O Vigia Inútil

Rodrigo Constantino

Para o Instituto Liberal

O governo decide proibir a Mattel de importar qualquer brinquedo para o país. A medida ocorreu alguns dias após o recall que a própria empresa fez de alguns brinquedos específicos que apresentaram problemas. A Inmetro fará uma fiscalização nos produtos da empresa, o que supostamente já teria sido feito. Vale ressaltar que não houve ocorrência de nenhum caso de acidente no Brasil relacionado aos problemas apresentados pelos brinquedos da empresa. O diretor da Mattel no Brasil, Alejandro Rivas, considerou a ação do governo "desproporcional e nefasta". A empresa, que importa todos os seus produtos vendidos aqui, fica proibida de trazer novos brinquedos justamente na véspera do Dia das Crianças, uma das datas com maior volume de vendas.

De forma resumida, temos o seguinte: uma empresa, preocupada com sua imagem perante os consumidores, um dos mais valiosos ativos no livre e competitivo mercado, faz voluntariamente um anúncio de alguns problemas ocorridos em certos brinquedos, por precaução; o governo, que através da Inmetro tem o mandato de fiscalizar produtos com problemas, ignorara por completo qualquer risco associado aos brinquedos, tendo que partir da própria empresa o alerta aos consumidores; após deixar transparecer a inutilidade de um vigia desses, que dorme no ponto, o governo resolve penalizar a própria empresa, vetando a importação de todos os seus produtos. Como o próprio diretor da Mattel comparou, a medida é "equivalente a fechar a Volkswagem por causa de um recall em um cinto de segurança". O vigia incompetente resolve mostrar toda a sua força coercitiva depois que o próprio culpado lhe comunica o erro! Assim fica parecendo até lobby de concorrentes nacionais usando o governo para prejudicar os consumidores...

A fiscalização do governo nesses casos gera um moral hazard, pois o consumidor acaba relaxando, contando que o governo já filtra o joio do trigo. Sem isso, o consumidor tende a ficar mais alerta, tendo que assumir a responsabilidade pelo que consome. Caveat Emptor! Sem falar dos incentivos, pois a própria empresa tem interesse em manter uma boa imagem para os consumidores, já que seu lucro futuro depende disso. Tanto que foi a Mattel mesmo quem alertou para os possíveis problemas. Já o governo não tem os incentivos adequados. Os burocratas receberão exatamente o mesmo salário independente da eficiência de sua fiscalização. E exposta sua incompetência, ainda parte para uma ação radical, que prejudica ainda mais os consumidores, além de tirar o estímulo de novos alertas por parte das empresas, que ficarão receosas de uma punição severa. Desta forma, quem precisa de um vigia inútil desses?