A carga tributária sobre o cidadão

Editorial de O Globo

Esta época do ano, em que as pessoas físicas acertam as contas com a Receita Federal, bem simbolizada na antiga propaganda oficial pela figura imponente e temida de um leão, costuma ser tempo de mau humor. Não é preciso entender de tributos para perceber - ou melhor, sentir no bolso - o aperto do torniquete tributário, sempre mais doloroso para assalariados que recolhem na fonte e com poucas ou nenhuma possibilidade de dedução do imposto já pago.

É conhecido o processo de aumento avassalador da carga de tributos ocorrida nos últimos 17 anos, período em que tucanos e petistas compartilharam o poder em Brasília. Em grande números, foram expropriados da sociedade, em impostos, dez pontos percentuais de PIB adicionais. E assim a carga está hoje na faixa de 36% do PIB, bastante acima da taxa de países desenvolvidos (Estados Unidos e Japão, por exemplo), bem como de economias emergentes equiparáveis ao Brasil.

Estudo da consultoria Ernst & Young Terco, feito sob encomenda do GLOBO, chegou aos números do desconforto sentido por parte da população brasileira, obrigada a trabalhar quatro meses apenas para alimentar o Leão. O levantamento considerou os dados oficiais sobre o imposto de renda retido na fonte e o IR da pessoa física, de 2002 a 2011. Incluem-se no levantamento rendimentos do trabalho e o produto da venda de imóveis e veículos.

Nestes dez anos, enquanto o volume de dinheiro arrecadado junto às pessoas físicas dobrou - de R$ 44,9 bilhões para R$ 90,7 bilhões -, o total coletado pela Receita nos demais contribuintes aumentou 72,2%. Ou seja, o peso dos impostos ficou maior sobre as pessoas físicas do que em geral. E, com isso, o que saiu da renda do cidadão para o Tesouro aumentou a participação relativa sobre o bolo total da arrecadação: passou de 11% para 13%.

O assalariado que recolhe imposto na fonte passou a ser um refém de fácil ordenha por uma Receita Federal cada vez mais automatizada, capaz, dizem, de bisbilhotar despesas registradas no mundo digital. Até a distribuição de alíquotas, no Brasil, tem graves distorções. A mais elevada, de 27,5%, por exemplo, incide sobre renda mais baixa do que ocorre nos Estados Unidos, Inglaterra, Chile, Argentina, China e Colômbia.

Uma das marcas do sistema tributário brasileiro, entre várias distorções, é a injustiça social, porque, via impostos indiretos, pessoas com renda baixa recolhem proporcionalmente mais que extratos de renda mais elevada. A constatação costuma levar a conclusões equivocadas, como a de que é preciso, então, aumentar o imposto sobre os rendimentos mais altos.

Como a carga tributária está elevada para todos, seriam criadas mais distorções. O caminho indicado é aproveitar a fase de crescimento do bolo da arrecadação para calibrar para baixo a carga tributária e tratar de ampliar a base de contribuintes - mais gente pagando, paga-se menos.

Porém, como a visão ideológica em vigor é que cabe ao Estado ser o grande repartidor das rendas da sociedade, o céu passa a ser o limite para a coleta de impostos. Claro que, deste ponto de vista, não estão em questão os serviços de má qualidade que o poder público dá em troca da extorsão tributária.