Eu escolho a polícia

Rodrigo Constantino

Estamos lá para dar segurança a todos vocês. Inclusive para a imprensa. E nós não temos tido apoio dos senhores também. Temos policiais feridos. Mas esses direitos humanos não é para a polícia. Somos policiais militares, eleitores e cidadãos. Se a PM não estiver ali, é anarquia. Todos têm que ter responsabilidade. Não brinquem com o que está acontecendo. Ninguém sabe o que está por trás. A responsabilidade da mídia é muito grande.

Esse foi o desabafo emocionado do comandante da Polícia Militar do Rio, Erir da Costa Filho. Ele disse que, boa ou ruim, essa é a PM que temos. É ela que está nas ruas para proteger os inocentes, as propriedades, o direito de ir e vir. 

A imprensa tem um papel fundamental de expor abusos de policiais, truculência desnecessária, crimes, despreparo, tudo isso. Mas é preciso tomar cuidado em não difamar injustamente toda a instituição e, com isso, criar um clima ainda maior de anomia, acuando os guardiões da lei e da ordem, tornando-os mais receosos ainda de agir contra os vândalos, baderneiros e marginais que têm invadido todas as manifestações "pacíficas" e instaurado o caos no país, depredando, ateando fogo, roubando, saqueando.  

Com todas as ressalvas necessárias, até porque nossa PM merece muitas críticas sim, eu endosso a fala do comandante em seu sentido geral. A PM precisa de apoio para agir contra os vagabundos que têm se aproveitado das manifestações para cometer crimes. 

Infelizmente, sabemos que a esquerda faz uma forte campanha contra a polícia há décadas, e que os "direitos humanos" são sempre voltados para os criminosos, e nunca para aqueles que sofreram no exercício de sua função protetora das leis. Entre o traficante assassino das favelas e o Caveirão, nós sabemos de qual lado fica a esquerda. Ficaremos do mesmo lado?

Eu não! Vamos lutar para melhorar nossa polícia, para treiná-la melhor, para coibir os abusos e punir severamente os desvios e crimes, para aparelhá-la mais e para aumentar seus salários (reduzindo outros gastos públicos totalmente desnecessários). Mas não vamos jogar o bebê fora junto com a água suja do banho. A escolha que temos é entre polícia e anarquia. Eu escolho a polícia.  

Por um Tea Party Brasil

Rodrigo Constantino

Muitos me perguntam por que eu tenho atacado tanto as manifestações que tomaram conta das principais capitais, em vez de tentar aproveitar a insatisfação das pessoas para canalizar tais passeatas na direção da mensagem liberal. Esse artigo é minha tentativa de resposta.

Em primeiro lugar, fiquei desconfiado desde o começo com a coisa toda. Não vi espontaneidade ali, tampouco demandas razoáveis. O que vi, ao contrário, foram grupos de extrema esquerda liderando a farra violenta, e bandeiras ridículas, como o “passe livre” (quantas vezes teremos de repetir que não existe almoço – ou transporte – grátis?).

Mas entendo que a coisa ganhou vulto maior. Agora, trata-se de um protesto mais abrangente, contra “tudo que está aí”, contra a corrupção, o caos do transporte público, a derrota do seu time de futebol, o final da novela, o pé na bunda da namorada etc.

Brincadeiras à parte, claro que há inúmeros motivos para estar muito insatisfeito com os rumos desastrosos de nosso país sob o governo petista, e sou o primeiro a reconhecer e apontar isso. Logo, faria todo sentido, a princípio, tentar capturar esse clima de insatisfação geral em prol da mensagem liberal. Mas calma.

Liberais, por definição, não são agitadores das massas, tampouco endossam passeatas que transformam a vida do cidadão em caos, incluindo baderna, vandalismo e ataques à polícia. Unir-se a essa turba, que inclui, sem dúvida, muita gente séria e bem-intencionada, pode simplesmente manchar a imagem dos liberais. O tiro pode sair pela culatra.

Dar as mãos aos oportunistas da extrema esquerda, representada pelo PSOL e companhia, pode significar uma mistura abjeta que só prejudicaria o movimento liberal. E não vejo como se apropriar dessas manifestações sem essa parceria, ou pior, sem eles saírem como os grandes representantes do circo, até porque essa é a especialidade deles.

Por isso, basicamente, eu venho condenando essa tática perigosa de se aproveitar do clima de revolta e tentar incutir as bandeiras liberais ali, no meio da baderna toda. Essas manifestações nasceram com as impressões digitais dos esquerdistas, dos agitadores de multidões, com suas mensagens populistas. O DNA deles está lá. A coisa toda já começou torta. E agora temos artistas da esquerda caviar e até Zé Dirceu fazendo coro. Vamos nos juntar a essa gente?

Não! Liberais devem continuar sendo liberais em sua essência, sem cair na tentação de fazer um pacto com o diabo e instigar a adrenalina das massas, só porque o atual governo pode sair chamuscado disso. Esse clima de desordem não nos interessa. Nossa luta é dentro da legalidade, do estado de direito, no campo das ideias. Não somos como eles. Não atiçamos a faísca da revolução que pode se transformar em fogaréu desgovernado. Somos mais responsáveis que isso.

Sim, há cada vez mais gente descontente, vaiando a presidente. Isso é bom! Sinal de que, finalmente, a ficha pode estar caindo para alguns. Devemos aproveitar isso para explicar o que levou a esse cenário, e como revertê-lo. Devemos mostrar que a saída é o liberalismo, e não mais intervenção estatal. Mas devemos fazer isso de forma civilizada, sem sacrificar nossos valores mais caros em troca do tumulto momentâneo.

Essas manifestações têm toda cara de Occupy Wall Street. Os liberais devem rejeitar esse tipo de coisa. O que precisamos aqui é de um Tea Party, um movimento muito mais sério, com bandeiras legítimas e embasadas, com lideranças decentes e propostas concretas e robustas. A grande imprensa sempre demonizou o Tea Party e enalteceu o Occupy Wall Street. A grande imprensa, quase sempre com viés de esquerda, aprecia mensagens sensacionalistas que instigam as massas. Nós não desejamos isso.

Liberais de todo o Brasil, uni-vos! Mas não ao lado de baderneiros, não junto de gente que joga pedras em policiais ou quebra propriedade alheia. Não somos como o PSOL ou o PSTU, a UNE ou a CUT. Não somos massa de manobra de oportunistas de plantão. Não somos filhotes de Robespierre.

Nós somos melhores do que isso. Nós apelamos à razão de nossos leitores e ouvintes. Não nos interessa jogar lenha na fogueira dos vândalos e anarquistas. Vamos rechaçar qualquer movimento semelhante ao Occupy Wall Street. E vamos, com seriedade e paciência, plantar as sementes de um Tea Party brasileiro. Somente uma oposição responsável e organizada poderá derrotar o projeto de poder petista no local certo, que é a urna.  

Anarquistas coerentes

Leiam Mises!

Rodrigo Constantino

O economista Adolfo Sachsida engrossou o coro daqueles que vêm criticando a postura dogmática e infantil de certos "libertários". Ele escreveu um artigo condenando essa forma de agir e pensar de alguns anarco-capitalistas, que muito se assemelha aos marxistas. Sachsida ficou espantado ao saber que essas pessoas, na maioria dos casos mais jovens (mas há os tais "adolescentes crescidos", que já passaram dos 30), consideram Friedman e Hayek "socialistas". Ele diz:

Na cabeça de alguns seguidores de Von Mises apenas pessoas que defendem TODAS as implicações possíveis dos três itens listados acima são liberais. Por consequência, eles afirmam que Milton Frieman e Friederich Hayek, dois dos maiores pensadores liberais, não eram liberais. Esse tipo de radicalismo, e de tratar a todos que discordam deles de desonestos ou imbecis os aproxima, e muito, da tradição marxista. Pior, ao afastarem pensadores do calibre de Friedman e de Hayek abrem espaço para seguirem pensadores com habilidades no mínimo duvidosas.

Mas é pior! Pela lógica deles, seguindo o critério absurdo de que somente anarquistas defendem a liberdade e todos os demais são socialistas em diferentes graus, até mesmo Mises seria um socialista! E é aqui que discordo um pouco de Sacshida e preciso fazer alguns esclarecimentos, em nome da boa luta liberal. Antes disso, segue mais um trecho do texto de Sacshida importante para fazer meu ponto:

Hoje determinado grupo de seguidores de Von Mises se assemelha muito a grupos de seguidores de Marx, são intolerantes, arrogantes, e o que é pior, na esmagadora maioria das vezes são tecnicamente fracos. Nunca escreveram ou publicaram nada, acreditam honestamente que "Ação Humana" deve ser lida como uma bíblia. Esse grupo realmente se assemelha aos seguidores de Marx que consideram "O Capital" como uma bíblia.

Aqui está! Eu, como liberal, condeno qualquer leitura de um autor como bíblia, pois o liberalismo não é um sistema fechado, dogmático. Mas esses "seguidores" de Mises não lêem Mises como onisciente ou "Ação Humana" como uma bíblia. Seria errado, como disse, e eu mesmo não concordo com Mises em tudo, naturalmente. Mas seria bem menos pior do que fazem! A triste verdade é que eles falam em nome de Mises, mas eles não leram Mises direito, ou se leram, não entenderam, ou se entenderam, não ligam para o fato de que defendem coisas diametralmente opostas ao pensador austríaco.

Como eu já cansei de dizer, Mises eram um ferrenho defensor do liberalismo, ou seja, ele pregava a democracia e o estado de direito. Ele não queria saber de dogmatismo, de direito natural visto como um valor absoluto, de anarquia ou qualquer coisa do tipo. Ao contrário: ele condenava veementemente isso tudo, e abraçava uma postura realmente liberal. O que esse pessoal precisa fazer, portanto, não é deixar de ver "Ação Humana" como uma bíblia, mas sim ler direito esse e todos os demais livros de Mises, um grande defensor da liberdade.

Hayek morria de medo dos "hayekianos", pois viu o que os marxistas fizeram com Marx e os keynesianos com Keynes. É verdade que Marx e Keynes merecem muitas críticas, e liberal que se preza sabe bem disso; mas também é verdade que seus ditos seguidores conseguiram piorar e muito o legado deles. Ao que parece, Mises foi vítima do mesmo destino. Esses jovens, em busca de certezas, lêem muito mais os seguidores de Mises, anarco-capitalistas e alguns bem fanáticos, do que a própria fonte. Minha recomendação é que leiam mais Mises e Hayek, os maiores expoentes da Escola Austríaca.

Alguns acham que essas críticas que eu faço, ou que Sachsida fez, ou que outros, como Claudio Shikida, Flávio Morgenstern e Fabio Barbieri já fizeram, acaba sendo contraproducente. Curiosamente, eles dizem que não é útil essa estratégia. Para quem condena tanto o utilitarismo defendido por Mises, é no mínimo engraçado isso. Mas o ponto é que eu discordo, pela ótica utilitarista mesmo. Eu penso que essa postura dogmática e arrogante desse grupo contamina o liberalismo e afasta gente boa da causa liberal. Por isso, e apenas por isso, eu busco resgatar Mises e seu legado.

A seguir, alguns trechos retirados de vários livros de Mises, para não deixar margem à dúvidas do que ele defendia. Não são passagens isoladas, fora de contexto; são, antes, pilares fundamentais de toda a sua filosofia liberal. Vamos lá:

"O fanatismo impede que os ensinamentos da teoria econômica sejam escutados, a teimosia impossibilita qualquer mudança de opinião e a experiência não serve de base a nada." 

"The more recent writers are inclined to assume a contrast between Liberalism and Democracy. They seem to have no clear conceptions of either; above all, their ideas as to the philosophical basis of democratic institutions seem to be derived exlusively from the ideas of natural law." 

"The truth is that the significance of the democratic form of constitution is something quite different from all this. Its funtion is to make peace, to avoid violent revolutions."

"Democracy is not only not revolutionary, but it seeks to extirpate revolution. The cult of revolution, of violent overthrow at any price, which is peculiar to Marxism, has nothing whatever to do with democracy. Liberalism, recognizing that the attainment of the economic aims of man presupposes peace, and seeking therefore to eliminate all causes of strife at home or in foreign politics, desires democracy."

"Always and everywhere Liberalism demands democracy at once, for it believes that the function which it has to fulfil in society permits of no postponement. Without democracy the peaceful development of the state is impossible."

"Even where for an indefinite time to come it may expect to reap only disadvantages from democracy, Liberalism still advocates democracy. Liberalism believes that it cannot maintain itself against the will of the majority."

"Liberalism differs radically from anarchism. It has nothing in common with the absurd illusions of the anarchists. ...Liberalism is not so foolish as to aim at the abolition of the state."

"As far as the government - the social apparatus of compulsion and oppression - confines the exercise of its violence and the threat of such violence to the suppression and prevention of antisocial action, there prevails what reasonably and meaningfully can be called liberty."

"[...] the teachings of utilitarian philosophy and classical economics have nothing at all to do with the doctrine of natural right. With them the only point that matters is social utility. They recommend popular government, private property, tolerance, and freedom not because they are natural and just, but because they are beneficial. [...] The Utilitarians do not combat arbitrary government and privileges because they are against natural law but because they are detrimental to prosperity."

"It is useless to stand upon an alleged 'natural' right of individuals to own property if other people assert that the foremost 'natural' right is that of income equality. Such disputes can never be settled."

"Government means always coercion and compulsion and is by necessity the opposite of liberty. Government is a guarantor of liberty and is compatible with liberty only if its range is adequately restricted to the preservation of what is called economic freedom."

"Taxation is a matter of the market economy. It is one of the characteristic features of the market economy that the government does not interfere with the market phenomena and that its technical apparatus is so small that its maintenance absorbs only a modest fraction of the total sum of the individual citizen's incomes. Then taxes are an appropriate vehicle for providing the funds needed by the government." 

"There is, however, no such thing as a perennial standard of what is just and what is unjust. Nature is alien to the idea of right and wrong.… The notion of right and wrong is a human device."

"All moral rules and human laws are means for the realization of definite ends. There is no method available for the appreciation of their goodness or badness other than to scrutinize their usefulness for the attainment of the ends chosen and aimed at."

"It is a fact that almost all men agree in aiming at certain ends, at those pleasures which ivory-tower moralists disdain as base and shabby. But it is no less a fact that even the most sublime ends cannot be sought by people who have not first satisfied the wants of their animal body. The loftiest exploits of philosophy, art, and literature would never have been performed by men living outside of society."

"Que o governo e a polícia se encarreguem de proteger os cidadãos, e entre eles os homens de negócio e, evidentemente, seus empregados, contra ataques de bandidos nacionais ou do exterior, é efetivamente uma expectativa normal e necessária, algo a se esperar de qualquer governo. Essa proteção não constitui uma intervenção, pois a única função legitima do governo é, precisamente, produzir segurança."

Como fica claro (cristalino, na verdade), Mises era um liberal clássico, defensor da democracia (com todas as suas imperfeições), do utilitarismo (ele estava muito mais preocupado com o resultado de suas idéias em vez do gozo de ser o detentor da única Verdade em uma Torre de Marfim), que rechaçava a anarquia revolucionária, o conceito dogmático de direito natural que acabou levando seus seguidores a constatarem que existe um e somente um princípio importante e absoluto para a vida em sociedade: o de não-agressão. A coisa é muito mais complexa e o buraco é muito mais embaixo.

Enfim, considero saudável o debate e fico contente que Adolfo Sachsida tenha aderido ao front de batalha. Ela é necessária para separar o joio do trigo e ajudar a esclarecer melhor alguns que, no fundo, leram pouco ou nada do próprio Mises. Fica minha sugestão: leiam Mises!

Um anarquista frustrado

Rodrigo Constantino, para a revista Banco de Ideias - Instituto Liberal

Um dos grandes nomes do liberalismo brasileiro foi, sem dúvida, Og Francisco Leme. Além de fundador do Instituto Liberal, Og Leme foi o responsável pela iniciação de muitos economistas e empresários na doutrina liberal. É, portanto, com grande regozijo que celebro a iniciativa do IL, com o apoio financeiro de Salim Mattar, de lançar um livro de crônicas deste arguto pensador liberal.

Og Leme se dizia um anarquista frustrado. Defensor ferrenho das liberdades individuais, ele compreendia que estas, para sobreviverem, teriam que ser limitadas de alguma forma. Ele gostava de citar Edmund Burke, lembrando que até mesmo a liberdade, para ser usufruída, precisa de limites. Mas Og Leme não fugia da mais delicada questão para os liberais: como delegar poder ao governo sem que ele mesmo se transforme na maior ameaça às liberdades?

A democracia, para Og Leme, era vista como o melhor meio de organização para decisões coletivas. Mas isso não a colocava automaticamente em concordância com o liberalismo. Democracia demanda igualdade, e liberalismo demanda liberdade. Quando ambos convivem em harmonia, temos a liberal-democracia. Isso não quer dizer que a democracia não precise de claros limites. O excesso de politização das decisões era exatamente o grande risco que Og Leme via para a liberdade.

A grande maioria das decisões deve ser deixada sob o controle do mercado, ou seja, trocas voluntárias entre indivíduos. Og Leme sempre levantou a bandeira do princípio de subsidiariedade, ou seja, tudo aquilo que pode ser feito pelo indivíduo e sua família, assim deve ser feito, para somente depois subir às esferas municipal, estadual e, finalmente, federal. Poucas tarefas caberiam ao governo federal pela ótica liberal. Og Leme defendia o Estado Mínimo, por saber que a prosperidade depende da liberdade.

As mais importantes instituições deste modelo liberal seriam o Estado de Direito e a economia de mercado. Og Leme não abria mão da defesa da isonomia, ou seja, a igualdade de todos perante as leis. O liberal condena todo tipo de privilégio, assim como a “Justiça alternativa”, que delega enorme poder arbitrário ao governo. Na economia, o mais importante é respeitar a propriedade privada e a liberdade, permitindo assim que a “mão invisível” realize o “milagre” da prosperidade.

A vida em sociedade é extremamente desejável, basicamente por três motivos: 1) somente na coletividade ocorre a humanização do animal homem; 2) a divisão de trabalho gera grande progresso material; 3) o estoque de conhecimento é acumulativo e todos se beneficiam disso. A questão é atribuir os papéis adequados ao governo para preservar tais vantagens. Segundo Og Leme, garantir o Império das leis e a propriedade privada é o principal objetivo do governo.

Ele aceitava também a intervenção estatal nas áreas de educação e saúde, desde que limitada ao financiamento, e não à gerência. Alguma intervenção em monopólios naturais também era tolerável para ele, que nunca deixava de alertar, todavia, que as “falhas de mercado” costumam ser agravadas pelas “falhas de governo” com o excesso de regulação. Mais que isso ele condenava, frisando, porém, que o liberalismo é um processo, sempre aberto a mudanças e aperfeiçoamento.

Enquanto a “terceira via” ganhava força como solução após o fim do comunismo, Og Leme atacava este caminho, repetindo que ela costuma levar ao “terceiro mundo”. Ele via a social-democracia como uma forma de socialismo diet, assim como a nova tendência “verde”. O estado beneficente estaria fadado ao fracasso. Para Og Leme, este era o ideal liberal: “um setor público tão pequeno quanto possível e descentralizado ao máximo”.

Og Leme foi um grande liberal, que lutou a boa luta, e deve ser lido por todos que valorizam a liberdade. 

Tempos perigosos

Vídeo onde comento os crescentes movimentos de protesto mundo afora, cada vez mais radicais, capturando toda a indignação (em parte legítima) das pessoas contra o "sistema". Alguns culpam o capitalismo, outros Wall Street, e outros o welfare state. O fato é que este clima é propício para "soluções mágicas", revoluções que muitas vezes levam a sistemas ainda piores.

A letra R

Rodrigo Constantino

“Todo liberal é um anarquista frustrado”, dizia o professor Og Leme. Os liberais, desde sempre, debateram como preservar as liberdades individuais mais básicas, e invariavelmente concluíram que o governo era uma espécie de “mal necessário” para tanto. A alternativa hobbesbiana seria uma luta de todos contra todos, o caos anárquico que possivelmente descambaria em um regime despótico. O vácuo de poder costuma ser sempre preenchido.

Compreendendo isto, Ludwig von Mises sempre defendeu a democracia como meio pacífico para eliminar absurdos e caminhar na direção de maior liberdade. Ele considerava a democracia liberal um antídoto contra revoluções. Disse ele: “A democracia não só não é revolucionária, mas ela pretende extirpar a revolução”. Mises tinha dificuldade de entender porque tanta gente inteligente era atraída pela anarquia, e suspeitava que se tratava de uma reação ao endeusamento do estado. Mas ele sabia que esta reação não era o caminho certo para combater os abusos do estado.

Um de seus pupilos mais brilhantes, Murray Rothbard, resolveu seguir por um caminho diferente. Rothbard rejeitou a democracia e até mesmo o liberalismo, passando a crer em uma via revolucionária e anárquica. Seus seguidores passaram, então, a defender uma ideologia conhecida como “anarco-capitalismo”, que tenta misturar a anarquia e o capitalismo. Uma mistura que, para os liberais, nunca fez sentido, uma vez que o capitalismo depende do próprio estado para viver.

O anarco-capitalismo fala de um fim desejado, ou seja, uma sociedade livre do estado, mas que consegue preservar a propriedade privada por meio de agências privadas de segurança (milícias). O meio, entretanto, continua sendo a velha anarquia de sempre, ou seja, a abolição do estado. Anarco-capitalistas, por coerência, não respeitam a via política como mecanismo para tratar das coisas públicas. Em essência, tudo seria privado em uma sociedade como esta. Algo como feudos particulares.

O foco deste artigo não será o anarco-capitalismo em si, mas sim os perigos da postura revolucionária. Os liberais sempre temeram revoluções, e não por acaso. À exceção da “Revolução” Americana, todas as outras trocaram seis por meia dúzia, ou colocaram no poder regimes ainda mais despóticos do que os derrubados. Basta pensar na Revolução Francesa, na Revolução Soviética e na Revolução Cubana como exemplos. Se a monarquia dos Bourbon, o regime czarista e a ditadura de Fulgêncio Batista eram modelos nefastos, o que colocaram em seus respectivos lugares foi ainda mais assustador.

O caso americano, porém, é totalmente peculiar. Os “pais fundadores” estavam lutando para preservar certos valores já existentes naquela sociedade, contra os abusos da Coroa Inglesa. Mas não era nada parecido com uma revolução no sentido comumente aceito, de transformar toda a sociedade e criar um “mundo novo”. Expulsaram os ingleses, e criaram um pacto federativo para a criação de um novo governo central, garantindo as liberdades já valorizadas ou existentes na nação. A “revolução” Americana foi, na verdade, uma reforma liberalizante.

Revolucionários, como mostra a história, costumam ser perigosos para a paz e a liberdade. Por isso o liberalismo sempre se afastou dos revolucionários. Estes, no afã de derrubar o sistema vigente para implantar o novo mundo “livre” ou “justo”, acabam defendendo caminhos muitas vezes contrários ao liberalismo. E um caso pode ilustrar bem isso: o do próprio Rothbard. Em 1968, já com mais de 40 anos (ou seja, sem a desculpa da juventude rebelde e imatura), Rothbard escreveu um artigo enaltecendo ninguém menos que o guerrilheiro comunista Che Guevara. Alguns trechos deste artigo comprovam os perigos deste radicalismo revolucionário. O alvo mais importante para Rothbard era o “imperialismo americano”. Seguindo a máxima de que o inimigo de meu inimigo é meu amigo, Rothbard teceu elogios patéticos ao assassino argentino.

Ele disse: “Che era um revolucionário notável, mas não um eminente administrador, e ainda pior como um economista”. Notem que, para Rothbard, o problema de Che Guevara não era seus meios nefastos para “combater o imperialismo”, mas sim sua incapacidade administrativa. E eis a forma patética com a qual Rothbard poetiza a morte do assassino: “A CIA pode reclamar o corpo de Che, mas ela nunca será capaz de algemar o seu espírito”.

Este radicalismo revolucionário não escapou à atenção do próprio Mises. Em uma carta de seu amigo Fertig, que, segundo o biógrafo Jörg Hulsmann, provavelmente capturava a própria decepção de Mises, ele lamenta a aproximação de Rothbard com a Nova Esquerda, e cita a presença do economista em uma comissão que favoreceu Fidel Castro e Cuba. Conclui afirmando ser muito triste ver uma mente brilhante descer ao fundo do poço dessa forma.

Atualmente, alguns seguidores de Rothbard cometem o mesmo tipo de erro. Alguns estão tão obcecados em atacar o governo americano que passam a defender coisas realmente absurdas. Se o governo americano tem bombas atômicas, por que o Irã não pode ter? Ignoram as gritantes diferenças entre os dois países, e levantam uma bandeira claramente contrária à paz e à liberdade. Alguns chegam ao extremo de considerar o governo americano uma instituição mais perigosa para a liberdade do que o grupo terrorista Al Qaeda. Não percebem que estão caindo no mesmo erro de Rothbard, quando este aplaudiu o “espírito revolucionário” de Che Guevara. Uma coisa é criticar os abusos e defeitos do governo americano, que são muitos. Outra, bem diferente, é colocar este governo como o inimigo número um da liberdade, e começar a relativizar atrocidades praticadas pelos verdadeiros inimigos da liberdade mundo afora.

Se não me falha a memória, foi Roberto Campos quem disse que o único problema com a revolução é a letra R. De fato, os liberais sempre lutaram e ainda lutam pela evolução constante do sistema capitalista liberal e democrático. Eles reconhecem que há muitas imperfeições, e que qualquer modelo de sociedade sempre será imperfeito. Mas temem ainda mais as revoluções “redentoras” que vão trazer a liberdade “plena” de vez, que vão criar um mundo “justo”.

Se até mesmo um economista brilhante como Rothbard, que teve o privilégio de aprender com o melhor deles, o próprio Mises, chegou ao extremo de defender Che Guevara, o que dizer de alguns revolucionários mais jovens e sem este histórico? A tentação do revolucionário será radicalizar cada vez mais, especialmente se alimentado pela rebeldia natural da juventude. E isso não é saudável para a defesa da liberdade. Para o bem da causa liberal, penso que os revolucionários deveriam esquecer a letra R e focar no restante.

Caos crescente na Somália

Rodrigo Constantino

Deu na imprensa: Pelo menos 70 pessoas morreram e várias dezenas ficaram feridas depois de militantes islamitas terem detonado uma bomba instalada num camião em frente ao Ministério da Educação em Mogadíscio, capital da Somália. A bomba explodiu depois de passar por um posto de controlo de segurança, deixando vários cadáveres na rua cheia de destroços, incendiando outros veículos que estavam por perto.

De acordo com a Associated Press, foram vistos soldados a arrastarem alguns dos 42 feridos para longe. O ataque foi imediatamente reivindicado pelo grupo al-Shabab, ligado à al-Qaeda, no site que costuma usar.

Este é o maior ataque do grupo terrorista na capital desde que em Agosto uma ofensiva da União Africana levou à retirada do al-Shabab de Mogadíscio.

Nas últimas semanas, vários carros bomba foram desarmadilhados ou explodiram antes de chegarem aos alvos.

Comentário: A Somália vive uma guerra civil cada vez mais fora de controle. A ONU alega que boa parcela da população passa fome, a pior crise nas últimas décadas. Grupos impedem que ajuda humanitária chegue ao país. Piratas são outro grave problema. E eis o que temos: artigos publicados no instituto que leva o nome de Mises defendendo a anarquia na Somália! Eis justamente algo que não faz nada bem ao nome de Mises e ao próprio liberalismo. Alguns anarquistas podem argumentar que as coisas pioraram na Somália justamente por causa da intervenção externa. Mas estão fugindo do ponto-chave: os liberais dizem justamente que a anarquia é insustentável, pois o vácuo de poder será preenchido. Quer dizer então que um país anárquico só funcionaria isolado do mundo? Grupos ligados a Al Qaeda atuam no país. Se nada for feito para impedir seu avanço, resta alguma dúvida de que a Somália será uma colônia de terroristas islâmicos?

Em artigo publicado no Instituto Mises Brasil, Robert Murphy defende os avanços na Somália após o fim do estado. Como fica agora? Se as coisas começarem a piorar de vez na Somália, como já é o caso, os anarquistas vão se eximir de responsabilidade? Vão alegar que foi justamente o fim da anarquia que deterirou as coisas? Isso mais parece "monopólio dos fins", algo que comunistas adoram fazer também. A URSS, afinal, não era comunista... Ou a Somália é anarquista ou não é. E se ela é, como parecem defender os anarquistas do instituto em questão, então os resultados que se seguem decorrem deste modelo.

Em outro artigo, desta vez no Mises Institute, o título já condena: "Stateless in Somalia, and Loving It". Como fica para o instituto se as coisas degringolarem de vez por lá, como parece cada vez mais provável? Não vamos esquece que estes anarquistas culpam a minarquia dos "pais fundadores" pelo crescimento do estado, dois séculos depois! Usam este "argumento" para mostrar como a minarquia é insustentável. E a anarquia, é o que? Não vale fugir dos acontecimentos na Somália agora! Senão fica parecendo aquelas crianças brincando de pique-pega que, quando estão prestes a serem pegas, gritam "autos!" e suspendem o jogo.

Claro que não é justo comparar a Somália com a Suíça, ainda que, pelo argumento desses anarquistas, a Somália sem estado deveria ser vista como MAIS livre que a Suíça, pois para eles a existência do estado é o maior sinal de escravidão. Mas mesmo assim podemos deixar de lado tal comparação, humilhante para os anarquistas mais radicais que culpam a existência do estado por todos os males (pode um país com escravidão ser mais livre que outro sem?). Já fica claro que abolir o estado passa longe de ser o suficiente para termos mais liberdade (algo que muitos anarquistas esquecem).

Mas podemos limitar a comparação com a própria Somália de antes ou com vizinhos. Se a anarquia na Somália levar a um caos total no país, o que já está quase acontecendo, será culpa da anarquia sim. É justamente a previsão dos liberais. Foi o que eu disse que aconteceria à época da empolgação inicial de alguns anarquistas. Clãs disputando o vácuo de poder nos remete ao feudalismo. Não dá certo nem na Suíça. Muito menos na Somália ou na Rússia. Mises sabia disso. É uma pena ver o instituto que leva seu nome ignorando isso e aplaudindo a anarquia na Somália.

Mises e a anarquia

Rodrigo Constantino

O grande economista liberal Ludwig von Mises deve estar se revirando no túmulo. O instituto que carrega seu nome publicou hoje um artigo que acusa qualquer liberal de defensor do crime. É isso mesmo: para o autor do artigo, todo imposto é roubo, e qualquer um que defende algum estado, ainda que mínimo, está compactuando com o crime. Funcionários públicos, por esta ótica anarquista radical, seriam todos criminosos. Um policial, um juiz, um militar; todos criminosos. Eis o que diz o autor:

"Não há nada de errado em dizer às pessoas que tributação é roubo, que regulamentação é transgressão, que leis antidrogas são agressão e roubo, que políticos são criminosos, e que o estado é uma monstruosa agência criminosa."

Nem vem ao caso, aqui, refutar tais pontos e mostrar certas contradições. Por exemplo, o fato de que Ron Paul, um político reverenciado por muitos desses anarquistas, vive à custa dos impostos há anos. Seria apenas mais um mafioso, ainda que lutando para reduzir o poder da máfia. Ainda assim, mafioso, e eu não poderia jamais admirar um mafioso. Os anarquistas conseguem. O pragmatismo deles é maior do que querem crer, pois se julgam os detentores do princípio absoluto da ética, uma pedra filosofal que, com base em um axioma apenas, responde a todas as questões complexas da vida em sociedade. Mas estou saindo do foco.

O mais importante é que este tipo de coisa está sendo defendida por um instituto que leva o nome do liberal Mises, um defensor da democracia e do estado, que repudiava a própria anarquia. Isso é inadmissível. E, justamente para resgatar Mises de seus "seguidores", resolvi postar abaixo inúmeros trechos de vários livros seus que deixam clara a sua postura em relação ao tema. Após o leitor terminar o artigo, não tenho dúvida de que o absurdo do que estão fazendo em nome de Mises saltará aos olhos. Infelizmente, muitos acabaram conhecendo Mises somente por meio do instituto. Reforço meu apelo: leiam os livros originais do autor! Ele era um grande pensador, defensor da liberdade individual e contrário aos diferentes sistemas que, na prática, acabam destruindo esta liberdade. Aproveitem!

"There is a school of thought which teaches that social cooperation of men could be achieved without compulsion or coercion. Anarchism believes that a social order could be established in which all men would recognize the advantages to be derived from cooperation and be prepared to do voluntary everything which the maintenance of society requires and to renounce voluntarily all actions detrimental to society. But the anarchists overlook two facts. There are people whose mental abilities are so limited that they cannot grasp the full benefits that society brings to them. And there are people whose flesh is so weak that they cannot resist the temptation of striving for selfish advantage through actions detrimental to society. As anarchist society would be exposed to the mercy of every individual. [...] Liberalism differs radically from anarchism. It has nothing in common with the absurd illusions of the anarchists. We must emphasize this point because etatists sometimes try to discover a similarity. Liberalism is not so foolish as to aim at the abolition of the state. Liberals fully recognize that no social cooperation and no civilization could exist without some amount of compulsion and coercion. It is the task of government to protect the social system against the attacks of those who plan actions detrimental to its maintenance and operation. [...] From this point of view liberalism assigns to the state the task of protecting the lives, health, freedom, and property of its subjects against violent or fraudulent aggression."

"Anarchism misunderstands the real nature of man. It would be practicable only in a world of angels and saints."

"[...] the teachings of utilitarian philosophy and classical economics have nothing at all to do with the doctrine of natural right. With them the only point that matters is social utility. They recommend popular government, private property, tolerance, and freedom not because they are natural and just, but because they are beneficial. [...] The Utilitarians do not combat arbitrary government and privileges because they are against natural law but because they are detrimental to prosperity."

"Government as such is not only not an evil, but the most necessary and beneficial institution, as without it no lasting social cooperation and no civilization could be developed and preserved. It is a means to cope with an inherent imperfection of many, perhaps of the majority of all people. [...] Not the State is an evil, but the shortcomings of the human mind and character that imperatively require the operation of a police power. Government and state can never be perfect because they owe their raison d'être to the imperfection of man and can attain their end, the elimination of man's innate impulse to violence, only by recourse to violence, the very thing they are called upon to prevent. [...] The main political problem is how to prevent the police power from becoming tyrannical. This is the meaning of all the struggles for liberty."

"It is useless to stand upon an alleged 'natural' right of individuals to own property if other people assert that the foremost 'natural' right is that of income equality. Such disputes can never be settled."

"Government means always coercion and compulsion and is by necessity the opposite of liberty. Government is a guarantor of liberty and is compatible with liberty only if its range is adequately restricted to the preservation of what is called economic freedom."

"Taxation is a matter of the market economy. It is one of the characteristic features of the market economy that the government does not interfere with the market phenomena and that its technical apparatus is so small that its maintenance absorbs only a modest fraction of the total sum of the individual citizen's incomes. Then taxes are an appropriate vehicle for providing the funds needed by the government."

"Que o governo e a polícia se encarreguem de proteger os cidadãos, e entre eles os homens de negócio e, evidentemente, seus empregados, contra ataques de bandidos nacionais ou do exterior, é efetivamente uma expectativa normal e necessária, algo a se esperar de qualquer governo. Essa proteção não constitui uma intervenção, pois a única função legitima do governo é, precisamente, produzir segurança."

"Liberalismo não é anarquismo, nem tem absolutamente nada a ver com anarquismo. O liberal entende claramente que, sem recorrer à compulsão, a existência da sociedade estaria ameaçada e que, por trás das regras de conduta cuja observância é necessária para assegurar a cooperação humana pacífica, deve estar a ameaça da força, se todo edifício da sociedade não deve ficar continuamente à mercê de qualquer um de seus membros. É preciso estar em uma posição para obrigar a pessoa que não respeita a vida, a saúde, a liberdade pessoal ou a propriedade privada dos outros a aceitar as regras da vida em sociedade. Esta é a função que a doutrina liberal atribui ao estado: a proteção da propriedade, liberdade e paz."

"As far as the government - the social apparatus of compulsion and oppression - confines the exercise of its violence and the threat of such violence to the suppression and prevention of antisocial action, there prevails what reasonably and meaningfully can be called liberty."

"Para o liberal, o estado é uma necessidade absoluta, uma vez que as tarefas mais importantes são sua incumbência: a proteção não só da propriedade privada, mas também da paz, pois na ausência da última os benefícios completos da propriedade privada não podem ser aproveitados".

"A defesa da segurança de uma nação e da civilização contra a agressão por parte de ambos os inimigos estrangeiros e bandidos domésticos é o primeiro dever de qualquer governo”.

"A democracia não só não é revolucionária, mas ela pretende extirpar a revolução. O culto da revolução, da derrubada violenta a qualquer preço, que é peculiar ao marxismo, não tem nada a ver com democracia. O Liberalismo, reconhecendo que a realização dos direitos econômicos objetivos do homem pressupõe a paz, e procurando, portanto, eliminar todas as causas de conflitos em casa ou na política externa, deseja a democracia".

"Por causa da paz doméstica o liberalismo visa a um governo democrático. Democracia não é, portanto, uma instituição revolucionária. Pelo contrário, ela é o próprio meio para evitar revoluções e guerras civis. Ela fornece um método para o ajuste pacífico do governo à vontade da maioria. [...] Se a maioria da nação está comprometida com princípios frágeis e prefere candidatos sem valor, não há outro remédio além de tentar mudar sua mente, expondo princípios mais razoáveis e recomendando homens melhores. Uma minoria nunca vai ganhar um sucesso duradouro por outros meios."

Essas são todas passagens de Mises em seus mais diversos livros, e não se tratam, como fica evidente, de trechos soltos fora de contexto. Ao contrário: Mises considerava fundamental o uso da coerção, do aparato estatal, para preservar a liberdade. Ele rejeitava a anarquia com veemência. Portanto, é revoltante ver que o Instituto Mises Brasil se transformou numa máquina de defesa justamente da anarquia, repudiada por Mises. Claro que o IMB não precisa concordar com tudo o que Mises pensava. Mas pregar o oposto, em seu nome, já é demais! Seria como criar um Instituto Rothbard Brasil e defender a social-democracia dos tucanos. E, se alguém ainda tem dúvida (o que acho muito improvável), seguem outros trechos, agora de seu mais importante biógrafo, Jorg Hulsmann, no livro "Mises: The Last Knight of Liberalism":

"In private correspondence with Bruno Leoni he [Mises] regretted that anarchist ideas were 'supported by some of the most intelligent men of the American rising generation,' but he had a ready psychological explanation at hand: anarchism was a 'reaction to the deification of the state.'

"He [Mises] had come in touch with the burgeoning anarchist movement already in the years leading up to the publication of Human Action, especially through his contacts with west-coast libertarians but also in correspondence with Rose Wilder Lane. His debates with these American radicals had remained fruitless. But after some twenty years, their extreme anti-statism had gained momentum. The best proof was the existence of the Circle Bastiat involving Rothbard, Raico, and Liggio. Raymond Cyrus Hoiles, publisher of the Freedom Newspaper chain, boasted of this growing impact in a letter to Mises, their first correspondence in thirteen years. Answering Mises’s contention that no rational man ever proposed that the production of security be entrusted to private associations,..."

"Mises replied in a Hobbesian manner, objecting that in the absence of a monopoly of the use of coercive force, 'everybody would have continually to defend himself against hosts of aggressors.' He concluded: I think you err in assuming that your principles are those of the Declaration of Independence. They are rather the principles that led a hundred years ago the
Confederate States to refuse to recognize the President elected by the majority. Wherever and whenever resorted to, these principles will lead to bloodshed and anarchy."

E, sobre o próprio Rothbard:

"Mises also followed Rothbard’s subsequent writings and activities, often to his chagrin. A 1968 letter that Fertig wrote to Mises probably conveys Mises’s own feelings as well: Among the things which are really disturbing is the case of Mur...ray Rothbard. I enclose the current issue of National Review. Now he is allied with the New Left. Imagine that! Just a short while ago he was on a Committee that favored Castro and Cuba. It’s sad to see a brilliant mind like his go to pot that way."

Portanto, meus caros leitores, nunca confundam Mises com anarquia! E fica aqui o apelo aos membros do Instituto Mises Brasil: mudem o nome para Instituto Rothbard Brasil, pois tenho plena convicção de que Mises não ficaria nem um pouco feliz em ver seu nome associado não só à anarquia, como a uma forma radical de anarquia, que considera qualquer funcionário público (lembrando que o próprio Mises foi um) um criminoso.

Jovens anarquistas

Rodrigo Constantino

Quando nasceu oficialmente o partido Liber, uma iniciativa de jovens cansados de tanta intervenção estatal na economia e em nossas vidas, eu cheguei a escrever um comentário aplaudindo a empreitada. Conheço vários membros do Liber, muitos pessoalmente, e tenho admiração por eles. Sei que são pessoas sinceras na defesa da liberdade, e há muito que ser feito para o Brasil caminhar na direção mais liberal. Falta justamente um partido político para erguer esta bandeira.

Mas eu nunca dei mais do que meu apoio informal, e jamais quis aderir oficialmente ao Liber. Entre os motivos, um dos principais era justamente o desconforto com certas figuras que fazem parte do projeto. Estes jovens defendem bandeiras claramente anarquistas, e pior ainda, de uma forma totalmente radical e intransigente. Não apenas o conteúdo em si merece sérias críticas, mas principalmente a forma com a qual pregam suas crenças utópicas.

Como é característico da juventude, essa turma “sabe tudo”, quer derrubar o “sistema”, não está disposta a nenhuma contemporização, pois somente eles defendem a Verdadeira Liberdade. Os “donos da Verdade” sempre me incomodaram, pois parecem claramente em busca de uma religião dogmática, com uma postura tribal de seita fanática, que os coloca como os únicos “puros”, contra uma legião de seres imorais, alienados, ímpios e hereges.

Estão em busca de uma sensação de superioridade moral, de alguma “vibe” entorpecente que lhes fornece um propósito na vida. Mas não parecem tão preocupados de fato com os resultados concretos no mundo real. Habitam uma Torre de Marfim covarde, que condena o Estado ou o “sistema” por qualquer imperfeição da realidade, oferecendo em troca uma utopia. É muito fácil – e também desonesto – atacar os problemas reais de um não-lugar, monopolizando assim as virtudes e os fins nobres. Os socialistas são mestres nisso!

Todo “pacifista”, por exemplo, faz isso, alegando que é contra qualquer guerra. Ora, e quem seria contra a paz enquanto finalidade, à exceção de sádicos e psicopatas? Mas vamos condenar Churchill por ter liderado seu povo na luta contra o nazismo? Vamos condenar o governo americano por ter se colocado, com amplo apoio popular, contra o avanço do império soviético no mundo? Como fica claro, esta postura cômoda é também hipócrita: somente graças aos “belicosos” estes “pacifistas” podem continuar livres e em segurança, inclusive para atacar os “belicosos” e todas as guerras.

Outra postura infantil desses jovens que são contra “tudo que está aí” ficou evidente durante as eleições. Para eles, tanto faz como tanto fez petistas ou tucanos, até mesmo socialistas do PSOL, pois são todos “socialistas” segundo seus parâmetros simplistas e absurdos. Alguns chegaram a defender o voto em Tiririca, para desmoralizar de vez o Congresso, algo que lhes parece ótimo. A via política, afinal, é rejeitada por eles, que só aceitam as “trocas voluntárias” entre indivíduos. Se cada cidadão não tiver sua assinatura lá, então a Constituição é sempre ilegítima.

Trata-se de uma postura bastante boba, em minha opinião. E caberia lembrar a eles que os filhos não assinam documento algum aceitando voluntariamente as obrigações impostas pelos seus pais. Em breve eles estarão defendendo a revolução dos filhos “escravizados” que têm direito à “liberdade plena”. Talvez seja isso que está no cerne da questão mesmo: uma rebeldia adolescente contra toda forma de autoridade. É preciso “matar” o Pai. Os jovens anarquistas não aceitam nenhuma lei democrática, apenas a Lei, esta com L maiúsculo que eles descobriram com o uso da Razão infalível. Esta mentalidade pode justificar as maiores atrocidades, tudo em nome da “liberdade”.

Até aqui, nada muito novo. Jovens sempre estiveram no epicentro de movimentos revolucionários que vieram para derrubar o sistema corrupto e colocar em seu lugar as maravilhas da utopia. A diferença é que estes falam em nome do liberalismo, do capitalismo, e usam até mesmo o nome de pensadores que foram veementemente contra a anarquia, como o caso de Mises. Eles não parecem compreender que a anarquia é um meio, ou seja, a abolição do Estado, e o que vai sair disso permanece uma incógnita. Os anarquistas socialistas acham que será uma linda sociedade coletivista e igualitária, e os anarquistas “capitalistas” juram que será um maravilhoso sistema de trocas voluntárias com agências privadas ofertando segurança e vendendo leis no mercado, que obviamente serão leis jusnaturalistas, ou seja, garantidoras do direito natural e do princípio absoluto de não-agressão, a “pedra filosofal” dessa gente. Sonhar é barato. Já o pesadelo das vítimas de carne e osso de tais experimentos custa muito caro...

E por que resolvi escrever isso agora? Porque fiquei perplexo com um cartaz que alguns desses anarquistas criaram, usando o nome do Liber, e divulgaram pelo Facebook. Esse cartaz, como o leitor pode ver na foto acima, é extremamente parecido com os cartazes soviéticos que os socialistas espalharam, inspirados também nos nazistas. Ele incita a violência, ele dá vazão ao instinto básico de destruição (pulsão de morte para os freudianos) presente em todos nós, especialmente nos jovens. O que quer dizer “aniquilar o Estado”? Será que espancar um policial seria legítima defesa então, uma vez que ele representa a força oficial do Estado ilegítimo? Anarquistas sempre foram bons em disseminar a revolta e ajudar a destruir o que existe; o complicado sempre foi o que colocaram no lugar...

Portanto, eu me senti no dever de expor abertamente meu repúdio a estas iniciativas, pois também elogiei o Liber no começo. Não quero meu nome atrelado, nem indiretamente, a este tipo de pregação. Sei que tem muita gente boa ali, muito liberal decente em busca de um modelo mais eficiente e livre. Mas enquanto um grupo de anarquistas liderar este tipo de campanha, o Liber jamais deixará de ser uma simples aventura juvenil, que pode produzir uma sensação de euforia em seus membros, pois estão espalhando a Verdade, mas que não terá resultado prático algum.

PS: Talvez esses jovens devessem ler um pouco menos de Rothbard e Hoppe, e passar para leituras de pensadores como Isaiah Berlin, Karl Popper, Hayek, Thomas Sowell, e sim, também o ilustre Mises, que sabia que a polícia não deve funcionar com base na busca do lucro e que leis não são bananas para serem ofertadas no supermercado.

Anomia em Londres

O caos que se instalou nas ruas de Londres nos últimos dias me remeteu ao alerta feito pelo sociólogo Dahrendorf sobre a "anomia". Alguns anarquistas, com instinto de destruição (os psicanalistas talvez falariam em pulsão de morte), conseguem vibrar com a baderna violenta, como se fosse uma luta pela liberdade. Nada mais falso! Segue meu artigo antigo sobre o livro de Dahrendorf.

O Caminho Para a Anomia

Rodrigo Constantino

"As crises de legitimidade sempre têm algo a ver com a incapacidade das sociedades em criar lealdade a seus valores básicos; se esses valores se tornam autodestrutivos, a crise torna-se aparente." (Ralf Dahrendorf)

O sociólogo alemão Ralf Dahrendorf, que acompanhou os terríveis anos nazistas bem de Berlim, escreveu em 1985 um livro chamado A Lei e a Ordem, onde traçou alguns paralelos entre a situação que estavam vivendo os países desenvolvidos nesta época e a era que antecedeu o nazismo. Seu principal alerta era quanto ao caminho para a anomia, que costuma anteceder regimes totalitários. Afinal, os índices de criminalidade estavam em alta nesses países desenvolvidos, ameaçando a paz e a ordem dos cidadãos.

Em primeiro lugar, é interessante definir o que exatamente o autor pretendia com o uso do termo anomia, resgatado na sociologia por Durkheim, em seu estudo sobre o suicídio. Dahrendorf estava preocupado com a incidência crescente da impunidade, cuja conseqüência é a anomia, "quando um número elevado e crescente de violações de normas torna-se conhecido e é relatado, mas não é punido". Com isso, ele não pretende justificar os crimes individuais, mas apenas reconhecer que a "anomia é uma condição social, que pode fazer brotar vários tipos de comportamento, como ocorreu durante a queda de Berlim, em 1945". Logo, a conexão entre anomia e crime não é causal. "A anomia fornece uma condição básica, onde as taxas de crimes tendem a ser elevadas".

No dicionário Aurélio, o termo anomia está definido como "ausência generalizada de respeito a normas sociais, devido a contradições ou divergências entre estas". Isso reforça o que o sociólogo tinha em mente, ao afirmar que "a anomia é então concebida como uma ruptura na estrutura cultural, ocorrendo especialmente quando houver uma aguda disjunção entre, de um lado, as normas e os objetivos culturais e, de outro, as capacidades socialmente estruturadas dos membros do grupo em agirem de acordo com essas normas e objetivos". No estado de anomia, as normas reguladoras do comportamento das pessoas perderam sua validade. As violações de normas simplesmente não são mais punidas.

"Esse é um estado de extrema incerteza, no qual ninguém sabe qual comportamento esperar do outro, sob determinadas situações". As normas são válidas se e quando elas forem tanto eficazes como morais, ou seja, julgadas corretas. A anomia é, pois, "uma condição em que tanto a eficácia social como a moralidade cultural das normas tendem a zero". Todas as sanções parecem ter desaparecido neste quadro social, e isto leva ao desaparecimento do poder legítimo, transformado em poder arbitrário e cruel. O "contrato social", entendido aqui como normas aceitas e mantidas através de sanções impostas pelas autoridades concernentes, é rasgado, restando o vácuo em seu lugar. Tudo passa a ser visto como permitido, já que nada mais parece ser punido.

Uma das causas que levam a esta anomia está na imagem de homem romântica, porém errada, que muitos alimentam desde Rousseau e seu "bom selvagem". Essas pessoas "supunham que bastava as pessoas serem liberadas das restrições impostas a suas ações pela história, pela cultura e pela sociedade, para que pudessem viver, felizes e em paz, para todo o sempre". Para Dahrendorf, "essa imagem do homem é um dos marcos principais no caminho para a anomia". Ainda que bem intencionados, esses românticos teriam buscado Rousseau, mas encontrado Hobbes, com a luta de todos contra todos.

Quando as ligaduras, os "liames culturais associados com certas unidades básicas às quais os indivíduos pertencem, em virtude de forças fora de seu alcance, mais do que escolha própria", estão enfraquecidas, o mundo tende a ser mais desorientador e desconcertante. Não é fácil achar substitutos para tais ligaduras, que sustentam os principais valores de uma sociedade. O enfraquecimento progressivo desses valores morais, assim como a impunidade, o declínio na validade das normas sociais, são ingredientes perigosos que podem levar à anomia. Os costumes e as leis são complementares: quanto mais sólidos os costumes, mais eficientes tendem a ser as leis. O assustador é quando ambos – costumes e leis – perderam o valor.

[...]

Foge ao escopo deste artigo focar nas soluções do problema. Mas não custa, ainda que en passant, apelar para o sucinto resumo do próprio autor. "A resposta para o problema de lei e ordem pode ser colocada numa única expressão: construção das instituições". O autor teria, com certeza, o apoio do prêmio Nobel de economia, Douglas North, que vem batendo incansavelmente nesta tecla. É mais fácil falar que fazer, claro. Mas isso não muda o fato de que compreender o que deve ser feito já é um bom começo. Estamos longe disso ainda, em minha opinião. Nem todos entendem o valor das instituições. E é preciso explicar também que isto não significa que quanto mais instituições, melhor. O outro perigo, além da anomia, é a hipernomia, o crescimento desordenado de normas, sanções e instituições, que gera apenas mais incerteza e desconfiança.

Com isso em mente, podemos concluir nas palavras do próprio Dahrendorf: "Somente através de um esforço consciente para construir e reconstruir as instituições podemos esperar garantir nossa liberdade em face da anomia".