terça-feira, julho 17, 2007

Os Perigos da Democracia


Rodrigo Constantino

“A democracia consiste em escolher seus ditadores, depois que eles te disseram aquilo que você pensa que é o que deseja escutar.” (Alan Corenk)

Polêmico é a primeira palavra que vem à mente após a leitura de Democracy: The God That Failed, de Hans-Hermann Hoppe. O autor é um anarco-capitalista que defende a propriedade privada, mas questiona a necessidade de existência do Estado. No livro, ele faz uma intrigante comparação, tanto teórica como histórica, entre a monarquia hereditária e a democracia. Seu ponto de vista é econômico e parte de premissas axiomáticas sobre a ação humana e sua reação aos incentivos. Seu principal argumento é que, encarando o Estado como uma propriedade privada, a monarquia terá maiores incentivos para um planejamento de longo prazo e, portanto, preservação do capital, enquanto a democracia irá estimular o consumo imediato dos ativos, já que o governante é apenas um usuário temporário dos recursos. Ainda que o leitor não saia convencido de todos os argumentos de Hoppe – como foi o meu caso – o livro tem muita validade para alertar sobre muitos riscos de fato ignorados nas democracias, que podem colocar em xeque o que deveria ser a sua própria finalidade, isto é, a preservação da liberdade individual.

Antes, porém, é justo frisar que Hoppe, apesar de uma pintura mais favorável da monarquia em relação à democracia, não é um monarquista. Sua postura é que se deve existir um Estado, definido como uma agência que exerce um monopólio territorial compulsório de jurisdição e taxação, então seria econômica e eticamente mais favorável escolher uma monarquia em vez de uma democracia. Mas ele defende que uma “ordem natural” seria possível e preferível, através do “autogoverno” dos indivíduos. Em suas palavras, “a escolha entre monarquia e democracia envolve uma escolha entre duas ordens sociais defeituosas”. Hoppe destaca os estudos de Mises e Rothbard como suas grandes influências positivas, pela postura anti-estatizante e pró-livre mercado de ambos. Mas reconhece que os dois autores viam a transição da monarquia para a democracia como um progresso, diferente do seu caso, onde esta mudança é vista como um aumento de risco para a propriedade privada.

A violação dos direitos de propriedade pode ser de duas formas distintas: pode ocorrer através da atividade criminosa, ou pode ser por uma interferência governamental institucionalizada. O crime exerce uma influência sobre as preferências temporais semelhante a uma catástrofe natural. Ele reduz a oferta de bens presentes da vítima e, portanto, aumenta sua taxa de preferência temporal, fazendo com que o indivíduo passe a alocar mais recursos para o consumo presente e menos para a poupança. Basta pensar no exemplo de uma enchente, demandando recursos para a construção de diques que não seriam necessários na ausência do risco natural de catástrofe. Hoppe argumenta que este caso, por ser esporádico, força um ajuste único na taxa de preferência temporal, sem grandes impactos duradouros. Em compensação, a violação do governo, por ser vista como legítima e ser contínua, afeta permanentemente esta taxa de preferência, reduzindo estruturalmente a alocação de recursos para investimentos produtivos em capital e aumentando a necessidade de consumo corrente. O efeito econômico disso é perverso, pois o aumento futuro da produção depende do investimento em bens de capital, possível somente através da redução no consumo imediato.

A analogia que Hoppe faz é com uma criança que ainda não tem noção adequada de tempo e acaba optando por consumir tudo que pode de uma vez. O sinal claro de maturidade ao decorrer dos anos é compreender que só é possível consumir mais no futuro se sacrificar consumo presente. O mesmo vale para uma sociedade, e o sinal de decadência seria uma baixa propensão a poupar. Como a expropriação do governo gera justamente este efeito, ela é vista como incentivo à decadência, e quanto maior for esta expropriação, maior será também a decadência.

Todo governo irá usar seu monopólio de expropriação para seu próprio benefício, de forma a maximizar sua riqueza ou renda. Logo, deve ser esperado de todo governo uma tendência natural em direção ao próprio crescimento. Para Hoppe, um rei que fosse dono do seu governo territorial iria evitar uma taxação exagerada, pois isso iria reduzir o potencial de ganho futuro, reduzindo, por conseguinte, o valor presente de seu reino. Valeria o mesmo princípio de toda propriedade, onde o dono busca a maximização do seu valor presente. Por isso um dono de um automóvel cuida melhor do carro do que alguém que apenas aluga um. As pessoas tratam com mais cuidado daquilo que possuem como propriedade particular. Já na democracia, o governante tem todo o aparato a seu dispor, mas não possui nada disso para si. Ele controla somente o uso corrente dos recursos, e terá incentivos para maximizar os gastos presentes em vez da riqueza total. A moderação não seria uma vantagem para um governante eleito por um mandato temporário. Esperar seu altruísmo é ingênuo demais.

A ilustração que Hoppe dá entre a diferença fundamental do controle privado e público envolve a escravidão. Por mais abominável que seja a posse de escravos, o fato é que um escravo como propriedade privada ainda é algo menos perverso que escravos públicos. O dono de um escravo tem interesse em sua preservação e até mesmo capacidade produtiva, o que passa por alguns cuidados básicos de saúde, inclusive. Por contrapartida, um escravo público, como existiu na União Soviética, não recebe a mínima atenção. Como o governante não é dono de fato dos escravos, pouco importa se eles vivem ou morrem. Empiricamente falando, a escravidão comunista realmente levou infinitamente mais gente à morte que a escravidão privada de outros tempos. Claro que o ideal é condenar qualquer tipo de escravidão, algo absurdo por qualquer parâmetro ético ou moral, independente do que alguns relativistas possam achar. Mas não deixa de ser interessante analisar até mesmo a escravidão por esta ótica, mostrando que o descaso da propriedade pública é muito mais perigoso e perverso. O que é de “todos” não é de ninguém, e, portanto, ninguém cuida!

Seguindo esta linha de raciocínio, Hoppe continua argumentando e mostrando que a democracia estimula a irresponsabilidade do governante, tal como uma criança que não pensa no seu futuro ainda. O nível de endividamento, como não é responsabilidade do governante atual, tende a crescer bastante. As leis tendem a se tornar mais flexíveis e imprevisíveis, de acordo com as necessidades do momento. Uma mentalidade coletivista acaba predominando e ofuscando a responsabilidade individual. Os impostos acabam aumentando, assim como a emissão de moeda. A quantidade de funcionário público costuma explodir. A democracia acaba migrando para um welfare state, e a sensação de que todos participam do governo pode levar à complacência dos governados, no fundo explorados cada vez mais pelo governo. Após a teoria a priori, Hoppe mostra inúmeros dados históricos que realmente corroboram com sua tese, já que em todos os países que migraram de monarquia para democracia ocorreu um aumento estupendo do tamanho e interferência do governo na economia. Se antes a maioria dessas monarquias não arrecadava nem 10% da produção como impostos, hoje poucas democracias arrecadam menos de 30%. Se antes existiam poucas leis ditando a vida dos súditos, atualmente a legislação dessas democracias regula nos mínimos detalhes a vida privada. Se antes os reis tinham que manter um nível de endividamento confortável, pois eram os próprios responsáveis pelo débito, hoje os governos emitem trilhões em dívida pública e um bebê já nasce devendo uma fortuna. Se antes o padrão ouro era a regra, recentemente várias democracias viveram décadas de alta inflação por conta da emissão irresponsável de papel-moeda.

Nada disso, em minha opinião, justifica um retorno aos tempos de monarquias. Estou mais na linha de Mises e Rothbard, que viam como um progresso a transição para democracias. Porém, isso não nos impede de olhar com muita atenção para as críticas que Hoppe faz sobre a democracia. Encarar o modelo de voto da maioria como um deus é muito perigoso. O deus de fato falhou! Como disse Popper: “A diferença entre uma democracia e um despotismo é que, numa democracia, é possível livrar-se do governo sem derramamento de sangue; num despotismo, não”. Creio que Hoppe não diz muito sobre a possibilidade, nada descartável pela experiência histórica, desse déspota monarca não ser esclarecido ou racional, mas sim um lunático perigoso. Como Lord Acton disse, “o poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente”. Ou, citando novamente Popper, “não somos democratas porque a maioria sempre está certa, mas porque as instituições democráticas, se estão enraizadas em tradições democráticas, são de longe as menos nocivas que conhecemos”. A democracia parece mesmo o pior modelo que existe, excetuando-se todos os outros. Mas nada disso anula a importância das críticas de Hoppe. Jamais devemos esquecer que a democracia, como simples escolha da maioria, pode ser apenas a votação entre dois lobos e uma ovelha para o que jantar. Por isso acredito que o livro de Hoppe tem muita utilidade, lembrando que a democracia é um meio – bastante imperfeito, e não um fim em si. A fonte da civilização humana não é o governo, seja ele monárquico ou democrático, mas sim a propriedade privada, com a concomitante responsabilidade individual. O mais importante é buscar o esclarecimento dessa idéia, para que a democracia seja de fato o meio que levará a tal fim.

8 comentários:

C. Mouro disse...

Magnifico artigo, Rodrigo.
Excelente sobretudo pela coragem de tocar num tabu chamando para a reflexão. A democracia é tabu, não se discute, se a tem como um fim em si mesma, e então cada um vai dando à democracia um certo significado conveniente com seus interesses. Mas efetivamente a democracia é apenas um processo de eleição de ditadores que atuam como se tal processo de escolha de indivíduos fosse também um processo de legitimação moral. Mas não é.

O fato de ser democrático pode ser até legal, mas não necessáriamente é legitimo.
A legitimoidade, o direito, está muito além dos consensos majoritários. Se uma maioria decidir democraticamente escravizar a minoria, isso será democratico, mas não será justo, logo, não será legitimo. Além do que, votos se compra com promessas e bolsas esmolas, além da oferta psicológica evidentemente (o arbítrio de valores ideológicos que corrompem adeptos); e mesmo a fraude eleitoral. Mas o que legitima é a lógica, os principios axiomáticos.

Essa questão da monarquia está um tanto à moda Thomas Hobbes, efetivamente não é algo defensável não. Concordo que o fato de haver despotas não significa que sejam esclarecidos.
Muito melhor seria exatamente o contrário:
QUE POLÍTICOS, SOBRETUDO DO LEGISLATIVO, SÓ PUDESSEM SE ELEGER UMA ÚNICA VEZ NA VIDA. E sem, aposentadoria privilegiada e sem qualquer vantagem. POIS SÓ ASSIM, ENQUANTO OCUPASSEM O CARGO TERIAM PLENA CONSCIÊNCIA QUE APÓS O MANDATO SERIAM INDIVÍDUO COMUNS, PAGADORES DE IMPOSTOS E SUJEITOS ÀS CONSEQUÊNCIAS DAS LEIS QUE APROVARAM E CRIARAM.
...TERIAM ALGUMA RESPONSABILIDADE AO EXERCEREM O MANDATO, E MAIS FISCALIZARIAM O EXECUTIVO QUE NÃO SERIA TÃO PODEROSO.

No mais, os funcionários públicos deveriam ter o mesmo regime de aposentadoria da iniciativa privada.
Do jeito que é, com aposentadoria integral e com reajustes como na atiiva, eles NÃO SE PREOCUPAM EM POUPAR PARA INVESTIR E GARANTIR O PADRÃO DE VIDA. POR ISSO, são apenas consumidores cientes que viverão até o fim da vida através do PODER QUE EXPROPRIA DA POPULAÇÃO PARA GARANTIR-LHES APOSENTADORIA INTEGRAL.

Por isso são, quase a totalidade, socialistas, adoradores do "deus Estado". Não precisam se preocupar: o governo não troca nada com a população, ELE TOMA DELA O QUE BEM ENTENDE, ELE EFETIVAMENTE ROUBA, ASSALTA, pois que o faz através da ameaça de violencia, como qualquer quadrilha de bandidos faz quando quer arrecadar "pedágios". A máfia também arrecada através da ameaça de mal ainda maior do que a "contribuição" que exige da VITIMA INDEFESA ANTE SEU PODER DESTRUTIVO, OPRESSIVO que resulta coercitivo.

MAGNÍFICO ARTIGO!
É PRECISO CLAREAR OS TABUS PARA QUE NÃO MAIS O SEJAM.

Forte abraço
C. Mouro

Catellius disse...

Realmente magnífico, Mouro. Constantino, você está de parabéns.

Movidos por interesses outros que fazer justiça os fariseus conseguiram manipular os jerosolimitas para crucificar Jesus e soltar Barrabás, em uma eleição democrática onde os eleitores votavam berrando. Sei que isto é apenas história da carochinha, mas serve para exemplificar como é possível manipular decisões ditas democráticas, afinal era o mesmíssimo povo que recebera em sua cidade, agitando ramos, o sedizente messias montado em um jumento providenciado às pressas para não fazer feio com as profecias...

Etimologicamente, democracia significa "governo do povo" mas é o governo de soberanos eleitos pelo povo.
Pergunta: se o povo detém o poder, por que o transfere?
Resposta: o povo nunca deteve poder algum. Povo é apenas um nome no singular para designar milhões de (de)mentes alheias à tudo e focadas no próprio umbigo, nas suas vontades imediatistas e nos seus desejos mais mesquinhos (religiosos, por exemplo) - e aqui desconsidero o miserável que vendeu seu voto por um prato de comida, afinal comer é melhor do que votar.
Mas o povo é o que justifica os soberanos, e estes querem agradá-lo para ganharem seu voto. E aí reside, na minha opinião, uma das grandes falhas da democracia.
Não obstante, é o melhor que temos no momento...

Abraços!

Anônimo disse...

Sr. Rodrigo Constantino, este comentário não tem nada a ver com este post. Pretendo comentá-lo futuramente. Uso deste canal apenas para denunciar a você, um lutador contra o Leviatã brasileiro uma certa mazela da nossa Administração Pública. Pesso que conserve o meu anonimato, se quiser publicar:

Sei não, mas às vezes me interrogo sobre a real necessidade de uma Justiça Eleitoral especializada, do ponto de vista da racionalidade administrativa. Seria mesmo necessário manter este monstrengo imenso, com uma descomunal quantidade de funcionários mui bem remunerados e mui pouco atarefados e cheio de privilégios – no TRE/MG os funcionários contam com plano de saúde inteiramente grátis da UNIMED no qual se pode incluir os dependentes e esposa. Em 2005 só para o TER/MG o Presidente da República aprovou lei que admitia a contratação de mais de 600 analistas judiciários (bacharéis em Direito, Medicina, Engenharia, Jornalismo, Odontologia, sim Odontologia etc. A maioria, bacharéis em Direito). Estes juristas foram locados principalmente nas Zonas Eleitorais do interior, onde se faz título de eleitor, transferências, registros de filiações e candidatos, etc. Seriam responsáveis por, digamos assim, uma assessoria jurídica dos Cartórios Eleitorais. Eu sou analista judiciário e em um ano de trabalho toquei nuns cinco processos eleitorais, quase todos bobinhos, que acabam em uma semana. Seria mesmo necessária a presença destes profissionais no Cartório, recebendo um salário líquido de torno de R$ 4.10,00 (quatro mil e cem reais), para trabalharem por seis horas por dia, recheadas de inúmeros momentos de ócio? Eu ultimamente leio Dostoievsky para o tempo passar. Os assessores do Juiz Eleitoral e seus inúmeros estagiários não dariam conta da acessoria? No interior e nos TERs só existe processo judicial eleitoral em época de eleição, mas são céleres e simples os procedimentos. No mais ficamos com o processo burocrático. Lula tem sido generoso conosco, ano passado aprovou um Plano de Carreira que aumentava sobremodo os nossos salários. O sindicato dos servidores do Judiciário Federal é forte, consegue o que quer com os homens do planalto. Só me indago porque os professores universitários não têm o mesmo sucesso? Para ser curto e grosso, acho que é desnecessária a presença de Cartórios Eleitorais no interior ou na capital. A atividade burocrática de alistar eleitores poderia ser terceirizada para uma empresa pública terceirizada como os Correiros, ou mesmo para casas lotéricas, por que não? Mas não se pode confiar, aumentaria as fraudes no alistamento, afinal vivemos em uma Sociedade de Desconfiança (pena que Peyrefitte não estudou o Brasil...). Quanto a organização e logística das eleições o serviço também poderia ser terceirizado para empresas privadas, sob a fiscalização de uma junta temporária de juizes, promotores, OAB, ABI, partidos políticos, GREENPEACE , MST, TPF, Transparência Pública, etc. Nos processos eleitorais: crimes eleitorais, ação de impugnação de candidatura, de impugnação de mandato, etc, a Justição Comum daria conta do recado. É só extirpar dela um tanto de feitos desnecessários que causam a morosidade do judiciário - e são muitos - e sobraria tempo para os processos eleitorais. Além disto não se trabalha muito no Judiciário. O fórum funciona de meio-dia às seis da tarde. Juizes e promotores não costumam normalmente trabalhar mais de seis horas por dia, pelo menos é a experiência que tenho no interior. Se racionalidade administrativa implica cortar os gastos para onerar o menos possível o contribuinte e reservar grana para as atividades mais urgentes do estado, estas medidas seriam benfazejas. Mas é claro que isso no Brasil é mais utópico que furrierismo, ouwnismo ou a Sociedade Alternativa de Raul Seixas, com a diferença que estas utopias são ontologicamente impossíveis e indesejáveis e aquela é perfeitamente possível num sentido real e altamente desejáveis. Mas funcionário público no Brasil é eterno e os órgãos criados ainda que desnecessários também. Dou aqui meu testemunho só por desencargo de consciência do quanto é irracional a distribuição da Adminsitração Pública no Brasil. Irracional não por burrice, mas por cálculo dos burocratas. Faço aqui minha mea culpa, e sei que funcionário público nenhum desta instituição no Brasil o faria.

Aproveito para convidá-lo a conhecer meu blog vislumbreselampejos.blogspot.com.br

Um abraço

Frederico Silva disse...

que raio de anonimato é esse? kkkkkk
o cara pede para ser mantido no anonimato e dá o nome do blog
kkkkkkkkk

V. Oliveira
Idade: 24
Sexo: Male
Signo astrológico: Sagittarius
Ano do zodíaco: Dog
Local: Minas Gerais

svrenson@yahoo.com.br

C. Mouro disse...

Porra Catellius!
Foste genial em seu comentário: post magnífico e um comentário magnífico!

Democracia é um PROCESSO para ELEGER PESSOAS, a fim de, PRETENSAMENTE, escolher as mais competentes para as funções. De modo que o Estado/governos preste os serviçõs que lhe cabem da melhor forma, em qualidade e quantidade.

......MAS ISSO OCORRERIA SE O TAL DE povo tivesse qualidade e capacidade para selecionar os mais competentes e honestos, e não fosse, ele mesmo, corrupto, vendendo-se por galanteios (atribuição leviana de valor), esmolas, propinas e afago a seus ressentimentos (alimentados pelos políticos). Contudo, apesar disso, ainda é um processo válido, sobretudo por presumir a necessidade do DEBATE LIVRE, A LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Afinal, para escolher é preciso conhecer as opções, e por tal a necessidade da liberdade de expressão. ESSE É O VALOR DA DEMOCRACIA: a necessidade de liberdade de expressão, ou seja só vale por defender, em parte, a liberdade.

CONTUDO, DEMOCRACIA OU PROCESSO ELEITORAL NÃO É ALGO LEGITIMO PARA ESCOLHAS ÉTICAS E MORAIS. Ou seja, mesmo a democracia deveria ser pela ética, e não por meras preferências eleitorais interesseiras (voltadas para as vantagens ante o "próprio umbigo" - genial). Infelizmente, a disputa dita democratica se tem pautado unicamente por pretensa vontade da maioria ignorante corrompida por discursos e ofertas de vantagens e vingança psicológica (afago na inveja).

O único meio de a democracia surtir bom efeito é não eternizar os eleitos, para que saibam que decorrido o prazo dos eleitos, passarão a ser extamente cidadãos comuns iguais a quaisquer outros, pagadores de impostos e sujeitos às consequencias das leis que criam e aprovam - em favor do aparato estatal e contra o cidadão pagador de imposttos.

Que pelo menos no legislativo se se possam eleger uma única vez, pois assim farão leis justas, já que sofrerão suas consequencias. Também os funcionários publicos serem sujeitos a mesma lei, iguaçl para todos - aposentadoria pelas mesmas regras, em vez do privilégio que os torna despreocupados socialistas garantidos pelo Poder e nõa pelo trabalho e investimento.

...absurdo que o valor a receber como aposentadoria seja desvinculado dos pagamentos, ficando moldados apenas pela disponibilidade de caixa (caixa compartilhado com func publicos, hospitais, aposent rural de quem não pagou e varios outros desvios da contribuição para aposentadoria - segundo estas, pouco mais de 2 trabalhando pagaria uma aposentadoria = a previdencia seria superavitaria.

Abraços
C. Mouro

Blogildo disse...

Interessante o artigo, Rodrigo. O perigo de se ver a democracia como uma espécie de panacéia para todos os males é grande.
Pelo que vejo no seu artigo, o Hopper é um libertário lúcido.

Será que o livro sai em português?

Anônimo disse...

O que o senhor propõe como melhor opção à democracia?

O direito de propriedade está acima do direito à vida?

wxz disse...

Achei o que eu tava procurando! Excelnte artigo!

Obrigado.