Liberalismo e Religião

Rodrigo Constantino

“O resultado final da disputa entre liberalismo e totalitarismo não será decidido pelas armas, mas por idéias.” (Ludwig von Mises)

O liberalismo trata dos aspectos mundanos não por desprezo aos bens espirituais, mas por convicção de que as mais elevadas e profundas demandas do espírito não podem ser tratadas pela regulação de qualquer força exógena. Elas partem de dentro de cada indivíduo. Mesmo aqueles que abraçam um ideal de vida ascético, fazendo até mesmo voto de pobreza e pregando o desapego material como ideal de vida, não podem rejeitar o liberalismo por objetivar o bem-estar material dos outros, que podem não concordar com tais estilos de vida. A busca pelo prazer material destes não atrapalha em nada a escolha pela vida humilde daqueles.

Os liberais, como explica Mises em Liberalism, estão cientes do fato de que os homens agem de forma não razoável de vez em quando. Se os homens sempre agissem de forma razoável, seria supérfluo exortá-los a serem guiados pela razão. O liberalismo não diz que os homens sempre agem de forma inteligente, mas sim que eles deveriam agir através da compreensão de seus próprios interesses, de forma inteligente. A essência do liberalismo seria, segundo Mises, essa vontade de conceder à razão na esfera da política social a mesma aceitação que é concedida em todas as demais esferas da ação humana. Nosso poder de compreensão é bastante limitado, mas tudo que o homem é e que o coloca acima dos demais animais ele deve à sua razão. Por que então abdicar do uso da razão justamente na esfera da política social e confiar em sentimentos ou impulsos vagos e obscuros?

O campo de preocupação do liberalismo é totalmente restrito aos aspectos da vida nesse mundo. O reino da religião, por outro lado, não é deste mundo. Portanto, o liberalismo e a religião podem ambos existir lado a lado sem que suas esferas se toquem. Se chegarem ao ponto de colisão, não é por culpa do liberalismo, já que este não pretende transgredir sua própria esfera. Ele não invade o domínio da fé religiosa ou da doutrina metafísica. Entretanto, ele pode encontrar a Igreja como uma força política demandando o direito de regular de acordo com seu julgamento não apenas da relação do homem com o mundo do além, mas também dos aspectos desse mundo. Quando este ponto é atingido, as linhas que demarcam os territórios precisam ser traçadas.

A vitória do liberalismo, conforme coloca Mises, foi tão avassaladora que a Igreja teve que desistir, de uma vez por todas, de reclames mantidos por séculos. Os heréticos sendo queimados, as perseguições da Inquisição, as guerras religiosas – tudo isso pertence ao passado, onde o liberalismo deu o ar de sua graça. Ninguém consegue entender hoje como alguém poderia ser levado diante de julgamento apenas por praticar uma devoção que considerava correta entre quatro paredes de sua própria casa. E vários ainda foram torturados ou mortos por conta disso! Ainda assim, uma razoável magnitude de intolerância perdura. E o liberalismo deve ser intolerante com todo tipo de intolerância. Como dizia Sir Karl Popper, “não devemos aceitar sem qualificação o princípio de tolerar os intolerantes senão corremos o risco de destruição de nós próprios e da própria atitude de tolerância”. A cooperação pacífica e voluntária entre os homens não deve ser perturbada por fanáticos religiosos.

O liberalismo proclama a tolerância com toda fé religiosa ou crença metafísica, pela convicção de que esse é o único meio de se manter a paz. E porque ele defende a tolerância com todas as opiniões de todas as igrejas e cultos, ele deve lembrar sempre os limites dessas crenças, evitando que avancem na esfera desse mundo de forma intolerante com os que não compartilham da mesma crença. Eis um princípio básico de um Estado laico, que separa a religião dos assuntos do governo, como os “pais fundadores” americanos já pregavam. Não custa lembrar que Thomas Paine afirmou que “é um grande perigo para a sociedade uma religião tomar partido em disputas políticas”, exortando seus concidadãos a “desprezar e reprovar” esta mistura entre ambos.

Mises considera difícil entender porque estes princípios de tolerância do liberalismo fazem inimigos entre os adeptos de diferentes tipos de fé religiosa. Se por um lado não se permite a conversão de crentes pela coerção, por outro lado se protege cada credo do proselitismo coercitivo de outras seitas. O liberalismo não tira nada da fé que pertença à sua esfera adequada. No fundo, as próprias seitas religiosas costumam pregar a tolerância, mas apenas quando são minoritárias. Trata-se de uma estratégia de sobrevivência. Uma vez assumindo a posição majoritária na sociedade, costuma ser intolerante com as demais seitas. Não gosta de competição. A tolerância defendida pelo liberalismo não tem este caráter de oportunismo. Ela é calcada em princípios, e aceita as mais absurdas crenças, por mais heterodoxas que possam ser, incluindo todo tipo de superstição tola. Somente a tolerância pode criar e preservar as condições da paz social sem a qual a humanidade iria retornar à barbárie e penúria de séculos atrás.

Ludwig von Mises resume de forma muito objetiva: “Contra aquilo que é estúpido, sem sentido, errôneo, e mal, o liberalismo luta com suas armas da mente, e não com a força bruta e repressão”. O liberalismo tolera todo tipo de religião enquanto esta ficar restrita ao seu campo adequado de atuação. Que toda religião tolere o liberalismo também!

A Liberdade de Escolha

Rodrigo Constantino

“A sociedade que colocar a igualdade – no sentido de igualdade de resultado – acima da liberdade irá acabar sem igualdade nem liberdade.” (Milton Friedman)

Após escrever Capitalism and Freedom, Milton Friedman fez uma série para a televisão chamada Free to Chose, que virou depois um livro com o mesmo nome. Ele trata o sistema político e o econômico de forma simétrica, ambos considerados mercados nos quais o resultado é determinado pela interação entre indivíduos buscando seus próprios interesses. O livro contou com a influência de nomes como James Buchanan, Gordon Tullock e Gary Becker. A televisão é mais dramática e apela às emoções, mas Friedman preferia justamente um instrumento mais eficaz para a persuasão verdadeira, que não pode ser obtida em uma noite, mas somente através de profunda reflexão, considerando-se vários argumentos. E o que não falta no livro são argumentos!

Logo no começo, Friedman afirma que o grande insight de Adam Smith foi perceber que ambas as partes se beneficiam numa troca, contanto que a cooperação seja estritamente voluntária. Caso contrário, simplesmente não há troca. Desta forma, um indivíduo buscando seu ganho próprio será guiado por uma “mão invisível” a promover um fim que não fazia parte de suas intenções. Em seguida, Friedman cita John Stuart Mill, em uma brilhante passagem onde o autor afirma que o “único propósito pelo qual a força pode ser corretamente usada sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra sua vontade, é prevenir mal aos outros”. A coerção não deve visar ao seu próprio bem, portanto. Nos aspectos que interessam somente a ele, sua independência deve ser absoluta. Juntando as coisas, Friedman conclui que a liberdade econômica é um requisito essencial para a liberdade política. Permitindo que os indivíduos cooperem uns com os outros sem coerção ou direção central, reduz-se a área sobre a qual o poder político é exercido. A combinação de poder econômico e político nas mesmas mãos, em contrapartida, é uma receita certa para a tirania.

Sobre a grande depressão do começo dos anos 1930, Milton Friedman fez uma análise muito diferente do consenso dos economistas, que gostam de culpar o livre mercado pela crise. Para ele, “a depressão foi produzida por um fracasso do governo em uma área – moeda – onde ele tinha exercido autoridade desde o começo da República”. Entretanto, a responsabilidade do governo na depressão não foi reconhecida, e a culpa recaiu sobre o capitalismo de livre mercado. Como um dos nefastos resultados dessa visão errônea, encontra-se a substituição da visão de que o governo deveria ter como papel central a garantia da liberdade individual, pela visão de que seu papel era servir como um pai responsável através da coerção e ajuda aos demais.

Segundo Friedman, não se conhece sociedade que tenha alcançado prosperidade e liberdade a menos que a troca voluntária tenha sido seu princípio organizacional dominante. A troca voluntária é “uma condição necessária tanto para prosperidade como liberdade”. Como já foi dito, se a troca entre duas partes é voluntária, ela não irá ocorrer a menos que ambos acreditem estar se beneficiando com ela. Muitas falácias econômicas derivam do esquecimento desta simples verdade. Há uma tendência a assumir que existe uma torta fixa, e que o ganho de uma parte tem que ser a perda da outra. Além disso, os preços, quando formados através dessas trocas voluntárias, exercem funções cruciais em organizar a atividade econômica. Eles transmitem informação, fornecem um incentivo para que os métodos mais eficientes de produção sejam adotados, e por fim determinam quanto cada um recebe do produto – a distribuição de renda. Qualquer coisa que interfira na livre formação de preço irá prejudicar a transmissão de informação acurada, levando a resultados ineficientes. E se os preços não podem livremente determinar a distribuição de renda, eles não podem ser utilizados para os demais propósitos corretamente. A única alternativa é o comando, alguma autoridade tendo que decidir quem produz o que e quanto é produzido. Sabe-se muito bem como esse modelo termina. Basta estudar o caso soviético.

O grande problema para o alcance e manutenção de uma sociedade livre é precisamente como assegurar que as forças coercitivas delegadas ao governo para preservar a liberdade fiquem limitadas a esta função, em vez de se tornarem uma ameaça à liberdade. Quando se demanda intervenção estatal para atacar as “falhas de mercado”, esse risco costuma ser ignorado. Esquece-se das falhas do próprio governo, e dos efeitos negativos que sua intervenção gera para terceiros. Por isso deveria ser desenvolvida a prática de se analisar tanto os benefícios como os custos da intervenção estatal. Normalmente, o foco fica restrito aos benefícios, principalmente os de curto prazo.

Como exemplo de intervenção indesejada, Friedman cita as restrições tarifárias impostas ao comércio internacional, sempre à custa dos consumidores. Tais tarifas são eufemisticamente chamadas de “proteção”, e os grupos de interesse que a demandam falam sempre no “bem geral”, na necessidade de preservar empregos e promover a segurança nacional. Como brinca Firedman, se tudo que importa é ter empregos, basta empregar pessoas para cavar buracos e depois fechá-los. O objetivo real deve ser por empregos produtivos, que irão significar mais bens e serviços para o consumo depois. A conclusão de Friedman é curta e objetiva, quando diz que a “proteção” realmente quer dizer “exploração do consumidor”.

Milton Friedman descarta o “argumento” de que o livre comércio só é vantajoso quando outros países também o praticam. Ele explica que competição no masoquismo não é uma política sensata para a economia internacional. Ainda que a reciprocidade na abertura comercial seja desejável, não é necessária, não anula o fato de que uma abertura unilateral também será vantajosa, ainda que menos. O autor lembra que o livre comércio costuma levar à paz, enquanto as guerras tarifárias podem acabar em guerras reais, já que o conflito, não a cooperação, passa a vigorar. Por fim, Friedman defende o câmbio totalmente livre também, lembrando que este é apenas outro preço que transmite relevantes informações ao mercado, não devendo sofrer, portanto, influência artificial do governo.

O livro segue com inúmeros argumentos sobre diferentes assuntos importantes, como saúde, educação, previdência, meio-ambiente, sindicatos, salário mínimo, inflação etc. Em todos esses temas, Milton Friedman oferece sólidos argumentos que forçam uma reflexão, sempre na linha da preservação da liberdade de escolha individual, limitando ao máximo o poder coercitivo do Estado. Ele lamenta, no final, que se tem ignorado uma verdade básica: que a grande ameaça para a liberdade é a concentração de poderes. Em um mundo onde o governo invade cada vez mais a esfera das escolhas privadas, essa lição é fundamental. Espera-se que as pessoas façam bom uso de sua liberdade de escolha, escolhendo ler com atenção o livro de Milton Friedman. O mundo seria um lugar melhor e mais livre.

Um Engov, Por Favor!

Rodrigo Constantino

Ler os jornais hoje sem o auxílio de um santo Engov é tarefa hercúlea. Comecemos pela parte econômica: Luciano Coutinho é o novo presidente do BNDES. O melhor que se pode dizer sobre a gravidade da escolha é repetir as palavras de Maria de Conceição Tavares, a eterna defensora do retrocesso, que chorou de felicidade com o Plano Cruzado: "Estou satisfeita, ele é um dos nossos". Nada mais é preciso dizer. Se ela está feliz, o povo deve ficar triste. Os "desenvolvimentistas" adoram magia e detestam realidade. A escolha de Lula deixa clara a intenção de usar o banco para acelerar artificialmente o crescimento econômico, plantando as sementes do fracasso futuro. O saudoso Roberto Campos, que ajudou a criar o então BNDE, arrependeu-se depois, receoso de ter criado um Frankstein. O BNDES deveria ser privatizado!

Migremos para o campo. O MST, aquele bando de criminosos chamado por eufemismo de "movimento social" pela mídia, ameaça intensificar a violência se não for incluído no novo pacote de privilégios do governo Lula. A chantagem é direta: ou sua "reforma agrária" entra no PAC, ou as invasões vão aumentar. Eis como funciona o país: chantagem e violência rendem dividendos do governo. As invasões criminosas do MST e demais movimentos similares são financiadas com o dinheiro dos pagadores de impostos. Quem esqueceu a destruição do Congresso pelo grupo de vândalos liderados por Bruno Maranhão, rico amigo de Lula, cujo movimento recebeu milhões do governo?!

Partamos para o tema político agora: Lula cria nova Pasta para Mangabera Unger. Outro eterno defensor do atraso, Mangabera era tido como o "guru" de Ciro Gomes, aquele que culpava o "neoliberalismo" inexistente pelos males do país. Suas "soluções" seriam o caminho da desgraça ainda maior para o povo. Mas isso não é o pior! Esse tipo de mentalidade estaria totalmente em sintonia com a do PT de Lula. O chocante é que em 2005, poucos meses atrás, esse mesmo Mangabera declarou que o "governo Lula é o mais corrupto de nossa história". Ele chegou a fazer um apelo pelo impedimento do presidente. E eis que, poucos meses depois, é agraciado com um cargo estranho, chamado Secretaria de Ações Especiais de Longo Prazo. Se a política já costuma gerar mal estar nas pessoas íntegras, a política do PT embrulha totalmente o estômago de qualquer um que tem um mínimo de vergonha na cara.

Chegando agora na política internacional, vemos que os venezuelanos terão curso de 4 horas por semana de socialismo. Chávez, o camarada de Lula, pretende garantir uma "formação socialista" aos trabalhadores do setor público, depois estendida aos do setor privado. Deformar é preciso, para manter o poder! A notícia deveria servir de alerta para todos aqueles que repetem o chavão de que a educação é uma verdadeira panacéia, ignorando a questão de qual educação é esta. Quando o governo tem excessivo poder sobre a educação, não temos educação, mas sim doutrinação ideológica. Basta ver Cuba para entender esta obviedade. O povo "educado" é na verdade uma massa de autômatos treinada para repetir os slogans socialistas. Não custa lembrar que o PT quer replicar este modelo de "educação" no Brasil, e escolheu o Piauí como laboratório experimental. Os parasitas regozijam-se com o sangue dos ignorantes e miseráveis!

Por fim, falemos da recente tragédia em Virgínia, que chocou o mundo. Um psicopata frio e calculista, ressentido e invejoso, resolve matar inocentes numa universidade. O que a mídia tira disso? Alimentada pelo antiamericanismo patológico, logo conclui que a "cultura das armas" é a verdadeira culpada por essa desgraça. Reportagens mostram como os jogos americanos incentivam a violência. Curiosamente, esquecem da enorme quantidade de crianças que jogam estes jogos, sem jamais praticar um ato de violência. Esquecem também que os filmes japoneses são bem violentos, e nem por isso as taxas de homicídio são altas lá. Os canadenses também gostam desses filmes e jogos. Mas são apenas fatos, que precisam ser ignorados para se manter a ideologia. Atos isolados de alguns malucos são usados como traço cultural de um povo todo. Viva a perfídia!

Fora isso, fala-se da facilidade em comprar armas, do lobby da indústria armamentista, e de como isso é uma das grandes causas do atentado. Essa turma ainda não aprendeu que armas não matam, e sim homens! Na Suíça, os cidadãos guardam suas armas de Exército em casa, e o país é um dos mais calmos do mundo. Dentro dos Estados Unidos mesmo, estados que vetam a venda de armas são mais violentos que outros onde a venda é permitida. Simplesmente não há correlação histórica positiva entre proibição da venda de armas e redução da violência. Pelo contrário: ela é negativa! Falar em causalidade então seria uma tolice enorme. E não custa lembrar que aqueles condenando a "cultura da violência" nos Estados Unidos vivem no país recordista mundial de homicídios. É mais ou menos como um assassino chamar de bandido um ladrão de galinhas!

Enfim, aturar a falta de compromisso com a lógica e a verdade na mídia brasileira não é para qualquer um, sem falar do próprio conteúdo das notícias. Agüentar o governo Lula já é um esforço homérico. Que dizer de uma mídia que ainda tenta pintar flores numa lata de lixo! Só mesmo consumindo muito Engov...

Em Defesa da Globalização

Rodrigo Constantino

“O comércio exterior é o melhor antídoto contra o monopólio, principalmente nos países em desenvolvimento!” (Jagdish Bhagwati)

Uma das maiores autoridades em comércio internacional do momento, Jagdish Bhagwati coloca em detalhes seus argumentos em defesa da globalização no livro que carrega este título. Seu foco é a globalização econômica, e em sua opinião, a abertura comercial foi o “núcleo do milagre do Leste Asiático”. Divergindo de muitos outros liberais, entretanto, ele considera que a liberalização “apressada e imprudente” dos fluxos financeiros foi o núcleo da interrupção deste “milagre”. A seguir veremos os principais pontos expostos no livro.

Para começar, é importante frisar que a proteção industrial média nos países pobres ainda é bem maior do que nos países ricos. Muitos gostam de condenar o protecionismo dos países desenvolvidos, o que é desejável, mas ignoram o que ocorre no próprio quintal.

Como uma das causas para o sentimento antiglobalização, Bhagwati destaca o temor de uma maior volatilidade dos preços e dos empregos com a maior abertura comercial. Porém, ele afirma que análises empíricas sugerem que a rotatividade no emprego não cresceu expressivamente nos Estados Unidos e no Reino Unido a despeito da globalização. Na verdade, esses países transportaram partes mais voláteis da economia, como a agricultura, para outros países que se beneficiam disso, por causa das suas vantagens comparativas, enquanto o foco maior em serviços garante menor volatilidade no emprego e na economia dos países desenvolvidos. É uma situação claramente de ganhos mútuos.

Muitos repetem automaticamente que a globalização aumenta a diferença entre ricos e pobres. Não obstante tal afirmação ser bastante questionável, esses críticos deveriam estar mais preocupados com o nível geral de riqueza, trabalhando para que a pobreza fosse reduzida em termos absolutos. A conclusão de Bhagwati sobre este ponto é contundente, quando ele diz que “pode-se concluir que o comércio mais livre esteja associado a um crescimento maior e que um crescimento maior esteja associado à redução da pobreza”. Segundo o Banco de Desenvolvimento Asiático, a pobreza baixou de cerca de 28% em 1978 para 9% em 1998, na China. São inúmeros exemplos que apontam na mesma direção: a globalização tem sido uma grande ferramenta para a diminuição da miséria no mundo.

Sobre as multinacionais, muitas vezes locomotivas da globalização, Bhagwati alerta que são responsáveis por uma gigantesca percentagem dos investimentos estrangeiros diretos nos países pobres, e que a reputação delas vale mais que o conceito de “tirar proveito” da frouxidão das leis muitas vezes presente nos países mais pobres. A questão do trabalho “explorado” vem logo à mente, mas o economista lembra que os salários devem ser ajustados de acordo com as diferenças de produtividade. Basta comparar os salários pagos pelas multinacionais com aqueles pagos pelas empresas locais de um determinado país pobre que fica claro a falácia dessa acusação de exploração. Afinal, os salários das multinacionais são quase sempre superiores aos oferecidos pelas empresas locais. Pesquisas apontam que este prêmio costuma ficar em 10% ou mais. Bhagwati conclui sobre esta questão: “Ao aumentar a demanda de mão-de-obra nos países hospedeiros, é praticamente certo que as multinacionais acabem por melhorar o nível em geral dos salários, aumentando, assim, a renda dos trabalhadores nesses países”.

Em relação à elevada carga horária, ele explica que essas longas jornadas costumam ser voluntárias, pois muitos jovens querem juntar dinheiro o mais rápido possível. Trata-se de uma opção, não de uma exploração. Não custa lembrar que muitos da classe média ou alta, mesmo em países ricos, trabalham voluntariamente várias horas por dia.

A presença dessas multinacionais acarreta também o que os economistas chamam de spillover, que seriam externalidades positivas criadas pelo aprendizado das técnicas, gerenciamento, práticas mais avançadas de gestão, enfim, toda a difusão de fatores que propiciam maior produtividade às empresas. Há uma verdadeira “corrida para cima” com a globalização, como não poderia deixar de ser, já que a competição doméstica tem o mesmo efeito em relação a uma situação de monopólio. Quanto menos concorrência, menos eficiência também. Eis um fato bastante lógico e empiricamente provado, como se pode atestar, por exemplo, comparando a riqueza da Coréia do Sul, comercialmente aberta, com sua miserável irmã do norte, fechada para o mundo.

Nas palavras do próprio autor: “O comércio liberal, como sempre insistimos, promove a prosperidade, encoraja a paz entre as nações e é um elemento indispensável da liberdade individual”. Essa mensagem precisa urgentemente ser transmitida mundo afora, principalmente nos países mais atrasados, que ainda abrigam enorme quantidade de jovens adeptos de um irracional sentimento antiglobalização. O conhecimento dos fatos precisa combater a doutrinação ideológica para que os países mais pobres possam surfar nessa imensa onda que é a globalização.

O Caminho da Servidão

Rodrigo Constantino

“O livre mercado é o único mecanismo que já foi descoberto para o alcance da democracia participativa.” (Milton Friedman)

Um dos livros mais famosos de Hayek é sem dúvida O Caminho da Servidão, que ele resolveu dedicar a todos os socialistas. O alerta feito no livro pode ser razoavelmente resumido na seguinte frase de David Hume: “Raramente se perde qualquer tipo de liberdade de uma só vez”. A perda da liberdade costuma ser gradual, seguir uma determinada trajetória, o caminho da servidão. É disso que Hayek fala no livro, tentando despertar do sono a vítima em potencial dessa servidão.

Segundo Hayek, não é possível existir liberdade pessoal e política quando a liberdade econômica é progressivamente abandonada. A transformação gradual de um sistema com uma rígida hierarquia organizada para outro onde o homem pode ao menos tentar moldar sua própria vida, onde ele ganha a oportunidade de conhecer e escolher entre diferentes formas de vida, está bastante associada ao crescimento do comércio. Somente quando a liberdade industrial abriu o caminho para o livre uso do conhecimento, onde tudo podia ser testado, a ciência realizou seus grandes avanços que nos últimos 200 anos mudaram o mundo. O trabalhador do ocidente passou a desfrutar de um conforto material que poucos séculos antes teria parecido impossível imaginar.

Os escritores franceses que determinaram os fundamentos do socialismo moderno não tinham dúvida de que suas idéias poderiam ser colocadas em prática somente por um forte governo ditatorial. Ninguém melhor que Tocqueville, outro francês, notou que a democracia era uma instituição essencialmente individualista, em um conflito irreconciliável com o socialismo. Ele afirmou que a democracia e o socialismo não têm nada em comum além de uma palavra: igualdade. Mas eis a diferença: “enquanto a democracia procura igualdade na liberdade, o socialismo procura igualdade nas restrições e servidão”. A demanda por uma distribuição igualitária da renda é incompatível com a demanda pela liberdade. Um socialismo alcançado e mantido por meios democráticos parece definitivamente pertencer ao mundo das utopias.

Entre os meios práticos usados pelos que pregam o fim socialista, está o planejamento central. Ele é defendido por aqueles que desejam substituir a “produção para o lucro” pela “produção para o uso”. Seus defensores demandam uma direção central de toda a atividade econômica, de acordo com um único plano, considerando que os recursos da sociedade devem ser “conscientemente direcionados” para o serviço de determinados fins por eles traçados. Isto vai contra o argumento liberal em favor do melhor uso possível das forças de competição como meio de coordenação dos esforços humanos. A competição, além de mais eficiente, é o único método pelo qual as atividades podem ser ajustadas sem intervenção coercitiva ou autoridade arbitrária.

Para Hayek, as várias formas de coletivismo, como o comunismo, socialismo ou fascismo, diferem entre elas na natureza do objetivo o qual desejam direcionar os esforços da sociedade. Mas todas elas divergem do liberalismo e individualismo em desejarem organizar toda a sociedade e todos os seus recursos para este fim, recusando-se a reconhecer as esferas autônomas nas quais os fins dos indivíduos são supremos. O crescimento da civilização tem sido acompanhado por uma diminuição da esfera na qual as ações individuais estão limitadas por regras fixas. Os liberais entendem que aos indivíduos deve ser permitido, dentro de certos limites definidos, seguirem seus próprios valores e preferências ao invés da de outro qualquer. Hayek resume: “É este reconhecimento do indivíduo como o último juiz de seus fins, a crença de que tanto quanto possível suas próprias visões devem governar suas ações, que forma a essência da posição individualista”.

Quando a democracia começa a ser dominada por um credo coletivista, ela irá se autodestruir. Se um enorme planejamento central passa a ser demandado, o único meio possível para praticá-lo é através de uma ditadura. A coerção e o uso da força serão os métodos mais eficientes para aplicar esses ideais. A vontade arbitrária da maioria não irá respeitar as diferentes preferências individuais, e haverá demanda por um governante central capaz de obrigar as minorias dissidentes a seguir o ideal coletivista. A concentração de poder será inevitável. “Não é a fonte, mas a limitação do poder que o previne de ser arbitrário”, diz Hayek. Por isso o império da lei é a grande distinção entre países livres e países com governos arbitrários.

Por este motivo, basicamente, que a ausência de liberdade econômica levará inexoravelmente ao término da liberdade pessoal e política. Quando o governo tem poderes arbitrários para decidir sobre pequenas coisas nos mínimos detalhes, como quanto deve ser produzido de certo produto, qual o preço que deve ser cobrado e quem deve ter o direito de produzir, o império da lei acaba trocado pelo poder discricionário do governante. Sem leis gerais apenas, o governo acaba podendo invadir qualquer esfera da vida individual, criando privilégios e, por conseguinte, discriminados. Os indivíduos não conseguem prever direito quais as conseqüências legais de seus atos. Todos acabam reféns do Estado, tendo que cultivar uma “amizade com o rei”, já que este pode, a qualquer momento, criar uma nova regra arbitrária e prejudicar injustamente alguém. Quanto mais o Estado planeja, mais difícil fica o planejamento dos indivíduos. Daí a extrema necessidade de uma igualdade perante a lei, que deve ser objetiva.

O sistema de propriedade privada, que impede o governo de desfrutar das propriedades alheias ao seu bel prazer, é a mais importante garantia da liberdade, não apenas para aqueles que possuem propriedade, mas também para aqueles que não possuem. Basta observar o que aconteceu com o povo na União Soviética para deixar isso claro. Quando o Estado assume os meios de produção, a escravidão e a miséria são o resultado. Poucos poderosos podem decidir todo o resultado da economia. Hayek então pergunta: “Quem irá negar que um mundo onde os ricos são poderosos ainda é um mundo melhor que onde somente os já poderosos podem adquirir riqueza?”. De forma simplificada, devemos fazer uma escolha entre desigualdade material, já que indivíduos são desiguais, ou o caminho da servidão.

A Mão Invisível

Rodrigo Constantino

“Quanto mais o Estado intervém na vida espontânea da sociedade, mais risco há, se não positivamente mais certeza, de a estar prejudicando.” (Fernando Pessoa)

Quando se fala em divisão de trabalho, logo vem à mente o nome de David Ricardo. Porém, antes dele, o filósofo escocês Adam Smith já havia tratado do assunto com profundidade em seu clássico An Inquiry Into the Nature and Causes of the Wealth of Nations, publicado em 1776. Logo no primeiro capítulo do livro, ele explica em detalhes as grandes vantagens de cada indivíduo focar em uma tarefa específica, possibilitando enorme ganho de produtividade. Este se deve basicamente a três fatores: o aumento das habilidades de cada trabalhador focado em sua exclusiva tarefa; economia de tempo normalmente perdido na transferência de uma espécie de trabalho para outra; e pela invenção de maior número de máquinas que facilitam o trabalho e permitem que um único homem possa fazer o trabalho de vários.

Esta divisão de trabalho, de onde tantas vantagens são derivadas, não é originalmente um efeito da sabedoria humana que antecipa os benefícios e intencionalmente cria esta situação. Antes, é um processo gradual e lento, conseqüência da propensão da natureza humana em trocar uma coisa por outra. Os homens não são inteiramente independentes na satisfação de todas as suas necessidades, e acabam dependendo das trocas entre si. O grande insight de Adam Smith foi perceber que seria tolice esperar aquilo que se necessita dos outros através de sua benevolência apenas. Será mais bem sucedido aquele que despertar o interesse próprio do outro, mostrar que é por sua própria vantagem que ele deve oferecer aquilo que o outro demanda. “Não é da benevolência do açougueiro que esperamos nosso jantar, mas de sua preocupação com seu próprio interesse”, é a famosa mensagem de Smith que resume bem isso. Não esperamos seu esforço em nos atender pelos aspectos humanitários, mas sim pelo seu amor próprio, e não devemos falar com ele sobre nossas necessidades, mas sim sobre suas próprias vantagens.

O realismo em relação a esta tendência individualista dos homens já está presente na outra obra famosa de Adam Smith, Teoria dos Sentimentos Morais, que foi publicada em 1759. Nela, Smith supõe um terremoto que devasta a longínqua China, e imagina como um humanitário europeu, sem qualquer ligação com aquela parte do mundo, seria afetado ao receber a notícia dessa terrível calamidade. Antes de tudo, ele iria expressar intensamente sua tristeza pela desgraça de todos esses infelizes. Faria “reflexões melancólicas sobre a precariedade da vida humana e a vacuidade de todos os labores humanos, que num instante puderam ser aniquilados”. Mas quando toda essa bela filosofia tivesse acabado, “continuaria seus negócios ou seu prazer, teria seu repouso ou sua diversão, com o mesmo relaxamento e tranqüilidade que teria se tal acidente não tivesse ocorrido”. Em contrapartida, o mais frívolo desastre que se abatesse sobre ele causaria uma perturbação mais real. Uma simples dor de dente poderia lhe incomodar de verdade mais que a ruína de centenas de milhares de pessoas distantes. Não adianta sonhar com um homem diferente, mas irreal.

A certeza de que será capaz de trocar seu excedente produzido pelo excedente produzido por outros e que ele necessita, encoraja cada homem a se dedicar a uma ocupação particular, e buscar a excelência no talento que ele possa ter para uma espécie particular de negócio. Eis um dos belos efeitos da divisão do trabalho, que possibilita o florescimento da genialidade, perfeição e talento distinto em determinadas tarefas, através do hábito e educação, com indivíduos focados em negócios específicos.

Cada indivíduo irá buscar aplicar da melhor forma possível seu capital, objetivando a própria satisfação. E direcionando seus esforços e capital para aquela indústria que produza o maior valor possível, ele pretende apenas gerar seu próprio ganho, e nisso ele é guiado por uma “mão invisível” que promove um resultado que não fazia parte de sua intenção. Cada um buscando satisfazer os próprios interesses, e o resultado final acaba sendo benéfico para a grande maioria. Adam Smith reconheceu que nunca soube de algo tão bom produzido por aqueles que afetam as trocas em nome do “bem-geral”. Grandes e fantásticas foram as inovações advindas do poder dessa “mão invisível”. A criação de um simples – porém útil – lápis, seguiu esta trajetória. Foi possível pelo labor de inúmeros indivíduos, cada um focando em uma determinada tarefa para o benefício próprio. Não havia a priori um planejamento central cuidando de sua criação. O grafite, o aço, a borracha, as máquinas necessárias, tudo foi surgindo, sendo descoberto, criado por infinitos homens que apenas desejavam satisfazer as próprias demandas, sem noção de que um dia aquilo tudo levaria ao surgimento do lápis. Este “milagre” humano está presente na grande maioria das criações que tanto progresso trouxe para a humanidade.

Esta lógica serve para criticar muitos tipos de intervenção do governo no comércio, como o protecionismo defendido pelos mercantilistas da época. Se a produção doméstica pode ser feita tão barata quanto a estrangeira, então a regulação é inútil, e caso não possa, ela será ineficiente. Todo pai de família compreende esta máxima, de não tentar fazer em casa aquilo que custará mais do que comprar de fora. Através da “mão invisível” da economia, cada um irá investir na indústria onde possa receber os melhores retornos, onde exista vantagem comparativa, e o resultado geral tende a ser maior. A lógica serve para derrubar também os argumentos dos defensores de um grande planejamento central, que deposita numa suposta clarividência de poucos o destino da nação. Quando a mão visível do Estado destrói a “mão invisível” do livre mercado, o progresso acaba enterrado também.

Direito Natural de Propriedade

Rodrigo Constantino

“Cabe aos homens tal direito aos bens que lhe pertencem, que ninguém tem o direito de lhos tirar, em todo ou em parte, sem o seu consentimento” (John Locke)

O filósofo inglês John Locke nasceu em 1632, e suas idéias políticas acabaram tendo profundo impacto no mundo. Influenciou o Iluminismo, assim como os “pais fundadores” dos Estados Unidos. Locke desenvolveu uma visão alternativa a de Hobbes sobre o estado de natureza, e argumentou que o governo só é legítimo se recebe o consentimento do povo. A proteção dos três direitos individuais inalienáveis – vida, liberdade e propriedade – seria o foco principal do governo. Tal visão acabaria sendo um importante pilar para muitos liberais.

Em seu Segundo Tratado Sobre o Governo, Locke diz que “o maior e principal objetivo dos homens se reunirem em comunidades, aceitando um governo comum, é a preservação da propriedade”. Sem o governo para lhe garantir isso, o indivíduo não poderia desfrutar direito de sua propriedade, já que seria muito arriscada e insegura sua situação, sempre sujeita ao avanço dos demais. Para Locke, este direito deriva de uma lei da natureza, clara e inteligível para a razão. Ainda assim, é preciso um juiz equânime e indiferente, com autoridade reconhecida para ajuizar sobre as controvérsias de acordo com a lei estabelecida. Os homens, sendo parciais, podem ser levados a excessos por conta das paixões, “enquanto a negligência os torna por demais descuidados nos negócios dos outros”.

As leis devem ser objetivas e igualmente válidas para todos. Não cabe ao poder legislativo arrogar a si o direito de governar por meio de decretos extemporâneos e arbitrários. Os homens devem, portanto, ser governados por leis explícitas, caso contrário, a propriedade e a tranqüilidade “continuariam na mesma incerteza em que se encontravam no estado de natureza”. Numa linha semelhante à de Aristóteles, que defendia o governo de leis e não de homens, Locke entende que os homens ficariam em uma situação ainda pior que no estado de natureza caso pusessem nas mãos de um ou de poucos o poder de toda uma multidão. Neste caso, seriam forçados a obedecer a decretos exorbitantes, frutos de “vontades bizarras” ou pensamentos repentinos, sem regras claras e fixas que lhes guiem.

Sem que os homens tivessem direito aos bens que lhes pertencem, onde estes pudessem ser tirados sem consentimento, não haveria nenhuma propriedade verdadeira, uma vez que outros teriam o direito de tirá-la quando lhe aprouvesse. A propriedade dos homens não estaria segura se quem os governa “tiver o poder de tirar de um indivíduo a parte que quiser de sua propriedade e dela dispor conforme lhe aprouver”. E conclui de forma mais objetiva: “Se alguém se arrogar o poder de lançar impostos sobre o povo, baseado na própria autoridade sem a autorização do povo, estaria violando a lei fundamental da propriedade e subverteria o objetivo do governo”.

O direito do uso da força para derrubar um governo autoritário e sem legitimidade também é defendido por Locke no livro. Ele deixa isso claro quando afirma que “em quaisquer estados e condições, o remédio autêntico contra a força sem autoridade é opor-lhe a força”. Afinal, usar a força desacompanhada da autoridade, “coloca sempre quem dela abusa em estado de guerra como agressor, e o expõe a ser pago na mesma moeda”. Esta idéia iria influenciar os revolucionários americanos, cansados do abuso de poder da monarquia inglesa. Sem representação não há tributação.

Sem o direito natural de propriedade, qualquer um pode virar escravo, e faltarão argumentos sólidos para combater isso. Ora, se a vontade da maioria for escravizar a minoria, com base em que alegaremos que se trata de uma injustiça? Alguns críticos afirmam erroneamente que o excesso de zelo pela propriedade privada é coisa de quem pretende proteger os ricos e suas posses dos pobres. Mas Locke deixa claro que tal acusação não faz sentido, quando afirma que entende por propriedade “aquilo que os homens têm, quer na própria pessoa, quer nos bens materiais”. A primeira propriedade que todos têm, inclusive os mais pobres, é o próprio corpo. Se o direito a esta propriedade não é natural, então será possível justificar até mesmo a escravidão. Basta que a maioria assim decida.

Não custa lembrar que os judeus eram minoria na Alemanha nazista. Sem partir da premissa de que eles tinham direito natural de propriedade sobre eles próprios, ficaria difícil acusar de injustiça o Holocausto, já que era a vontade da maior parte do povo que seguia Hitler. Creio que este exemplo dá melhor noção da importância deste conceito de direito natural de propriedade, defendido por Locke e contrário à idéia de que justiça é apenas a vontade da maioria. E sob uma tirania deste tipo, que anula totalmente o direito natural de propriedade, Locke entendia que o oprimido tinha o direito de se rebelar. Ele pergunta: “Seria, pois, admirável a paz entre o poderoso e o fraco, quando o carneiro, sem resistência oferecesse a garganta ao lobo voraz?”.

Deixo a palavra final com o próprio autor: “A razão básica que leva os homens a se juntarem em sociedade é a preservação da propriedade; e a finalidade para a qual elegem e dão autoridade a um poder legislativo é possibilitar a existência de leis e regras definidas que sejam guardiãs e protetoras da propriedade dos membros da sociedade, limitando assim o poder e controlando o domínio de cada parte e de cada membro”.

Um Grito de Liberdade

Rodrigo Constantino

“Quando fazemos planos para a posteridade, convém lembrarmo-nos de que a virtude não é hereditária.” (Thomas Paine)

Quando se fala da Revolução Americana, um dos primeiros nomes que vem à cabeça é o de Thomas Paine. Seu panfleto Senso Comum, escrito no começo de 1776, foi um enorme catalisador dos acontecimentos que levaram à criação da nação mais livre da história. Ele foi lido por mais de meio milhão de pessoas, e influenciou bastante os fatos que se seguiram. Nele, Paine faz duras acusações à monarquia inglesa, chamando inclusive o rei de tirano, e faz também uma bela defesa da liberdade individual.

Influenciado por Newton e Locke, Thomas Paine era um racionalista, filho do Iluminismo, que defendeu a liberdade religiosa. Começou a trabalhar aos 13 anos de idade, ao lado do pai, e foi um autodidata. Foi um pensador com profunda necessidade de ação, e chegou a ir preso em 1793 na França, quando Robespierre e os jacobinos chegaram ao poder. Encarava a causa da independência americana como uma causa de toda a humanidade, pela defesa da liberdade. Escreveu seu panfleto sob a influência apenas da razão e do princípio, conforme ele mesmo declarou.

Logo no começo, Paine tenta desfazer a confusão comum então – e infelizmente ainda existente – que mistura sociedade com governo. Eis as primeiras palavras do texto: “Alguns escritores de tal modo confundiram sociedade e governo, que entre os dois deixaram pouca ou nenhuma distinção; entretanto, não só são diferentes como possuem origens diversas”. Para ele, a sociedade é fruto de nossas necessidades, enquanto o segundo é produzido pela nossa maldade. “O governo, mesmo no seu melhor estado, não é mais que um mal necessário; e, em seu pior estado, é um mal intolerável”. A segurança seria o verdadeiro propósito e fim do governo, e por isso ele é necessário. Mas por ser sempre coerção, pode ser considerado um mal. Entre um mal maior – a ausência de governo – e um mal menor, fica-se com o menor. Mas não se deve esquecer a origem do governo, que é “um modo que se faz necessário em virtude da incapacidade de a virtude moral vir a governar o mundo”.

Em seguida, Paine faz um ataque fulminante tanto à monarquia como à sucessão hereditária. Ele afirma que o governo dos reis foi introduzido no mundo pelos pagãos, e que os filhos de Israel copiaram o costume. Uma invenção próspera do Diabo, segundo ele, para a promoção da idolatria. Os pagãos prestavam honras divinas aos seus reis falecidos, e o mundo cristão foi mais além ainda, prestando honras divinas aos seus reis vivos. Paine desabafa: “Que heresia o título de sagrada majestade aplicada a um verme que no meio do seu esplendor se desfaz em pó!”. Para Paine, a monarquia é “uma degradação e rebaixamento de nós mesmos”.

Pior ainda, em sua opinião, era a sucessão hereditária, um “insulto e uma imposição à posteridade”. Ele tinha muito claro a idéia de direitos iguais ao nascimento, que seria o marco da Declaração de Independência escrita por Thomas Jefferson. Ninguém pode ter então, por nascimento, o direito “de pôr em perpétua preferência, relativamente às demais, sua família”. Thomas Paine cita o próprio caso de Guilherme, o Conquistador, que era um bastardo francês, e se fez rei da Inglaterra contra a vontade dos nacionais, apoiado por bandidos armados. Não poderia haver nada de divino nisso. “A pura verdade é que a antiguidade da monarquia inglesa não resiste a um exame”. E conclui: “Em resumo, a monarquia e a sucessão cobriram de sangue e de cinzas o mundo inteiro”.

Referindo-se ao evento ocorrido em 1773 em Boston, que ficou conhecido como a “Festa do Chá”, Paine incitou seus concidadãos a rejeitar o domínio inglês, alegando que seria covardia ignorar os fatos. Não pretendia, segundo ele, provocar a vingança, mas sim arrancá-los do “sono fatal e tíbio”, para que pudessem caminhar determinadamente a um objetivo fixado: a independência. Ele escreve: “Repugna à razão, à ordem universal das coisas, a todos os exemplos das eras precedentes, supor que este continente possa continuar por mais tempo submetido a um poder externo”. Paine considerava o mais poderoso argumento em defesa da independência o fato de que somente esta poderia manter a paz e evitar uma guerra civil.

Por fim, Thomas Paine tenta, através de seu discurso em torno dos objetivos comuns, unir os diferentes partidos. Não eram poucos os conservadores da época, ou “legalistas”, que defendiam uma saída diplomática com a Grã-Bretanha. Mas eis o apelo que Paine faz a todos: “Extingamos os nomes de whigs e tories, e que entre nós sejam ouvidos apenas os de bom cidadão, amigo leal e resoluto e virtuoso defensor dos direitos da humanidade e dos Estados livres e independentes da América”.

Com seu panfleto, Thomas Paine foi capaz de mobilizar muitos americanos para a causa da independência. Não obstante, este grande defensor da liberdade, assim como importante ator na conquista da independência, acabou sua vida sendo vítima de hostilidades por parte de muitos americanos. Um dos motivos foi seu livro A Idade da Razão, publicado em 1794 e 1796, com teses radicais e anticlericais. Foi classificado como “infiel” por muitos, e se dizia infeliz nos Estados Unidos no final de sua vida. Já em Senso Comum, defendeu a completa separação entre Igreja e Estado, e pregou que quanto mais diversidade de opinião religiosa existisse, melhor. Para ele, “é um grande perigo para a sociedade uma religião tomar partido em disputas políticas”. Cada habitante da América deveria “desprezar e reprovar” a mistura de religião com política. Estava de acordo com as idéias iluministas. Estava em sintonia com os ideais dos demais “pais fundadores”, aplicados na independência americana. Mas a liberdade, especialmente a religiosa, não era e ainda não é algo que todos defendem. O grito de liberdade de Thomas Paine, portanto, foi parcialmente abafado. Mas a parte que ecoou foi suficiente para incentivar a revolução mais liberal que já aconteceu na história.

Lembrete: Lançamento do Livro

Nessa terça-feira, dia 10, o lançamento do meu terceiro livro, "Egoísmo Racional: O Individualismo de Ayn Rand", na livraria Argumento do Leblon (R. Dias Ferreira) a partir das 19:30.

Quem tiver interesse em comprar o livro, basta mandar um email para mim (constantino.rodrigo@gmail.com) que acertamos os detalhes do pagamento e mando por correio no mesmo dia.

Obrigado,

Rodrigo

PS: Ainda estou tentando resolver os problemas com meu perfil do Orkut, que aparentemente foi recuperado, mas ainda estou sem o controle dele.

Os Filhos da Liberdade

Rodrigo Constantino

“O maior e principal objetivo dos homens se reunirem em comunidades, aceitando um governo comum, é a preservação da propriedade.” (John Locke)

O grande divisor de águas entre a era da servidão e a era da liberdade foi a Revolução Americana. Ali seria selado o direito do povo a um governo que respeitasse as liberdades individuais como nunca antes visto. A famosa passagem da Declaração de Independência de 1776 deixa isso claro:

“Consideramos estas verdades evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade”.

A independência americana foi resultado de um povo que não aceitava a subordinação facilmente. Após o término da Guerra dos Sete Anos, em 1763, a Grã-Bretanha estava com uma dívida que chegava a 130 milhões de libras, e os contribuintes britânicos, sobrecarregados com tributos de 20%, não pretendiam aceitar novos impostos. À necessidade de aumento da receita por parte do império britânico, parecia claro ao Parlamento que as colônias teriam de arcar com parte dos custos.

A primeira tentativa foi a Lei da Receita de 1764, conhecida como a Lei do Açúcar. A despeito da insatisfação colonial, o Parlamento persistiu na tentativa de aumentar as receitas provenientes da América do Norte, sancionando a Lei do Selo em 1765. Isso despertou a fúria dos colonos, e houve forte reação por parte de grupos organizados de comerciantes coloniais, conhecidos como “Filhos da Liberdade”. Os gritos ecoavam que “sem representação não há tributação”. A lei foi revogada em março de 1766, mas o Parlamento não havia abandonado o plano de aumentar a receita através das colônias. Vieram as Leis Townshend, de 1767, que aumentavam as taxas alfandegárias sobre produtos britânicos básicos importados pelos americanos. Seguiram-se boicotes altamente eficazes, e o governo britânico recorreu à força militar. Acabaram revogadas também. Por fim, a Companhia das Índias Orientais adquiriu o monopólio sobre a importação de chá para as colônias, e isto culminou na famosa “Festa do Chá” de Boston. Era a gota d’água, e o próprio rei Jorge III reconheceu que “ou as colônias se submetem ou triunfam”. A sorte estava lançada.

A causa da independência ficou explícita através de um panfleto político do autodidata Thomas Paine, escrito em janeiro de 1776 e chamado Senso Comum. Nele, Paine atacou a monarquia, e referiu-se ao rei como “o tirano da Grã-Bretanha”. Para ele, a escolha era simples: permanecer sob o jugo de um tirano ou conquistar a liberdade. No panfleto, Paine, um racionalista que começara a trabalhar ao lado do pai aos 13 anos, deixou claro que o papel do governo era garantir a segurança, e destacou que “o governo, mesmo no seu melhor estado, não é mais que um mal necessário”, sendo um mal intolerável em seu pior estado. O próprio autor afirmou que escreveu o panfleto sob a influência somente da razão e do princípio.

Outro nome de extrema relevância para a independência americana é Thomas Jefferson, que ficou famoso como o autor da Declaração de Independência, assim como o terceiro presidente americano. Jefferson era filho de um proprietário de terra abastado, vitorioso pelo seu próprio esforço, que ganhou a vida como topógrafo. Fez campanha pela separação entre a Igreja e o Estado e pela liberdade religiosa. Reconheceu que a bibliografia básica que o inspirou a escrever a Declaração era proveniente de nomes como Aristóteles, Cícero, Locke e Sidney. Este último era muito respeitado nas colônias americanas, e foi contemporâneo e amigo de William Penn, fundador da Pensilvânia. Apoiou os ideais que serviram de base à emancipação e à liberdade religiosa. Como os pensadores iluministas, para quem era uma inspiração, Algernon Sidney defendia o questionamento à autoridade.

A fermentação política nas colônias ocorria no contexto do Iluminismo, e a Declaração de Independência foi inspirada nas idéias iluministas, assim como serviu para lhes dar forma. Os pensadores iluministas tinham um compromisso com o progresso e o questionamento racional, inspirados pelas descobertas de Newton, que permitiram um avanço na compreensão do mundo natural. O conhecimento é acessível a todos, e a investigação racional é estimulada, o que tirou um pouco da mística da Igreja e do Estado. Estes não eram mais vistos como inquestionáveis. O homem é motivado pelo interesse próprio, e cabe ao governo protegê-lo dos demais homens. Como disse Locke em seu Segundo Tratado Sobre o Governo, “cabe aos homens tal direito aos bens que lhe pertencem, que ninguém tem o direito de lhos tirar, em todo ou em parte, sem o seu consentimento”. Afinal, “sem isso, não haveria nenhuma propriedade verdadeira, uma vez que outros tivessem o direito de tirá-la quando lhe aprouvesse, sem consentimento”.

Nas colônias, a Declaração de Direitos de 1689 dos ingleses era bastante conhecida, e representava o texto-chave da Revolução Gloriosa. O rei Jaime II acabou abdicando ao trono e fugindo sem lutar depois de despertar a inimizade da nação ao promover o catolicismo romano, a despeito das leis do Parlamento contrárias a isso. O texto, muito popular nas colônias, acabou influenciando a Declaração de Direitos da Virgínia, escrita por George Mason, a quem Jefferson se referia como “o homem mais sábio de sua geração”. Mason era um fazendeiro vizinho de George Washington, e converteu-se à idéia da emancipação por repúdio à tributação excessiva.

Outro grande nome desta época revolucionária é Benjamin Franklin, o mais velho dos signatários da Declaração. Ele fez poucas, porém cruciais alterações no texto de Jefferson. No original, lia-se: “Consideramos estas verdades sagradas e inegáveis”. Franklin alterou-a para a famosa frase “consideramos estas verdades evidentes por si mesmas”, removendo o tom mais religioso e transformando a frase na afirmação de um fato racional em vez de uma providência divina. Não custa lembrar que Benjamin Franklin, mesmo acreditando em Deus, foi o autor da frase “o jeito de ver pela fé é fechar os olhos da razão”. Apesar das diferentes religiões dos “pais fundadores”, a divisão entre Igreja e Estado foi sempre uma prioridade para eles, e no Tratado de Trípoli, em 1797, isso fica claro quando consta que o governo dos Estados Unidos não é fundado na religião Cristã.

Está certo que os negros ainda não estavam incluídos nesses direitos individuais que os “pais fundadores” dos Estados Unidos tanto defenderam. Eles mesmos, membros de uma elite americana, eram proprietários de escravos. Era este o contexto da época, infelizmente. Mas é inegável que ali, na própria Declaração de Independência, estavam plantadas as sementes que levariam à abolição dos escravos. Os abolicionistas baseavam sua causa em princípios morais, retomando a idéia da lei natural advogada por Jefferson na Declaração, que era usada diretamente para defender seus argumentos.

O famoso caso Amistad de 1839 foi o primeiro no qual se apelou para a Declaração, e o ex-presidente americano John Quincy Adams fez uma defesa eloqüente dos africanos presos. Seu longo discurso diante da Suprema Corte contou com o seguinte argumento: “No momento em que se chega à Declaração de Independência e ao fato de que todo homem tem direito à vida e à liberdade, um direito inalienável, este caso está decidido”. Abraham Lincoln foi outro que apelou constantemente à Declaração para defender a causa abolicionista. O texto foi uma vez mais invocado por outro grande defensor da igualdade perante a lei, Martin Luther King Jr. Seu mais famoso discurso, sobre seu sonho de viver numa nação livre, faz alusão direta ao trecho da Declaração onde todos os homens são criados iguais, uma verdade evidente por si mesma. Outro abolicionista conhecido, David Walker, escreveu em 1823 um texto usando os trechos da Declaração, e questionando se os americanos compreendiam o que estava sendo dito ali. A luta pela liberdade feminina iria também se apoiar na própria Declaração de Independência, defendendo o direito de igualdade entre os sexos. Enfim, o legado da Declaração é enorme na conquista da liberdade individual.

A Revolução Americana representou um marco na história. Ali, homens sábios dariam um basta à tirania, influenciados por importantes pensadores iluministas. Suas idéias estavam de acordo com o sentimento popular. Os “Filhos da Liberdade” combateram o excesso de tributação, assim como a ausência de representação política. Não aceitaram ser apenas súditos da coroa. Lutaram pela separação entre a Igreja e o Estado, assim como pela liberdade religiosa. Entenderam que o governo serve para proteger as liberdades individuais, e que cada um deve ter sua propriedade preservada, assim como deve ser livre para buscar a felicidade à sua maneira. Buscaram limitar ao máximo o poder estatal, e através da Declaração de Direitos, protegeram os indivíduos da ameaça do próprio governo. Compreenderam que a descentralização do poder é fundamental, e por isso respeitaram o modelo federalista. Em resumo, criaram a primeira nação com bases realmente liberais!