A Justiça das Ruas

Rodrigo Constantino

“Não é suficiente que homens honestos sejam apontados para juízes; todos conhecem a influência do interesse na mente do homem, e como inconscientemente seu julgamento é distorcido por essa influência.” (Thomas Jefferson)

Eu não pretendia escrever nada comentando o “bate-boca” entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa no STF, mas notei uma forte campanha de difamação contra o primeiro, patrocinada por grupos de esquerda com perigosas intenções. Portanto, sinto-me na necessidade de comentar algo sobre o assunto, principalmente a parte que essa esquerda deu mais importância: a demanda de Barbosa para que Mendes saia mais às ruas. Em suma, a extrema esquerda deseja politizar a Justiça, transformá-la numa espécie de “justiça popular”, onde a “opinião pública” julga em vez de juízes, cuja função básica é respeitar a Constituição.

Desde sempre as massas representaram grupos instáveis de pessoas, muitas vezes com sede de vingança ou linchamento público, independente de um julgamento mais isento e imparcial. As massas seriam guiadas por emoções, e justamente para garantir direitos individuais, surge a necessidade de uma Constituição que preserva o Estado de Direito. Numa República, as minorias devem ser protegidas da maioria. Se dois lobos e uma ovelha tiveram que decidir qual será o jantar com base no voto majoritário, fica evidente que o resultado jamais poderá ser considerado justo.

Gustave Le Bon, em seu livro sobre a psicologia das multidões, escreveu: "Uma massa é como um selvagem; não está preparada para admitir que algo possa ficar entre seu desejo e a realização deste desejo. Ela forma um único ser e fica sujeita à lei de unidade mental das massas. Como tudo pertence ao campo dos sentimentos, o mais eminente dos homens dificilmente supera o padrão dos indivíduos mais ordinários. Eles não podem nunca realizar atos que demandem elevado grau de inteligência. Em massas, é a estupidez, não a inteligência que é acumulada. O sentimento de responsabilidade que sempre controla os indivíduos desaparece completamente. Todo sentimento e ato são contagiosos. O homem desce diversos degraus na escada da civilização. Isoladamente, ele pode ser um indivíduo; na massa, ele é um bárbaro, isto é, uma criatura agindo por instinto". Para evitar o julgamento deste tipo de grupo, espera-se justamente uma postura diferenciada dos ministros da Suprema Corte. Eles devem ser os guardiões da Constituição, e não a voz dos desejos populares do momento.

Mas essa parte da esquerda quer exatamente o contrário: quer ver os juízes do STF saindo às ruas, escutando o que o “povo” pensa sobre cada julgamento. Quer, enfim, transformar os julgamentos em simples plebiscitos populares. Seria o retorno aos tempos medievais, com enforcamento em praça pública. Não custa lembrar que, segundo os relatos, Pilatos estava apenas reagindo aos desejos populares quando escolheu soltar Barrabás e crucificar Jesus Cristo. Eis a grande capacidade de julgamento popular, desde sempre. Nada mudou muito em relação a isto.

A tirania popular é tão nefasta quanto a de um tirano todo-poderoso. Aristóteles escreveu em Política: “Onde as leis não têm força, pululam os demagogos, e o povo torna-se tirano”. Ele pergunta: “Se, por serem superiores em número, aprouver aos pobres dividir os bens dos ricos, não será isso uma injustiça?” Claro que sim! No entanto, essa seria a “justiça” obtida por simples votação majoritária, caso não existissem regras de proteção às minorias. Seria apenas uma ditadura da maioria.

Naturalmente, os próprios juízes são seres humanos também, sujeitos às mesmas paixões que afetam os demais. Eis o que Thomas Jefferson lembra na frase da epígrafe. Por isso existe divisão de poderes, descentralização através do federalismo, mecanismos que tentam amarrar os poderes do Judiciário de forma a respeitar justamente a Constituição, reduzindo o espaço para arbitrariedades. Espera-se que cada juiz do STF seja capaz de analisar da forma mais isenta possível os julgamentos, parcialmente blindados contra as emoções que dominam os apelos populares. Portanto, a recomendação para um poderoso ministro do STF deveria ser oposta àquela dada por Joaquim Barbosa: em vez de sair às ruas para buscar a fonte da Justiça, o juiz deveria basicamente se limitar a respeitar a Constituição.

PS: Não vem ao caso aqui questionar a capacidade de Joaquim Barbosa como ministro. Seu currículo é sem dúvida impressionante. No entanto, uma coisa deve ser dita sobre a forma pela qual ele foi apontado para o STF. Em recente coluna de Ancelmo Gois, consta um relato que Frei Betto teria feito em um de seus livros, explicando como recomendou Joaquim Barbosa para o então Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Trata-se de uma confissão escandalosa, que não deveria passar despercebida. Frei Betto diz que conheceu Barbosa durante um vôo, na volta da posse do presidente Lula. Ficou com uma “boa impressão” dele. Quando Thomaz Bastos perguntou se Frei Betto conhecia algum negro para indicar ao STF, pois o presidente Lula queria um ministro com esta característica, ele se lembrou de Joaquim Barbosa. Em outras palavras, o fator preponderante em sua escolha foi sua cor de pele! Pode-se dizer que o nefasto regime das cotas racistas chegou ao STF no governo Lula. Creio que isso inclusive prejudica muito o próprio Joaquim Barbosa, que sem dúvida apresenta um histórico de sucesso pessoal, e não precisava ser apontado por causa de sua cor.