O aviso de Mercadante

Fonte: O GLOBO

Rodrigo Constantino

A entrevista do Ministro da Educação Aloizio Mercadante para a Folha ontem repercutiu muito mal no Congresso. Nela, o cada vez mais poderoso ministro, que avança sobre as demais pastas e assume uma postura de porta-voz do governo Dilma, avisou em tom de ameça que o eleitor iria "cobrar caro" nas urnas o plebiscito não ter sido aprovado.

Não podemos considerar esse alerta um ato isolado. Mercadante está no seleto círculo de confiança da presidente Dilma. Eis a estratégia que eles têm adotado: a presidente "escutou a voz das ruas", levou para o Congresso uma medida fundamental para viabilizar mudanças por meio dessa voz, e os deputados enterraram a oportunidade, fazendo-se de surdos.

Há só um problema: nada disso é verdade! Chega a ser constrangedora a cara-de-pau do governo de se fingir alheio às críticas das ruas. O PT governa o país há mais de uma década! Foi o PT que se aliou ao PMDB. Foi o PT que expandiu gastos públicos e crédito estatal, plantando as sementes dos problemas econômicos atuais. Foi o PT que priorizou o investimento em estádios de futebol que são verdadeiros "elefantes brancos". E foi o PT o líder do mensalão.

Além disso, ninguém estava nas ruas demandando um plebiscito. Como disse Eduardo Cunha, do PMDB, havia até placa anunciando a venda de um Monza 92, mas nenhuma pedindo plebiscito. Este, no fundo, era um sonho antigo do próprio PT, que usou as manifestações de forma oportunista para desengavetar seu projeto de concentração de mais poder no partido e em seus caciques. O anseio do PT é poder passar por cima do Congresso e governar sozinho, no estilo bolivariano.

Uma das críticas mais duras ao oportunismo de Mercadante veio de Ronaldo Caiado, líder do DEM: "Senhor Mercadante, não queira jogar a falência do governo Dilma nas costas do Congresso. Quem não investe em educação, saúde, segurança e combate à corrupção é a presidente Dilma, que tem o poder da caneta". Ele continuou:

Veja o quanto os porta-vozes do governo são inescrupulosos. Mercadante deveria ter um conhecimento mínimo de Constituição e Regimento Interno quando induz a população a pensar que estamos impedindo a consulta popular. O plebiscito já foi feito e o povo disse nas passeatas que quer é uma saúde de qualidade, uma educação que seja compatível para nossos jovens, uma mobilidade urbana. É fazer com que os mensaleiros não fiquem apenas no julgamento e sejam cumpridas as penas.

Em sua coluna de hoje no GLOBO, Merval Pereira também disseca o fracasso dessa tentativa de Mercadante de desviar o foco do governo para o Congresso: 

Quem tentou tirar partido da fragilidade do Congresso foi o ministro Aloizio Mercadante, promovido a principal interlocutor político do Palácio do Planalto. A entrevista à "Folha" em que ele ameaça o Congresso com uma vingança dos eleitores nas urnas em 2014 se não ouvir as vozes das ruas, como se as manifestações nada tivessem a ver com a presidente Dilma e o governo do qual se tornou porta-voz, certamente dificultará ainda mais a relação entre a base aliada e o governo.

Já há quem fale em abandono do PMDB da base aliada ano que vem. Ainda faltam 15 meses para as eleições, cuja campanha foi antecipada pelo próprio PT. E o PT cava cada vez mais seu isolamento, criando um clima de completa ingovernabilidade em meio a uma grave crise econômica. Faltam estadistas no PT e no governo. Quem tem Mercadante como poderoso ministro, interlocutor e porta-voz, não pode querer muita coisa mesmo.  

O verdadeiro plebiscito

Rodrigo Constantino

Tenho dito que um dos grandes problemas de plebiscito, além dessa questão da "democracia direta" descambar quase sempre para demagogia e populismo, é que quem controla as perguntas controla boa parte do processo. A forma de perguntar faz diferença, assim como o que é perguntado. 

Por isso gostei da provocação da revista VEJA, que preparou seu próprio plebiscito, sugerido para o governo. Seguem as dez questões recomendadas:

1. Os brasileiros trabalham cinco meses do ano só para pagar impostos e agora o governo quer que paguemos também todas as campanhas eleitorais dos políticos? Você concorda?

2. Se bem gasto, o dinheiro dos impostos seria mais do que suficiente para prover de educação, saúde e segurança os brasileiros. No entanto, a população tem de pagar uma segunda vez por escolas privadas, médicos e segurança. Você concorda?

3. Você concorda em proibir o uso de jatinhos da FAB por políticos e autoridades e, com o dinheiro economizado, investir na melhoria do transporte coletivo urbano e na saúde?

4. Aos 16 anos, um(a) brasileiro(a) já pode votar e se casar. Caso ele(a) cometa crimes bárbaros, deve ser julgado(a) como se fosse uma criança?

5. Você concorda que Brasília deveria abandonar a galáxia distante onde está e voltar para o Brasil?

6. Você concorda que deveria acabar a alegação de "réu primário", uma vez que isso beneficia quem mata pela primeira vez, mesmo que de maneira cruel e sem chance de defesa para a vítima?

7. Você aceita ceder aos caciques dos partidos políticos seu direito de escolher o candidato em quem votar?

8. Você concorda que deveriam ser fechadas as embaixadas brasileiras na Coreia do Norte, Cuba, Azerbaijão, Mali, Timo-Leste, Guiné Equatorial, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia, Botsuana, Nepal, Barbados e em outros países sem a menor expressão, e o dinheiro gasto com elas investido nos hospitais públicos brasileiros?

9. Você concorda que quem recebe dinheiro do governo federal poderia ter o direito de se declarar impedido de votar por óbvio conflito de interesses?

10. O governo tem 39 ministérios e nenhum deles resolveu sequer um problema relevante do Brasil. Você fecharia a maioria deles?

Esse plebiscito sim, seria um sonho! Mas sabemos que não passa de mera ficção, pois o governo jamais vai perguntar ao povo tais coisas, por motivos óbvios. Por essas e outras é que não devemos aplaudir, em hipótese alguma, um plebiscito, especialmente coordenado pelo governo petista. Tal plebiscito visa apenas a concentrar ainda mais poder no PT e seus caciques. Xô, plebiscito!

PS: As sugestões da VEJA dariam um ótimo foco para os protestos vagos, difusos, cacofônicos que tomaram as ruas do país...

Aprendiz de feiticeira

Rodrigo Constantino

O editorial do Estadão vai no ponto hoje, quando diz que a presidente Dilma, como aprendiz de feiticeira, não antecipou que a feitiçaria poderia desandar. O jornal diz:

Tendo embarcado na aventura da convocação, também por plebiscito, de uma ilegal Constituinte exclusiva para fazer a reforma, a presidente entendeu de adotar um plano B, soberbamente alheia aos seus perigos. O que ela queria, a todo custo, era desviar as atenções das queixas predominantes na escalada de protestos no País. As multidões foram às ruas contra o aumento das passagens de ônibus, a má qualidade dos serviços públicos essenciais, a começar do transporte coletivo, os gastos com a Copa e a corrupção. Apenas uma minúscula parcela dos manifestantes incluía a reforma política entre as suas prioridades. Ciente disso, Dilma agiu de má-fé.

E acaba de repetir a dose com a jogada do plebiscito (e seus efeitos) para já. A menos que, à maneira do pai de família do conto O plebiscito, de Machado de Assis, ela ignorasse não o termo, como o personagem, mas os desdobramentos políticos da consulta a toque de caixa. O fato é que ela jogou a bomba do plebiscito no colo do Congresso para poder dizer, caso estoure, que fez a sua parte para mudar os costumes políticos brasileiros. É um equívoco comum. A corrupção não resulta dessas ou daquelas normas eleitorais e partidárias, mas da falta de escrúpulos dos beneficiários dos malfeitos. Afinal, são as pessoas que fazem as funções que exercem e não o contrário.

O plebiscito é um antigo sonho petista, assim como a reforma política proposta nele, para concentrar ainda mais poder no PT e seus caciques. Dilma tentou unir o útil ao agradável: ao propor o plebiscito, depois da fracassada tentativa de uma nova Constituinte, ela realizaria os planos antigos do PT, caso a idéia pegasse, ou então teria desviado o foco das críticas para o Congresso, lavado as mãos e se escondido atrás da cortina de fumaça criada. Mas não se brinca com o PMDB impunemente...

O editorial finaliza:

Já não bastassem, pois, os prazos irrealistas para a aprovação, pelo Legislativo, dos temas e alternativas do plebiscito, e para o "suficiente esclarecimento" do eleitorado, como exige o TSE, só se pode ser pessimista acerca do seu desfecho. Isso, se sair o plebiscito à Dilma - ou qualquer outro. O clima é de revolta generalizada entre os aliados do governo. Com razão, denunciam que o modelo oferecido privilegia os interesses da presidente e, por extensão, do PT, ignorando o Congresso em geral e a base em particular. O PMDB já arrola as modalidades de retaliação a seu alcance - desde comandar a derrubada de vetos presidenciais até reavaliar o apoio à reeleição de Dilma.
Aprendiz de feiticeira, ela não previu que a feitiçaria poderia desandar.

A presidente Dilma tentou jogar a batata quente para o colo do Congresso e se livrar do problema. Agora, a batata quente acabou em seu próprio colo. Não sabe brincar, não desce para o play...

Plebiscito é empulhação, diz Nêumanne

Rodrigo Constantino

Fico feliz de ver que José Nêumanne, por quem tenho admiração, escreveu um artigo hoje no Estadão em linhas similares ao que tenho dito. Ele escreve:

A presidente Dilma Rousseff tem feito o possível para fazer do limão das multidões contra tudo nas ruas das cidades brasileiras a mesma limonada envenenada com que seu Partido dos Trabalhadores (PT) tenta em vão engabelar o País desde 2007. Há seis anos os petistas querem moldar as instituições republicanas a seus interesses específicos e impor a suas bases no Congresso Nacional uma reforma política que favoreça, se não uma imitação tupiniquim do bolivarianismo chavista, pelo menos a garantia de sua permanência no poder. Mas a acachapante maioria no Legislativo não bastou para aprovar o que os maiorais do socialismo caboclo consideram fundamental para manter suas "boquinhas". Agora o povo foi para a rua e a chefe do governo tentou incontinenti surrupiar suas palavras de ordem para convocar uma Constituinte exclusiva, capaz de satisfazer os caprichos que a reforma constitucional não possibilitou. O óbvio golpe sujo não colou, mas ela mantém idêntica embromação em forma de consulta popular, o plebiscito.
Análise perfeita. Tudo que o PT faz visa a um objetivo central: perpetuar-se no poder, manter suas "boquinhas" (que estão mais para bocarras gigantescas). O resto é secundário. O escritor continua:

A resposta do governo foi de um cinismo atroz. Com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante Oliva, no papel de Richelieu do Cerrado, dona Dilma pediu ao povo na rua o aval para uma reforma política de interesse exclusivo de sua grei. O PT quer lista fechada de candidatos indicados pela oligarquia partidária para furtar do eleitor o direito de escolher seu parlamentar preferido. E financiamento público exclusivo para campanha eleitoral para extorquir do bolso do contribuinte despesas de propaganda de candidatos, cada vez mais altas. O cidadão já contribui para o tal Fundo Partidário e está com as finanças exauridas de tanto patrocinar vantagens e benesses dos "pais da Pátria".Ao fazê-lo, ela diz que está ouvindo a "voz rouca das ruas". Mas o povo quer mudar tudo e ela só dará mais do mesmo. Enquanto seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciava que aumentará a carga tributária, com que o brasileiro não suporta mais arcar, para pagar promessas feitas para dissolver as passeatas das massas, ela reuniu 37 de seus 39 ministros, quase todos recrutados das bancadas dos partidos que alicia para seu palanque para a reeleição.

O artigo todo está muito bom. Vale ler na íntegra. O PT cada vez engana menos gente. Espanta que tenha sido capaz de enganar tantos por tanto tempo. Não mais!

O plebiscito bolivariano

Rodrigo Constantino

O PT é muito cara-de-pau. A presidente Dilma aproveita-se do momento de manifestações nas ruas e tenta não só se apropriar deles, como se fosse uma rainha da Suécia recém-chegada ao Brasil, e não parte relevante do governo que está no poder há mais de uma década, como desenterra projetos antigos de seu partido fingindo que são puro reflexo do momento atual.

Após falar em Constituinte e sofrer forte reação, tendo que voltar atrás em menos de 24 horas, a presidente lançou a idéia do plebiscito que, como Reinaldo Azevedo já mostrou, era parte dos planos partidários desde 2007, pelo menos. Agora ela envia para o presidente da Câmara seu pedido, argumentando: 



Antes ela queria mudar a Constituição, agora ela pensa que plebiscito é a melhor escolha dentro da Constituição. Não é! A desculpa esfarrapada da presidente é que pelo plebiscito o povo participará de forma mais ativa, inclusive com "ampla discussão". Falso. O plebiscito, ainda mais feito às pressas, reduz tudo a uma escolha simplista, sem o devido debate ou compreensão popular. Em poucos meses o povo vai compreender vantagens e desvantagens do voto distrital ou do voto em lista?

Além disso, quem faz as perguntas detém um poder desproporcional em um plebiscito. A forma com a qual ela é feita faz toda diferença. Por isso os governos bolivarianos, inspirados no falecido Hugo Chávez, adoram essa forma de governar. A "democracia direta" é o meio mais adequado ao populista. E é exatamente isso que o PT almeja, como Dilma deixa claro no pedido de plebiscito:



O que o PT deseja com esse plebiscito é sabido já. Alguns especularam se a presidente seria explícita ou não ao solicitar o que é para ser perguntado, ou se deixaria isso a cargo do Congresso. Mas ela já mostrou logo a que veio:



E esse trecho do item b:



É isso que quer o PT: financiamento público de campanha e voto em lista fechada partidária. Essas mudanças favorecem seu partido, pois o PT costuma receber mais votos partidários do que pessoais, uma vez que tem uma legenda forte, organizada e centralizada. Essas mudanças fortalecem os caciques partidários, o voto de cabresto.

O financiamento público de campanha representa simplesmente aumentar ainda mais o gasto dos pagadores de impostos com o processo eleitoral, gastos que já existem e são enormes (via horário "gratuito" etc). Alguém realmente acha que o financiamento público vai eliminar o caixa dois, o toma-lá-dá-cá da política? Piada de mau gosto!

A conta é paga de um jeito ou do outro. O que torma o esquema de corrupção tão atraente é o gigantismo estatal. Com um governo centralizador controlando quase 40% do PIB, é óbvio que vários empresários vão se aproximar como moscas do mel. O que o Brasil precisa é reduzir o tamanho do estado, para tornar o poder financeiro do presidente e dos políticos menor. O resto é discurso oportunista para enganar inocente útil.

Em suma, o PT está se aproveitando das manifestações nas ruas para resgatar seu projeto bolivariano de "democracia direta" e emplacar as medidas que o fortaleceriam vis-à-vis os demais partidos. É isso, e só isso. Acorda, Brasil!