Rodrigo Constantino
Paulo Rabello de Castro, um dos "herdeiros" intelectuais do saudoso Roberto Campos, tem lutado a boa luta, contra este "manicômio tributário" que é nosso país. Em artigo hoje no Estadão, o economista faz uma análise interessante das manifestações recentes que tomaram as ruas do Brasil. Ele diz:
Ao marchar contra as sedes e os palácios de governos, em Brasília e em várias capitais, até mesmo contra prefeituras, deixando intactas as sedes de empresas, fábricas e templos, fica muito claro que a raiva do povo está concentrada em algo contido no trajeto entre o que o cidadão paga pelo funcionamento do País e o que recebe de volta em serviços do Estado, diretos ou concedidos.
O País vive na ditadura econômica do Estado e seu braço operacional é o sistema tributário e fiscal. Por ser complexa e abusiva, a tributação e o desperdício a ela associado se tornaram sucedâneos do autoritarismo político, ainda que camuflado pela legalidade formal das medidas provisórias (MPs), de regulamentos e circulares.
[...]
As desonerações pontuais não estabelecem um novo pacto social. É preciso dar o passo decisivo, alterar a Constituição no seu capítulo tributário, simplificando radicalmente o manicômio tributário em que se converteu o sistema atual. A reforma "fatiada" dos impostos fracassou sem ter, de fato, ao menos começado. E, por óbvio, a gestão fiscal das despesas públicas é uma tragédia completa. Aí está o nó da questão social.
[...]
Meditemos. O caráter de exploração desmedida do poder público no manicômio tributário desdobra-se em cada movimento diário do cidadão, no transporte, na casa, no trabalho, na escola, no entretenimento, até quando ele dorme! E atinge o futuro das pessoas, pela extração forçada das poupanças populares sem o lastro adequado para sua reposição no futuro. A má gestão fiscal dos recursos tributários, quando estes se transformam em despesa pública, é diretamente questionada pelo clamor das ruas. O povo quer saber por que tantos bilhões vertidos para educação, saúde e transporte viram pó antes de chegarem ao suposto beneficiário do serviço. Onde foi parar tanto dinheiro? A gestão fiscal do Estado brasileiro não tem respondido a uma pergunta central: por que o Congresso Nacional tem elevado tão agressivamente os impostos extraídos da população desde o Plano Real, se os serviços públicos vêm recuando em quantidade e qualidade? Qual o benefício prático de pagarmos cada vez mais? E quem cobra eficiência na gestão do dinheiro arrecadado?
São perguntas mais que pertinentes; são fundamentais! E Paulo Rabello de Castro não se limita a apontar o que está errado; ele tem liderado um esforço enorme, com a ajuda de empresários do renome de Jorge Gerdau, para alterar esse "manicômio tributário" e trazer mais racionalidade ao nosso sistema arrecadatório.
O projeto do Movimento Brasil Eficiente é viável politicamente, pois tenta distribuir as perdas provenientes da redução tributária proposta ao longo do tempo e entre as diferentes esferas públicas. Paulo conclui:
A presente ditadura tributária está sendo contestada pela população. Temos a obrigação moral de fazer o clamor das ruas avançar e virar um debate transformador. É estimulante constatar que o País não é desmiolado nem invertebrado. Se o governo não quiser naufragar, deveria tentar os avanços definitivos, não os remendos.
Um comentário:
Caro Rodrigo,
Eu concordo com vc e o autor do texto e apoio a causa mas gostaria de apontar alguns peguenos pontos que vcs estão ignorando.
1- Utilizar a "Carga tributária" como um valor absoluto para demonstrar o "peso dos impostos no Brasil. Digo, "Tax Burden" refere-se ao montante arrecadado pelo governo em tributos num determinado periodo m relação ao PIB do país. Este número desconsidera a sonegação e a economia informal no Brasil, segundo o sonegometro 10% dos impostos devidos são sonegados. Este número em nenhum momento reflete a pergunta filosófica a qual sugeriu a sua formulação: "Who bears the burden of taxes?".
2- A palavra burden só é associada a carga em duas situaçōes, além da "burden of taxes": beast of burden, burro de carga ou no fretamento merítimo, o peso do navio carregado descontado o peso do navio. Enfim, burden em contabilidade significa overhead e na justiça existe o "burden of prouf", Ônus da prova, e no caso dos impostos também aparece com ônus mas no sentido preciso de obrigação e responsabilidade.
3-No debate sobre justiçafiscal deve-se incluir a maneira como os atores são tratados distintamente. Ou seja, uma empresa recebe benefício e outra não e dependendo de como e aonde o produro é produzido a quantidade de impostos é diferente.
Ao que se refere a Lei das domesticas a posição correta seria defender a exrensão total dos direitos da CLT para os empregados domesticos. Afinal, como se justifica alguém querer receber beneficícios absurdos do seu empregador e se furtar de pagar estes memos benefícios ao seu empregado. Se é para ser burro e injusto que todos paguem os mesmo percentuais.
A reforma tributaria deve trazer a reboque a independencia dos membros federativos. Vc não percebe que parte do problema político jas no poder concentrador de riquezas do governo federal? A chave do caixa e dos cargos é que financia o politico proffissional. Com a chave do cofre o governo vai liberando dinheiro e cargos entroca de votos e apoio.
4- E o FGTS será que ninguém percebeu que recolhe o dindim do trabalhador e repassa pra Caixa. A Caixa por sua vez paga para esta poupança compulsória bem menos que paga para a poupança. Quando o empregado quer usar para financiar um imovel a Caixa cobra do mesmo 10% ao ano., ela toma a 3,7 e repassa a 10. Não satisfeita ele decidiu criar o FI-FGTS que repassou dineiro para o BNDES e também para obras da Copa e Olimpiadas a um custo menor do que empresta aos financiadores do Fundo.
5- Poxa! Parte do pouco investimento do país é subsidiado pelo dinheiro da poupança do trabalhador e ninguem fala nada?
7- Como ninguém fala mada sobre o curioso caso da gasolina. Veja, o preço da gasolina no brasil está entre o mais alto no mundo inteiro e mesmo assim a petrobras perde dinheiro com a importação da gasolina.
Abs
fábio
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