Rico não paga imposto?

Rodrigo Constantino

“Há duas coisas inevitáveis na vida: a morte e os impostos.” (Benjamin Franklin)

Muitos repetem ad nauseam que ricos não pagam impostos no Brasil. Eis uma das mais absurdas, porém repetidas falácias disseminadas entre os leigos. Em recente artigo intitulado “Manipulações Estatísticas”, mostrei como a estatística pode ser a arte de torturar números até que eles confessem qualquer coisa. O Ipea, que desde o comando de Márcio Pochman tem sido uma máquina ideológica à serviço do governo, tentou mostrar em estudo recente que a carga tributária média para aqueles que ganham trinta salários ou mais é de cerca de 26%, enquanto a carga total é de quase 35% no país. Não obstante o fato de que 26% não é pouco imposto – os americanos pagam 28,3% e os japoneses pagam 18,4% – resta questionar se esse valor faz algum sentido. Como os dados agregados podem enganar, já que basta um bilionário com carga média menor para puxar a média toda para baixo, nada melhor do que partir para casos individuais.

Vamos analisar o exemplo hipotético de um diretor de alguma grande empresa, que ganha R$ 30.000 mensais. Ele é considerado um rico no Brasil, apesar de muitos pensarem apenas em multimilionários quando escutam o termo. Como seria a carga tributária deste diretor, em termos aproximados? Logo de cara, o imposto de renda retido na fonte seria quase R$ 7.600, além de R$ 354 de INSS. Arredondando, ele paga R$ 8.000 de imposto direto, sem falar no imposto que a empresa tem que pagar também, reduzindo seu salário líquido. Para pagar os R$ 30.000 de salário, a empresa desembolsa uns R$ 10.000 extras ao governo, o maior sócio de todos os brasileiros, ainda que de forma compulsória. Restaram líquidos até agora uns R$ 22.000 para o diretor, enquanto o governo já embolsou uns R$ 18.000 em cima dele. Mas a coisa está longe de terminar aqui.

Outros dois impostos diretos abocanham importantes fatias de sua renda. Digamos que esse diretor viva num bairro de luxo, com um elevado IPTU. Lá se vão pelo menos R$ 7.000 anuais para o governo guloso. Mas esse diretor tem pelo menos dois carros na garagem, que custam R$ 2.500 cada um de IPVA anual. Mais R$ 5.000 para esse parceiro eterno. Apenas de impostos diretos esse diretor já foi forçado a entregar mais de R$ 100.000 anuais para o governo, ou 30% de seu salário bruto, sem levar em conta os impostos pagos pela empresa. Só que ele está longe de se ver livre do governo.

O diretor terá um plano de saúde privado, naturalmente, pois o governo arrecada para oferecer saúde pública, mas oferece em troca hospitais decrépitos com excesso de ratos e ausência de remédios. Um plano de saúde bom custaria a esse diretor algo como R$ 1.000 por mês. Vamos somando isso ao total de carga. Outro item que o governo deveria fornecer pelos impostos é segurança, mas quem pode depender apenas da “segurança” pública nesse país? Logo, o diretor irá morar num local seguro, que conta com seguranças privados, e que eleva bastante o gasto com condomínio. Pelo menos outros R$ 1.000 mensais ele deve gastar apenas para ter câmeras, seguranças particulares e sistemas de proteção em seu prédio. O governo também cobra impostos para oferecer educação, mas todos conhecem a péssima qualidade do ensino público. Logo, esse diretor colocará seus dois filhos numa boa escola particular, gastando pelo menos R$ 2.000 por mês. Esses três serviços básicos – saúde, segurança e educação – custam pelo menos R$ 4.000 mensais ao diretor, além dos impostos que ele joga no lixo.

Daqueles R$ 22.000 líquidos, o diretor já torrou R$ 5.000 apenas para pagar IPTU, IPVA, saúde, segurança e educação. Sobraram R$ 17.000 em sua conta, lembrando que seu salário bruto era de R$ 30.000 (já estamos falando de uma carga de 43%). Mas ainda não acabou! Cada conta de luz, gás e telefonia tem um imposto embutido de pelo menos 30%. Para cada compra no supermercado, o diretor terá que deixar uns 40% para o governo, imposto médio dos produtos ali vendidos. Enfim, digamos que o diretor gasta, dos R$ 17.000, R$ 12.000 por mês. Deste valor, pelo menos R$ 4.000 são impostos novamente. Pena que no Brasil os produtos não mostrem o preço antes dos impostos, como ocorre nos Estados Unidos, o que ajuda a esconder a verdadeira carga tributária aqui.

Sobraram na conta do diretor R$ 5.000, que ele finalmente poderá poupar, contribuindo para a oferta de capital que serve para investimentos produtivos no país. Mas o governo quer mais! Se ele investir esse dinheiro em um fundo tradicional de um banco, o mínimo que ele terá que recolher em impostos será 15% sobre os rendimentos, ou seja, outros R$ 1.000 por ano, em média. Se o leitor já perdeu a conta, é porque são muitos impostos mesmo. Isso porque não considerei taxas e contribuições menores, ou o custo indireto de nossa asfixiante burocracia, que somados acabam lascando outra fatia importante da renda. No total, esse diretor, que ganha R$ 30.000 por mês, ou R$ 360.000 por ano, já pagou de impostos pouco mais de R$ 200.000, ou 55% de carga. Lembrando, novamente, que a empresa pagou outros R$ 120.000 ao governo para poder empregar este diretor.

Em resumo, esse diretor custa para a empresa uns R$ 480.000 por ano, mas ele recebe líquidos apenas R$ 155.000, aproximadamente. Para onde foram os outros R$ 325.000? Ora, para aquele sócio majoritário compulsório, responsável pela “justiça social”. A carga efetiva deste diretor, prezado leitor, está próxima dos 70%! Essa é a realidade da maioria dos “ricos” desse país, que faz de tudo para incentivar a sonegação e desestimular o empreendedorismo. Mas o governo não quer que a população saiba dessas coisas. Para isso existe o Ipea...

Em tempo: Essa montanha de dinheiro que os “ricos” são obrigados a entregar para o governo, sob a mira de uma arma, serve para financiar coisas como o MST, ONGs socialistas, “mensalão”, infindáveis regalias para políticos, esmolas usadas para comprar votos pelos populistas, etc. Chamar o Brasil de capitalista parece até uma piada de mau gosto!

PAC: Programa de Aumento do Currículo

O mais novo escândalo no governo é o crime de "falsificação ideológica" da ministra Dilma, candidata a presidente em 2010, que teria adulterado seu currículo na Plataforma Lattes, do CNPq. A ministra teria apelado para o PAC, Programa de Aumento do Currículo, acrescentendo um mestrado inexistente, assim como um "doutorando" na Unicamp que não passa de lorota. Muitos brasileiros ficaram chocados. Afinal, trata-se de uma pessoa que quer assumir a Presidência da República, e começa mentindo sobre suas qualificações.

A ministra nega, seguindo a moda de Brasília, que tem no próprio presidente Lula seu maior ícone, já que "o cara" nunca sabe de nada. O problema é que uma senha, assim como o CPF, são necessários para mudar os dados em questão. Se não foi a ministra que mexeu nas informações, então ela é igualmente incapaz de assumir o governo, pois não consegue nem controlar seus dados pessoais.

Mas o que eu queria comentar mesmo é que a revolta de alguns brasileiros não passa de uma "afetação moralista burguesa". Afinal, para essa corja no poder, os fins sempre justificaram quaisquer meios. Ora, a ministra Dilma tem uma ficha criminal tão extensa, que uma simples "falsidade ideológica" não será o maior problema. A guerrilheira Estela, codinome da ministra nos tempos em que ela lutava para implantar no país uma ditadura como a cubana, fez coisas muito pior, inclusive planejar assaltos. E ela jamais se arrependeu publicamente de seu passado, seu verdadeiro currículo. Pelo contrário: ela tem orgulho dele!

Portanto, vamos deixar essa coisa de revolta contra mentiras tolas para os "moralistas", pois os petistas não têm a mais vaga noção do que isso significa. Para os petistas, existe somente uma meta, e qualquer coisa que os ajude a alcançá-la está valendo. Essa meta é o poder!

O Governo Mundial do Papa

Rodrigo Constantino

"A esquerda política nunca entendeu que, se você dá ao governo poder suficiente para criar a ‘justiça social’, você deu a ele poder suficiente para criar o despotismo." (Thomas Sowell)

O Papa Bento XVI divulgou sua nova encíclica Caritas in Veritate, enaltecendo a mais socialista de todas as encíclicas anteriores, Populorum Progressio, escrita pelo Papa Paulo VI em 1967 (ver meu artigo “Altruísmo ou Socialismo?”, no livro Egoísmo Racional). Muitos católicos anticomunistas ainda depositavam esperança de que o novo Papa fosse permanecer razoavelmente afastado da “onda vermelha” que vem conquistando o mundo. No entanto, o fato é que o catolicismo ambíguo oferece farto material para socialistas também, dependendo da preferência do crente. E o Papa Bento XVI parece ter escolhido a crença no governo.

Logo no começo, Bento XVI afirma que seu “venerado predecessor Paulo VI iluminou o grande tema do desenvolvimento dos povos com o esplendor da verdade e com a luz suave da caridade de Cristo”. Essa luz toda não passa de uma condenação direta ao capitalismo, ao lucro e ao livre mercado. E eis que o novo Papa “economista” condena uma “atividade financeira mal utilizada e majoritariamente especulativa” pela crise atual, palavras que costumam sair da boca populista do presidente Lula com freqüência. Não obstante as impressões digitais dos governos em todas as cenas do crime nessa crise, o Papa acha que a solução passa por mais planejamento central: “Assim, a crise torna-se ocasião de discernimento e elaboração de nova planificação”.

Em seguida, o Papa faz uma defesa do welfare state, que seria aplaudido por quase todos os esquerdistas do mundo:

"O mercado, à medida que se foi tornando global, estimulou antes de mais nada, por parte de países ricos, a busca de áreas para onde deslocar as atividades produtivas a baixo custo a fim de reduzir os preços de muitos bens, aumentar o poder de compra e deste modo acelerar o índice de desenvolvimento centrado sobre um maior consumo pelo próprio mercado interno. Conseqüentemente, o mercado motivou novas formas de competição entre Estados procurando atrair centros produtivos de empresas estrangeiras através de variados instrumentos tais como impostos favoráveis e a desregulamentação do mundo do trabalho. Estes processos implicaram a redução das redes de segurança social em troca de maiores vantagens competitivas no mercado global, acarretando grave perigo para os direitos dos trabalhadores, os direitos fundamentais do homem e a solidariedade atuada nas formas tradicionais do Estado social."

Pouco depois, o Papa ataca de sindicalista:

"Aqui, as políticas relativas ao orçamento com os seus cortes na despesa social, muitas vezes fomentados pelas próprias instituições financeiras internacionais, podem deixar os cidadãos impotentes diante de riscos antigos e novos; e tal impotência torna-se ainda maior devido à falta de proteção eficaz por parte das associações dos trabalhadores. O conjunto das mudanças sociais e econômicas faz com que as organizações sindicais sintam maiores dificuldades no desempenho do seu dever de representar os interesses dos trabalhadores, inclusive pelo fato de os governos, por razões de utilidade econômica, muitas vezes limitarem as liberdades sindicais ou a capacidade negociadora dos próprios sindicatos."

Não satisfeito, o Papa prega a simbiose entre economia e governo:

"A atividade econômica não pode resolver todos os problemas sociais através da simples extensão da lógica mercantil. Esta há de ter como finalidade a continuação do bem comum, do qual se deve ocupar também e, sobretudo a comunidade política. Por isso, tenha-se presente que é causa de graves desequilíbrios separar o agir econômico — ao qual competiria apenas produzir riqueza — do agir político, cuja função seria buscar a justiça através da redistribuição."

Por fim, o Papa acaba defendendo a tese do “governo mundial” através da ONU:

"Perante o crescimento incessante da interdependência mundial, sente-se imenso — mesmo no meio de uma recessão igualmente mundial — a urgência de uma reforma quer da Organização das Nações Unidas quer da arquitetura econômica e financeira internacional, para que seja possível uma real concretização do conceito de família de nações. De igual modo sente-se a urgência de encontrar formas inovadoras para atuar o princípio da responsabilidade de proteger e para atribuir também às nações mais pobres uma voz eficaz nas decisões comuns. Isto se revela necessário precisamente no âmbito de um ordenamento político, jurídico e econômico que incremente e guie a colaboração internacional para o desenvolvimento solidário de todos os povos. Para o governo da economia mundial, para sanar as economias atingidas pela crise de modo a prevenir o agravamento da mesma e, em conseqüência, maiores desequilíbrios, para realizar um oportuno e integral desarmamento, a segurança alimentar e a paz, para garantir a salvaguarda do ambiente e para regulamentar os fluxos migratórios urge a presença de uma verdadeira Autoridade política mundial, delineada já pelo meu predecessor, o Beato João XXIII."

Não há mais o que comentar. Aqueles que pensavam que teriam na Igreja Católica, com o Papa Bento XVI, um obstáculo ao avanço dos governos, precisam urgentemente de um choque de realidade. A história da Igreja Católica está manchada por relacionamentos sombrios com governos, mesmo os mais autoritários. A simbiose sempre existiu entre Estado e Igreja, com o clero defendendo o direito divino dos reis, e recebendo em troca inúmeros privilégios. “Dá a César o que é de César”, diz o catolicismo, contemporizando com o poder. O novo Papa apenas segue uma milenar tradição católica ao defender mais governo em nossas vidas. Para os mais atentos aos fatos, apenas mais do mesmo. Para os que nutriam esperança libertária no novo Papa, uma grande decepção.

"Revolução" comunista pode!

O governo brasileiro defendeu sanções econômicas contra o governo interino de Honduras. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que os "golpistas" não vão durar 3 meses. Ele não vê contradição com o fato de o governo brasileiro defender o fim do embargo a Cuba. Afinal, Cuba "foi uma revolução", enquanto Hoduras foi "um golpe de Estado típico de uma direita que não tem mais lugar na América Latina".

É isso: para essa turma no poder, golpe não tem problema, contanto que seja de um camarada. Não obstante o fato de que em Honduras ocorreu um contra-golpe, com apoio inclusive do Congresso e da Constituição, fica claro que o PT de Lula não se importa mesmo com a democracia, para eles uma grande "farsa" para chegar ao poder. Uma ditadura que dura mais de 50 anos e matou milhares pode ser até idolatrada pela esquerda. Mas ai de alguém que usar a Constituição para impedir o avanço de golpistas financiados por Hugo Chávez!

Não vem ao caso defender os militares em Honduras. Entendemos que o golpista chavista tinha que sair, mas a forma pela qual isso foi feito pode e deve ser criticada. No entanto, fica a prova definitiva de que a reação de indignação da esquerda não tem nada a ver com respeito pelos valores democráticos, mas sim pelo fato de que mais um camarada foi "barrado no baile". Se o golpe for da esquerda, aí deixa de ser golpe, e passa a ser chamado de "revolução". E Celso Amorim não vê problema algum se esta "revolução" durar meio século, abolindo totalmente as liberdades individuais do povo...

Nascido em 4 de Julho - Vídeo

Vídeo onde comento a importância do dia 4 de julho, data que se comemora a Independência Americana, praticamente o nascimento da liberdade individual e, por uma feliz coincidência, o dia do meu próprio nascimento.

Tudo pelo Poder

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

Entre uma viagem e outra, o presidente Lula aproveitou para focar em duas coisas: demandar um novo reajuste ao Bolsa Família; e pressionar o PT para que defenda Sarney. Em ambos os casos, a retórica usada serve para mascarar a única meta do presidente e seus asseclas: manter o poder a qualquer custo.

No primeiro caso, o presidente usa um discurso “altruísta”, como se estivesse realmente preocupado com os pobres. Qualquer um minimamente atento sabe que o Bolsa Família não passa de um esquema gigantesco de compra de votos. Trata-se de uma esmola bilionária, usando o dinheiro dos impostos para manter os mais pobres dependentes do governo. Não se deseja ensinar a pescar, mas dar o peixe a cada ano, sob a ameaça de que o fornecimento será interrompido caso o PT saia do poder. Como o cão não morde a mão que o alimenta, os famintos balançam o rabo, prontos para acatar qualquer comando do “dono” da ração.

Qualquer programa sério de redução de miséria teria enorme preocupação com a estratégia de saída, em vez de celebrar seu constante aumento. O Bolsa Família deve chegar a R$ 12 bilhões de gasto anual em breve, atingindo dezenas de milhões de eleitores. A democracia fica ameaçada quando a máquina estatal é utilizada de forma tão escancarada para beneficiar um partido.

No segundo caso, o presidente dá mais uma “aula” de como fazer política. Depois de beijar a mão de Jader Barbalho, agora é a vez de defender de forma incondicional o maior representante do patrimonialismo nacional. O PT alega defender Sarney em nome da “governabilidade”, mas é mentira, até porque não existem reformas estruturais em pauta. O verdadeiro objetivo são as eleições em 2010, e o PT teme perder o apoio do PMDB a Dilma.

Em resumo, Lula e seu PT fazem o que sempre fizeram: tudo pelo poder. E como disse Churchill: "A diferença entre um estadista e um demagogo é que este decide pensando nas próximas eleições, enquanto aquele decide pensando nas próximas gerações”.

Manipulações Estatísticas

Rodrigo Constantino

“As estatísticas são como o biquíni: o que revelam é interessante, mas o que ocultam é essencial.” (Roberto Campos)

Quando vi a reportagem sobre estudo novo do Ipea, alegando que o pobre trabalha quase o dobro que o rico para pagar impostos, essa frase de Roberto Campos veio à mente na mesma hora. Um pequeno livro escrito em 1954 por Darrell Huff, How to Lie With Statistics, simplesmente nunca perde sua validade. Os truques estatísticos continuam sendo utilizados em larga escala por jornalistas, economistas, contadores, políticos, etc. Um público leigo, sem condições de julgar tecnicamente o estudo em questão, e sem um olhar mais crítico, pode facilmente ser vítima de oportunistas de plantão.

Voltando ao estudo do Ipea em parceria com a Receita Federal, intitulado “Receita Pública: Quem paga e como se gasta no Brasil”, a imprensa deu grande destaque à conclusão de que os pobres que ganham até dois salários mínimos precisam trabalhar, na média, 197 dias para pagar impostos, contra “apenas” 106 dias dos que ganham mais de trinta salários. Onde pode estar a “pegadinha” nesse caso, lembrando que o diabo está sempre nos detalhes? Justamente na expressão “média”. Em primeiro lugar, qual média foi usada? O estudo não explica se foi a mediana, a média aritmética simples, ou a moda, por exemplo. E dependendo de qual delas se utiliza, o resultado pode ser totalmente diferente. Vejamos um exemplo para ilustrar isso:

Supondo uma população de 100 indivíduos, onde 90 ganham R$ 100 mensais e 10 ganham R$ 1.000, qual a média de salário? Ora, basta somar todos os salários recebidos e dividir esse valor pelo total de habitantes, o que dá uma média de R$ 190. No entanto, essa média representa 90% a mais do que ganha quase todo mundo. Em qualquer população com grande desvio padrão, a média simples não faz muito sentido. Alguns pontos fora da curva podem distorcer totalmente a média. Será que o mesmo aconteceu na análise do Ipea? Será que alguns bilionários não distorceram a média de taxa de imposto paga pelos “ricos” que ganham 30 salários? Além disso, podemos perguntar: quantos dias um pobre tem que trabalhar a mais que um rico para comprar um aparelho de celular? Não parece natural que os mais pobres deverão trabalhar mais, na média, para pagar qualquer coisa?

A pergunta poderia ser feita de maneira bastante diferente, dependendo do objetivo do estudo. O Ipea poderia perguntar, por exemplo, quanto do total de impostos arrecadados incide sobre aqueles que ganham mais de 30 salários. Repare como o efeito seria bem diferente. Como o Brasil é um país com enorme desigualdade material, em boa parte causada pelo excesso de governo, é natural que os mais ricos concentrem boa parte da renda, e também dos impostos! Mas claro que colocar os mais ricos como os responsáveis pela quase totalidade dos impostos que sustentam o governo não teria o mesmo apelo sensacionalista desejado pelo Ipea.

O estudo afirma que “famílias com renda de até dois salários-mínimos pagam 48,8% da sua renda em tributos; famílias com renda acima de 30 salários-mínimos, cerca de 26,3%”. Não obstante a conclusão de que os impostos são escandalosos no total, resta perguntar: por que devemos analisar apenas o percentual? Ora, quem ganha dois salários paga, na média, cerca de R$ 450, enquanto quem ganha 30 salários paga, na média, quase R$ 3.700, segundo o próprio estudo. Será que a notícia teria o mesmo efeito midiático se fosse assim: “Os mais ricos pagam na média um imposto oito vezes maior que os mais pobres”? E é melhor nem falar sobre o retorno desses impostos, já que os mais ricos acabam tendo que pagar tudo dobrado depois, para ter segurança, hospital privado, escola privada, etc. Qual a verdadeira carga tributária dos “ricos”?

Além disso, qualquer estudo estatístico corre sérios riscos de credibilidade dependendo dos dados utilizados. Eis que no próprio estudo consta o alerta de que “há R$ 430,6 bilhões arrecadados em 2006 que não foram utilizados no cálculo da carga tributária por terem incidência incerta sobre a renda dos contribuintes”. Ou seja, “dos R$ 808,6 bilhões que compuseram a Carga Tributária Bruta de acordo com o IBGE, somente R$ 378 bilhões foram considerados identificáveis por sua incidência sobre a renda dos proprietários ou não proprietários”. Em outras palavras, o estudo do Ipea analisou, na verdade, menos da metade dos impostos arrecadados pelo governo! Será que o resultado é confiável?

Uma das importantes lições de Huff no livro é para sempre buscarmos o viés de quem patrocina o estudo estatístico. No caso, qualquer um sabe que o Ipea sofreu um processo de politização e ideologização desde que Márcio Pochman assumiu a presidência. E nem é preciso especular muito. No próprio estudo, consta a seguinte passagem: “[...] o sistema tributário deve buscar a progressividade – tributar mais os ricos do que os pobres”. Ou seja, o Ipea já partiu da premissa de que deve haver progressividade, e tentou mostrar que o governo deve aumentar a carga já absurda sobre os mais ricos. Parece evidente que esta era a meta do Ipea com tal pesquisa. A estatística foi uma ferramenta auxiliar nessa tarefa ideológica. Os números confessam qualquer coisa sob tortura!

PS: Apesar da clara intenção do Ipea, o tiro pode ter saído pela culatra. É que a pesquisa acabou mostrando o que muitos ainda ignoram: que os pobres pagam muito imposto no Brasil. Afinal, muitos ainda pensam apenas nos impostos diretos (IR, IPVA e IPTU), esquecendo que existem dezenas de taxas, impostos e contribuições incidindo indiretamente sobre tudo que consumimos. O Ipea afirma que os mais pobres entregam compulsoriamente a metade do pouco que ganham para o governo. Eis o resultado de delegar ao governo o poder de praticar o “altruísmo” com esforço alheio. Em nome da luta contra a pobreza e a desigualdade, o governo acaba concentrando renda em Brasília e espalhando miséria, metendo as mãos em metade do que os pobres ganham. Em nome da “justiça social”, uma máquina de injustiça é alimentada pelos pagadores de impostos.

A Redução da Jornada de Trabalho

Rodrigo Constantino

Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta terça-feira a redução, de 44 para 40 horas semanais, da jornada de trabalho. O texto ainda prevê um aumento do valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. Cerca de 700 sindicalistas acompanharam a votação do parecer do deputado Vicentinho (PT-SP), que foi favorável à redução da jornada, e fizeram uma ruidosa comemoração ao fim da reunião da comissão especial. Os sindicalistas parecem aprisionados numa mentalidade retrógrada de “luta de classes”, e assumem a economia como um bolo fixo, que precisa apenas ser “melhor” distribuído. O tiro sai pela culatra.

Governos socialistas, como o do francês Jospin, já se aventuraram nestas águas turvas, apenas para verem resultados catastróficos, perda de competitividade e aumento da informalidade. Se as leis naturais de oferta e demanda pudessem ser alteradas pela caneta estatal sem conseqüências indesejáveis, não haveria povo miserável nesse mundo. Bastava o governo decretar salários elevados e poucas horas de trabalho para todos, que o paraíso terrestre estaria ao alcance de qualquer povo. Infelizmente, a realidade não funciona assim e, ao contrário, quanto mais intervenção do governo, menor costuma ser o salário médio dos trabalhadores.

Os sindicalistas afirmam que a redução compulsória da jornada poderia gerar milhões de empregos no país, mas suas aparentes nobres intenções são inversamente proporcionais à lógica econômica. A melhor garantia para os trabalhadores é um ambiente competitivo, onde os empregadores são levados a pagar o máximo possível para manter seus empregados. A produtividade de cada trabalhador será crucial na hora de definir seu salário. Quando o governo resolve impor um limite de horas trabalhadas, assim como proibir a redução de salários, o empregador poderá simplesmente ser obrigado a demitir. No limite, a informalidade será estimulada. O Brasil já é um dos países com menos flexibilidade nas leis trabalhistas, além de encargos absurdos. O resultado de tanta intenção nobre, carente de conhecimento econômico, tem sido um gigantesco mercado informal, assim como elevado nível de desemprego.

Se o governo realmente deseja a redução do desemprego no país, assim como melhores condições de vida para os trabalhadores, ele deveria defender medidas diametralmente opostas a estas. O governo deveria reduzir abruptamente os encargos trabalhistas e impostos, respeitar as trocas voluntárias entre patrão e empregado, e diminuir a imensa burocracia que asfixia as empresas. Os trabalhadores americanos, por exemplo, contam com conquistas legais infinitamente menores que a dos brasileiros e, no entanto, desfrutam de salários bem melhores. Não existe uma “horda” de trabalhadores americanos tentando migrar ilegalmente para o Brasil para aproveitar as conquistas legais daqui. Já o contrário não pode ser dito...

Pergunta do Dia

Se Madoff pegou 150 anos de prisão pelo esquema fraudulento de pirâmide que criou, quantos anos o ex-presidente Roosevelt pegaria, se estivesse vivo, por ter assinado o Social Security Act em 1935, o maior esquema Ponzi de pirâmide do planeta: 15.000 anos?

Sai daí, Sarney!

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

Acompanhar os escândalos dos nossos políticos exige uma dedicação integral de tempo. A produção de fatos imorais na política nacional é mais veloz do que a capacidade de escrita dos articulistas. A mais nova denúncia envolve o neto de Sarney, presidente do Senado que se diz vítima de "campanha midiática" por apoiar Lula. Em defesa do neto, Sarney apenas ressalta a qualificação do rapaz, que tem mestrado na Sorbonne e pós-graduação em Harvard. Pelo visto, se tiver um bom diploma, o nepotismo não é mais imoral.

Sarney representa tudo aquilo que há de pior no meio político, englobando quase todos os "ismos" negativos: corporativismo, nepotismo, paternalismo, fisiologismo, caudilhismo, populismo. Seu curral político, o Maranhão, é um dos estados mais miseráveis do País. Em economia, Sarney nos remete ao que existe de mais nefasto também: planos heterodoxos, congelamento de preços, fiscais lutando contra a inflação através do demagógico combate aos comerciantes, e a moratória da dívida externa.

Em suma, a "grande" trajetória política de Sarney, que para o presidente Lula o transforma numa pessoa "incomum", representa o fracasso nacional, o afastamento dos únicos "ismos" que prestam: o liberalismo, o federalismo e o capitalismo. Sarney é um dos ícones da concentração de poder em Brasília, do aumento asfixiante do governo. Não por acaso, Sarney e Lula são aliados: ambos são farinha do mesmo saco podre!

Confesso jamais ter lido algum livro de autoria do senador Sarney. Mas, com uma convicção apriorística, garanto que Sarney deveria se dedicar apenas ao seu talento literário. Maior estrago à nação do que causa atualmente seria impossível. Sai daí, Sarney!