O marciano aristotélico

Rodrigo Constantino

Denis Rosenfield escreve um bem-humorado artigo hoje no Estadão, imaginando um marciano que chegou ao Brasil após uma aula de filosofia grega, mais especificamente aristotélica, sobre o princípio da não-contradição. Pobre marciano! Veio parar justo no país das contradições lógicas. Por exemplo:

Pois nosso amigo marciano ficou surpreso com o que estava acontecendo em nosso país, porque tudo o que via ele percebia como uma infração das regras mais elementares da lógica e, nesse sentido, de como entendia a política. Nas manifestações da última quinta-feira, anunciadas como "greve geral" ou como Dia Nacional de Lutas, ele não conseguia compreender o que poderia significar uma greve de movimentos sociais "organizados", como CUT e MST, aparelhados pelo PT e financiados pelos governos petistas, contra o próprio governo petista. Trocando em miúdos, isso significava uma greve do PT contra o PT. O princípio de não contradição estaria sendo infringido!

Como podia ser que, no 13.º ano de um governo petista, o PT se sentisse tão incomodado com seu próprio governo? Cansado de si mesmo? Desorientado consigo? O que diriam, então, os cidadãos confrontados com tal confusão? Como pode alguém fazer auto-oposição?

Como eu já disse aqui, eis o enorme desafio do marqueteiro João Santana agora: criar a imagem de que Dilma e o PT representam a oposição ao próprio governo! A vida dos sindicatos que mamam nas tetas estatais também não é nada fácil, quando precisam protestar contra o patrão. Haja constrangimento. Voltemos ao marciano:

Perseguindo ainda a clareza e a distinção das ideias, terminou por se compadecer da presidente Dilma, pois ela se viu numa sinuca de bico. Do ponto de vista moral, teve uma atitude digna ao qualificar a herança de seu próprio antecessor como "bendita", quando, na verdade, é "maldita". Está agora recolhendo seus frutos, que crescem nas ruas em manifestações autônomas. Seu discurso está, nesse sentido, impregnado de contradições, apesar de no início de seu mandato ter mantido a coerência ao reconhecer o legado de Fernando Henrique Cardoso. Aliás, de sua própria iniciativa, fez uma "faxina ética", mas depois recuou ao seguir novamente o seu antecessor.

Quem cobra coerência lógica no Brasil sofre, não resta dúvida. É como andar com um relógio suíço que marca a hora certa em uma praça pública cujo relógio central registra um horário totalmente distinto. Você se sente meio maluco, quando a maioria dos vizinhos parece não se importar tanto assim com a falta de sentido à sua volta. O marciano, naturalmente, resolveu ir embora e retornar para o mundo da lógica:

Numa manobra de grande inabilidade, o governo federal e o PT, em vez de procurar atender à indignação generalizada dos cidadãos brasileiros, partiram para uma tentativa de cooptar e burocratizar movimentos autônomos. Puseram em pauta a heteronomia. Sindicatos financiados com recursos públicos e movimentos sociais organizados também custeados pelo governo, como o MST, usurparam a bandeira da liberdade e da moralidade. O resultado foi um fiasco total: ruas comparativamente vazias, burocratização das marchas, uniformização dos discursos e indignação fingida.

A presidente, com humildade, deveria ter reconhecido desde o início os seus erros e os de seu antecessor, resgatando o princípio de não contradição e a clareza e a distinção de ideias. Poderia ter aberto um novo caminho. Nosso amigo marciano, por sua vez, confuso, preferiu voltar ao seu planeta. Pelo menos lá reinam a coerência e a racionalidade.

Política e costumes

Denis Lerrer Rosenfield, Estadão

O grau de liberdade de um país se mede pela liberdade de seus costumes, pelas escolhas que cada cidadão faz do que estima ser melhor para si, sabendo reconhecer no outro um portador dos mesmos direitos. A sociedade brasileira tem tornado um valor seu a liberdade dos costumes, alterando velhos hábitos e mesmo legislações restritivas à liberdade de escolha. Recentemente, contudo, surge uma onda, patrocinada por agentes governamentais, do politicamente correto que procura reverter essa tendência, fazendo-o em nome de uma posição aparentemente "progressista". O retrocesso está mudando de nome.

Há setores do governo, que têm uma visão definitivamente autoritária das relações políticas, invadindo, sem nenhum pudor, a esfera do privado, daquilo que é próprio de cada um. O poder passa a ser exercido sob a forma de controle da vida individual, em que, por princípio, nada se coloca fora do seu alcance. A liberdade de escolha - e, por extensão, de iniciativa -, econômica, de imprensa, de publicidade, é fortemente atingida. Engana-se quem pensa que se trata de ações apenas pontuais. Em cada caso específico se revela toda uma concepção de mundo, das relações pessoais e, mais particularmente, dos costumes.

A última em série - mas, infelizmente, não a última de um processo que parece interminável - está na tentativa da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República de enquadrar a novela Fina Estampa, da Globo. O motivo, aparentemente anódino, diz respeito a um personagem que na trama humilha e bate na mulher. Segundo o enredo, a personagem agredida é aconselhada por amigas a prestar queixa do marido, porém não o faz porque diz amá-lo. Trata-se, na verdade, de um retrato do que ocorre com muitos casais pelo País afora, sem que intervenha aqui nenhum juízo de valor. Cabe, isso sim, ao telespectador elaborar o seu.

Mas a secretária sugere em ofício enviado à TV Globo que esta mude seu enredo. Segundo ela, a mulher agredida deveria procurar a Rede de Atendimento à Mulher, ligando para o telefone 180. Sugere ainda que o agressor seja não só punido, mas encaminhado aos centros de reabilitação da Lei Maria da Penha. Aqui, a secretária já está se tornando especialista em dramaturgia. A "lei" do politicamente correto deveria, então, passar a reger a elaboração das novelas e - por que não? - do cinema também.

O assunto é especialmente grave porque implica interferência governamental direta na liberdade de expressão, ainda que feita sob a forma de "sugestão". Sugestão de ministra não é conselho de uma cidadã qualquer, mas de uma agente estatal. Trata-se de uma recomendação oficial. Num primeiro momento, estamos diante de um fato menor, mas o problema é que a moda pode pegar. Logo, num segundo momento, qualquer agente público estaria no direito de se tornar um dramaturgo oficial.

Retomando o genial Stanislaw Ponte Preta, estamos diante de outro episódio do festival de besteiras que assola o país. O problema é que esse festival se apresenta como politicamente correto, estabelecendo normas de como deveriam ser os costumes e de como a liberdade de escolha deveria ser cerceada.

No festival em curso temos várias peças dignas de menção. Uma delas é sobre advertências, que deveriam estar inscritas em roupas íntimas de homens e mulheres, quanto aos perigos do câncer de próstata e de mama. Trata-se de uma invasão do domínio daquilo que é mais próprio de cada um, de sua vida íntima. Imaginem uma situação amorosa em que o homem olha o sutiã da companheira e lhe pergunta se tem feito mamografia. Ela, surpresa, olhando a cueca, retruca se ele fez exame de próstata. No auge da relação amorosa, o câncer, a morte, introduz-se numa relação de Eros, de vida. Não há clima que resista!

O clima, evidentemente, se esvai, dando lugar a uma conversa sobre os perigos de uma doença que pode ser mortal. Tânatos, a pulsão de morte, toma o lugar de Eros, pulsão de vida. E isso é feito pelo Estado, que diz proteger a vida contra a morte! A vida privada deveria, acima de tudo, ser preservada de intervenções estatais, por mais politicamente corretas que sejam. Eis o perigo maior. O Estado torna-se agente de Tânatos.

O festival não tem fim. A reincidente Secretaria de Políticas para Mulheres também vem tentando tirar do ar um comercial de lingerie com a modelo Gisele Bündchen por esta se insinuar, no uso de seus atributos femininos, num pedido ao marido. Nada de muito particular no fato, não fosse a "polícia" do politicamente correto procurando ditar o que deve ou não ser veiculado numa propaganda televisiva.

Seja dito de passagem que o anunciante da tal lingerie agradece, compadecido, a iniciativa governamental, pois a publicidade alcançada foi muito maior do que a prevista, seja ou não tirada a propaganda do ar. Jamais esse comercial teria atingido tal grau de publicização não fosse a interferência estatal.

O assunto encontra-se atualmente no Conar, órgão autônomo de regulação da publicidade, para análise de sua adequação ou não ao seu Código de Ética. Espera-se que essa entidade tenha o bom senso de rechaçar a interferência naquilo mesmo que é o fundamento da ética: a liberdade de escolha, livre das amarras governamentais.

O assunto é da maior gravidade, apesar de seu aspecto francamente cômico. Um agente estatal tem a pretensão de passar a decidir o que deve ou não ser veiculado na publicidade, interferindo em sua própria mensagem e criatividade. O mais preocupante, contudo, é que ele se crê imbuído da "crença correta" do que devem ser os costumes humanos. O governo arroga-se em instrumento de uma espécie de dever-ser moral que teria como função passar a ditar as normas dos comportamentos politicamente corretos.

Crime e mal

Denis Lerrer Rosenfield - Estadão

O assassinato de 77 pessoas na Noruega, cometido por uma pessoa aparentemente normal, nórdica, branca, criada dentro do Estado de bem-estar social, levanta uma série de questões relativas à compreensão de um fato que foge do que consideramos a normalidade. Mais do que isso, tal fato suscita questões sobre o que entendemos por natureza humana, a partir da qual são construídas as formas mesmas de organização do Estado. Conceitos, então, multiplicam-se para explicar o que aparece como inexplicável, talvez porque nossos parâmetros de compreensão do que foge da normalidade sejam muito estreitos. Atentemos para alguns aspectos.

1.º - Chama particularmente a atenção a polícia norueguesa estar completamente despreparada para enfrentar esse tipo de crime, como se ele caísse fora do seu escopo de atuação. O crime seria uma "enormidade" para os parâmetros do que essa polícia considera "normal", objeto de sua ação específica. Dentre outros fatos, demorou mais de uma hora para chegar à Ilha de Utoya, onde jovens do partido social-democrata participavam de uma convenção. Se tivesse sido eficiente, pelos menos metade das pessoas mortas teria sido salva.

2.º - A justificativa de que não havia helicópteros disponíveis porque os pilotos estavam de férias é francamente risível. No entanto, o chefe de polícia foi prestigiado ao fazer essa declaração. Isso porque os próprios dirigentes do país compartilham a mesma opinião, a de que é normal pilotos de helicópteros tirarem férias em julho ou agosto. O problema é que o próprio país já vinha sendo objeto de ameaças do terror islâmico e, certamente, não as tomou a sério. Ou pensam que terroristas só atuam em momentos em que a polícia está totalmente preparada?

3.º - A ação veio de onde menos esperavam, ou seja, de um cristão, branco, nórdico, alguém de dentro do sistema. Na verdade, esse tipo de pessoa não deveria ser, para o Estado norueguês, objeto de preocupação, pois, conforme a concepção do Estado de bem-estar social, uma vez resolvidos os problemas sociais básicos, um crime como o cometido não poderia mais ocorrer. Estabelece-se uma conexão entre criminalidade e condições sociais, como se as segundas extirpassem a primeira.

4.º - A pressuposição aqui em questão é a de que a natureza humana está voltada necessariamente para o "bem", o "mal" sendo uma espécie de disfunção social ou psicológica. No âmbito social, com as condições do Estado de bem-estar social dadas, a ação humana não poderia mais estar voltada para tal tipo de disfunção. Desconsidera-se uma outra possibilidade, que não quer ser sequer pensada: a de que o ser humano tem uma propensão ao mal, independentemente de condições sociais.

5.º - Nesse sentido, não é casual que o criminoso tenha declarado que seu crime seria o mais "monstruoso" depois dos do nazismo, estabelecendo ele mesmo uma filiação com uma forma de mal "político", fenômeno intrigante que Hannah Arendt procurou pensar recorrendo ao conceito kantiano de "mal radical". Há pessoas, grupos humanos e agremiações políticas que voltam suas ações, racionalmente, para a realização do mal, fazendo isso parte de seu projeto, para além de quaisquer considerações de ordem social ou psicológica.

6.º - O advogado do criminoso, estupefato com seu cliente, pois ele foge aos parâmetros da "normalidade", descreveu-o como "frio", "calmo", não demonstrando nenhum arrependimento. Sabia precisamente o que fazia e por que o fazia, segundo as suas convicções. Ele exibiu, operante, uma razão voltada para o mal. Não se trata de um descontrole emocional, ao contrário, nota-se extremo controle. A qualificação de "louco" ou de "insanidade mental" nada mais é do que o resultado dessa estupefação, palavras utilizadas para explicar o que, para essa compreensão da normalidade, é inexplicável.

7.º - A pena máxima para crimes na Noruega é de 21 anos, podendo, em casos excepcionais, ser prorrogada a cada 5 anos em caso de extrema periculosidade. Há, no entanto, um artigo na lei que aumenta a pena para 30 anos em caso de atentado aos "direitos humanos". Do ponto de vista numérico, não faz grande diferença. O problema é outro. A legislação penal norueguesa, assim como a de boa parte dos países ditos desenvolvidos, está baseada no pressuposto de que a prisão não é uma punição, mas um instrumento de regeneração. Ou seja, está excluída a hipótese de que haja indivíduos não regeneráveis, não reeducáveis, que deveriam ser excluídos do convívio humano livre, seja pela prisão perpétua ou pela pena de morte.

8.º - Indivíduos cuja propensão para o mal se faz através de uma "fria" racionalidade caem fora da legislação penal e do sistema prisional desse tipo de Estado, baseado na concepção de que todos os indivíduos, por serem seres humanos, são reeducáveis. Imaginem um indivíduo desses, "reeducado", saindo da prisão... Apenas repetirá o que já fez! A sociedade seria de novo exposta a um perigo que nasce dessa forma do "politicamente correto", a da reeducação, da regeneração.

9.º - O juiz encarregado do caso mostrou uma compreensão do caso ao decidir que essa etapa do seu julgamento seria a portas fechadas, não estando aberta ao público nem às suas formas espetaculares de transmissão midiática, ao vivo. Ações voltadas para o mal contam, para alcançar seus objetivos, com os efeitos midiáticos, de modo que seu autor possa exibir suas "razões", "ideias" e "concepções". O criminoso teria ficado "decepcionado" com a decisão judicial, pois ela o impede de cumprir a sua "missão". O juiz, dessa maneira, limitou os seus efeitos, procurando evitar que "outros" sofram o efeito da emulação, da repetição.

Se as sociedades não pensarem o mal como uma dimensão essencial da ação humana, sobretudo em sua forma "política", ficarão completamente desguarnecidas ante ações desse tipo.

O germe do autoritarismo

Denis Rosenfield, Estadão

O País apresenta uma situação assaz curiosa. De um lado, observamos estranha complacência com os mais distintos descalabros relativos à coisa pública, tratada, na verdade, como coisa de uns poucos. É como se a Nação estivesse adormecida. De outro, notamos uma espécie de cruzada contra alguns comportamentos, tidos por nocivos à saúde e ao bem de cada um, como se coubesse ao Estado ingerir nas escolhas individuais. É uma espécie de puritanismo de Estado.
A Nação está adormecida. Governantes e parlamentares estão dando uma amostra do que não deveria ser um comportamento exemplar de representantes do povo. O exemplo funciona ao contrário, como aquilo que não deveria ser feito. A mensagem que esses representantes passam aos cidadãos é a seguinte: locupletem-se com o dinheiro público, com os impostos de cada um de nós.
A aprovação de leis na Câmara e no Senado torna-se objeto de barganha pública por cargos, emendas e benesses dos mais diferentes tipos, como se o mérito de cada uma das iniciativas não devesse ser considerado enquanto tal. Estamos mesmo perdendo o sentido da hipocrisia. Nesta, um tributo é ainda pago à virtude, pois os que dela fazem uso procuram, ao menos, encenar um outro comportamento, voltado para o “bem”. Na ausência da hipocrisia, até essa encenação desaparece.
Palavras perdem o seu sentido ou passam a significar algo totalmente distinto, como se ilícitos ou crimes fossem brincadeiras de crianças, coisas de “aloprados”. O escândalo dos aloprados ganhou nova dimensão com a revelação, pela revista “Veja”, do “desabafo” de um “qualificado” militante petista de que suas ações “inqualificáveis” tiveram apoio partidário para desqualificar a candidatura de José Serra ao governo do Estado de São Paulo, em 2006. Foi mais preciso ainda ao dizer que o mesmo instrumento já havia sido utilizado com sucesso para desqualificar uma companheira do partido, Serys Slhessarenko, e o tucano Antero Paes de Barros, em Mato Grosso. Nem os companheiros são poupados.
Num país “acordado”, essa nova revelação teria efeito bombástico, sendo propriamente um fato novo que deveria ensejar novas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público e uma atitude firme do Congresso. Até agora, nada aconteceu. O ministro Aloizio Mercadante, apontado por seu companheiro de partido como um dos mentores daquela ação criminosa, compareceu ao Senado e nada aconteceu. A própria oposição mostrou desinteressar-se do caso. O ministro chegou ao desplante de dizer que a militância envolvida no episódio achava que, assim, iria destruir a corrupção: “Eles entendiam que havia blindagem na imprensa em relação às ações do governo Lula. Então eles achavam que tinham essa missão heroica de combater isso”.
A bandidagem mudou de nome, agora se chama “missão heroica”. Está entendido. Os “aloprados” deveriam ser considerados “heróis”, embora possam ter-se equivocado em sua ação. Trata-se de uma enormidade. O problema, porém, reside em como podemos ter chegado lá, quando uma frase desse tipo é dita no Senado sem que produza comoção. Isso só se explica pela degradação moral do ambiente político.
Por outro lado, o governo transmite uma outra mensagem, compartilhada também por governos de outras agremiações partidárias nos níveis estadual e municipal. O Estado estar-se-ia ocupando da saúde dos indivíduos, do seu bem. No país do carnaval e da cachaça, a mensagem é a de um puritanismo alicerçado no Estado.
As medidas de cerceamento da liberdade de escolha, em diferentes níveis, só se têm acentuado. Começam insensivelmente, de modo a não produzir grandes reações. Funcionam como uma espécie de anestesia progressiva. Progressiva porque não se trata de uma anestesia comum, que deixa de produzir os seus efeitos após um breve período.
As coisas funcionam anodinamente. Numa espécie de longa história, ela começa com o cinto de segurança. Deveria ser função do Estado informar sobre os eventuais malefícios de dirigir sem o cinto de segurança, cabendo a cada um decidir se seguirá ou não essa orientação, assumindo, evidentemente, as suas consequências. A história prossegue com uma cruzada contra o fumo e as bebidas alcoólicas, como se as pessoas fossem incapazes de discriminar por si mesmas o que é melhor para elas. Para evitar qualquer tipo de mal-entendido, não estou advogando que uma pessoa em ambiente fechado fume na cara de outra, o que seria um evidente desrespeito ao direito alheio, mas que se possam frequentar lugares exclusivos para uns e outros. Tampouco que bêbados dirijam pelas ruas. Se causarem um acidente por isso, devem, evidentemente, ser severamente punidos. Daí não se segue uma legislação puritana que só tem equivalente no mundo em países como a Arábia Saudita. Uma legislação mais tolerante seria muito mais adequada, como ocorre em vários países europeus. Um cálice ou dois de vinho não causam embriaguez!
A situação de restrição à escolha individual chega às raias da insensatez, obrigando as pessoas a usarem um padrão de tomada determinado, como se cada um não pudesse fazer sua opção. Parece não haver limites para a intromissão do Estado, obrigando até mesmo os médicos a não prescreverem certos tipos de remédios para emagrecer, como se não fossem pessoas qualificadas para o exercício de sua profissão. A lista é longa e se estende à compra de antibióticos nas farmácias sem receita especial, além de outras que já se anunciam quanto à publicidade de comidas gordurosas ou contendo alto teor de sódio. Telefones celulares estão igualmente na mira, pelas ondas que utilizam.
A situação não deixa de ser paradoxal. Complacência completa com a imoralidade pública e imposição de comportamentos puritanos na esfera privada. Quem ganha com esse estranho jogo, o do germe do autoritarismo?