terça-feira, novembro 30, 2010

O tigre celta virou gato

O caso da Irlanda é interessante, pois mostra os riscos do sistema bancário atual. A Irlanda era o patinho feio da Europa, um país bem mais pobre que os demais. Após uma série de reformas liberais, a economia irlandesa cresceu mais de 6% ao ano por uma década, tornando-se um caso de sucesso, com uma das maiores rendas per capita da região (chegou a quase US$ 45.000). Mas... o sistema bancário expandiu o crédito sem limites, colocando todas as conquistas em risco. Alguns oportunistas de esquerda aproveitam para atacar... as reformas liberais, como se estas fossem causa dos problemas. Não são! São o motivo do relativo sucesso, que mesmo após esta crise toda, gerada pelos bancos e pela bolha imobiliária mundial, ainda mantém a Irlanda como uma nação próspera.

O artigo do Mises.org hoje fala justamente do caso irlandês. Vale a pena a leitura. Segue um trecho relevante:

"In some sense Ireland was even too competitive. Ireland has the lowest corporate tax rate in the Economic and Monetary Union (at 12.5 percent). The tax rate attracted banks from all over the world to expand their businesses on the island. As a consequence, Ireland's banking sector expanded substantially. During the boom years, banks earned immense profits through their privilege of credit expansion and their implicit government backing. As a result of the credit expansion, an Irish housing bubble developed. And its burst caused substantial losses and even insolvency for Irish banks.

While banking profits during the boom were private, its losses were socialized on September 30, 2008, when the Irish government guaranteed all Irish bank liabilities. As of late 2010, Ireland has injected about €50 billion into its banking system. The Irish problems were created, not by an excessive welfare system, but by the socialization of the losses of a privileged banking system."

O papel da oposição

Rodrigo Constantino, O Globo

Democracia não é a ditadura da maioria. O regime democrático requer condições básicas para funcionar, tais como liberdade de imprensa, limite constitucional ao governo, independência dos poderes e uma sólida oposição. Todos estes importantes pilares estão enfraquecidos no Brasil. O último deles será o foco deste artigo.
Mais de 40 milhões de brasileiros mostraram nas urnas que não estão satisfeitos com os rumos do país. Trata-se de um brado retumbante que garante legitimidade aos opositores do governo. Resta saber se a oposição vai cumprir com responsabilidade, união e coragem esta função delegada por tantos brasileiros. É o que se espera dela, e cabe às suas lideranças o papel de coordenar seus partidos nesta direção comum. Eximir-se desta tarefa significa trair milhões de eleitores.
O papel da oposição é fundamental para fortalecer a democracia. Hibernar por quatro anos para reaparecer nas eleições é suicídio político. Compreende-se o receio de enfrentar um governo popular como o do presidente Lula, mas ter deixado de fazê-lo foi como dar um tiro no próprio pé. Com Dilma na presidência, sem o mesmo carisma, esta negligência passa a ser indefensável.
Ao que tudo indica, a oposição terá uma excelente oportunidade para mostrar a que veio, lutando em defesa dos milhões de brasileiros que não suportam mais tantos impostos. Mal acabara a contagem das urnas, e a coligação eleita já falava em recriar a CPMF, com nome diferente para ludibriar o povo. Trata-se de um verdadeiro “estelionato eleitoral”, uma vez que a própria Dilma chegou a afirmar que não aumentaria os impostos, já em patamares indecentes no Brasil.
Segundo Alberto Carlos Almeida, em “O dedo na ferida”, o povo brasileiro sabe que paga muitos impostos, e gostaria que eles fossem reduzidos. Almeida acredita que há o script pronto, mas falta o ator. Eis a chance da oposição. O povo brasileiro está mais atento, e dificilmente cairá na retórica do governo, de que é preciso mais recursos para a saúde. O povo entendeu que dinheiro não tem carimbo, e que seus impostos acabam desviados para destinos menos nobres, como corrupção e inchaço da máquina pública.
A questão da recriação da CPMF será um teste crucial para verificar se ainda há oposição de fato neste país. Em vez de o governo criar mais imposto, ele deveria focar na redução dos gastos públicos, que estão em trajetória explosiva. A pressão inflacionária já começa a incomodar, e usar somente a política de juros para combatê-la significa usar uma bazuca para matar uma formiga: o estrago é geral.
O presidente Lula, no afã de eleger sua candidata, mandou às favas a responsabilidade fiscal durante o final de seu governo. Não só a gastança pública saiu de controle, como o crédito estatal também foi estimulado de forma irresponsável. O resultado foi um forte crescimento econômico, fator extremamente relevante para decidir a eleição. Mas a fatura ainda terá que ser paga. Se o governo Dilma não reverter o quadro, demonstrando maior austeridade fiscal, o crescimento será insustentável, tornando-se mais um vôo de galinha. Os “desenvolvimentistas”, estes alquimistas da ciência econômica, terão que aceitar a realidade como ela é.
Além da CPMF, existem várias outras batalhas que a oposição deve lutar. Os escândalos do Enem, para começo de conversa, ou então o trem-bala, cujo orçamento está claramente subestimado, e mesmo assim já representa enorme desperdício de recursos públicos frente a tantas alternativas mais urgentes. Ou ainda o estranho episódio envolvendo a Caixa Econômica e o Banco PanAmericano. Há muito que explicar nestes casos. A oposição não pode deixar tudo por conta da imprensa.
Há também a postura neutra lamentável do governo, quando a ONU resolveu condenar a teocracia iraniana por desrespeito aos direitos humanos. Para o governo, “negócios são negócios”. Cabe à oposição sustentar que esta não pode ser a postura de um país que ainda leva em consideração a questão ética. Milhões de brasileiros esperam esta reação da oposição.
Existem muitos outros pontos em que o papel da oposição se faz necessário para a construção de uma democracia mais sólida. O povo merece o contraditório, até para poder julgar melhor os atos do governo. Quando a oposição está fragilizada, desorganizada e passiva, a democracia corre perigo. A experiência mexicana mostrou como isso pode ser fatal. A oposição precisa resolver seus problemas internos e assumir seu papel legítimo em prol da democracia brasileira. Milhões de brasileiros contam com isso.

sexta-feira, novembro 26, 2010

Simples ou Simplista?



Rodrigo Constantino

“Para todo problema complexo, há uma resposta clara, simples e errada.” (H. L. Mencken)

O caos da criminalidade carioca suscitou intensos debates sobre quais são suas principais causas e como resolver o problema. Algumas pessoas, imbuídas das melhores intenções, mas armados com uma visão extremamente limitada, logo partem para as soluções “mágicas”, aquelas que parecem demasiadamente simples. Porém, quando se trata de problemas complexos como este, a única certeza é de que não existem panacéias. Qualquer solução simples será, na verdade, simplista.

É o caso daqueles que pregam a legalização das drogas como saída para o problema. Estou de acordo com o argumento de que sua proibição tem sido uma importante causa da criminalidade, pois concentrou poder nos bandidos. Durante a Lei Seca nos Estados Unidos, era Al Capone quem mandava. Com seu fim, vieram as respeitadas empresas de bebidas alcoólicas. É preciso rever esta política de proibição, sem dúvida, ao menos para as drogas mais leves como a maconha, responsáveis por boa parte do faturamento dos traficantes. Mas legalização não é panacéia.

Basta pensar que há consumo de drogas ilegais no mundo todo, e que nem por isso as cidades de países desenvolvidos se parecem com o Rio neste aspecto. As milícias que tomaram conta das favelas ganham dinheiro em cima da venda de serviços legais também, como botijão de gás, transporte de vans ou TV a cabo (neste caso nem tão legal assim, pois são os famosos “gatos”). As máfias russas cobravam cerca de 30% do faturamento das empresas apenas para “protegê-las” das próprias máfias. Onde não há Estado de Direito, o uso da força, da coerção de algum poder paralelo será a regra, não a exceção, independente de qual produto ou serviço está sendo ofertado.

A bandeira “social” também é utilizada por muitos românticos como panacéia. Normalmente uma bandeira da esquerda, ela também peca por falta de realismo. Em primeiro lugar, ao tratar bandidos cruéis e insensíveis como simples “vítimas da sociedade”. Claro que o ambiente é importante, que as favelas são locais inadequados para se criar crianças, e que o convite ao crime representa constante ameaça e tentação. O homem é, em parte, um produto do meio. Mas só em parte! Há o livre-arbítrio, e basta pensar que a maioria dos moradores de favelas é formada por pessoas honestas, e não assassinos. A política do “coitadinho”, que transmuta vilão em vítima, tem prestado grande desserviço ao combate ao crime.

Investimentos sociais, sendo que o principal deles é mais liberdade econômica para se criar riqueza e empregos, são importantes, não resta dúvida. Mas não são mágicos. Enquanto a impunidade for total, os bandidos, reagindo aos incentivos, serão ousados e destemidos. O crime compensa. Por isso que o confronto duro com marginais é parte essencial da solução do problema. A turma de “direitos humanos” precisa reconhecer este fato. Fechar os olhos para a realidade é insistir no autoengano, alimentando mais ainda o monstro. A polícia tem que agir com firmeza sim, e é legítimo abrir fogo contra bandidos altamente armados, prontos para uma guerra.

Mas o confronto e mesmo a tomada de território pelo Estado tampouco serão soluções mágicas. São medidas necessárias de curto prazo, mas não resolvem os problemas estruturais. Estes demandam muito tempo, reformas sérias, trabalho conjunto da sociedade, mudança na polícia, na economia, no sistema penitenciário, na mentalidade das pessoas e no judiciário. A criminalidade que tomou conta do Rio é obra não de uma geração, mas de décadas de descaso das autoridades, a começar pelo governador Leonel Brizola, que transformou as favelas em verdadeiras fortalezas do crime, impedindo a ação policial necessária nestes locais.

Aquilo que foi gestado por décadas, não poderá ser solucionado num piscar de olhos. Mas as recentes ações do governo demonstram que há luz no fim do túnel. Ao menos parece que a trajetória foi alterada, colocando o governo no rumo certo. Há uma estratégia, e os bandidos estão sendo asfixiados. Naturalmente, como nos lembra Thomas Sowell, “a maioria dos problemas não é resolvida; apenas dá lugar a novas preocupações”. Nem tudo está dominado, como muitos pensavam. Mas estamos longe da paz. Novos problemas irão surgir com estas medidas. Os bandidos não vão desaparecer. As drogas continuam sendo elevada fonte de renda, e onde há demanda, sempre haverá oferta.

Para questões tão complexas, não existem soluções definitivas. Podemos apenas melhorar o quadro, ir gradualmente mudando a situação na direção de um modelo mais civilizado, que possa resgatar o título de “cidade maravilhosa” que o Rio merece. Mãos à obra!

E o caseiro Francenildo, hein?



Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

O Estadão destaca em manchete: “Palocci é confirmado na Casa Civil”. O poderoso cargo, que já foi ocupado por José Dirceu, Dilma Rousseff e Erenice Guerra, sempre foi palco de grandes escândalos de corrupção. O governo Dilma começa mal quando aponta para tal função crucial do governo ninguém menos que Palocci, já envolvido em diversos escândalos diferentes. Como diz a máxima: “À mulher de César não basta ser honesta, é preciso parecer honesta”. O ministério da Casa Civil deveria ser ocupado por alguém acima de qualquer suspeita. Palocci está muito longe de representar algo parecido.

Em 2005, Palocci se viu envolvido no escândalo do “mensalão”, após ser acusado por Rogério Buratti, seu ex-secretário em Ribeirão Preto, de receber entre 2001 e 2004 R$ 50 mil mensais de propina da empresa Leão&Leão, que seria favorecida em licitações da prefeitura. Palocci foi denunciado em 2006 pelo Ministério Público de São Paulo por crimes de formação de quadrilha, peculato e adulteração de documentos públicos. Em 2007, ele foi condenado em primeira instância pela Justiça, por irregularidades em Ribeirão. A lista continua.

Mas o caso que o derrubou do governo Lula, mostrando que estava completa a transformação do médico de fala mansa (Dr. Jeckyl) no “monstro” (Mr. Hyde) do livro de Stevenson, foi a quebra de sigilo do pobre caseiro Francenildo Costa, que era testemunha da presença do então ministro na mansão alugada em Brasília para a chamada "república de Ribeirão Preto". O episódio, totalmente bizarro, expôs a verdadeira natureza de Palocci.

O uso da máquina estatal como instrumento de espionagem particular é uma das maiores ameaças ao Estado de Direito, e tal crime não pode ser ignorado pelos liberais, só porque Palocci tem fala mansa e prega mais austeridade fiscal. O Mr. Hyde sempre estará lá, pronto para vir à tona sempre que for necessário para o projeto petista de poder.

quinta-feira, novembro 25, 2010

Rio em guerra

Vídeo onde comento os fatos recentes ocorridos no Rio, com o confronto entre Bope e traficantes, alegando que esta situação caótica é obra de décadas de negligência do governo, com o auxílio das ONGs de "direitos humanos" que sempre defenderam os piores bandidos como simples "vítimas da sociedade". É preciso intensificar o ataque contra estes criminosos!

Campanha "Fora Palocci"



Rodrigo Constantino

Pragmatismo tem limite! Entendo que Palocci seja visto como uma ilha de bom senso num mar de mediocridade que é o PT. Em terra de cego, quem tem um olho é rei. O médico de fala mansa, que sempre esteve mais próximo da razão quando se tratava de defender a austeridade fiscal no governo Lula, é visto pelo mercado como um pilar de credibilidade do futuro governo Dilma. O mercado é amoral, e quer resultado. Mas não creio que seja do interesse dos brasileiros, no longo prazo, sacrificar a questão ética em troca de um pouco mais de segurança.

"Aqueles que desistiriam da liberdade essencial para comprar um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade, nem segurança", disse Benjamin Franklin. E parte da liberdade essencial é condenar alguém envolvido até o pescoço em escândalos de corrupção. Para refrescar a memória, recomendo a leitura do capítulo do livro "O Chefe", de Ivo Patarra, sobre o caso da "máfia do lixo", envolvendo Palocci.

Isso sem falar da quebra de sigilo bancário do pobre caseiro Francenildo Costa, que era testemunha da presença de Palocci na mansão alugada em Brasília para a chamada "república de Ribeirão Preto". Quem persegue de forma tão autoritária um simples caseiro, usando o aparato estatal como instrumento particular de espionagem, não pode ocupar cargo algum no governo! Nem ministro da Casa Civil, nem Secretário-Geral da Presidência. Não podemos ser "pragmáticos" a ponto de sacrificar valores tão fundamentais numa democracia como o direito de privacidade do cidadão comum.

Estou iniciando minha campanha isolada em nome da ética na política: Fora Palocci!

quarta-feira, novembro 24, 2010

Individualismo, sim; Sociopatia, não!



Rodrigo Constantino

Cada indivíduo deve ser um fim em si mesmo. Nas palavras de Kant, “ninguém poderá obrigar-me a ser feliz à sua maneira”. Esta tem sido a máxima dos liberais desde então, em contraposição aos coletivistas, que colocam algum coletivo qualquer, seja raça, nação, ou classe, como a finalidade nobre, transformando indivíduos em simples meios sacrificáveis.

Uma das grandes defensoras do individualismo foi Ayn Rand, cuja novela “A Revolta de Atlas” apresenta seu arquétipo de super-homem, John Galt. A frase em destaque no rancho de Galt resume bem sua filosofia: “Juro pela minha vida e meu amor por ela que nunca vou viver em função de outro homem, nem pedir a outro homem que viva em minha função”. Sem dúvida, trata-se de um individualismo exacerbado, mas compreensível como antídoto de uma individualista radical que fora vítima da mais nefasta experiência coletivista: a União Soviética.

Na novela anterior, “A Nascente”, Rand já esboçara este perfil de herói por meio de Howard Roark. Em determinada passagem, o vilão Ellsworth Toohey, um coletivista invejoso, quer saber o que Roark pensa dele, após um de seus golpes bem-sucedidos contra Roark. Este se limita a responder: “Eu não penso em você”. A mais completa indiferença frente ao mal existente na humanidade. Eis uma meta interessante. Mas digna somente dos deuses. Tanto que a própria Ayn Rand, de carne e osso, não conseguia ser indiferente, tendo que atacar seus inimigos através de suas novelas. Na fantasia, ela fugiu para seu paraíso, um lugar onde somente os melhores – todos com os mesmos valores e crenças – viviam. Narciso acha feio o que não é espelho.

A verdade é que Aristóteles já havia percebido que o homem é um “animal social”. Quem não é impelido a estar com outros homens, dizia ele, “ou é um deus ou um bruto”. Como nenhum ser humano é perfeito, então aquele que se mostra totalmente indiferente aos homens, mesmo aos piores, só pode ser um bruto. No fundo, todos nós necessitamos do convívio social, ainda que a sociedade seja vista como uma espécie de “baile de máscaras”, com seus ritos hipócritas e regras bobas de civilidade. O equilíbrio entre o puro individualismo, que escuta somente o chamado de potência de que falava Nietzsche, e a vida gregária, parece ser o grande desafio de todos.

Como organizar a sociedade de forma a preservar o máximo possível da liberdade individual, sem matar a própria comunidade? Esta é a questão que atormenta todos os pensadores individualistas desde sempre. Para Freud, estamos fadados a experimentar o “mal-estar na cultura”, pois o homem tem que abrir mão de parte de sua liberdade para viver em sociedade. As possibilidades de satisfação individual são reduzidas neste convívio, mas a alternativa é ainda pior. Renunciar a certos impulsos, ou sublimá-los, passa a ser questão de sobrevivência do próprio indivíduo na cultura.

Freud diz: “Portanto, o ímpeto libertário se dirige contra determinadas formas e exigências da cultura ou contra a cultura em geral. Não parece que se possa levar o homem, através de algum tipo de influência, a transformar a sua natureza na de um cupim; é provável que ele sempre defenda sua pretensão à liberdade individual contra a vontade da massa”. Encontrar um equilíbrio conveniente tem sido a luta da humanidade. O individualista estará sempre fadado à frustração na sociedade. Afinal, ele não é um inseto gregário como o cupim.

Antecipando Freud em mais de um século, Adam Smith já tinha notado que mesmo o “altruísmo” tinha uma natureza egoísta. A primeira frase de seu “Teoria dos Sentimentos Morais” é: “Por mais egoísta que se suponha o homem, evidentemente há alguns princípios em sua natureza que o fazem interessar-se pela sorte de outros, e considerar a felicidade deles necessária para si mesmo, embora nada extraia disso senão o prazer de assistir a ela”.

Mas, independente da causa original do sentimento de empatia, o fato é que os seres humanos, à exceção dos psicopatas, estão inclinados a olhar para o próximo sem indiferença. Por projeção ou não, o sofrimento alheio incomoda, a felicidade pode contagiar, e a banalidade do mal choca. Humanos de carne e osso não ficam indiferentes aos Tooheys da vida, mas sim revoltados. Levar os outros em consideração, ligar para o que se passa em volta, estar preocupado com o destino de outras pessoas, nada disso é necessariamente coletivismo. O individualista pode perfeitamente demonstrar traços “altruístas”. A diferença é que seu altruísmo estará voltado para indivíduos, e não abstrações coletivas.

“É fácil amar a Humanidade”, dizia Nelson Rodrigues, completando que “o difícil é amar o próximo”. O individualista rejeita o amor por abstrações coletivas, não por outros indivíduos. Para Karl Popper, a associação que Platão fez entre individualismo e egoísmo, em seu sentido pejorativo, tinha como estratégia manchar a imagem do primeiro, de forma a defender seu coletivismo. Mesmo o Cristianismo, lembra Popper, recomenda amar “teu próximo”, não “tua tribo”. Mas a visão distorcida platônica prevaleceu, e até hoje os individualistas são erroneamente confundidos com egoístas insensíveis, ou pior, sociopatas.

Quem tratou de forma clara deste tema foi Mário Vargas Llosa, escrevendo sobre o livro “O Estrangeiro”, de Albert Camus. Seu personagem principal, Meursault, não aceita “jogar o jogo” da sociedade, repleta de hipocrisias e máscaras. Ele se recusa a ser um ator no teatro da vida. Mas, conforme lembra Vargas Llosa, “não existe sociedade, quer dizer, convivência, sem um consenso dos seres que a integram, de respeito a certos ritos ou formas que devem ser respeitadas por todos”. Sem isso, haveria apenas uma “selva de bípedes libérrimos onde somente sobrevivem os mais fortes”. Meursalt pode não saber, mas ele também interpreta um papel: o de “ser livre ao extremo, indiferente às formas entronizadas da sociabilidade”.

Mário Vargas Llosa acredita que “no fundo de todos nós existe um escravo nostálgico, um prisioneiro que queria ser tão espontâneo, franco e anti-social” como o personagem de Camus. Mas mesmo os espíritos mais livres reconhecem que há um preço a se pagar pela cultura, qual seja, o de renúncia à soberania absoluta, aos impulsos que poderiam colocar em risco a vida em sociedade. Se todos fossem puro instinto, até a instituição da família estaria em perigo, e com ela os próprios indivíduos.

O parecer de Vargas Llosa não é favorável ao tipo “libertário” representado por Meursault. Em sua opinião, o estrangeiro de Camus vive num mundo desumanizado, e mostra a “imagem deprimente de um homem a quem a liberdade não engrandece moral ou culturalmente; talvez, destrua sua espiritualidade e o prive de solidariedade, de entusiasmo, de ambição, e o torne passivo, rotineiro e instintivo, num grau pouco menos que animal”. Em suma, um bruto no sentido aristotélico.

O individualista deve sim colocar sua própria felicidade no topo da hierarquia de valores, e não deve levar tanto em conta o que os outros pensam o tempo todo dele. Ele tem o direito de existir para a própria felicidade. Aquele que vive sempre preocupado com tudo que dizem ou pensam dele não passa de um escravo. Mas isso não é sinônimo de total aversão à vida em comunidade, ainda que esta exija, em contrapartida, o convívio com suas infindáveis imperfeições e limites à própria liberdade plena. Esta só existe mesmo nas utopias.

Rio em guerra



Rodrigo Constantino

A violência e ousadia dos bandidos cariocas estão em patamares cada vez mais assustadores. São várias causas que levaram a esta situação periclitante, mas as três mais importantes são: impunidade, impunidade e impunidade!

Tenho vários artigos mais antigos sobre o tema, todos eles batendo basicamente nesta mesma tecla. Estamos deixando a barbárie tomar conta da "cidade maravilhosa". Pergunto: até quando? Guerra é guerra. Guerra não é paz, como "pensam" os orwellianos "pacifistas", que pretendem reagir à agressão dos bandidos com rosas.

No artigo A Janela Quebrada, falo da necessidade de uma política de "tolerância zero", mesmo com os delitos menores. O ambiente de impunidade é nosso maior inimigo. A mesma mensagem é passada no artigo Chega de Impunidade!, de 2006.

A reação aos ataques ousados destes bandidos deve ser em dobro! Todos os demais problemas estruturais devem ser atacados também, sem dúvida. Mas no curto prazo, a meta deve ser "tolerância zero" com estes marginais. Chega de passar a mão na cabeça de assassinos como se fossem "vítimas da sociedade". Chega de impunidade! Ou vamos ficar como o México em pouco tempo...

terça-feira, novembro 23, 2010

Detran: piada de mau gosto!

Rodrigo Constantino

Os cariocas são obrigados a fazer vistoria anual nos carros, mesmo que seja um carro novinho, quase 0 km (meu caso). Somos forçados a encarar filas gigantescas, funcionários incompetentes e muitas vezes truculentos. Tudo isso para mandar ligar as setas, a lanterna e apertar a buzina.

Não obstante tanta palhaçada, já sem graça alguma para os trabalhadores, que perdem muitas vezes um dia inteiro nesta novela, há um agravante: não é possível agendar a vistoria dentro do prazo! Pela lentidão e incompetência dos "funças" que parasitam nesta máfia chamada Detran, o fato é que o proprietário do veículo tem que ficar atento não só ao prazo limite da vistoria, mas com meses de antecedência!

Resumo da ópera bufa: estou trafegando com um carro que tem apenas 10 mil km rodados, e de forma ilegal, tudo porque o Detran tem que fazer uma vistoria estúpida e caça-níquel, e não consegue nem mesmo agendar tal vistoria no curto prazo. Se um guarda me parar, vai rebocar o carro novinho em folha, por culpa do Detran. Os serviços prestados pelo governo não são uma maravilha?

Liberdade com pão de queijo

Rodrigo Constantino

Impecável. Esta é a palavra que define o primeiro Fórum da Liberdade em Minas Gerais, organizado pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE). Há mais de duas décadas o IEE organiza o Fórum da Liberdade em Porto Alegre, evento que cresceu tanto a ponto de se tornar o maior fórum liberal da América Latina, quiçá do mundo! Inúmeras personalidades importantes já passaram pelo evento, que preza por sua pluralidade de idéias, sempre respeitando o contraditório (esquerdistas são invariavelmente convidados, ao contrário do que ocorre no Fórum Social Mundial, onde liberais jamais são chamados).

Desta vez o IEE abraçou o desafio de levar este incrível evento para Minas Gerais. E com que sucesso o instituto realizou esta tarefa! Foi o primeiro Fórum da Liberdade em BH, mas a criatura já nasceu grande. Mais de 500 pessoas compareceram ao evento, fora outros tantos que puderam acompanhar as palestras por transmissão via internet. A organização estava impecável, e as palestras foram excelentes. Foi, sem dúvida, um evento nota 10!

Os discursos da presidente do IEE capítulo BH, Sílvia Araújo, e do presidente do IEE Felipe Quintana foram diretos ao ponto, atacando o modelo político perverso que vigora no país, asfixiando a iniciativa privada de forma criminosa. Não pude deixar de notar que toda vez em que Felipe Quintana criticava algum absurdo do governo, ele olhava diretamente para Antônio Anastasia, o governador de Minas Gerais ali presente. Eis a cultura disseminada pelo IEE: falar o que deve ser dito com coragem. O discurso do governador mostrou que ele acusou o golpe. Anastasia, na defensiva, disse que o Estado não deve ser nem mínimo nem gigante, mas sim do tamanho "necessário". O diabo é que governantes sempre acham que o necessário é infinitamente maior do que o realmente necessário!

Roberto Civita, presidente do Grupo Abril, foi homenageado com o Prêmio Liberdade. E que homenagem merecida! A revista Veja tem sido um dos principais pilares na defesa da liberdade no país, com seu jornalismo investigativo que já derrubou ministros importantes envolvidos em escândalos de corrupção. Para medir o valor do trabalho em prol da liberdade da revista Veja, basta verificar a virulência com a qual os mais retrógrados dinossauros da esquerda carnívora atacam o veículo de comunicação. O discurso de Civita, como de praxe, foi excelente, com sua tradicional defesa do que chama de "indissolúvel interdependência" para a liberdade: livre iniciativa, liberdade de expressão e democracia.

No primeiro painel, sobre Liberdade e Prosperidade, Jorge Gerdau mostrou como os obstáculos criados pelo governo dificultam a vida dos empresários, que são quem cria riqueza e empregos no país. Ele se mostrou bastante preocupado com a dificuldade de sobrevivência do parque industrial construído com hercúleo esforço ao longo de décadas. As políticas do governo, especialmente sua gastança exagerada, impedem a queda mais acentuada dos juros, mantendo a taxa de câmbio extremamente valorizada e, com isso, prejudicando a indústria nacional.

Paulo Rabello de Castro fez uma palestra dinâmica em seguida, tocando em pontos importantes que são muitas vezes ignorados pelos liberais. Sua idéia é levar o capitalismo para o povo, sem medo de usar o termo "social". Paulo chamou de "estelionato eleitoral" a tentativa de resgatar a CPMF, uma vez que durante toda a campanha o tema não foi levantado, e sequer há algo do tipo no programa apresentado pela coligação que levou Dilma à vitória. Por excesso de pragmatismo, talvez, sua maior escorregada foi chamar Lula de um "grande homem". Nem aqui, nem na China!

O segundo painel, Para que serve o Estado?, foi muito interessante, a despeito do começo enfadonho. O primeiro palestrante foi um garoto de 23 anos, Felipe Salto, sem muita experiência em palestras. Ele cometeu o pecado dos pecados numa palestra: leu tudo do começo ao fim. Foi bastante cansativo. Mas logo em seguida o quadro mudou da água para o vinho, com a excelente palestra de Stefan Melnik sobre o liberalismo clássico e seus pilares. Locke e Kant foram usados para mostrar a importância de se limitar o escopo do governo, preservando assim a liberdade individual. Todo liberal, ao contrário de conservadores ou esquerdistas, desconfia do Estado, sempre. Eis o recado principal.

O ilustre Ives Gandra finalizou o painel, fazendo um discurso espetacular, levantando fortes aplausos quando disse que eram as autoridades políticas que deveriam nos chamar de "vossa excelência", e não o contrário. Afinal, somos nós os senhores, e eles os empregados. Infelizmente estamos muito longe desta cultura liberal, e Ives Gandra lembrou que na própria Constituição, o povo é tratado como "administrado", e não como cidadão livre. O jurista também destacou que o modelo de monarquia parlamentar tem tido mais sucesso no mundo com a estabilidade política do que modelos alternativos. Food for thought.

O último painel, o qual tive a honra de ser o mediador, falou sobre a reforma agrária. O primeiro palestrante foi o professor José Ambrósio, defensor da reforma agrária, mas que não defende o MST, movimento que teria se apropriado ilegitimamente deste "nobre fim". Em seguida falou o príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança, que chamou os assentamentos do INCRA de "favelas rurais". Ele mostrou como é o agronegócio que garante a produtividade no campo.

Para fechar o painel, a senadora Kátia Abreu fez um ótimo discurso, mostrando o absurdo dos critérios arbitrários que o governo usa para desapropriar fazendeiros "improdutivos". Ela disse estar lendo Gramsci para conhecer melhor seus oponentes. Aproveitei para perguntá-la como podemos lutar, na prática, contra os invasores de terras, uma vez que o próprio presidente, que deveria ser o guardião da lei e da propriedade privada, toma café com um bandido feito Stédile, que deveria estar atrás das grades. A senadora disse confiar na Justiça, o último recurso daqueles que querem apenas preservar suas propriedades e produzir alimentos. Espero que possamos mesmo confiar na Justiça, pois se depender da presidente eleita, estamos perdidos: ela também veste literalmente o boné do MST, e Kátia Abreu lembrou da importância simbólica de se vestir um boné, significando apoio ao movimento criminoso.

A palestra especial de encerramento ficou por conta do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. À primeira vista, surge a dúvida de o que alguém como FHC está fazendo num evento liberal. Sou um crítico do governo FHC em diversos aspectos, e vejo como sintoma de nosso atraso o fato de que ele é "acusado" pela esquerda jurássica do país de "neoliberal". Mas devo reconhecer que foi uma agradável surpresa sua palestra. Tocou em pontos importantes, condenou o "personalismo caudilhesco" que tem predominado na América Latina, usou dois grandes pensadores, Tocqueville e Nabuco, para defender um modelo com mais liberdade, e chamou a atenção para o risco da ausência de uma oposição mais organizada. FHC criticou bastante a falta de debates no país, onde decisões são tomadas de forma totalmente centralizada e sem a devida discussão prévia. Os liberais podem não morrer de amores por FHC, e com razão. Mas uma coisa é inegável: quanta diferença entre ele e Lula!

Em resumo, fiquei muito feliz ao ver o sucesso do evento em Minas. O IEE e todos os envolvidos na organização do fórum estão de parabéns. Fica registrado aqui um parabéns especial ao empresário Salim Mattar, da Localiza, por sua energia e dedicação em prol da luta pela liberdade. Lamento apenas que o Fórum da Liberdade não ocorra no Rio de Janeiro também. Na verdade, deveria ter um fórum em cada capital!

Os liberais contam com os melhores argumentos teóricos, com toda a experiência empírica a seu favor, mas pecam pela falta de melhor organização e divulgação de suas idéias. O IEE vem fazendo um excelente trabalho neste sentido, mas ainda é pouco. Precisamos de mais institutos e fóruns debatendo os valores liberais país afora. Os brasileiros, muitas vezes mantidos na ignorância por falta de oportunidade, precisam conhecer melhor os pilares do liberalismo, doutrina responsável pelo progresso material e também espiritual das nações mais desenvolvidas.

China insiste em erro milenar ao controlar preços

Rodrigo Constantino, no Valor Econômico

Aprendemos com a história que muitos não aprendem com a história. A repetição de certos erros chega a assustar. É o caso da China e sua recente tentativa de combater a inflação por meio do controle de preços ou punição aos especuladores.
Sobe o preço dos alimentos? Então o governo decide que estão proibidos novos aumentos, como se leis econômicas pudessem ser alteradas pela “caneta mágica” do Estado. Os brasileiros sabem muito bem que isso não funciona.
Quando um país se abre para o fluxo internacional de recursos, é impossível ele controlar tanto a inflação quanto o câmbio. Várias crises recentes aconteceram em países que tentaram isso. Queriam ter e comer o bolo ao mesmo tempo. No sistema de câmbio flutuante, os ajustes no fluxo de capital ocorrem através da taxa de câmbio. Com o câmbio fixo, entretanto, o governo não tem como controlar os juros e a inflação. Tentar fazer isto é como servir a dois mestres simultaneamente, e o resultado é a traição a ambos.
A economia chinesa vem crescendo a taxas elevadas, basicamente por conta de sua revolução industrial tardia, depois que o governo resolveu acordar para a globalização. Com farta mão-de-obra barata, a China se tornou a maquiladora mundial, exportando manufatura para o mundo todo e importando tanto commodities como capital. Com uma taxa de câmbio artificialmente desvalorizada, surgem vários desequilíbrios na economia global. Para piorar, o yuan é atrelado ao dólar, que perdeu valor frente a diversas moedas do mundo todo, graças à política expansionista do Fed.
O resultado acaba sendo mais pressão inflacionária na China. O caminho natural de equilíbrio seria uma forte apreciação do yuan, justamente o que o governo chinês tenta evitar faz tempo. Como a moeda chinesa não pode se valorizar, os preços começam a subir em moeda local. Para uma população ainda muito pobre, a alta dos preços de alimentos gera forte impacto negativo. O governo, preocupado com isso, resolve tentar controlar tais preços na marra. Algo como colocar o termômetro no gelo para acabar com a febre do doente.
Nada disso é novo. Trocam-se os personagens, mas a trama continua a mesma. Robert Schuettinger e Eamonn Butler escreveram um livro em 1979, chamado “Quarenta séculos de controles de preços e salários”. Pelo título, já fica claro como esta política é antiga. Tão velha quanto a Babilônia, para ser mais preciso. O Código de Hamurabi já impunha um rígido sistema de controles de salários e preços. Naturalmente, não funcionou.
Os autores resumem: “O registro histórico mostra uma seqüência sombriamente uniforme de repetidos fracassos. De fato, não existe um único episódio em que os controles dos preços tenham conseguido deter a inflação ou acabar com a escassez. Em vez de conter a inflação, os controles de preços acrescentam outras complicações à doença da inflação, como o mercado negro e a escassez, que refletem o desperdício e a má alocação de recursos provocada pelos mesmos controles”.
A razão para o fracasso é clara: os controles de preços não atacam a verdadeira causa da inflação, que é “o aumento dos meios de pagamento superior ao aumento da produtividade”. O governo chinês insiste no erro. Pretende evitar o aumento da inflação decretando controle de preços e prendendo especuladores, em vez de permitir a valorização de sua moeda, que seria o curso natural se o mercado fosse livre. Não se brinca impunemente com os preços de mercado, especialmente o câmbio.
Outro grave problema do controle de preços é que sabemos onde ele começa, mas nunca onde termina. O economista austríaco Mises descreveu a desagradável experiência alemã: “Nos seus esforços para fazer funcionar o sistema de controle de preços, as autoridades ampliaram passo a passo a gama de mercadorias sujeitas ao controle de preços. Um após o outro, os setores de economia passaram a ser centralizados, sendo colocados sob a administração de um comissário do governo”.
O controle de determinado preço gera conseqüências indesejáveis, e novos controles são demandados para atacar os novos problemas. Algo como aqueles desenhos animados antigos, em que o personagem tentava conter o vazamento de água tampando um buraco, mas logo apareciam inúmeros outros buracos, levando-o ao desespero.
Seria bem mais inteligente atacar a raiz do problema, a saber, o preço da moeda chinesa totalmente fora de seu lugar adequado. Mas será que o governo chinês fará a coisa certa, ou a mais fácil? Dependendo da escolha, o cenário global fica totalmente diferente para os investidores.

sexta-feira, novembro 19, 2010

Brasil e Irã: negócios são negócios



NOVA YORK - A representação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU) se absteve na quinta-feira da votação de uma resolução condenando amputações, chibatadas e o apedrejamento como forma de punição no Irã. Outros 56 países também se abstiveram e 44 votaram contra, mas o documento foi aprovado com o apoio de 80 integrantes da ONU. Uma resolução similar aprovada no ano passado obteve 74 votos a favor e 48 contra.

Comandada pela embaixadora Maria Luiza Viotti, a missão diplomática argumentou que o Brasil reconhece os problemas de direitos humanos no Irã, especialmente os das mulheres e de minorias como a comunidade Baha´i, mas avalia que o governo do presidente Mahmoud Ahmadinejad está avançando na cooperação com a ONU.

No texto do voto, a diplomacia brasileira afirma que as situações de direitos humanos devem ser examinadas de uma maneira "verdadeiramente holística, multilateral, despolitizada e não-seletiva". A embaixadora afirma que as resoluções sobre países específicos são as únicas, dentro do trabalho do Terceiro Comitê, "são as únicas que não passam por um processo de consultas abertas e transparente".

[...]

Comento: O grande humanista, presidente Lula, está apenas seguindo a máxima expressa por seu ministro das Relações Exteriores Celso Amorim quando escolhe ignorar as barbaridades praticadas pela teocracia iraniana. Eis a máxima: negócios são negócios! O Brasil estava em ótima companhia. Basta ver outros exemplos de países que se abstiveram de condenar o Irã na ONU: Butão, Nigéria, Equador, Guatemala, Benin, Angola, Zâmbia... E quem liga para mais uma mulher apedrejada pelo "crime" de adultério, mesmo o marido estando morto? Viva o relativismo cultural! É preciso ter uma visão "holística" da coisa, entendeu? Assim caminha a insanidade...

Uma década de fortes emoções

Rodrigo Constantino, para a revista VOTO

Chegamos ao fim da primeira década do novo milênio. Em busca de alguma expressão que traduzisse de forma sucinta este período, veio à mente o título acima. Foram fortes emoções, sem dúvida. Quando voltamos nossa memória para o começo da década, parece que já se passou uma eternidade. Ataques terroristas, guerras, o estouro de bolhas financeiras, o despertar definitivo do dragão chinês, o que não faltou nesta década foram fatos globais extraordinários.
Logo no começo dos anos 2000 veio o estouro da bolha de internet, afetando o mundo inteiro. O índice de ações Standard & Poor’s, das 500 maiores empresas americanas, perdeu metade de seu valor em poucos meses. Em seguida, os terroristas da Al Qaeda, liderados por Osama Bin Laden, iriam gravar na memória do mundo todo o dia 11 de setembro de 2001, com as imagens assustadoras das torres gêmeas do World Trade Center desabando.
Era o modelo ocidental que estava sendo atacado pelos muçulmanos fanáticos, e em pouco tempo inúmeros países, sob o comando dos Estados Unidos, fariam uma custosa e questionável guerra contra o regime de Saddam Hussein no Iraque, após o ataque ao regime Talibã no Afeganistão. O “choque de civilizações” entrava no topo da pauta de debates, esquentando as divergências geopolíticas mundo afora. O clima era de intenso medo e de profundas incertezas acerta do futuro.
Com um cenário tão delicado para a economia americana, seu banco central, o Federal Reserve, colocou a taxa básica de juros em 1% ao ano, e assim a segurou por longo período. Esta medida talvez seja a causa isolada mais relevante para a bolha imobiliária que tomou conta do país e se espalhou pelo mundo. A euforia venceu o medo, e os “espíritos animais” foram aguçados de forma impressionante. Todos sonhavam com a casa própria, e seu preço parecia ter uma única direção. Os refinanciamentos com taxas reduzidas e o valor do ativo cada vez maior fizeram com que a especulação imobiliária saísse do controle.
Entrementes, o dragão chinês tinha acordado e estava com fome de recursos. Com farta mão-de-obra barata, a China exportava produtos manufaturados para o mundo todo, especialmente para os ávidos consumidores americanos, regados de crédito barato. A simbiose parecia perfeita: as formigas chinesas trabalhando duro para acumular capital, enquanto as cigarras americanas cantavam as maravilhas da globalização. O mundo é plano! E os índices de inflação, a despeito desta pujança toda, não incomodavam muito, justamente porque a China estava “exportando deflação” com seu choque de produtividade. Os “clarividentes” do Fed estavam impressionados com o paradoxo. A festa pode continuar!
Mas as leis econômicas inevitavelmente cobram sua fatura. A farra tinha que acabar. O castelo era, afinal, de areia. A bolha acabou estourando em 2008, lançando o mundo todo num estado de pânico. O super ciclo de endividamento parecia ter chegado ao fim. Os especuladores, principalmente os mais pobres, descobriram que o preço das casas também pode cair, e que, quando isso ocorre em cima de uma pilha de hipotecas, o valor da dívida pode superar muito o valor do ativo. A realidade não é tão linda quanto o sonho. Milhões perderam suas casas e seus empregos. O Fed teria que agir novamente. A ressaca incomoda, logo, é preciso permanecer embriagado.
Mais liquidez foi injetada nos mercados, a taxa de juros foi para zero, bancos tiveram que ser salvos, pacotes de centenas de bilhões foram aprovados para estimular a economia. Não obstante, os Estados Unidos terminam a década com desemprego próximo aos 10%. O S&P 500 ainda está uns 15% abaixo do valor do começo da década, em termos nominais! A inflação acumulada no período, medida pelo CPI, chega a 30%. Em outras palavras, as ações das principais empresas americanas perderam quase a metade de seu valor real na década. Pode-se até falar numa espécie de “japanização” dos Estados Unidos. Uma década perdida.
A Europa tampouco se saiu melhor. Ao contrário: seu modelo de Estado de Bem-Estar Social contribuiu para jogar mais lenha na fogueira. Com carga tributária absurdamente elevada, endividamento público elevado, rigidez nas leis trabalhistas e inúmeros privilégios irrealistas garantidos pelo governo, os países europeus enfrentaram dificuldades mais graves ainda. A Comunidade Européia chega ao final da década sem saber se sua moeda comum, o euro, vai sequer sobreviver. Alguns países, como Grécia e Irlanda, estão totalmente quebrados.
E o Brasil nesta história? A década se confunde com a Era Lula, uma vez que foram oito anos de gestão do presidente petista. Em termos econômicos, o resultado não foi dos piores. Mas poderia ter sido infinitamente melhor! Na verdade, o cenário externo descrito acima não foi ruim para países emergentes exportadores de commodities como o Brasil. Sem oportunidades de crescimento e bons retornos nos países mais desenvolvidos, e com a China sedenta por recursos naturais, países como o Brasil se destacam como boas opções relativas. A economia brasileira surfou uma grande onda internacional, pegando carona no espetacular crescimento chinês.
O grande mérito do presidente Lula foi não ter estragado a “herança positiva” das reformas macroeconômicas de FHC. Contrariando os petistas aliados e seu discurso histórico, Lula colocou na presidência do Banco Central um banqueiro que foi presidente de um banco americano. Além disso, Lula soube preservar o superávit fiscal, ao menos até o último ano de mandato. Depois ele deixou as eleições falarem mais alto, e no ímpeto de eleger sua candidata, colocou em risco seu legado razoável na macroeconomia.
Já no âmbito da microeconomia pouca coisa foi feita. As leis trabalhistas continuam as mesmas da era fascista de Vargas, as máfias sindicalistas conseguiram concentrar mais poder ainda, e a burocracia continuou asfixiante. Nenhuma reforma importante foi realizada. A carga tributária cresceu e os impostos permaneceram complexos, a Previdência Social segue insustentável, uma verdadeira bomba-relógio, e a reforma política não saiu do papel. Enquanto isso, o governo aumentou o inchaço da máquina estatal e expandiu de forma preocupante o crédito público. Em termos gerais, podemos resumir da seguinte forma: a economia brasileira cresceu a despeito do governo Lula, e não por causa dele. Uma incrível oportunidade foi perdida, uma vez mais.
Na esfera das liberdades individuais, o governo Lula representou um claro retrocesso. Diversas tentativas de censurar a imprensa foram feitas, tais como CNJ, Ancinav, Cofecom, PNDH-3 etc. As instituições básicas da democracia foram aparelhadas pelo partido do presidente. A politização chegou até a Receita Federal, e um simples caseiro teve seu sigilo quebrado para atender aos interesses do então ministro Palocci. Em termos de corrupção, a década foi marcada pelo escândalo do “mensalão”, um dos capítulos mais nefastos da história de nossa república.
Tudo isso acabou ignorado nas últimas eleições. O fator econômico falou mais alto, o que é preocupante para o futuro de nossa democracia. Isso sem falar que o próprio crescimento econômico não é sustentável nestes patamares sem as devidas reformas e contenção dos gastos públicos. A década que acaba foi marcada por fortes emoções. Mas arrisco dizer que a década que se inicia dificilmente ficará atrás neste quesito. Preparem os corações!

A Joana D’Arc da Subversão



Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

O Superior Tribunal Militar (STM) finalmente liberou a consulta aos dezesseis volumes de documentos que contam a história do processo movido pelo regime militar contra Dilma Rousseff. As páginas já amareladas descrevem Dilma como uma “figura feminina de expressão tristemente notável” nos grupos clandestinos que atuou. Segundo os processos, Dilma chefiou greves e “assessorou assaltos a bancos”. No VAR, “tudo o que foi feito no setor teve a sua atuação direta”. Dilma praticamente “foi a organizadora e distribuidora de funções”. Não custa lembrar que José Dirceu já se referiu a Dilma como sua “companheira de armas”.

Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar contra os integrantes do grupo VAR-Palmares, Dilma é chamada de "Joana D'Arc da subversão". Jornalistas tentaram obter acesso aos processos antes das eleições, mas o pedido foi negado. Será que os eleitores brasileiros não tinham direito de conhecer melhor o passado da candidata antes das eleições? Os próprios petistas falam em criar uma “Comissão da Verdade” para estudar esta fase sombria do país, mas o que fica claro é que a verdade imparcial é a última coisa que eles desejam. Podem estar em busca de revanchismo ou de indenizações, mas não da verdade! Esta pode incomodar. Ou melhor, poderia ter incomodado durante o processo eleitoral.

Algumas conclusões importantes podem ser obtidas sobre o passado de Dilma. Em primeiro lugar, ela era uma pessoa disposta aos meios mais nefastos para chegar aos seus fins. Em segundo lugar, esses fins não eram nobres, tampouco democráticos, mas sim uma “ditadura do proletariado” com base no marxismo-leninismo. Ou seja, Dilma lutava para implantar no país um regime nos moldes cubanos. Não custa lembrar que o ditador Fidel Castro é reverenciado por vários petistas até hoje. Em terceiro lugar, ela jamais se arrependeu deste passado. Ao contrário, diz sentir orgulho desta luta, e chegou a afirmar que nunca mudou de lado. Não é um perfil muito animador para uma presidente da República.

Cinqüenta e cinco milhões de brasileiros, embalados pelo bom momento econômico, votaram na “Joana D’Arc da subversão”, que se orgulha deste passado. Resta agora rezar para que as instituições democráticas resistam aos subversivos que estão no poder.

A obscena censura



Deu no Estadão:

Felipe Oda, Luciana Alvarez

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu ontem uma liminar contra o secretário estadual de Educação, Paulo Renato Souza, impedindo a distribuição do livro Os Cem Melhores Contos Brasileiros do Século a estudantes da 6.ª à 9.ª série do ensino fundamental e do ensino médio. Segundo a secretaria, todos os livros já foram distribuídos, mas apenas para estudantes do ensino médio.

Cerca de 18 mil cópias foram compradas no início do ano pelo governo e distribuídas aos alunos por meio do programa Apoio ao Saber, que destina anualmente três obras para os estudantes levarem para casa.

A liminar foi tomada pelo desembargador Maia da Cunha, que classificou o conteúdo de três textos da coletânea - entre eles cerca de 60 trechos do conto Obscenidades para uma Dona de Casa, do escritor e colunista do Estado Ignácio de Loyola Brandão - como "inapropriados" e com "elevado conteúdo sexual". Entre esses trechos estão frases como "... não se esfregue desse jeito...".

A secretaria não quis se manifestar sobre o assunto, alegando não ter sido notificada. A pasta informou apenas que a escolha dos livros é feita por uma comissão. Cabe recurso da decisão.

O pedido de recolhimento e cancelamento da distribuição foi apresentado à Justiça em outubro pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), presidido pelo deputado federal Celso Russomanno (PP-SP). "Recorremos ao Tribunal de Justiça após a Vara da Infância e da Juventude ter acatado um parecer do Ministério Público favorável à obra", diz Renato Menezello, advogado do Inadec.

O desembargador acatou apenas o cancelamento da distribuição de novos exemplares. Em sua leitura, "com relação aos livros já distribuídos, tem-se que eventual desrespeito à dignidade das crianças e adolescentes já teriam se consolidado".

Alerta. Para o professor Arthur Fonseca, do Conselho Estadual de Educação (CEE), o envolvimento da Justiça na questão é "extremamente perigoso". "Vivemos um momento perigoso de censura a obras literárias. Como educador, não gostaria que o assunto fosse tratado no âmbito da Justiça. É um problema de educação." Oficialmente, o CEE não deve se manifestar.

[...]

Comento: Será que essa gente não tem mais o que fazer da vida? Uns querem censurar o livro de Monteiro Lobato por "racismo", e outros querem censurar os contos de Ignácio de Loyola Brandão por "obscenidade". Obscena é a censura, minha gente! Essa mania de tutelar o cidadão, como se todos fossem mentecaptos indefesos que precisam de um mestre, isso é o verdadeiro problema! O paternalismo estatal é um câncer. Diga NÃO à censura!

Em tempo: nesta era da ditadura do "politicamente correto", fico preocupado mesmo é com o futuro do Saci Pererê. Mulato, travesso, perneta e ainda por cima fumante?! Não vai levar muito tempo até as "autoridades" resolverem que é um escândalo apresentar um tipo desses aos jovens e crianças!

quinta-feira, novembro 18, 2010

Liberalismo e Democracia



Rodrigo Constantino

A democracia é um sistema imperfeito. Nunca é demais repetir este alerta. Mas acredito que alguns libertários com viés mais anarquista levaram a lógica para um extremo perigoso. Hoppe é o grande ícone deste grupo, quando lembra que a democracia é um “deus que falhou”. A questão, porém, é outra: se a democracia for vista como uma espécie de deus, naturalmente ela estará fadada ao fracasso. Aliás, qualquer modelo irá falhar, sempre! Eis o ponto importante aqui: todos os modelos políticos para convívio em sociedade terão inúmeros problemas. Perfeição é algo que não existe quando se trata de seres humanos.

Não é correto, portanto, atacar um sistema imperfeito com base em utopias. Podemos – e devemos – apontar os riscos e os defeitos da democracia. Mas não acho honesto fazê-lo de cima de uma torre de marfim, oferecendo em troca um paraíso platônico construído nas nuvens da imaginação. O papel aceita qualquer coisa. A abstração é capaz de produzir os mais belos mundos. O diabo está nos detalhes. Quando o sonho precisa dar lugar à prática, aí é que mora o perigo. E a experiência mostra que revoluções idealistas costumam acabar muito mal. Anarquia não virou sinônimo de caos à toa, ou por conta de alguma conspiração mirabolante de intervencionistas.

Os liberais são realistas a ponto de perceber isso. Eis a grande diferença entre eles e seus colegas libertários anarquistas. Como disse Og Leme, todo liberal é um anarquista frustrado. Ele costuma achar linda a utopia de uma sociedade sem Estado, mas depois acorda para a vida e encara sua existência como uma espécie de “mal necessário”, como disse Thomas Paine. A expressão pode parecer contraditória à primeira vista, mas faz sentido, pois lembra que certos males demandam remédios muito amargos ou dolorosos. Liberais jamais adoram o Estado e, portanto, nunca poderiam colocar a democracia num altar divino. Logo, o deus não falhou; ele jamais existiu! O problema são as malditas alternativas concretas, invariavelmente piores.

Hoppe chega a demonstrar certo saudosismo, preferindo a monarquia em vez da democracia, se tiver que escolher entre ambas. Ele, ao contrário de Mises, não vê a mudança como progresso. Mas acredito que Hoppe está bastante enganado, e nesse caso se trata de um fenômeno empírico: basta observar se há mais ou menos liberdade individual nos países democráticos hoje. Novamente, que a democracia gerou vários problemas novos, isso é fato. Mas daí a afirmar que no passado havia mais liberdade para a maioria dos indivíduos, isso já é bem diferente – e, creio, absurdo. As democracias mais avançadas, com sólidas instituições e uma cultura de liberdade, quase sempre são capazes de, gradualmente, corrigir as maiores falhas e sobreviver, com razoável grau de estabilidade e liberdade. Olhando a história da humanidade, não é pouca coisa!

O liberalismo é, em sua essência, democrático. Mário Vargas Llosa considera os pressupostos básicos do liberalismo “a democracia política, a economia de mercado e a defesa do indivíduo frente ao Estado”. A propriedade privada e o Estado de Direito são bandeiras claramente liberais. Mas o liberalismo é mais que isso. Basicamente, ele é “tolerância e respeito aos outros, e, principalmente, a quem pensa diferente de nós, quem mantém outros costumes e adora outro deus ou simplesmente nenhum”. Vargas Llosa descarta utopias: “Logicamente, salvo nas belas utopias dos anarquistas, não há como prescindir da existência de um poder. Mas é possível, sim, contê-lo e opor-lhe contrapesos para que não se exceda, que não usurpe funções que não lhe competem e não sufoque o indivíduo”.

O liberal está preparado para viver entre discordâncias e diferenças, num ambiente de pluralidade em que ninguém se arroga o monopólio da justiça. Por isso existem tantos tipos de liberais discordando entre si. Não se trata de um grupo monolítico, que abraçou alguns dogmas simplistas e ponto final. Trata-se da defesa de uma sociedade aberta, como colocou Karl Popper, ao contrário de algum sistema fechado e acabado. Para Popper, “a importante e difícil questão das limitações da liberdade não se pode resolver mediante uma fórmula seca e cortante”. Mas isso não é motivo para desânimo: “E o fato de sempre haver casos fronteiriços, longe de assustar-nos, deve converter-se em mais uma coluna de nossa posição, visto como, sem o estímulo dos problemas políticos e das lutas desse tipo, a presteza dos cidadãos em lutarem por sua liberdade logo desapareceria e, com ela, a própria liberdade”.

Propriedade privada, Estado Democrático de Direito, economia de mercado, tolerância, liberdade de expressão e individualismo, estas são as expressões que, no meu entendimento, melhor resumem a postura liberal. Com isso em mente, há muito que ser feito para melhorar o mundo ainda, garantindo mais liberdade aos indivíduos. A democracia, enquanto meio, é uma aliada dos liberais nesta empreitada.

Parece brincadeira!














Deu no Valor:

O Brasil pedirá ao Mercosul para aumentar o imposto de importação de brinquedos acabados e diminuir a tarifa sobre as peças e os insumos usados na produção nacional. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o governo a iniciar as negociações.

De acordo com o secretário-executivo da Camex, Hélder Chaves, a medida tem como objetivo proteger o setor da concorrência dos produtos importados, principalmente chineses. "A concorrência com os importados afeta não só o Brasil. Estamos atendendo a uma demanda da indústria nacional, que quer preservar os investimentos e os empregos." Atualmente, tanto as partes de brinquedos como os produtos finais pagam alíquota de importação de 20%. O Brasil quer aumentar para 35% a alíquota sobre o brinquedo final e reduzir para 16% a tarifa sobre as peças e os componentes.

As novas alíquotas precisam ser aprovadas pelos demais países do Mercosul para entrar em vigor. Segundo o secretário, a medida não quebra as regras internacionais, porque a Organização Mundial do Comércio (OMC) autoriza a tarifação máxima em 35%.

Comento: E quem se preocupa com os consumidores? Na verdade, os produtores são grupos organizados, com elevado poder de barganha política (lobby), enquanto os consumidores são pulverizados, desorganizados. Até porque não compensa se organizar para brigar contra uma medida que pode encarecer alguns reais os produtos. Já os produtores têm milhões em jogo! Usam sempre as mesmas desculpas esfarrapadas, como proteger a indústria e os empregos. Mas ora bolas, a grana economizada pelos consumidores na compra de brinquedos chineses mais baratos está indo para algum lugar, certo? Quem melhor observou e explicou esta típica falácia econômica foi Bastiat, economista francês do séc. XIX.

Bastiat simulou uma petição dos fabricantes de velas, lanternas e lâmpadas, assim como dos produtores de petróleo, resina e álcool, em defesa da proteção a seus mercados. Eles alegam que estão sofrendo uma competição injusta, já que seu rival pode trabalhar sob circunstâncias bem superiores que as deles, inundando assim o mercado doméstico com um produto concorrente de preço inacreditavelmente mais baixo. O rival estrangeiro é o sol, que declarou guerra sem misericórdia aos fabricantes domésticos de substitutos de iluminação natural. A petição pede que o governo bloqueie o máximo possível o acesso à luz natural, criando uma necessidade por iluminação artificial, estimulando a indústria doméstica.

A desculpa de que o protecionismo visa ao encorajamento da indústria nacional e aumento do emprego não se aplica da mesma forma nesse caso? Não alegam que o consumidor e o produtor são a mesma pessoa, e que se um fabricante local lucra com o protecionismo, isso terá uma contrapartida no consumo maior de outros produtos, beneficiando os demais setores? E o mesmo "argumento" não é válido no caso da iluminação artificial? Pois bem, políticos brasileiros: em vez de proteger apenas a indústria nacional de brinquedos, que tal barrar de uma vez a competição externa por iluminação, proibindo o sol de trabalhar gratuitamente para todos? Parece brincadeira!

quarta-feira, novembro 17, 2010

Science saved my soul... from religion



Está circulando pela internet um excelente vídeo sobre algumas diferenças entre ciência e religião. Vale a pena assistir! Não tenho escrito sobre o assunto, apesar de ter vários artigos mais antigos cuidando do tema. Creio que não devemos confundir ciência com cientificismo, tampouco devemos colocar a ciência como nossa nova religião. NADA pode nos dar todas as respostas! É preciso aprender a conviver com as falhas, com o buraco em nosso conhecimento, com nossa ignorância, enfim! Mas, reconhecendo esta limitação, é fato que a ciência pode nos iluminar de forma incrível, despertando nossa curiosidade, nossa sede por mais conhecimento, de uma forma que a religião jamais poderá. Afinal, a religião nos manda aceitar os dogmas e ponto final. A ciência nos impele a questionar sempre. Creio que há um abismo intransponível entre estas posturas. Nesse artigo antigo, sobre uma carta de Dawkins para sua filha, explico melhor este ponto. Abram suas mentes para o encanto do universo!

terça-feira, novembro 16, 2010

Resgatando a Linguagem

Rodrigo Constantino, O Globo

“Quando as palavras perdem seu significado, as pessoas perdem sua liberdade.” (Confúcio)

O uso adequado das palavras é essencial para a compreensão da realidade. A “linguagem serve para que os homens se entendam e se aproximem”, escreveu Mário Vargas Llosa. Por isso mesmo, aqueles que desejam inviabilizar o pensamento costumam escolher como principal alvo os conceitos das palavras. Os manipuladores deturpam a linguagem para lançar uma nuvem de poeira no raciocínio de suas vítimas.
Em “1984”, George Orwell chamou de duplipensar a “capacidade de guardar simultaneamente na cabeça duas crenças contraditórias e aceitá-las ambas”. O objetivo das autoridades seria a destruição do pensamento independente: "O poder está em se despedaçar os cérebros humanos e tornar a juntá-los da forma que se entender". Guerra é paz, liberdade é escravidão, ignorância é força.
Para Orwell, uma linguagem com regras aceitas e mutuamente compreendidas, era condição indispensável a uma democracia aberta. Karl Popper defendia como um dever de todo intelectual "o cultivo de uma linguagem simples e despretensiosa". E foi além: "Quem não pode falar de modo simples e claro deve calar-se e continuar trabalhando até que possa fazê-lo". Para Isaiah Berlin, a meta da filosofia era sempre “ajudar os homens na compreensão de si mesmos e assim operar na claridade, e não loucamente, no escuro".
Infelizmente, várias palavras importantes perderam seu significado com o tempo. Democracia é um bom exemplo. Basta lembrar que as ditaduras socialistas se diziam “repúblicas democráticas”, ou que para o presidente Lula há “excesso de democracia” na Venezuela de Chávez. Democracia não pode ser a simples tirania de uma maioria manipulada. Ela pressupõe certas instituições sólidas. A mais básica delas é a liberdade de imprensa, tão ameaçada atualmente. O “controle social” almejado por alguns não passa de um disfarce para a velha censura.
Outro conceito bastante deturpado é justamente o de “social”, termo vago que acabou perdendo totalmente seu sentido objetivo. “Social” passou a ser uma palavra mágica, que cria automaticamente uma finalidade desejável. Qualquer meio para este “nobre” fim passa a ser justificável. “Tudo pelo social!”, clamam os autointitulados “progressistas”, que no fundo lutam sempre contra o verdadeiro progresso, fruto do capitalismo liberal.
O austríaco Hayek chegou a realizar um estudo com várias expressões terminadas em “social”. Sua conclusão foi que o termo se tornou extremamente confuso, servindo mais para prejudicar a compreensão do que para elucidar. Quando alguém fala em “movimentos sociais”, por exemplo, o que isso quer dizer na prática? Em inúmeros casos, tais movimentos abusam das leis e praticam atos violentos. O MST invade propriedades privadas, alegando lutar pela “justiça social”. Basta usar a palavra mágica que todo tipo de crime parece liberado.
Outro exemplo de mau uso da linguagem é o termo “contribuinte”, eufemismo que se refere aos pagadores de impostos. Como já diz o nome, imposto não é voluntário. Não somos felizes contribuintes que entregamos rindo quase a metade de nossa renda ao governo. Os americanos usam a expressão correta “tax payer”. Eles falam também “fazer dinheiro”, e não “ganhar dinheiro”, como nós. “Ganhar” dá a entender que o salário é um presente, uma espécie de direito divino, e não a contraparte de uma troca voluntária entre patrão e empregado.
Palavras fazem diferença na cultura de um povo. Mas mesmo os americanos não ficaram livres das manipulações de conceitos. A esquerda lá foi tão eficiente que usurpou até mesmo o termo “liberal”, que passou a ser associado a políticas claramente antiliberais, que pregam sempre maior intervenção estatal na vida dos indivíduos. No Brasil, o termo perdeu totalmente seu sentido, e nossos males são sempre jogados na conta do tal “neoliberalismo”. Porém, como disse Roberto Campos, o “Brasil está tão distante do liberalismo – novo ou velho – como o planeta Terra da constelação da Ursa Maior!”
Para Irving Babbitt, “o sofista e o demagogo florescem numa atmosfera de definições vagas e imprecisas”. Mário Vargas Llosa pensa que "chamar novamente o pão de pão e o vinho de vinho é indispensável, entre outras coisas, para que a liberdade de expressão faça sentido". Se desejarmos ser livres, precisamos antes resgatar a linguagem de seu cativeiro atual. Caso contrário, continuaremos reféns dos demagogos de plantão, que falam em “liberdade” enquanto expandem cada vez mais os tentáculos do Leviatã estatal.

domingo, novembro 14, 2010

Orwell contra o totalitarismo



Rodrigo Constantino

“Fui forçado a me tornar uma espécie de panfleteiro”, confessou certa vez George Orwell. O autor de 1984 e A Revolução dos Bichos compreendeu que o momento político que ele vivia demandava alguma atitude prática dos indivíduos mais esclarecidos. Ele sabia bem dos riscos que o engajamento em alguma causa política gera para a boa escrita independente. Orwell olhava com desdém para os “agentes de publicidade” do comunismo, que tinham que criar um novo molde para o “marxismo” sempre que Stalin trocava de parceiros.

Sobre estes, Orwell escreveu em Dentro da Baleia: “Todo comunista está na verdade sujeito, a qualquer momento, a ter de alterar suas convicções mais fundamentais, ou então sair do partido. O dogma inquestionável da segunda-feira pode se tornar a heresia condenável da terça-feira, e por aí afora”. Ele sabia que havia pouca possibilidade de um escritor se manter politicamente indiferente naqueles tempos. E para Orwell, o comunismo oferecia aos escritores jovens uma nova religião: “Foi simplesmente algo em que acreditar. Eis aqui uma igreja, um exército, uma ortodoxia, uma disciplina”. Em suma, o comunismo era o “patriotismo do desenraizado”.

O ambiente de relativa liberdade e segurança da Inglaterra fez com que estes jovens defendessem algo que não conheciam, uma coisa distante, ignorando todas as suas atrocidades. “Podem engolir o totalitarismo porque não têm experiência de coisa alguma, exceto do liberalismo”, constatou. E ainda acrescentou: “Muito do pensamento esquerdista é uma espécie de brincadeira com fogo feita por pessoas que nem sequer sabem que fogo queima”. Fome, penúria, campo de concentração, guerra, prisão arbitrária, tudo isso eram apenas palavras para estes intelectuais, incapazes de compreender seu real significado.

Por isso tudo, Orwell achava que fazia bem o escritor que resolvia ficar fora da política, já que aderir ao partido significava seguir a linha ou se calar. “A literatura como a conhecemos é algo individual, que exige honestidade mental e um mínimo de censura”, pensava Orwell. Em uma época de rótulos e slogans, com comunistas dominando a crítica literária, dificilmente um bom romance poderia ser escrito, uma vez que “bons romances são escritos por pessoas sem medo”. Neste contexto, não era difícil entender a atração que a reclusão gerava. Orwell explica com base na metáfora da baleia:

“As entranhas da baleia são apenas um útero grande o suficiente para conter um adulto. Lá ficamos, no espaço almofadado e escuro em que nos encaixamos perfeitamente, com metros de gordura entre nós e a realidade, capazes de manter uma atitude da mais completa indiferença, não importa o que aconteça. Uma tempestade que naufragaria todos os navios de guerra do mundo mal nos atingiria em forma de eco. [...] Com a exceção da morte, é o estágio sem igual, definitivo, da irresponsabilidade”.

Mas quando enfrentamos o perigo real e iminente de um Hitler ou um Stalin, que alternativa concreta nós temos? Como não tomar partido numa luta dessas? Como o escritor pode fugir, enquanto cidadão, do combate político? Orwell reconheceu melhor que muitos os riscos do casamento entre literatura e política. Em Escritores e Leviatã, ele disse: “É claro que não estou sugerindo que a desonestidade mental seja peculiar aos socialistas e esquerdistas ou que seja mais comum entre eles. É só que a aceitação de qualquer disciplina política parece ser incompatível com a integridade literária”. E ainda concluiu de forma fulminante: “Na verdade, o mero som de palavras que terminam em ‘ismo’ parece trazer em si o cheiro de propaganda”. Afinal, “a literatura é o produto de individualidades”.

Mas mesmo assim, Orwell sentiu que precisava escrever sobre política, lutar contra a onda totalitária que varria o mundo. Ele era, acima de tudo, uma pessoa realista, que não estava disposta a usar a literatura para enfiar a cabeça na areia feito um avestruz. Deixo as palavras finais com o próprio Orwell:

"Trancar-se numa torre de marfim é impossível e desaconselhável. Entregar-se subjetivamente, não apenas a uma máquina partidária, mas até a uma ideologia de grupo, é se destruir como escritor. Entendemos que esse é um dilema doloroso, porque percebemos a necessidade de envolvimento na política ao mesmo tempo que também percebemos o quanto ela é uma atividade degradante e sórdida. E a maioria de nós ainda tem uma crença persistente em que toda escolha, mesmo política, é entre o bem e o mal, e em que se uma coisa é necessária é também certa. Penso que devemos nos livrar dessa crença, que pertence ao universo infantil. Em política, nada mais podemos fazer do que concluir qual dos dois males é o menor, e existem situações das quais só podemos escapar agindo como um diabo ou um louco. A guerra, por exemplo, pode ser necessária, mas com certeza não é certa nem sã. Mesmo uma eleição geral não é exatamente um espetáculo agradável ou edificante. Se tivermos de participar dessas coisas – e acho que temos, a menos que estejamos blindados pela velhice, a estupidez ou a hipocrisia –, teremos também de manter íntegra uma parte de nós."

sexta-feira, novembro 12, 2010

Direito à felicidade... bovina!



Rodrigo Constantino

A CCJ do Senado aprovou a chamada “PEC da felicidade”, texto de autoria do senador Cristóvam Buarque, do PDT. Se aprovada pelo Senado e pela Câmara, a Constituição passará a contar com a “busca da felicidade” entre os direitos fundamentais do cidadão. Segundo o autor do projeto, o governo não estaria obrigado a garantir a felicidade dos cidadãos, e o objetivo seria carimbar no imaginário da população a importância da dignidade humana. O senador quer “humanizar a Constituição”, ainda mais! Como se nossa Carta Magna já não fosse uma fantasia coletivista que distribui “direitos” como se eles caíssem do céu...

O senador fala em “felicidade da sociedade”, como se isso existisse. Felicidade é algo totalmente subjetivo, pessoal, singular. O próximo passo talvez seja aquele adotado no Butão, que largou os indicadores mais objetivos, como renda per capita, e trocou PIB por FIB, ou seja, Felicidade Interna Bruta para medir o “progresso” do país. Não é difícil entender a mudança, quando observamos os dados mais concretos deste pobre país.

Na verdade, o projeto representa um passo a mais na direção da distopia de Aldous Huxley, “Admirável Mundo Novo”. O senador destacou que o projeto não autoriza o indivíduo a requerer do Estado interesses egoísticos para sua felicidade. Ainda! Mas posso imaginar o dia em que um psiquiatra irá diagnosticar seu paciente como “depressivo” (atualmente é “proibido” sofrer qualquer angústia por um minuto que seja), e o governo estará obrigado a fornecer Prozac diariamente para ele. É o soma do livro de Huxley criando uma sociedade de seres “felizes” e passivos. Uma felicidade bovina!

PS: Como prova de que a felicidade é algo bastante subjetivo, gostaria de colocar para o senador que minha visão da mais profunda infelicidade seria ter um filho que se tornasse um político do PDT que gastasse o dinheiro dos meus impostos para criar leis estúpidas.

quinta-feira, novembro 11, 2010

Comissão propõe ajuste fiscal de US$ 3,8 tri nos EUA

Deu no Bloomberg:

Os líderes de uma comissão presidencial dos EUA propuseram ontem um corte de US$ 3,8 trilhões no déficit público, que afetaria a Seguridade Social, elevaria impostos e eliminaria isenções fiscais. O plano ainda precisa ser discutido e aprovado pela Casa Branca e pelo Congresso, e pode ser alterado.

[...]

A idade de aposentadoria seria elevada para 68, por volta de 2050 e para 69, em 2075.

"Esse país está sem dinheiro, e é melhor que comecemos a pensar", disse Erskine Bowles, co-presidente do painel criado pelo presidente Barack Obama para sugerir como equilibrar as contas públicas. Sem "escolhas difíceis", disse Bowles, "estaremos na trilha mais previsível que eu possa imaginar rumo a uma crise econômica".

[...]

O plano já está fazendo vacilar políticos democratas e republicanos que fazem parte da comissão. Enquanto a maioria dos economistas diz que é necessário haver alguma combinação de cortes de gastos e aumentos de impostos, republicanos suspeitam de aumentos de impostos, e os democratas relutam em reduzir gasto social.

[...]

Pelo seu cálculo, aproximadamente 75% das economias viriam de cortes de gastos, e o restante, de aumento de impostos.

As propostas exigem que os gastos facultativos sejam reduzidos em US$ 1,4 trilhão ao longo de 10 anos, enquanto os gastos compulsórios, que incluem a Seguridade Social, Medicare e Medicaid (programas de saúde que beneficiam parte da população), seriam reduzidos em US$ 733 bilhões nesse período. Os impostos seriam elevados em US$ 751 bilhões, incluindo uma alta de 15% no imposto sobre gasolina a partir de 2013.

[...]

Os subsídios agrícolas seriam reduzidos em US$ 3 bilhões ao ano. A proposta também tentaria diminuir o crescimento dos custos dos serviços de saúde pagando menos pelos idosos aos médicos que participam no programa de saúde do Medicare e exigindo a aprovação de uma legislação "abrangente" para reduzir custos com negligência médica.

Os cortes nos gastos facultativos no plano incluem reduzir os orçamentos do Congresso e da Casa Branca em 15%, congelando salários federais e reduzindo a força de trabalho federal em 10%. As reduções facultativas seriam divididas de forma igual entre programas de defesa e domésticos, disse Bowles.

O plano preconiza cortes de US$ 100 bilhões em Defesa, incluindo congelar salários federais e a remuneração de militares não combatentes (nos níveis de 2011) por três anos, e reduzir gastos com pesquisa e desenvolvimento e na manutenção de instalações.

Comento: Trata-se de algo muito preliminar ainda, que vai passar por intensos debates e dificilmente permanecerá desta forma proposta. Mas vale para corroborar com o meu último artigo (abaixo). Pensar que os Estados Unidos vão simplesmente morrer, sem lutar, parece pessimismo infundado. Os Estados Unidos não são o Japão ou a Europa! Sim, o país piorou muito em alguns aspectos, pois parece que muitos americanos abraçaram a ilusão do welfare state, como se fosse possível viver além das posses, tudo com base nos "direitos" garantidos pelo governo. A conta explodiu, e se nada for feito, a nação vai quebrar. Mas os americanos são flexíveis, e ainda desfrutam de uma cultura capitalista. Não considero uma aposta segura achar que os americanos vão simplesmente observar, passivos, a destruição de sua economia. Talvez façam como Mark Twain, ao comentar que os relatos de sua morte tinham sido bastante exagerados.

quarta-feira, novembro 10, 2010

Pessimismo Infundado



Rodrigo Constantino

"O hábito de culpar o presente e admirar o passado está profundamente arraigado na natureza humana." (David Hume)

Rothbard fez uma distinção clara entre conservadores e libertários, mostrando que os primeiros sempre se caracterizaram pelo pessimismo quanto às suas perspectivas de longo prazo, enquanto a “atitude adequada ao libertário é a de inextinguível otimismo quanto aos resultados finais”. Para ele, o “erro do pessimismo é o primeiro passo descendente na escorregadia ladeira que leva ao conservantismo”. Muitos discípulos seus parecem ignorar este alerta.

Não são poucos os meus colegas libertários que vivem lamentando como há cada vez menos liberdade no mundo. Para eles, o agigantamento do Estado é um dado inevitável, ao menos enquanto houver democracia. Sem uma revolução libertária que finalmente coloque um ponto final nesta “escravidão”, fruto da existência do Estado, não há como preservar as liberdades individuais. Eles devem vencer a guerra, ou teremos o caos! Eis o que eles pensam, a meu ver de forma bastante equivocada. Os fatos históricos contradizem tal pessimismo.

Para começo de conversa, faz-se necessário explicar melhor o que se entende por democracia aqui. Não pode ser a simples ditadura da maioria. Democracia pressupõe certas instituições básicas, como separação de poderes, pesos e contrapesos, judiciário independente, liberdade de expressão e de oposição partidária, eleições limpas e transparentes, limites constitucionais ao poder estatal, enfim, inúmeros mecanismos que foram conquistas liberais ao longo do tempo. Os liberais venceram batalhas importantes, cientes de que não existe uma vitória definitiva no mundo real. A luta é constante.

Naturalmente, este modelo é imperfeito, repleto de falhas. Como disse o presidente chileno Sebastián Piñera, "a democracia é como o casamento: tem muitos problemas, mas ninguém ainda inventou nada melhor". As alternativas não passam de utopias, perigosas utopias. A verdade é que a democracia republicana é amiga do liberalismo, não sua inimiga. E o ataque constante à democracia é contraproducente à causa liberal. O advento da democracia trouxe novos desafios, mas ela tem sido importante aliada na luta pela liberdade individual. O mundo hoje é um mundo mais livre do que foi no passado, de forma geral.

Analisemos o caso americano, como primeiro exemplo. Obama é sim um presidente esquerdista com uma agenda de expansão dos tentáculos burocráticos. Mas será que já apagamos da memória o que foi o governo Roosevelt? O começo do governo Roosevelt ficou conhecido como “os cem dias”, um período frenético de medidas estatais experimentais. Em um ano, algo como 10 mil páginas de leis foram criadas, quase quatro vezes a quantidade que constituía o estatuto federal até então. O governo confiscou todo o ouro em posse dos cidadãos. O governo iria decidir preços, controlar a produção das empresas e fazendas, enfim, em termos econômicos os americanos estavam se aproximando da realidade comunista da União Soviética.

Um senador chegou a questionar de forma sarcástica: “Isso não é socialismo?” Era quase socialismo. Pessoas foram presas por reduzir o preço de seus produtos! O imposto de renda para os mais ricos chegava a mais de 90%! Será que os Estados Unidos estão mesmo perdendo liberdade de forma sistemática a cada ano? Obama sofreu humilhante derrota nas últimas eleições parlamentares, em boa parte devido ao movimento Tea Party. As liberdades oscilam de forma pendular mais do que andam em linha reta. Ainda assim, eu diria que a tendência tem sido positiva.

Podemos regressar até mesmo à época dos “pais fundadores”, e questionar de forma honesta: Será que havia mais liberdade para os indivíduos? Bem, se fossem indivíduos negros, homossexuais ou do sexo feminino, a resposta é claramente negativa. Nada mais contrário à liberdade individual do que a escravidão real, em vez da mais “metafórica”, que considera qualquer imposto como servidão. Os homossexuais sofriam enormes preconceitos e eram vítimas de perseguição. Mulheres sequer podiam pedir divórcio no passado! Compreendo as preocupações com o rumo atual do país que já foi (e de certa forma ainda é) o ícone do modelo liberal. O alerta é legítimo. Mas talvez um pouco exagerado.

O caso americano não é um caso isolado. Ao contrário. Será que há mais ou menos liberdade no Chile atualmente? Quando os revolucionários querem atacar a democracia, sempre citam o fracasso venezuelano, ignorando o Chile. A Venezuela é um caso clássico de destruição da democracia, ainda que com o auxílio da própria democracia. Já o Chile é um excelente exemplo de país que vem conquistando boa estabilidade política e econômica. Não por acaso é o país que mais se destaca na América Latina. Uma sólida democracia, com razoável liberdade.

Mas não precisamos parar por aqui. Até mesmo o Brasil, a despeito do PT no governo, consolidou certas conquistas democráticas. Sim, a carga tributária é imoral, ainda mais quando consideramos os serviços prestados. A burocracia é asfixiante, lembrando que não devemos medir o grau de intervenção do governo apenas com base nos impostos. A Alemanha de Hitler poderia ter uma carga tributária reduzida, que ainda assim seria um totalitarismo nefasto. A ditadura chinesa arrecada poucos impostos em termos relativos, mas nem por isso deixa de ser uma ditadura. Os suecos são bem mais livres que os chineses! Logo, devemos levar vários fatores em conta para medir o grau de concentração de poder estatal. E o Brasil, quando visto por esta ótica mais abrangente, progrediu quando se trata de liberdade individual. Basta pensar na censura do regime militar, ou na quantidade de estatais que o governo já teve, sem falar da hiperinflação, talvez o fenômeno mais perverso para a liberdade dos mais pobres.

Se for para medir avanço ou retrocesso da liberdade em países como Alemanha, Itália, Rússia, e Índia, ou então nos membros do Leste Europeu, aí é até covardia. Será que já esqueceram que o século XX foi o século das experiências totalitárias? A democracia estava em baixa nesta época. Muitos, especialmente os mais jovens, acreditaram em alternativas “mágicas”. Deu no que deu. Hitler, Mussolini, Franco, Stalin, Pol-Pot, Mao, Fidel Castro e tantos outros. Com todos os seus defeitos, eu fico com a democracia!

Claro, “o preço da liberdade é a eterna vigilância”. Não há tendência inexorável. Não há fatalismo. Não há lei histórica. Mas creio que podemos concluir, com satisfação, que a liberdade individual tem aumentado ao longo dos séculos. O que motiva os liberais é que ainda há muito que conquistar! Para tanto, faz-se necessário deixar de lado o pessimismo, muitas vezes infundado. E precisamos encarar a democracia como uma aliada, ainda que gradual, por tentativa e erro, pois a pluralidade de idéias deve ser levada em conta sempre. O aprendizado na democracia pode ser lento, e isso angustia os defensores da liberdade. Mas esse é o caminho mais seguro para preservar o máximo de liberdade que for possível na prática. E seu resultado tem sido favorável, apesar de retrocessos pontuais. Sejamos, portanto, mais otimistas!

terça-feira, novembro 09, 2010

Liberalismo em 12 livros

Alguns colegas liberais acharam a lista anterior muito extensa, o que poderia gerar confusão ou mesmo afastar potenciais leitores interessados no liberalismo (vivemos num mundo corrido demais, com excesso de informação, onde tempo é um bem de luxo, sem falar que muitos são preguiçosos mesmo). Portanto, resolvi reduzir a lista para apenas 12 livros, a maioria em português. Por que 12? Porque eram 12 apóstolos, ora! Brincadeira. É porque assim vocês podem separar um livro para cada mês do ano de 2011. Quando o ano acabar, serás um liberal com embasamento, não resta dúvida! Vamos à lista:

1- Democracia na América, de Tocqueville
2- O caminho da servidão, de Hayek
3 - A revolta de Atlas, de Ayn Rand
4- As seis lições, de Mises
5- A Lei, de Bastiat
6- Economia em uma lição, de Hazlitt
7- 1984, de George Orwell
8- A rebelião das massas, de Ortega y Gasset
9- A liberdade, de John Stuart Mill
10- Em busca de um mundo melhor, de Karl Popper
11- Free to choose, de Milton Friedman
12- A conflict of visions, de Thomas Sowell

Agora sim, não tem mais desculpa! Quem não for um liberal preparado até o final de 2011 é porque gosta mesmo de viver imerso nas profundezas do pântano esquerdista!

Leituras para se tornar um liberal

Um leitor pediu algumas sugestões de livros para quem deseja conhecer melhor o liberalismo e seus principais valores. Segue, portanto, uma lista de alguns livros que considero úteis para aqueles que querem ter uma noção melhor do tema. Após a leitura desses livros, não ser um liberal é quase impossível!

• Mauá, o Empresário do Império – Jorge Caldeira
• Democracy in America – Alexis de Tocqueville
• Lanterna na Popa – Roberto Campos
• The Constitution of Liberty – Friedrich Hayek
• The Commanding Heights – Daniel Yergin & Joseph Stanislaw
• Capitalism and Freedom – Milton Friedman
• A Obsessão Antiamericana – Jean François Revel
• The Virtue of Selfishness – Ayn Rand
• The Mistery of Capital – Hernando De Soto
• The Road to Serfdom – Friedrich Hayek
• Capitalism: The Unknown Ideal – Ayn Rand
• Liberalism – Ludwig von Mises
• America’s Great Depression – Murray Rothbard
• Os Limites da Ação do Estado – Wilhelm von Humboldt
• Atlas Shrugged (A Revolta de Atlas) – Ayn Rand
• The State – Franz Oppenheimer
• A Lei – Frederic Bastiat
• Entre os Cupins e os Homens – Og Francisco Leme
• 1984 – George Orwell
• Free to Choose – Milton Friedman
• O Que é o Liberalismo? – Donald Stewart Jr
• Em Defesa da Globalização – Jagdish Bhagwati
• A Rebelião das Massas – José Ortega y Gasset
• A Força das Idéias – Isaiah Berlin
• Escritos de Política – Benjamin Constant
• Propriedade e Liberdade – Richard Pipes
• The Ethics of Redistribution – Bertrand de Jouvenel
• The Quest for Cosmic Justice – Thomas Sowell
• Envy: A Theory of Social Behavior – Helmut Schoeck
• Teoria dos Sentimentos Morais – Adam Smith
• Em Busca de um Mundo Melhor – Karl Popper
• Tratado Sobre a Tolerância – Voltaire
• A Liberdade – John Stuart Mill
• Economics in One Lesson – Henry Hazlitt
• Liberty for Latin America – Alvaro Vargas Llosa
• The Discovery of Freedom – Rose Wilder Lane
• A Sociedade de Confiança - Alain Peyrefitte
• A Solução Liberal – Guy Sorman
• The Man Versus the State – Herbert Spencer
• Human Action – Ludwig von Mises
• The Fatal Conceit – F. Hayek
• Discurso Sobre a Servidão Voluntária – Étienne de La Boétie
• Individualism and Economic Order – F. Hayek
• Salvando o Capitalismo dos Capitalistas – Rajam & Zingales
• O Mito do Contexto – Karl Popper
• The Machinery of Freedom – David Friedman
• Do Bom Selvagem ao Bom Revolucionário – Carlos Rangel
• A Conflict of Visions – Thomas Sowell
• Liberal Fascism – Jonah Goldberg
• História do Brasil com Empreendedores – Jorge Caldeira

Após a leitura destes 50 livros, apenas a má-fé pode justificar a permanência de alguém na doença contagiosa chamada "esquerdismo". É moleza! Mãos à obra.

Ora, pois!



Rodrigo Constantino

Deu no Financial Times: "Bancos portugueses abrem fogo contra a Fitch". A agência de risco decidiu cortar os ratings de alguns bancos portugueses, entre eles o Banco Espírito Santo (BES). A Fitch justificou sua decisão com base no aumento do risco de liquidez, assim como na deterioração no desempenho doméstico e na qualidade dos ativos. O BES não gostou nada da decisão, e já ameaça terminar seu contrato com a agência de risco, o que reacende o conflito de interesses da natureza desta troca: quem tem a qualidade do risco avaliada é quem paga ao avaliador! O cliente não costuma sorrir quando o veredicto é negativo.

O fato é que a percepção de risco na Europa voltou a subir recentemente. Comentários de Angela Merkel jogaram lenha na fogueira, pois a líder da Alemanha disse que os detentores de títulos de governos europeus terão que compartilhar o esforço de ajuste das contas públicas. O spread dos títulos do governo português em relação aos títulos do governo alemão já está acima de 450 pontos base (vide gráfico). Isso quer dizer que a rolagem de títulos do governo português custaria cerca de 4,5% ao ano A MAIS que o custo do governo alemão! A Grécia, o país em pior situação dentro dos PIIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha), tem um spread de 850 pontos base. Trata-se de situação praticamente falimentar.

Os mercados celebram a nova injeção de liquidez do Fed, mas o fantasma da crise européia ainda assombra os investidores. As reformas até agora foram paliativas. Os governos ganharam um pouco de tempo, mas ainda precisam enfrentar os problemas estruturais de seu modelo falido. Para piorar, ainda há o risco de uma guerra comercial no mundo, caso as lideranças do G20 não se entendam na próxima reunião. Isso sim, seria um verdadeiro caos para os mercados. Espera-se que o bom senso prevaleça, contra o populismo com foco no curto prazo.

Frase da semana



"A democracia é como o casamento: tem muitos problemas, mas ninguém ainda inventou nada melhor." (Sebastián Piñera, presidente do Chile, nas páginas amarelas da Veja)

Patinando em gelo fino: os riscos da falta de poupança interna

Rodrigo Constantino, Valor Econômico

O cenário internacional tem sido bastante positivo para a economia brasileira. Os problemas domésticos dos países desenvolvidos têm feito com que as taxas de juros fiquem em patamares muito reduzidos, e o excesso de liquidez força a busca desesperada por alternativas de investimento em países emergentes.

O anúncio da segunda rodada de estímulos monetários do Fed joga mais lenha na fogueira. O crescimento chinês impulsiona o preço das commodities, ajudando no vento favorável para países como o Brasil.

A dúvida recai sobre como o governo brasileiro vai aproveitar essa oportunidade, que pode ser passageira. De forma sucinta, o que falta no Brasil é poupança interna, que está em patamares medíocres, abaixo de 20% do PIB. Para uma trajetória sustentável de crescimento, essa poupança tem que ser bem maior. O principal obstáculo para isso são os elevados gastos do governo.

Para "driblar" essa deficiência estrutural, governos passados apelaram para duas alternativas diferentes: obter poupança "forçada" dos brasileiros por meio da emissão de moeda; e tomar emprestado poupança externa. O primeiro caso tem como ícone o governo JK. A prosperidade aparente durante seu governo foi também ilusória: a conta foi paga com juros e correção monetária depois.

Todo governo que pensa poder fugir do problema da reduzida poupança doméstica por meio da emissão de moeda acaba com inflação fora de controle, cedo ou tarde. Foi o que aconteceu. Isso sem falar do péssimo destino dessa montanha de dinheiro extraída à força dos brasileiros, como a construção de Brasília.

O melhor exemplo para o segundo caso, da poupança externa, foi durante o governo do general Geisel. Muitos chegaram a falar de "milagre econômico", mas ficou claro com o tempo que o milagre era um engodo. Tomar emprestado capital externo para construir estatais paquidérmicas se mostrou uma receita extremamente cara e ineficiente.

O voo também foi de galinha, exatamente porque faltaram as reformas estruturais que permitissem o aumento da poupança doméstica, com seu concomitante investimento produtivo pelo setor privado.

E assim voltamos ao presente, já que o mundo está ofertando dinheiro em abundância para os emergentes. A economia brasileira já tem se aproveitado disso. Os ativos subiram de preço, a moeda se valorizou, o cidadão se sente mais rico, o crédito impulsiona o consumo e a inflação ainda não representa uma ameaça iminente. Parece um céu de brigadeiro. Mas não existe almoço grátis.

O que tem sido uma incrível oportunidade para países como o Brasil pode se tornar um risco em pouco tempo, caso o dever de casa não seja feito. Se o governo repetir o modelo Geisel, teremos outro voo de galinha, com esqueletos que serão digeridos pelas próximas gerações.

Se o governo utilizar a poupança externa para construir trem bala ou estender privilégios a funcionários públicos, as contas externas vão explodir com o tempo, e a economia não ficará mais produtiva. Morreremos na praia, como sempre.

O que deveria ser feito, então? Uma agenda de reformas teria que ser adotada, reduzindo os gastos públicos e atacando os gargalos atuais. Reformas como a tributária, previdenciária e trabalhista são fundamentais.

Simplificação e redução de tributos, sinalização de que a bomba-relógio da Previdência Social será desarmada, e flexibilização das leis trabalhistas poderiam concretizar o verdadeiro "milagre" econômico. Além disso, a redução dos desperdícios com gastos correntes faria com que mais investimentos em infraestrutura e educação fossem possíveis.

Mas quem espera tais reformas de um governo Dilma? Parece pura fantasia. Eis porque o cenário para os investidores de longo prazo não é nenhuma maravilha. Os fantasmas dos antigos gargalos continuam assombrando nosso país.

Seguimos surfando a onda externa, expandindo o crédito, mas sem resolver os problemas estruturais e sem aumentar a poupança interna como deveríamos. Já os especuladores com horizonte mais curto aproveitam o bom momento, com a ajuda do Fed. O Ibovespa está perto do recorde histórico, e o real se valoriza cada vez mais.

Infelizmente, os fundamentos não garantem uma continuidade desse cenário. Faltam as reformas. O especulador sabe que está andando em terreno frágil, até minado. Resta contar com o conselho de Ralph Waldo Emerson: "Quando patinamos sobre gelo fino, nossa segurança é a velocidade".