sexta-feira, agosto 31, 2007

Da Anarquia ao Estado


Rodrigo Constantino

“De cada um como escolhem, a cada um como são escolhidos.” (Robert Nozick)

Um dos livros que mais influenciou o pensamento libertário americano foi Anarchy, State and Utopia, do professor de filosofia de Harvard, Robert Nozick. Não é uma leitura fácil, e o autor cria um clima de honestidade intelectual no decorrer da obra, pela enorme quantidade de perguntas delicadas e complexas que ele mesmo não ousa responder de forma definitiva. O tema é espinhoso, pois trata de uma teoria sobre a filosofia política e o Estado, questionando inclusive a necessidade de sua existência. O próprio autor reconhece que seria tolice de sua parte esperar que tenha completado de forma satisfatória os pontos fundamentais da questão. A busca pela verdade é uma tarefa contínua.

Logo na primeira frase do prefácio, Nozick afirma que os indivíduos possuem direitos, e que existem certas coisas que nenhuma pessoa ou grupo pode fazer a eles, sem que esteja violando tais direitos. O livro irá tratar, então, da natureza do Estado e suas funções legítimas, se existirem. As conclusões de Nozick, antecipando o que os argumentos irão sustentar depois, são que um Estado mínimo, limitado a funções estreitas de proteção contra a força, roubo, fraude etc. é justificável, mas qualquer Estado mais extenso irá violar os direitos pessoais, e, portanto, não se justifica. A questão fundamental para a filosofia política, que antecede questões sobre como o Estado deve ser organizado, é se deve mesmo existir algum Estado em primeiro lugar. Nozick leva a sério a alegação anarquista de que o Estado, agindo contra os direitos individuais, é imoral. Mas ele tenta mostrar porque considera esta postura errada no que diz respeito ao Estado mínimo. Seu esforço parte de uma abstração de como o Estado poderia ter surgido, a partir de um estado de natureza, mesmo que ele não tenha surgido desta maneira.

Nozick utiliza a visão de Locke para partir desse estado de natureza e chegar ao Estado mínimo. Para Locke, existem inconveniências no estado de natureza que justificam um governo civil como remédio adequado. Os indivíduos, julgando em causa própria, irão sempre superestimar a magnitude de dano sofrido, e as paixões irão levá-los a punir os outros de forma mais que proporcional ao que a compensação justa exigiria. Além disso, no estado de natureza, o indivíduo pode não ter a força para impor seus direitos. Para Nozick, então, associações de proteção surgiriam naturalmente da anarquia, pressionadas por agrupamentos espontâneos. Algo já parecido com um Estado mínimo apareceria como resultado de um processo natural de divisão de trabalho, economias de escala e auto-interesse racional dos indivíduos. A explicação que Nozick utiliza para sair do estado de natureza e chegar a algo muito próximo de um Estado mínimo é similar ao que Adam Smith chamou de “mão invisível”. O produto final parece ser obra de um ato intencional de alguém, mas é fruto de um processo espontâneo onde cada indivíduo busca seus próprios interesses.

Como premissa básica nesse processo, Nozick considera a restrição libertária de que nenhum indivíduo pode ser sacrificado pelo bem do outro. O princípio kantiano de que indivíduos são fins e não meios está presente. Chega-se no princípio de não-agressão, o mesmo que costuma ser levado em conta entre nações. Nozick pergunta qual diferença existe entre indivíduos soberanos e nações soberanas que torna permitida a agressão entre indivíduos. Por que indivíduos juntos, através do governo, podem fazer com alguém aquilo que nenhuma nação pode fazer com outra? Nozick não defende o Estado mínimo por justificativas utilitaristas, portanto, mas sim pelos princípios que entende como corretos, com base nos direitos naturais dos indivíduos. E ele alega que, da anarquia ao Estado mínimo, tais direitos não seriam violados, já que resultariam de um processo natural, através de uma “mão invisível”, onde haveria a necessidade de compensação aos indivíduos que ficassem fora da agência protetora dominante, mais tarde transformada em Estado, por ter o monopólio de facto da coerção.

A explicação de Nozick é, naturalmente, bem mais elaborada que esse resumo feito aqui. Se no próprio livro alguns pontos permanecem confusos, é de se esperar que o leitor não se dê por satisfeito com um breve resumo. Ir direto à fonte é fundamental para melhor entender os argumentos do autor. Seu raciocínio não ficou imune às críticas, que surgiram de diferentes lados. Curiosamente, um dos que mais atacou a obra foi Rothbard, quem é citado na lista de agradecimentos de Nozick como responsável pelo seu estímulo ao interesse na teoria individualista dos anarquistas.

Rothbard afirma que nenhum Estado surgiu pela forma imaginada por Nozick, mas que, ao contrário, as evidências históricas apontam para Estados provenientes da violência, conquista e exploração. A visão imaculada de Estado de Nozick seria muito distante da realidade, segundo Rothbard. Este defende, então, que Nozick deveria se unir aos anarco-capitalistas e pregar a abolição de todos os Estados existentes, para depois esperar o funcionamento da “mão invisível” que levaria ao Estado mínimo defendido. Além disso, Rothbard considera um non sequitur a conclusão que Nozick chega quando assume que haveria um acordo pacífico entre as diferentes agências protetoras, resultando em um monopólio de facto nas mãos de uma única e dominante agência. Para Rothbard, poderiam existir centenas ou mesmo milhares de árbitros que seriam selecionados pelas partes envolvidas em disputas.

Outras críticas tão duras como essas são expostas por Rothbard. A questão é mesmo polêmica, e são muitas as perguntas sem fácil resposta. O que se pode concluir com relativa convicção é que quanto mais perto de um Estado mínimo, cuidando basicamente da segurança e garantindo os direitos individuais contra agressões externas, mais justa e livre será a sociedade em questão. Já seria um avanço e tanto mostrar que o Estado pode ser um “mal necessário”, mas não um “deus” que irá solucionar todos os males do mundo. Como seria fantástico se o debate sobre filosofia política fosse dividido entre Nozick e Rothbard! Infelizmente, fazendo uma analogia com a física, ainda se debate no país sobre se a Terra é quadrada ou redonda nessa área política. E o pior é que a versão quadrangular vem sendo a dominante...

22 comentários:

Raul disse...

Esse tal de Nozick não deve ter lido o Gênesis, e muito menos A Política de Aristóteles.

Primeiro, o que é estado?
ESTADO = POVO + TERRITÓRIO + GOVERNO

Em A Política Aristóteles já diz: A menor sociedade que pode existir é aquela formada por um homem e uma mulher. Partindo da premissa de que o homem naturalmente vive em sociedade pode-se sair desse ponto para saber qual é a origem do estado.

Outro ponto: A sociedade não vive sem um líder. É fundamental para qualquer sociedade um rei, ou um presidente ou qualquer coisa do tipo. Isso faz parte da natureza humana.

Rockeric disse...

Rodrigo, parabéns pelo texto! Espero que você aborde mais vezes este tema...

Só uma crítica ao pensamento do professor...

"um Estado mínimo, limitado a funções estreitas de proteção contra a força, roubo, fraude etc. é justificável, mas qualquer Estado mais extenso irá violar os direitos pessoais"

Qualquer Estado viola os direitos pessoais, afinal ele é sustentado através da coerção, da cobrança de impostos, que nada mais é do que roubo! Ora, se nós consideramos imoral o ato de um indivíduo forçar outro a lhe dar seu dinheiro, por que deveríamos achar justificável sermos forçados pelo Estado a dar nosso dinheiro, mesmo que não estejamos satisfeitos com o s serviços prestados por ele? Imagine, um engraxate chega para você na rua e diz: “eu vou engraxar seu sapato e você irá me pagar 10 reais pelo serviço!”, você responde: “mas eu não quero engraxar meu sapato, muito obrigado” ou “eu engraxo meus sapatos na loja X, obrigado”, mas ele saca uma arma do bolso e vem com a ameaça: “se você não me deixar engraxar seus sapatos e me pagar os 10 reais eu estouro seus miolos!”, isso não é uma violação do direito à propriedade? Isso não é exatamente a mesma coisa que o Estado faz ou faria mesmo sendo mínimo? É claro que um Estado mínimo é muito superior à situação atual em qualquer nação no mundo, porém ele não é de forma alguma justificável e muito menos necessário. Com o monopólio Estatal na área da proteção, ou seja, sem a competição nesta área, o fim não é o consumidor, mas sim os interesses Estatais.

Rockeric disse...

Raul

“Outro ponto: A sociedade não vive sem um líder. É fundamental para qualquer sociedade um rei, ou um presidente ou qualquer coisa do tipo. Isso faz parte da natureza humana.”

Você pode ter um líder, só não pode obrigar os outros a terem o mesmo líder!

raul disse...

Infelizmente, o meu presidente é o Lula. Se a maioria da sociedade decidiu assim, nada mais justo.
Estou fazendo o que está ao meu alcance para desmoralizá-lo.

Você tem outro presidente?

Rockeric disse...

"Se a maioria da sociedade decidiu assim, nada mais justo."

Nada mais injusto! A democracia é injusta... Hitler foi eleito democraticamente pela sociedade alemã e os judeus faziam parte daquela sociedade, foi justo com eles? Se chegam 4 pessoas na rua querendo te assaltar, mas ele querem fazer isto de forma democrática e te dão o direito de votar, é justo?

"Você tem outro presidente?"

Não. Este é o ponto...

Para saber mais sobre a alternativa libertária:

For a New Liberty: The Libertarian Manifesto by Murray N. Rothbard - http://www.mises.org/rothbard/newliberty.asp

Henrique disse...

Não esqueça, Raul, do ditado: "democracia é mais do que dois lobos e uma ovelha decidindo o que terão para o jantar".

raul disse...

Voltando ao ponto:
É da natureza do homem viver em sociedade.
É da natureza do homem também que essa sociedade tenha um líder supremo.
Ponto! É assim mesmo!
Esse posto de líder pode ser ocupado hereditariamente, ou pode ser escolhido pelo voto, ou por um golpe...etc
O fato é que esse posto de líder sempre vai existir na sociedade, e a sociedade sempre vai existir entre os homens.
Não me arrisco a dizer qual é o verdadeiro papel desse líder, talvez não seja o mesmo com o passar dos tempos...
Essa base é a mais pura verdade e não pode ser violada por nenhuma teoria libertária.

Se o nosso "líder" é uma farsa, devemos trocá-lo e não excluí-lo.

Eu não falei em democracia, mas já que vocês tocaram no assunto...
Democracia é quando o poder de fazer as leis, ou coisa do tipo, está na mão do povo. A democracia não pode estar acima de tudo é claro. Existem direitos que estão acima da vontade geral.
Para que seja feita a vontade do povo é preciso um sistema que propicie isso.
Não existe outra forma que não um congresso nacional cujos representantes sejam fiscalizados pelo povo. Mas só pelo fato de existir um congresso, e de ser esse o poder máximo da sociedade não quer dizer que a sociedade seja democrática.
Se o poder do congresso estiver na mão de poderosos grupos de interesse, acho que o nome mais adequado é aristocracia.
Esse sem dúvida é o caso do Brasil.
Dizer que o Brasil é uma democracia é uma falácia, um eufemismo.
Não existe democracia quando o sistema eleitoral é proporcianal.
A democracia só pode ser exercida pelo voto distrital puro.
Hoje, no máximo dos máximos a gente escolhe qual grupo de interesse manda mais... mas eles continuam mudando. Não é culpa do povo, é culpa do sistema de voto.

raul disse...

*proporcional
*mandando

Inimigo do PT disse...

Excelente texto Rodrigo, perfeito

[]'s

Huxley disse...

"Como premissa básica nesse processo, Nozick considera a restrição libertária de que nenhum indivíduo pode ser sacrificado pelo bem do outro."

R: Uma sociedade libertária nestes moldes poderia chegar ao caso extremo de permitir gigantescas fomes coletivas sem que nenhuma "liberdade formal" fosse violada.Porque não?Afinal, se é proibido transferir renda compulsoriamente, então a maioria pode abdicar de financiar alguns programas destinados às pessoas menos favorecidas.

Por outro lado, algumas pessoas (como as que moram na zona da seca do Nordeste) sofrem violações na sua liberdade substantiva devido a oportunidades inadequadas para as pessoas realizar o mínimo que gostariam (incluindo as oportunidades básicas como a capacidade de escapar da morte prematura, analfabetismo, morbidez evitável e fome involuntária).
Uma boa crítica ao conceito de "liberdade formal" de Nozick pode ser visto no capítulo 3 de "Desenvolvimento como Liberdade" de Amartya Sen.Pelo que vejo aqui, a maioria das pessoas que escrevem neste blog não conhecem o conceito de "liberdade substantiva" deste social-liberal indiano, então está aí a dica de leitura.

Jeová disse...

Há um debate bastante interessante sobre esse assunto aqui:

http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=6654405&tid=2549214028212889625&start=1

Eu devo dizer que acho que esses anarco-capitalistas são engraçadíssimos. Gente que acredita que cada um pode viver com leis diferentes e tudo vai ficar beleza.

Rothbard chega a ser estúpido em certas idéias e chega a ser arrogante - se não invejoso - ao falar de pessoas como Adam Smith.

Não gosto de suas idéias nem me simpatizo pela pessoa dele.

Rockeric disse...

Raul

“É da natureza do homem viver em sociedade.”

Alguém aqui está falando em viver isolado?

“É da natureza do homem também que essa sociedade tenha um líder supremo.”

Por que?

“Ponto! É assim mesmo!”

Nossa! Que convicção!

“Esse posto de líder pode ser ocupado hereditariamente, ou pode ser escolhido pelo voto, ou por um golpe...etc
O fato é que esse posto de líder sempre vai existir na sociedade, e a sociedade sempre vai existir entre os homens.
Não me arrisco a dizer qual é o verdadeiro papel desse líder, talvez não seja o mesmo com o passar dos tempos...
Essa base é a mais pura verdade e não pode ser violada por nenhuma teoria libertária.”

Aposto que é basicamente a mesma coisa as igrejas falavam antes de perderem seu poder para as idéias liberais clássicas, que eram totalmente RADICAIS para a época e são a base para as idéias libertárias atuais...

“Se o nosso "líder" é uma farsa, devemos trocá-lo e não excluí-lo.”

Mas será por que depois de tantas trocas de “líderes” nós ainda não acertamos!?

“Eu não falei em democracia, mas já que vocês tocaram no assunto...
Democracia é quando o poder de fazer as leis, ou coisa do tipo, está na mão do povo. A democracia não pode estar acima de tudo é claro. Existem direitos que estão acima da vontade geral.”

Você falou que o que a maioria decidisse era justo, eu apenas mostrei que não é. Não existem direitos que estão acima da vontade geral, pois não existe vontade geral, existe a vontade individual, e o direito que representa a vontade da maioria esmagadora dos indivíduos é o direito de não ser agredido, isto é, de não ter sua propriedade, sua vida ou sua liberdade agredida por outro indivíduo ou grupo de indivíduos. Como em um sistema libertário teríamos empresas privadas de proteção atuando em um mercado livre, competindo para conquistar os consumidores e a grande maioria deles quer ser protegida contra a agressão, as empresas têm aí um forte incentivo para melhorarem cada vez mais seus serviços de proteção. Uma sociedade livre não dá o mínimo incentivo à agressão, a liberdade traz com ela a eficiência. Uma empresa que quisesse lucrar com assassinos ou com nazistas, por exemplo, seria rapidamente impedida pelas empresas de proteção que seriam muito mais competitivas por terem um número muito maior de consumidores.

“Para que seja feita a vontade do povo é preciso um sistema que propicie isso.”

Eu adaptaria sua frase da seguinte forma: “Para que tenhamos o menor número possível de agressões à liberdade individual, é preciso um sistema que propicie isso.”. Estou convencido, até que me provem o contrário, que este sistema se chama libertarianismo.

Rockeric disse...

Por que as pessoas que desconhecem o básico do libertarianismo adoram fazer críticas sem sentido ao invés de perguntarem: “qual leitura você recomenda?” ou “como funcionaria isso?”?

raul disse...

Você é tão utópico quanto os comunistas.
Meu amigo, me diz uma coisa, você já viu isso dar certo em algum lugar?

Vou recomendar uma leitura pra você, lê A Política de Aristóteles...

Pela resenha do Constantino eu já vi que não devo ler isso. Aliás, é para isso que servem as resenhas não é mesmo? Valeu Rodrigo!

Lucas - Porto Alegre disse...

Realmente, a teoria libertária é utópica... mesmo vislumbrando nela meus próprios ideais de organização política, é necessário perceber que as sociedades humanas SEMPRE se organizaram ao redor de líderes, governos e etc.

Este chamado da manada em busca de um guia fala forte no nosso inconsciente; somos primatas, buscamos um "macho-alpha" para nos guiar pela mata (o número pequeno de mulheres em postos executivos NÃO é mera coincidência). Infelizmente, eu não vejo um futuro em que alguma sociedade atinja um grau de liberdade como o almejado pelos defensores do estado mínimo à la Nozick. Ao Huxley, que considera que o estado deva intervir para acabar com uma eventual fome coletiva, usando o Nordeste como exemplo, por mim tudo bem... que interfira com o teu dinheiro, não com o meu. Mas o estado brasileiro é dominado pelos teóricos da terra quadrada, então meu salário cai na mão de alguns bolsistas do governo federal de qualquer jeito... no final sou um socialista na prática, mesmo sendo um libertário no mundo das idéias... a fantástica democracia cria estes paradoxos.

Pereio disse...

O que mais vemos são pessoas que não conseguem cuidar de sua vida de uma forma autonoma.

Por isso necessitam de líderes, presidentes, timoneiros, fuhrer e tudo o mais.

Até aí não tem problema, desde que ele seja seu súdito, e não eu.

Mas quando começam a impor seus líderes contra minha vontade, me coagindo a fazer coisas que não faria de forma voluntária, líderes que não deve respeito algum, aí as coisas ficam feias.

O fato é que as pessoas apenas raciocinam em termos a considerar o que é bom para mim é bom para o outro.

E as coisas não são assim.

E ainda me sai com essa pérola:

Rothbard chega a ser estúpido em certas idéias e chega a ser arrogante - se não invejoso - ao falar de pessoas como Adam Smith.

Não gosto de suas idéias nem me simpatizo pela pessoa dele.

E o pior é que sequer leram suas obras...

pereio disse...

Ah, me esqueci: me mostra onde voce encontra a estupidez de Rothbard? E a sua arrogancia?

Huxley disse...

Eu já disse aqui que o Estado era necessário para garantir um mínimo de liberdade substantiva para os indivíduos. Mas existe outra razão para ele existir.O Estado é necessário para garantir o monopólio da segurança e da justiça, porque esses dois assuntos envolvem os direitos naturais dos indivíduos.

Vejamos o caso da segurança.Os mecanismos de mercado não são ressarcem os custos de oferta de forma eficiente neste caso.Segurança é um bem público, não um bem de mercado.No caso do primeiro, a quantidade demandada não é sabida, porque não é como no mercado de casquinhas de sorvete onde as compras de tais bens perfeitamente divisíveis imediatamente revela a demanda.A segurança além de indivisível, é uma mercadoria que você pode subestimar propositalmente o seu nível de consumo e depois dá uma de oportunista usufruindo os benefícios daqueles que revelaram sua demanda honestamente.Isso é chamado na literatura econômica de “efeito carona”.Esse fenômeno é um fato básico explicado em qualquer livro-texto de Economia do Setor Público.No mecanismo de preços de mercado é fundamental que as quantidades demandadas sejam conhecidas para que a alocação de recursos seja socialmente eficiente.Como conseqüência da ineficiência, o resultado do anarco-capitalismo seria que haveria o grande risco das pessoas menos favorecidas não terem suas necessidades de seguranças supridas.Por isso, postular que a existência de “polícias privadas que competiriam no mercado de indivíduos em busca de proteção dos seus direitos” resultaria na universalização dos direitos naturais do indivíduo é uma estrategema podre.

Muitas pessoas pensam que liberais como Milton Friedman ou Friederich Von Hayek defendiam inflexivelmente o monopólio da coerção por parte do Estado apenas por questões ideológicas.Errado.Eles defendiam principalmente por questões de ordem técnica e pela coerência no discurso da necessidade de proteger os direitos naturais dos indivíduos.Eles foram economistas.Eles conheciam muito bem o argumento que pus aqui.Na minha opinião pessoal, alguém que nega a necessidade do monopólio da segurança e justiça por parte do Estado está entre aquelas bizarrices que se encontram entre os colegas de profissão da área de Economia.Como criacionistas para os biólogos, os homeopatas para os médicos, etc.

Huxley disse...

Só uma correção a minha mensagem anterior.O monopólio que falei por parte do Estado é o monopólio da coerção, esta um instrumento para garantir a justiça e a segurança.Claro que o setor privado pode oferecer serviços de segurança, desde que devidamente regulamentado pelo Estado.Por outro lado, acho que é obrigação do Estado garantir segurança a todos os cidadãos e não esperar pelo mecanismo de mercado.E com certeza, os liberais que citei pensam o mesmo.

Anônimo disse...

Apesar de concordar com o que você disse...
"Como criacionistas para os biólogos"

Meu caro, bizarros são os neo-darwinistas.

E não crer em evolução das espécies não é uma questão de fé. É uma questão de convicção lógica.

Collapse of evolution:
http://www.youtube.com/watch?v=KeQxaYyqvos

É difícil explicar para um aluno que saiu do segundo grau que a Alca é bom para o Brasil...
Vai tentar explicar então que evolução é palhaçada...

Jeová disse...

Pereio,

Primeiro, devo consertar meu erro. Onde tem "se não", lê-se "senão".

Idéia estúpida de Rothbard:

"Para Rothbard, poderiam existir centenas ou mesmo milhares de árbitros que seriam selecionados pelas partes envolvidas em disputas."

Arrogância de Rothbard:

"The problem is that he originated nothing that was true, and that whatever he originated was wrong ..." Rothbard sobre Adam Smith

Constantino, Rothbard sonhava com uma sociedade sem Estado ou com a abolição de todos os Estados para a criação de um estado mínimo poterior ?

Jeová disse...

posterior*