sábado, junho 17, 2006

Os Limites da Soberania Popular



Rodrigo Constantino

“O assentimento da maioria não basta, de modo algum, em todos os casos, para legitimar seus atos.” (Benjamin Constant)

Na história da humanidade, temos inúmeros casos onde um pequeno número de homens, ou mesmo um só, na posse de imenso poder, causava um mal enorme. Muitos, agindo de boa fé na defesa da liberdade, voltaram sua ira contra os possuidores do poder e não contra o próprio poder. Em vez de destrui-lo, pensaram apenas em deslocá-lo. Surgiu assim o dogma da soberania popular, concedendo poderes ilimitados ao povo. A democracia passou a ser um fim em si mesma, como se a vontade da maioria tornasse qualquer ato, por mais absurdo que seja, correto.

Benjamin Constant, um suíço descendente de franceses, que viveu durante os complicados anos do Terror e de Napoleão, combateu duramente esta idéia do ilimitado poder popular. Sua grande preocupação foi criar mecanismos que agissem como moderadores dos poderes, buscando sempre limitar seu grau a ponto de não invadir as liberdades individuais que não devem estar sujeitas ao assentimento da sociedade. Constant era um republicano defensor de um poder neutro, que, na linha de Montesquieu, deveria manter o equilíbrio e a concórdia entre os poderes, sendo imparcial diante dos conflitos políticos. Suas idéias não perderam a atualidade, e seria muito útil que este autor fosse mais estudado, principalmente em um país que carece de um respeito maior às liberdades individuais.

O que se deve acusar, segundo Constant, é o grau de força, e não os depositários dessa força. A soberania do povo, sendo ilimitada, cria um grau de poder demasiado grande, o que representa um mal por si mesmo, quaisquer que sejam as mãos em que for posto tal poder. Em suas palavras, “é contra a arma e não contra o braço que convém ser severo”. Há uma parte da existência humana que, necessariamente, permanece individual e independente, e que está de direito fora de qualquer competência social. Para Constant, Rousseau desconheceu essa verdade, e seu erro fez do seu contrato social, tantas vezes invocado em favor da liberdade, o “mais terrível auxiliar de todos os gêneros de despotismo”. Como a ação que se faz em nome de todos está, queira-se ou não, à disposição de um só ou de uns poucos, o poder concedido acaba nas mãos dos que agem em nome de todos. O resultado prático dos ideais de Rousseau foi o Terror vivido pelos franceses após a Revolução.

Ainda na opinião de Constant, de nada adianta apenas dividir os poderes se a soma total do poder for ilimitada. Os poderes divididos, assim, só necessitariam formar uma coalizão, e o despotismo seria irremediável. Ele afirma: “O que nos importa não é que nossos direitos não possam ser violados por certo poder, sem a aprovação de outro, mas que essa violação seja vedada a todos os poderes”. Há objetos sobre os quais o legislador não tem o direito de fazer uma lei. Nenhuma autoridade é ilimitada, nem a do povo, nem a dos homens que se dizem seus representantes. Os cidadãos possuem direitos individuais independentes de toda a autoridade social ou política, e toda a autoridade que viola esses direitos se torna ilegítima. Para Constant, esses direitos são a liberdade individual, a liberdade religiosa, a liberdade de opinião, na qual está incluída a sua publicidade, o gozo da propriedade e a garantia contra toda e qualquer arbitrariedade. A soberania do povo é circunscrita em limites que lhe traçam a justiça e os direitos dos indivíduos. A vontade de todo um povo não pode tornar justo o que é injusto. Não é a quantidade de adeptos que torna um ato justo ou não. A Alemanha nazista ou o comunismo soviético são provas disso.

Os pensamentos de Benjamin Constant têm muito a contribuir para a formação de uma nação mais justa e livre. Muitos confundem democracia com um fim, ignorando que esta é apenas um meio para outros objetivos, como a preservação das liberdades individuais e a igualdade perante a lei. Aristóteles também viu os riscos da democracia uns 300 anos antes de Cristo. Ele perguntou, em seu livro A Política, se, por serem superiores em número, aprouver aos pobres dividir os bens dos ricos, isso não seria uma injustiça. Claro que a resposta é afirmativa. O uso da força jamais será um poder legítimo, independente da quantidade de beneficiários da espoliação.

Um país que considera o MST um “movimento social”, que vê no Estado a via para uma “justiça social” obtida na marra, que disputa mais e mais privilégios às custas dos discriminados e que deposita na capenga democracia a fonte de um poder ilimitado para o “messias salvador”, precisa muito refletir sobre os ensinamentos de pessoas como Aristóteles e Benjamin Constant. Afinal, até mesmo a tal soberania popular precisa de limites.

6 comentários:

C. Mouro disse...

Já de início supremo e continuou supremo.
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Magnifico: “O assentimento da maioria não basta, de modo algum, em todos os casos, para legitimar seus atos.” (Benjamin Constant)
É fundamental se entender que o problema maior não é quem está no Poder, mas sim a amplitude do Poder. Quando se entender isso as idéias de liberdade explodirão irresistívelmente.
O que aqueles que se beneficiam do Poder fazem é abafar as idéias que o possam reduzir, e descambam na demagogia e dicotomia com galanteios e corrupção das massas para que creiam que o Poder as favorecerá.
O socialismo é uma defesa do Poder totalitário, daí que políticos e beneficiários do Poder não ousam criticar o socialismo claramente, pois a aniquilação de tal idéia safada seria um forte golpe no Poder. Mesmo a corrente que ataca o socialismo acaba defendendo idéias totalitárias em nome de uma outra "grande causa" ideológica (e coletivista), tão podre quanto o socialismo. O problema é entender o Poder.
Show de bola, excelente artigo (como sempre).
Abçs
C. Mouro

obs: Grato pela consideração

Zanela disse...

Ótimo artigo. O que torna a questão abordada por vc é que nesta semana que findou li pelo menos uma dezena de crônicas de artigos focando a mesma preocupação o que reflete a urgencia desta discussão em nossa pátria.

Cord.

Dartagnan Zanela
http://dartagnanzanela.ubbihp.com.br

Mateus disse...

Excelente artigo. Faz-se muito necessário, no mundo, mas principalmente no Brasil atual, que se entenda que a democracia não deve ser usada como escudo para proteger-se, quando se coloca uma maioria para cometer atrocidades.

ajabur@uol.com.br disse...

Excelente seu artigo sobre a limitação dos poderes. Reflete antigas dúvidas acerca da sabedoria das multidões. E essa multidão mal informada vai eleger os representantes do povo, os meus representantes. Para o Poder Legislativo, os eleitos estarão blindados pelo seu próprio número e pelas leis malfeitas por eles mesmos, que perpetuarão seu modo de ganhar a vida explorando o Estado em benefício próprio, passando intocáveis pelos seus simulacros de tribunais de ética montados para efeitos circenses e nada efetivos. Por sua vez, o Poder Judiciário, atolado em intermináveis processos provocados pelas leis malfeitas e pela péssima gestão administrativa dos tribunais, também não consegue ser um defensor do povo. O Poder Executivo, falando diretamente ao coração dos desvalidos em sua própria linguagem, mantém cativa imensa maioria desinformada, mantida pelo crescente assistencialismo oficial. Com o desprezo da população pela ética e pelo bom comportamento, como demonstrado em pesquisas recentes, vamos ser de novo dominados por uma equipe de profissionais da política. Os "representantes do povo" não representam os que, como eu e mais uma meia dúzia, não suportam os desvios éticos de seus governantes. Sou um exilado em meu próprio país. Parto à procura de outros não-representados para desenvolvermos táticas de sobrevivência em meio aético hostil. Quem se habilita?

Anônimo disse...

ótimo artigo, ainda não conhecemos o que é uma real democracia. Penso que se há falhas na democracia é porque ela foi pouca. leonardosanjos@superig.com.br

Anônimo disse...

Keep up the good work
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