O valor das instituições

Jorge Maranhão, O GLOBO

Apropósito deste imbróglio entre o ex-presidente Lula, o ministro Gilmar Mendes e o ex-presidente do STF Nelson Jobim, acho que muito se falou, mas pouco se disse sobre o que está por trás do mesmo: o desconhecimento do papel e do valor das instituições para a democracia. Em especial das instituições de Estado, que existem mais para servir aos interesses do bem comum do que a governantes e políticos da ocasião.

Chamam o ex-presidente de apedeuta, mas o que esperar de um líder sindical que vira líder político exatamente no vácuo da omissão política da mais fina flor de nossas elites sociais? Quando ninguém da assessoria do ex-presidente - a começar pelo experiente Nelson Jobim - se aproximou para alertá-lo sobre alguns conceitos básicos da República, como o próprio Artigo 2 da Constituição Cidadã, que define os três Poderes da União como independentes e harmônicos entre si. Ou outro conceito mais fundamental ainda, como o de "instituições", definido como o "conjunto de normas previsíveis e acumuladas pela experiência ao longo do tempo, visando a orientar a conduta de seus membros diante da expectativa da sociedade e das organizações".

Ninguém, para frear o ímpeto voluntarista de Lula, apareceu para lembrá-lo que, entre as instituições de Estado, as instituições jurídicas são a própria garantia do estado de direito democrático, criadas exatamente para defender todo cidadão contra qualquer tentativa de coerção ou intimidação por parte dos governantes. Sobre o valor das instituições, aliás, o economista Prêmio Nobel de 1992 Douglass North observou ainda nos anos 80, num estudo sobre os custos das transações: "A liberdade, a igualdade e a democracia só sobrevivem com base no poder controlado. A função principal das instituições é ajustar os limites da igualdade aos limites da liberdade. Liberdade e igualdade são preservadas como bens comuns na razão direta da eficiência das instituições." Como há 150 anos atrás, escrevendo sobre as instituições da República americana, Alexis de Tocqueville ressaltava os princípios da impessoalidade e da moralidade como sua própria razão de ser.

Mas nossos comentaristas políticos da imprensa mais abalizada falam até em crime de coerção e que a conduta de Lula foi um tiro no pé, e não aproveitam o episódio para relevar o sentido do artigo 37 da CF: "A administração pública de qualquer dos Poderes da União obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência." O que se fundamenta outra vez no conceito de instituição como a concretização dessa impessoalidade da coisa pública e até como o próprio ambiente de segurança jurídica e de previsibilidade da jurisprudência, estas, sim, que nos faltam para o aumento dos investimentos e do progresso econômico e social.

Jorge Maranhão é diretor do Instituto de Cidadania A Voz do Cidadão

Criação coletiva

DORA KRAMER, Estadão

Não, o ex-presidente Lula não perdeu o juízo como sugere em princípio o relato da pressão explícita sobre ministros do Supremo Tribunal Federal para influir no julgamento do mensalão, em particular da conversa com o ministro Gilmar Mendes eivada de impropriedades por parte de todas as partes.
Lula não está fora de si. Está, isto sim, cada vez mais senhor de si. Investido no figurino do personagem autorizado a desrespeitar a tudo e a todos no cumprimento de suas vontades.
E por que o faz? Porque sente que pode. E pode mesmo porque deixam que faça. A exacerbação desse rude atrevimento é fruto de criação coletiva e não surgiu da noite para o dia.
A obra vem sendo construída gradativamente no terreno da permissividade geral onde se assentam fatores diversos e interesses múltiplos, cuja conjugação conferiu a Lula o diploma de inimputável no qual ele se encontra em pleno usufruto.
Nesse último e bastante assombroso caso, produto direto da condescendência institucional – para dizer de modo leve – de dois ex-presidentes da Corte guardiã da Constituição: o advogado Nelson Jobim, que convidou, e o ministro Gilmar Mendes, que aceitou ir ao encontro do ex-presidente.
Nenhum dos dois dispõe da prerrogativa da inocência. Podiam até não imaginar que Lula chegaria ao ponto da desfaçatez extrema de explicitar a intenção de influir no processo, aconselhando o tribunal a adiar o julgamento e ainda insinuar oferta de “proteção” ao ministro.
Inverossímil é que não desconfiassem da motivação do ex-presidente que anunciou disposição de se dedicar diuturnamente ao desmonte da “farsa do mensalão” e provou isso ao alimentar a criação de uma comissão parlamentar de inquérito no intuito de embaralhar as cartas e embananar o jogo.
Mas, apenas para raciocinar aceitemos o pressuposto da ingenuidade, compremos a versão do encontro entre amigos e consideremos natural tanto o convite quanto a anuência.
À primeira questão posta – “é inconveniente julgar esse processo agora” –, à primeira pergunta feita pelo ex-presidente – “não tem como adiar o julgamento?” –, se o ministro Gilmar Mendes tivesse agradecido ao convite e polidamente se retirado, não teria ouvido o que viria a seguir, segundo o relato que fez depois ao presidente do STF, ao procurador-geral da República e ao advogado-geral da União.
Narrativa esta que se pressupõe verdadeira. Se aceitarmos a versão do desmentido apresentada por Nelson Jobim teremos de aceitar a existência de um caluniador com assento no Supremo Tribunal Federal e de esperar contra ele algum tipo de interpelação.
Tivesse dado por encerrado o encontro logo de início, o ministro Gilmar Mendes não teria ficado “perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula”.
Não teria ouvido alusões ao seu possível envolvimento com o esquema Cachoeira – razão da oferta de proteção na CPMI –, não teria escutado o ex-presidente chamar o ministro Joaquim Barbosa de “complexado”.
Não teria testemunhado Lula desqualificar ao mesmo tempo o ex-ministro Sepúlveda Pertence e a ministra Cármen Lúcia ao sugerir a existência de uma cadeia de comando com a frase “vou falar para o Pertence cuidar dela”.
É verdade que se tivesse ido embora o ministro Gilmar Mendes teria poupado a si um enorme constrangimento.
Mas não daria ao País a oportunidade de saber que o ex-presidente tem acesso a informações de um inquérito na data da conversa (26 de abril) ainda protegido por sigilo de Justiça.
Não saberíamos que Lula diz orientar a conduta do ministro Dias Toffoli – “eu falei que ele tem que participar do julgamento”– e que afirma acompanhar de perto os passos do ministro revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski – “ele só iria apresentar o relatório no semestre que vem”.
Em suma, ninguém fica bem nessa história, mas Lula fica pior ao deixar que a soberba e o ressentimento o façam porta-voz do pior combate: a desqualificação das instituições. Entre elas o papel de ex-presidente da República.

República das bananas

Rodrigo Constantino, Revista VOTO

"Vês, pois, que, onde tudo está sob o poder de uma facção, não se pode dizer que existe República." (Cipião)

Quando o então presidente Lula terminou seu segundo mandato, ele declarou que seria sua nova prioridade “provar” que o “mensalão” não passou de uma farsa. Não sendo possível provar isso, uma vez que o “mensalão” claramente existiu e está bem documentado, restou ao ex-presidente apelar para subterfúgios que tentam reescrever a história e jogar fumaça no julgamento dos acusados pelo Supremo Tribunal Federal.

O último episódio desta cruzada imoral foi também o mais abjeto de todos. Segundo o ministro Gilmar Mendes relatou à revista “Veja”, Lula teria solicitado um encontro com este por intermédio do ex-ministro Nelson Jobim, aliado político do ex-presidente. Gilmar Mendes jamais deveria ter aceitado tal convite. Mas o fato é que aceitou e, segundo seus relatos, foi vítima de constrangimento e até ameaça velada por parte de Lula.

O que foi comentado sobre este encontro, se verdadeiro na íntegra, representa um absurdo, um total desprezo pelos valores republicanos. Dada a trajetória de Lula, confesso que não fico nada surpreso com o conteúdo da conversa. O sindicalista sempre encarou a democracia como um simples meio para chegar ao poder, e uma vez lá, não foram poucas as tentativas de enfraquecer as principais instituições republicanas do país.

Conforme revelou Gilmar Mendes, Lula teria solicitado uma espécie de acordo com o ministro. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga Carlinhos Cachoeira, criada pela pressão do próprio Lula por interesses políticos e pessoais, seria suspensa em troca da postergação do julgamento do “mensalão”. Lula teria usado chantagem para convencer Gilmar Mendes, mencionando a viagem para Berlim que o ministro fez em companhia de Demóstenes Torres.

Sendo tudo isso verdade – e não há porque duvidar do ministro Gilmar Mendes –, trata-se de um escândalo de proporções gigantescas para a nossa frágil República. Lula realmente parece ignorar as lições do Barão de Montesquieu, principal iluminista responsável pela moderna divisão dos poderes. Para o ex-presidente, o país pode ser tratado como seu quintal, como uma espécie de feudo onde os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário se misturam por completo.

Tal divisão de poderes foi idealizada justamente para combater o arbítrio do governo, comum na época das monarquias absolutistas tão condenadas pelo próprio Montesquieu. Se o governante se sente no direito de legislar e julgar, além de executar, então o céu é o limite para seus mandos e desmandos. Lula, mesmo fora do cargo de presidente, parece ter deixado sua popularidade subir à cabeça, e não enxerga mais limites constitucionais aos seus desejos. Espera-se que a lei imponha tais limites.

Um dos mais importantes pilares de uma República constitucional que preza o império das leis é justamente um Judiciário independente. Governos autoritários sempre tentaram controlar a Corte Suprema. Foi o caso de Roosevelt nos Estados Unidos, cujo programa “New Deal” era claramente inconstitucional, e o meio encontrado para driblar este inconveniente foi expandir a quantidade de ministros para diluir os opositores.

Dos 11 ministros do STF, já são seis apontados pelo governo petista. Uma das indicações mais controversas foi a de José Antônio Dias Toffoli, por ser conhecido simpatizante do PT e ter trabalhado para membros do partido. Além desta afinidade, sua namorada é advogada de alguns “mensaleiros”. Um mínimo de bom senso e de apreço republicano faria com que o ministro se declarasse impedido de julgar o caso. A decisão ainda não foi tomada, mas o ex-presidente Lula teria dito, na reunião com Gilmar Mendes, que Toffoli tem que participar do julgamento. Como cobrar imparcialidade assim? Será que Lula pensa que estamos em Cuba?

Outro importante pilar de uma república saudável é a ampla liberdade de imprensa. Não por acaso o que resta de nossa imprensa livre tem sido alvo constante dos petistas. Assim que Gilmar Mendes colocou a boca no trombone sobre este nefasto encontro com Lula, o “bunker” virtual dos petistas disparou inúmeras mensagens tentando colocar em dúvida a honra do ministro, levantando suspeitas de uma parceria com a revista “Veja” em interesses obscuros. O ataque, para esta gente, é a melhor defesa. Já sobre o encontro em si e o que foi revelado dele, o ex-presidente preferiu não se manifestar.

É muito triste e também preocupante ver o modo como alguns petistas, incluindo o ex-presidente Lula, tratam as instituições republicanas de nosso país. Se dependesse somente deles, já seríamos uma legítima República das Bananas. Não estamos livres deste destino, como a vizinhança latino-americana pode atestar. Mas enquanto isso, que eles saibam que ainda há quem lute pela República neste país!