Os Riscos do Welfare State

Rodrigo Constantino

“Quando somos forçados a escolher, devemos colocar a liberdade acima da igualdade; porque a ausência de liberdade necessariamente leva à forma mais grosseira de desigualdade e de injustiça: o despotismo.” (Karl Popper)
Tradicionalmente, os direitos de um cidadão eram um conceito negativo: ele era livre de alguma coisa, como perseguição, prisão arbitrária, censura ou coerção. Atualmente, a palavra “direito” vem ganhando cada vez mais um sentido de “reivindicação”, sendo um conceito positivo: direito de moradia, escola, hospital, aposentadoria etc. Entretanto, tais bens e serviços não crescem em árvores. O Estado, para fornecê-los, precisa tirar antes de outros indivíduos. O governo age meramente como um agente de transferência, ficando com uma boa parte dos recursos para sustentar seu aparato burocrático. O grau de intervenção estatal na vida dos indivíduos é crescente, e o processo democrático, como sabemos desde Aristóteles, não impede o abuso desse poder – sempre coercitivo, colocando em risco a liberdade.

O cão não morde a mão que o alimenta. Se liberdade significa independência, dependência representa o oposto. Quanto maior o grau de dependência dos cidadãos para com a “benevolência” estatal, menor a liberdade destes. Richard Pipes, em Propriedade e Liberdade, fez um profundo estudo histórico do aumento desta dependência, principalmente nos Estados Unidos. Suas conclusões não são nada favoráveis ao modelo de welfare state, crescente desde o New Deal de Roosevelt. As declarações vagas, como a “garantia de uma vida digna e confortável”, depositam no governo um poder arbitrário, reduzindo a liberdade individual e muitas vezes gerando resultados insatisfatórios. A natureza da burocracia será sempre a de buscar um aumento do seu tamanho e poder. Assim, enquanto a fatia do produto interno bruto do governo era de uns 4% em 1870, atingiu praticamente um terço na década de 1990. Entre 1950 e 1980, os custos civis do bem-estar social cresceram, em dólares estáveis, vinte vezes, enquanto a população apenas dobrou. Uma boa parte da população vive total ou parcialmente às custas de transferências estatais, criando um alto grau de dependência. Os resultados não são animadores.

A interferência estatal à força na liberdade das partes contratuais se dá de inúmeras formas, como salários mínimos, controle de preços e aluguéis, quotas raciais, pressão sobre empréstimos bancários, subsídios e tarifas etc. Como conseqüência, o princípio da liberdade contratual privada fica sob risco, juntamente com a instituição da propriedade. Esta deixa de ser um direito natural e passa a ser condicional, dependendo da vontade dos políticos. Pipes segue em seu livro mostrando diversos casos de fracasso dessas medidas, que além de gerarem resultados diametralmente opostos ao esperado, usurpam o direito de propriedade privada. Ele lembra que “procedimentos democráticos para eleger governos não asseguram automaticamente o respeito pelos direitos civis dos cidadãos”, citando o caso de Napoleão III como um exemplo. Temos também Hitler, cujo Partido Nacional-Socialista chegou ao poder por votos, ou Hugo Chávez, recentemente na Venezuela.

Após suas análises, Pipes conclui que “o que fica evidente é que o bem-estar social, que tenciona suprir mais do que as necessidades básicas, na verdade faz com que a pobreza aumente”. Entre o lançamento do programa de guerra contra a pobreza em 1965 e 1993, a faixa da população que vive abaixo da linha de pobreza nos Estados Unidos subiu de cerca de 12,5% para 15%. Isso ocorreu durante um período em que o gasto com o bem-estar social aumentou de menos de US$ 50 bilhões por ano para mais de US$ 320 bilhões. Pipes explica isso pelo fato do sistema de welfare state criar dependência, que promove por sua vez a pobreza. O bem-estar social generoso, que não se restringe a suprir emergências, mas que tenta produzir artificialmente “uma vida confortável”, não só é prejudicial ao princípio da propriedade, indispensável ao conceito de liberdade, “mas também provoca o seu próprio fracasso”.

Para Pipes, “a principal ameaça à liberdade hoje não vem da tirania, mas da igualdade – igualdade definida como identidade de recompensas”. Ele lembra que os homens são diferentes por natureza, incluindo força, inteligência, ambição, coragem, perseverança e tudo mais que traz sucesso. O conceito de welfare state, como se desenvolveu na segunda metade do século XX, “é incompatível com a liberdade individual, pois permite que vários grupos com necessidades em comum usem e reivindiquem o direito de satisfazê-las à custa de toda a sociedade, num processo que vai fortalecendo constantemente o poder do Estado que age a favor deles”.

Para concluir, as palavras do próprio autor novamente: “O enfraquecimento dos direitos de propriedade por meios tais como distribuição da riqueza com fins de bem-estar social e interferência nos direitos contratuais em nome dos ‘direitos civis’ solapa a liberdade nas democracias mais avançadas, mesmo que o acúmulo de riquezas em tempo de paz e a observância dos procedimentos democráticos dêem a impressão de que tudo vai bem”.