sexta-feira, setembro 07, 2007

Igualdade, Valor e Mérito


Rodrigo Constantino

“Eu não tenho nenhum respeito pela paixão pela igualdade, que me parece meramente uma idealização da inveja.” (Oliver Wendell Holmes, Jr.)

No seu brilhante livro The Constitution of Liberty, Hayek trata da distinção entre valor e mérito naquele que é um dos melhores capítulos da obra. Para Hayek, o único tipo de igualdade que podemos buscar sem destruir a liberdade é aquela perante as regras gerais, perante as leis. A igualdade de resultados é totalmente incompatível com a liberdade. Está na essência dessa demanda por igualdade perante a lei, que pessoas devem ser tratadas da mesma forma ainda que sejam diferentes. Existem, já no nascimento de um bebê, infinitas características que irão contribuir para seu crescimento. Se as diferenças entre os indivíduos não importam, então a liberdade também não é importante. As habilidades, a genética, as paixões e ambições, enfim, várias características serão diferentes caso a caso. A igualdade perante a lei que a liberdade exige levará, portanto, a uma desigualdade material.

A demanda por uma igualdade de resultados costuma partir daqueles que gostariam de impor à sociedade um padrão preconcebido de distribuição. A coerção necessária para realizar essa suposta “justiça” seria fatal para a liberdade da sociedade. O ponto de largada de cada um nunca será igual. A herança genética já é diferente. Em seguida, o ambiente familiar, o tipo de educação dos pais, os círculos de amizade, enfim, inúmeras características terão influência na formação do indivíduo, sendo impossível determinar quanto de cada uma é responsável por suas escolhas. Para Hayek, quando se busca o motivador pelas demandas de igualdade nos resultados, ignorando que as pessoas são diferentes, encontra-se a inveja que o sucesso de alguns provoca nesses não tão bem sucedidos. E a inveja, segundo John Stuart Mill, é “a mais anti-social e maligna de todas as paixões”.

Em um sistema livre, não é possível nem desejável que as recompensas materiais sejam correspondentes àquilo que o homem reconhece como mérito. O mérito em questão está ligado ao aspecto moral da ação e não ao valor alcançado por ela. Se os talentos de um homem são extremamente comuns, dificilmente terá elevado valor financeiro, e não há muito que se possa fazer quanto a isso. O valor que as capacidades de alguém ou seus serviços têm para a sociedade não possui muita relação com aquilo que chamamos de mérito moral. O mérito é um esforço subjetivo, enquanto esse valor financeiro em questão é objetivamente mensurável. Um esforço em produzir algo pode ter bastante mérito, mas ser um fiasco em resultado, enquanto um resultado valoroso pode ser atingido por acidente. Podemos julgar com algum grau de confiança apenas o valor do resultado, não das intenções ou dos esforços. Em resumo, o mesmo prêmio vai para aqueles que produzirem o mesmo resultado, independente do esforço. Quem não concorda deve se questionar se aceitaria pagar mais por uma pizza somente porque o entregador veio andando, e não de moto.

Muitas pessoas, principalmente intelectuais, costumam confundir valor e mérito. No dicionário Michaelis, valor contém inúmeras definições, mas duas em especial nos interessam. Uma diz que valor é o "caráter dos seres pelo qual são mais ou menos desejados ou estimados por uma pessoa ou grupo". Esse conceito não é o do nosso interesse, e justamente por causa dessa definição muitos fazem confusão. O valor que estamos utilizando aqui é a "apreciação feita pelo indivíduo da importância de um bem, com base na utilidade e limitação relativa da riqueza, e levando em conta a possibilidade de sua troca por quantidade maior ou menor de outros bens". Em resumo, é o conceito de valor financeiro. Já mérito estará diretamente atrelado ao esforço do indivíduo.

É curioso notar que são os igualitários que brigam pela igualdade financeira, sendo, portanto, os mais materialistas. Afinal, o valor ligado à estima do caráter não depende da conta bancária. Independente do fato de um jogador de futebol ser mais rico que um médico que salva vidas, pode-se continuar estimando mais o segundo. Há mais que dinheiro na vida. Só não é correto reduzir na marra a diferença entre suas riquezas, ainda mais usando o pretexto da “justiça social”. Foi a própria sociedade que livremente decidiu avaliar o jogador com mais generosidade que o médico, dado as restrições de oferta e demanda. O jogador não tem culpa de ter um talento mais raro e demandado, e usar a coerção estatal para tentar equalizar os ganhos é a garantia da destruição da liberdade. Hayek deixa claro que considera o princípio da justiça distributiva oposto a uma sociedade livre.

Deixo a conclusão com o próprio autor: “Em outras palavras, devemos olhar para os resultados, não para intenções ou motivos, e podemos permitir que aja com base no seu próprio conhecimento apenas se também permitirmos que mantenha aquilo que os demais estão dispostos a pagar-lhe pelos seus serviços, independentemente do que se possa achar sobre a propriedade da remuneração do ponto de vista do mérito moral que o indivíduo possui ou da estima que temos por ele enquanto pessoa”.

13 comentários:

Huxley disse...

Apesar de concordar com os três primeiros parágrafos, têm-se algumas problemas neste artigo.

Constantino: "Hayek deixa claro que considera o princípio da justiça distributiva oposto a uma sociedade livre."

R:Como isso pode ser compatibilizado com o que está abaixo?

“Em matéria de assistencialismo puro, na verdade o melhor programa é o da renda mínima (ou imposto de renda negativo), defendido por Hayek (...)Em vez de distribuir cestas básicas, remédios e outros serviços específicos, o governo daria dinheiro a todos, para que fosse usado segundo as preferências de cada um”(Mário Henrique Sinonsen,“Textos Escolhidos”,p.318, Editora FGV ou Exame,31-3-1993.Matéria “Pelo que o presidente Itamar deveria chorar”)


Outra coisa.Num tópico sobre "justiça social",Hayek já chegou a discutir a razoabilidade ("à primeira vista") do conceito de "igualdade de oportunidades" ou "igualdade de condições iniciais" de indivíduos que estão competindo num ambiente de livre concorrência.Mas argumentou que a busca pela “igualdade de oportunidades” é perigosa porque quaisquer assimetrias de condições iniciais gerariam novas reivindicações pelos que foram minimamente desfavorecidos no processo(ver “Direito, Legislação e Liberdade”, 1985, Editora Visão, p.106).Mas isso é claramente um ignoratio elenchi, já que o que se discute é a busca por uma significativa equidade de oportunidades e não a igualdade de oportunidades.Igualitarismo é utópico e chutar cachorro morto não ajuda nada numa discussão séria.

E uma abordagem nas liberdades substantivas valoriza não somente a questão de ter mais oportunidades de escolhas, mas também a adequação da sensibilidade da atratividade das escolhas.A partir de que grau de busca por "equidade de oportunidades" a sociedade passar a correr riscos e porque? Acho que é essa a discussão relevante que faltou no artigo.

Anônimo disse...

Realmente é uma questão interessante:
Digamos que eu procure um médico para me tratar. O valor / preço da consulta que ele cobrar, na verdade eu vou pagar para que ele possa comprar alimentos, pagar o transporte e etc., mas eu não tenho como mensurar o quão benéfico será para mim o tratamento a longo prazo, dadas tantas variáveis envolvidas inclusive o meu próprio esforço.

Ou seja, o valor / preço que eu estou pagando é uma coisa; as conseqüências do tratamento e como isso vai influir na minha vida são outros 500. Nesse meu exemplo, se eu próprio me tornasse um médico, eu poderia resolver cobrar uma fortuna pelo trabalho ou fazê-lo de forma voluntária, e isso nada teria a ver com a qualidade do meu serviço. Acho que é isso que as pessoas confundem, por exemplo, não é porque estão pagando mais que o cara necessariamente tem que ser honesto, justamente porque honestidade não se compra, é uma coisa de natureza bem diferente do dinheiro, que não dá pra mensurar.

[]'s
Cleverson

Frederico Eñels disse...

Huxley,

Sua questão é respondida neste conhecido ensaio, que não sei se Constantino leu:

http://www.chaves.com.br/TEXTSELF/PHILOS/Inveja-new.htm

E Hayek propõs estas medidas filantrópicas para sociedades bem desenvolvidas economicamente, e d'um ponto de vista bem pessoal, alheio à sua teoria economica;

Ele quis dizer que ajudar financeiramente outras pessoas é uma coisa que vc poderia fazer (ou não) numa sociedade aberta após encher o cú de dinheiro no mercado. Afinal, ele é livre.

Anônimo disse...

Ao Frederico Eñels...

O tal de Eduardo Chaves, quem é ele?Não gostei desse artigo gigantesco que você citou.Ao longo do texto, ele não põe o nome dos autores que cita (usa apenas as aspas), aí fica difícil procurar e achar esse trecho onde o Hayek disse isso (a citação 15 e 30 não tinha o que você disse).

Mas é estranho que outros economistas famosos digam o contrário sobre o pensamento de Hayek.Veja, por exemplo, Roberto Campos:

"Mesmo removidos obstáculos ao exercício das faculdades individuais, restarão desvalidos ou desequipados para o mercado de trabalho. Cabe ao governo, no interesse de preservar a coesão social, garantir-lhes um "mínimo vital".Isso deve ser feito por meios tão desburocratizados quanto possível, deixando-se aos indivíduos a responsabilidade de usá-lo para sua subsistência. Hayek fala na 'rede de segurança' para os pobres e Milton Friedman no conceito de 'renda mínima', ou Imposto de Renda negativo."

http://pensadoresbrasileiros.home.comcast.net/RobertoCampos/a_geleia_filantropica.htm

Bem, eu só tenho acesso a dois livros de Hayek na minha universidade.Por isso ainda fico com a dúvida sobre o porquê Campos e Simonsen omitiriam uma informação dessas em seus artigos.

Huxley disse...

*ops, o autor do texto não é anônimo , é o Huxley.

Frederico Eñels disse...

Olá,

Esse Eduardo Chaves é um (ex?)professor da Unicamp, que fez sua tese de doutorado sob orientação do testamenteiro intelectual de Hayek e de Karl Popper, William W. Bartley. (v. Nota 21 do texto.)

Sua questão, a meu ver, foi bem esclarecida na parte III, sobre igualistarimo:

"Mas se igualdade biológica, a igualdade social e política, e a igualdade econômica, todas elas igualdades substantivas, são impossíveis, seria possível igualdade de oportunidades {166-172}, que é uma igualdade formal [28]?

Esta é possível, mas apenas na segunda das duas interpretações que a seguir serão discutidas.

Na primeira interpretação, a igualdade de oportunidades implica (para usar uma metáfora) que na corrida da vida ninguém deve sair na frente (no tempo ou no espaço): todos têm que sair juntos (ao mesmo tempo e do mesmo lugar).

É pertinente registrar que, consoante esta interpretação, a igualdade de oportunidades não tem por objetivo impedir que uns cheguem na frente de outros, por capacidade inata, treino ou esforço - isto é, por mérito próprio. Pelo contrário: a razão de ser da igualdade de oportunidades está em procurar garantir que quem chegue na frente o faça por méritos próprios, e não por ter saído na frente, visto que todos (ex hypothesi) começam juntos, no mesmo momento e lugar [29].




De fato, o artigo deixa muito a desejar em termos de formatação. Certa vez organizeinum .doc em notas no rodapé todas as referências. Mas perdi o arquivo.

Em "O caminho da servidão" (1990, pg. 124), Hayek escreve:

"Não há razão para que numa sociedade que atingiu um nível geral de riqueza como a nossa [a inglesa], a primeira forma de segurança não seja garantida a todos sem que isso ponha em risco a liberdade geral; não há dúvida de que, no tocante à alimentação, roupas, e habitação, é possível garantir a todos um mínimo suficiente para conservar a saúde e a capacidade de trabalho."

Note que esta obra é de caráter político. Quando ele fala sobre seguridade social, está numa posição assumidamente humanista.

Como estou sem o livro Fundamentos da Liberdade (emprestado e há tempos não consultado, pois perdi o interesse em Hayek) capturei do site liberalismo.org uma citação em espanhol:

"En una sociedad industrializada resulta obvia la necesidad de una organización asistencial, en interés incluso de aquellas personas que han de ser protegidas contra los actos de desesperación de quienes carecen de lo indispensable. Es probable, y quizá inevitable, que la mencionada asistencia no se limite a los incapaces de atender sus propias necesidades, como también que en una sociedad comparativamente rica, cual es la actual, el volumen de ayuda rebase lo estrictamente indispensable para mantener vivos y en estado de salud a los beneficiarios." [Hayek, Friedrich, Los fundamentos de la libertad, Madrid, Unión Editorial, S.A., 1998.Pág. 381]

Em Direito, Legislação e Liberdade, um livro enfadonho, mas importante, vc tb encontrará posições de Hayek neste sentido ético-moral. Como tenho preguiça, vou ficar devendo as referências.

Frederico Eñels disse...

Esqueci de dizer que é preciso ler o restante da parte III do artigo, sobre o igualistarismo

Rodrigo Constantino disse...

O termo "igualdade de condições" é apenas uma variante do "igualdade de resultados", mas mais sutil e enganador, e por isso os comunas preferem. É impossível igualdade de condições! Quem nasce em família rica, podendo viajar o mundo, estudar nas melhores escolas privadas, ter capital para abrir negócios, formar um círculo de amizades importantes etc já larga com melhores condições. Não quer dizer que vá aproveitá-las, mas tem mais chances. Não quer dizer que o mais pobre ou humilde não vá superá-los, pois isso é possível e temos vários exemplos, principalmente em países com maior mobilidade, ou seja, mais liberais e capitalistas. Mas é conversa afiada esse papo de "igualdade de condições". Vão vetar Harvard? Ou toda escola pública, em qualquer esquina do país, terá que ser como Harvard? A única coisa que podemos falar é MELHORES CONDIÇÕES para os mais humildes, o que significa melhores escolas, de preferência com vouchers. O resto é papo de cupim invejoso, querendo posar de nobre altruísta com o esforço alheio e desejando, no fundo, a destruição dos ricos.

Rodrigo

Rodrigo Constantino disse...

Comentário numa comunidade do Orkut para esse meu artigo, de autoria de Roberto:

"Igualdade de condições?

Um indivíduo já nasce favorecido em relação a outro. Plena igualdade de oportunidades exigiria que todos nascessem no mesmo berço. Se isso não for possível, o resultado lógico seria tirar as oportunidades de quem nasceu em um berço melhor que do outro.

Você retira as oportunidades de quem está em uma situação melhor que o outro. É como numa corrida entre um atleta e um cara na cadeira de rodas. Para colocar o que está na cadeira de rodas em condições de igualdade, o que se faz? Quebram as duas pernas do atleta."

Huxley disse...

E quem falou em "igualdade de oportunidades", criaturas?
Não confundam IGUALDADE com EQUIDADE.Será que é só eu que vejo estas duas palavras como distintas?

Vejam:

Roberto Campos:

"Os liberais certamente lutarão pelo alívio da pobreza; mas rejeitam o igualitarismo socialista. Em outras palavras, consideram a "equidade" desejável e a "igualdade" impossível."


http://pensadoresbrasileiros.home.comcast.net/RobertoCampos/o_liberalismo_e_a_pobreza.htm

Marco Maciel:
"A idéia de eqüidade difere da de igualdade, na medida em que a primeira exige um tratamento diferenciado para todos, enquanto a segunda preconiza exatamente o contrário.É exatamente o ideal da justiça liberal, de que fala John Rawls em seu famoso livro Uma teoria de Justiça."

http://www.vicepresidenciadarepublica.gov.br/portugues/ARTIGOS/liberpolitico.htm

Huxley disse...

A citação de Hayek em espanhol é compatível com o que Campos disse no artigo dele (Por isso os liberais não falam em "seguridade social universal"[...]Preferem falar em "redes de segurança para os desvalidos" ou em "garantia de renda mínima" para os realmente pobres.").Hayek apenas disse que é contra a seguridade social universal.Mas ele não falou o mesmo em relação a seguridade social para os mais pobres.

Anônimo disse...

"A herança genética já é diferente"

Incrível! Conseguiu estragar um belo texto com uma única frase.

Daqui a pouco você vai dizer que os judeus são uma raça superior

Rodrigo Constantino disse...

Que besteira! Quem falou em RAÇA??? Isso nem mesmo existe para seres humanos!!! Mas onde está o erro? Por acaso todos os INDIVÍDUOS nascem com a MESMA herança genética??? A Gisele Bundchen e uma mocréia têm a mesma bagagem genética?

Creio que a ditadura do politicamente correto cegou o anônimo acima...

Rodrigo