O Brasil precisa de menos intervencionismo

Rodrigo Constantino

É ótimo ver que a mensagem liberal ganha cada vez mais adeptos, mais vozes renomadas em sua defesa. É o caso de Pérsio Arida, respeitado economista que, se tinha um viés mais liberalizante entre os social-democratas, nem por isso pode ser "acusado" de liberal. Mas a ficha está caindo para muita gente, e o caminho que o país precisa trilhar para sair desses voos de galinha e embarcar em um projeto de crescimento realmente sustentável vai ficando mais claro: chama-se liberalismo!

Em entrevista para o Estadão, Pérsio Arida defende importantes bandeiras liberais. Sua proposta, de forma resumida, é antagônica ao modelo desenvolvimentista atual: "Uma política mais decididamente liberal e menos intervencionista, mais pró-mercado". É muito positivo ver cada vez mais economistas sem medo de usar a receita liberal de forma aberta, sem medo da patrulha esquerdista, que conseguiu vender a imagem mentirosa de que "liberalismo" é o culpado por nossos males.

A receita de Arida prega que o governo faça tudo ao contrário do que fez até agora: corte seus gastos, acabe com os subsídios a empresas privadas, segure os bancos públicos na concessão de crédito, procure acordos comerciais com os Estados Unidos, Europa e Ásia e esqueça o Mercosul.

E pode haver proposta mais razoável? Os gastos públicos só fizeram aumentar nos últimos anos, os subsídios estatais via BNDES explodiram, os bancos públicos expandiram o crédito a taxas absurdamente elevadas, e o Mercosul virou uma camisa-de-força ideológica que nos impede de fechar acordos comerciais mais favoráveis. Desfazer essas lambanças todas é imperativo para resgatar o sonho da prosperidade nacional. Pérsio diz:

O potencial de crescimento reflete a situação do País, mas também as políticas macroeconômicas. Acho que o Brasil teria muito a se beneficiar de uma menor intervenção estatal na economia, de uma redução dramática do volume de subsídios às empresas, de uma contração fiscal. Ou seja, da redução do tamanho do Estado, tirando menos impostos da sociedade e gastando menos. A abertura comercial também ajudaria muito. Claro que há entraves diplomáticos, tem Mercosul etc. Mas acho que fazer acordos de livre comércio com os parceiros comerciais que importam, que são Estados Unidos, Europa e Ásia, seria mais produtivo do que insistir no caminho do Mercosul.

Pérsio Arida, como sabemos, é sócio de André Esteves no BTG Pactual, banco que se aproximou bastante do governo e do ministro Mantega nos últimos anos. Se um de seus principais sócios veio a público com esse recado, é porque estão preocupados mesmo com o cenário à frente. O BTG Pactual investiu pesado, apostou muito no sucesso brasileiro. O desenvolvimentismo pode criar ilusões de curto prazo, mas cobra um alto preço depois. Essa fatura chegou, e está na hora de consertar o telhado, de colocar a casa em ordem. Isso só será possível com uma agenda de reformas liberais. Ou isso, ou um caminho trágico nos moldes argentinos...

Pérsio Arida na Folha

Trechos da entrevista de Pérsio Arida na Folha de SP hoje.

Foi um erro ter freado a economia no início do ano passado?
O desaquecimento foi intencional e necessário, e foi numa boa medida. A economia brasileira não cresce a taxas de 2010 -são insustentáveis.
Por quê? O normal é um crescimento baixo?
Uma taxa de crescimento muito acima do normal leva a sobreaquecimento, pressão inflacionária excessiva, gargalos de infraestrutura, falta de poupança doméstica. Hoje a taxa sustentável é algo em torno de 3,5%, 4% -que é o que deveremos crescer neste ano, se não houver percalço maior. Para crescer mais do que isso, precisaria ter mais poupança doméstica ou ter mais poupança externa.
Como o sr. define a política econômica? É desenvolvimentista, ortodoxa?
Do ponto de vista fiscal, a performance de 2011 foi melhor do que a de 2010. É um governo mais austero. Houve uma contração dos balanços do BNDES, o que é positivo. Por outro lado, tem uma tendência protecionista que não é ideal.
Por exemplo?
Automóveis. Está protegendo um grupo de multinacionais contra outro. É difícil de entender a racionalidade.
Emprego no Brasil não seria uma justificativa?
Não. As medidas protecionistas dificilmente têm justificativa. A tendência intervencionista tem que ser contida, pois faz um desacerto no longo prazo.
Mas todos os países adotam medidas assim.
Não existe país perfeito no mundo. Se outros erram, é problema deles. Há uma série de reformas estruturais que poderiam ser feitas em sistemas como FGTS, FAT etc. O Brasil tem uma trajetória preocupante em gastos públicos, que não é de agora. Teria muito a ganhar com contração de gastos públicos e desoneração fiscal. Sei que é uma plataforma impopular.
Qual o impacto do novo salário mínimo?
É desastroso. É uma superindexação. Tem um efeito prejudicial para os custos do trabalho, exerce uma pressão inflacionária e tem um efeito danoso sobre os Orçamentos de Estados e municípios e na Previdência.
Mas esse aumento não dinamiza a economia?
Não. A maneira certa de dinamizar a economia é diminuir taxa de juros e impostos.
A alta do mínimo não distribui renda?
Não. Provoca pressão inflacionária e aumenta os gastos. A melhor distribuição de renda é diminuir a taxa de juros, permitir o desenvolvimento do sistema de hipotecas no Brasil, reajustar bem o FGTS. Evita que os trabalhadores sejam roubados. Quer melhor distribuição de renda do que essa?

O sr. concorda com a linha do BNDES de estímulo aos "campeões nacionais"?
Não, mas entendo a racionalidade dela. Coreia do Sul e outros países a adotaram. Há setores onde há falhas do mercado. Ainda há horizontes de empréstimos relativamente curtos. Mas a análise tem que ser a partir das falhas de mercado, e não da constituição de grupos. Quem tem acesso ao mercado de capitais privado não deveria usar recursos do BNDES. É a visão liberal. Se o mercado não estiver falhando, não tem por que [conceder empréstimo].

Como explicar isso?
Existe um pacto entre Estado e grupos empresariais e elites no Brasil que é um pacto antiliberal. Liberal no sentido norte-americano, que é o da plataforma, cronicamente fraca no Brasil, da diminuição da intervenção estatal e das liberdades civis.
O Brasil tem muitas similaridades com os EUA, mas, contrariamente a eles, aqui o liberalismo foi sempre fraco. Se olharmos para a escravidão, o FGTS ou a hiperinflação, há um denominador comum: os mais prejudicados são os mais pobres, sempre. O país tem um pacto entre elites e governo antiliberal.
É um pacto a favor do Estado e que sempre se pautou por uma certa repressão de liberdades civis.
É um pacto contra os mais pobres?
Ninguém é contra os pobres. Pacto é feito para tentar beneficiar. Quando se fazem políticas protecionistas, créditos direcionados, privilégios a determinados grupos, quem está implementando e quem recebe benefícios genuinamente pensa que está fazendo o bem comum.
A fraca tradição liberal se expressa nas dimensões econômica e política. Isso se aplica também para liberdades civis. O caso da Comissão da Verdade é um exemplo.
Basta comparar com a reação da sociedade norte-americana à violação das liberdades civis em Guantánamo em pleno contexto do 11 de Setembro.