Os Cinco Princípios da Opressão

Rodrigo Constantino

"Devemos nossa liberdade não ao desejo do Estado de permitir que as pessoas e as instituições sejam livres, mas ao desejo das pessoas e das instituições de resistir." (Llewellyn Rockwell Jr.)

O jornalista peruano Álvaro Vargas Llosa escreveu um excelente livro chamado Liberty for Latin America, no qual ele tenta mostrar como desfazer cinco séculos de opressão estatal. Logo na introdução, ele deixa claro que nada é mais crítico para o objetivo de libertar a América Latina dessa opressão que compreender porque as transformações políticas e econômicas das últimas décadas beneficiaram somente uma pequena elite. O autor levanta o debate entre instituições e culturas, alegando que uma necessita da outra. As regras de relacionamento entre indivíduos precisam mudar, mas os valores que determinam a conduta humana também. Esses valores não irão mudar a menos que as pessoas vejam que os novos valores são relevantes através de incentivos e recompensas possíveis pela mudança institucional.

Se é verdade que a tradição ibérica católica pesa contra o desenvolvimento da região, também é verdade que a Espanha e Portugal, onde tal tradição se originou, conseguiram prosperar após mudanças institucionais. Claro que para um sucesso sustentável é preciso uma mudança cultural. Victor Hugo já dizia que "não há poder maior que o de uma idéia cuja hora é chegada". Mas postergar a remoção das causas diretas de opressão até que os valores corretos sejam absorvidos pelo povo irá condenar a região à impotência e ceder espaço para aqueles que são tentados a usar esses instrumentos de opressão para impedir a mudança cultural. Quais são, portanto, esses instrumentos de opressão estatal, causa principal do fracasso da região? É o que Vargas Llosa busca responder no primeiro capítulo do livro, resumido a seguir.

Os cinco princípios de organização social, econômica e política que oprimem o indivíduo seriam, segundo o autor, o corporativismo, o mercantilismo, o privilégio, a transferência de riqueza e a lei política. Vargas Llosa busca as origens desses instrumentos de opressão no passado da região. Uma pessoa não era uma pessoa, mas sim parte de um mecanismo maior, e existia somente como fração dessa entidade coletiva. Os indivíduos trabalhavam não para si próprios, mas para a manutenção desta entidade que exercia força sobre eles. Não trabalhavam para subsistir, mas subsistiam para trabalhar em prol do estado e seus parasitas. Os exemplos fornecidos pelo autor incluem o estilo de vida dos astecas e incas, no qual nobres desfrutavam de privilégios como roupas de algodão e jóias, enquanto usavam escravos como animais. A organização desses povos era altamente hierarquizada, e os nobres recebiam direitos sobre a terra e o trabalho, transferindo renda através de tributos. O rei ou imperador era visto como a própria encarnação divina, e exercia, portanto, autoridade absoluta. A lei era uma extensão do rei, não uma regra objetiva e isonômica. Os maias e astecas praticavam sacrifícios humanos, já que o líder tinha poder sobre a "verdade" e também sobre a vida de todos.

Quando Espanha e Portugal conquistaram várias regiões da América Latina no século XVI, estavam no auge de uma longa tradição corporativista. Como conseqüência do surgimento do estado-nação e sua volúpia fiscal, os direitos de propriedade passaram a ser uma transação mercenária entre a autoridade central e grupos particulares. Quando os direitos seletivos de propriedade não eram suficientes, o estado expropriava riqueza privada diretamente. Esse era o princípio do mercantilismo ibérico. As encomiendas, grandes pedaços de terras concedidos pelo estado como recompensa militar e outros motivos, eram talvez o maior símbolo de privilégio. Este símbolo refletia a idéia dominante de que a riqueza não tinha que ser produzida, mas sim tomada. As esferas da autoridade política e da igreja eram tão interligadas que se tornavam praticamente uma só. A Inquisição, uma instituição religiosa, era também um aparato político para opressão do governo.

A estrutura era bastante centralizada, e Espanha e Portugal não objetivavam desenvolver suas colônias, mas obter o máximo de riqueza possível através da exploração delas. Chegou a ser ilegal produzir bens que poderiam ser fornecidos pela metrópole. A sociedade colonial rapidamente aprendeu que sua sobrevivência dependia dos esquemas do estado mercantilista, porque a única atividade rentável era negociar através do governo, não no mercado. Quando os movimentos de independência ganharam força na região, já existia uma cultura de que a lei não tinha nenhuma raiz real, sendo algo arbitrário que depende da vontade de uns poucos poderosos. Todo novo governante apontou ou removeu juizes de acordo com seus desejos, rescreveu a constituição, refez ou estendeu os códigos existentes etc.

Neste ambiente, o avanço na sociedade era possível somente pela influência no processo político que dominava a lei. Era no teatro da política, não do mercado, que a competição ocorria. A energia estava focada não em produzir riqueza, mas em direcionar a lei para a vantagem pessoal. Com esta mentalidade e com as suas correspondentes instituições estabelecidas, prosperar como nação era praticamente impossível.

Infelizmente, não foi muito o que mudou desde então. Muitos ainda encaram o Estado como um semideus, defendem medidas mercantilistas ultrapassadas, pedem mais interferência estatal na economia, ignoram a necessidade de um império de leis igualmente válidas para todos, focam suas energias na organização em grupos para extrair o máximo de privilégio possível do governo etc. Alterar esse quadro lamentável exige mudança cultural e institucional. A mudança no campo das idéias será lenta e gradual, como não pode deixar de ser. Combater as instituições opressoras passa a ser uma necessidade imediata. Eliminar o corporativismo, o mercantilismo, o privilégio, a transferência de riqueza através do Estado e a lei política arbitrária deve ser então uma meta perseguida por todos que defendem a liberdade. Foram séculos de opressão estatal na região. É chegada a hora de romper esses grilhões e abraçar o livre mercado!

A Necessidade do Supérfluo

Rodrigo Constantino

"Pelo necessário, o homem é capaz de matar; pelo supérfluo, é capaz de morrer." (Carlos Lacerda)

Um curso desenvolvido em 1933 pelo pensador espanhol Ortega y Gasset acabou virando livro, sob o título Meditação Sobre a Técnica. Nele, o escritor fala sobre o sentido da vida humana e o papel que a técnica exerce nesse contexto. Para Gasset, "é notório que no homem os instintos estão quase apagados, pois o homem não vive, definitivamente, por seus instintos, mas se governa mediante outras faculdades, como a reflexão e a vontade, que operam acima dos sentidos". O instinto mesmo de sobrevivência, por exemplo, seria negado quando os homens escolhem morrer. O homem vive porque quer. A necessidade de viver não lhe é imposta à força.

O animal está sempre preso às suas necessidades vitais, e sua existência "não é mais do que o sistema dessas necessidades elementares a que chamamos orgânicas ou biológicas e o sistema de atos que as satisfazem". Mas a vida humana é bem mais que isso. A biologia ocupa-se de uma classe de fenômenos: os orgânicos. Mas a vida humana é aquilo que fazemos e o que nos acontece; é "pensar ou sonhar e comover-se". Nossa vida é o que fazemos porque nos damos conta de que o fazemos. Para Gasset, "viver é um não contentar-se em ser, mas compreender e ver que se é um incessante descobrimento que fazemos de nós mesmos e do mundo que nos rodeia". O homem não é a sua circunstância, ele apenas está submerso nela e pode ocupar-se de coisas que não sejam atender diretamente os imperativos ou necessidades de sua circunstância.

Os atos dos homens, portanto, modificam ou reformam a circunstância ou natureza. Nela passa a existir o que não existia antes. São esses os atos técnicos, e o conjunto deles é a técnica, ou seja, a "reforma que o homem impõe à natureza em vista da satisfação de suas necessidades". A técnica é, pois, a "reação enérgica contra a natureza ou circunstância". A vida é imprevista, e antes de nascer, nada nos é perguntado sobre ela. Em que circunstâncias vamos viver não é sabido, e encontramo-nos tendo que nadar numa circunstância, inexoravelmente indeterminada. "Viver é como uma situação que tenha de ser enfrentada, num mundo indeterminado". É um problema que temos que resolver, e cuja solução não se pode transferir a nenhum outro ser. A técnica é o contrário da adaptação do sujeito ao meio; é a adaptação do meio ao sujeito.

O homem não busca apenas atender às necessidades básicas da sobrevivência. O conceito de "necessidade humana" engloba, desde o homem primitivo, tanto o objetivamente necessário quanto o supérfluo. Como diz Gasset, "o empenho do homem em viver, em estar no mundo, é inseparável de seu empenho em estar bem". O bem-estar, e não o estar é a necessidade fundamental do homem. Como conclusão desse raciocínio, o homem é um animal para o qual só o supérfluo é necessário. A técnica, nesse sentido, é a produção do supérfluo. O animal, diferente do homem, contenta-se em viver com o mínimo necessário para o simples existir. Já o homem quer muito mais que isso. Seu bem-estar é sua meta, e se trata de um ponto de chegada sempre móvel, ilimitadamente variável.

A questão importante é que a técnica não é por si só, boa ou ruim. Ela diminui, às vezes quase elimina o esforço imposto ao homem pela circunstância, mas se o homem fica isento de tarefas impostas pela natureza, surge a pergunta de o que ele vai fazer, com que vai ocupar sua vida. A superação da vida animal libera o homem para se dedicar a vários afazeres não biológicos, que não são impostos pela natureza. O homem mesmo inventa tais afazeres. Se o homem não cuida muito de aproveitar suas horas da melhor forma possível, sua vida será a estrangulação constante de si mesmo. Como diz o escritor, "o mais trágico do homem é o mais glorioso, pois ele tem obrigação de escolher e, portanto, queira ou não, tem que levar a efeito sua liberdade". O mundo ao redor do homem é uma intricada rede, tanto de facilidades como de dificuldades. A existência do homem não é um estar passivo. Ele tem de lutar constantemente contra as dificuldades que o entorno lhe oferece. Viktor Fankl resumiu bem o livre-arbítrio do homem cercado pelos limites do meio: "Entre o estímulo e a resposta, o homem tem a liberdade de escolha".

Gasset afirma: "Precisamente porque o ser do homem não lhe é dado, mas é em princípio pura possibilidade imaginária, a espécie humana é de uma instabilidade e variabilidade não comparáveis às espécies animais". E conclui que, em suma, "os homens são enormemente desiguais, contrariamente ao que afirmavam os igualitaristas". Cada homem tem que fazer sua própria vida, já que esta não lhe é algo dado e pronto. "Viver é descobrir os meios para realizar o programa que se é", explica Gasset. Logo, o sentido e a causa da técnica estão fora dela, "no emprego que o homem dá às energias que lhe sobram, energias economizadas pela técnica". A missão inicial da técnica seria esta então: dar liberdade ao homem para ele poder entregar-se a si mesmo. As preferências são subjetivas e cada um terá que escolher o que quer para si.

Comparando Esparta com Atenas, vemos que a primeira se concentrava mais no essencial, sendo austera e igualitária, enquanto a última cultivava a beleza do espírito e das formas. Roberto Campos resume que Esparta seria a civilização do necessário, enquanto Atenas a do supérfluo. O esforço militar disciplinado dos espartanos não deixou vestígios agradáveis e marcou bem menos o ocidente que sua rival mais frívola. De fato, há uma tendência, possível através da técnica, em tornar fim o que antes era um simples meio. Se antes comer era quase um ato somente para a sobrevivência, hoje temos a arte da culinária. Se beber era para matar a sede, hoje temos vários enólogos discursando sobre os prazeres de um bom vinho. Se as roupas visavam à proteção do clima, hoje temos o mundo da moda.

O homem sempre buscou mais que atender as mínimas necessidades da vida. A técnica consciente é seu grande aliado nessa trajetória. "Contudo", lembra Gasset, "a vida humana não é só luta com a matéria, mas também luta do homem com sua alma". Ter isso em mente é fundamental quando vemos o grande vazio que muitos homens sentem mesmo num mundo de técnica extremamente avançada. A redução do desconforto material, possível pelo progresso da técnica, é espetacular e algo desejável. Mas não é tudo na vida humana.

O Defensor da Tolerância

Rodrigo Constantino

“Sabeis que a intolerância só produz hipócritas ou rebeldes”. (Voltaire)

François-Marie Arouet, mais conhecido por seu pseudônimo Voltaire, pode ser considerado um dos grandes defensores da tolerância. Nascido em 1694, viveu em uma época de muita turbulência religiosa, pouco mais de um século depois do famoso massacre de protestantes na Noite de São Bartolomeu, ocorrida em 1572 na França. Voltaire combateu veementemente o fanatismo religioso e a superstição, pregando a pluralidade das crenças e a tolerância entre todas elas. Ganhou dinheiro com toda sorte de operações, e como mancha em seu currículo encontra-se o fato de ter financiado até traficantes de escravos. Não obstante essa grave falha em sua conduta, muitas de suas idéias permaneceram válidas.

Sir Karl Popper considerava Voltaire o “Pai do Esclarecimento”. Seu apelo pela razão foi uma importante arma contra o obscurantismo dos violentos anos da Inquisição. Ele era claramente um homem do Iluminismo: “O grande meio de diminuir o número de maníacos, se restarem, é submeter essa doença do espírito ao regime da razão, que esclarece lenta, mas infalivelmente, os homens”.

Voltaire, durante seu exílio na Inglaterra, ficara impressionado com o pluralismo religioso instituído nessa “ilha da razão”, em contraste com a situação francesa. Em 1685, poucos anos antes do nascimento de Voltaire, a religião reformada era proibida no reino da França. Foi somente em 1787 que Luís XVI decidiu-se a promulgar um edito de tolerância, em favor de seus súditos que não pertenciam à religião católica. Neste ambiente de intolerância religiosa é que Voltaire cresceu, tendo alimentado profunda antipatia pelo fanatismo. Sua escolha pelo pluralismo religioso era claro: “Quanto mais seitas houver, tanto menos perigosa cada uma será; a multiplicidade as enfraquece”. Além disso, ele entendia que “seria o cúmulo da loucura pretender fazer todos os homens pensarem de uma maneira uniforme sobre a metafísica”.

Uma de suas frases famosas, que representa um legado para os defensores da liberdade de expressão, foi cunhada quando as autoridades suíças queimaram um livro de Rousseau, quem Voltaire jamais apreciou. Ele saiu, ainda assim, em defesa do filósofo, afirmando: “Não concordo com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso direito de dizê-lo”. Isso Voltaire fez por alguém que ele considerava “um poço de presunção e vileza”. Eis uma mensagem que deveria ser mais bem assimilada atualmente, onde os grilhões do “politicamente correto” calam, muitas vezes, as vozes destoantes.

Um dos livros do autor de Cândido que melhor tratam do tema da tolerância é justamente Tratado Sobre a Tolerância, escrito por inspiração do caso Jean Calas. O tribunal criminal de Toulouse condenou à morte esse homem, que acabou executado pelo suplício da roda. A família de Calas era protestante, e com certeza isso foi um dos motivadores por trás da injustiça. Todas as evidências apontavam claramente para o suicídio, mas Jean Calas foi considerado culpado por parricídio, em uma conclusão totalmente absurda. Mesmo agonizando na roda, com os membros quebrados, Calas não confessou o crime, preferindo morrer sofrendo, mas sem mentir. Foi estrangulado e seu corpo foi queimado. Depois de muitos anos, os juízes foram levados a reconhecer a falha gritante do julgamento.

A figura de Cristo era admirada por Voltaire, mas ele gostava sempre de lembrar aos seus supostos seguidores: “Se quereis vos assemelhar a Jesus Cristo, sede mártires e não carrascos”. Para ele, a religião pura degenerou em superstição e em fanatismo, que produziram a intolerância. “O furor que inspiram o espírito dogmático e o abuso da religião cristã mal compreendida derramou sangue, produziu desastres tanto na Alemanha, na Inglaterra e mesmo na Holanda, como na França”, disse Voltaire. Mas nos demais países, a diferença das religiões não causava mais tanto problema como na terra natal do pensador. Voltaire queria então levar à luz seus concidadãos. Ele escreveu: “A filosofia, a mera filosofia, essa irmã da religião, desarmou mãos que a superstição por muito tempo havia ensangüentado; e o espírito humano, ao despertar de sua embriaguez, espantou-se com os excessos a que o fanatismo o havia levado”.

Voltaire cita vários testemunhos contra a intolerância, de figuras religiosas mesmo. “É um sacrilégio tirar, em matéria de religião, a liberdade aos homens, impedir que escolham uma divindade: nenhum homem, nenhum deus gostaria de um serviço forçado”, disse Tertuliano. “A religião forçada não é mais religião; é preciso persuadir, e não coagir”, relata Lactâncio. “Nada é mais contrário à religião do que a coerção”, afirma São Justino. “A violência é capaz de gerar hipócritas; não se persuade quando por toda parte se fazem ressoar ameaças”, escreve Tillemont. “A fé não se incute a golpes de espada”, afirma Cerisiers. Enfim, daria um enorme livro mostrar a quantidade de apelos contra a intolerância e o uso da coerção na questão religiosa. Para Voltaire, “todo dogma é ridículo, funesto; toda coação baseada no dogma é abominável”. Ordenar a crer é absurdo.

Apesar de seus ataques muitas vezes virulentos contra algumas religiões, Voltaire não era ateu. Pelo contrário, ele abominava o ateísmo, e culpava o dogmatismo cristão e a superstição tola de muitos crentes pelo aumento da quantidade de ateus. “Um ateu argumentador, violento e poderoso seria um flagelo tão funesto quanto um supersticioso sanguinário”, ele escreve. A religião é necessária, segundo Voltaire, pois as leis protegem contra os crimes conhecidos, mas a religião protege contra os crimes secretos. Voltaire pode ser considerado um deísta, mas grande inimigo da tolice presente em muitas religiões. Para ele, “a superstição é, em relação à religião, o que a astrologia é em relação à astronomia, a filha muito insensata de uma mãe muito sensata”.

Em seu livro O Túmulo do Fanatismo, Voltaire liga uma metralhadora giratória contra o fanatismo religioso. Logo no começo, Voltaire afirma que “um homem que recebe sua religião sem exame não difere de um boi que atrelam”. Examinar, questionar, é um dever de qualquer um que respeita a razão. Seguir de forma fanática uma crença somente porque é a crença dos pais seria algo totalmente contrário a isso. Quando se questiona quantos filhos de cristãos são muçulmanos, ou quantos filhos de muçulmanos são cristãos, tem-se uma noção melhor de como o puro acidente geográfico ao nascimento exerce influência exagerada na crença religiosa. Voltaire derruba inúmeros mitos e fábulas religiosas no livro, atacando basicamente aqueles que seguem ao pé da letra mensagens completamente inverossímeis. Mostrando como certos Evangelhos foram aceitos pela Igreja e outros não, Voltaire afirma que “o fanático adora sob um nome o que lhe parece o cúmulo do ridículo sob outro”. Ele combate também os supostos milagres atribuídos a Jesus, e condena os relatos sobre os profetas como pura fantasia. Enfim, o livro é mais munição contra o fanatismo religioso, que Voltaire sempre atacou. Ele mesmo considerou o livro “um raio que fulmina a superstição”.

Voltaire condenou duramente o fato de a heresia ser considerada um crime, e dos mais graves ainda por cima. Ele define heresia, em O Preço da Justiça, como "opinião diferente do dogma aceito em dado local". Cita como exemplo a Igreja que impunha aos príncipes que ungia o juramento de extermínio de todos os hereges. Muitos acreditavam que atear fogo nos "infiéis" era a coisa certa a fazer. Foram criadas leis terríveis contra os hereges na França. Como exemplo, Voltaire menciona um edito promulgado em 1699 segundo o qual todo herege recém-convertido seria condenado às galés em regime perpétuo caso fosse surpreendido a sair do reino, e quem favorecesse a sua saída seria condenado à morte. Que mundo bárbaro onde alguém pode ser morto somente por conta de uma opinião religiosa!

Em 1778, já moribundo, Voltaire declarou: “Morro adorando a Deus, amando meus amigos, não odiando meus inimigos e detestando a superstição”. Em sua Oração a Deus, Voltaire faz um apelo: “Possam todos os homens lembrar-se de que são irmãos! Que abominem a tirania exercida sobre as almas, assim como execram o banditismo que toma pela força o fruto do trabalho e da indústria pacífica!”. O mundo seria, sem dúvida, um lugar mais pacífico se as mensagens de tolerância pregadas por Voltaire fossem mais escutadas. Ainda que mais de dois séculos tenham se passado, Voltaire será sempre atual. Afinal, a superstição sempre existirá, infelizmente.

Da Superstição e do Entusiasmo

Rodrigo Constantino

"A coisa mais rara de se encontrar é o fato de existir quem alie a razão ao entusiasmo." (Voltaire)

Um dos maiores filósofos do Iluminismo foi o escocês David Hume, quem seu amigo Adam Smith considerava "alguém muito próximo do ideal de um homem sábio e virtuoso". Hume foi um profundo observador da natureza humana, e costuma ser visto como um filósofo cético e defensor do empirismo. Lutou sempre pela liberdade dos homens, compreendendo que o comércio poderia ser um importante meio para o desenvolvimento e a paz de um povo. Condenou os impostos arbitrários, tal como seu colega Adam Smith. Atacou o fanatismo religioso, assunto que será aprofundado a seguir.

Para Hume, a superstição e o entusiasmo são "formas corrompidas da verdadeira religião". Os homens receiam uma infinidade de males desconhecidos, e sem objetos reais de terror, inventam objetos imaginários, "aos quais atribui um poder e uma maldade sem limites". Sendo tais inimigos invisíveis e desconhecidos, os métodos empregados para combatê-los são também incompreensíveis, constituindo em "rituais, proibições, mortificações, sacrifícios, oferendas e outras práticas". Por mais absurdas e frívolas que possam parecer, tendem a ser sugeridas pela "loucura ou pela patifaria que se aproveita de uma credulidade cega e aterrorizada". Em resumo, Hume diz: "A fraqueza, o medo e a melancolia são, portanto, ao lado da ignorância, as verdadeiras fontes da superstição".

Do outro lado, existem aqueles que se deixam levar pela imaginação grandiosa, pelas fantasias que melhor correspondem a seu gosto e disposição momentâneos. Eles irão rejeitar a razão humana como guia, e o fanático irá se entregar cegamente às supostas inspirações do espírito. São seres tomados por uma confiança e presunção acima do normal. David Hume conclui: "A esperança, o orgulho, a presunção, uma imaginação cálida, ao lado da ignorância, são, portanto, as verdadeiras fontes do entusiasmo".

Grosso modo, assim estaria dividido o mundo pela ótica de Hume: de um lado, supersticiosos, e do outro, entusiastas fanáticos. Ambos igualmente ignorantes, que desprezam a razão humana. Sendo a superstição fundada no medo e na depressão do espírito, ela faz com que o homem recorra naturalmente a qualquer outra pessoa, considerada mais capaz que ele. O supersticioso confia a esta pessoa suas devoções. Ele necessita de algum intermediário entre seu medo e sua crença, nunca confiando em si mesmo. Hume explica através disso a origem da figura dos padres, e afirma de maneira direta que "quanto mais forte for a mistura de superstição, mais alta será a autoridade do sacerdócio".

Já os entusiastas demonstram grande independência em sua devoção, com desprezo pelos rituais, pelas cerimônias e pelas tradições. Como diz Hume, "o fanático consagra-se a si mesmo, atribuindo à sua fanática pessoa um caráter sagrado muito superior ao que os rituais e instituições cerimoniais podem conferir a qualquer outra". Para o filósofo, as religiões que partilham do entusiasmo são, desde sua origem, mais furiosas e violentas do que aquelas que partilham da superstição. Mas em pouco tempo se tornam mais suaves e moderadas, com o declínio do entusiasmo inicial. Já a superstição insinua-se de uma forma gradual e imperceptível, tornando os homens mansos e submissos. Por parecer inofensiva para o povo, ela acaba permitindo o crescimento de autoridade nas mãos dos líderes, que podem se transformar em tiranos através de perseguições e guerras religiosas.

O exemplo citado por Hume é o da própria Igreja Romana, que avançou suavemente em sua conquista do poder, mas que atirou toda a Europa em "lúgubres convulsões" a fim de conservar esse poder. Para Hume, "uma das características essenciais da religião católica romana é que ela precisa inspirar um ódio violento por todas as outras crenças, concebendo todos os pagãos, maometanos e hereges como objetos da cólera e da vingança divinas". Uma vez com o poder nas mãos, os líderes dos supersticiosos não aceitam muita concorrência.

De forma simplificada, a superstição seria uma grande inimiga da liberdade civil, pois torna os homens mansos e submissos, mais predispostos à escravidão. O antídoto seria um desenvolvido autocontrole, uma grande moderação em todas as paixões, um temperamento equilibrado, justamente como o próprio David Hume era descrito por amigos próximos. Ele mesmo afirmara que "para ser feliz, a paixão não deve ser nem demasiado violenta nem demasiado omissa". No primeiro caso, o espírito vive em constante agitação; no segundo, ele mergulha numa desagradável letargia. Hume diz: "Para ser feliz, a paixão deve ser alegre e jovial, não sombria e melancólica".

Para finalizar, as palavras do filósofo uma vez mais: "Quando o temperamento dos homens é suavizado e o seu conhecimento aprimorado, essa humanidade parece ainda mais conspícua e é a principal característica que distingue uma época civilizada de períodos de barbárie e ignorância".

A Mentalidade do Atraso

Rodrigo Constantino

"Ignorância é não saber de algo; estupidez é não admitir sua ignorância" (Daniel Turov)

Um livro muito útil – além de divertido – é Manual do Perfeito Idiota Latino-americano, escrito por Plínio Mendoza, Álvaro Vargas Llosa e Carlos Alberto Montaner. Com estilo satírico, refuta com sólidos argumentos e dados inúmeros mitos defendidos pela esquerda populista. Conta com um excelente prefácio escrito por Roberto Campos, no qual afirma que "boa parte de nosso subdesenvolvimento se explica em termos culturais; ao contrário dos anglo-saxãos, que prezam a racionalidade e a competição, nossos componentes culturais são a cultura ibérica do privilégio, a cultura indígena da indolência e a cultura negra da magia". Combater os privilégios, a indolência e a irracionalidade é justamente o objetivo dos autores.

Essa mentalidade retrógrada realmente desperta curiosidade. Tendo como regra básica o "jeitinho" em vez do respeito às leis, a inveja como sentimento preponderante, e uma tola esperança de que um Estado clarividente e eficiente seja capaz de nos transformar em potência econômica mundial, os latino-americanos vão permanecendo cada vez mais na miséria. Enquanto isso, os discursos populistas e nacionalistas despertam fortes emoções em nosso povo, que passa a acreditar que nossos recursos naturais são suficientes para nos tornarmos ricos, e que se isso não acontece, a causa está do lado de fora, em algum império colonialista.

Os argumentos nacionalistas são vastos, e são também perfeitos para se encobrir interesses e privilégios de uns poucos, argumentando que precisamos defender a soberania nacional contra as conspirações do capital estrangeiro. Foi nessa base que se criaram monstros como as reservas de mercado. Além disso, pensar em privatizar empresas, entregando o patrimônio "público" para mãos privadas de "capitalistas selvagens", seria total loucura. Melhor mantê-las sob o controle estatal, tão eficiente e imune à corrupção. O engraçado desse absurdo todo é realmente alguém se achar dono do petróleo nacional, já que "ele é nosso".

Uma palavra idolatrada pelo nosso povo é "social". Em nome do social, não só tudo é possível, mas também desejável. Esquece-se totalmente das calculadoras, e ignora-se leis tão simples como não gastar mais do que se tem. A conseqüência natural disso é um aumento explosivo nos gastos públicos, típico do Estado benfeitor, que acaba inevitavelmente em um severo déficit fiscal, gerando inflação via emissão de moedas ou recessão via aumento de impostos ou juros. Isso sem falar de todos os direitos nobres concedidos ao povo, como educação gratuita e obrigatória, moradia digna, transporte gratuito, trabalho bem remunerado, velhice tranqüila e por fim felicidade eterna. Nosso cidadão é um grande sonhador, que detesta se deparar com a dura realidade da vida, cheia de incertezas e insegurança. Ele não se preocupa muito com o fato de que, para garantir tanto privilégio assim a alguns, precisa tirar de outros.

Paradoxalmente, nosso Estado em prol do "social" deixa mais miseráveis do que encontrou, e temos inúmeros exemplos empíricos disso, sendo um dos principais a Argentina de Peron. Eva, sua esposa, confundiu Estado com instituição de caridade, e quem pagou o elevado preço foi a população, que saiu da prosperidade para a miséria. Será que o povo romântico não tem a mínima capacidade intelectual para entender que são justamente todos esses "direitos adquiridos" pelos monopólios dos sindicatos que jogaram metade dos brasileiros na informalidade? Será que os mais de 150 milhões de latino-americanos desempregados estão felizes com todos esses benefícios? Não conseguem perceber que isso é também a causa de um sistema de previdência falido, que até na Europa, principalmente na França, representa uma bomba-relógio insustentável no médio prazo?

As pessoas não se conformam também com as regras do jogo, com as leis naturais de oferta e demanda. Gostariam de fixar os valores dos bens disponíveis na economia, acreditando que alguns poucos burocratas seriam mais eficientes que bilhões de pessoas interagindo. Não entendem que os preços não passam de sinais que o mercado emite para que os processos produtivos possam contar com uma lógica capaz de guiar racionalmente aqueles que executam a difícil tarefa de estimar custos, fixar preços de venda, obter lucros, poupar, investir e perpetuar o ciclo produtivo. Essas pessoas não conseguem entender uma coisa simples que Adam Smith já havia ensinado no século XVIII, que é a diferença entre preço e valor. Não é porque algo é valioso, como a água, por exemplo, que seu preço será elevado. Quem determina o preço "justo" é a lei de oferta e demanda, dependendo intrinsecamente da escassez do produto e da preferência subjetiva dos indivíduos. Sem falar que o lucro é desprezado por aqui, como se fosse um pecado.

Outra característica básica da mentalidade do atraso é a necessidade de bodes expiatórios. É fundamental achar culpados de fora para os males internos. Logo surgiram os "demônios", como o FMI, a globalização, o "Consenso de Washington" etc. Os ingênuos são tão bombardeados por esta propaganda, muitíssimo interessante para os governantes corruptos, que nenhuma explicação lógica ou fatos concretos seriam capazes de alterar este dogma. Será que não percebem que para os países desenvolvidos seria melhor a existência de um mercado consumidor para seus produtos, e não um bando de miseráveis revoltados? Como repetir o argumento de exploração agora que o Brasil exporta bem mais do que importa? Que exploração sofre a Venezuela, que vende bilhões todo ano de seu "ouro negro" enquanto o próprio governo desaparece com o dinheiro? Se acreditam mesmo que o que torna uma nação rica são seus recursos naturais, como explicar o crescimento explosivo de Taiwan, Coréia ou Japão na década de 80, sem recursos naturais, enquanto Nigéria, Irã e Venezuela permanecem na miséria? Os exemplos seriam intermináveis, mas é praticamente impossível convencer alguém entorpecido pelos conceitos falaciosos do marxismo.

Alguém precisa explicar que ninguém força nem obriga as nações a comercializar com outras ou pegar dinheiro emprestado. Não acham que é mais que natural um banco que empresta dinheiro impor algumas exigências? Pois é justamente isso que faz o FMI. Exige em troca de dólares menores gastos fiscais, de governos irresponsáveis que gastaram mais do que tinham, endividando de maneira insustentável o país. Será que acham que esse empréstimo deveria vir a fundo perdido? Será que teriam essa mesma postura no âmbito pessoal? E quanto ao comércio mundial, chamado de globalização, será que acreditam que existe um plano mirabolante das multinacionais para dominar os povos latino-americanos? A GM, quando emprega mais de 100 mil pessoas nas Américas, pagando milhões em impostos, estaria tentando dominar nosso povo? Se negociar com esses "imperialistas sanguessugas" é tão ruim assim, como explicar a revolta cubana ao embargo americano? Esse embargo não passa da proibição das empresas americanas de fazer negócios com Cuba, já que este país permitiu se tornar uma base militar da União Soviética, apontando mísseis para a Flórida. É no mínimo contraditória a posição do críticos da globalização.

Como alguém pode afirmar seriamente que a exploração das colônias por vorazes metrópoles explica o subdesenvolvimento de umas às expensas de outras? Será que a Espanha e Portugal estão melhores hoje, sem colônias, ou antes, com elas? A riqueza da pequena Holanda é explicada pelas ilhas que dominava no Caribe ou na Ásia? Mais riqueza tem a pequena Suíça sem jamais ter conquistado um palmo de território alheio. O que não dá é alguém achar que, em pleno século XXI, está em condições favoráveis de enriquecer e competir com uma banana em uma mão e uma saca de café na outra. Depois não adianta ficar reclamando dos baixos preços de nossos produtos no mundo, enquanto os "imperialistas" nos "empurram" produtos caros, como computadores e outros bens de alta tecnologia. Em vez de ficar culpando a globalização, os neozelandeses, por exemplo, possuem um nível de desenvolvimento econômico europeu, graças à criação de milhões de ovelhas, exportações de flores e frutas e uma boa oferta de turismo ecológico. Outros povos que preferiram ser pró-ativos a ficar esbravejando de forma imatura e irracional foram Taiwan, Coréia, Cingapura, Hong Kong etc. Alguém pode atribuir o sucesso dessas nações aos recursos naturais delas? Como alguém pode, diante de tantas evidências, ainda ficar culpando a globalização pelos seus fracassos?

Como o francês Jean-François Revel muito bem colocou, "o objetivo do terceiro-mundismo é acusar e, se possível, destruir as sociedades desenvolvidas, não desenvolver as atrasadas". Como alguém pode progredir com uma mentalidade dessas? De que adianta a postura reativa de se fazer de vítima o tempo todo, a não ser enriquecer a classe dos políticos corruptos e empresários ligados a estes governos clientelistas e corporativistas? Como fazer para que os ludibriados por uma idealização da inveja consigam acordar deste sonho para poder focar nas verdadeiras raízes dos problemas, que residem na própria cultura do povo, e não em fatores exógenos?

O capitalismo liberal é o que não aceita a existência de oligarquias cobiçadas pelo poder, grupos de privilegiados apenas por serem "amigos do rei", empresários que "mamam nas tetas" de um Estado cada vez mais inchado. Capitalismo livre não combina com excesso de intervenção estatal, que distorce as leis naturais de oferta e demanda, criando resultados ineficientes. Como pode então alguém ter a coragem de atrelar os problemas da América Latina ao capitalismo "selvagem" importado dos americanos? Onde está esse capitalismo liberal na América Latina? Por quê não olham a renda per capita acima de US$ 10 mil da Coréia do Sul, comparada a menos de US$ 500 da irmã socialista do Norte? Qual seria a explicação, já que a população tem a mesma origem, assim como recursos naturais? Basta comparar a renda per capita de países como Estados Unidos, Cingapura, Holanda e Inglaterra com a de países como China, Coréia do Norte, Cuba e Vietnã para entender de vez qual modelo defende mais o interesse dos pobres. Basta comparar também dentro de alguns países os períodos de socialismo e pós-socialismo, como o Chile antes e depois de Allende, para deixar claro qual modelo realmente defende os pobres.

O arsenal de besteiras fruto dessa mentalidade do atraso parece infindável. Suas vítimas não conseguem enxergar coisas óbvias, como o fato de onde existe mais Estado, criando barreiras alfandegárias, licenças prévias de importação, controle de preços e câmbio, subsídios e burocracia, existe também mais miséria e desigualdade social. O crescimento abusivo do Estado cria uma total asfixia nos empresários, fundamentais para a criação de riqueza e empregos. Esse Estado interventor é o pai de uma burocracia parasitária e de empresas públicas paquidérmicas e profundamente ineficientes. Mas diante de tais evidências, qual a solução apresentada? Mais Estado, mais regulamentações, mais controles e mais dirigismo, que são justamente as causas fundamentais dos problemas. Querem curar a leucemia com sanguessugas!

Em uma coisa pelo menos é preciso dar crédito aos defensores do atraso: seu linguajar. São mestres na arte de vender sonhos e utopias através da pura retórica. Seus "argumentos" são românticos e emocionados, acalentando os frágeis corações das pessoas que precisam desesperadamente de alguma explicação fácil e algum culpado direto pelas desgraças e misérias que assolam suas vidas. Alimentam a fúria irracional que o desprezível sentimento de inveja cria. Saciam o desejo de vingança dos povos atrasados, dando uma saída muito mais fácil do que a de reconhecer os próprios erros e mudar. Acontece que não é de sonhos e utopias que o mundo precisa. Não é através de desculpas fervorosas nem de discursos românticos que a miséria acaba. Não é a retórica emocionada que coloca pão na mesa das pessoas. O mundo precisa, para reduzir a miséria, da única coisa que a esquerda nunca foi capaz de gerar: resultado!

A Importância dos Incentivos

Rodrigo Constantino

"Se a moralidade representa um mundo ideal, então a economia representa o mundo real." (Steven Levitt)

O professor de economia da Universidade de Chicago, Steven Levitt, escreveu com Stephen Dubner um grande best-seller, o livro Freakonomics, cujo sucesso talvez possa ser explicado pela forma interessante de tratar temas do cotidiano, sem o jargão típico dos economistas. O prêmio Nobel Gary Becker, também de Chicago, é conhecido por levar os estudos econômicos para o dia a dia, já que economia é o estudo da ação humana, e os indivíduos reagem aos incentivos em inúmeras áreas diferentes. Steven Levitt vai nessa mesma linha, e o livro trata de diversos temas desconexos entre si, mas todos respeitando a idéia central de que pessoas reagem a incentivos. Fazendo as perguntas certas, reflexões intrigantes irão surgir. É uma leitura que vale a pena.

O estudo econômico seria, em sua raiz, o estudo dos incentivos. Como as pessoas conseguem o que desejam? Existem basicamente três fontes de incentivos: econômico, social e moral. Qualquer incentivo é inerentemente um trade-off, onde uma escolha deve ser feita deixando alguma alternativa para trás. Com isso em mente, Levitt sai em busca de estranhas correlações aparentes, que após algumas reflexões, demonstram sua lógica. Ele questiona o que professores escolares têm em comum com lutadores de Sumo, como a Ku Klux Kan pode ser parecida com um grupo de corretores de imóveis, por que os traficantes ainda vivem com suas mães e outras "esquisitices" que começam a fazer sentido somente após raspar a superfície e olhar mais a fundo, com a questão dos incentivos sempre na cabeça.

No caso estranho entre a KKK e os corretores de imóveis, Levitt foca no aspecto da assimetria de informação. O poder dos membros da Ku Klux Klan vinha justamente do fato de armazenarem informações internas, apenas para seus partidários. Os corretores de imóveis formam um mesmo tipo de grupo, e quando a internet começa a dissipar esse poder, através da rápida disseminação da informação, o grupo perde sua vantagem comparativa. A áurea de segrego em torno da KKK dava certo poder ao grupo, e quando as verdades sobre os bastidores começaram a ser expostas em livros, por ex-membros decepcionados ou arrependidos, esse castelo de cartas desabou. A KKK passou a ser vista como um grupo qualquer, até mesmo sendo ridicularizada em certos aspectos.

Analogamente, a internet alcançou aquilo que nenhum defensor dos consumidores poderia sonhar: encolheu absurdamente a diferença entre os experts e o público. Popularizando a informação, tornando o acesso a base de dados extremamente fácil, possibilitando comparações imediatas entre diferentes opções, a internet destruiu boa parte da fonte de poder dos corretores de imóveis. A informação que somente os "especialistas" possuem lhes possibilita enorme vantagem em cima do público leigo: o medo. Um corretor poderia antes aterrorizar um vendedor, garantindo que o preço estará caindo em breve e que ele deve logo aceitar uma determinada oferta de compra da casa. Para o corretor, isso significa negócio rápido e, portanto, corretagem, sem fazer tanta diferença assim conseguir alguns milhares a mais para o cliente, esperando uma oferta melhor. De fato, Levitt mostrou como os corretores, quando vendiam suas próprias casas, costumavam esperar mais tempo em média, e conseguiam preços maiores. Esses corretores devem odiar a Google!

Sobre os traficantes, uma constatação suscitou a seguinte pergunta em Levitt: se eles fazem tanto dinheiro assim, por que ainda vivem com suas mães? A resposta obtida foi que, diferente da "sabedoria convencional", que muitas vezes está errada, os traficantes não fazem tanto dinheiro assim. Com a exceção dos grandes figurões do tráfico, o restante ganha mal. Há muita competição, e filas de espera para preencher vagas, devido à uma completa falta de oportunidades, muitas vezes, e ao sonho de chegar a ser um "chefão" algum dia. Mesmo sendo uma atividade de extremo risco, a ilusão de que chegará a ser o traficante poderoso e rico estimula os mais jovens a encarar os riscos. Trata-se do mesmo tipo de incentivo presente em negócios onde somente pouquíssimas pessoas alcançam o sucesso, mas que o pay-off desse sucesso é tanto que a esperança de ser o premiado pela loteria justifica o esforço presente. Quantos atores chegam ao cachê milionário de Hollywood? E nem por isso milhões e milhões de atores de quinta categoria deixam de acordar cedo e trabalhar duro por alguns trocados, sonhando com o dia em que serão como Bruce Willis. O problema de o tráfico pagar pouco é, então, o mesmo de muitos "negócios" da mesma natureza de incentivos: muitas pessoas competindo por muito poucos prêmios.

Sobre a criminalidade, Levitt faz um interessante paralelo com a questão do aborto. Ele cita o caso do ditador comunista romeno Nicolae Ceusescu, que tornou o aborto ilegal em 1966, alegando que o "feto era propriedade de toda a sociedade". O objetivo do ditador comunista era aumentar a população do país, e com os incentivos criados, atingiu o efeito desejado. Dentro de um ano após o banimento do aborto, a taxa de natalidade romena tinha dobrado. A maioria nascia nas regiões mais miseráveis, justo onde mais abortos eram praticados antes. Cerca de 20 anos depois, com a proibição ainda vigente, a criminalidade tinha explodido no país. Em 1989, milhares de pessoas tomaram as ruas para protestar contra o regime. A maioria era formada por adolescentes e jovens estudantes, nascidos na época em que o ditador chegou ao poder e adotou as medidas contra o aborto. O ditador tentou fugir do país, mas foi capturado e executado.

Levitt tenta mostrar que a proibição do aborto tem forte ligação com o aumento da criminalidade. Seus estudos estatísticos, travando determinadas variáveis para buscar a causalidade entre as coisas, mostram que a queda da criminalidade nos Estados Unidos pode ter como causa a legalização do aborto. A lógica para explicar isso não é tão complicada assim de entender. A maioria dos abortos é realizada justamente por mães solteiras, pobres, sem condição de criar seus filhos direito ou sem desejo para tanto. Como Levitt coloca, quando uma mãe não quer ter seu filho, normalmente ele tem bons motivos. Ela pode ser solteira, achar que não tem capacidade para criar um filho, não ter dinheiro, achar seu casamento instável e infeliz, se considerar jovem demais etc. São exatamente essas características familiares que costumam explicar boa parte do background dos criminosos.

Sem uma educação decente em casa, criado sem a figura paterna, por uma mãe jovem, solteira, pobre, muitas vezes drogada, que sequer deseja ser mãe, as chances de o jovem cair no crime são bem maiores. Filhos indesejados apresentam maiores probabilidades de problemas futuros. A legalização do aborto levou a menos filhos indesejados deste tipo, que levou, por sua vez, a menos crimes após alguns anos, quando estes fetos que não chegaram a nascer seriam adultos na idade que concentra a maioria dos criminosos. Como as pessoas costumam buscar causalidade no curto prazo apenas, acabam ignorando esse efeito. Tais argumentos não sustentam necessariamente que a legalização do aborto é desejável, pois outros fatores morais estão presentes na questão. Mas mostram, uma vez mais, que pessoas reagem aos incentivos.

Eis o objetivo de Steven Levitt com o livro: esquecer o mundo ideal da moralidade e mostrar como a vida é na realidade, com indivíduos reagindo a todo tipo de incentivo que surge em sua frente. Ter melhor noção dessa realidade pode ser extremamente útil, ainda mais quando tantos ainda sucumbem à visão romântica de "déspotas esclarecidos" que chegarão ao poder e farão verdadeiros milagres. Depositar fé messiânica nos governantes é o caminho da desgraça. Bem mais inteligente é trabalhar corretamente os mecanismos de incentivos na política, descentralizando o poder e fazendo com que um poder tenha interesse em vigiar o outro.

A Granja da Igualdade

Rodrigo Constantino

“No meu dicionário, ‘socialista’ é o cara que alardeia intenções e dispensa resultados, adora ser generoso com o dinheiro alheio, e prega igualdade social, mas se considera mais igual que os outros...” (Roberto Campos)

Os ideais igualitários conquistaram sempre muitos adeptos, e infelizmente ainda o fazem. Inexoravelmente, entretanto, são corroídos pela própria natureza humana e desembocam em tiranias. É do que trata o pequeno livro satírico de George Orwell, A Revolução dos Bichos, escrito na época da Segunda Guerra Mundial. O livro ataca o modelo soviético sob a ditadura de Stalin, fazendo um retrato muito fiel através de bichos do que ocorre de fato na tentativa de implantar o comunismo. Aqueles que renunciam à liberdade em troca de promessas de segurança acabam sem nenhuma delas. A utopia conquista através das emoções, mas na hora dos resultados, a irracionalidade cobra um elevado preço, com juros estratosféricos.

A fábula se passa na Granja do Solar, onde os animais eram explorados por seu dono. O velho porco Major fez um discurso sobre um sonho que conquistou todos os animais. O homem seria o grande inimigo, o único inimigo, e retirando-o de cena, a causa principal da fome e da sobrecarga de trabalho desapareceria para sempre. “Basta que nos livremos do Homem para que o produto de nosso trabalho seja só nosso”, disse o velho porco. Num piscar de olhos, todos seriam livres e ricos. A promessa do paraíso sem esforço. Nenhum animal iria jamais tiranizar outros animais. Todos seriam como irmãos. Todos são iguais. O mundo dos insetos gregários, sonhado por todos aqueles que odeiam o sucesso alheio, e, portanto, as diferenças entre os homens.

Logo uma canção foi criada para transmitir a mensagem igualitária do sonho dos animais da granja. Todos repetiam aqueles versos com profundo entusiasmo, até fanático. O futuro seria magnífico. A riqueza, incomensurável. Para tanto, bastava lutar, mesmo que custasse a própria vida. Sansão, o forte cavalo, era o discípulo mais fiel. Não sabia pensar por conta própria, aceitando os porcos como instrutores, por sua reconhecida sabedoria. Passava adiante o que era ensinado, através da repetição automática, como vemos de fato nos chavões e slogans repetidos ad nauseam pelos comunistas, como por vitrolas arranhadas. A figura de Sansão é o retrato perfeito do idiota útil, que bem intencionado, acaba servindo como massa de manobra dos oportunistas de plantão.

Os animais se revoltaram, e finalmente tomaram o poder da granja. Nada seria tocado na casa, que passaria a ser um museu da revolução. Nenhum animal deveria jamais morar lá. Foram criados sete mandamentos, entre eles: qualquer coisa que andar sobre duas pernas é inimigo; nenhum animal dormirá em cama; nenhum animal matará outro animal; e o mais importante, que todos os animais são iguais. Com o tempo, todos estes mandamentos foram sendo devidamente ignorados pelos novos donos do poder, que os alteravam sem cerimônia alguma.

O leite das vacas, por exemplo, desaparecera. Com o tempo, o mistério foi esclarecido: era misturado à comida dos porcos. Mas o discurso era convincente: “Camaradas, não imaginais, suponho, que nós, os porcos, fazemos isso por espírito de egoísmo e privilégio”. Não, claro. Eles eram os intelectuais, e a organização da granja dependia deles. O bem-estar geral era o único objetivo dos porcos. “É por vossa causa que bebemos aquele leite e comemos aquelas maçãs”. E como não poderia faltar no hipócrita discurso altruísta, usado para dominar os inocentes, há que existir um bode expiatório, um inimigo externo, ainda que fictício, que justifique os abusos domésticos. Logo, se os porcos falhassem nessa nobre missão, o antigo senhor voltaria ao poder, o terrível homem. E isso ninguém queria. Portanto, tudo que os sábios porcos diziam e faziam deveria ser verdade. Era pelo bem da granja!

Durante uma batalha com invasores humanos, os porcos deixavam claro que não era para ter nada de “sentimentalismo”. Guerra é guerra, e “humano bom é humano morto”. George Orwell ataca com veemência a figura de Stalin, mas curiosamente poupa Lênin, que não é identificado facilmente na obra. No entanto, algumas declarações do líder da revolução bolchevique demonstram que esta mentalidade violenta estava presente nele. Lênin disse: “Enquanto não aplicarmos o terror sobre os especuladores - uma bala na cabeça, imediatamente - não chegaremos a lugar algum!”. Seu objetivo era uma guerra civil, e ele deixava claro que este era o caminho que deveriam buscar. Suas palavras eram diretas: “É chagada a hora de levarmos adiante uma batalha cruel e sem perdão contra esses pequenos proprietários, esses camponeses abastados”. Na verdade, não eram tão abastados assim, os pobres kulaks. Mas eram os alvos perfeitos para justificar a guerra civil que os bolcheviques desejavam, para depois tomar o poder completo. Dito e feito.

O Stalin do livro é Napoleão, um porco esperto que criara em segredo uns cachorros amedrontadores. Chegada a hora de assumir o poder absoluto, Bola-de-Neve vira vítima dos cães adestrados de Napoleão, para o terror de todos os animais que olhavam a cena. Bola-de-Neve seria o Trotski no livro, iludido pela revolução, mas depois enganado. A história é totalmente reescrita por Napoleão, que transforma Bola-de-Neve num espião, que desde o começo da revolução trabalhava para o inimigo. As regras mudam, as votações acabam, e as decisões passam a ser tomadas por uma comissão de porcos, presidida por Napoleão. Isso tudo é passado aos animais como um grande sacrifício de Napoleão, tendo que carregar o fardo da responsabilidade, em prol do bem-geral. Era isso ou o retorno do homem malvado. Esse “argumento” era infalível.

Dá-se início a um verdadeiro culto de personalidade, como costuma ocorrer em todos os países socialistas. Napoleão passa a dormir na cama, ignorando um dos mandamentos da revolução, que passa a contar com um adendo que diz que nenhum animal deve dormir em cama com lençóis. O mandamento de que nenhum animal mataria outro foi substituído, após uma chacina de alguns dissidentes do regime, para outro onde nenhum animal deveria matar outro sem motivo. Ora, não foi difícil, com tanto poder, achar motivos para justificar o massacre de Napoleão. A miséria se abateu sobre a granja, mas os porcos comiam cada vez melhor. O cavalo Sansão trabalhava cada vez mais, convencido de que Napoleão estava sempre certo. Acabou doente de tanto cansaço, e foi levado para um abatedouro, sem piedade alguma por parte do “grande líder”.

Os sete mandamentos davam lugar a apenas um agora: “Todos os bichos são iguais, mas alguns bichos são mais iguais que outros”. Os porcos ligados a Napoleão passaram a negociar com os homens de outras granjas vizinhas, algo totalmente condenado na revolução. Passaram a beber álcool, também condenado, e aprenderam a andar em duas patas. No fim, era completamente indistinguível quem era porco e quem era homem. Eis o destino inevitável dos igualitários revolucionários. Instalam um regime tão opressor ou mais que o anterior, tudo em nome da granja da igualdade.

O Patrimonialismo Selvagem

Rodrigo Constantino

"Empresários de todo o Brasil, uni-vos! Não tendes nada a perder, senão os grilhões do Estado patrimonialista selvagem!" (J. O. de Meira Penna)

O embaixador José Osvaldo de Meira Penna foi um dos pensadores que melhor dissecou o patrimonialismo vigente na política brasileira, buscando suas origens na herança cultural do povo. O resultado foi sua excelente obra O Dinossauro, publicado em 1988, mas que infelizmente não ficou nada ultrapassada mesmo duas décadas depois. Sua tese é de que a ideologia nacional-socialista, "origem do social-estatismo asfixiante que assoberba o mundo moderno", é reflexo de uma reação passional ao Racionalismo da Idade da Razão. O Romantismo, tendo como um dos ícones a figura de Rousseau, explicaria boa parte da mentalidade nacional que acabou levando a este modelo estatal ultrapassado.

Meira Penna diz: "A forma política mais comum do romantismo político é o chamado Culto da Personalidade do herói salvador e messiânico". Basta olhar para a América Latina e verificar como isso sempre foi uma infeliz realidade aqui. A opção preferencial pelos pobres, boêmios, fracassados, falidos, a exaltação do criminoso, do assaltante, é herança do mito romântico que Rousseau inaugurou. O desprezo pela racionalidade, o "sentir" colocado acima do "pensar", é um traço claro desse legado. A postura de eterno adolescente buscando confrontar qualquer tipo de estrutura estabelecida ou autoridade, o sonho utópico desprovido de lógica, o sentimentalismo, são características que fascinaram uma sociedade que procurava uma forma de fuga emocional. O conceito da "Vontade Geral" coletivista transformando indivíduos em frações sacrificáveis, que levou Benjamin Constant a acusar Rousseau da criação do "mais terrível instrumento para toda espécie de despotismo", é ainda parte da herança desse romantismo presente na mentalidade nacional. Por fim, a idéia do "bom selvagem", colocando na "sociedade" a culpa por todos os males e eximindo de responsabilidade o indivíduo, é marca ainda presente na cultura brasileira, com nefastas conseqüências.

A vida política pode ser comparada a uma Grande Família, uma "organização que se mantém necessariamente pela força dos laços afetivos". A busca por privilégios é o passo natural, contrário ao princípio de isonomia presente no império das leis do mundo anglo-saxão. Conforme explica o autor, "surge uma vasta tessitura clientelista e familiar que mantém sua coesão pela discriminação privilegiada de seus membros". A lógica fria do método cartesiano não faz parte desse jogo. O cargo público é confundido com a propriedade privada, sendo isso uma das maiores fontes de corrupção. "Patrimonialismo significa confusão entre o que é público e o que é privado". A vinda da corte lusitana com seu enorme séquito de "amigos do rei" dá origem a esse tipo de modelo, influenciado ainda pelo romantismo francês. Essa falha na formação cultural teve conseqüências fatais para o desenvolvimento.

Em contrapartida, a Idade da Razão lança, no campo econômico, as bases do capitalismo industrial moderno, que tanta riqueza gerou. O desenvolvimento seria fruto de uma atitude "racional, liberal, competitiva e pragmática perante as exigências da vida material". Quem perde o bonde, por não ter chegado ainda na Idade da Razão, acaba vítima de uma tendência demasiadamente humana, que é pôr a culpa do fracasso em cima dos outros. A busca por causas exógenas, projetando a culpa sobre bodes expiatórios, é alimentada pelo vício da inveja, "a mais anti-social das paixões", como dizia Mill. O ressentimento pelo fracasso incomoda, e é muito mais fácil esbravejar contra o rico, especialmente se for estrangeiro, do que fazer o dever de casa. A defasagem do nosso progresso poderia ser explicada, em parte, pela "míngua em nosso caráter nacional das virtudes racionais da operosidade, organização, poupança, seriedade, obediência à lei, disciplina intelectual e moral", em suma, de virtudes ausentes na terra do "homem cordial".

Meira Penna aborda diferentes estudos do patrimonialismo, passando pelos trabalhos de Raimundo Faoro, Ricardo Vélez Rodríguez, Max Weber e outros. Ele não gosta da expressão "capitalismo de Estado", usada por Faoro em Os Donos do Poder, já que patrimonialismo pode expressar melhor o fenômeno, sem gerar tanta confusão. Ele resume: "O termo mais adequado para descrição da organização sócio-econômica do Brasil desde a época colonial é o de ‘patrimonialismo mercantilista’". A sua essência é o aproveitamento privado da coisa pública, como o coronelismo, clientelismo, empreguismo etc. O Estado é paternalista, intervencionista e autoritário. Uma "patota" assume o poder e forma uma entidade do tipo cosa nostra, como na máfia siciliana. Este esquema não é visto como imoral por seus participantes. Não há espaço algum para o livre mercado.

O socialismo acaba servindo como munição ideológica para os que almejam esse poder. Pode no máximo trocar de mãos, mas não reduz o poder estatal em si. Seu vício fatal é a "concentração do poder político e do poder econômico nas mesmas mãos". A simbiose entre socialistas e mercantilistas não ocorre por acaso. Na teoria do mercantilismo estava expresso o "reconhecimento de que a riqueza econômica constitui um instrumento da política de segurança e expansão do poder nacional". Os mercantilistas queriam o poder nacional, assim como os socialistas. Os burgueses são desprezados por ambos. A xenofobia acaba sendo marca registrada nos dois casos, despertando o sentimento "nacionalista". Este casamento leva ao nacional-socialismo, onde o governo concentra amplos poderes econômicos e os estrangeiros são vistos como inimigos potenciais. Segue um ineficiente protecionismo, com tarifas proibitivas para produtos importados, subsídios favorecendo os aliados do governo e todo tipo de privilégio à custa dos consumidores. Este modelo representa o oposto do livre comércio defendido pelos liberais.

A estatização da economia e uma onipresente burocracia são resultados inevitáveis dessa mentalidade. A concentração de renda no país é resultado dessa gigantesca burocracia estatal, e basta observar a renda per capita de Brasília para comprovar. Na cabeça desse dinossauro reina, soberana, "a verdadeira classe dita ‘exploradora’, ‘dominante’ e ‘opressora’: a classe burocrática patrimonialista, ideologicamente legitimada pelos intelectuais da esquerda festiva nacional-socialista". Não se muda isso por decreto, já que é fruto de uma mentalidade que vem de longa data, enraizada na cultura nacional, representada pelo herói sem caráter Macunaíma e pelo "jeitinho" brasileiro. É preciso mudar a mentalidade do povo. Está na hora de mostrar que o verdadeiro inimigo não é o capitalismo de livre mercado, mas o Estado patrimonialista, os "intelectuais" que o defendem, a burocracia que toma a máquina estatal para si como se fosse propriedade sua. O país precisa abraçar o liberalismo para derrotar o dinossauro!

A Batalha Entre Governo e Mercado

Rodrigo Constantino

"Mais cedo ou mais tarde são as idéias, não os interesses investidos, que são perigosos para o bem ou para o mal." (John Maynard Keynes)

Deng Xiaoping, quando assumiu o governo chinês após anos de maoísmo, afirmou que "não importa se o gato é preto ou branco, contanto que ele pegue o rato". Após anos de miséria na China, com a Revolução Cultural e o Grande Salto de Mao Tse Tung, a China finalmente entrou em um período de expansão acelerada, com a abertura parcial de sua economia para o mundo. Deng era um comunista, mas estava convencido de que seu país precisava migrar cada vez mais para uma economia de mercado. Bilhões e bilhões de dólares entraram no país via investimentos diretos, e as taxas de crescimento foram de dois dígitos durante anos. As atrocidades cometidas pelo modelo político chinês permanecem, mas o pouco de pragmatismo adotado na economia ao menos tirou milhões da miséria completa. A tendência continua, com cada vez mais reformas liberalizantes no país.

O excelente livro que Daniel Yergin escreveu com Joseph Stanislaw, The Commanding Heights, tem como subtítulo "a batalha entre governo e mercado que está refazendo o mundo moderno". O livro aborda justamente a transição ocorrida nas últimas décadas, que transferiu gradativamente o poder das mãos do Estado para o livre mercado, gerando riqueza e tirando milhões da miséria. Conforme disse o famoso economista na frase da epígrafe, o poder das idéias é fundamental para estas mudanças. E como são os políticos que implementam essas idéias, uma das lições tiradas das recentes mudanças é a importância dos líderes também. Os nomes Thatcher e Reagan logo vêm à mente. O livro expõe inúmeros casos práticos que reforçam a tese de que quanto mais competição de livre mercado houver, em vez de dirigismo estatal, maiores as chances de prosperidade da nação.

Ignorando-se as nomenclaturas atribuídas a cada ideologia, pode-se focar no que realmente funciona. E para saber o que é isto, tem-se vasta experiência empírica pelo mundo afora. É preciso um Estado menor, com contas públicas ajustadas, cuidando basicamente da segurança e justiça. É preciso regras claras para o mercado, poucas leis isonômicas e gerais, não permitindo privilégios para categorias específicas. É preciso maior flexibilidade no mercado de trabalho, que se ajusta melhor sem tanta intervenção do governo. É preciso mais incentivo aos empreendedores, com menos impostos, somente possível se o governo reduzir seus gastos. É preciso mais privatizações, para permitir um acúmulo maior de capital e foco no consumidor. Somente assim se tem avanços tecnológicos e competitividade sustentável no mundo globalizado. É preciso um Banco Central independente, para livrá-lo de interesses políticos de curto prazo que geram inflação. É desejável uma previdência justa e de preferência privada, onde o aposentado recebe atrelado ao que contribuiu e escolhe onde investir sua poupança. É preciso evitar a socialização dos prejuízos e privatização dos lucros, através do patrimonialismo. Enfim, é preciso mais liberdade na economia, com regras claras para todos, e a partir de então premiando os sucessos, mas convivendo com os inevitáveis fracassos. O Estado não tem como e nem deveria tentar impedir isso, pois apenas com estas claras regras de mercado é que se evolui e progride, com justiça.

Um excelente exemplo do controle estatal que vai à contramão dessa receita pode ser encontrado na França de Mitterrand, eleito em 1981, ano que marcou a tomada do poder pelos socialistas. Mitterrand declarou guerra ao capitalismo liberal, através de seu dirigismo estatal. O governo nacionalizou os bancos, assim como várias grandes empresas industriais. Aumentou expressivamente os gastos sociais, reduziu as horas de trabalho sem redução de salários. Contratou mais de cem mil funcionários públicos. Enfim, tudo pelo "social". Acontece que la relance, como ficou conhecida sua política, não trouxe crescimento nem melhorias sociais sustentáveis. O que aconteceu foi uma aceleração da inflação, fuga de capitais, aumento do desemprego e enorme prejuízo para os cofres públicos através das empresas paquidérmicas recém nacionalizadas. Enquanto isso, do outro lado do oceano, Ronald Reagan adotava políticas na direção oposta, reduzindo a intervenção do Estado e estimulando o setor privado. A Inglaterra de Margareth Thatcher ia nesta mesma direção, privatizando empresas, atacando as máfias sindicais e reduzindo o tamanho do Estado. A história diz quem realmente fez mais pelo "social", na prática. A riqueza não é criada por belos discursos, tampouco por papel e caneta do governo.

Foi com um discurso nacionalista, altamente populista e demagogo, que a América Latina se afundou no passado, ainda sentindo os negativos efeitos disso. Com um movimento conhecido como Dependência, a região se fechou para o mundo, acusando os Estados Unidos de "império explorador". Em vários países, líderes populistas assumiram o poder, e adotaram políticas ditas pró-sociais. O Estado cresceu demasiadamente neste período, chegando a ser dono de um circo na Argentina ou de um night club no México. No Brasil, era dono de centenas de empresas, de todos os ramos possíveis e imagináveis. As contas públicas explodiram, gerando hiperinflação. As desigualdades sociais nunca foram tão grandes, pois a inflação é o pior "imposto" para os pobres, que não conseguem se defender. Os governos ditos de esquerda faziam de tudo, e cuidavam de várias empresas em todos os setores, com enorme ineficiência e corrupção. Fechados para o mundo, suas economias estavam estagnadas, e com protecionismo disfarçado com o eufemismo "programa de substituição de importações", criaram-se os maiores sanguessugas do mundo, empresários corruptos que ficaram ricos à custa de um governo corporativista e clientelista, que impede a livre competição.

Após tantos anos nessa situação, a região ficou miserável, com uma desigualdade social gigantesca. Quando, em alguns desses países, governos mais liberais e pró-mercado assumiram, a coisa começou a mudar aos poucos. O México se aproximou dos Estados Unidos, e com o acordo de livre comércio NAFTA, pôde pegar uma carona para seu crescimento econômico. O Peru, com Fujemori, adotou uma política de choque, reduzindo drasticamente os gastos públicos e deixando a moeda flutuar livremente, e o país sentiu os efeitos positivos da mudança. O Chile, mesmo com um ditador, adotou políticas econômicas liberais, e se tornou um dos países mais prósperos da região. Mesmo quando Pinochet saiu do poder, os candidatos da esquerda não ousavam atacar as "vacas sagradas" da economia, herança dos "Chicago boys" que aplicaram reformas liberais com enorme sucesso.

O livro aborda vários outros exemplos, como a emergência de países asiáticos, o despertar da Índia após vários anos de governo socialista, a jornada pós-comunista da Rússia etc. Um dos grandes méritos dele é mostrar com vastos exemplos a prática das idéias liberais. Transferir os commanding heights do Estado para o livre mercado pode – e costuma – fazer "milagres". O mais triste de tudo é ver muitos acusando justamente estes tipos de reforma pela miséria da América Latina, enquanto na verdade a maior causa dessa miséria é exatamente o fato de estas reformas nunca terem sido aplicadas por aqui. O continente perdido fica cada vez mais defasado por ignorar o bom-senso dessas medidas. O Chile, que chegou mais perto dessa transição descrita no livro, é não por acaso o mais desenvolvido da região. Quando será que as demais nações pobres vão acordar para a realidade e surfar na onda do liberalismo? Afinal, a batalha entre governo e mercado já terminou no campo das idéias, ao menos para aqueles intelectualmente honestos, e o mercado venceu. Quanto mais livre a economia de um país, melhor para o progresso. Resta os países subdesenvolvidos vencerem a batalha no campo da práxis, colocando em prática essas idéias vencedoras, persuadindo aqueles que ainda não enxergam com nitidez a realidade. Eis o grande desafio.

Socialistas Envergonhados

Rodrigo Constantino

“Quanto mais o Estado intervém na vida espontânea da sociedade, mais risco há, se não positivamente mais certeza, de a estar prejudicando.” (Fernando Pessoa)

Existem basicamente dois tipos de socialistas: os inocentes úteis e os que buscam poder. Estes manipulam as emoções, o romantismo bem intencionado mas sem conhecimento devido daqueles. Falam em fins supostamente nobres, como “justiça social”, “igualdade” ou “solidariedade”, conquistando os corações dos sonhadores despreparados. Em seguida, concentram poder em si próprios, dominando os ingênuos e entregando o oposto do prometido. Tem sido assim faz tempo, desde a utopia pregada na Terra, o paraíso de eterna paz e amizade, sem competição ou avareza.

Mas o inevitável ocorre cedo ou tarde: a experiência desse modelo irracional. E com ela, vem a desgraça, a miséria, escravidão e morte. Enfim, a União Soviética, a China de Mao Tse Tung, a Coréia do Norte ou Cuba de Fidel. Muitos aprendem da forma mais dura, apanhando, sofrendo na pele. A desilusão é enorme ao acordar para a realidade, enxergar que acreditava em algo errado. Mas não é fácil transformar em sucata anos de “aprendizado”, abandonar totalmente uma ideologia. Muitos migram então para algo misto, receosos de dar o braço a torcer e reconhecer o sucesso do “inimigo”, o “malvado” capitalismo liberal. Passam a pregar o welfare state, no fundo alimentando ainda grande desprezo pela parte livre desse modelo, e enaltecendo justamente a beleza da intervenção estatal. Não aprenderam a admirar a liberdade, a livre competição, as trocas voluntárias entre adultos responsáveis. Desconfiam ainda dos empresários, do lucro, do capital. Querem que o Estado tome conta da “besta”, controlando-a com sua rédea curta e muitos impostos. São socialistas envergonhados.

Os que buscam poder, naturalmente, enxergam nesse modelo a alternativa para o socialismo, o qual eles prefeririam pelo total controle sobre seus súditos. Mas como o ótimo é inimigo do bom, e a política é a arte do possível, eles aceitam dar alguns anéis para manter os dedos e muitas outras jóias. Cedem espaço para o “mercado”, fazem algumas reformas liberais, abrem mais a economia, mas sempre lutando para manter o máximo de poder possível. Concessões pragmáticas para manter a governabilidade, mas sem abrir mão da concentração de poder. Ainda falam em “justiça social”, em “menor desigualdade”, como se não fosse o Estado justamente a maior máquina de desigualdade. Conquistam ainda muitos adeptos, e mesclando o peso ineficiente do Estado com alguma agilidade econômica, ganham mais tempo de vida.

Só que aí vem a chata da globalização, pressionando cada vez mais por competitividade e eficiência. A competição agora é global, e quem não for ágil na adaptação irá perecer. Os países mais flexíveis mudam, a abertura comercial impõe um padrão de eficiência incompatível com a burocracia inchada, o livre fluxo de capitais obriga menores impostos sob a ameaça de mudar de país, as multinacionais competindo no mundo todo não toleram os pesados encargos sociais na folha trabalhista, o protecionismo comercial afasta os insumos necessários para a competitividade do país, a insegurança jurídica afugenta os investidores etc. Em resumo, a competição em escala mundial força uma constante busca pela eficiência, que simplesmente não combina com o dinossauro do welfare state.

Alguns países, ricos herdeiros do liberalismo e com pequena população, vão agüentando até onde é possível. Mas mesmo os escandinavos se vêem obrigados a reformar o sistema, privatizar estatais, abrir mais a economia, flexibilizar as leis trabalhistas, atacar o problema previdenciário. Os políticos respiram um pouco mais com isso, mas não será suficiente para competir no mundo moderno, quando Cingapura luta para virar a Suíça asiática, Hong Kong reduz os custos para os investidores, China oferece mão-de-obra barata, e Índia começa a abraçar finalmente o capitalismo. O welfare state deverá ser reformado por completo. Quando os economistas da escola austríaca anteciparam o inevitável declínio do socialismo, não foram levados muito a sério. Estavam certos. Hoje, alguns estão prevendo a bancarrota do Estado de bem-estar social inchado, assistencialista, ineficiente e pesado. Será uma questão de tempo. O modelo está esgotado, e não é compatível com um mundo veloz, globalizado e competitivo. Por isso o sentimento antiglobalização alimentado nos socialistas envergonhados. A competição é terrível para o ineficiente!

Mas os que buscam sempre o poder político não costumam desistir facilmente. São adaptáveis também, e vão migrando o discurso para onde for possível defender mais governo. O objetivo é sempre o mesmo: ter poder nas mãos. Os mais espertos já descobriram o caminho, o novo refúgio dos idólatras do Estado: a religião verde. O pânico da catástrofe iminente, o jargão técnico perante leigos, as previsões apocalípticas mais certas que o conhecimento do passado, tudo isso vai preparando o terreno para que os inocentes úteis uma vez mais depositem no Estado o poder de seu destino. Se há um inquestionável aquecimento global, se a ação humana é sem dúvida a causa, e se as empresas são as grandes culpadas, não tem porque discutir: mais poder ao Estado é a única solução viável.

Não importa que sejam especulações apenas, e que tantos “especialistas” tenham errado grosseiramente no passado. Não importa que Marte talvez esteja aquecendo também. Não importa que no passado a Terra tenha experimentado fortes ciclos climáticos. Não importa que onde o Estado teve mais poder concentrado tivemos mais poluição em termos relativos, como fica claro nos países socialistas. Não importa nada disso. Importa a “certeza” de que somente o governo tem capacidade para cuidar do problema, e por isso devemos concentrar mais poder nele. A liberdade fica ameaçada uma vez mais. Os socialistas, ainda que envergonhados pela desgraça inegável da experiência socialista, não querem largar o osso do poder. Precisam sempre achar uma forma de pregar mais e mais poder concentrado no governo. E sempre existem os inocentes úteis prontos para serem manipulados. O preço da liberdade é a eterna vigilância.