Xenofobia corporativista

Rodrigo Constantino

Deu, nesta quarta-feira (26), no Valor: Carência de leitos demanda R$ 5 bi em cinco anos

O Brasil precisa investir R$ 5 bilhões nos próximos cinco anos para suprir a carência de 14 mil leitos hospitalares, segundo estimativa da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp). Se a legislação brasileira permitisse, grande parte desses recursos poderiam ser supridos por investimentos estrangeiros, já que não há disponibilidade interna de um volume de capital dessa magnitude. O projeto de lei 259/2009, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), amplia as possibilidades do recebimento de investimentos estrangeiros na assistência à saúde, abrindo a perspectiva de melhoria do atendimento e de expansão do setor.

O projeto altera a artigo 23 da Lei 8080/90 para permitir a participação de empresa ou de capital estrangeiro na assistência à saúde como pessoa jurídica, sob a forma de sociedade anônima, com o máximo de 49% do capital votante.

O número de leitos é uma variável importante no segmento hospitalar para a obtenção de ganhos de produtividade e poder de barganha. No Brasil, a média é de 71 leitos por hospital, segundo a Anahp. Nos Estados Unidos, a média é de 162 leitos por hospital. De acordo com a entidade, enquanto o número de usuários de planos de saúde cresceu, em média, 4,1% ao ano desde 2007, foram fechados cerca de 11,2% dos leitos privados no mesmo período, um total de 18.322 leitos.

"Nossa expectativa é de que haja simetria entre os diversos atores do setor de saúde, ou seja, regras iguais para todos", diz Francisco Balestrin, presidente do conselho de administração da Anahp. Hoje, apenas os planos e seguros de saúde admitem a entrada de capital estrangeiro, inclusive na compra de hospitais.

Segundo Balestrin, o setor tem registrado o interesse de vários players internacionais em investir no país, tanto da parte de privaty equities, quanto de investidores institucionais e de empresas proprietárias de redes hospitalares. Não que esses investidores possam suprir toda a necessidade de investimentos, que é muito alta, mas seu ingresso também estimularia a entrada de outros players nacionais. "Quando você tem players internacionais, o mercado fica mais profissional e mais atraente inclusive para empresas locais. Abre-se um círculo virtuoso no mercado, que se torna mais profissional", diz Balestrin.

O projeto estabelece restrições parciais ao capital estrangeiro nas áreas de cirurgia cardiovascular, hemodinâmica, quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, transplantes e bancos de órgãos ou tecidos, por considerá-las passíveis de controle por oligopólios. Também impede que o investidor estrangeiro opere apenas em nichos de grande rentabilidade, em detrimento da exploração de outros serviços. O objetivo dessa restrição é desestimular, com a limitação do número de leitos, qualquer investimento estrangeiro na saúde voltado exclusivamente para a alta complexidade, como um hospital especializado em cirurgia cardíaca.

O hospital até pode ser especialista, mas terá que atuar também na média complexidade e na atenção básica. Além disso, o investidor estrangeiro também será obrigado a se associar a um parceiro local, que deverá ser o sócio majoritário do empreendimento, com participação mínima de 51%.

O principal argumento do senador Flexa Ribeiro é o aumento da concorrência que a entrada do capital estrangeiro propiciaria no mercado de saúde, com a consequente redução de preços para os compradores de serviços. Segundo Balestrin, o projeto havia ficado parado por algum tempo mas o assunto voltou a ter destaque depois da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, realizada no início de junho. "Temos que trabalhar com a preocupação de que a vinda desses recursos sirva principalmente para investimentos, para a construção de novos hospitais, laboratórios, enfim, para melhorar a qualidade do atendimento aos usuários desse setor de saúde suplementar", disse o senador Humberto Costa durante o debate. Para ele, a vinda de recursos externos pode favorecer a tendência de incorporar mais equipamentos, tratamentos sofisticados, muitas vezes desnecessários.

Já o diretor do Departamento de Regulamentação, Avaliação e controle de Sistemas do Ministério da Saúde, Fausto dos Santos, não considera que a vinda do capital estrangeiro seja a solução, "mas uma alternativa importante que permitirá a chegada de novos recursos". A seu ver, trata-se de investimento de maturação tardia, ou seja, com perspectiva de retorno do capital empregado a longo prazo.

Comento: Será que as pessoas pensam que os administradores estrangeiros de hospitais são todos como a bicha má da novela "Amor à vida", da Globo? Como explicou um amigo, analista do setor:

É muito visível a diferença entre o setor de laboratórios e seguradoras/operadoras e o de hospitais. Não deveria ser assim, pois apesar de algumas diferenças, todos eles estão expostos aos mesmos drivers (geração de emprego formal, aumento da renda, envelhecimento da população, etc...). A entrada de capital estrangeiro é a responsável por isso.

DASA e Fleury vieram a mercado, captaram e investiram bastante para expandir a rede de atendimento. Outros laboratórios como o Pardini e o Alliar receberam investimentos de private equity do Gávea e Pátria, respectivamente. Como sabemos que o mercado de PE (Private Equity) na maioria das vezes tem como estratégia de saída a bolsa, esses investimentos também estão indiretamente ligados a possibilidade de entrada de capital estrangeiro.

Para o setor de plano de saúde o exemplo é a Amil, que foi listada e "deslistada". Já rebatendo as potenciais críticas dos nacionalistas a respeito da venda de uma líder de mercado para um gringo, não faltam comentários de reguladores e políticos sobre os benefícios que a United vai trazer ao mercado brasileiro em termos de upgrade tecnológico com investimentos em sistemas de TI que façam uma melhor gestão de sinistro. Ela faz isso há décadas nos EUA.

Voltei: O Brasil é mestre nessas maluquices xenófobas. Sabemos, por exemplo, que a Azul existe, tendo pressionado a concorrência oligopolizada de TAM e Gol e capturado em pouco tempo quase 20% do mercado de aviação nacional, só porque seu dono, por acidente, nasceu no Brasil. Seus pais eram gringos e estavam de passagem por aqui. Caso contrário, o dono da JetBlue não poderia abrir sua empresa brasileira. O setor de educação sofre barreiras parecidas. E hospital idem. Faz sentido? Qual o nexo de o país abrir mão do capital e da expertise estrangeira nessas importantes áreas? Claro que as desculpas nacionalistas são apenas cortina de fumaça para proteger empresários locais. É uma xenofobia corporativista... 

Sinais de retrocesso

Rodrigo Constantino, O GLOBO

Voltamos aos tempos de pacotes econômicos semanais. Precisamos ficar atentos diariamente ao “Jornal Nacional”, pois pode surgir nova medida estatal que muda as regras do jogo, cedendo privilégios a uns e punindo outros. O governo parece mais perdido que cego em tiroteio.

Para quem tem apenas um martelo, tudo parece prego. Este governo só sabe estimular consumo e crédito, nada mais. Não podemos menosprezar o fator ideológico da equipe econômica. São nacional-desenvolvimentistas, com orgulho. Acreditam no governo como locomotiva do progresso nacional, e costumam desprezar os riscos inflacionários.

Quando os dados da economia apontam arrefecimento, lá vem o governo com a solução: nova rodada de estímulos para expandir o consumo via crédito. Ocorre que o modelo não é sustentável e apresenta claros sinais de esgotamento. As famílias já estão muito endividadas, consumindo quase um quarto da renda com o serviço da dívida. Há evidentes limites para mais alavancagem.

Os investidores ficam receosos para aumentar investimentos. A insegurança cresce quando o governo adota postura errática, partindo para medidas arbitrárias. Além disso, faz mais sentido “investir” no lobby em Brasília, quando a canetada do governo decide os rumos do setor e escolhe os campeões nacionais na marra.

Por que investir em eficiência quando o BNDES empresta dinheiro com juros abaixo da inflação? Muito melhor conquistar os políticos e cair nas graças do banco estatal, que já recebeu cerca de R$ 300 bilhões do Tesouro para tal finalidade.

Aprovar reformas estruturais e cortar seriamente os gastos públicos, para aumentar a poupança doméstica e permitir um crescimento sustentável, dá muito trabalho. É mais fácil reduzir as taxas de juros no grito, torcendo para a inflação não sair de controle. O próprio Banco Central conta com a “ajuda” externa, uma vez que a crise europeia e a desaceleração chinesa pressionam os preços das commodities para baixo, aliviando em parte a inflação.

Só que o Brasil continua em pleno emprego, com massa salarial em alta, e inflação de serviços rodando em patamares preocupantes. Ninguém no mercado financeiro acredita que há autonomia no BC, que se mostra cada vez mais politizado. Como resultado, as estimativas de inflação seguem desancoradas, mesmo com o “pibinho” crescendo abaixo de 3% ao ano.

Entre medidas desesperadas, o governo reforça o protecionismo comercial, intervém no câmbio nas duas direções (é preciso agradar à Fiesp, mas sem destruir a “Bolsa Miami” da classe média), reduz o IPI de setores específicos e força os bancos a conceder mais crédito, mesmo com a inadimplência em alta. Agora a presidente Dilma quer mexer até no lucro das montadoras. Não tem como dar certo.

O índice de ações das empresas brasileiras, medido pelo Ibovespa, acusa o golpe e acumula queda de quase 15% em 12 meses. Ele está no mesmo patamar de meados de 2007, sendo que a inflação no período passa de 30%. Os estrangeiros parecem cansados do modelo brasileiro também, e sacam seus recursos do país. O dólar passou de R$ 2,00 e o BC precisou intervir.

O fato é que esta equipe econômica nunca foi realmente testada em ambiente adverso. Na crise de 2008 isso quase aconteceu, mas, à época, ainda havia espaço para simplesmente inundar os mercados com estímulo ao consumo, único instrumento que este governo conhece. Assim foi feito, e a inflação bateu no topo da elevada meta.

Isso não é mais viável agora. Se o governo seguir nesta trajetória, ele vai fomentar uma bolha de crédito que inevitavelmente irá estourar, produzindo efeitos nefastos na economia. Sem maiores investimentos privados e liberdade econômica, o Brasil corre o risco de cair em uma armadilha de crescimento pífio com inflação elevada. É o que os economistas chamam de estagflação.

Resta saber se, no pânico, o governo vai apelar ainda mais para marretadas artificiais, como fez a vizinha Argentina, que até mexeu no cálculo oficial da inflação para tentar enganar o mercado.

A alternativa correta seria soltar as amarras criadas pelo governo, cortar os gastos públicos e deixar o mercado funcionar. Mas como esperar isso deste governo, com forte viés ideológico?

O PT, na oposição, foi contra todas as principais reformas que modernizaram o país, tais como o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as privatizações e as metas de superávit primário e de inflação, com autonomia do BC.

A dúvida é se agora, no poder, o partido vai destruir estas conquistas. Espera-se que não. Mas os sinais de retrocesso saltam aos olhos de todos.

Bresser-Pereira no fundo do poço

Luiz Carlos Bresser-Pereira desceu ao fundo do poço mesmo. Quando eu penso que o economista "desenvolvimentista" não pode afundar mais (após declarar apoio ao PT), eis que vejo seu artigo na Folha hoje com o seguinte título: "A Argentina tem razão". Ele explica: "Não faz sentido deixar sob controle estrangeiro um setor estratégico para o desenvolvimento do país". Que dureza! Entre EUA e Venezuela, Bresser-Pereira escolhe o último. Entre Inglaterra e Nigéria, ele fica com o último. Entre Canadá e Irã, ele prefere o último. Para ler Bresser-Pereira, Carlos Lessa, Marcio Pochman e cia, só mesmo com Engov!

Sobre este setor estratégico, segue artigo meu de 2006 desmontando a falácia nacionalista.

Desindustrialização ou lobby?

João Luiz Mauad, O GLOBO

Alguém já disse: torture os números e eles confessarão qualquer coisa. De fato, as estatísticas são, hoje em dia, as grandes aliadas dos mistificadores, que as utilizam de forma indiscriminada para dar aparencia científica às falácias e mentiras em prol de suas causas. Você pode desenvolver rígida argumentação lógica a respeito de um assunto sem convencer muita gente, mas basta acrescentar alguns números, tabelas e gráficos para respaldá-la e as pessoas passam a olhar os seus argumentos com outros olhos.

Um exemplo gritante disso apareceu no jornal Folha de São Paulo, de 09 de março. Nesse dia, uma matéria naquele diário informava - sob o título “Participação da indústria no PIB recua aos anos JK” - que “a participação da indústria no PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro recuou aos níveis de 1956, quando a indústria respondeu por 13,8% do PIB. De lá para cá, a indústria se diversificou, mas seu peso relativo diminuiu. O auge da contribuição da indústria para a geração de riquezas no país ocorreu em 1985: 27,2% do PIB. Desde então, tem caído.”

Malgrado o título bombástico, até aqui a matéria é meramente informativa e apenas noticia um fato que as estatísticas a respeito desvendam. Seu uso oportunista só fica claro a partir do ponto em que se começa a apontar eventuais causas para um suposto problema. Assim, depois da introdução, entra em cena o senhor Paulo Skaf, que vem a ser o presidente da FIESP. Eis o que diz o valente: “Temos energia cara, spreads bancários dos maiores do mundo, câmbio valorizado, custo tributário enorme e uma importação maciça. A queda da indústria no PIB é a prova do processo de desindustrialização”.

Exceto pelo exagero de afirmar que há no Brasil - um dos países mais protecionistas do mundo - volumes de importação maciços, quase tudo o que ele diz, fora a conclusão, é a mais pura verdade. O problema é que temos ali várias verdades sendo ditas com o propósito de retirar delas conclusões absolutamente falsas.

Primeiro, a maioria dos entraves listados por Skaf, além de outros tantos integrantes daquilo que se convencionou chamar de “custo Brasil, não prejudicam somente a indústria, mas todos os setores da economia. Segundo, se a queda da participação relativa do setor manufatureiro no PIB é prova da famigerada desindustrialização, então o que temos hoje é uma desindustrialização mundial.

De acordo com dados compilados pelas Nações Unidas, a queda da participação do setor de manufaturas no PIB é um fenômeno global, a exemplo do que já ocorrera anteriormente com a agricultura. Assim, de 1970 a 2010 esta queda foi de 24,5% para 13,5% no Brasil, de 22% para 13% nos EUA, de 19% para 10,5% no Canadá, de 31,5% para 18,7% na Alemanha e de 27% para 16% no mundo inteiro.

A causa dessa queda generalizada não está, evidentemente, numa suposta desindustrialização, mas no aumento da participação de outros setores, antes irrisórios, como serviços em geral, comércio, finanças, saúde, educação, ciência e tecnologia, etc. A verdade é que a produção total da indústria no mundo, se não está no seu pico está muito perto dele. Já a produção industrial brasileira é certamente muito maior hoje, em termos absolutos, do que era em 1985, ano em que, segundo a matéria, o setor manufatureiro alcançou a sua maior participação relativa no PIB.

Desindustrialização e Doença Holandesa são duas expressões caras aos lobbistas da indústria local. Uma rápida pesquisa com essas palavras no Google mostra diversos estudos e trabalhos “científicos” a respeito, repletos de gráficos e tabelas, a maioria deles patrocinada por entidades como FIESP, CNI e congêneres. Esse é também um importante nicho do pensamento nacionalista e intervencionista, utilizado amiúde para defender interesses, vantagens e privilégios diversos junto ao governo. Os pleitos desse pessoal não costumam variar muito. Seus alvos prioritários são as ditas políticas industriais (geralmente baseadas em subsídios e isenções fiscais) e protecionistas, leia-se: controles cambiais e barreiras alfandegárias / tarifárias.

O argumento aparente é quase sempre a criação e manutenção de empregos domésticos, mas a real intenção é a transferência de renda de consumidores para produtores ineficientes. Para que a estratégia seja 100% eficaz, a manipulação da opinião pública e o consequente respaldo político são essenciais, é claro.

Escalada protecionista

Deu no jornal Valor Econômico:

Centrais pedem mais conteúdo nacional em peças

Por Thiago Resende, Lucas Marchesini e Francine De Lorenzo | De Brasília e de São Bernardo do Campo

Dirigentes das seis principais centrais sindicais do país propuseram ontem ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que o setor automotivo eleve o chamado conteúdo local das partes e peças nacionais usadas na produção de veículos. O presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, defende a elevação, de 8% para 21%, no índice atualmente em vigor. "Estamos questionando a nacionalização de peças porque o setor automotivo hoje tem 8% de exigência. Nós queremos aumentar esse número. Nossa proposta é que o conteúdo local chegue a 21%", afirmou. O governo, segundo o sindicalista, aceitou negociar a reivindicação das centrais sindicais. Mas, para ele, esse é um processo "lento".

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, explicou que, no cálculo de conteúdo nacional "como um todo", pode ser considerado até o gasto com publicidade no país. "Não queremos apenas ser apertador de parafuso e montador de peça. Queremos discutir projetos de política industrial", disse.

[...]

Pouco depois, no mesmo jornal, consta a seguinte matéria:

UE estuda protecionismo nas compras do governo

Por Alex Barker e Joshua Chaffin | Financial Times, de Bruxelas

As autoridades da União Europeia (UE) receberão novos poderes para adotar medidas de retaliação contra países que se recusarem a dar às empresas europeias um acesso justo aos contratos governamentais, segundo um plano de reformas formulado por Bruxelas (sede da UE).

A iniciativa poderá gerar tensão nas relações com a China e provocar acusações de protecionismo dos parceiros comerciais.

A proposta, que deverá ser divulgada amanhã, pretende fortalecer o poder dos negociadores da UE que tentam derrubar as barreiras enfrentadas por empresas europeias desejosas de obter contratos governamentais em mercados emergentes, como a China.

Mas o plano de criar poderes para autoridades da UE de recusar propostas de fornecimento procedentes de empresas provenientes de mercados fechados provocou um debate acalorado na Comissão Europeia, lançando os liberais em termos de comércio exterior contra os que defendem uma política mais forte de "reciprocidade".

[...]

Comento: Em momentos de crise, erguer barreiras protecionistas parece uma "solução" atraente para políticos com visão míope. Na década de 1930, esse foi um dos fatores que aceleraram o agravamento da depressão americana. O Smoot-Hawley Tariff Act representou um ícone protecionista na até então liberal economia americana, desencadeando uma escalada protecionista generalizada. Hoover assinou a lei mesmo com mais de mil economistas escrevendo uma carta aberta onde tal medida era duramente condenada. A medida se mostrou catastrófica, e retaliações ocorreram no mundo todo. As importações americanas caíram mais de 40%.

O governo Dilma está avançando a passos largos nesta direção caótica. Diante de tanta estupidez econômica, resta apenas a ironia como arma. Para quem ainda não leu, segue a minha petição nacionalista, em nome da ABPCO (Associação Brasileira dos Produtores de Coisas Obsoletas), que foi publicada no jornal O Globo. É rir para não chorar!

O custo de a Petrobras fazer política industrial

Editorial de O Globo

A indústria da construção naval no Brasil, que passou um longo período encolhendo desde o apogeu dos anos 70, praticamente renasceu com a incremento da produção de petróleo e gás na Bacia de Campos. Além da construção de plataformas de produção para a Petrobras, a atividade petrolífera, por estar a dezenas ou centenas de quilômetros da costa, precisa se amparar em uma diversificada rede de apoio marítimo, que envolve desde embarcações especializadas em levantamentos sísmicos até as que lançam equipamentos no fundo do mar ou transportam pessoas, materiais e suprimentos.
A legislação brasileira permite que armadores afretem embarcações no exterior para prestar serviços de transporte no nosso litoral se construírem navios no país. Assim, estaleiros que estavam quase paralisados começaram a se recuperar, especialmente no Estado do Rio, que, na época, respondia por 90% da capacidade instalada do setor.
Mas, enquanto a construção naval não ganhava rimo de produção, a Petrobras também tinha a necessidade de encomendar plataformas no exterior, para concretizar investimentos, de cujo retorno de capital depende para financiar sua expansão dentro de prazos razoáveis. Essas encomendas foram objeto de críticas, que acabaram sendo usadas, habilmente, na campanha presidencial de 2002 pelo então candidato Lula. Eleito, logo no seu primeiro mandato Lula determinou que novas plataformas fossem construídas preferencialmente no Brasil pela Petrobras, tendência, aliás, que já vinha se configurando como natural de recuperação do setor, mas sem a criação de uma reserva de mercado.
Assim, a Petrobras, cumprindo promessa de campanha do presidente Lula, encomendou grandes plataformas a estaleiros nacionais, passando a absorver um custo adicional em decorrência de atrasos no cronograma de entrega e do encarecimento de materiais e serviços, compreensível pela falta de escala da indústria no país e até por distorções tributárias.
Em face do grande crescimento potencial para a produção de petróleo e gás, desde a abertura do mercado brasileiro, o governo resolveu associar esta demanda a uma política de estímulo à indústria e aos prestadores de serviços. As empresas petrolíferas que disputaram blocos para exploração tiveram que se comprometer a contratar internamente um determinado percentual de bens e serviços. Mas, além disso, com o pré-sal, a Petrobras recebeu a responsabilidade de montar uma cadeia de fornecedores no país.
A estatal não deveria ter essa incumbência, a qualquer preço, pois isso já tem se refletido na elevação de seus custos. O governo não pode confundir política industrial com a reserva de mercado que, no passado, trouxe mais prejuízos que benefícios ao país. A política de substituição de importações no governo Geisel deixou grande passivo para a sociedade. Desta vez, ela recai sobre a estatal, ainda com a incumbência de monopolizar a operação no pré-sal, deter 30% dos consórcios que venham a ganhar licitações na área e ainda subsidiar a gasolina devido à inflação. A Petrobras pode ser a grande vítima desta custosa aventura estatista