Cena Carioca: Uma Novela Chamada Detran

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

Eu desconheço casos de cariocas que nunca enfrentaram problemas durante a vistoria anual obrigatória dos carros. Quase sempre é a mesma novela: um monte de gente reclamando, sistema de informática fora do ar, informações desencontradas, descaso com os motoristas, e horas perdidas no Detran para finalmente receber o comprovante de que o carro está em condições adequadas para circular – ainda que as ruas não estejam.

Todo ano eu enfrento essa mesma novela, e vejo que não sou o único. Sempre está cheio de gente esbravejando contra a demora, a arbitrariedade dos funcionários, o mau humor, a burocracia. Esse ano eu tive que passar por este sofrimento nada menos que três vezes. Na primeira vez, soube que era obrigatório agora fazer uma alteração no documento, para constar que o carro é blindado. Naturalmente, era preciso pagar uma taxa também, acima de R$ 80. Uma manhã perdida para saber disso. Tudo feito, lá vou eu novamente para o Detran. Descubro que a mudança não é mais obrigatória.

Por mim tanto faz, só que eu havia agendado a alteração e a vistoria juntas, e como a mudança no documento caiu em exigência, pois faltava a nota fiscal das peças da blindagem (?), eu não obtive sucesso. Tentei argumentar que não fazia questão alguma de fazer a mudança, podendo aproveitar minha ida para fazer somente a vistoria, que já tinha sido feita e aprovada. Mas o funcionário me informou que isso não era possível, pois eu tinha agendado a mudança no documento também! Ele disse que era mais fácil eu simplesmente agendar uma nova vistoria, o que foi feito. Hoje, finalmente, a novela chegou ao fim, após duas horas de espera, e uma manhã de trabalho jogada no lixo.

Como o meu, existem vários outros casos. Conheço várias pessoas que não tiveram o carro aprovado por conta do farol de xenon, daquele inútil extintor de incêndio vencido, do pneu um pouco careca segundo o julgamento do funcionário, do insufilm acima do permitido (numa cidade onde o governo não oferece segurança alguma), de alguma pendência boba na documentação, etc. São horas perdidas em função do Detran. Quanto custa para a cidade tanto desperdício de tempo? Parece que todo mundo é funcionário público! É tanta burocracia, tanto descaso, tanta demora, que fiquei sabendo através de um senhor que muitas pessoas pagam uma quantia, em torno de R$ 150, para receber o documento da vistoria em casa. A velha máxima que todo brasileiro conhece bem: a burocracia cria dificuldades para vender facilidades ilegais depois.

A questão principal é: por que fazer uma vistoria obrigatória? Não é justamente para isso que serve a polícia? Nos Estados Unidos, o policial verifica na hora se o carro se encontra em bom estado, e caso contrário, dá uma notificação ou multa para o motorista. Nos demais estados brasileiros, até onde eu sei, essa vistoria anual obrigatória não existe. Além disso, o IPVA é metade daquele pago pelos cariocas, que chega a 4% do valor do automóvel. Somos mesmo o povo dos “malandros”. Carioca é esperto! E paga o dobro de IPVA, se submete ao caos infernal do Detran para fazer a vistoria anual obrigatória, e depois circular por ruas que mais parecem queijos suíços de tantos buracos, sem falar dos riscos constantes de assalto.

Não está mais do que na hora do povo demonstrar alguma revolta contra esse abuso do governo? Eu nem culpo aqueles funcionários do Detran, pois eles não contam com os incentivos adequados para mostrar eficiência e focar na satisfação dos clientes. Tanto é verdade que praticamente toda repartição pública é a mesma porcaria. Filas enormes, burocracia infindável, descaso, arrogância dos empregados, etc. No setor privado, a empresa sobrevive e lucra se conseguir satisfazer seus clientes. No setor público, esta pressão não existe. Por que a surpresa então com o péssimo serviço fornecido por todas as esferas do governo?

Por isso, a solução é acabar com a vistoria obrigatória. Essa é a única forma de livrar os cariocas dessa tortura anual. E quem acha que o fim da vistoria representaria o caos nas ruas, com carroças caindo aos pedaços circulando por aí, eu pergunto: e isso já não é a realidade atual? Ou alguém realmente confia no Detran para retirar esses carros das ruas? Essa é justamente uma das funções da polícia, que infelizmente não está muito preocupada em rebocar esses veículos, porque seus donos não contam com carteiras recheadas para subornos polpudos. Aliás, não estaria na hora de privatizar as ruas e até a própria polícia também?

As Bases Militares Americanas na Colômbia: Um Presente de Grego

Rodrigo Constantino

“Over grown military establishments are under any form of government inauspicious to liberty, and are to be regarded as particularly hostile to republican liberty.” (George Washington)

O governo americano deveria retirar suas bases militares instaladas na Colômbia. A idéia de que o governo americano representa a polícia mundial e que, portanto, será o guardião da democracia no planeta é perigosa, e pode ameaçar a própria liberdade no longo prazo. De fato, essa mentalidade vem desde o presidente Woodrow Wilson, e praticamente todos os outros que o sucederam usaram o discurso altruísta para justificar a estratégia expansionista militar. Cruzadas para salvar a civilização são típicas de impérios, como Roma tentando educar os bárbaros, ou a Espanha catequizando os índios, sempre com o uso de muita violência. E medidas imperialistas acabam servindo para limitar a liberdade do próprio povo, assim como oferecem um excelente pretexto para outros governos avançarem sobre a liberdade de seus cidadãos.

Que fique claro o seguinte: a revolução bolivariana patrocinada por Hugo Chávez representa um risco infinitamente maior para as liberdades individuais na América Latina do que as bases militares americanas. Quanto a isso não resta dúvida. Portanto, pode-se descartar toda a retórica do próprio Chávez e demais aliados socialistas: seu discurso é puro jogo de cena para justificar mais medidas totalitárias. Mas esse é justamente o tipo de conseqüência que a medida do governo americano acaba estimulando. O bode expiatório é oferecido de presente pelo governo americano. Todo tirano necessita de um inimigo externo para justificar suas atrocidades domésticas.

Do ponto de vista dos próprios americanos, tal medida deveria ser duramente combatida. O povo é forçado a pagar impostos para sustentar o expansionismo militar de seu governo, que em nome da cruzada pela democracia acaba se metendo em cada canto do planeta, em guerras que custam caro para o pagador de impostos e que ajudam a manchar a imagem dos próprios americanos pelo mundo. Muitos ditadores “amigos” acabam paradoxalmente sendo financiados em nome da defesa da democracia. Grandes impérios sucumbiram justamente por causa de uma extensão excessiva, de uma tentativa de resolver todos os “problemas” da humanidade. O governo americano apresenta déficit fiscal crescente, uma dívida pública astronômica, um modelo de bem-estar social insustentável, e ainda mete a mão no bolso dos cidadãos para bancar o xerife internacional. Tudo isso coloca em xeque o valor do dólar e as liberdades individuais dos próprios americanos. Portanto, o cidadão americano tem todo direito de condenar veementemente as aventuras internacionais de seu governo, que ameaçam sua liberdade.

Do ponto de vista dos latino-americanos defensores da liberdade, essa postura também deve ser criticada, pois oferece combustível ideológico para os inimigos da liberdade. Assim como o embargo americano a Cuba serve até hoje para alimentar uma ditadura assassina, que se faz de vítima indefesa diante do império gigante, essas medidas do governo americano acabam colocando mais lenha na fogueira antiamericana e, por tabela, anticapitalista dos perfeitos idiotas latino-americanos. O tiro sai pela culatra. O tiranete Chávez pode conquistar mais adeptos, e consegue o pretexto perfeito para se armar mais, na verdade contra seu próprio povo. As aventuras do governo americano têm resultado justamente no crescimento do antiamericanismo, sendo o caso do Vietnã o melhor exemplo.

Os libertários precisam deixar claro que condenam essas cruzadas militares de quaisquer governos. Focando mais no curto prazo, e apelando para o pragmatismo do realpolitik, pode-se argumentar que essa postura do governo americano conseguiu evitar que muitos países fossem vítimas do comunismo. O caso coreano é um típico exemplo. Mas devemos perguntar: qual o preço disso para a liberdade no longo prazo? Sacrificar os ideais libertários de não-agressão em nome de resultados imediatos pode ser fatal para a liberdade. O fato é que o governo americano não tem direito algum de forçar os cidadãos americanos a pagar por tais guerras, assim como não deveria ter o direito de realizar doações aos países pobres, que acaba sendo a transferência compulsória de recursos dos pobres americanos para os ricos e politicamente influentes dos países pobres. Cada indivíduo deve ser livre para escolher, e o fato de ser uma democracia não justifica de forma alguma a escravidão dos que se opõem. Afinal, isso seria apenas uma ditadura da maioria. Henry David Thoreau ofereceu a melhor crítica libertária a esta tirania, se negando a pagar seus impostos que financiavam uma guerra injusta.

O argumento de que as bases militares objetivam apenas o combate às drogas também é falho. A guerra contra as drogas já foi perdida, tendo custado centenas de bilhões de dólares dos pagadores de impostos, assim como milhares de vidas. Está mais do que na hora dos governos reverem essa estratégia, adotando a legalização das drogas, uma postura tipicamente libertária, já que não cabe ao governo decidir o que cada indivíduo vai consumir. A proibição das drogas é que tem permitido o crescimento de grupos criminosos como as FARC, assim como foi a Lei Seca que pariu os mafiosos como Al Capone. Se o governo americano quisesse realmente combater os criminosos que hoje se armam vendendo drogas ilícitas, a melhor forma seria legalizar estas drogas. Quando a bebida alcoólica foi liberada novamente, os mafiosos sumiram do setor, dando lugar às empresas respeitadas de hoje.

Em resumo, o governo americano deve retirar as bases militares na Colômbia. Não pelo motivo alegado pela esquerda oportunista, que usa o império americano como pretexto para justificar o aumento do totalitarismo doméstico. Mas justamente para evitar esse discurso oportunista. Se a maioria dos latino-americanos desejar realmente o socialismo pregado por Chávez e seus marionetes, então não haverá nada que o governo americano possa fazer para evitar este triste destino. Talvez o povo tenha que sofrer sob um regime socialista para voltar a dar valor à liberdade. Sinceramente, espero que não seja preciso chegar a tanto. Mas entendo que as medidas do governo americano não ajudam nada neste sentido. Pelo contrário: acabam sendo como um presente de grego.

Circo em Brasília: a culpa é sua!

Desabafo onde falo sobre a esquizofrenia de um povo que pede cada vez mais governo e depois reclama dos abusos de poder dos políticos safados. Cada povo tem o governo que merece! Brasília é um lixo, um circo, mas conta com o aval da maioria dos brasileiros. O povo troca princípios morais por interesses imediatos. A reeleição de Lula foi uma carta branca nas mãos dessa quadrilha.

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Cartada Infeliz

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

O Supremo Tribunal Federal, por um voto de diferença, decidiu que o monopólio da estatal EBCT no serviço básico de correio não é inconstitucional. Os Correios continuam com exclusividade na entrega de cartas sociais e entrega de boletos ou material publicitário. Quanto poder um ministro tem! O ministro Carlos Ayres Britto havia votado pela quebra do monopólio, mas resolveu mudar de idéia, desequilibrando a balança para o lado do governo. Por causa deste ato isolado, um nefasto monopólio, sem sentido algum, será mantido, prejudicando todos os brasileiros.

Algumas pessoas estão tão acostumadas com o monopólio estatal no serviço de entrega de cartas que não conseguem mais imaginar como o livre mercado faria isso. Se o governo e apenas o governo tivesse um longo monopólio na fabricação e distribuição de sapatos, essas pessoas provavelmente reagiriam da mesma maneira: “Como assim acabar com o monopólio do governo? Quem vai fabricar e vender os sapatos? Como os pobres vão ter acesso aos sapatos?” No entanto, todos sabem como seria absurda esta postura. Não tem diferença lógica alguma.

Nas áreas onde a EBCT já perdeu o monopólio, como nos serviços de entrega de pacotes comerciais, a competição fez com que a qualidade melhorasse sensivelmente, inclusive da própria Sedex. A competição costuma ter esse poder. Os empresários reagem aos incentivos de lucro e prejuízo, e isso faz com que coloquem os consumidores no foco principal. A iniciativa privada sempre irá ofertar produtos e serviços mais baratos, em maior abundância e com maior qualidade em relação ao monopólio do governo. Não há razão alguma para ser diferente no caso da entrega de correspondências.

Para quem ainda duvida disso, e pensa que os mais pobres ficariam sem acesso ao serviço de entrega de cartas, peço que expliquem como em cada canto desse país, por mais pobre que seja, existe um maço de cigarros, um refrigerante, um biscoito ou uma cerveja sendo vendidos.

Aniversário do Instituto Millenium

Rodrigo Constantino

Há quatro anos, nascia o Instituto Millenium, do qual sou orgulhosamente um dos fundadores. Algumas pessoas imbuídas de um sentimento de esperança, e com uma forte crença no poder das idéias, resolveram concretizar o sonho de ter no Brasil um “think tank” capaz de divulgar os principais valores liberais: Estado de Direito, democracia e economia de mercado. São estes os pilares de todos os países desenvolvidos, que infelizmente ainda são muito escassos por aqui.

O avanço do governo sobre as liberdades individuais é uma triste realidade na América Latina. Em alguns campos este avanço foi razoavelmente contido, mas em outros ele aumentou. Sendo o preço da liberdade a eterna vigilância, faz-se necessário participar da luta, no campo das idéias, contra este avanço estatal e pela liberdade. Se as pessoas de bem nada fizerem, o triunfo do mal – no caso a escravidão gradual dos cidadãos – será inevitável.

Muitos brasileiros compartilham desses valores defendidos pelo Instituto Millenium, mas não acreditam tanto assim na força das idéias para alterar a trajetória atual. Essa falta de esperança é um grande aliado do inimigo, que se aproveita da passividade das pessoas para avançar ainda mais rumo ao “caminho da escravidão”. Entendo o desânimo que o circo armado em Brasília costuma gerar nas pessoas mais esclarecidas, mas não devemos jogar a toalha. Se não quisermos virar uma grande Venezuela, devemos fazer algo, combater o populismo demagógico com argumentos racionais, mostrando que há uma alternativa.

Cada um pode ajudar de alguma forma. Existem diversas maneiras de colaborar. Os empresários e trabalhadores podem continuar focando em suas importantes tarefas, ajudando a criar riqueza para o país, e ao mesmo tempo colaborar financeiramente com o instituto. Os mais jovens podem tentar divulgar os valores liberais entre seus colegas. Os intelectuais podem escrever artigos ajudando a expor argumentos na defesa desses valores. Todos podem contribuir um pouco, dedicando uma parte de sua energia e tempo à importante causa da liberdade. Como diz uma propaganda: “se não puder fazer tudo, faça tudo que puder”.

O fundamental é compreender que algo deve ser feito, e cada vez com mais urgência. A liberdade não cai do céu. Ela é uma conquista que vem com muito esforço, pois conta com vários inimigos. E normalmente, as pessoas só valorizam mesmo a liberdade quando já a perderam quase completamente. Como sapos escaldados, vamos nos acostumando com sua perda gradual, sem sentir que a situação já está quase fatal. De repente, sem saber bem como, notamos que somos apenas súditos, e não mais cidadãos livres. Evitar este triste destino é a meta do Instituto Millenium. Espero que ele possa fazer ainda mais por esta nobre causa nos próximos anos. E isso depende também de você, prezado leitor. O que você ainda está esperando para ajudar, da forma que for possível?

http://www.imil.org.br/

O Governo Ajudando os Pobres

Rodrigo Constantino

"Os príncipes muito me dão quando nada me tiram, e fazem-me bem quando não me fazem mal; é tudo o que deles espero”. (Montaigne)

Muitas pessoas, ignorando a história, ainda acreditam que o governo é um bom meio para ajudar os mais pobres. Essas pessoas, muitas delas vítimas de lavagem cerebral marxista, pensam que os empresários são exploradores que espalham a miséria, enquanto o governo representa uma espécie de messias salvador que irá decretar o fim da pobreza no mundo. Essa visão é totalmente distorcida. Na verdade, os empresários, mesmo seguindo motivações individualistas, precisam gerar riqueza para acumular riqueza, enquanto o governo apenas expropria a riqueza alheia em nome do bem-estar geral. Além disso, a iniciativa privada é totalmente capaz de oferecer assistência voluntária aos mais carentes, enquanto o governo acaba explorando a miséria com fins eleitoreiros.

Nada como um exemplo real para ilustrar isso. O caso do neurocirurgião Dr. Thomas Matthew, fundador da organização de auto-ajuda para negros em meados da década de 1960, National Economic Growth and Reconstruction Organization (NEGRO), representa a forma típica como o governo costuma frustrar atividades produtivas de ajuda aos carentes. A organização emitia títulos para financiar seus projetos, tendo chegado a adquirir um hospital, uma empresa química, fábricas de roupas, uma empresa de construção, e uma linha de transporte de ônibus. O Dr. Matthew abandonara um excelente emprego em Nova York para presidir a organização e ajudar os pobres, principalmente os negros. Ele não acreditava nos programas de bem-estar social do governo. Ele contava com muitos obstáculos no caminho, mas não esperava que o governo fosse justamente o maior deles.

O Dr. Matthew estabeleceu um hospital bem-sucedido no Queens, mas logo descobriu que o transporte local era tão inadequado para os clientes e empregados do hospital, que acabou comprando alguns ônibus para oferecer um serviço regular e decente de transporte. O problema é que o Dr. Matthew não tinha uma licença para operar uma linha de ônibus, um privilégio reservado para oligopólios ineficientes, porém bem relacionados politicamente. Descobrindo que a cidade não permitia a cobrança de tarifas para ônibus sem licença, ele resolveu oferecer o serviço grátis, sendo que qualquer passageiro que quisesse poderia comprar um título de 25 centavos quando andasse no ônibus. A operação foi tão bem-sucedida que ele estabeleceu outra linha em Harlem. Mas em 1968, o governo da cidade de Nova York levou o caso para as cortes, e conseguiu colocar ambas as linhas fora de operação.

Alguns anos depois, o Dr. Matthew vislumbrou a oportunidade de utilizar um prédio abandonado em Harlem, que pertencia ao governo da cidade, para criar um hospital de baixo custo, focando nos clientes de baixa-renda. O governo finalmente conseguiu colocar esse hospital fora dos negócios também, alegando violações nos aspectos de segurança contra incêndio. O governo adora criar infindáveis regras arbitrárias, e depois manter todos como reféns de sua burocracia. Todos que possuem um carro no Brasil sabem bem disso, já que aquele extintor de incêndio é um item obrigatório de segurança, que serve apenas para policiais achacarem os motoristas ou os carros serem barrados nas vistorias do Detran. Gostaria de conhecer um caso apenas onde aquele extintor realmente foi útil para salvar vidas. No entanto, milhões e milhões de motoristas precisam estar com o extintor em dia, para não se encontrarem na ilegalidade e correrem o risco de ter o carro apreendido. Esta é a forma do governo nos proteger.

Mas voltando ao Dr. Matthew, que tinha criado a NEGRO com o objetivo de resgatar o respeito dos negros através de trabalhos produtivos, o governo era sempre um empecilho em seu caminho. Não é de espantar, portanto, que quando perguntado por um oficial do governo da cidade de Nova York como o governo poderia ajudar os projetos da organização, o Dr. Matthew tenha respondido: “Saia do nosso caminho, e nos deixe tentar alguma coisa”. Essa seria, de fato, a melhor ajuda que todo governo poderia dar àqueles que querem produzir e ajudar os mais pobres: sair do caminho e deixá-los em paz!

O ex-presidente americano Ronald Reagan dizia que as palavras mais assustadoras que existem são: “Sou do governo e estou aqui para ajudar”. Como esse caso do Dr. Matthew ilustra bem, isso é lamentável, mas verdadeiro. Existem inúmeros outros exemplos de indivíduos formando associações voluntárias de ajuda aos carentes ou tentando produzir riqueza, enquanto o maior obstáculo a ser vencido é justamente o governo. Estranha maneira essa de ajudar os mais pobres...

Ainda o Bolsa Família

Rodrigo Constantino

“Se pudermos impedir o governo de desperdiçar o trabalho do povo, sob o pretexto de cuidar dele, este será feliz.” (Thomas Jefferson)

O presidente Lula chamou de “imbecis” e “ignorantes” todos aqueles que criticam o programa Bolsa Família por acharem que ele pode incentivar a preguiça. Tendo eu me manifestado como sendo um desses “imbecis”, recebi prontamente aplausos de esquerdistas, que finalmente puderam concordar com algo que eu tenha escrito – ainda que apenas o título do artigo. Muitos consideram a esmola estatal uma questão de “direito” ou de “justiça”, e chegam a monopolizar os fins nobres, i.e., somente quem defende o meio estatal para combater a miséria, condena a miséria em si.

Nada mais falso, naturalmente. Mas como combater um programa tão popular – ou seria populista? – é uma tarefa politicamente incorreta, poucos parecem dispostos a fazê-lo, especialmente políticos da oposição e articulistas com receio da “opinião pública”. Não sendo eu nem um nem outro, pretendo apresentar a seguir mais argumentos criticando o programa, que deveria simplesmente ser abolido em prol, paradoxalmente, dos mais pobres.

Recapitulando o que já foi dito, a esmola estatal cria dependência, pois o cão não morde a mão que o alimenta. Além desse fator eleitoreiro, há o incentivo à informalidade ou mesmo ociosidade, já que o governo sustenta a pessoa por prazo indeterminado. Mais: os riscos de corrupção e desvios de verbas são enormes, sem falar do próprio custo do aparato burocrático. De cada real retirado dos pagadores de impostos, uma boa parte fica no caminho, para bancar os burocratas “altruístas”. Por fim, se o governo realmente quisesse ajudar os mais pobres, ele retiraria tantos obstáculos criados por ele mesmo para a criação de riqueza pela iniciativa privada, algo que não interessa aos parasitas no poder.

Nesse artigo, meu objetivo será acrescentar argumentos sobre a viabilidade da ajuda voluntária aos mais carentes, tornando o programa estatal desnecessário, quando não prejudicial. Antes, porém, faz-se necessário recordar que nem sequer faz sentido falar em solidariedade compulsória, aquilo que o programa de esmolas estatais de fato representa. Somente quando há um ato voluntário de caridade podemos falar em moralidade, pois não há nada muito nobre em ajudar um pobre sob a mira de uma arma, que é exatamente aquilo que o imposto do governo faz. Mas parece – e estou especulando aqui – que os esquerdistas não confiam na caridade espontânea dos indivíduos, talvez por projetarem o que são nos demais. Ocorre que no passado, antes do crescimento assustador do welfare state no mundo, isso era exatamente o que acontecia: a iniciativa privada, através das igrejas, de associações e de empresários filantrópicos, fornecia ajuda aos mais necessitados.

No entanto, havia o estigma de ser um “parasita” e viver da produção alheia, aos adeptos dos programas voluntários de ajuda. As pessoas sentiam vergonha pela sua situação de dependência, e por isso mesmo desejavam sair dela o quanto antes. A visão predominante era de que a ajuda deveria contribuir para que a pessoa rapidamente pudesse atingir sua independência novamente, se sustentando por conta própria. O objetivo sempre foi ajudar essas pessoas a sair do programa de ajuda, ao contrário da esmola estatal, que cria uma dependência permanente. Mesmo nos Estados Unidos a quantidade de beneficiados pelos programas estatais de auxílio cresceu de forma explosiva, ainda que a economia estivesse crescendo. Dois dos presidentes que mais expandiram tais programas, Roosevelt e Nixon, foram também os presidentes que mais avançaram sobre as liberdades individuais, o último inclusive chegando a renunciar por causa disso. Durante o período de 1952 e 1970, por exemplo, os beneficiados saltaram de 2 para 10 milhões, e a quantia média recebida mais que dobrou. Nada é tão permanente quanto um programa temporário de governo.

No século XIX, a agência privada Charity Organisation Society oferecia de forma voluntária ajuda aos mais necessitados. Entretanto, havia uma grande preocupação em manter uma ajuda realmente temporária, pois poucos podem contar com fundos “infinitos” como o governo, que tem o monopólio da força para arrecadar impostos. Portanto, a agência tinha que ser eficiente na ajuda, e também evitava aqueles pobres que não mereciam ajuda, pois não apresentavam nenhuma vontade de realmente sair daquela situação. A sociedade acreditava que dar ajuda sem investigar os problemas por trás da pobreza criava uma classe de cidadãos que sempre seriam dependentes dos outros. Ela seria formada, pelos padrões do presidente Lula, por “imbecis” e “ignorantes”.

A Igreja Mórmon é outro exemplo de solidariedade voluntária, pois opera um plano privado de ajuda a seus membros, sendo que o princípio de ajudar cada um a atingir a independência rapidamente também está presente. O trabalho produtivo é uma meta constante, mesmo que seja para fazer algum serviço na própria igreja até encontrar algo melhor. Seria impensável imaginar essas agências privadas comemorando o aumento de necessitados na lista de ajuda, como ocorre quando se trata do governo. Afinal, o governante, que usa o suor alheio, pode sempre posar de caridoso e alardear quanta gente pobre seu governo está ajudando, sem falar que cada um desses representa um eleitor a mais, no mínimo. Como fica claro, os incentivos são bem diferentes entre governo e iniciativa privada.

O conceito de que o trabalho produtivo garante a dignidade do ser humano está ficando ultrapassado após a revolução cultural disseminada pela esquerda. Em vez de enxergar a caridade como aquilo que ela é – uma ajuda, as pessoas têm visto tais esmolas como um “direito”, ignorando que tal “direito” exige como contrapartida, o dever de outro trabalhar para pagar a conta. O governo virou aquilo que Bastiat afirmava: a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver à custa de todo mundo. Uma “vida digna” para todos, garantida pelo governo, eis o sonho atual. O governo promete aos pobres tirar dos “ricos” para distribuir em nome da “justiça social”, e promete aos “ricos” protegê-los dos pobres, que sem ajuda estatal seriam um bando de criminosos revoltados. Com esse discurso falacioso, o governo engana todo mundo, e concentra poder e recursos. Como no império romano, os governos atuais ainda dão pão e circo para as massas, sob o pretexto de ajudar os pobres. Triste é tanta gente ainda cair nesse velho conto do vigário – ou melhor, do político.

Mas de repente o imbecil sou mesmo eu, que insisto em apresentar argumentos racionais para reflexão, enquanto as massas de fato celebram o seu panis et circense, achando que o presidente Lula é o messias que veio para lhes salvar.

Cartaz circulando nos States

Sou Imbecil e Ignorante

Rodrigo Constantino

"O único lugar onde se pode ter queijo grátis é numa ratoeira". (Provérbio Russo)

O presidente Lula chamou de “imbecis” e “ignorantes” aqueles que criticam o Bolsa Família, pois acham que os pobres podem ficar preguiçosos com a ajuda em vez de buscar trabalho decente. Eu sou um desses “imbecis ignorantes”, segundo o critério do sábio e culto presidente. Não que eu considere a ajuda média de quase cem reais a cada beneficiado quantia suficiente para uma aposentadoria precoce e tranqüila. Não é. Mas pode sim colaborar com certa passividade. E sem dúvida estimula o mercado informal de trabalho. Explico.

Digamos que Dona Maria é uma das milhões de pessoas agraciadas com o programa do governo, e ganha R$ 100 todo mês sem sair de casa. Agora vamos supor que lhe foi oferecido um emprego com o salário de R$ 500 mensais. Parece óbvio que Dona Maria nem vai pestanejar, e rapidamente vai abraçar a oportunidade e ralar para ganhar os quinhentos reais. Mas ao fazer isso, ela está abrindo mão daqueles cem reais que chegam todo mês sem esforço algum. Ora, essa quantia representa 20% do novo salário dela, que exige em contrapartida um árduo esforço diário. Se ao menos ela pudesse aceitar o emprego e manter o benefício...

Eis que surge uma alternativa para tanto: Dona Maria pega o emprego, mas “por fora”, sem assinar carteira. Ela vira uma informal. O empregador agradece também, pois os encargos trabalhistas nesse país não são moleza: eles praticamente dobram o custo do empregado (isso é curiosamente chamado de “conquista trabalhista”). E dessa forma, Dona Maria pode continuar alegando estar desempregada oficialmente, mantendo sua esmola estatal. Agora ela recebe R$ 600 por mês.

Quantos casos reais como esse exemplo hipotético existem? É impossível saber. Mas não devem ser poucos. E o mais paradoxal é que o governo comemora o aumento de beneficiados pelo programa. Ou seja, em vez de uma preocupação com a estratégia de saída, já que não é o ideal de ninguém viver de esmolas estatais, o governo acha ótimo quando mais gente precisa contar com sua ajuda para sobreviver. Já são mais de dez milhões de brasileiros beneficiados diretamente, ganhando o peixe em vez de aprender a pescar. É eleitor até não poder mais!

Longe de mim, especular que o “altruísmo” estatal, realizado com o suor alheio dos pagadores de impostos, poderia ter como objetivo real os interesses eleitoreiros de alguns políticos. Sabemos que políticos não são “homens comuns”, sujeitos às paixões do egoísmo. Eles são praticamente santos, preocupados com o “bem-geral”. Basta dar uma volta em Brasília para comprovar isso. Mas é que o cão não morde a mão que o alimenta. E quando o governo cria um mecanismo de dependência, fica complicado imaginar essa gente toda votando contra os donos da ração, já que eles podem temer um corte nos benefícios com a mudança de governo.

Claro que o atual partido no poder não seria cruel a ponto de explorar esse medo, espalhando o terrorismo de que a oposição acabaria com a esmola. Mas o risco sempre existe, pois a tentação de apelar para quaisquer meios com a meta de se manter no poder pode ser irresistível. Por puro altruísmo, naturalmente. É que para fazer a “justiça social” é necessário estar no poder. E tudo que os políticos desejam é fazer essa “justiça”, colocando seus próprios interesses abaixo deste nobre ideal, sacrificando-se em nome do coletivo. O socialismo é lindo!

Mas como eu ia dizendo, por essas e outras críticas que tenho ao Bolsa Família, sou considerado um “imbecil” e um “ignorante” pelo nosso presidente. De fato, eu devo mesmo ser um imbecil por desconfiar das intenções dos governantes, que sempre demonstram tanta integridade. Sou um ignorante por achar que, se o governo realmente quisesse ajudar os mais pobres, poderia cortar seus gastos, para reduzir os impostos e estimular o empreendedorismo. Sou imbecil por achar que não é o governo que cria riqueza, mas a iniciativa privada, tão prejudicada justamente pelo excesso de burocracia e intervenção estatal. Por fim, sou um ignorante por achar que esmola estatal não é solução para a miséria, mas sim investimento em educação e liberdade econômica, para que os empresários possam criar os empregos que garantem dignidade às pessoas.

Se eu fosse ao menos mais inteligente e culto, poderia até ser um eleitor do PT...

Ciência versus Religião: A Luta de Galileu

Rodrigo Constantino

“A ciência está aberta à crítica, que é o oposto da religião. A ciência implora para que você prove que ela está errada - que é todo o conceito - enquanto a religião o condena se você tentar provar que ela está errada. Ela te diz aceite com fé e cale a boca.” (Jason Stock)

Há quatro séculos, Galileu Galilei iria revolucionar o mundo apontando seu telescópio para o céu. Suas observações empíricas iriam bater de frente com os dogmas religiosos da época, calcados nas Escrituras Sagradas e no aristotelismo. Suas descobertas eram um duro golpe para a vaidade dos homens, que gostavam de considerar a Terra o centro do universo. Ao lado de Darwin, que séculos depois daria outro duro golpe na vaidade humana, Galileu representa o símbolo da luta pela liberdade de pensamento e pela busca do conhecimento, contra o dogmatismo religioso que exige obediência e veta questionamentos e críticas.

O contexto da época em que Galileu nasceu está bem resumido no livro Galileu Anticristo: Uma Biografia, de Michael White: “Até o século XVI, a Igreja católica era todo-poderosa, e qualquer dissidência era rápida e brutalmente esmagada. Hereges eram perseguidos, seu trabalho era banido e suas opiniões, silenciadas. O exemplo mais famoso disso é o terrível destino do filósofo e religioso radical Giordano Bruno, que em fevereiro de 1600 foi empalado e queimado em Roma, depois de ter agüentado sete anos de aprisionamento e tortura nas masmorras da Inquisição. Os crimes de Bruno haviam sido refutar as noções da Santíssima Trindade e da Imaculada Conceição, defendendo a ciência aristotélica e propondo a idéia de que a vida inteligente pode existir em planetas distantes da Terra”. Bruno foi o primeiro grande mártir da ciência.

A Igreja vivia submersa em corrupção, com venda de “indulgências” e outras práticas nefastas em busca de mais recursos. A perda de fiéis após a Reforma Protestante fez com que ocorresse uma reação da Igreja romana, e o Concílio de Trento foi criado em 1545 para este fim. A Inquisição era o mecanismo armado para calar os “hereges”, e bastava o testemunho de dois informantes para que o acusado fosse aprisionado para seu “interrogatório”, sem direito a advogados. Como a Igreja não tinha muita pressa, muitos pereceram nas prisões, aguardando seu julgamento. O Índex de Livros Proibidos aumentava a cada ano, limitando o conhecimento disponível e ameaçando todos os pensadores sedentos por mais informação. Era neste ambiente hostil à ciência que Galileu vivia.

O método científico moderno, que permite a postulação de novas idéias que serão posteriormente testadas, não era bem aceito nessa época. Afinal de contas, este método permite que novas idéias sejam introduzidas e possam destruir velhas teorias, o que era uma grande ameaça aos dogmas cristãos. Logo no começo de seu tratado de 1590, intitulado De Motu, Galileu demonstra seguir padrões exigentes: “Neste tratado, o método que devemos seguir será sempre fazer o que se diz depender do que foi dito antes e nunca, se possível, assumir como verdadeiro aquilo que requer prova. Foi assim que meus professores de matemática me ensinaram”. Esta abordagem era moderna na época. Se os fatos observados entram em contradição com a crença vigente, pior para a crença. Os dogmáticos costumam fazer o contrário: ignoram os fatos contraditórios para salvar a fé.

Galileu observou pela primeira vez as luas de Júpiter em 7 de janeiro de 1610. Ele não sabia que eram luas ainda, e escreveu em suas anotações que se tratavam de “estrelas”. Em meados de março, o primeiro livro mais importante de Galileu foi publicado, O Mensageiro das Estrelas. Suas descobertas começavam a incomodar bastante a Igreja, e Galileu havia saído da mais liberal Veneza para viver na Toscana, que mantinha relações com Roma e era governada por uma família extremamente religiosa. A amizade de Galileu com Frederico Cesi seria outro fator que contribuiria para a revolta da Igreja. Cesi era muito rico e tornou-se príncipe em 1613, não sendo um alvo fácil para o Vaticano. Ele era o fundador de uma sociedade secreta chamada Academia dos Linces, que abrigava pensadores críticos ao establishment local. A academia financiou a publicação de duas obras de Galileu, Carta sobre as manchas do Sol (1613) e O Experimentador (1623). Tais livros contribuíram para o choque entre Galileu e a Igreja. Foram consideradas obras de um anticristão.

A fama de Galileu representava um problema para o Vaticano, já que não seria tarefa simples calar o famoso cientista. No entanto, a Igreja foi bem-sucedida no objetivo de afastar Galileu de suas pesquisas, sem precisar partir para métodos mais escancarados como no caso de Bruno. Julgado pela Inquisição, Galileu acabou condenado à prisão domiciliar pelo resto de sua vida, tendo que negar suas teorias “heréticas”. Não há consenso sobre as acusações que finalmente levaram Galileu à condenação. A versão mais tradicional diz que Galileu teria sido julgado simplesmente por ter desafiado abertamente a Igreja e apoiado a teoria copernicana. O que importa é que o dogma tinha vencido a batalha contra a ciência, mas não a guerra. Reza a lenda que, enquanto estava sendo conduzido para seu destino de condenado, Galileu teria dito: “E mesmo assim, se move”. Como diz White, “embora provavelmente isso não passe de um mito, tal comentário decerto teria sido apropriado”.

Seus últimos meses de vida foram miseráveis. Além de totalmente cego, Galileu sofria de uma série de doenças, incluindo artrite, uma hérnia e a doença de rim que acabaria por matá-lo. Mas seu legado viveria. Enquanto os principais perseguidores dele caíram no esquecimento, o nome Galileu ainda hoje representa o poder das idéias. Galileu seria visto como ícone do espírito da Renascença. O Iluminismo que ele ajudou a criar colocaria gradualmente limites no dogmatismo religioso, abrindo cada vez mais espaço para a ciência. Basta comparar o progresso do conhecimento ocidental desde então, com a lamentável situação que ainda se encontram os principais países islâmicos, que não tiveram sua “Era das Luzes” ainda.

Quando a religião sai da esfera individual e parte para uma mistura simbiótica com o estado, formando uma teocracia, a ciência costuma ser a primeira vítima. Onde os dogmas prevalecem, impostos pela força do estado, o pensamento crítico não tem vez. Que esta importante lição extraída da vida de Galileu Galilei nunca seja esquecida.