sábado, setembro 22, 2007

A Cooperação Compulsória


Rodrigo Constantino

“Um argumento fatal para a teoria comunista é sugerido pelo fato de que o desejo por propriedade é um dos elementos de nossa natureza.” (Herbert Spencer)

Herbert Spencer foi um defensor radical do laissez-faire numa época aonde o coletivismo vinha crescendo rapidamente. Ele se opunha à centralização do governo, regulação econômica, militarismo e vários outros tipos de invasão à liberdade individual. Alguns preferiram tachá-lo de “darwinista social” em vez de rebater com argumentos suas idéias, que em muitos aspectos foram proféticas. Alguns excelentes textos foram reunidos na obra The Man Versus the State, que foi originalmente lançada em 1884. Não deixa de ser curioso que a mais famosa obra de George Orwell, tratando da concentração de poder no Estado e conseguinte perda de liberdade dos indivíduos, tenha sido chamada de 1984, um século a mais da data do livro de Spencer. O caminho da servidão já estava mapeado pelo filósofo inglês.

Para Spencer, a justiça deve ser construída a partir dos direitos naturais de todo indivíduo, e não através da busca direta pelo “bem comum”. Os governos devem ser confinados ao princípio de igualdade perante as leis, afastando assim a tentativa de regular a vida de toda a nação. A difusão do poder é fundamental como garantia do bem-estar geral. Como todo individualista, Spencer combateu todo tipo de coletivismo. A sociedade deve respeitar as vidas das partes, em vez das partes serem subservientes ao todo. “A sociedade existe para o benefício de seus membros, não seus membros para o benefício da sociedade”. Para tanto, a sociedade deve ser organizada com base da cooperação voluntária, não com base na cooperação compulsória. Em resumo, era o princípio do individualismo contra a defesa do coletivismo em diferentes formas, seja comunismo, socialismo, nazismo ou fascismo.

Na tentativa de resgatar os valores antigos dos liberais, já que muitos que se diziam liberais vinham defendendo a concentração de poder no Estado, Spencer lembra que os verdadeiros liberais, em termos de políticas práticas, deveriam usar o método de rejeição. Ou seja, os liberais não devem lutar para criar novas leis, mas sim para rejeitar as antigas. Quanto menos lei houver, maior a chance de preservar a liberdade. O aumento da liberdade formalmente legalizada seria seguido por uma queda na liberdade de fato. O excesso de leis e regulamentações por parte do governo coloca em risco a liberdade do indivíduo. Para esses liberais legítimos, segundo Spencer, cada cidadão tem direitos que são invioláveis, seja pelo Estado ou por qualquer outra agência. Esses direitos são axiomáticos, auto-evidentes, tais como os presentes na Declaração de Independência americana. Muitos passaram a ignorar que o liberalismo antigo defendia o indivíduo contra a coerção estatal.

No texto The New Toryism, Spencer tenta explicar a confusão feita por muitos “liberais” que esqueceram essas raízes do verdadeiro liberalismo. O ganho popular como conseqüência das medidas liberais fora tão expressivo, que muitos passaram a ver esse ganho não como resultado indireto do abandono das restrições anteriores, mas como o fim em si a ser diretamente obtido. E ao procurar obter diretamente tal ganho, defenderam métodos que eram intrinsecamente opostos aos originalmente usados. Ou seja, o ganho popular é um subproduto da liberdade individual, mas quando tentam impor esse ganho através do governo, acabam matando essa liberdade e, por tabela, o próprio ganho. O cidadão acaba perdendo a liberdade para o uso de seus próprios recursos, pois o governo cria uma legislação compulsória que toma dele estes recursos e depois diz como eles serão gastos.

A questão essencial para Spencer é se as vidas dos cidadãos sofrem mais ou menos interferência, não a natureza da agência que interfere. Spencer estaria assim antecipando aquilo que Hayek defenderia depois, alegando que não é a fonte, mas a limitação de poder que evita que ele seja arbitrário. Spencer pergunta: “Se os homens usam sua liberdade de tal forma que desistem de sua liberdade, estão eles, portanto, menos escravos?”. A pergunta seguinte se mostraria bastante atual: “Se o povo através de um plebiscito eleger um homem déspota acima dele, ele continua livre porque o despotismo foi feito por ele mesmo?”. A autoridade de um corpo, mesmo que fruto da escolha popular, não deve ser considerada menos ilimitada do que a autoridade de um monarca. Uma maioria pode ser igualmente déspota, aniquilando a liberdade individual. O liberalismo defende a prática da limitação de poder, restringindo seu uso. Deve-se distinguir a coerção negativa, que impede alguém de invadir a liberdade alheia, da positiva, que impõe certo comportamento.

O texto mais profético é The Coming Slavery, onde as ditaduras socialistas são previstas como resultado inexorável das idéias socialistas. “Todo socialismo envolve escravidão”, afirma de forma direta Spencer, corroborado pelas experiências da União Soviética, China, Cuba, Coréia do Norte, Camboja etc. A idéia utópica de que todo o sofrimento social pode ser removido, e que é dever de alguém fazê-lo, é falsa e perigosa. Separar a dor dos erros seria lutar contra a natureza das coisas, e resultaria em mais dor ainda. Para Spencer, a simpatia pelas pessoas não necessariamente implica na aprovação de ajuda gratuita. Os benefícios podem resultar não da multiplicação de planos artificiais para mitigar o sofrimento, mas da sua diminuição. O tema é também atual, já que muitos pregam o assistencialismo através do governo como panacéia para os males que assolam a sociedade, enquanto, na prática, essas ações acabam gerando mais miséria e dor.

A seqüência da perda da liberdade descrita por Spencer faz bastante sentido, e foi comprovada pela experiência. Toda organização tem a tendência de se espalhar e crescer, e não seria diferente com o governo. As medidas estatais que regulam a vida dos indivíduos vão aumentando, portanto. Com o fracasso delas, um maior número de medidas passa a ser pregado, e elas vão ficando cada vez mais autoritárias. Os novos males criados pela extensão estatal pedem mais intervenção ainda. Cada intervenção adicional reforça a premissa de que é o dever do Estado lidar com estes males e assegurar todos os benefícios. O aumento de poder da organização administrativa é seguido pela queda de poder do resto da sociedade, cada vez mais incapaz de resistir. A multiplicação de carreiras públicas pela burocracia em expansão seduz membros das classes reguladas, que passam a desenvolver maior tolerância a esta intervenção. O público em geral, levado a encarar os benefícios recebidos pelas agências públicas como gratuitos, acaba pedindo mais e mais. Quanto mais numerosos forem os instrumentos públicos, mais os cidadãos passam a crer que tudo deve ser feito pelo Estado, e nada por eles próprios. As agências do governo passam a ser vistas como as únicas vias disponíveis. Os governantes que representam o povo acabam votando em leis que cedem mais poder ao governo por necessidade, já que seu partido precisa de votos na próxima eleição. Os jornalistas, dependentes da opinião pública, diariamente a reforçam, enquanto opiniões contrárias são cada vez mais desencorajadas. O resultado é a crescente escravidão.

Aquilo que fundamentalmente define a escravidão, segundo Spencer, é o trabalho sob coerção para satisfazer os desejos alheios. Não importa se seu mestre é uma única pessoa ou a sociedade toda. No socialismo, cada membro da comunidade seria escravo da comunidade como um todo. O resultado final sempre será o retorno do despotismo. A idéia de que é possível organizar a sociedade dessa forma coletivista sem a concentração de poder em poucos é uma ilusão. Os que tentam separar o “socialismo real” dos ideais socialistas não querem enxergar que não existe alquimia política capaz de obter uma conduta perfeita com base nos instintos naturais do homem. Toda experiência socialista será uma cooperação compulsória, ou seja, escravidão. Foi contra esse despotismo que Herbert Spencer lutou. Infelizmente, poucos estudam suas idéias atualmente. Muitos preferem repetir os dogmas marxistas, ainda que Marx tenha sido um falso profeta. Seus seguidores estão aguardando o fim do capitalismo até hoje. Deveriam, em vez de sonhar com isso, buscar a compreensão de que somente a cooperação voluntária é justa. Deveriam ler mais os defensores do liberalismo antigo. No final das contas, entenderiam que o mundo está dividido entre os defensores do individualismo e do coletivismo, ou seja, da cooperação voluntária ou compulsória. De um lado, a liberdade individual. Do outro, a escravidão.

6 comentários:

Anônimo disse...

Isso me lembra uma situação pela qual estamos passando. Minha empresa é filiada a um sindicato patronal que se preocupa mais com o interesse do próprio sindicato do que com o interesse das empresas que o compõe! Completamente nonsense!

Huxley disse...

Constantino: “Deveriam, em vez de sonhar com isso, buscar a compreensão de que somente a cooperação voluntária é justa. Deveriam ler mais os defensores do liberalismo antigo. No final das contas, entenderiam que o mundo está dividido entre os defensores do individualismo e do coletivismo, ou seja, da cooperação voluntária ou compulsória.”

Isso é uma falácia clara. Dizer que só a cooperação voluntária é justa é negar a própria natureza de certos bens oferecidos pelo Estado.Mesmos os liberais mais antigos reconheciam a necessidade da cooperação compulsória, logo está implícito que ela é mais justa que a cooperação voluntária em alguns casos.Fora da ausência de qualquer cooperação compulsória, o que temos é a anarquia.Pessoalmente, eu acho o anarco-capitalismo um lixo de ideologia, mas há de se concordar com o que está escrito abaixo por um adepto de tal doutrina:

“O poder de tributação implica, necessariamente, que uma das partes contratantes, no caso o Estado, tem o poder de estabelecer o preço e a qualidade do serviço prestado sem que a outra parte (o contribuinte) possa recusar as condições caso elas não o agradem. Se assumirmos que o Estado será o encarregado da segurança nacional, unicamente, como assegura a teoria liberal clássica, é ele quem determinará o preço do serviço, independente da manifestação da outra parte”.(Lucas Mendes)
http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=4372

Obviamente, os anarco-capitalistas pioram a situação ao sugerir algo pior: a substituição total da oferta de bens públicos pelo setor privado.O que está errado porque quando falamos em bens públicos, os mecanismos de mercado não são ressarcem os custos de oferta de forma eficiente. Isso se refere à segurança, defesa nacional e alguns serviços de saúde. Por exemplo, no caso do último, eu posso pagar a minha parte por um programa social de erradicação da malária, mas eu não posso pagar a minha parte pelo “bem privado” que chamaríamos de “meio livre da malária”.Não existe possibilidade de nesses casos dizer “oh, quero liberdade para poder escolher entre oferecer ou não estes recursos ao Estado”.Uma coisa básica aprendida em uma disciplina chamada “Economia do Setor Público” é que se cada um tivesse condições de escolher se quer pagar ou não uma contribuição que financia serviços públicos, um efeito colateral que destruiria a eficiência do mercado seria o “efeito carona”, coisa que já expliquei aqui:

http://rodrigoconstantino.blogspot.com/2007/08/da-anarquia-ao-estado.html

Conclusão: Os anarco-capitalistas estão errados;já os libertários da minarquia e os pseudoliberais entram em contradição se defendem a validade das idéias de Spencer.

Constantino: “Uma maioria pode ser igualmente déspota, aniquilando a liberdade individual. O liberalismo defende a prática da limitação de poder, restringindo seu uso. Deve-se distinguir a coerção negativa, que impede alguém de invadir a liberdade alheia, da positiva, que impõe certo comportamento.”

R: O liberalismo também aprova a coerção positiva não só nos casos que citei anteriormente, mas em outros, como se vê aqui:

“E [o liberal] pode aprovar a ação estatal para mitigar a pobreza como um modo mais efetivo pelo o qual o grosso da população pode realizar um objetivo comum. Dará sua aprovação, contudo, com certo desgosto, pois estará substituindo a ação voluntária pela ação compulsória (...) (Milton Friedman, 1984. “Capitalismo e Liberdade”.Editora Abril Cultural,p. 177).

O que explica esse aparente paradoxo?O careca monetarista não sabe explicar por ele mesmo, mas eu acho que consigo explicar.Como Friedman disse nessa mesma página “A essência da filosofia liberal é a crença na dignidade do indivíduo, em sua liberdade de usar ao máximo suas capacidades e oportunidades de acordo com suas próprias escolhas”.O problema começa justamente porque em muitos países ou regiões subdesenvolvidas, ocorre a chamada “privação de capacidades individuais”.Ou seja, a falta de liberdade para escapar da subnutrição, da falta de instrução e analfabetismo, da morbidez evitável e da morte prematura (como através da violência urbana).Todos os processos que geram tais liberdades afetam a capacidade desses indivíduos em auferir renda e, conseqüentemente, a “liberdade de usar ao máximo suas capacidades e oportunidades”.Numa sociedade com direitos de propriedades irrestritos, isto é, a não-capacidade do Estado ser uma instituição coercitiva no financiamento por impostos e ter obrigação de prestar alguns serviços essenciais mínimos, os “direitos naturais do indivíduo” podem não proporcionar aos homens a melhor vida possível.Numa sociedade, onde existem os fortes e os fracos, os últimos dependeriam tão somente da boa vontade dos últimos para sobreviver. É argumentado que os direitos de propriedade devem existir para que a vida humana seja possível, mas daí extrapolar e dizer deve-se abolir qualquer coerção positiva, não importando as conseqüências, é claramente um erro.

Os “direitos naturais do indivíduo” só são direitos sagrados por causa das conseqüências boas que traz para os homens. Por outro lado, o botãozinho mental dos não-consequencialistas é este: “tal ação é coercitiva, e, portanto não deve ser feita, porque viola a liberdade individual dos que sofrem a coerção”, e nada é falado sobre a liberdade rigorosamente igual a ZERO de muitos indivíduos que pode surgir em conseqüência disso.

Se fosse verdade que a cooperação compulsória fosse claramente pior que a cooperação voluntária em todas as situações, não teríamos que ler coisas como a que está abaixo (artigo do economista Olivier Appiax, sobre o fato de haver 44 milhões de americanos que não dispõe de nenhuma forma de cobertura de saúde):

“Nos Estados Unidos, o número de desassistidos nos serviços de saúde cresce, inclusive entre os assalariados que dependem de um seguro pago pela empresa. O alto custo do benefício faz até os empresários sonharem com um sistema público”.

“Em algumas regiões rurais do Velho Sul e em bairros inteiros das grandes cidades americanas, a esperança de vida é mais ou menos idêntica à da Indonésia e da Guatemala. Em Baltimore, está no mesmo nível da Índia1 . Nas reservas indígenas e entre algumas populações afro-americanas das grandes cidades do leste, a expectativa de vida é inferior a 60 anos para os homens.”

E que dizer da eficiência do sistema privado de saúde americano?Veja que o que está escrito abaixo é uma aplicação prática da teoria do economista George Arkelof (aquele que ganhou o Nobel em 2001 junto com o Stiglitz e o Spencer, devido a contribuições sobre a influência da assimetria de informações nos mercados), segundo a qual em “condições nas quais um vendedor de um bem conhece melhor sobre a qualidade deste bem do que o comprador o resultado do funcionamento do mercado não é eficiente”:

“A saúde não é um produto de consumo comum e corrente que ‘os mecanismos de mercado’ possam repartir de forma eficiente e eqüânime. Existe um desequilíbrio fundamental entre o nível de informação que dispõem aqueles que produzem os serviços de saúde e aqueles que os utilizam: a complicação do sistema é tal que, segundo uma série de estudos publicados pela Universidade de Oregon, apenas 11% das pessoas idosas estariam em condições de escolher de acordo com seu interesse entre pagar pelo serviço e o seguro particular.”

“Em novembro de 2002, os dirigentes da Ford, General Motors e da DaimlerChrysler publicaram um texto afirmando: 'Um sistema de saúde público reduz de maneira sensível o custo do trabalho(...) quando o comparamos ao custo do sistema privado equivalente àquele que os fabricantes americanos de automóveis compram das companhias de seguro'.”

Fonte: http://diplo.uol.com.br/2004-07,a958

Isso me fez lembrar uma observação de Amartya Sen em seu livro “Desenvolvimento como Liberdade”.Ele diz que nos países ricos da União Européia, nenhuma Seguridade Social deixam os pobres europeus na situação de “descobertura” que alguns pobres americanos como estas que vemos nos trechos das citações acima. Obviamente, isso inclui os países de modelo de capitalismo mais similar ao americano, como o Reino Unido e o “tigre celta”, a Irlanda.

Huxley disse...

Duas correções:

*Obviamente, os anarco-capitalistas pioram a situação ao sugerir algo pior: a substituição total da oferta de bens públicos por parte do governo para a oferta dos bens públicos por parte do setor privado.


*Numa sociedade, onde existem os fortes e os fracos, os últimos dependeriam tão somente da boa vontade dos primeiros para sobreviver.

Luiz Eduardo disse...

huxley,

Parabéns por ter notado que um sistema de associação exclusivamente voluntária É anarquia. Não é à toa que Spencer tenha sido tão influente no pensamento do voluntarista Auberon Herbert e entre os anarco-individualistas americanos. Essa compreensão das coisas parece ter faltado a Rodrigo.

Eu considero uma pena que voce ache que o pensamento anarco-capitalista seja um lixo...

É interessante voce ter mencionado o sistema de seguridade social, porque eu acho um ótimo exemplo de como a "cooperação compulsória" via estado piora as coisas. Imagino que não é complicado aceitar que num sistema voluntário, onde patentes de remédio seriam injustificáveis (enquanto copyrights são defensáveis em bases ancaps como acordos contratuais, privilégios monopolísticos como patentes não são)e onde não haveriam impedimentos à entrada no mercado como a regulação compulsória das profissões ligadas à área de saúde, que acabam sendo privilégios monopolísticos que encarecem o serviço de médicos e outros profissionais, o preço ligado a todos os serviços de saúde tenderiam a baixar. E isso certamente influenciaria os preços da seguridade social a níveis mais baixos também.

A capacidade ilimitada de associação também deveria signifiar a possibilidade de cooperativas de ajuda mútua que poderiam substituir boa parte do que acaba caindo sobre o sistema de seguridade social compulsório.

Sobre o caso epidemias (que acaba sempre sendo levantado em discussões entre minarquistas e anarquistas), eu não vejo como as coisas poderiam piorar num sistema de cooperação exclusivamente voluntária. O que caracterizaria tal sistema seria a capacidade do indivíduo de:
1)ignorar a associação;
2)abandonar a associação.

Um limite natural que se impõe à capacidade de associação é territorial. Associações voluntárias tenderiam naturalmente a refletir a organização comunitária locais. Imagine a impossibilidade do indivíduo A no interior de Pernambuco se associar à cooperativa de mútua-proteção X na Dinamarca...

Agora, para tais associações locais, o direito do indivíduo de se separar de tal associação ou de ignorá-la também teria seus pesos. Imagine que A rejeite a lei passada pela associação comunitária em relação a cuidados contra a epidemia da malária. Mesmo que os direitos de propriedade de A sejam respeitados, o que significa que o pedido de rejeição dele é legítimo, tal cenário teria um lado indesejável para ele. Porque ignorar a associação dá a mesma o direito de ignorar A, e estar completamente isolado cercado por um mar de cooperação é uma situação com seus lados indesejáveis.

A tendência mais natural das pessoas seria cooperar com possíveis leis e arbítrios que facilitassem a vida social da comunidade, mesmo que tais leis fossem acordos voluntários. Acha que não? Mas isso é o que acontece todos os dias em variadas situações.

As pessoas não pensam em nenhuma lei quando decidem não sair esbarrando com outras por aí. As pessoas não pensam em nenhuma lei quando decidem não mandar se foder qualquer um que as incomode. Cometer esse tipo de atitude detestável já tem um peso social negativo que é baseado exclusivamente na voluntariedade das relações, ninguém é obrigado a conviver bem com um otário canalha.

Luiz Eduardo disse...

“Em novembro de 2002, os dirigentes da Ford, General Motors e da DaimlerChrysler publicaram um texto afirmando: 'Um sistema de saúde público reduz de maneira sensível o custo do trabalho(...) quando o comparamos ao custo do sistema privado equivalente àquele que os fabricantes americanos de automóveis compram das companhias de seguro'.”

Bom, não sei porque... mas não considero a Ford e a GM como autoridades quando o assunto é livre-mercado. Talvez seja porque elas são grandes corporações que se favorecem pesadamente de privilégios monopolísticos estatais como patentes e externalização de custos de infra-estrutura via gastos estatais...

*Numa sociedade, onde existem os fortes e os fracos, os últimos dependeriam tão somente da boa vontade dos primeiros para sobreviver.

Se voce acredita que o simples desmantelamento do estado não significa que as relações de poder dentro da sociedade estejam desfeitas, e que é possível que haja o cenário de uma plutocracia que acabe obtendo poder político de fato via relaçoes voluntárias, eu concordo com voce.

Se voce acredita que este cenário (concentração de poder por parte de uma plutocracia privada) é mais provável num sistema de cooperação voluntária, eu discordo. E talvez seja um ponto que liberais deveriam aprender com socialistas, os governos representam quase sempre os interesses de plutocracias. As ações estatais amplificam o poder das classes dominantes.

Anônimo disse...

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