André Esteves na Veja, e Mantega cada vez mais só

Rodrigo Constantino

O editorial da revista VEJA atira sem dó nem piedade: "A conclusão é que o Brasil está tendo um triênio perdido, com as piores taxas de crescimento do PIB desde o governo Color. Má notícia para a presidente Dilma. Péssima para a candidata à reeleição em 2014. Uma tragédia para o Brasil e os brasileiros, pois, como se sabe, o estado sobrevive, mesmo que dramaticamente modificado, sem uma economia funcional, mas as economias de mercado não sobrevivem muito tempo sem que os governos propiciem e mantenham condições favoráveis à criação de riqueza".

Vira-se a página, e lá está a entrevista nas páginas amarelas com o banqueiro André Esteves, cujo alerta vem estampado como título: "Estamos perdendo o jogo". O BTG Pactual de Esteves tem feito pesadas apostas no sucesso da nossa economia, e a situação começa a colocar em xeque o retorno desses investimentos. A proximidade entre o banco e o governo, que são inclusive sócios na Caixa (uma operação muito suspeita), estreitou-se nos últimos anos. 

Mas, pelo visto, o relacionamento está azedando. O sócio de Esteves, Pérsio Arida, deu entrevista recentemente no Estadão pregando um choque de liberalismo. E agora foi a vez do próprio Esteves bater em tecla parecida. Eis alguns trechos da entrevista:

A decepção com o Brasil

A decepção dos investidores não é só com o Eike. É também com a Petrobras, que, mesmo tendo feito uma capitalização recorde, vai mal.

Sobre o BNDES

Não acho certo o BNDES dar crédito barato a empresas que têm como conseguir dinheiro no mercado. O banco é um excelente instrumento para o Brasil, mas está se tornando contraproducente. Não é bom que o país fique tão dependente dele. Trata-se de um claro sinal de que algo está errado. [...] Se todo mundo ficar pendurado no BNDES, o país perde a competitividade.

O PT e o mercado

Quando o PT assumiu, em 2003, o momento era de enormes desafios econômicos, e havia uma descrença na capacidade dos petistas em lidar com essa complexidade. O ceticismo fez com que Lula fosse muito disciplinado na condução da economia no primeiro mandato. Graças a isso, consolidamos os pilares da estabilidade. Mas o sucesso trouxe um efeito colateral negativo: o gradual desprezo às críticas do mercado, principalmente a partir de 2008, com a derrocada dos sistemas financeiros na Europa e nos Estados Unidos. Sinais importantes - como o fato de a nossa bolsa estar indo pior do que todas as outras e a perda de credibilidade da política fiscal - foram ignorados. Essa soberba econômica foi um erro. O mercado é um termômetro tão valioso quanto a voz das ruas.

A credibilidade do governo

O país tem feito muita confusão nessa seara. Outro dia mesmo o governo reafirmou o compromisso com o superávit de 2,3% do PIB e deixou todo mundo satisfeito. Dias depois, ficamos sabendo que o Tesouro estava recebendo dividendos do BNDES para cumprir essa meta. Ora, esse tipo de coisa tira toda a credibilidade. Assim fica difícil defender o país perante os investidores.

Os investidores e a confiança no Brasil

Paira uma grande incerteza sobre o rumo que o país está tomando. Nos últimos tempos, o governo lançou pacotes para ferrovias, rodovias e aeroportos que até iam na direção certa, mas resolveu definir ele mesmo a taxa de retorno do investimento – o que, além de despropositado, é tarefa absolutamente inglória. A beleza desse tipo de concorrência está justamente em cada um conseguir maneiras de obter a melhor taxa de retorno do negócio oferecendo um bom preço ao consumidor. Ao tentar tutelar essa variável, o governo afetou diretamente o apetite dos investidores. Depois disso, muita gente pôs o Brasil sob observação. Temos um cliente, um grande fundo de pensão canadense acostumado a aplicar bilhões aqui, que suspendeu temporariamente os investimentos em infraestrutura até ter mais clareza sobre o futuro. É esse o jogo – o das expectativas – que o governo está perdendo. Precisamos de racionalidade e transparência para fazer o dinheiro voltar a fluir. O que me choca é que é tudo muito fácil de resolver. As soluções estão dadas.

Se é tão fácil assim, por que ninguém faz?

Em alguns segmentos do governo, falta capacidade de gestão e, em outros, os diagnósticos, estão errados. Tem gente que ainda acha que está abafando.

Como podemos ver, até um "parceiro" próximo, amigo de Mantega, sócio na Caixa, não está mais suportando ficar em silêncio diante de tanta incompetência e esse viés ideológico absurdo. A equipe econômica do governo simplesmente não entende nada de economia! E isso precisa ser dito, e repetido, pela maior quantidade de gente possível. Quem sabe assim cai a ficha da presidente Dilma... 

Orçamento paralelo via BNDES

Fonte: Folha

Rodrigo Constantino

O professor Rogério Werneck cunhou a expressão "orçamento paralelo" para explicar as operações que se tornaram comuns entre Tesouro e BNDES. Isso já tem um bom tempo, mas mesmo após todos os alertas de vários articulistas, entre eles esse que vos escreve, o governo não só ignorou o problema, como o ampliou. Em seu artigo de hoje no GLOBO, Werneck retorna ao assunto:

Se o Tesouro não dispunha de recursos, que então se endividasse para fazer empréstimos subsidiados de longo prazo ao Banco. Estabeleceu-se, por fora do Orçamento, uma ligação direta entre o Tesouro e o BNDES, através da qual recursos provenientes da emissão de dívida pública passaram a ser transferidos ao Banco, sem contabilização no resultado primário e sem que a dívida líquida do setor público fosse afetada.

Desde 2007, cerca de R$ 370 bilhões foram transferidos do Tesouro ao BNDES. E isso permitiu a montagem de gigantesco orçamento paralelo no BNDES. Embora todos os recursos proviessem do Tesouro, passaram a conviver no Governo Federal dois mundos completamente distintos. De um lado, a dura realidade do Orçamento da União, em que se contavam centavos. De outro, a Ilha da Fantasia do BNDES, nutrida com emissões de dívida pública, em que parecia haver dinheiro para tudo.

Não chegou a ser uma surpresa que tanta fartura tenha dado lugar a um clima de megalomania e dissipação no Banco, propício ao surgimento de agendas próprias, missões inadiáveis e projetos de investimento grandiosos e voluntaristas. Que têm abarcado desde programas de cerceamento deliberado da concorrência para a formação de “campeões nacionais” ao desajuizado projeto do trem-bala. Como era de se esperar, as contas de muitas decisões impensadas já começaram a chegar. E o Banco vem tendo de se desdobrar para explicar o inexplicável. O maior desgaste político, contudo, ainda está por vir.

Tenho batido bastante nessa tecla, pois considero o BNDES um grande ícone do fracasso desse modelo econômico atual. O instrumento em mãos erradas é um enorme perigo, como começa a ficar evidente. Diante desse quadro preocupante, só consigo concluir que o BNDES deveria ser fechado. Em vez de fomentar o desenvolvimento, ele está servindo aos interesses de um pequeno grupo poderoso, e isso vai nos custar muito caro ainda. Werneck conclui:

Apesar das carências vergonhosas que o País continua exibindo em saneamento básico, transporte de massa, saúde, segurança e educação, o governo, por capricho ideológico, vem concentrando os financiamentos do BNDES, bancados com recursos do Tesouro, em projetos de investimento estatal em áreas nas quais o setor privado está interessado em investir. Um desacerto lamentável que, agora, pode lhe custar caro.

BNDES: Sigilo inaceitável

Fonte: Folha

Rodrigo Constantino

Deu no Bloomberg: Apesar de banco estatal ter divulgado à Bloomberg, após pedido que citou Lei de Acesso à informação, que empresas EBX contrataram R$ 10,4 bi em financiamentos, BNDES não quis dizer quanto desse total já foi desembolsado. Headlines:

• BNDES rejeitou pedidos de procuradores e congressistas para detalhar os empréstimos
• Deputado Federal Cesar Colnago (PSDB-ES) fez proposta de excluir empréstimos e operações do BNDES da lei do sigilo bancário
• Taxa de títulos do BNDES com vencimento em 2022 acumulam alta de 2,05 pp este ano
• Aldo Musachio, professor da Harvard Business School, diz que colapso de empresas de Eike Batista gera receios de perdas para o BNDES, com riscos para o contribuinte
• Moody's disse em 8/julho que BNDES é banco mais exposto às empresas EBX
• Ministério da Fazenda não quis fazer comentários
• BNDES disse por e-mail que lei do sigilo bancário impede a divulgação de total liberado para empresas de Eike

Uma vez que o valor envolvido é gigantesco, e que o "império" de Eike Batista ruiu, acredito ser fundamental o "contribuinte" ter acesso a essas informações. Uma coisa é o banco alegar confidencialidade em fase de conversas, para não mexer no mercado, não impactar as ações de grupos que negociam financiamento com o BNDES. Isso até dá para engolir. 

Mas depois que todos já sabem que o grupo levantou bilhões no banco estatal, e que essa montanha de recursos corre o risco de desaparecer, parece-me que a transparência é questão de absoluto direito do pagador de impostos. Não podemos saber quanto do nosso dinheiro foi parar nas empresas de Eike? Esse sigilo, para um banco público, é algo inaceitável.

BNDES em ritmo acelerado

Fonte: Exame

Rodrigo Constantino

Deu na EXAME: Desembolsos do BNDES crescem 67% de janeiro a maio

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desembolsou R$ 73 bilhões entre janeiro e maio, com alta de 67% na comparação com igual intervalo do ano passado.
No período, todos os setores apoiados pelo banco de fomento tiveram aumento nos valores desembolsados, informou a instituição por meio de comunicado nesta quinta-feira, 11.

Nos primeiros cinco meses, também cresceram as aprovações para financiamento a novos projetos (R$ 70,7 bilhões) e as consultas de empresas por novos financiamentos (R$ 102,7 bilhões), com altas de 21% e 9%, respectivamente.

Segundo o BNDES, os resultados positivos indicam manutenção no ritmo de investimentos na economia brasileira. A tendência ganhou destaque em maio, quando o banco liberou R$ 18,6 bilhões, aumento de 93% na comparação com maio de 2012, e as consultas por financiamentos atingiram R$ 32,1 bilhões, expansão de 62%.

Entre os diferentes setores financiados pelo BNDES até maio, o maior crescimento relativo foi na indústria, com salto de 123% nas liberações ante igual intervalo de 2012, para R$ 25,8 bilhões. As operações das linhas BNDES Finame totalizaram R$ 29,5 bilhões, alta de 87% na mesma base comparativa.

Os desembolsos para infraestrutura alcançaram R$ 20,7 bilhões, crescimento de 19% no acumulado de janeiro a maio. As aprovações do BNDES no setor acumularam R$ 25 bilhões este ano, até maio, com alta de 92% em relação às aprovações de mesmo período do ano passado.

Tenho escrito vários artigos condenando essa gestão do BNDES. Em 2011, escrevi para o GLOBO um texto sugerindo que era necessário repensar o papel do banco. A verdade é que o BNDES tem sido o grande instrumento de seleção dos "campeões nacionais" por parte do governo. Entre esses "campeões" está o grupo EBX, de Eike Batista, hoje em grandes dificuldades financeiras, ou a JBS, cujo acionista tem ambições políticas. Qual o critério? 

Isso sem falar da "contabilidade criativa" que o governo faz, usando o BNDES para receber dividendos que vêm dos recursos do próprio Tesouro aportados no banco. O BNDES claramente extrapolou suas funções, se é que elas são defensáveis. Ele virou um veículo de transferência de recursos dos mais pobres, pagadores de impostos, para os mais ricos. 

Esse ritmo acelerado de empréstimos não se traduziu em retorno para a sociedade. Está na hora de debater mais a fundo isso. Se for o caso, que o BNDES seja até fechado. O que não dá é para continuar nessa toada, prejudicando os brasileiros em nome de uma ideologia ultrapassada, que delega ao governo um poder econômico desmedido e absurdo.

A defesa da classe média

Meu artigo de hoje no GLOBO fala sobre a classe média escalpelada pelo governo "altruísta", que recolhe pesados impostos para distribuir esmolas entre os pobres e os ricos (BNDES), sacrificando justamente a classe média.

O espantalho de Safatle

Rodrigo Constantino

O professor da USP Vladimir Safatle, em sua coluna da Folha, tentou expor uma suposta contradição ou hipocrisia dos liberais. Ele aceitou uma importante premissa do pensamento liberal sobre o paternalismo estatal, mas alegou que os próprios liberais ignoram tal premissa quando lhes interessa. Diz o professor:

Os liberais gostam de criticar o Estado-providência por ver nele o paradigma de um funcionamento institucional da vida social que acomodaria os sujeitos a benefícios sem responsabilidades, desprovendo-os de capacidade de empreendedorismo e deixando-os sem coragem para assumir riscos. Tal como se fosse uma mãe superprotetora, tal Estado produziria apenas filhos letárgicos e sempre chorando por amparo.

É fato que há algo de verdadeiro nessa crítica ao caráter de "mãe má" próprio ao Estado-providência. Seu único problema é que ela erra de alvo quando procura identificar quem são, afinal, os filhos em questão.

Até aqui, Safatle vai bem: concordamos que esmolas criam dependência e preguiça, que privilégios geram acomodação e retiram responsabilidades, e que as pessoas correm menos riscos quando podem contar com a mãozinha do papai estado (ou mamãe, quando temos uma “presidenta”). Onde está o equívoco de Safatle então?

Ele passa a ignorar todos esses efeitos nefastos no caso do paternalismo para os mais pobres, e tenta expor que o verdadeiro problema é o paternalismo para empresários. E pior! Afirma que isso é uma postura liberal. Vejamos:

Durante os últimos anos, o governo investiu mais de R$ 1 bilhão na reforma do estádio do Maracanã. Obra feita a toque de caixa devido ao calendário da Copa do Mundo. Dias atrás, ficamos sabendo que um consórcio composto pela Odebrecht e pelo onipresente empresário Eike Batista ganhou o direito de administrar o estádio por (vejam só vocês) R$ 180 milhões pagáveis em 30 anos. Ou seja, só em reformas o Estado, principalmente via BNDES, gastou mais de R$ 1 bilhão para entregar a seus filhos, por menos de 20% do valor investido, um complexo esportivo com o qual nem mesmo o mais néscio dos administradores seria capaz de perder dinheiro.

Calma lá, professor! Quem foi que lhe disse que essas medidas “desenvolvimentistas”, adotadas pelo governo esquerdista do PT, são de cunho liberal? Nem aqui, nem na China! Os liberais não defendem a “Bolsa Empresário” do BNDES, muito pelo contrário: pedem o fim desses subsídios! Não cabe ao governo, tampouco, a escolha dos “campeões nacionais”, como vem fazendo o governo intervencionista de esquerda do PT.

Liberais, até onde eu sei (chequei pela última vez agora mesmo), pregam o livre mercado, não o dirigismo estatal e os privilégios de bancos públicos, que deveriam ser privatizados ou abolidos. Por que Safatle ignora isso? É algo tão básico. Como um professor pode desconhecer isso? Não leu Hayek, Mises, Milton Friedman, Bastiat e tantos outros autores liberais? Safatle fecha seu artigo com essa pérola:

Diante da generalização de ações dessa natureza, há de perguntar se a crítica liberal clássica ao Estado-providência não é, no fundo, uma cortina de fumaça que visa esconder quem são os verdadeiros protegidos. O que demonstra como precisamos, na verdade, de uma crítica aos processos de privatização branca do Estado brasileiro. Privatização feita à base de negócios de mãe para filho.

O professor, tentando acusar os liberais de contradição e hipocrisia, assim como seletividade na crítica ao paternalismo, acaba se entregando: é ele quem é contraditório, hipócrita e seletivo! Afinal, se entende que a privatização do estado e os negócios de “mãe para filho” são coisas condenáveis, por que condena apenas quando os beneficiados são empresários “amigos do rei”, e ainda faz isso como se estivesse atacando o liberalismo? Desonestidade intelectual?

O que precisamos é acabar com todos os privilégios, mamatas, benesses. E isso só será possível quando adotarmos efetivamente o liberalismo, não esse espantalho que Safatle cria para culpar os liberais. Enquanto o governo concentrar esse poder todo, é natural que grandes empresários invistam mais em lobby do que em produtividade. Somente o livre mercado retira tal incentivo perverso. Assim como o fim do paternalismo retira o incentivo perverso para os mais pobres.

Os liberais, ao contrário de Safatle e de seu espantalho liberal, lutam pelo fim dos privilégios do BNDES e das esmolas estatais que criam dependência nos mais pobres. Somos pela isonomia, pela igualdade perante as leis, pelo livre mercado. Não abraçamos princípios tão seletivos como faz o professor da USP.

EBXBras

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

Deu no jornal Valor hoje que Eike Batista teria buscado o apoio da Petrobras dessa vez, para possíveis negócios com seu grupo para aliviar o enxugamento do caixa. Eike está vivendo seu “inferno astral”, e as diferentes empresas de seu conglomerado despencaram em bolsa. O bilionário perdeu várias posições no ranking da Forbes. O acordo fechado com o BTG Pactual deu algum alento em bolsa, mas os problemas persistem.

O fato é que Eike Batista já é um felizardo no que diz respeito às benesses estatais. O BNDES já repassou vários bilhões ao grupo, com taxas subsidiadas. Ou seja, os brasileiros pagadores de impostos foram obrigados a transferir recursos para o ricaço da Forbes, e isso em um governo popular de esquerda. É justo isso? É justo agora a estatal, que por sua vez vive também seu “inferno astral” produzido pela péssima gestão, colocar mais recursos do povo nas empreitadas do excêntrico bilionário?

No fundo, esse modelo de forte simbiose entre estado e grandes empresários tem nome: chama-se capitalismo de estado, ou de compadres, e se assemelha muito ao fascismo. O governo não tem que escolher os “campeões nacionais”. O próprio BNDES já tem seu balanço ameaçado, e o senador Aloysio Nunes Ferreira tem razão quando demanda a abertura de debates na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). É uma situação preocupante criada pelo governo, que pode estourar logo ali na frente.

Capitalismo sem bancarrota é como Cristianismo sem inferno. O governo não deve selecionar vencedores para começo de conversa, tampouco salvar perdedores em seguida. Que o mercado avalie se os projetos de Eike fazem sentido e, se for o caso, coloque recursos neles. Caso contrário, só lamento. Faz parte do jogo do capitalismo de livre mercado. É assim que tem de ser. Infelizmente, no Brasil não é. Corremos o risco da criação de uma EBXBras!

A prova do BNDES

Rodrigo Constantino

A nova prova de seleção que o BNDES realizou conta com uma questão no mínimo polêmica. Um conhecido que fez a prova me mandou o conteúdo. Trata-se da questão de número 57:

Um banco central adota um regime monetário de metas de inflação a serem alcançadas não de imediato, mas a médio

prazo.

Esse banco central, pela utilização eficiente de seus instrumentos de política monetária,

(A) precisa manter constante a taxa percentual de expansão de um agregado monetário, escolhendo-o adequadamente.

(B) precisa manter constante a taxa de juros real da economia, estabilizando a demanda interna.

(C) precisa manter constante a taxa de câmbio real da economia, estabilizando a demanda externa.

(D) consegue atenuar as flutuações de curto prazo do produto real da economia, estabilizando o emprego.

(E) deve acelerar a taxa de crescimento do produto real da economia, incentivando os investimentos.

Segundo o Prêmio Nobel de Economia, Milton Friedman, o ideal seria ter uma espécie de robô no lugar do Banco Central, emitindo uma taxa constante de base monetária para garantir a estabilidade de preços no longo prazo. Uma de suas maiores queixas era justamente o excessivo ativismo monetário dos bancos centrais, que ele responsabilizava pelo Crash de 29. Portanto, para Friedman e boa parte da Escola de Chicago, a resposta (A) seria a mais adequada, creio eu. Afinal, a inflação é sempre um fenômeno monetário.

Para a Escola Austríaca nem se fala. O Banco Central sequer deveria existir. Mas, assumindo sua inevitabilidade, sem dúvida seu foco deveria ser no agregado monetário, pois a EA considera inflação justamente a expansão da moeda, e não seu efeito secundário, que é o aumento nos preços.

Mas o BNDES considerou correta a reposta (D), o que levanta várias questões. Em primeiro lugar, deposita nas autoridades monetárias um poder e uma sabedoria enormes, como se eles realmente fossem capazes de atenuar essas flutuações de curto prazo do produto. A crise de 2008 deveria ter colocado ao menos em xeque, se não enterrado de vez, essa prepotente e arrogante premissa.

Em segundo lugar, essa resposta claramente tenta relativizar a meta de inflação e colocá-la como secundária ao objetivo de preservar o emprego. Nos Estados Unidos, o Congresso definiu um mandato dual para o Banco Central, e ele deve, sim, atuar para conter a inflação e preservar o emprego. São duas metas para um instrumento. O que vimos desde 2008 é que esta estratégia vem falhando. O nível de desemprego continua elevado, distante da meta de “pleno emprego”, e a inflação já se encontra no topo da meta, sob risco de ruptura para cima, apesar da fraca atividade.

Mas no Brasil o mandato do Banco Central não é dual, e sim único: preservar o poder de compra da moeda. Portanto, essa resposta estaria claramente em conflito com este objetivo. Quem fez o gabarito da prova do BNDES? O Ministro Guido Mantega? O presidente do Banco Central Alexandre Tombini? É o que parece. Mas vale lembrar que essa postura míope, voltada para o curto prazo e para o emprego mais que para a inflação, tem sido justamente a responsável pela perda de credibilidade da instituição, vista cada vez mais como politizada e subserviente aos interesses eleitoreiros do governo.

É um absurdo o BNDES colocar como resposta certa aquela que está errada tanto pela teoria, como pela vasta experiência acumulada. Quando o Banco Central abandona seu foco objetivo no índice de preços com a desculpa de que está se adaptando às condições de “curto prazo” de modo a estabilizar o nível de emprego, ele está brincando com fogo e, possivelmente, soltando o dragão inflacionário.

É triste verificar que o BNDES endossa essa postura e seleciona seus funcionários já com base nesse alinhamento ideológico. Mas, como tudo ruim pode sempre piorar, em breve é possível que o banco considere como gabarito a resposta (E)!

O mercado dos trinta

Rodrigo Constantino

O artigo de Claudia Safatle no jornal Valor Econômico hoje é elucidativo da forma de pensar deste governo. Segundo a bem informada articulista, o Palácio do Planalto acredita que “as maiores críticas e desconfianças são fomentadas pelo mercado financeiro e atribui isso aos interesses contrariados dos banqueiros, que teriam perdido o ganho fácil da alta taxa de juros que sustentava os elevados lucros do sistema”. Por isso o mau humor do mercado e os baixos investimentos no país.

O “mercado”, em outras palavras, age de má-fé ou sofre de incompreensão por acreditar que a presidente Dilma é estatizante. Na cabeça da fonte no governo, Dilma é pragmática e pró-mercado. E o mais importante vem depois, na explicação: ela é pró-mercado porque escutou Delfim Netto, o Sarney da nossa economia, e se aproximou da indústria e de grandes empresários. O governo até selecionou um grupo de 30 grandes empresários para reuniões!

Em seguida, a fonte dá a entender que políticas cambiais são decididas com base nas opiniões desses grandes empresários: "O Banco Central entrou no mercado de câmbio, porque 30 empresários vieram aqui e pediram isso à presidente". Trata-se de algo da maior importância, se for verdade. Isso significa que a Fiesp e a Firjan “assumiram” a gestão do governo, fizeram lobby para mexer artificialmente no preço de nossa moeda em busca de vantagens pontuais e insustentáveis, e que o governo cedeu. Para o inferno com o preço livre! Isso é coisa de quem acredita no... mercado!

Outro exemplo de um “pedido” atendido diz respeito ao pacote de energia recente, que visa à redução das tarifas na marra, jogando a conta para as estatais. A Fiesp e a Firjan chegaram a gastar um bom dinheiro para fazer pressão na imprensa, com anúncios enormes aplaudindo a “presidenta” (quem usa esse termo já se entrega no ato como puxa-saco, até porque Dilma não deve ter sido uma boa “estudanta”). A Eletrobrás despencou e perdeu bilhões em valor de mercado.

Resumindo, Dilma é pró-mercado porque tem Delfim Netto como guru (aquele mesmo lá de trás, daquelas ideias heterodoxas fantásticas para combater a inflação), acata pedidos da Fiesp e Firjam com foco no curtíssimo prazo, e se reúne com 30 grandes empresários em uma sala para escutar suas demandas. E o mercado financeiro não gosta, considera a presidente intervencionista, porque não compreende as coisas ou deseja a era dos altos juros de volta.

Alguém precisa explicar para a turma do governo que simbiose entre governo e grandes empresas não é pró-mercado, e sim pró-negócios grandes. Isso tem até um nome feio lá fora: capitalismo de compadres. No limite, fascismo também atende, principalmente quando lembramos que as máfias sindicais participam da farra. Conceder privilégios para o Eike Batista e para a CUT não é ser pró-mercado nem aqui, nem na China!

Em outra reportagem do mesmo jornal, o modelo do governo Dilma fica mais claro: Tesouro banca 51% dos empréstimos do BNDES. Foram quase R$ 280 bilhões entre 2009 e setembro de 2012, sendo que quase dois terços foram para grandes empresas. O banco cobra taxas subsidiadas, muitas vezes abaixo da própria inflação. Um seleto grupelho de uma dezena de grandes empresários mama nas tetas estatais, e Dilma acha que é pró-mercado assim?

Mercado é livre concorrência, ausência de privilégios, poucas barreiras à entrada de novos competidores, direito de propriedade bem definido e segurança jurídica. As intervenções arbitrárias do governo Dilma não guardam semelhança alguma com esse modelo. O “desenvolvimentismo” nacionalista de Dilma, sob a influência de Delfim Netto, da Fiesp e do “grupo dos 30”, representa o oposto de um modelo pró-mercado.

Ao que tudo indica, o pessoal do Palácio do Planalto realmente não compreende isso. E fica depois perplexo porque a reação dos investidores não é aquela esperada. Insanidade, dizia Einstein, é fazer tudo igual novamente e esperar resultados diferentes.  

Bolsa empresário

Deu no Valor, por Ribamar Oliveira:

Os parlamentares e os contribuintes não sabem, portanto, qual é o custo dos empréstimos do Tesouro ao BNDES, embora essa seja, atualmente, uma das mais importantes variáveis fiscais do país, por afetar a dívida líquida do setor público. Os empréstimos do Tesouro autorizados para o BNDES, desde 2009, já chegam a R$ 285 bilhões, sendo o valor total dos financiamentos subvencionados pela União de R$ 227 bilhões.

[...]

Com base nessa metodologia, a STN estimou que o subsídio concedido pelo Tesouro nos empréstimos ao BNDES foi de R$ 19,2 bilhões em 2011, segundo o relatório do TCU sobre as contas do governo Dilma no ano passado. Somado aos subsídios do PSI, o custo total foi de R$ 22,8 bilhões. De 2009 a 2011, o custo dos empréstimos ao BNDES chegou a R$ 28,2 bilhões.

Apenas como termo de comparação, o custo dos empréstimos do Tesouro ao BNDES e do PSI em 2011 foi quase o dobro da despesa pública com o principal programa social do governo federal, que é o Bolsa Família. Este ficou em R$ 13,6 bilhões no ano passado. O gasto com o "Bolsa Empresário" superou em muito, portanto, a despesa da União com o Bolsa Família.

Capitalismo sem doping

Rodrigo Constantino, O GLOBO

Lance Armstrong foi banido do esporte pela União Ciclística Internacional por acusação de doping. Ele perdeu seus sete títulos da Volta da França, assim como oito patrocínios nos últimos meses. Antes um exemplo para muitos, o atleta agora se vê em desonra. O público não tolera uma competição desleal nos esportes.

Infelizmente, o mesmo não ocorre quando se trata de economia. Muita gente acha natural que o governo crie privilégios e incentivos, beneficiando certos empresários. O governo Dilma parece ter adotado com gosto o manual nacional-desenvolvimentista de seleção dos campeões nacionais, como na era Geisel.

Algumas empresas agraciadas por critérios arbitrários recebem incentivos que destroem a essência do capitalismo, que é a livre concorrência. Barreiras protecionistas, cotas nacionais, empréstimos do BNDES com juros subsidiados, ligações espúrias com as estatais, enfim, há diversas formas de se manipular o mercado, análogas ao uso de doping nos esportes. Mas poucos reclamam.

O bilionário Eike Batista fala abertamente deste "capitalismo de compadres" como se fosse algo positivo. Em entrevista recente, o empresário disse que o governo deveria investir mais em suas empresas. Seu grupo EBX já recebeu mais de R$ 8 bilhões do BNDES em quatro anos. São taxas camaradas, a que toda a torcida do Flamengo gostaria de ter acesso.

Em uma espécie de surto megalomaníaco ao estilo Lula, Eike Batista chegou a afirmar: "Alguém vai ter que fazer uma estátua para mim em algum lugar". Não quero ser injusto aqui: Eike tem lá seus méritos. É corajoso em suas empreitadas, não tem vergonha de sua riqueza, algo importante em um país que considera o sucesso uma "ofensa pessoal". Mas sua simbiose com o governo não permite que ele seja visto como um ícone do capitalismo. Ao menos não do modelo liberal.

Eike Batista representa o capitalismo de Estado, assim como seu colega da lista de bilionários da Forbes, Carlos Slim. São casos de inegável sucesso, mas com forte turbinada estatal. Típico da América Latina, cuja presença do Estado na economia ainda é muito grande, criando incentivos perversos onde o lobby vale mais do que o mérito e o investimento em competitividade.

Outro caso escandaloso é o da JBS, que já recebeu mais de R$ 10 bilhões do BNDES, agora sócio da empresa. Em 2005, ela faturava menos de R$ 4 bilhões por ano. Em 2010, o faturamento já passava dos R$ 55 bilhões. A "Boibras" se tornou um gigante graças ao empurrão do governo. Em contrapartida, ela foi um dos maiores doadores corporativos para a campanha de reeleição de Lula em 2006.

Esses grandes empresários latino-americanos não podem ser comparados a gente como Steve Jobs (Apple), Michael Dell (Dell), Larry Ellison (Oracle), Jeff Bezos (Amazon), Bill Gates (Microsoft), Larry Page (Google) e Mark Zuckerberg (Facebook). Estes empreendedores não contaram com o doping estatal.
Não por acaso, são todos do setor de tecnologia, onde há menos intervencionismo. Seu sucesso foi decorrente apenas de trocas voluntárias com seus clientes.

Claro que o sistema faz toda diferença do mundo. Em um país como o Brasil, onde uma canetada da presidente pode selar o destino de um setor inteiro, qualquer empresário grande precisa manter boas relações com o governo. Além disso, se existe o BNDES, claro que todos vão fazer de tudo para entrar na lista de beneficiados. Faz parte do jogo. O que está errado são as regras do jogo por aqui.

Por isso acho injusto culpar somente os empresários que mamam nas tetas estatais. A culpa maior é do nosso modelo, com poder demais concentrado no Estado. Se, por um lado, é preocupante ver Eike Batista transformado em ícone do capitalismo, também é exagerado demonizá-lo (ainda que ele mereça duras críticas). Não é fácil ser um grande empreendedor no Brasil sem as muletas estatais. Eles existem, e são verdadeiros heróis. Mas trata-se de algo raro.

O que precisamos, portanto, é alterar as regras do jogo. Precisamos de bem menos governo, e bem mais mercado livre. Acima de tudo, como defende Luigi Zingales em seu excelente livro "A Capitalism for the People", nós precisamos criar um ambiente de pressão social contra privilégios estatais. É preciso recuperar os valores éticos que rejeitam a ideia de que o importante é vencer, custe o que custar.

Um atleta pego com doping cai em desgraça. Um empresário que depende das vantagens do estado deve ser visto como um concorrente desleal, não um exemplo a ser seguido. Precisamos de regras iguais para todos. Precisamos de um capitalismo sem doping.

O perigo silencioso

Miriam Leitão, O GLOBO

A gestão do ministro Guido Mantega no Ministério da Fazenda está destruindo o patrimônio fiscal que levou uma década e meia para ser construído. Dentro dessa categoria, de demolição da ordem fiscal duramente edificada, encaixa-se a decisão de o Tesouro se endividar em R$ 21 bilhões para a Caixa Econômica e o Banco do Brasil aumentarem a oferta de empréstimos.

Por 15 anos, entre o fim da ditadura militar e o ano 2000, o país executou uma enorme tarefa para acabar com os orçamentos paralelos, a conta movimento, os ralos e as fantasias contábeis até chegar à aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

É esse arsenal que tem sido furtivamente recriado. A operação autorizada por Medida Provisória na sexta-feira é parecida com as que foram feitas para o BNDES. A dívida aumentará, porque o Tesouro tem que lançar papéis no mercado, mas a operação é mascarada como empréstimo a esses bancos. Não se sabe quando eles pagarão a dívida, por isso é impossível calcular o custo disso para os cofres públicos.

O custo médio de financiamento da dívida pública interna este ano está em 11,85%. A Selic está em 7,5%, mas o custo real é impactado pelos juros que incidem sobre títulos antigos. O Tesouro receberá do Banco do Brasil os 5,5% da TJLP nos R$ 8,1 bilhões que irão para a instituição. Haverá custo para o governo, mas ele não estará no Orçamento. Criar despesas de forma disfarçada e não registrá-la no Orçamento é contornar a obrigatoriedade de que não se criem despesas sem a definição de receitas.

A conta movimento parecia um gasto sem ônus e sem limite. O Banco do Brasil sacava no Banco Central para cobrir seu balanço. Agora, os bancos públicos têm recebido recursos de uma forma semelhante.

O objetivo da operação, segundo a nota do Ministério da Fazenda, é "manter a capacidade de expansão da carteira de crédito, garantir a continuidade do aumento da participação no mercado".

Há sinais fortes de que o ciclo de empurrar as famílias para o endividamento está se esgotando. O crédito nos bancos públicos cresceu 27%, e a inadimplência subiu 22%, em 12 meses até julho.

Se o BB e a Caixa crescerem no mercado via competição normal com bancos privados, isso é saudável. O erro é o governo estabelecer como objetivo de política pública que eles tomem mercado à custa de subsídio público, ainda mais porque um dos bancos, o Banco do Brasil, tem sócios privados.

Se esse crescimento der lucro, será transferência de recursos públicos para particulares; se der errado, o acionista do BB pagará a conta em forma de queda de redução de dividendos. Se for capitalização, vai diluir o capital do minoritário, e isso tem que ser comunicado previamente à CVM.

O Tesouro se comporta como se tivesse descoberto a fórmula mágica da multiplicação dos recursos sem ônus. Lança títulos ao mercado e transfere o dinheiro para os bancos públicos, e eles, por sua vez, pagarão com juros baixos e no prazo que quiserem. Se é que pagarão. Há gasto público embutido aí, mas não há registro como despesa em lugar algum, e por isso o impacto fiscal é escondido. Já foram emprestados assim mais de R$ 300 bilhões ao BNDES. Agora, o mesmo acontecerá com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica.

Equívocos na política econômica pesam muito tempo sobre o país. Durante anos pagamos o preço dos erros da bagunça fiscal do governo militar, em forma de inflação. São esses mecanismos, aparentemente engenhosos, que estão silenciosamente voltando a ser criados. Parece que os economistas do governo não aprenderam a lição número um: a de que não existe almoço grátis.

Mantega, ovo e galinha

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

O leitor está desculpado por pensar que errou de lugar ao deparar com o título do comentário. Não se trata de uma receita culinária, mas de economia mesmo. Para variar, o assunto é a verborragia do ministro Guido Mantega, que agride qualquer lógica econômica.

A última do ministro foi em uma entrevista para o jornal Valor, onde ele soltou esta pérola: “Não quero aumentar o BNDES, mas sem ele não teríamos investimento no Brasil”. É isso mesmo. Para Mantega, não haveria investimento no país sem o banco estatal mais querido dos grandes empresários.

Ele explicou melhor seu raciocínio: “O setor privado não gosta disso. Mas eu falo para eles: no dia em que vocês estiverem presentes, emprestando no longo prazo, eu reduzo o BNDES”. Vamos à aula do dia de economia básica para o ministro. Tema: crowding out. O que é isso? Não se trata de nenhum bicho de sete cabeças. Na verdade, é bem simples. Tão simples que uma criança pode compreender, ou até mesmo o nosso ministro.

É o seguinte: quando o governo gasta demais, ele pressiona a taxa de juros e reduz o investimento privado. Em outras palavras: a expansão dos gastos públicos espanta (crowding out) o investimento privado. Para compensar, o governo substitui a função do mercado e empresta dinheiro, a taxas subsidiadas, para os grandes grupos nacionais. Resultado: mais crowdind out ainda.

Portanto, o ministro deveria se perguntar: quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha? O BNDES já recebeu mais de R$ 300 bilhões do Tesouro, e seus desembolsos chegam a R$ 150 bilhões por ano. Tudo isso a taxas reais negativas, ou seja, os tomadores pagam menos do que a inflação.

Pergunta do milhão: que banco seria louco a ponto de competir nestas condições? A lógica do ministro é toda invertida. Se o BNDES saísse da frente, e o governo gastasse menos, claro que o mercado ofereceria crédito de longo prazo para investimentos, o que até já acontece, mas em patamar menor por culpa do próprio BNDES e do governo.

O mundo está com abundância de capital e ausência de retorno. Claro que há interesse em emprestar para bons devedores com bons projetos de investimento. O problema é o custo Brasil, e a concorrência desleal com o BNDES. Logo, reduza o BNDES e o custo Brasil, que o setor privado estará totalmente presente. O ovo vem antes da galinha, ministro!      

Delta e JBS: Sinergia perfeita

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

Muita gente ficou estupefata com a notícia de que a J&F Holding, controladora da JBS, queria comprar a construtora Delta, de Fernando Cavendish. Automaticamente perguntaram: o que um frigorífico tem em comum com uma construtora? Quais são as possíveis sinergias entre seus negócios?

Falta imaginação para essas pessoas. Claro que há sinergias, e elas são enormes. Os ganhos de escala dos negócios da holding, agora comandada pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, são potencialmente gigantescos. Explico.

Não é que o abate de gado bovino pode eventualmente ser realizado por tratores da construção civil, ou que resíduos de argamassa possam ser utilizados no pasto dos bois. Não é nada disso. É que ambos os negócios cresceram rápido demais, mudando de patamar em pouco tempo, basicamente pelos mesmos motivos. Juntos, o crescimento pode ser ainda maior!

E quais são esses motivos? Ora, a proximidade com o governo, é claro. A Delta deu um salto no faturamento porque conquistou inúmeras obras públicas em leilões, todos extremamente transparentes, como sempre ocorre no Brasil. Tem uma carteira bilionária que depende do governo.

Já a JBS foi comprando várias empresas, e sempre contando com o financiamento subsidiado do BNDES, que aplica critérios apenas técnicos em suas análises de crédito, como todos sabem. O banco estatal colocou tanta grana na empresa que teve de se tornar sócio grande dela, por falta de capacidade de pagamento da dívida, que acabou convertida em ações.

Agora já ficou bem mais evidente qual a sinergia entre ambas. O acionista majoritário da JBS pretende ser político, governador de Goiás. O ex-dono da Delta adora políticos, e até colocava guardanapos na testa em um estranho ritual com os auxiliares do governador do Rio, Sérgio Cabral. Faz todo sentido unir forças para ter mais escala.

JBS e Delta são dois ícones do nosso capitalismo de estado. Elas se merecem. São os brasileiros que não merecem esta fusão...

Privatização, ainda que tardia

Ricardo Salles, Folha de SP

A privatização é uma boa solução para os aeroportos brasileiros?

SIM

Para o consumidor brasileiro, usuário dos serviços aeroportuários, pouco importa se eles serão prestados pela iniciativa privada ou pelo poder público, desde que eles sejam de boa qualidade e que os preços sejam baixos.

A experiência brasileira dos últimos 20 anos comprova que os serviços privatizados são, em regra, melhores e mais baratos do que aqueles anteriormente prestados pelo Estado.

Provas desse sucesso não faltam: a telefonia privatizada expandiu brutalmente a quantidade de linhas e a qualidade do sistema, mediante preços muito mais acessíveis ao consumidor; a Vale saltou de 11 mil para cerca de 55 mil empregos; a Embraer passou a produzir aviões de qualidade, trazendo divisas de exportação e conhecimento tecnológico; as estradas ficaram melhores e mais bem conservadas. Enfim, os tantos exemplos falam por si.

O binômio eficiência e lucro, a ser perseguido em um ambiente com competição, regulação e fiscalização efetivas, é a única saída para o estado calamitoso de nossos aeroportos, especialmente nas questões de capacidade e infraestrutura.

Ao contrário de outros setores já privatizados, é quase impossível imaginar que existirão outros aeroportos nas mesmas regiões competindo com os privatizados. Assim, para que tenhamos serviços de qualidade a preços baixos, é fundamental impor aos aeroportos privatizados um rígido regime de regulação, com metas, indicadores e sanções.

Defender a tese contrária seria ignorar o amplo histórico de desserviço público prestado pela Infraero, frequentemente envolvida em escândalos de corrupção e incapaz de atender às demandas da sociedade.

É bem verdade que a venda dos aeroportos de Cumbica, Viracopos e Brasília não pode ser considerada um caso típico de privatização, dada a indesejada participação dos fundos de pensão estatais e do BNDES. Eles, mais uma vez, colocam recursos do contribuinte onde deveria existir apenas participação privada -isso sem falar na participação da própria Infraero na composição dos consórcios.

Ou seja, deixamos o lobo tomando conta do galinheiro. No fundo, o governo tirou de um bolso para por no outro, mas isso não diminui a importância desse divisor de águas na histórica postura demagógica até então adotada pelo PT sobre as privatizações.

A sociedade brasileira só tem a ganhar com a diminuição do tamanho do Estado, sempre tão incompetente, perdulário e arrogante no trato com os cidadãos e os seus impostos.

Quanto menos empresas e cargos públicos existirem, menor a chance de captura e aparelhamento do Estado por quem estiver no poder, diminuindo o espaço para a corrupção e o desperdício de dinheiro público.

Se prevalecer o modelo de privatizações e gestão privada dos serviços até então prestados pelo poder público, maiores serão as chances da sociedade finalmente receber qualidade a preços satisfatórios.

Perdem com as privatizações apenas os grupos de lobby e de apadrinhados políticos, pois elas reduzem o espaço para as suas nomeações desprovidas de qualificação. No final, a incompetência e a má gestão resultantes são sempre debitadas na conta do contribuinte.

Que venham mais privatizações, em todas as áreas. E que elas sejam, nos próximos casos, para valer, sem participação do BNDES e dos fundos de pensão estatais, cujas negociações de bastidor estão vinculadas a muitos dos escândalos conhecidos nos últimos anos.

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RICARDO SALLES, 36, mestre em direito público pela Universidade Yale, é advogado e presidente do Movimento Endireita Brasil

As duas faces do descaminho fiscal

Rogério Werneck, O GLOBO

Nas últimas semanas, vieram a público dois conjuntos de dados que, quando combinados, revelam com contundente nitidez o que há de mais preocupante nos dois lados do problemático quadro fiscal brasileiro.

De um lado, há dados atualizados sobre o espetacular desempenho da arrecadação. Nos nove primeiros meses deste ano, a receita federal mostrou aumento de nada menos que 12,9% acima da inflação. O governo apressou-se a esclarecer que, até o final do ano, essa taxa deve recuar para "apenas" 11,5%, ou seja, bem mais do triplo da provável taxa de crescimento do PIB em 2010.

Nos governos subnacionais, a arrecadação também vai de vento em popa. Especialmente nos municípios das capitais. Em vários deles, a receita própria vem tendo crescimento quase equivalente ao que se vê na esfera federal. A disseminação da nota fiscal eletrônica explica parte substancial do bom desempenho da arrecadação dos três níveis de governo, mas é na esfera municipal, na cobrança do imposto sobre serviços, que os ganhos se têm mostrado particularmente importantes.

Esforços de modernização da máquina arrecadadora e de redução da sonegação são mais do que bem-vindos. O ideal, contudo, seria que os ganhos de arrecadação propiciados por tais esforços dessem lugar a reduções de alíquotas. Mas quem acredita nisso? Mantidas as alíquotas (e até elevadas, em certos casos), o que agora se assiste é a mais um brutal aumento de carga tributária. Um salto da ordem de 1,8 a 2 pontos percentuais do PIB em um único ano! É o que se infere de uma conta simples com valores razoáveis para as taxas de crescimento do PIB e da arrecadação dos três níveis de governo em 2011. Tal salto apenas realça de forma nítida e inequívoca a necessidade de elevação sem-fim da carga tributária que é intrínseca ao atual regime fiscal brasileiro.

Mas há também outro lado a se ter em conta. Uma carga tributária de 35% do PIB, numa economia do tamanho da brasileira, implica extração fiscal pelos três níveis de governo de cerca R$1,4 trilhão por ano. Para entender os descaminhos do regime fiscal brasileiro, é certamente importante analisar que destino vem tendo montante tão vasto de recursos. Mais importante, contudo, talvez seja perceber com clareza a extensão da inexplicável carência de recursos que ainda persiste em áreas nas quais a atuação do Estado é indiscutivelmente essencial. Muito poderia ser dito sobre educação, saúde e segurança pública. Mas, tendo em conta a complexidade da análise da alocação de recursos públicos nessas áreas, mais vale aqui centrar a atenção em outra área na qual a atuação competente do Estado há muito se tornou imprescindível: saneamento básico.

Acabam de ser publicados pelo IBGE dois excelentes relatórios: Pesquisa nacional de saneamento básico 2008 e Atlas de saneamento 2011. O que emerge dessas duas publicações é um retrato vergonhoso da irracionalidade da alocação de recursos públicos no Brasil. Em 2008, apenas 44% dos domicílios do país tinham acesso à rede geral de esgoto. Em 18 das 27 unidades da Federação, menos de 25% dos domicílios estavam atendidos pela rede geral de esgoto. Em seis outras - Rio de Janeiro, inclusive -, o atendimento não alcançava metade dos domicílios. Níveis de atendimento mais razoáveis estavam restritos ao Distrito Federal (86,3%), São Paulo (82,1%) e Minas Gerais (68,9%). Cerca de 45% dos 5.564 municípios existentes em 2008 simplesmente não contavam com qualquer tipo de rede coletora de esgoto.

Nesse quadro, é difícil pensar em gasto público tão prioritário quanto investimento em saneamento. No entanto, o esforço total de investimento nessa área no país em 2010 mal deve chegar a R$7,5 bilhões. A parcela pública desse esforço corresponde a bem menos de meio por cento da extração fiscal. O governo tem outras prioridades. Basta ter em conta os quase R$300 bilhões que o Tesouro transferiu ao BNDES desde 2008, para bancar financiamentos subsidiados a grandes empresas, ou os R$70 bilhões de capitalização da Petrobrás no ano passado.

Pobre país.

Brasil = Grécia?

Situação fiscal do Brasil é semelhante à da Grécia, afirma ex-presidente do BC

A diferença é que, por ter o maior juro do mundo, o Brasil tem mais facilidade para rolar sua dívida

Anne Warth e Francisco Carlos de Assis, da Agência Estado

SÃO PAULO - A situação fiscal do Brasil é hoje muito semelhante à da Grécia, avalia o ex-presidente do Banco Central (BC) e sócio da Rio Bravo Investimentos, Gustavo Franco. A diferença, segundo ele, é que, por ter a mais alta taxa básica de juros do mundo, o Brasil tem maior facilidade para rolar sua dívida que a média dos países que formam o chamado grupo dos PIIGS - Portugal, Itália, Irlanda, Espanha e Grécia. Franco se baseia em dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Em 2007, a Grécia possuía um nível de dívida com vencimento de curto prazo de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), proporção inferior aos números do Brasil, que chegavam a 17,7%. Mesmo em 2011, o Brasil ainda possui uma dívida de curto prazo equivalente a 16,9% do PIB, nível superior ao da Grécia, de 16,6%.
A maior diferença entre Brasil e Grécia, segundo o FMI, residia no déficit nominal, que em 2007 correspondia a 6,7% do PIB grego - e neste ano aumentou para 7,4%, enquanto o déficit nominal brasileiro, que era de 2,7% do PIB em 2007, caiu para 2,4% neste ano. Somados o déficit nominal e a dívida a vencer no curto prazo, que correspondem à necessidade de financiamento do setor público, em 2007 o endividamento da Grécia era de 19,7% do PIB e o do Brasil alcançava 20,4%. Em 2011, a situação se inverteu, com a dívida grega aumentando para 24% do PIB e a do Brasil caindo para 19,3%.

'Rolagem de dívida pode se tornar todo o problema'

"No decorrer do tempo, nos acostumamos a ignorar essa história da rolagem da dívida porque é algo meio automático. A gente não presta atenção, não vê que isso é um problema. Basta olhar o que a Grécia está passando nos dias de hoje para ver que, às vezes, a rolagem da dívida pode se tornar todo o problema", afirmou Franco. "A dívida é déficit acumulado. São as nossas irresponsabilidades acumuladas no passado e que não vão desaparecer."
Na avaliação de Franco, o endividamento de curto prazo é uma das explicações para que o Brasil mantenha uma taxa de juros tão elevada, bem acima da média mundial. "Os juros opressivamente altos que temos no Brasil têm a ver com esse custo de um sistema de rolagem de dívida que faz com que nós, brasileiros, carreguemos um montante de dívida do governo que não gostaríamos de carregar em condições normais", disse.
De acordo com o Franco, isso ficou claro em 2009 e 2010, quando o BC não pôde reduzir a Selic além dos 8,75% ao ano para impedir uma corrida dos recursos aplicados em títulos públicos para a caderneta de poupança e para a Bolsa de Valores. "Vimos os perigos de o dinheiro fugir para a caderneta de poupança e aí ele entraria num circuito meio viciado de crédito subsidiado e fundings regulatórios subsidiados", afirmou. "Veríamos o dinheiro saindo do financiamento dos títulos públicos e indo para a bolsa e outras aplicações. Provavelmente o Brasil não conseguiria rolar 17% do PIB todo ano se não tivesse uma taxa de juros muito alta."

Juros altos são o preço de despesas e impostos elevados

Franco explica que, para reduzir os juros, a situação fiscal do País deveria estar em condições muito melhores. "Aqui começamos a ver a importância dessa jabuticaba, os juros altos, que não entendemos bem", disse. O economista considera que os juros altos são o preço que o Brasil paga por não ter uma política de austeridade fiscal. "A dívida de hoje são os impostos de amanhã. A menos que usemos truques e bruxarias, os juros que pagamos hoje são o preço de não baixarmos os impostos e as despesas, empurrando o problema para as mãos daqueles que estão ausentes na discussão política: nossas futuras gerações", afirmou.
Segundo o ex-presidente do BC, a situação é agravada pelo fato de o Brasil não possuir, politicamente, uma maturidade para apresentar um orçamento claro e realista a respeito das receitas e despesas. "Se tivéssemos um orçamento realista, a avaliação seria feita corretamente, considerando o quanto custa ter aspirações em matéria de gastos superiores ao que a sociedade quer pagar de impostos."
Para Franco, a questão sobre o endividamento e a taxa de juros se assemelha à antiga correção monetária, que está para a inflação assim como o BNDES está para a taxa de juros. "É a falsa solução. Não resolve o problema. Na hiperinflação, a gente não podia fazer mais e melhor que a correção monetária para eliminar o problema da inflação e neutralizá-la completamente, assim como o BNDES nunca será do tamanho da economia para resolver o problema sozinho. A correção monetária, tal como o BNDES, é seletiva. E essa seletividade também tem lá seus defeitos."
Na opinião de Franco, a crise internacional, que evidencia uma exaustão fiscal em diversos países, pode contribuir para que esse debate seja feito no País. "Não se criou ainda o impulso político para arrumar as contas fiscais, movimento que deve abrir a janela para reduzir os juros", afirmou. "Talvez o próprio contexto internacional, onde a exaustão fiscal parece ser um bom título para o problema internacional, nos arraste para uma execução fiscal mais madura e organizada."

Enquete encerrada

Na última enquete do blog, perguntei: Qual a sua opinião acerca do BNDES? Foram 3 opções distintas, para avaliar as opiniões dos leitores. A primeira opção defendia a atuação do BNDES como um papel fundamental ao país, e recebeu apenas 3% dos votos (bom sinal). A segunda alternativa considerava o banco importante, mas alegava que ele deveria focar nas pequenas e médias empresas. Recebeu 22% dos votos. Por fim, a terceira opção dizia que o BNDES transfere renda de pobres para ricos e deveria ser abolido ou vendido. Teve 75% dos votos, incluindo o meu, naturalmente. Foram 98 votos no total.

Qual a Dilma que assumiu o governo?

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

O editorial do GLOBO pergunta: Qual a Dilma que assumiu o governo, a de 2005 ou a de 2010? A questão surge porque tudo leva a crer que a presidente vai vetar os dispositivos de limitação de gastos incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012. Para o jornal, o veto “resgata do passado a Dilma Rousseff recém-empossada na Casa Civil, no final do primeiro governo Lula, dura opositora da acertada proposta do então ministro da Fazenda Antonio Palocci, com apoio de Paulo Bernardo, do Planejamento, de uma política fiscal que buscasse o déficit zero, rota segura para juros mais baixos”.

À época, Dilma chamou de “rudimentar” a proposta. Mas, a despeito de todo o seu passado, alguns ainda alimentaram a esperança de que a presidente seria uma eficiente gestora que respeita a austeridade fiscal. Em 2010, de fato, ela sinalizou em discursos algo nessa linha. Mas atos valem mais que mil palavras. E vamos aos principais atos: a presidente decidiu manter no Ministério da Fazenda Guido Mantega; escolheu para o Banco Central um tecnocrata sem força política; e deu mais poder para o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

Ora, estes são os principais pilares da política fiscal do governo. Com atos, a presidente Dilma mostrou que está disposta a chancelar a ideologia nacional-desenvolvimentista que tem sido a marca do PT no poder. Um ministro da Fazenda medíocre e sem firmeza, um presidente do BC fraco e sem independência, e um BNDES transformado numa máquina de transferência de recursos para grandes empresários próximos ao governo. O escandaloso caso da fusão Pão de Açúcar com Carrefour só não foi adiante pela forte reação da opinião pública. Mas este é o tipo de medida que conta claramente com o aval ideológico da presidente Dilma.

Portanto, o veto às mudanças orçamentárias não representaria nenhuma surpresa. O pequeno ajuste fiscal até agora veio apenas por corte de investimentos públicos. Não há sinal de nenhuma reforma estrutural no radar, e nada indica que a presidente Dilma representa alguma mudança significativa em relação ao governo anterior. Podem ter mais saias no Palácio do Planalto, e menos verborragia na imprensa (o que é ótimo). Mas nada mudou na essência. Este é um governo gastador e populista, que acredita no fracassado modelo “desenvolvimentista”. E a inflação segue seu curso...

Governo e BNDES recuam

Editorial do Estadão

Depois de elogiar enfaticamente o projeto de fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour, o governo decidiu ser mais cauteloso nas manifestações de apoio ao negócio. A presidente Dilma Rousseff e seus assessores parecem haver percebido mais claramente o perigo de se envolver numa transação desse tipo - sujeita à disputa judicial e à contestação pelos órgãos de defesa da concorrência. Está em jogo muito mais que os R$ 3,9 bilhões da possível participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nessa operação. Um erro de avaliação poderá lançar o governo em sérias dificuldades legais e impor um alto custo político à presidente.

A decisão de agir com maior prudência está claramente refletida em uma "nota de esclarecimento" publicada pelo BNDES. A nota, divulgada na quinta-feira, enfatiza dois pontos: 1) a fusão deve ocorrer por meio de uma oferta "não hostil" e ser aprovada por todas as partes envolvidas; 2) o banco "reitera seu compromisso com a estrita observância das leis e dos contratos". Em outras palavras, o BNDES condiciona sua participação no negócio a um prévio entendimento entre o empresário Abilio Diniz e o Grupo Casino, seu atual sócio francês no Grupo Pão de Açúcar. Dirigentes do Casino acusam Diniz de violar o acordo de associação e de agir ilegalmente ao negociar a fusão com o Carrefour. A segunda condição mencionada no texto da nota do BNDES é uma alusão a este conflito. Segundo o Grupo Casino, o sócio brasileiro fere uma regra estabelecida na constituição da Wilkes, a holding controladora do Pão de Açúcar. Nenhuma das partes, alegam os sócios franceses, poderia negociar um acordo com potencial para afetar o controle da companhia brasileira. Advogados do grupo francês levaram esse lembrete ao BNDES.

O banco havia divulgado na terça-feira um primeiro comunicado sobre seu possível envolvimento na fusão. Segundo o informe, o BNDES havia enquadrado para análise uma operação equivalente a até 2 bilhões, "relativa ao projeto de internacionalização do Grupo Pão de Açúcar". No fim do comunicado havia apenas uma breve referência aos demais participantes: "A operação também deverá ser aprovada pelas demais companhias envolvidas". Apenas dois dias depois a diretoria do banco achou conveniente divulgar a "nota de esclarecimento", para afirmar seu cuidado com "a estrita observância das leis e dos contratos".

Dirigentes do BNDES e autoridades do primeiro escalão do Executivo cometeram indisfarçável imprudência ao apoiar a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour. Deixaram-se envolver antes de avaliar com um mínimo de serenidade e bom senso as implicações do negócio. Como não dispunham de argumentos sensatos para defender a operação, expuseram-se ao ridículo com alegações absurdas e tolas. A mais espantosa foi apresentada pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Não seria, segundo ela, usado dinheiro público na transação, como se o BNDES e o BNDESPar, seu braço de investimentos, trabalhassem com recursos privados.

Falta saber se o governo decidiu fazer apenas um recuo tático, diante da péssima repercussão do negócio, ou se passará de fato a avaliar com mais cuidado o seu envolvimento na fusão dos dois gigantes do varejo. Nenhuma autoridade precisará de muito esforço para perceber as contraindicações: nada justifica o envolvimento do poder público num negócio tipicamente privado e sujeito a importantes complicações legais. Menos ainda se justifica a intromissão do Palácio do Planalto, por meio de um banco público, para defender os interesses estritamente particulares de um empresário brasileiro.

Mas a presidente Dilma Rousseff deveria aproveitar a oportunidade para uma revisão geral dos critérios seguidos pelo BNDES nos últimos anos. O banco tomou rumo perigoso, aplicando somas enormes em empreendimentos sem real valor estratégico para o Brasil, apoiando estatais e outras grandes empresas capazes de levantar financiamentos no mercado e funcionando como instrumento de centralização do poder econômico. As melhores e mais ambiciosas intenções da presidente Dilma Rousseff jamais serão satisfeitas com essa política.