Marcha contra o manicômio tributário

Rodrigo Constantino

Paulo Rabello de Castro, um dos "herdeiros" intelectuais do saudoso Roberto Campos, tem lutado a boa luta, contra este "manicômio tributário" que é nosso país. Em artigo hoje no Estadão, o economista faz uma análise interessante das manifestações recentes que tomaram as ruas do Brasil. Ele diz:

Ao marchar contra as sedes e os palácios de governos, em Brasília e em várias capitais, até mesmo contra prefeituras, deixando intactas as sedes de empresas, fábricas e templos, fica muito claro que a raiva do povo está concentrada em algo contido no trajeto entre o que o cidadão paga pelo funcionamento do País e o que recebe de volta em serviços do Estado, diretos ou concedidos.

O País vive na ditadura econômica do Estado e seu braço operacional é o sistema tributário e fiscal. Por ser complexa e abusiva, a tributação e o desperdício a ela associado se tornaram sucedâneos do autoritarismo político, ainda que camuflado pela legalidade formal das medidas provisórias (MPs), de regulamentos e circulares.

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As desonerações pontuais não estabelecem um novo pacto social. É preciso dar o passo decisivo, alterar a Constituição no seu capítulo tributário, simplificando radicalmente o manicômio tributário em que se converteu o sistema atual. A reforma "fatiada" dos impostos fracassou sem ter, de fato, ao menos começado. E, por óbvio, a gestão fiscal das despesas públicas é uma tragédia completa. Aí está o nó da questão social.

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Meditemos. O caráter de exploração desmedida do poder público no manicômio tributário desdobra-se em cada movimento diário do cidadão, no transporte, na casa, no trabalho, na escola, no entretenimento, até quando ele dorme! E atinge o futuro das pessoas, pela extração forçada das poupanças populares sem o lastro adequado para sua reposição no futuro. A má gestão fiscal dos recursos tributários, quando estes se transformam em despesa pública, é diretamente questionada pelo clamor das ruas. O povo quer saber por que tantos bilhões vertidos para educação, saúde e transporte viram pó antes de chegarem ao suposto beneficiário do serviço. Onde foi parar tanto dinheiro? A gestão fiscal do Estado brasileiro não tem respondido a uma pergunta central: por que o Congresso Nacional tem elevado tão agressivamente os impostos extraídos da população desde o Plano Real, se os serviços públicos vêm recuando em quantidade e qualidade? Qual o benefício prático de pagarmos cada vez mais? E quem cobra eficiência na gestão do dinheiro arrecadado?

São perguntas mais que pertinentes; são fundamentais! E Paulo Rabello de Castro não se limita a apontar o que está errado; ele tem liderado um esforço enorme, com a ajuda de empresários do renome de Jorge Gerdau, para alterar esse "manicômio tributário" e trazer mais racionalidade ao nosso sistema arrecadatório. 

O projeto do Movimento Brasil Eficiente é viável politicamente, pois tenta distribuir as perdas provenientes da redução tributária proposta ao longo do tempo e entre as diferentes esferas públicas. Paulo conclui:

A presente ditadura tributária está sendo contestada pela população. Temos a obrigação moral de fazer o clamor das ruas avançar e virar um debate transformador. É estimulante constatar que o País não é desmiolado nem invertebrado. Se o governo não quiser naufragar, deveria tentar os avanços definitivos, não os remendos. 

Rumo à asfixia tributária

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

“Não há hoje no mundo outra economia emergente relevante com carga tributária tão alta quanto a do Brasil”. Eis a lúgubre constatação que o professor Rogério Furquim Werneck faz em seu artigo no jornal O Globo hoje. Werneck relata que, nos últimos 20 anos, a carta tributária saltou de 24% para 36% do PIB, e segue em alta. Para ele, trata-se da “crônica de uma asfixia anunciada”.

Tal expansão do setor público sobre a economia representa um enorme peso para a iniciativa privada, e acaba sufocando o crescimento da economia. Entretanto, o governo petista não dá sinais de que compreende tal relação entre causa e efeito, ou se entende, parece aplaudir. Conforme alerta o professor, o governo vinha apostando suas fichas na possibilidade de manter a arrecadação crescendo acima do PIB, “para que o gasto público pudesse continuar em rápida expansão, em consonância com seu projeto político”.

Entre inúmeros males que assolam este país, a hipertrofia estatal é o maior deles. Não é possível criar um ambiente favorável ao crescimento sustentável da economia quando o governo é um mastodonte obeso, com fome insaciável pelos recursos produzidos pela iniciativa privada. Sem a redução da carga tributária, que depende por sua vez da redução dos gastos públicos, o Brasil terá crescimento menor, com mais inflação.

Esta é a tendência, que já começa a mostrar sua cara após a fase de bonança insustentável. A indústria já acusou o golpe, mas outros setores também vão pelo mesmo caminho. É questão de tempo.

A carga tributária sobre o cidadão

Editorial de O Globo

Esta época do ano, em que as pessoas físicas acertam as contas com a Receita Federal, bem simbolizada na antiga propaganda oficial pela figura imponente e temida de um leão, costuma ser tempo de mau humor. Não é preciso entender de tributos para perceber - ou melhor, sentir no bolso - o aperto do torniquete tributário, sempre mais doloroso para assalariados que recolhem na fonte e com poucas ou nenhuma possibilidade de dedução do imposto já pago.

É conhecido o processo de aumento avassalador da carga de tributos ocorrida nos últimos 17 anos, período em que tucanos e petistas compartilharam o poder em Brasília. Em grande números, foram expropriados da sociedade, em impostos, dez pontos percentuais de PIB adicionais. E assim a carga está hoje na faixa de 36% do PIB, bastante acima da taxa de países desenvolvidos (Estados Unidos e Japão, por exemplo), bem como de economias emergentes equiparáveis ao Brasil.

Estudo da consultoria Ernst & Young Terco, feito sob encomenda do GLOBO, chegou aos números do desconforto sentido por parte da população brasileira, obrigada a trabalhar quatro meses apenas para alimentar o Leão. O levantamento considerou os dados oficiais sobre o imposto de renda retido na fonte e o IR da pessoa física, de 2002 a 2011. Incluem-se no levantamento rendimentos do trabalho e o produto da venda de imóveis e veículos.

Nestes dez anos, enquanto o volume de dinheiro arrecadado junto às pessoas físicas dobrou - de R$ 44,9 bilhões para R$ 90,7 bilhões -, o total coletado pela Receita nos demais contribuintes aumentou 72,2%. Ou seja, o peso dos impostos ficou maior sobre as pessoas físicas do que em geral. E, com isso, o que saiu da renda do cidadão para o Tesouro aumentou a participação relativa sobre o bolo total da arrecadação: passou de 11% para 13%.

O assalariado que recolhe imposto na fonte passou a ser um refém de fácil ordenha por uma Receita Federal cada vez mais automatizada, capaz, dizem, de bisbilhotar despesas registradas no mundo digital. Até a distribuição de alíquotas, no Brasil, tem graves distorções. A mais elevada, de 27,5%, por exemplo, incide sobre renda mais baixa do que ocorre nos Estados Unidos, Inglaterra, Chile, Argentina, China e Colômbia.

Uma das marcas do sistema tributário brasileiro, entre várias distorções, é a injustiça social, porque, via impostos indiretos, pessoas com renda baixa recolhem proporcionalmente mais que extratos de renda mais elevada. A constatação costuma levar a conclusões equivocadas, como a de que é preciso, então, aumentar o imposto sobre os rendimentos mais altos.

Como a carga tributária está elevada para todos, seriam criadas mais distorções. O caminho indicado é aproveitar a fase de crescimento do bolo da arrecadação para calibrar para baixo a carga tributária e tratar de ampliar a base de contribuintes - mais gente pagando, paga-se menos.

Porém, como a visão ideológica em vigor é que cabe ao Estado ser o grande repartidor das rendas da sociedade, o céu passa a ser o limite para a coleta de impostos. Claro que, deste ponto de vista, não estão em questão os serviços de má qualidade que o poder público dá em troca da extorsão tributária.

País dos impostos complicados

Editorial do Estadão

O Brasil é campeão mundial de complicação no pagamento de impostos e contribuições. O peso dos encargos - dos mais altos do mundo - é só um dos problemas suportados pelas empresas, quando têm de cuidar da tributação. Além de pesados, os tributos são incompatíveis com a inserção global da economia, porque encarecem toda a atividade empresarial, desde o investimento em máquinas e instalações até a exportação ou a venda final no mercado interno. Tanto no exterior quanto no País, o produtor nacional fica em desvantagem diante do concorrente estrangeiro. Essas características bastariam para fazer do sistema brasileiro um dos piores do planeta. Mas há mais que isso.

As companhias gastam muitas horas de trabalho só para acompanhar e decifrar as mudanças de regras e para seguir todos os trâmites necessários ao cumprimento de suas obrigações. É muita mão de obra desperdiçada numa atividade custosa e sem retorno, tanto para a empresa como para a economia nacional.

As empresas brasileiras gastam em média 2.600 horas por ano com os procedimentos necessários para cumprir as normas tributárias. Isso equivale a 325 jornadas de 8 horas. Foi o pior desempenho nesse quesito identificado em pesquisa anual da consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC) em colaboração com o Banco Mundial (Paying Taxes 2011). Segundo o levantamento, realizado em 183 países, o tempo médio gasto para o cumprimento das normas tributárias é de 282 horas, ou 35 dias de trabalho. O tempo despendido no Brasil é mais que o dobro do consumido no segundo país em pior situação, a Bolívia - 1.080 horas. No Chile, frequentemente classificado como o país mais competitivo da América Latina, gastam-se 316 horas. Na França, 132. Na Alemanha, 215. Nos Estados Unidos, 187. Na Índia, 258. Na China, segunda maior economia do mundo, 398.

O tempo consumido no Brasil para o cumprimento das obrigações se mantém desde 2006. Nesse período, houve reformas tributárias em 60% dos países cobertos pela pesquisa, os sistemas foram aperfeiçoados, tornaram-se menos onerosos e, além disso, os procedimentos foram simplificados. Na média, o peso dos tributos caiu 5%, o tempo de trabalho ficou cinco dias menor. Também houve redução no número de pagamentos efetuados. Na média, cerca de quatro recolhimentos foram eliminados.

Na China, a unificação de procedimentos contábeis e o maior uso de meios eletrônicos permitiram às empresas poupar 368 horas de trabalho e 26 pagamentos por ano. Na América Latina os procedimentos continuam complexos, mas, apesar disso, as empresas dedicam em média 385 horas à administração dos impostos, apenas 14,8% do tempo consumido no Brasil. Houve descomplicação das tarefas em vários países da região, segundo a pesquisa. No Brasil, as mudanças foram insignificantes. Quanto às economias mais avançadas, operam, de modo geral, com sistemas bem mais simples. Também isso contribui para a competitividade de suas empresas.

Pelo menos num ponto a situação brasileira é semelhante à da maior parte dos demais países. O imposto sobre valor agregado (IVA) complica sensivelmente os procedimentos administrativos das empresas. De modo geral, o pagamento do Imposto de Renda é muito menos trabalhoso que o recolhimento das várias contribuições e do IVA (no Brasil, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, cobrado pelos Estados). A empresa brasileira gasta em média 736 horas para cuidar do Imposto de Renda, 490 para administrar os encargos trabalhistas e 1.374 para cumprir as normas dos impostos sobre consumo (principalmente dos Estados).

O caso do ICMS é especialmente complicado, porque as empresas têm de observar 27 legislações estaduais, com diferentes alíquotas, condições de recolhimento e incentivos. Se não houvesse várias outras, esta já seria uma excelente razão para a reforma do sistema. Conseguir o apoio dos governos estaduais, no entanto, tem sido um dos principais obstáculos à racionalização do sistema. Enquanto isso, outros países simplificam, reduzem a carga e ganham capacidade de competir.