Os inocentes Dirceu e Genoino

Aloísio de Toledo César, Estadão

Se alguém entrar numa penitenciária e conversar com os presos, individualmente, verificará uma situação muito curiosa, até mesmo engraçada: não há ali nenhum culpado. Quando se pergunta ao preso, como todo juiz faz, ao longo da carreira, "qual é a sua bronca?", logo vem a resposta: "Ah, doutor, armaram pra mim, eu num fiz nada".

Se houver insistência quanto ao tipo de crime de que são acusados, quase todos se saem do mesmo jeito: "O meu é o 155", ou o 158, ou o 171, e assim por diante. Quase sempre há dificuldade em obter do preso afirmações como "eu matei", "eu roubei", "eu trafiquei drogas" e outras que tais, porque, afinal, todos se dizem inocentes. Por isso acham preferível dizer o número do artigo do Código Penal pelo qual foram enquadrados, julgados e condenados.

O mesmo poderá acontecer com os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares quando estiverem na cadeia, porque, conforme eles propagam o tempo todo, nada fizeram de errado e o que ocorreu - na desculpa esfarrapada com se encobrem - foi o julgamento de um partido político vitorioso. Sim, na visão que procuram propagar, o que houve foi tão somente um julgamento político de pessoas inocentes, tão inocentes que talvez pudessem até ser canonizadas.

Enfim, quando José Dirceu, já preso, for indagado a respeito de sua "bronca", depois de reiterar a proclamação de inocência, ele poderá dizer que é o 333, ou seja, corrupção ativa, e o 288, formação de quadrilha. O primeiro prevê pena de 2 a 12 anos e o segundo, de 2 a 5 anos, além de multa, podendo ser aumentada da metade se a vantagem ilícita for também destinada a servidor ou agente público.

Dada a gravidade da conduta, por envolver o então chefe da Casa Civil, o cargo mais poderoso da República após o de presidente, não se pode alegar que tenham sido severas as penas a ele impostas. Para os ministros do STF Ricardo Lewandowski, revisor do processo, e Dias Toffoli, não havia prova alguma contra José Dirceu e José Genoino. Havia, sim, provas contra todos os outros, menos contra esses dois mais poderosos.

Na visão desses dois juízes, os mesmos delitos, decorrentes das mesmas condutas criminosas, foram admitidos para a imposição de penas aos demais réus, mas não a José Dirceu e Delúbio Soares. Isso equivale a dizer que as provas dos autos foram válidas para condenar e para absolver, conforme as pessoas, sugerindo um paradoxal silogismo jurídico, capaz de entortar o cérebro de quem buscar entendê-lo.

Consequência disso está no infeliz surgimento de anedotas que mostram sempre o relator, Joaquim Barbosa, em posição de antagonismo com o revisor, Ricardo Lewandowski. Numa delas, que circula de boca a boca e também pela internet, aparece um preso, na hora do julgamento, pedindo, pelo amor de Deus, para ser julgado por Lewandowski. Apesar de ser tão sério o assunto, o espírito jocoso do brasileiro sempre encontra uma forma de se divertir.

Contribui para tal o comportamento desse ministro, ao causar a impressão de que se opõe deliberadamente aos julgamentos e à forma de julgar do relator, Joaquim Barbosa. Lewandowski parece não se haver dado conta de que está sob a luz dos holofotes e de que milhões de brasileiros acompanham, pela televisão, cada gesto, cada olhar, cada palavra dele.

Sua irritação quando se retirou do plenário do Supremo porque Barbosa alterou a ordem dos julgamentos, prerrogativa do relator, serviu para demonstrar que Lewandowski anda com os nervos à flor da pele. Não se vê o mesmo nervosismo em Gilmar Mendes, em Celso de Mello, em Marco Aurélio nem em nenhum outro.

Essa atitude o diferencia e o deixa numa situação realmente desconfortável perante o julgamento que cada pessoa faz dos ministros daquela Corte. Sim, os ministros estão sendo julgados por cada um de nós e esse ponto é positivo para o reforço de uma instituição que há anos vem sofrendo processo de deboche e desmoralização.

Também ganha com esse histórico julgamento a democracia brasileira. Exemplo disso está no próprio José Dirceu, que, ameaçadoramente, afirma que não se vai calar e que vai continuar lutando. Para sua sorte, ele está no Brasil e aqui vai cumprir pena, porque se estivesse na sua amada Cuba, cujo regime sonhou importar para nós, nunca mais poderia abrir a boca, a não ser para cantar o hino cubano e dar vivas a Fidel Castro.

É curioso observar que o canto de sereia marxista, que encantou gerações e, felizmente, já não seduz, continuou a fazer estragos e vítimas no Brasil. José Dirceu e José Genoino são duas delas. A geração deles, a mesma da presidente Dilma Rousseff, passou anos a fio estudando Marx e discutindo se foi certa ou errada a opção de Stalin ou de Trotsky para substituir o moribundo Lenin.

Até hoje, alguns desse grupo ainda acham que a matança de mais de 10 milhões de adversários, por Stalin, não é fato relevante nem deslustra o encanto do verdadeiro comunismo. Sempre é bom que cada um de nós pergunte a si mesmo se o verdadeiro comunismo é aquele de Cuba, o da China ou o que foi sepultado na Alemanha Oriental, com a queda do Muro de Berlim.

Enfim, pelo jeito, foi por água abaixo o sonho do pequeno grupo que pretendeu usar dinheiro público - dinheiro nosso, arrecadado dos impostos que pagamos - para a aventura consistente em comprar votos no Congresso Nacional, em atos de corrupção e de formação de quadrilha, com o propósito de implantar no Brasil uma República sindical socialista.

Por trás das grades, terão tempo suficiente para refletir. Dirceu e Genoino já cumpriram pena antes, mas, desta vez, a prisão a eles imposta não vem de ditadura alguma, mas do cumprimento da lei, à qual todos estamos subordinados.

O esqueleto que sorri

Demétrio Magnoli, Folha de SP

"Eu entendi isso, Edward. Esse esqueleto nunca sorrirá novamente." Leszek Kolakowski, filósofo polonês exilado, concluiu com essas palavras sua réplica ao historiador Edward P. Thompson, que o acusara de trair os ideais socialistas.

O ano era 1974, seis depois da invasão da Tchecoslováquia pelas forças do Pacto de Varsóvia. Thompson rasgara sua carteirinha do Partido Comunista britânico em 1956, na hora da invasão soviética da Hungria, mas interpretava o stalinismo como apenas um deplorável desvio no curso da história rumo ao radioso futuro comunista. Kolakowski, porém, sabia mais -e tinha um norte moral melhor.

Eric Hobsbawm nunca renunciou à sua carteirinha do partido.

Aos 23 anos, ele assinou com Raymond Williams um panfleto de apoio ao pacto Molotov-Ribbentrop, entre a URSS de Stálin e a Alemanha de Hitler. Na maturidade, atravessou impávido as fogueiras da Hungria e da Tchecoslováquia.

Em 1994, aos 77 anos, pouco depois da queda do Muro de Berlim, publicou "Era dos Extremos", uma interpretação do século 20 consagrada a desenhar um sorriso no esqueleto já enterrado do stalinismo.

Hobsbawm, notável narrador do século 19, autor da trilogia das "eras" que desvendou para o grande público a trama da história contemporânea, entregou-se então à falsificação deliberada para restaurar o argumento imoral de Thompson.

A "era dos extremos" é uma tese paradoxal, cuja síntese emerge na sua introdução: "A vitória da URSS sobre Hitler foi uma realização do regime lá instalado pela Revolução de Outubro. Sem isso, o mundo hoje (com exceção dos EUA) provavelmente seria um conjunto de variações sobre temas autoritários e fascistas, mais que de variações sobre temas parlamentares liberais."

O totalitarismo stalinista, assegura-nos o historiador, podia ter seus defeitos, mas representava o socialismo e, sem ele, a humanidade teria sido tragada, em definitivo, pelo vórtice do fascismo.

O tribunal final da História, constituído por um único juiz, o próprio Hobsbawm, oferece um veredicto de absolvição dos processos de Moscou, do gulag, da supressão absoluta da liberdade. A matéria pútrida do "socialismo real" salvou-nos, a todos, de um destino pior, que era tecido pelo capitalismo em crise.

A narrativa inteira se organiza persuasivamente ao redor da tese, investindo na aposta segura de que o leitor médio carece das informações indispensáveis para refutá-la.

O regime de Stálin destroçou o comando das forças armadas soviéticas nos expurgos dos anos 30, aumentando a vulnerabilidade do país à invasão alemã. A URSS não triunfaria sobre Hitler sem a vasta ajuda militar americana.

No primeiro e crucial ano do conflito, a aliança firmada pelo pacto Molotov-Ribbentrop converteu a URSS em fornecedora principal de matérias-primas e combustíveis para a máquina de guerra nazista.

A história de cartolina de Hobsbawm é uma contrafação da história da Segunda Guerra, inspirada diretamente pelas narrativas oficiais fabricada por Moscou no imediato pós-guerra. O esqueleto precisa antes mentir, para depois sorrir.

A trilogia das "eras", narrativas eruditas escritas em linguagem cristalina, foi a porta de entrada de centenas de milhares de leitores para as delícias da história. "Era dos Extremos" singrou no oceano de autoridade das obras precedentes.

No Brasil, país onde Hobsbawm tem mais leitores do que na Grã-Bretanha, o livro beneficiou-se de uma recepção laudatória, patrocinada por intelectuais inconformados com as marteladas críticas dos berlinenses daquele 9 de novembro de 1989.

Fora daqui, porém, nem todos aceitaram sorrir junto com o esqueleto de uma mentira.

Num ensaio de 2003, o historiador Tony Judt escreveu o epitáfio incontornável: "Hobsbawm recusa-se a encarar o mal face a face e chamá-lo pelo seu nome; nunca enfrenta a herança moral e política de Stalin e de seus feitos. Se ele pretende seriamente passar o bastão radical às futuras gerações, essa não é a maneira de proceder".

Uma vida para doentes mentais

Luiz Felipe Pondé, Folha de SP

Vivemos uma vida para doentes mentais. A Romênia já nos deu Cioran, Eliade, Ionesco. Agora nos dá Matéi Visniec, e a É Realizações traduziu várias de suas peças.

Entre elas, "A História do Comunismo Contada aos Doentes Mentais" nos dá a conhecer um medíocre escritor, convidado a contar a história do comunismo a doentes mentais dias antes da morte de Stálin.

Mas, para além do aspecto específico de uma reflexão sobre a conhecida praga do marxismo, chama atenção a reflexão sobre o mal que o autor faz em suas obras, principalmente na face contemporânea e histórica.

Os romenos são grandes "filósofos do mal". Tenho um profundo preconceito por quem acha que não existe o mal. Este tipo de antropólogo de boutique que confunde relativismo cultural com discussão moral séria.

Segundo o que nos dizia Cioran, na Romênia, ninguém se dava ao luxo de suspeitar da existência do mal, porque o fatalismo pessimista daquele povo era por demais "empírico": séculos de violência.

Segundo o autor, o mal em sistemas totalitários é fácil de ser identificado: a perda da liberdade, da privacidade, do horizonte, enfim, do tônus da vontade. Mas, na França em que vive desde seu exílio em 1987, o mal não é tão fácil de ser identificado. Para Visniec, aquilo que as ditaduras marxistas não conseguiram realizar plenamente, a formatação do homem para a condição de gado ou de doente mental, a "liberdade de consumo" das democracias ocidentais estão conseguindo. Este é o "nosso mal".

Como o leitor bem sabe, suspeito de toda crítica à sociedade de mercado quando feita por alguém que supõe conhecer uma melhor forma de vida e que afirma que esta melhor forma passa pelas ideias idiotas que alimenta em sua cabecinha intelectualmente provinciana e autoritária. Mas este não é o caso de Visniec.

Tendo vivido sob o regime totalitário marxista, ele carrega a marca de quem conheceu o mal na intimidade que só a forma banal do cotidiano traz.

Para as sociedade ocidentais funcionarem, temos que comprar. Para comprar no nível que a máquina econômica nos pede, temos que, mais do que comprar, consumir sempre e cada vez mais. Portanto, ao consumirmos "livremente" e com alegria, somos o gado pacificado que os regimes marxistas tentaram criar e não conseguiram. Um cidadão responsável neste mundo afirma sua integridade pagando a conta do Visa em dia.

Só alguém sem alma pode ver um shopping center no fim de semana e não ter vontade de vomitar. Um certo mal-estar com relação à sociedade de consumo é necessário se você quiser manter sua saúde mental em dia. A sociedade que consome sem um mínimo de mal-estar é uma sociedade de doentes mentais.

O problema é que não conhecemos nenhuma experiência histórica real na qual a liberdade política tenha sobrevivido ao extermínio da liberdade de iniciativa econômica.

Por outro lado, a vida humana é precária e tudo tem um custo real. Não conhecemos nenhuma forma de criar ciência, conforto, técnica, direitos humanos sem o uso de dinheiro. E assim voltamos ao consumo: o consumo garante a sobrevivência da economia no nível exigido pelo nosso desejo de conforto, ciência, técnica, direitos humanos.

Visniec se choca com uma Europa que tudo que parece querer é comprar. O Leste Europeu, quando ficou livre, gritou "Prada!". A liberdade conquistada foi para ir ao shopping no fim de semana e comprar toda essa gama de lixo que se compra, com a "boca cheia de dentes esperando a morte chegar...".

Nenhum intelectual parece entender que somos banais como doentes mentais.

Visniec pensa que temos que buscar novas utopias. O interessante é lembrar que a felicidade representada pelo "sou livre para comprar" também foi uma utopia na Europa. O euro é o nome dessa utopia.

Melhor abrirmos mão da ideia de utopia. Quanto mais rápido desistirmos de um mundo melhor, mais rápido perceberemos que a consciência, de fato, é um ônus.

E também, como dizia Yeats, "os melhores não têm convicções enquanto que os piores estão sempre cheios de intensidade passional". O desafio hoje é pensar sem utopias.

Trabalho escravo

Rodrigo Constantino

"O direito nunca é infringido a não ser quando alguém se encontra destituído de uma parte daquilo que apropriadamente lhe pertença, ou de sua liberdade pessoal, sem o seu consentimento ou contra a sua vontade." (Humboldt)


A Câmara aprovou nesta terça-feira a PEC do Trabalho Escravo, que pode expropriar a propriedade rural ou urbana, sem indenização, caso seja detectado "trabalho escravo". Muitos aplaudem a medida, cheios de boas intenções. Eu confesso que lamento profundamente a decisão. Não por ser a favor do trabalho escravo, naturalmente. E sim porque tenho muito receio da arbitrariedade do estado com o uso flexível e vago do conceito "escravo".

Alguns podem associar o termo automaticamente àqueles trabalhadores acorrentados, levando chibatadas dos capatazes. Não é nada disso. Se não tiver carteira assinada (quase 40% da mão de obra brasileira não possui carteira), se as condições do local de trabalho não forem "adequadas" de acordo com infindáveis normas vagas, se as autoridades, enfim, resolverem achar indícios de "trabalho escravo", então o proprietário poderá perder sua propriedade sem mais nem menos. Abre-se um precedente perigoso, um risco enorme ao nobre e fundamental pilar da propriedade privada.

Abaixo, um texto meu antigo, quando foi levantada pela primeira vez esta ideia:

Escravidão é coerção. Para configurarmos um trabalho como escravo, necessitamos invariavelmente do conceito objetivo de obrigatoriedade contra a vontade, sendo o trabalhador forçado a executar suas tarefas sob ameaça de punição caso não as cumpra. A escravidão é, portanto, um conceito objetivo atrelado a moral, e independe dos sofismas e eufemismos que legisladores de plantão resolvam aplicar. Ela pode ser permitida por lei, como já foi no passado, ou distorcida pela lei, como o é atualmente, mas isso nada altera sua definição básica de caracterizar-se pela supressão da liberdade de escolha individual.

Algumas pessoas, mesmo que bem intencionadas, preferem manipular tais conceitos objetivos e complicar a questão da escravidão, associando-a a aspectos subjetivos e abstratos, como a dignidade humana. Revoltados com certas condições de trabalho, principalmente no meio rural, essas pessoas criam novos conceitos para definir a escravidão, solapando a objetividade da lei e abrindo perigoso espaço para o poder arbitrário do burocrata do momento. Tal atitude abre um perigoso precedente, permitindo que a arbitrariedade do conceito de "justiça social" condene à morte a necessária e concreta noção de justiça, essencial para a liberdade dos indivíduos.

Alguns defensores de malabarismos com o conceito de escravidão argumentam que sem um salário "justo" ou mínimo para a subsistência, temos um evidente caso de trabalho escravo. Isso está incorreto. O princípio básico de liberdade é o direito à propriedade, incluindo aí a escolha voluntária do indivíduo no que diz respeito ao trabalho e às trocas que este irá efetuar. Se alguém decide, voluntariamente, por um trabalho filantrópico, por exemplo, com a ausência de remuneração material pelo seu esforço, este nunca poderá ser considerado um escravo. Já um trabalhador que recebe salário "decente", mas não é livre para escolher abandonar tal serviço, é um escravo.

Logo, escravidão não pode ter ligação com a remuneração, e sim com a livre escolha ou não do trabalhador. Isso para não falar dos que consideram que remuneração, numa visão materialista marxista, dá-se somente através de papel-moeda. Ora, o próprio termo salário vem de sal, produto que já foi utilizado como moeda de troca antigamente. Portanto, um trabalhador que aceita, voluntariamente, oferecer seu esforço individual em troca de comida e moradia, sem dinheiro como forma de pagamento, não pode ser considerado um escravo. Mais escravo que ele é o "contribuinte" que entrega compulsoriamente cerca de metade de sua renda para o estado, que concentra ainda mais poder através da retórica contra a escravidão!

As condições materiais da vida desses trabalhadores pode, e deve, suscitar nas pessoas de bem a vontade de ajudar. Porém, há que se preservar a justiça, sempre. O inferno está cheio de boas intenções, diz a sabedoria popular. E a dignidade humana não estará condicionada à conta bancária, mas sim ao aspecto moral da conduta individual. O sujeito que permanece livre para escolher, assumindo responsabilidade por seus atos, é mais digno de respeito que o homem que depende de burocratas "iluminados" para decidir seus passos. Parasitas do governo, em busca de votos, que retiram a liberdade individual, não estão dando dignidade alguma, mas sim a destruindo. A dignidade vem da liberdade do indivíduo em exercer livremente suas preferências.

Exauridos os argumentos conceituais, podemos combater as recentes medidas sobre escravidão através da linha prática. Sabemos que o PT possui ranço ideológico socialista, além de uma proximidade criminosa com o MST. Observando a história, vemos que contorcionismos com a definição de escravidão foram bastante úteis aos revolucionários marxistas, cuja míope visão de luta de classes levou ao extermínio de milhões de indivíduos inocentes. Na melhor das hipóteses, fossem os defensores do combate à "escravidão" pessoas sinceramente imbuídas de senso de justiça, seus objetivos ficariam limitados à aplicação da lei via julgamento criminal dos fazendeiros com trabalho escravo. Entretanto, é a expropriação de suas terras que estes visam, numa clara confissão de perfídia, que passa despercebida pelos leigos românticos.

O próximo passo poderia ser tranquilamente estender tal luta contra a "escravidão" para o meio urbano, alegando que trabalhadores sem carteira assinada e excluídos das "garantias" da lei precisam de ajuda. Levando-se em conta que estamos falando de quase metade da população economicamente ativa, temos um prato cheio para os revolucionários de plantão. Amanhã, a empregada que voluntariamente trabalha sem carteira justamente para fugir das "regalias" utópicas das leis, poderá ser considerada uma escrava, e seu patrão poderá ter sua residência confiscada pelos nobres combatentes da escravidão. Salve-se quem puder!