Debate sobre cotas raciais

Hoje eu participo de debate ao vivo sobre "cotas raciais" na TV Câmara, às 17h.

Convidados confirmados: Carlos Alberto Medeiros, coordenador especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura do Rio/ vereadora Teresa Bergher, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos/ Liv Sovik, professora da Escola de Comunicação UFRJ/ Rodrigo Constantino, economista e escritor.

Quem desejar, pode enviar perguntas para o e-mail riotv@camara.rj.gov.br ou ligar para o telefone 3814-1101.

Lula e as leis eleitorais

Vídeo onde comento o escárnio com o qual o presidente Lula trata as leis do país que governa, abusando da máquina estatal para sujar o processo democrático no Brasil.

Filhotes de Skinner

Rodrigo Constantino

O presidente Lula assinou projeto de lei que prevê punições para os pais que baterem em seus filhos, incluindo beliscões e palmadas. O discurso do presidente ocorreu durante a cerimônia dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, entre seus principais legados, tornou os jovens praticamente inimputáveis, estimulando o uso dos menores na criminalidade. O projeto de lei é um sintoma dos tempos modernos, em que o infantilismo da população, somado ao autoritarismo dos engenheiros sociais, criaram um ambiente extremamente perigoso para a liberdade individual.

Várias questões surgem quando refletimos sobre o projeto. Em primeiro lugar, sua aplicação prática. Como exatamente o governo vai provar e punir casos de simples beliscões ou palmadas? As próprias crianças e adolescentes vão denunciar seus pais por levarem umas palmadas no bumbum? Questionando isso, já fica claro um dos grandes riscos deste projeto, talvez a meta de alguns de seus idealizadores: jogar os filhos contra os próprios pais.

Os regimes socialistas foram mestres nesta tática nefasta, minando um dos principais pilares da civilização, que é a família. Os filhos eram estimulados a denunciar os pais que não fossem cidadãos “corretos”, leia-se “bons revolucionários”. O Estado, afinal de contas, deveria ficar acima da família. Não foram poucos os casos de jovens entregando os pais para as autoridades, pois achavam que eles eram “traidores” da causa. Quando cabe ao governo dizer como crianças devem ser educadas, somos todos apenas escravos.

Já posso imaginar adolescentes, rebeldes por natureza em sua fase de separação intelectual, sempre dispostos a atacar a autoridade paterna, ameaçando seus pais no futuro: se você não atender meus desejos, vou te denunciar para a polícia, alegando que levei beliscões e palmadas! Eis uma das possíveis conseqüências indesejadas deste projeto de lei, que transfere a responsabilidade da educação para o governo.

Por trás disso jaz uma mentalidade coletivista de seres infantilizados, que, com medo de assumir as responsabilidades da vida, preferem delegar a tarefa ao governo. São herdeiros de Rousseau, o filósofo que ensinou ao mundo como educar crianças, após abandonar todos os seus filhos. A defesa de uma lei dessas mais parece um grito de desespero clamando por ajuda contra si próprio, como se a pessoa implorasse para que o governo não a deixasse livre para escolher como educar seus filhos. Será que essas pessoas temem espancar seus filhos se não existir uma lei determinando nos mínimos detalhes o que ela pode ou não fazer?

O abuso não deve tolher o uso. Contra espancamentos já temos leis. Agredir alguém, qualquer indivíduo, filho ou não, é crime de lesão corporal. Não precisamos de uma nova lei para punir este tipo de atrocidade. O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que o alvo principal do projeto não é o "beliscão ou palmadinha", mas casos como de Isabela Nardoni. Mas isso é absurdo, uma vez que o caso Nardoni é um caso de assassinato! Ninguém em sã consciência vai defender o direito de esmurrar uma criança, deixá-la toda roxa, cheia de hematomas, ou jogá-la do prédio. Repito: isso já é proibido. Logo, os autores do novo projeto têm algo diferente em mente. Como um deles afirmou, de uma ONG, o objetivo é mostrar ao povo como se deve educar as crianças. São filhotes de Skinner, os “educadores” sociais que vão impor, de cima para baixo, as regras da “boa” educação.

Não vem ao caso defender as palmadas em si, até porque sou contra o uso de qualquer violência na educação. Mas, ao contrário dos “engenheiros sociais”, não sou arrogante a ponto de dizer que somente a minha forma de educar é correta, e que por isso tenho o direito de obrigar todos a segui-la. Tenho mais humildade que isso, até porque sei de vários casos bem sucedidos de pessoas educadas com palmadas. Não há causalidade evidente entre uma forma de educação e seus resultados concretos. Já o presidente Lula pretende dizer ao mundo como devemos educar nossos filhos. Diz ele que nunca apanhou, como se isso fosse argumento em prol de sua forma de educação.

Ora, sob qual prisma exatamente Lula pode ser considerado um sucesso de educação? Evitar más companhias, não mentir, não justificar atos errados com base no erro dos outros, será que tais máximas foram incutidas no menino Luís Inácio? Prefiro não confiar muito nos conselhos educacionais de Lula, assim como de todos os outros seguidores de Skinner. Amanhã, essa gente vai querer nos dizer o que nossos filhos podem comer, beber, que horas devem dormir, e quanto de exercício devem praticar diariamente. Seria um “admirável mundo novo”, cujo resultado sabemos qual é: uma colônia de escravos.

Tea Party Movement

Novela do Detran

Mais um capítulo da novela chamada Detran, que desafia a nossa paciência e impõe um pesado custo a todos. Argumento que a incompetência do Detran está longe de ser um caso isolado no setor público; na verdade, trata-se da regra, não da exceção.

A outra face de Dilma

Rodrigo Constantino, O Globo

“Ninguém pode usar uma máscara por muito tempo: o fingimento retorna rápido à sua própria natureza.” (Sêneca)

De olho nos eleitores mais moderados, a candidata Dilma Rousseff tem alterado seu discurso, vestindo uma embalagem mais atraente. Não foi apenas o cabelo que passou por uma transformação radical. Agora, Dilma já fala em reduzir a dívida pública para 30% do PIB, em imposto zero para investimentos, em combater as invasões ilegais do MST e na defesa da liberdade de imprensa. Entretanto, este discurso soa estranho na boca da petista. A nova personagem não combina nada com a figura histórica.
Para começo de conversa, o governo Lula teve oito anos para fazer as reformas estruturais, reduzir os impostos, atacar as invasões do MST etc. Não só deixou de fazer isso tudo, como muitas vezes agiu à contramão do desejado. A carga tributária aumentou, ocorreu uma escalada de invasões do MST, que recebe cada vez mais verbas públicas, e a liberdade de imprensa se viu inúmeras vezes ameaçada: Ancinav, Conselho Nacional de Jornalismo, tentativa de expulsão do jornalista estrangeiro que falou dos hábitos etílicos do presidente, PNDH-3 e Confecom. Foram diversas tentativas de controle dos meios de comunicação.
A participação de Dilma em alguns destes projetos foi direta. O Programa Nacional de Direitos Humanos, com viés bastante autoritário, saiu de seu gabinete. Além disso, Dilma sempre deixou claro que acredita num Estado centralizador como locomotiva da economia. Foi durante a gestão de Luciano Coutinho que o BNDES se transformou numa espécie de “bolsa empresa”, torrando bilhões dos pagadores de impostos em subsídios para grandes empresas. O Tesouro teve que emitir dezenas de bilhões em dívida para bancar os empréstimos do BNDES. Coutinho é cotado como possível ministro no governo Dilma. Como acreditar no discurso de redução da dívida pública? As palavras recentes dizem uma coisa, os atos concretos dizem outra, bem diferente.
O passado de Dilma também levanta suspeita sobre esta nova imagem “paz e amor”. Dilma foi guerrilheira e lutou para implantar no país um regime comunista. Com este “nobre” fim em mente, ela se alinhou aos piores grupos revolucionários, aderindo à máxima de que os fins justificam quaisquer meios. Colina e VAR-Palmares foram organizações que praticaram os piores tipos de atrocidades, incluindo assaltos, ataques terroristas e seqüestro. Claro, devemos levar o contexto da época em conta: Guerra Fria, muitos jovens idealistas iludidos com a utopia socialista, e dispostos a tudo pela causa.
Mas o tempo passou, e vários colegas colocaram as mãos na consciência e fizeram um doloroso mea-culpa, reconhecendo os erros do passado. Dilma, entretanto, declarou com todas as letras numa entrevista à revista “Veja”: “Jamais mudei de lado”. Sabendo-se que este lado nunca foi o da democracia, e sim o lado que aponta para Cuba, resta perguntar: qual Dilma pretende governar o país? Em um típico ato falho freudiano, a campanha de Dilma apresentou ao TSE o programa de governo do PT, ignorando a aliança com o PMDB. Neste programa, que contava com a rubrica de Dilma, estavam presentes os ideais golpistas da ala radical do partido, como o controle da imprensa, os impostos sobre “fortunas” e a relativização do direito de propriedade no campo, beneficiando os criminosos do MST.
Chávez, em 1998, declarou que não tinha nenhuma intenção de nacionalizar empresas, de controlar a imprensa ou de destruir a democracia e permanecer no poder. Ao contrário, ele se mostrou bastante receptivo ao capital estrangeiro. Na época, ele estava prospectando clientes. Depois, era tarde demais. Ele já tinha o domínio da situação, e estava pronto para sacrificar suas vitimas ingênuas. “Quem espera que o diabo ande pelo mundo com chifres será sempre sua presa”, alertou o filósofo Schopenhauer.
Em uma de suas fábulas, Esopo faz um alerta aos que acreditam nas mudanças da essência dos seres humanos. Um lavrador, durante um inverno rigoroso, encontrou uma serpente congelada. Apiedou-se dela e a pôs em seu colo. Aquecida, ela voltou à vida normal, picou seu benfeitor ferindo-o de morte. E ele, morrendo, disse: “É justo que eu sofra, pois me apiedei de uma malvada”.
A História está repleta de casos em que a crença nas lindas promessas de políticos autoritários se mostrou fatal. Dilma apresenta ao público sua nova face, com um discurso bem mais moderado. Mas é a outra face que não sai de minha cabeça, aquela que acompanhou a candidata por toda sua vida.

Brecha na Ilha Presídio

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

A ditadura cubana decidiu soltar 52 presos políticos, que serão exilados na Espanha. Trata-se de uma concessão pragmática às pressões da comunidade internacional, lembrando que ainda existem mais de 100 presos cujo “crime” foi discordar do regime ditatorial dos irmãos Castro. O papel da diplomacia brasileira não poderia ser mais vergonhoso neste episódio.

Poucos meses atrás, Orlando Zapata morreu enquanto fazia greve de fome, justamente no dia em que o presidente Lula chegou para uma visita oficial ao país. Na ocasião, o presidente tomou o partido da ditadura cubana, e ainda comparou os presos políticos de Cuba a bandidos comuns. O governo Lula, como se sabe, não se mete em questões de soberania de outros povos – ao menos quando é para falar de atrocidades praticadas por “companheiros”, pois no caso de Honduras essa máxima foi totalmente ignorada. São dois pesos e duas medidas, sempre favorecendo seus camaradas, ou sorrindo ao lado dos mais nefastos ditadores, porque “negócios são negócios”.

Guillermo Fariñas, outro dissidente político que estava em greve de fome há 135 dias, comemorou a libertação dos colegas, e acredita que os tempos mudaram. Mas será mesmo que sopram ventos de mudança na Alcatraz caribenha? Será que o “muro” que mantém prisioneira a própria população cubana será derrubado finalmente, colocando fim na mais cruel ditadura que o continente já viu? Todas as pessoas de bem esperam que sim. Mas é preciso cautela e realismo.

Guarione Diaz, presidente do Conselho Nacional Cubano-Americano, com sede em Miami, desconfia das intenções dos irmãos Castro. Para ela, o gesto não passa de uma estratégia leninista, de dar um passo atrás para dar dois adiante. A deputada republicana de origem cubana Ileana Ros-Lehtinen, também não parece iludida: “Até que sejam libertados todos os prisioneiros políticos, devemos exercer a máxima pressão sobre a tirania cubana”.

Se um dia a liberdade der o ar de sua graça em Cuba, uma coisa já é certa: a contribuição do governo Lula será nula, quando não negativa. Ele não acredita em pressão contra tiranos, ainda mais quando são tiranos “companheiros”. Ele prefere fazer “negócios” com esta turma, enquanto o povo... quem liga para o povo?

A máfia do Detran

Vídeo onde faço um desabafo contra o Detran, esse antro de incompetência e corrupção, que obriga os cariocas a perder boa parte de seu dia para fazer vistorias inúteis.

Conversas Cruzadas - vídeo

Trecho da minha participação no programa Conversas Cruzadas da TVcom, durante evento da Amcham em Porto Alegre, em que fui um dos palestrantes. O tema é o crescimento econômico e seus pilares insustentáveis, pois nenhuma reforma estrutural foi feita pelo governo.

A Escolha do Vice

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

O rolo compressor de José Serra encontrou um obstáculo de peso no caminho, impedindo uma chapa “pura” dos tucanos nas eleições. Álvaro Dias teve que ceder, e o deputado carioca Índio da Costa, dos Democratas, será o vice de Serra. A escolha do vice, naturalmente, parte de objetivos pragmáticos, como tempo de campanha na TV. Entretanto, não deixa de ser elucidativo comparar as escolhas dos três principais candidatos.

Até onde alcança a vista, não há muito que usar para atacar a imagem de Índio da Costa, a despeito de ter como padrinho político César Maia. Jovem, de família tradicional carioca com atuação no setor privado, o deputado foi o relator do projeto Ficha Limpa, que encontrou forte resistência do governo Lula – por motivos óbvios. Já o vice escolhido por Marina Silva é um conhecido empresário, sócio de uma grande empresa respeitada no mercado. O que falar então da escolha de Dilma?

Pois é. Michel Temer representa a velha oligarquia política do país, do alto escalão do partido mais fisiológico de todos: o PMDB. Desde 2001 ele preside o partido que tem José Sarney como ícone. Se Serra foi de Índio, Dilma foi com todos os caciques da política nacional. O presidente Lula desqualificou a escolha de Serra, afirmando que não conhecia o escolhido. Melhor não ser muito conhecido, do que ser conhecido por inúmeros escândalos de corrupção. O castelo de Dilma é de areia...

A política é um meio podre em qualquer lugar do mundo; no Brasil, isso ocorre em grau ainda mais assustador. Quase sempre a escolha tem que ser por eliminação dos piores nomes. A escolha dos candidatos a vice nas chapas apenas reforça que o primeiro nome a ser rejeitado deve ser Dilma, o “poste” de Lula, aliada ao que há de pior nesta podridão toda.