quarta-feira, janeiro 18, 2012

Propaganda infantil: proibir ou não?

Vídeo onde argumento contra a nova tentativa de proibirem a propaganda voltada ao público infantil das 7h às 22h na televisão. Trata-se de medida extremamente perigosa para nossas liberdades básicas.

A maldição do brizolismo


Rodrigo Constantino

Se estivesse vivo, Leonel de Moura Brizola completaria 90 anos de idade no próximo domingo. Dizem que não é educado atacar alguém que já faleceu. Mas quando suas idéias e seu mito ainda vivem, influenciando a política atual, considero legítimo o esforço de desmistificar o defunto. É justamente o que pretendo fazer, de forma sucinta, abaixo.

Brizola representa, em minha opinião, o que sempre houve de pior na política brasileira. Extremamente populista e demagogo, ele sempre esteve do lado errado nas lutas ideológicas. Se o Brasil é um país pobre e atrasado, então Brizola tem sua parcela de culpa nisso, por menor que seja (e não creio ser tão pequena). Especialmente para os cariocas, o estrago causado pelo brizolismo foi imenso, com seqüelas sentidas até hoje.

Eu tive a oportunidade de assistir um debate em que Brizola participou, na PUC do Rio. Lembro de ter questionado, à ocasião, sobre como aquela retórica vazia podia conquistar tantos estudantes. Reconheço que ele era bom na arte da retórica, ou seja, era um excelente sensacionalista. Ainda assim, era sensacionalismo puro! Mas os alunos ficavam encantados, repetindo aquelas palavras de ordem, aqueles chavões nacionalistas bobocas.

Vejamos o caso das privatizações. Brizola sempre foi uma das mais virulentas vozes contrárias ao processo de desestatização. Em abril de 1997, chegou a escrever no Jornal do Commercio: "A privatização da Vale é um ato insano e injustificável; eu desconfio da inteireza mental do presidente Fernando Henrique". O discurso de Brizola contra o suposto “entreguismo” sempre foi carregado de xenofobia, como se o comércio mundial fosse apenas uma batalha de estrangeiros contra brasileiros. Nada mais falso, obviamente.

A mentalidade caudilhista sempre esteve presente em Brizola, que foi lançado na política por Getúlio Vargas, um ditador. Sua ligação com o tirano de Cuba, Fidel Castro, era apenas um passo natural para um esquerdista que sonhava em impor o socialismo goela abaixo dos brasileiros (nos turbulentos anos de 1964, Brizola chegou a sugerir um “golpe preventivo” a seu cunhado, Jango). Brizola foi presidente de honra da Internacional Socialista, e conspirou a vida toda em prol deste regime que, por onde passou, deixou um rastro de miséria e escravidão.

Seu oportunismo fez com que Brizola fosse o único político a governar dois estados diferentes na história do Brasil: Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Como carioca, posso atestar que esta foi a pior “exportação” que os gaúchos fizeram para o Rio, do ponto de vista dos moradores da Cidade Maravilhosa, naturalmente. Sem receio de exagerar na dose, Brizola foi o maior responsável pela desgraça que se abateu sobre o Rio desde então. Ao blindar as favelas contra a ação policial, sob o manto de proteção aos “pobres”, Brizola ajudou a criar verdadeiras fortalezas do crime. A homenagem dos traficantes parece justa, ao nomearem a cocaína dos morros de “brizola".

Além disso, temos todos aqueles CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública) abandonados, mas estrategicamente colocados à beira das estradas, talvez para propaganda política. Esqueletos de cimento que serviram para o discurso populista de Brizola e seus seguidores, em prol da educação das crianças carentes. Os tais “Brizolões”, com projeto arquitetônico do comunista Oscar Niemeyer, comprovam que não bastam boas intenções – se é que existiram de fato – para se obter bons resultados. A esquerda sempre tentou monopolizar as virtudes, sem ligar para as conseqüências concretas de suas ações.

Se Brizola já se foi, o brizolismo continua vivo. Infelizmente. Seus filhotes políticos governaram o Rio por muitos anos. Um dos principais ícones mais recentes deste brizolismo é Antony Garothinho. Sua marca é a demagogia elevada, a retórica de luta de classes, o nacionalismo xenófobo, e a idolatria do estado como único meio para os fins nobres. A simbiose entre governo e máfias sindicais tem sido outra marca do brizolismo também, herança absorvida pelo PDT de Carlos Lupi e companhia.

Todo este sensacionalismo daqueles que falam em nome dos pobres trabalhadores tem servido apenas para concentrar riqueza nos próprios sensacionalistas e seus apaniguados, espalhando miséria aos demais. Não custa lembrar que o próprio Brizola era um abastado fazendeiro, com grande criação de ovelhas no Uruguai. O que tem de político rico à custa dos pobres que alegam defender não é brincadeira!

Aliás, reza a lenda que parte do capital usado para a compra da fazenda no Uruguai veio do desvio de recursos que o ditador Fidel Castro teria dado a Brizola para financiar movimentos revolucionários no Brasil. O boato rendeu o apelido de "El raton" a Brizola. Não sei se é verdade ou não. Mas se for, trata-se da segunda coisa louvável de Brizola que tenho conhecimento (a primeira foi apelidar Lula, seu concorrente direto, de "sapo barbudo"): roubar dinheiro do El Coma Andante! Só de pensar na cara de raiva do senhor feudal cubano, impedido de revelar publicamente o fato para não passar recibo de otário, ah, isso não tem preço!

terça-feira, janeiro 17, 2012

Morrer pelos homens?

João Pereira Coutinho, Folha de SP

A "autoestima" das mulheres depende da estima que elas esperam receber dos homens

LIGO A TV. Notícias tenebrosas sobre os implantes mamários franceses e o risco que representam para milhares de mulheres no mundo inteiro. O meu interesse é cultural, não médico: quem diria que décadas de lutas feministas seriam enterradas por próteses de silicone defeituosas?

As lutas feministas, convém lembrar, tinham uma ambição civilizacional considerável: virar do avesso o mito de Pigmalião, o artista imortalizado pelo poeta Ovídio que, certo dia, esculpiu uma bela figura, apaixonou-se pelas suas formas e, como brinde dos deuses, viu a estátua virar mulher de verdade.

A história sempre me comoveu por motivos essencialmente "românticos": Pigmalião renunciara ao amor antes de esculpir a estátua; mas o destino é irônico e, por vezes, o que consideramos adormecido acaba por despertar novamente. Que a deusa Vênus tenha recebido as preces reprimidas de Pigmalião, concedendo vida à matéria inerte: eis a ideia redentora de que só o amor triunfa sobre a morte.

Mas isso sou eu a falar. Ou a delirar. Porque a sensibilidade feminista é mais literal e menos generosa: o mito de Pigmalião representa apenas a secular submissão da mulher ao homem. E quem é que os homens pensam que são, ao pretenderem "esculpir" a mulher para que ela cumpra os desejos falocêntricos dos machos?

Boa pergunta. George Bernard Shaw, um panfletário com talento, deu a resposta: revisitou o mito de Pigmalião na sua peça homônima e concedeu-lhe um final progressista.

Sim, o prof. Henry Higgins transforma a plebeia Eliza Doolittle numa verdadeira "lady" da retórica e das maneiras. Exatamente como no musical "My Fair Lady", inspirado na peça.

Porém, e ao contrário do que sucede no musical, é legítimo pensar que Eliza dá o seu grito do Ipiranga, abandonando o prof. Higgins no final por não suportar a natureza condescendente e desrespeitosa dele. É o supremo sonho feminista: a criatura liberta-se do criador e decide seguir em frente.

Infelizmente, muitas mulheres não conseguem seguir em frente. Que o digam as mulheres brasileiras, campeãs mundiais em cirurgias estéticas. Motivos do recorde?

Uma parte opta pela cirurgia por razões estritamente médicas: reconstruções do peito depois de doença oncológica ou acidente. São razões compreensíveis e sobre elas nenhuma palavra a dizer.

Mas existe uma vasta legião de mulheres saudáveis que se submete à cirurgia por motivos de "autoestima". A expressão, usada e abusada pelas revistas mentecaptas, pretende iludir uma verdade desconfortável: a "autoestima" das mulheres, sejamos honestos, depende da estima que elas esperam receber dos homens.

Claro que o leitor, e sobretudo a leitora, poderá argumentar que os homens funcionam da mesma maneira em matéria de vaidade física. Quem não conhece casos dramáticos de heterossexuais inseguros que passam horas na academia, em malhação marcial, em busca dos músculos perfeitos?

Verdade. Acontece que não conheço nenhum homem que, para obter o mesmo resultado e conquistar as atenções do sexo oposto (ou até do mesmo sexo), esteja disposto a passar pelo calvário das mulheres siliconadas.

No fundo, não conheço nenhum homem que esteja disposto a deitar-se numa sala de operações; a suportar os rigores da anestesia e do bisturi; a implantar uma qualquer prótese no interior do corpo para simular firmeza ou juventude; e, Deus nos livre, a correr sérios riscos de vida para ficar com aspecto de Adônis. Há limites. Até para conquistar mulheres.

O problema é que não parece haver limites para as próprias mulheres. O que nos leva de volta para o mito de Pigmalião, na sua interpretação literal: foram anos de lutas feministas para que elas deixassem de estar submetidas ao cinzel e ao escopo do escultor falocêntrico.

Mas ninguém esperava que, libertas, as mulheres corressem para o passado e voltassem a se submeter, de forma voluntária, ao escopo e ao cinzel do cirurgião plástico.

Na minha qualidade de homem, admito que tanta dedicação é comovente. Mas, acreditem, minhas senhoras, não vale a pena sofrer e morrer por nós.

segunda-feira, janeiro 16, 2012

Atire no mensageiro

Rodrigo Constantino

"Fatos não deixam de existir porque são ignorados." (Aldous Huxley)

Políticos sempre preferem a tática de "atirar no mensageiro" em vez de enfrentar os duros fatos da realidade. Com o rebaixamento da S&P não seria diferente. Até o ministro das finanças alemão, muito mais sério que o restante, não se segurou. Schäuble disse que houve interesse político na medida, assim como empresarial (agências concorrendo por atenção). E ainda afirmou que estão analisando formas de reduzir a influência destas agências americanas.

Não vem ao caso lembrar que os mercados já precificavam um cenário pior de crédito para estes países rebaixados há dois meses pelo menos, e que a S&P apenas sancionou aquilo que todos já sabiam. Tampouco é o caso de refrescar a memória dos políticos europeus com o fato de que a S&P rebaixou o próprio governo americano muito antes. O legal é mesmo "atirar no mensageiro" na esperança de que a realidade não tenha que vir à tona.

Essa gente acredita mesmo na máxima dos marqueteiros, de que percepção é realidade. Mas a realidade inexoravelmente prevalece para derrubar os ilusionistas. E a queda é diretamente proporcional ao tempo de "negação" das lideranças.

A dor na face

LUIZ FELIPE PONDÉ, Folha de SP

Muitas vezes apenas gostaríamos de dizer "não". Coisa difícil dizer "não", porque o "sim" é civilizado na sua condição de hipocrisia necessária para a vida em grupo.
Não dizer bom-dia, não dizer que gostou, não dizer que quer ir, não dizer que ama, dizer apenas "não".
Na ordem capitalista em que vivemos, onde tudo circula na velocidade do vento que nos constitui como miserável mercadoria que somos, o "não" aparentemente vende mal.
Mas não é verdade. O "não" é a alma do luxo. "Não quero" pode ser a diferença entre sua banalidade e sua sofisticação não afetada. Mas como tudo que é luxo, o "não" é difícil de achar, de cultivar, de sustentar.
Vende-se muito livro de autoajuda por aí. O leitor que me acompanha sabe como detesto autoajuda. Uma indústria que cresce na mesma proporção em que tudo perde o valor. Mas com isso não quero dizer que não precisemos de ajuda na vida. Somos uns coitados. Mas tem coisa melhor do que esse lixo.
Outro problema é que umas das maiores contradições da vida é que o cotidiano das relações quase sempre inviabiliza afetos espontâneos e nos arremessa a convivência estratégica que apenas "lida" com problemas.
Em resumo, quase sempre os membros da nossa família não são nossos melhores amigos e não é gente em que podemos confiar nossos desesperos porque sempre esperam de nós soluções para as demandas do dia a dia.
Maridos, esposas, filhos, irmãos, pais, quase sempre não servem para ouvir nossos segredos, mas apenas servem para constatar nossas misérias secretas.
Não há relação evidente entre família e paixões alegres (como diria, mais ou menos, o filósofo do século 17 Baruch Spinoza).
As responsabilidades são muitas, as expectativas excessivas, o que era amor se transforma em exigência de sucesso material e segurança previdenciária.
Comumente ataco manifestações de jovens e do povo. Não porque ache que a vida como está seja grande coisa, mas porque considero a infelicidade eterna e atávica do homem a razão final de todo desconforto político, moral e afetivo.
Quem diz que a solução do homem é política é sempre um mau caráter que gosta de política. Seja na universidade, seja em Brasília. A vida é uma prisão e não gosto de rotas de fuga falsas.
No fundo, sou mais "anos 60" do que aqueles que dizem ser "anos 60", mas que viraram "ambientalista de terno e gravata", "defensores da qualidade de vida" ou "roqueiros que cantam para as crianças da África". Para mim vale sempre uma regra básica: não confio em nada em que departamentos de recursos humanos confiam.
Nutro profunda simpatia por dois pensadores utópicos, Ralph Waldo Emerson e Henry David Thoreau, ambos do século 19, representantes do movimento libertário americano.
Há uma dor característica causada por sorrisos falsos. Os músculos da face doem por conta do sorriso mentiroso, que é sempre o mais comum em nosso cotidiano, dizia Emerson, autor de "Self-Reliance" ("Autoconfiança"), de 1841, um clássico do movimento libertário.
Os homens em sua maioria vivem uma vida de sereno desespero, dizia Thoreau, autor de "Walden" (1854), narrativa de um período de sua vida em que se isolou numa casa num bosque.
Thoreau ficou mais conhecido como o criador do conceito de "desobediência civil", quando disse que o melhor governo é o que governa menos ou de forma nenhuma.
Hoje o pensamento público tornou-se monótono porque todo mundo quer agradar e salvar o mundo. Eu não quero salvar ninguém, nem aspiro a um mundo melhor.
Como dizia Emerson, existem grandes vantagens em sermos mal compreendidos ("misunderstood").
A mania de sermos completamente compreendidos nada mais é do que o desejo de agradar a todos o tempo todo, uma das pragas típicas de um mundo marcado pelo marketing de tudo.
Em 2012 espero ser muito mal compreendido por todos aqueles que quiserem fazer de mim seu ídolo, positivo ou negativo, supondo que sabem exatamente o que eu penso ou o que sou.
Espero, acima de tudo, como dizia Thoreau, que não tenha que ir a lugar nenhum para o qual eu precise comprar uma roupa nova.

Entre socialistas e populistas de direita


Rodrigo Constantino

Em reportagem no Financial Times, Marine Le Pen mostra suas bandeiras populistas na corrida eleitoral francesa. A candidata de direita pretende resolver os problemas do país saindo do euro, imprimindo dinheiro, proibindo a imigração e criando barreiras protecionistas. O downgrade da França pela Standard & Poor's forneceu o timing perfeito para a largada de sua campanha, com a retórica anti-euro.

Na tentativa de atrair as massas, Le Pen disse que pretende aumentar o salário dos mais pobres em 200 euros mensais, que seria pago com imposto de 3% sobre produtos importados. Além disso, ela pretende retornar ao franco, liberar o banco central para imprimir o equivalente a 100 bilhões de euros por ano, e pegar emprestado do banco até 45 bilhões de euros com taxa de juros zero. Le Pen não vê risco inflacionário nestas medidas.

Segundo pesquisas, o candidato socialista François Holland lidera com 27%, Sarkozy está em segundo com 23,5% e Le Pen em terceiro com 21,5% das intenções de voto. A França está dividida entre socialistas e populistas de direita, que são inclusive muito parecidos. Triste destino o que aguarda os franceses.

Neste vídeo eu falo sobre os tempos perigosos em que vivemos, uma vez que a crise cria um ambiente propício aos oportunistas de plantão, que vendem "soluções" mágicas e fáceis. Não faltarão emoções aos europeus nos próximos anos. Espera-se que algum resquício de razão possa prevalecer.

Pérsio Arida na Folha

Trechos da entrevista de Pérsio Arida na Folha de SP hoje.

Foi um erro ter freado a economia no início do ano passado?
O desaquecimento foi intencional e necessário, e foi numa boa medida. A economia brasileira não cresce a taxas de 2010 -são insustentáveis.
Por quê? O normal é um crescimento baixo?
Uma taxa de crescimento muito acima do normal leva a sobreaquecimento, pressão inflacionária excessiva, gargalos de infraestrutura, falta de poupança doméstica. Hoje a taxa sustentável é algo em torno de 3,5%, 4% -que é o que deveremos crescer neste ano, se não houver percalço maior. Para crescer mais do que isso, precisaria ter mais poupança doméstica ou ter mais poupança externa.
Como o sr. define a política econômica? É desenvolvimentista, ortodoxa?
Do ponto de vista fiscal, a performance de 2011 foi melhor do que a de 2010. É um governo mais austero. Houve uma contração dos balanços do BNDES, o que é positivo. Por outro lado, tem uma tendência protecionista que não é ideal.
Por exemplo?
Automóveis. Está protegendo um grupo de multinacionais contra outro. É difícil de entender a racionalidade.
Emprego no Brasil não seria uma justificativa?
Não. As medidas protecionistas dificilmente têm justificativa. A tendência intervencionista tem que ser contida, pois faz um desacerto no longo prazo.
Mas todos os países adotam medidas assim.
Não existe país perfeito no mundo. Se outros erram, é problema deles. Há uma série de reformas estruturais que poderiam ser feitas em sistemas como FGTS, FAT etc. O Brasil tem uma trajetória preocupante em gastos públicos, que não é de agora. Teria muito a ganhar com contração de gastos públicos e desoneração fiscal. Sei que é uma plataforma impopular.
Qual o impacto do novo salário mínimo?
É desastroso. É uma superindexação. Tem um efeito prejudicial para os custos do trabalho, exerce uma pressão inflacionária e tem um efeito danoso sobre os Orçamentos de Estados e municípios e na Previdência.
Mas esse aumento não dinamiza a economia?
Não. A maneira certa de dinamizar a economia é diminuir taxa de juros e impostos.
A alta do mínimo não distribui renda?
Não. Provoca pressão inflacionária e aumenta os gastos. A melhor distribuição de renda é diminuir a taxa de juros, permitir o desenvolvimento do sistema de hipotecas no Brasil, reajustar bem o FGTS. Evita que os trabalhadores sejam roubados. Quer melhor distribuição de renda do que essa?

O sr. concorda com a linha do BNDES de estímulo aos "campeões nacionais"?
Não, mas entendo a racionalidade dela. Coreia do Sul e outros países a adotaram. Há setores onde há falhas do mercado. Ainda há horizontes de empréstimos relativamente curtos. Mas a análise tem que ser a partir das falhas de mercado, e não da constituição de grupos. Quem tem acesso ao mercado de capitais privado não deveria usar recursos do BNDES. É a visão liberal. Se o mercado não estiver falhando, não tem por que [conceder empréstimo].

Como explicar isso?
Existe um pacto entre Estado e grupos empresariais e elites no Brasil que é um pacto antiliberal. Liberal no sentido norte-americano, que é o da plataforma, cronicamente fraca no Brasil, da diminuição da intervenção estatal e das liberdades civis.
O Brasil tem muitas similaridades com os EUA, mas, contrariamente a eles, aqui o liberalismo foi sempre fraco. Se olharmos para a escravidão, o FGTS ou a hiperinflação, há um denominador comum: os mais prejudicados são os mais pobres, sempre. O país tem um pacto entre elites e governo antiliberal.
É um pacto a favor do Estado e que sempre se pautou por uma certa repressão de liberdades civis.
É um pacto contra os mais pobres?
Ninguém é contra os pobres. Pacto é feito para tentar beneficiar. Quando se fazem políticas protecionistas, créditos direcionados, privilégios a determinados grupos, quem está implementando e quem recebe benefícios genuinamente pensa que está fazendo o bem comum.
A fraca tradição liberal se expressa nas dimensões econômica e política. Isso se aplica também para liberdades civis. O caso da Comissão da Verdade é um exemplo.
Basta comparar com a reação da sociedade norte-americana à violação das liberdades civis em Guantánamo em pleno contexto do 11 de Setembro.

sexta-feira, janeiro 13, 2012

Peito bonito é bem público


Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

O silicone virou assunto de saúde pública no Brasil. Após ficar comprovado que há riscos de ruptura no material importado da França e da Holanda, o governo decidiu liberar o uso do SUS para as cirurgias de retirada de próteses mamárias que se romperam. As pacientes reclamam, alegando que a cirurgia deve ser preventiva também. O governo está sob pressão para liberar de vez a rede universal de saúde para toda cirurgia de troca de silicone.

O tema levanta algumas questões interessantes. Em primeiro lugar, parece que a Anvisa está tão preocupada em controlar a vida dos cidadãos nos mínimos detalhes que deixa passar casos mais graves como esse. Para se meter na quantidade de sal do pão francês os funcionários da agência arrumam tempo, mas não para detectar problemas no silicone importado. Tudo bem. Isso acontece, ainda que possamos questionar para quê serve tanto funcionário “cuidando” de nossa saúde...

Em segundo lugar, vemos claramente os riscos de abuso quando a saúde é “universal” e “gratuita”. Nesta quinta participei de um evento do IEE em Porto Alegre sobre o “documentário” Sicko, do mega-embusteiro Michael Moore. A despeito dos dados manipulados, das distorções deliberadas, das mentiras descaradas e do patético sensacionalismo, o filme serve para nos mostrar como é perigoso monopolizar os fins nobres em um debate delicado como esse.

Michael Moore tenta passar a idéia de que o slogan marxista (“de cada um de acordo com sua capacidade, para cada um de acordo com sua necessidade”) precisa ser incutido na cabeça dos americanos egoístas e insensíveis. Trocar o “eu” pelo “nós”, eis o que vai salvar a saúde dos americanos! O que Moore não mostra é como tais incentivos perversos realmente afetaram a qualidade da saúde nos países que adotaram este caminho.

Mesmo no Canadá há inúmeros problemas, como filas de espera, equipamentos obsoletos, corrupção e burocracia. Nem vou falar de Cuba, cujo modelo de saúde é defendido por Moore, porque é absurdo demais alguém em pleno século 21 cair no conto do vigário de que a saúde pública na Ilha-presídio funciona. Quando a “terrível” lógica do lucro desaparece, surge em seu lugar a lógica dos “favores”. Os poderosos funcionários públicos, que podem decidir o destino de um rim, são tentados pela corrupção o tempo todo. Muitos sucumbem.

Voltando ao problema do silicone, o mais correto seria cada paciente buscar ressarcimento perante seus médicos ou planos de saúde, e estes, eventualmente, devem processar seus fornecedores estrangeiros. Caveat emptor! Mas a mentalidade coletivista está tão disseminada que muitos passaram a crer que é um dever do governo (leia-se de todos) bancar qualquer risco alheio, inclusive em cirurgias meramente estéticas. Pensando bem, até que faz algum sentido. Afinal, peito bonito é mesmo um bem público.

terça-feira, janeiro 10, 2012

Salário sustentável

Rodrigo Constantino, O GLOBO

João é jovem, inexperiente e sem muita qualificação. Ele está começando sua vida profissional. Em consequência, sua produtividade é baixa. Reconhecendo isso, ele está disposto a receber um salário de R$ 500. Paulo é um microempresário que pretende contratar mais um funcionário. Ele pode pagar até R$ 500 de salário, o que, acrescido dos encargos trabalhistas, custaria o dobro à empresa. Pelo visto, uma troca voluntária e mutuamente benéfica. Mas há um obstáculo no caminho: o governo.
O que acontece quando o governo determina um salário mínimo acima de R$ 600? Há duas alternativas: ou Paulo desiste de contratar João; ou eles fecham um acordo à margem da lei. Desemprego ou informalidade. Com tantas “conquistas” trabalhistas impostas pelo governo e distantes da realidade do nosso mercado de trabalho, alguém ainda fica surpreso com a imensa informalidade no Brasil?
O economista francês Bastiat dizia que o bom economista se diferencia por analisar uma medida ao longo do tempo, enquanto o economista ruim foca apenas em seu resultado imediato. A visão míope aplaude qualquer aumento de salário mínimo, pois ignora “aquilo que não se vê”: os que continuam desempregados ou vão para a informalidade. Isso sem falar dos impactos no rombo previdenciário, com aposentadorias indexadas, e na inflação.
No debate sobre o tema, vemos o uso abusivo do “monopólio da virtude” pela esquerda. Somente quem demanda maior salário mínimo quer o fim nobre, qual seja, a melhoria da qualidade de vida dos mais pobres. Nada mais falso, como demonstra a lógica econômica, corroborada pelos dados empíricos.
A crença de que o governo pode decretar benesses que geram prosperidade não passa de uma falácia. Alguns jornais estampam que o aumento do mínimo vai injetar na economia bilhões por meio de maior consumo. Poucos perguntam de onde sai este dinheiro. Como o governo não cria riqueza do nada, parece evidente que a quantia maior destinada ao pagamento extra dos salários terá de vir de algum outro lugar. Pode ser do lucro das empresas, que ficam com menos recursos para investir, reduzindo assim a taxa potencial de crescimento econômico.
O que nos remete a outra falácia: a visão marxista de “mais-valia”. Segundo esta crença jurássica, porém resistente abaixo da linha do Equador, a economia é um jogo de soma zero, onde o capital só pode ser remunerado se subtrair do trabalho. O lucro seria fruto da exploração do trabalhador pelo empresário. Steve Jobs teria ficado bilionário não porque agregou valor aos consumidores da Apple mundo afora com suas inovações, e sim porque explorou alguns funcionários na Califórnia.
Quando a economia é vista como um bolo fixo e o empresário como um explorador, então parece razoável demandar do governo uma proteção do lado mais fraco nesta batalha.
Mas não é nada disso que acontece na realidade. Em uma economia livre, as empresas se esforçam para atender da melhor forma possível seus clientes, e com isso aumentar tanto lucros como salários. Mas para isso é necessário um aumento de produtividade das empresas. Por decreto estatal a coisa não funciona.
O salário de livre mercado é basicamente resultado da produtividade do trabalhador. É por isso que os trabalhadores alemães ganham tão mais que os brasileiros, e não porque seu governo é mais bondoso. O Brasil possui sindicatos extremamente fortes e um governo demasiadamente intervencionista. Mesmo com tantas conquistas legais, temos um salário médio baixo em relação aos países mais livres, além da enorme informalidade. Países como Finlândia, Noruega, Dinamarca, Suécia, Alemanha, Cingapura e Suíça nem salário mínimo têm!
Aqueles que aprovam qualquer aumento do salário mínimo estão ignorando seus efeitos no médio prazo. Trata-se de medida populista, que ataca o sintoma em vez da causa, sacrificando o trabalhador mais humilde. Se para conquistar maiores salários não fosse preciso investir em capital humano, bastando um decreto estatal, então os defensores da medida precisam explicar porque parar perto de R$ 600. Por que não colocar o mínimo logo em dez mil reais?
Quando até os mais demagogos não ousam ir tão longe, é porque sabem que existem impactos perversos na medida. Eles reconhecem, no fundo, que não se vira uma Alemanha da noite para o dia, com base em um decreto de governo.
Ninguém vibra com um salário baixo, mas é preciso saber como aumentá-lo de forma sustentável. E isso se faz com investimento em capital humano e um ambiente de ampla liberdade econômica, além de menores encargos trabalhistas.

segunda-feira, janeiro 09, 2012

Ministério da Verdade

MARCO ANTONIO VILLA, Folha de SP

O governo federal organizou um bloco que vai da direita conservadora aos sindicatos, mas a oposição, por temer o enfrentamento, fica reduzidaEstamos vivendo um tempo no qual os donos do poder exigem obediência absoluta.
No Congresso, a oposição representa apenas 17,5% das cadeiras. O governo tem uma maioria digna da Arena. Em 1970, no auge do regime militar, o MDB, partido de oposição, chegou a examinar a proposta de autoextinção. Quatro anos depois, o mesmo MDB venceu a eleição para o Senado em 16 dos 22 Estados existentes (no Maranhão, o MDB nem lançou candidato).
Ou seja, a esmagadora maioria de hoje pode não ser a de amanhã. Mas, para que isso aconteça, é necessário fazer algo básico, conhecido desde a antiga Grécia: política.
É nesse terreno que travo o meu combate. Sei que as condições são adversas, mas isso não significa que eu tenha de aceitar o rolo compressor do poder. Não significa também que eu vá, pior ainda, ficar emparedado pelos adversários que agem como verdadeiros policiais do Ministério da Verdade.
Faço essas ressalvas não para responder aos dois comentários agressivos, gratuitos e sem sentido do jornalista Janio de Freitas, publicados nesta Folha nos textos "Nada mais que o Impossível" (1º de janeiro) e "Meia Novidade" (3 de janeiro). Não tenho qualquer divergência ou convergência com o jornalista. Daí a minha estranheza pelos ataques perpetrados sem nenhuma razão (aparente, ao menos).
A minha questão é com a forma como o governo federal montou uma política de poder para asfixiar os opositores. Ela é muito mais eficiente que as suas homólogas na Venezuela, no Equador ou, agora, na Argentina.
Primeiro, o governo organizou um bloco que vai da direita mais conservadora aos apoiadores do MST. Dessa forma, aprova tudo o que quiser, com um custo político baixo. Garantindo uma maioria avassaladora no Congresso, teve as mãos livres para, no campo da economia, distribuir benesses ao grande capital e concessões aos setores corporativos. Calou também os movimentos sociais e sindicatos com generosas dotações orçamentárias, sem qualquer controle público.
Mas tudo isso não basta. É necessário controlar a imprensa, único espaço onde o governo ainda encontra alguma forma de discordância. No primeiro governo Lula, especialmente em 2005, com a crise do mensalão, a imprensa teve um importante papel ao revelar as falcatruas -e foram muitas.
No Brasil, os meios de comunicação têm uma importância muito maior do que em outras democracias ocidentais. Isso porque a nossa sociedade civil é extremamente frágil. A imprensa acaba assumindo um papel de enorme relevância.
Calar essa voz é fechar o único meio que a sociedade encontra para manifestar a sua insatisfação, mesmo que ela seja inorgânica, com os poderosos.
Já em 2006, quando constatou que poderia vencer a eleição, Lula passou a atacar a imprensa. E ganhou aliados rapidamente. Eram desde os jornalistas fracassados até os políticos corruptos -que apoiavam o governo e odiavam a imprensa, que tinha denunciado suas ações "pouco republicanas".
Esse bloco deseja o poder absoluto. Daí a tentativa de eliminar os adversários, de triturar reputações, de ameaçar os opositores com a máquina estatal.
É um processo com tinturas fascistas, que deixaria ruborizado Benito Mussolini, graças à eficiência repressiva, sem que se necessite de esquadrões para atacar sedes de partidos ou sindicatos. Nem é preciso impor uma ditadura: o sufrágio universal (sem política) deverá permitir a reprodução, por muitos anos, dessa forma de domínio.
Os eventuais conflitos políticos são banais. Por temer o enfrentamento, a oposição no Brasil tenderá a ficar ainda mais reduzida e restrita às questões municipais e, no máximo, estaduais.

MARCO ANTONIO VILLA, 55, é historiador e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).