quarta-feira, março 09, 2011

Asfixia regulatória

Gustavo Binenbojn - O GLOBO

A natureza humana não é uma máquina construída a partir de um modelo e programada para realizar o trabalho nele prescrito; ao contrário, o homem é uma árvore que exige crescer e se desenvolver para todos os lados, de acordo com a tendência das forças internas que fazem dele um ser vivo autônomo.

Assim Stuart Mill, há um século e meio, principia a sua defesa da liberdade como valor fundamental à busca da felicidade, e de uma postura deferente do Estado às escolhas existenciais de cada um. Somente naquilo que as ações individuais possam causar prejuízos a terceiros restará legitimada a regulação estatal.

Os rumos recentes tomados pela regulação de vigilância sanitária no Brasil colocam em xeque essa que é uma das mais valiosas conquistas da civilização: a soberania do indivíduo sobre seu próprio corpo, sua mente e seu destino. Não se trata mais de um problema pontual, deste ou daquele setor da economia; estamos em meio a um esbulho da autonomia individual de amplas proporções e diversas direções, uma verdadeira asfixia regulatória.

No itinerário das crescentes restrições, ao menos três distintas ondas regulatórias são perceptíveis, revelando uma mudança de perspectiva quanto ao papel do Estado. A primeira onda era orientada, em sua essência, pela correção de assimetrias de informação. Situados em patamares diversos, tanto econômicos como informacionais, fornecedores e consumidores não poderiam ser tratados como iguais pela legislação. A proibição da propaganda enganosa, a exigência de informações básicas e as cláusulas de advertência acessórias à publicidade de produtos de periculosidade inerente foram medidas caracterizadoras desta primeira onda de regulação. Em linhas gerais, salvo excessos em casos específicos, tal modalidade de regulação cumpria seu papel a contento, ao assegurar que a liberdade de escolha fosse exercida pelos indivíduos em um ambiente de lisura, imparcialidade e pleno acesso a informações verdadeiras.

A segunda onda regulatória surgiu como decorrência da ruptura do Estado com a sua postura de neutralidade e equidistância em relação às escolhas individuais que não causem danos a terceiros. Este momento é caracterizado pela conversão das cláusulas de advertência em verdadeira contrapropaganda de produtos cujo consumo possa constituir risco à saúde. O Estado se arroga a condição de tutor da sociedade, confundindo o papel de informar com o de educar, doutrinar e interferir na vida privada de adultos maiores e capazes. Além de praticamente silenciar a oferta publicitária, o Estado passou a impor a divulgação de alertas repulsivos, cujo conteúdo informativo é duvidoso, voltados, na verdade, à dissuasão do consumidor.

Por fim, vive-se hoje uma terceira onda regulatória, na qual as restrições não visam apenas a informar ou a dissuadir os consumidores, como nas etapas anteriores. Vivemos a era da asfixia regulatória. A finalidade inconfessa, porém inegável, passou a ser o esvaziamento econômico de certas atividades produtivas, como tentativa de inviabilizar a oferta e reduzir o consumo de determinados produtos. Ao descrer da capacidade de discernimento e julgamento do indivíduo, o regulador pretende fazer as escolhas por ele. O cardápio de medidas restritivas vai da proscrição de certas substâncias ao banimento da exibição de produtos aos olhos do consumidor, passando até pela expropriação velada de marcas e nomes comerciais.

Há um rosário de objeções jurídicas que poderia ser desfiado contra tais medidas. De parte a flagrante usurpação de competências do Congresso Nacional - no que se refere a matérias que demandariam tratamento por lei, como a proscrição de determinado produto ou substância - há ainda questões constitucionais, como a proteção da propriedade intelectual e da liberdade de expressão comercial, que seriam virtualmente aviltadas.

De igual modo, são conhecidos os efeitos incentivadores do mercado ilegal produzidos por restrições de tal natureza, em prejuízo da economia formal, dos empregos e tributos que ela gera. Mas o que deve nos incomodar de maneira mais incisiva - incomodar a ponto de nos indignar - é a prepotência e a pretensão dessa turma que usa o discurso científico como instrumento de poder para dizer os riscos que podemos correr e a forma como devemos viver ou mesmo morrer.

GUSTAVO BINENBOJM é professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

13 comentários:

Col. Hans Landa disse...

Um professor de economia na universidade Texas Tech disse que ele nunca reprovou um só aluno antes mas tinha, uma vez, reprovado uma classe inteira. Esta classe em particular tinha insistido que o socialismo realmente funcionava: ninguém seria pobre e ninguém seria rico, tudo seria igualitário e “justo”.

O professor então disse, “Ok, vamos fazer um experimento socialista nesta classe. Ao invés de dinheiro, usaremos suas notas em testes.”

Todas as notas seriam concedidas com base na média da classe, e portanto seriam “justas.” Isso quis dizer que todos receberiam as mesmas notas, o que significou que ninguém repetiria. Isso também quis dizer, claro, que ninguém receberia um A.

Depois que a média das primeiras provas foram tiradas, todos receberam Bs. Quem estudou com dedicação ficou indignado, mas os alunos que não se esforçaram ficaram muito felizes com o resultado.

Quando o segundo teste foi aplicado, os preguiçosos estudaram ainda menos – eles esperavam tirar notas boas de qualquer forma. Aqueles que tinham estudado bastante no início resolveram que eles também se aproveitariam do trem da alegria das notas. Portanto, agindo contra suas tendências, eles copiaram os hábitos dos preguiçosos. Como um resultado, a segunda média dos testes foi D.

Ninguém gostou. Depois do terceiro teste, a média geral foi um F.

As notas não voltaram a patamares mais altos, mas as desavenças entre os alunos, buscas por culpados e palavrões passaram a fazer parte da atmosfera das aulas daquela classe. A busca por “justiça” dos alunos tinha sido a principal causa das reclamações, inimizades e senso de injustiça que passaram a fazer parte daquela turma. No final das contas, ninguém queria mais estudar para beneficiar o resto da sala. Portanto, todos os alunos repetiram… Para sua total surpresa.

O professor explicou que o experimento socialista tinha falhado porque ele foi baseado no menor esforço possível da parte de seus participantes. Preguiça e mágoas foram seu resultado. Sempre haveria fracasso na situação a partir da qual o experimento tinha começado.

“Quando a recompensa é grande”, ele disse, “o esforço pelo sucesso é grande, pelo menos para alguns de nós. Mas quando o governo elimina todas as recompensas ao tirar coisas dos outros, sem seu consentimento, para dar a outros que não batalharam por elas, então o fracasso é inevitável.”

“É impossível levar o pobre à prosperidade através de legislações que punem os ricos pela prosperidade. Por cada pessoa que recebe sem trabalhar, outra pessoa deve trabalhar sem receber. O governo não pode dar para alguém aquilo que não tira de outro alguém.

Quando metade da população entende a ideia de que não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação. É impossível multiplicar riqueza dividindo-a.”

Anônimo disse...

Quase sempre há outras intenções por trás dessas medidas regulatórias exarcebadas. Numa certa feita o Ministério da Justiça, por iniciativa de um jovem burocrata, queria regular a publicidade na tv, a título de proteger a saúde das crianças. Reinaldo Azevedo desconfiou que a intenção real era esvaziar os anúncios da rede Globo, para tornar a emissora mais dependente das verbas publicitárias do governo federal. Acho que desitiram da idéia, talvez porque a rede Globo tenha resolvido "cooperar" antes que fosse decretada. Foi um tal de Romão, a quem RA dizia que ia oferecer um chicabom.

Erick disse...

Essa história é um hoax, uma lenda urbana. Mas nem por isso deixa de ser interessante.

Ou como diria Bastiat: "O estado é uma ilusão onde todo mundo acha que pode viver às custas de todo mundo”

Anônimo disse...

Ops!! exacerbadas...errei...rs

gorlamiandrey disse...

Dizem que o total que está sendo roubado do Brasil é 1 bilhão de reais por dia.

Metso disse...

O mercado "legal" não é o mercado regulado? O do Estado? E o mercado "informal" não seria o legítimo? Como se pode combater a inerferência do Estado e o mercado informal ao mesmo tempo? Não entendí...

Rodrigo Constantino disse...

???

O mercado informal é o resultado do excesso de intromissão do estado.

rodrigo disse...

" O Estado se arroga a condição de tutor da sociedade, confundindo o papel de informar com o de educar, doutrinar e interferir na vida privada de adultos maiores e capazes."

Pergunta: maiores e capazes deveriam ter a liberdade de comprar legalmente cocaína, por exemplo?

Maiores e capazes deveriam ter a liberdade de dirigir sem cinto de segurança?

Lembrando que nenhuma das duas liberdades causa prejuízos a terceiros...

Rodrigo Constantino disse...

Xará, sim e sim.

Anônimo disse...

É verdade. Não fazendo mal a outrem, deve ser facultado. A droga que causa dependência é uma questão complexa, sob esse ponto de vista, pois pode prejudicar terceiros (assaltos para obter dinheiro para comprá-la, violência praticada sob seu efeito, violência doméstica, acidentes de trânsito, etc.). Mas o álcool é permitido e também produz esses males. Não tenho uma posição amadurecida a respeito.

Sou favorável a que se puna álcool e droga ao volante, como já ocorre hoje, porquanto o risco que causam de vitimar terceiros é muito grande.

Agora, cinto de segurança, sem dúvida é um abuso estatal a obrigatoriedade do seu uso, até porque às vezes a peça se torna a causadora da fatalidade no acidente.

O mesmo não ocorre com o uso de celular ao volante, pois efetivamente pode desconcentrar o motorista. Uma vez Nivaldo Cordeiro afirmou num artigo que transgride essa proibição por achá-la abusiva. Eu lhe disse em um comentário que ele estava sendo irresponsável. Disse-lhe também, e é verdade, que eu mesmo já tive de me desviar de motoristas que invadiram minha faixa por estarem falando ao celular. É muito arriscado.

Anônimo disse...

Complementando:

Em suma, creio que tudo seja uma questão de bom senso. Nem tanto à terra nem tanto ao mar; nem 8 nem 80.

Os exageros e os radicalismos nesses casos, para mais ou para menos, sempre pecam por contra-senso.

Anônimo disse...

Se eu não me engano, essa história do professor de economia foi tirada do mises brasil

Anônimo disse...

Para bem julgarmos o que seja mais sensato nesses dilemas que envolvem a liberdade individual e seus limites, é aconselhável que nos coloquemos nos dois lados da questão. Exemplos:

No caso do uso do celular ao dirigir, quem o defende deve pensar em que reação teria sobre a matéria ao saber que um familiar seu sofrera um acidente provocado por alguém que estava usando o telefone;

No caso em que recrimina um advogado que defende um meliante, se teria a mesma atitude após saber que um familiar seu cometeu um crime e precisa de um advogado;

No caso em que defende que uma lei moralizadora alcance um fato pretérito, se faria o mesmo se houvesse a ameaça de que uma nova lei o incriminasse por algo feito antes da sua vigência.

E assim por diante. Como diz o ditado popular: "pimenta nos olhos - ou cu - dos outros é refresco". rs