sacrificar isso tudo só para permitir juros menores?
Creio que o caminho escolhido por vosso governo é mais sábio: decretar a redução dos juros na marra, mesmo sem cortar gastos públicos; aceitar mais inflação (o que são míseros 7% ao ano?); aumentar impostos; direcionar crédito subsidiado do BNDES para grandes empresas; e, claro, proteger o produtor nacional.
Alguns ousam chamar o aumento do IPI de protecionismo. Um disparate! O ministro Pimentel soube dar uma resposta à altura: argumentou que não é protecionismo porque as importações não foram proibidas. Brilhante! E é justamente pegando carona nesta lógica impecável que gostaria de propor, em vez de proibir a importação dos concorrentes, uma singela tarifa de 1.000% (o número é arbitrário; aceitamos 900%). Ninguém poderá acusar vosso governo de protecionista.
Finalizo esta petição confiante de que o governo será sensível à demanda dos produtores em questão. Empregos estão em jogo. Não podemos sacrificá-los apenas para o benefício dos consumidores, que, como bem colocou o ministro Mantega, sofrem assédio dos importados.
PS: gostaria de vos alertar quanto a uma campanha que circula na internet, de boicote aos carros nacionais após o aumento do IPI. Se os consumidores deixarem de trocar de carro até o fim do ano, os estoques poderão subir muito, entupindo os pátios das montadoras. Seria terrível para o governo. Mas não fiqueis tão preocupados. O povo é nacionalista. Quem ama o país está disposto a comprar até carroça nacional pelo preço de Ferrari. Contamos com isso...

Nacional-desenvolvimentismo

Rodrigo Constantino, revista VOTO

O governo Dilma tem deixado cada vez mais claro seu viés ideológico nas últimas medidas econômicas. Trata-se de uma ideologia antiga, cuja essência se traduz pela inabalável fé na capacidade do próprio governo agir como locomotiva do crescimento econômico. O corolário desta crença é uma profunda desconfiança do livre funcionamento dos mercados.

Durante o governo Lula esta característica já era bastante visível, especialmente após a crise de 2008, que deu a oportunidade para que o governo avançasse com seus tentáculos sobre a economia. Calhou com a véspera das eleições, e o então presidente Lula juntou a fome com a vontade de comer. O BNDES foi o grande instrumento desta política expansionista do Estado, assim como os gastos públicos.

Bastou o agravamento da crise mundial desta vez para que o governo Dilma partisse com mais ferocidade ainda nesta direção. O Banco Central, que no Brasil ainda não é independente, tomou a ousada medida de reduzir a taxa básica de juros de forma inesperada, mesmo com uma inflação rodando acima de 7%, e sem perspectiva para grande arrefecimento. Foi um tiro no escuro, representando perigosa mudança de postura.

Um Banco Central independente com claras metas de inflação é importante como guardião da moeda, justamente porque sempre há o risco de ele ser capturado pelos interesses momentâneos do governo. Quando isto ocorre, a maior sacrificada acaba sendo a responsabilidade monetária, e aquele que controla o poder de emissão da moeda se transforma num caixa automático do governo, permitindo maiores gastos públicos por meio do pior imposto de todos, pois disfarçado e prejudicial aos mais pobres: o inflacionário.

Após este fundamental pilar da estabilidade ser gravemente abalado, o governo Dilma ainda sacudiu com força outro pilar crucial: o livre comércio. É verdade que o Brasil já não era uma das economias mais abertas do mundo. Basta comparar as taxas médias aduaneiras que praticamos com aquela de países mais abertos. Mas a direção era de maior abertura. Até o governo resolver atender ao lobby das grandes montadoras nacionais e subir drasticamente os impostos sobre carros importados.

Esta decisão absurda pode desencadear uma guerra comercial, o pesadelo de qualquer economia. Basta refletir sobre a ótica militar para compreender isso: quando um país entra em guerra com outro, um dos primeiros alvos é justamente o acesso do inimigo aos produtos importados, ou seja, fechar o livre fluxo comercial. Aquilo que inimigos fazem durante uma guerra é feito pelo nosso próprio governo, em tempos de paz. Trata-se de um tiro certeiro nos consumidores, sob o manto da proteção aos empregos nacionais.

Nenhum brasileiro com mais de 30 anos pode ignorar os efeitos maléficos desta medida. Basta se lembrar da fatídica “Lei da Informática”, aquela que criou enormes obstáculos ao progresso nacional ao obrigar todos a consumir máquinas obsoletas. Ou então o próprio setor automotivo antes da abertura realizada pelo governo Collor, quando éramos forçados a pagar preço de Mercedes por verdadeiras carroças.

O protecionismo comercial sempre foi uma bandeira dos nacional-desenvolvimentistas, que já atenderam pelo nome de mercantilistas no passado. Ocorre que suas falácias econômicas já foram devidamente refutadas desde o século XVIII, por Adam Smith, ou pelo economista francês Bastiat no século seguinte. Em outras palavras, trata-se de uma ideologia antiga e ultrapassada, que sempre trouxe atraso onde foi implementada.

Quando o governo Dilma argumenta que pretende proteger o emprego local com tais tarifas, ele está ignorando que a contrapartida é um gasto maior dos consumidores. Este gasto extra é o que Bastiat chamou de “aquilo que não se vê”, ou seja, o custo de oportunidade derivado do aparente benefício imediato. Um simples exemplo resume a falácia: se, enquanto consumidores, compramos o mesmo tipo de carro pagando menos, parece evidente que esta economia irá para outros setores, seja no consumo de outros bens, seja como poupança para investimentos.

O governo Dilma resolveu mostrar sua face verdadeira. Ninguém consegue sustentar uma máscara por tempo demais. E esta face agora exposta tem rugas que datam do século XVIII. O governo está derrubando, um a um, os mais importantes pilares de uma economia. Os gastos públicos cresceram demais e, até agora, nada além de pura retórica indica que vão cair na magnitude necessária.

Em vez de fazer o dever de casa, cortar gastos e encaminhar reformas estruturais ao Congresso, o governo Dilma escolhe uma perigosa rota de fuga. Permite mais inflação derrubando os juros na marra, fornece crédito subsidiado pelo BNDES a grandes grupos nacionais, e ainda cria barreiras protecionistas que afetam todos os consumidores. São, em sua essência, os principais pontos do manual nacional-desenvolvimentista, o velho e fracassado mercantilismo. É lamentável ver que uma presidente economista ainda acredita nestas tolas receitas. O custo será alto para o país.

Protectionism in Brazil: A self-made siege

The Economist

ON SEPTEMBER 15th Guido Mantega, Brazil’s finance minister, announced a 30-point increase in the country’s industrial-product tax on cars. The amount was startling, but the purpose familiar. Cars that are mostly made in Brazil, Mexico or the Mercosur trade block will be exempt; only importers will pay. “Brazilian consumption has been appropriated by imports,” he said in announcing the tax.

According to the National Carmakers’ Association, poor infrastructure and pricey credit and labour mean that making cars is 60% more expensive in Brazil than in China. Local manufacturers have long relied on high tariffs. Imports are gaining market share, from 16% of sales in 2009 to 23% this year. The new measure will probably reverse that trend, since it will increase the price of imports by a quarter.

The government has taken small steps to help local firms. In August it cut payroll taxes for a few labour-intensive industries. But mostly it has tried to keep out foreign goods and capital. Mr Mantega says Brazil is “under siege” from imports. Last month the government tweaked procurement rules to favour local products (Chinese-made army uniforms were an irritant). In the past year Mr Mantega has raised taxes on foreign capital. He wants the World Trade Organisation (WTO) to let countries levy tariffs on imports from places that artificially weaken their currencies.

This muscular approach continues a practice of rewriting rules to favour locals. Foreign firms can only pump oil in the recently discovered pré-sal oilfields as junior partners of the state-controlled Petrobras. Previously they could bid for all concessions on equal terms. Tax breaks will soon make locally built tablet computers a third cheaper than imports, leading Foxconn to set up a Brazilian plant to make iPads. The national development bank, BNDES, has transformed from a stodgy local lender into a chooser of national champions. Its loan book is now twice as big as the World Bank’s, and it funds foreign buying sprees by Brazilian firms.

Farmland is being treated as a strategic asset on a par with oil. Last year, spooked by the idea of foreign sovereign-wealth funds and state-owned firms buying up vast tracts, the government resurrected a 1971 law limiting the amount of rural land foreigners can buy. It was revived even though in the 1990s it was deemed incompatible with the new democratic constitution and open economy. The details are under review: foreigners may be allowed to buy a bit more without restriction, and still more if the government thinks it is in the national interest. But there is no timetable for passing a new law. The Brazilian Rural Society estimates that $15 billion of planned foreign agriculture investments are being dropped.

The strength of the new protectionist mood can be gauged by the government’s willingness to tolerate legal uncertainty and collateral damage. It reintroduced the antique land-ownership law despite knowing that its flawed design would almost halt much-needed foreign investment. Since it limits the total share of each district that can be owned by foreigners, many land registries are playing it safe and rejecting all foreign purchasers. Kory Melby, an agricultural consultant, advises foreigners on land purchases in Brazil. He says he has heard from furious sellers whose deals are now “as good as garbage”.

Car importers are mulling a challenge to the tax increase at the WTO. At issue is whether a tax that can be avoided by producing locally is an import tariff in disguise. Their trade group is trying a different legal tack: it says that the government was obliged to give 90 days’ notice (it gave only one). Chinese carmakers building Brazilian factories are lobbying hard. They say that they will be unfairly hit, since ramping up production in a new plant takes years. Foreigners whose plans are less advanced may opt for a complete rethink.