sexta-feira, julho 31, 2009

A Cruzada Antitabagista



Rodrigo Constantino, para DireitoNet

“Aqueles que imaginam suprimir o pecado suprimindo a matéria do pecado são observadores medíocres da natureza humana”. (John Milton)

Semana que vem entra em vigor, em São Paulo, a nova lei antifumo, uma bandeira política do governador José Serra. Os estabelecimentos que não se adequarem serão multados. O objetivo, no fundo, é atacar o próprio hábito de fumar. A era do “politicamente correto” tem sido, muitas vezes, inimiga dos direitos individuais, cada vez mais ameaçados nesses dias.

Em primeiro lugar, é importante deixar claro que o governo não tem a função de proteger o indivíduo de si próprio. Como disse o ex-presidente americano Ronald Reagan, "os governos existem para nos proteger uns contra os outros; o governo vai além de seus limites quando decide proteger-nos de nós mesmos". Logo de cara, portanto, devemos condenar qualquer lei que tem como meta “educar” cada indivíduo.

E eis justamente um dos objetivos da cruzada de Serra e dos demais antitabagistas. Eles querem nada menos que criar o “novo homem”, livrar da humanidade o “pecado” do fumo. Em excelente artigo publicado em O Globo, intitulado “Pastor das Almas”, o sociólogo Demétrio Magnoli mostrou que esse tipo de cruzada era típica dos regimes fascista e nazista. Tanto Mussolini quanto Hitler acreditavam no Estado como um “pastor das almas”, capaz de moldar o ser humano ideal. O resultado todo mundo conhece.

Nos Estados Unidos, a Lei Seca foi nessa mesma linha, com resultados catastróficos. O puritanismo vencera a batalha, e a bebida alcoólica passou a ser vista como um inimigo público. Deu no que deu: as máfias assumiram a oferta dos produtos ilegais, porém amplamente demandados. A Lei Seca pariu Al Capone. Quando a experiência se mostrou claramente fracassada, e a lei foi derrubada, empresas renomadas passaram a vender bebida de forma controlada. O mundo não acabou.

Deixando de lado o argumento de proteção ao próprio fumante, devidamente refutado, resta rebater o ponto de que a nova lei visa à proteção dos fumantes passivos, ou seja, aqueles que são vítimas da fumaça que os fumantes exalam. Aqui, o principal argumento será a defesa da propriedade privada. Seria compreensível legislar sobre áreas públicas, como ruas, pois a liberdade do fumante acaba onde começa a do não-fumante, ainda que a poluição dos automóveis, por exemplo, seja muito mais nefasta que a dos cigarros. Mas não é possível estender esse direito aos locais privados, como bares e restaurantes.

Ora, ninguém é obrigado a freqüentar determinado bar ou restaurante. Presume-se que o dono do estabelecimento é quem detém o direito de escolher se será ou não permitido fumar no local, e entra nele quem assim desejar. No livre mercado, todos são livres para abrir um novo estabelecimento se quiser, atendendo algum nicho da demanda. Aqueles que detestam cigarro e realmente valorizam um ambiente livre de fumaça podem expressar esta vontade no mercado, e a própria busca por lucro fará com que empresas ofertem este serviço. No limite, os próprios defensores da cruzada antitabagista podem criar tais estabelecimentos, sem invadir a liberdade dos demais empresários. Desta forma eles estariam mostrando que realmente acreditam que existe uma demanda efetiva por locais livres do cigarro.

O que não é correto, do ponto de vista da Justiça, é ignorar o direito de propriedade particular, transformando os estabelecimentos em propriedade pública. Não é através do voto político que devemos decidir o que os bares e restaurantes vão oferecer aos consumidores. O livre mercado acaba ofertando todo tipo de produto e serviço, atendendo enorme diversidade de consumidores. Em contrapartida, a via política representa a ditadura da “maioria”. Um grupo majoritário de antitabagistas poderia simplesmente ditar uma norma geral, asfixiando a liberdade da minoria de fumantes ou indiferentes. E se amanhã a maioria for de vegetarianos? Na prática, nem é preciso uma maioria, pois uma minoria bem organizada politicamente pode fazer barulho suficiente para manipular a opinião pública ou conquistar políticos através de lobistas.

Portanto, a única forma de se preservar a liberdade individual, dependente da propriedade privada, é afastar o governo da questão do fumo em locais privados. Não cabe ao governo, assim como não cabe à maioria, decidir se deve ou não ser permitido fumar em bares ou restaurantes. A escolha deve ser apenas do dono do estabelecimento, e cada consumidor é livre para “votar” com os próprios pés e com o bolso, freqüentando os locais de preferência. Como os empresários buscam o lucro, a tendência será atender a demanda da maioria. No entanto, os direitos das minorias também estarão sendo mantidos, e o principal é que o direito de propriedade privada dos donos dos estabelecimentos estará protegido.

Infelizmente, a liberdade, como disse Lord Acton, sempre contou com poucos amigos sinceros. A maioria coloca seus próprios interesses imediatos acima da liberdade individual. Essas pessoas se colocam sempre do lado legislador, aplaudindo ou condenando medidas de acordo com seus desejos, e não com base no princípio da liberdade. Se não gostam do cigarro, aplaudem a cruzada antitabagista, mesmo que ela esteja agredindo o direito de propriedade particular. Mas se gostam de carne, seriam totalmente contra uma cruzada vegetariana, por exemplo. Essa postura representa uma ameaça à liberdade no longo prazo, pois substitui o princípio do direito de propriedade pelo conceito de “ditadura da maioria”. Por fim, acredito que não acrescenta nada aos argumentos aqui apresentados, que devem se sustentar por conta própria, mas aproveito para dizer que não sou fumante, e que detesto a fumaça do cigarro.

32 comentários:

patricia m. disse...

Nao sou fumante, detesto cigarro e alias a fumaca me faz um mal danado, pois meu nariz "tranca" e comeco a respirar pela boca.

Claro que nao quero proteger ninguem dele mesmo, se o sujeito quer se matar que faca isso quando entender, literalmente I don't give a damn.

Eu quero proteger eh meu pulmao. Historicamente fumante eh um bicho porco que nao esta nem ai se voce nao pode com a fumaca de cigarro, que nao esta nem ai de jogar a bituca na rua e poluir tudo, ou seja, fumante sempre foi e sempre sera um bicho mal educado.

E mais, eu acho que o lobby dos nao fumantes em cima dos estabelecimentos privados para aceitarem apenas nao fumantes eh muito fraco. Se vc dividir a populacao exatamente em 50% de fumantes e 50% de nao fumantes, os nao fumantes ganham todas as paradas, e qq doninho de negocio da esquina vai permitir o fumo no estabelecimento pois sabe que vai atrair mais gente assim.

Logo, os parametros de liberdades individuais nesse caso nao se aplicam. Vai fumar dentro de casa, se quiser.

patricia m. disse...

Por que nao liberam logo no país o fumo feito para se mastigar? Assim esse Ze Povinho viciado se enche de fumo mastigavel e para de encher o meu pulmao de fumaça inutil...

Nos paises nordicos da Europa esse fumo mastigavel eh bem popular. Uma nojeira so de se ver alguem mascando isso, mas 10x preferivel meleca do cigarro.

patricia m. disse...

Errata no primeiro comment:

* Se vc dividir a populacao exatamente em 50% de fumantes e 50% de nao fumantes, os FUMANTES ganham todas as paradas

Hanover disse...

"Logo, os parametros de liberdades individuais nesse caso nao se aplicam. Vai fumar dentro de casa, se quiser."

Patricia, acho que o texto não deixa dúvidas. Você não é obrigada a frequentar um estabelicimento onde é permitido o fumo. Porque então proibir o dono do estabelecimento decidir o que é melhor para seu negocio?

Não estamos falando de locais públicos, como hospitais.

Abra sua mente e tente respeitar a individualidade dos outros.

Adam Smith disse...

"Logo de cara, portanto, devemos condenar qualquer lei que tem como meta educar cada indivíduo. E eis justamente um dos objetivos da cruzada de Serra e dos demais antitabagistas."

Não concordo que a lei do Serra deva ser entendida como uma tentativa de proteger o indivíduo de si mesmo. Fosse esse o caso, ele deveria proibir o consumo, provavelmente através da proibição da venda. Ao permitir que o indivíduo compre seus cigarros no bar e fume-os em casa, fica claro que Serra não tenta paternalisticamente proteger o indivíduo de si mesmo e sim proteger a sociedade do indivíduo. (o que pode ser válido ou não)

Proteger a sociedade do indivíduo, como você bem notou, pode ser desnecessario, ja que o Mercado pode oferecer essa proteção.

De uma forma geral, sou contra a proibição. Mas, mais uma vez, acho que a situação é cheia de pormenores para simplesmente dizermos "sou contra qualquer intervenção do Governo".

Supondo que fossemos descartar esse tipo de lei, também deveríamos, por princípio, rejeitar a lei que obriga a criação de espaços para fumantes e para não fumantes.

Por outro lado, o CDC não permite que um estabelecimento comercial negue a venda de produto ou serviço para um consumidor por eles disposto a pagar.

Na ausência de leis anti-tabagistas e na existência do CDC que está em vigor hoje, um restaurante simplesmente NÃO PODERIA impedir clientes fumantes. Ou seja, dizer que que "sou contra a lei porque sem a intervenção do estado os estabelecimentos seriam livres para criar restaurantes para não-fumantes e atender essa clientela" é errado, pois baseia-se em hipótese que já sabemos ser irreal. Ela até seria válida se o CDC não existisse da foma como ele hoje existe. Posto que o CDC está aí, acredito que a postura anti-tabagista do Serra seja adequada.

Mas não precisamos parar por aí. Supondo que os donos de restaurantes fossem legalmente capazes de criar estabelecimentos livres cigarro, podemos supor que, tudo o mais constante, eles precisariam cobrar preços maiores. Até aí, tudo bem. O consumidor que valorizasse um ambiente livre de fumaça pagaria a mais por esse diferencial. Entretanto, não podemos ignorar que moramos num país de ignorantes. Podemos achar que todos têm o mesmo nível de informação que nós temos, mas isso não é verdade. Excetuando-se a pequena parcela da população que tem acesso a Ensino de qualidade, o resto não sabe o quanto o cigarro é prejudical a saúde (se sabe que é prejudicial, não sabe o quanto). A parcela que sabe que o "fumo passivo" também é prejudicial é menor ainda.

Dado que temos um exército de ignorantes que não sabe o quão nocivo é o fumo passivo, acho difícil dizer que a solução de Mercado seria eficiente, pois 98% da população brasileira (estatística chutado) não tem capacidade de ver valor em um ambiente livre de fumaça e, portanto, não teria acesso a todas às informações necessárias para tomar uma decisão economicamente racional.

Enfim, eu até seria contra essa lei do Serra, se de fato fosse possível criar um estabelecimento e impedir a entrada de fumantes e se um número significativo de brasileiros tivesse acesso às informações sobre o quão nocivo é o fumo passivo. Como essas duas hipóteses são furadas, apóio o Serra.

Rodrigo Constantino disse...

"Adam Smith", posso pedir um favor? Muda o nome desse fake, pois o verdadeiro estaria se revirando no túmulo!

Eu já percebi a sua: sempre com o discurso de que defende a liberdade, MAS... e só defende intervenção estatal, das mais fascistas!

Sobre o "exército de ignorantes", lembro apenas que são esses mesmos ignorantes que vão VOTAR no governante que irá cuidar deles depois. Que bela contradição, não é?

Rodrigo

Rodrigo Constantino disse...

Ah sim: não conheço UM brasileiro que não saiba que o cigarro é nocivo para a saúde. Tanto que a Souza Cruz ganha TODAS as causas jurídicas quando alegam ignorância do consunidor. Piada, né? Em pleno séc. XXI o sujeito ter a cara-de-pau de falar que não sabia que fumar faz mal!!!

Adam Smith disse...

Quando eu incluí a questão da assimetria de informações, eu sabia que você ia fazer o que você fez: atacar a questão da assimetria de informações (que, admito, era a parte mais fraca da resposta) e ignorar totalmente a outra parte (à qual eu volto em seguida). Não esperava, entretanto, que também fossemos partir para ofensas pessoais. Isso é o tipo de coisa que eu esperaria do Olavo. Que bela contradição, não é?

Para deixar claro: você ignorou totalmente o fato que, não fosse pelas leis anti-tabaco, os donos de restaurantes não poderiam impedir a entrada de clientes fumantes em seus estabelecimentos e, portanto, não existiria a oferta de restaurantes para não-fumantes que, no mundo ideal, supriria a demanda de quem não quer pegar câncer alheio.

Mesmo que você ignore a questão da assimetria de informações (afinal, todo brasileiro tem graduação e pós-graduação em Medicina), só dá pra dizer que o Mercado supriria a necessidade dos que detestam fumaça se o CDC não existisse. MAS ELE EXISTE!!!!!

A sua posição é semelhante a de um engenheiro que projeta um carro assumindo, como fazíamos no segundo grau, que as forças de atrito são nulas. Pode até funcionar no quadro negro, mas na prática o carro não vai andar. Ignorar parte da realidade pode ter um papel no desenvolvimento das teorias, pode ter um papel educacional mas não pode ser levado sem o devido tratamento para as ruas.

Julgar uma lei pensando em um mundo ideal, sabendo que o seu principal argumento não se aplica ao mundo real, é demasiadamente acadêmico. Política se faz no mundo real, e não no quadro-negro.

"Em pleno séc. XXI o sujeito ter a cara-de-pau de falar que não sabia que fumar faz "

Se você tivesse lido o que eu escrevi, ou não tivesse fingido que não leu, você teria visto que eu disse que são poucos os que sabem o quão nocivo é o cigarro (e não que ele É nocivo). Eu disse, e me cito: se sabe que é prejudicial, não sabe o quanto. E o que é importante nessa discussão não são os impactos do fumo sobre o fumante, e sim sobre os que estão no mesmo ambiente que este. Ou seja, o fumo passivo. Você realmente acha que a população brasileira é suficientemente esclarecida sobre o quão nocivo é o fumo passivo para a saúde? Na minha família, quase toda com nível superior, são poucos os que sabem quantificar o impacto do fumo passivo sobre a saúde. Quanto mais avaliar a utilidade de um ambiente sem fumaça para julgar, racionalmente, se vale a pena pagar R$ 5,00 a mais para comer em um restaurante onde o fumo é proibido.

Adam Smith disse...

Caso interesse, aí está o CDC:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
(...)
II - recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes;
(...)
IX - recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais;
(...)

Adam Smith disse...

Na época que eu era anarco-capitalista, a resposta que eu daria seria a seguinte: "Mas eu também acho que o CDC é desnecessariamente intervencionista e que o Governo também não deveria obrigar o restaurante a prestar o serviço para quem quiser pagar". Acho que você gostaria de responder isso também.

Agora, o CDC diz isso. É baseado em um país com essa lei que eu considero que a lei do Serra é válida.

Mano Ferreira disse...

Adam, são dois erros: é preciso corrigir a primeira intervenção.

Sergio Oliveira Jr. disse...

Eu odeio cigarro. É nojento, fede, gruda na pela, no cabelo e nas roupas. Mas se eu tivesse um restaurante e um cliente acendesse um cigarro eu não faria nada. Cigarro ainda é um vício social, como tomar uma cerveja.

Se eu estou num restaurante e um cliente acende um cigarro eu simplesmente peço para mudar de lugar ou me retiro. Não vou criar caso nem reclamar com o dono. Um individualista não perde tempo com isso e o dono muito provavelmente vai falar "sinto muito, mas eu não posso fazer nada".

Então essa auto-regulacão nesse caso simplesmente não vai acontecer e eu vou continuar fedendo.

O ponto é simples: Nenhum dono de restaurante em sã conciência vai criar caso com um fumante se não há uma lei contra isso. E nenhum cliente normal vai perder o seu tempo reclamando com o dono ou saindo na porrada com o fumante.

Conclusão: sem uma lei pra isso a fumaça vai continuar reinando e eu vou continuar fedendo. A teoria aqui simplesmente não vai funcionar na prática. Nunca funcionou e não parece que vai funcionar, mesmo os não-fumantes sendo maioria no Brasil.

patricia m. disse...

Acho que a pergunta eh ignorante, mas admito a ignorancia e pergunto:

- Antes da lei anti-fumo, se um restaurante/estabelecimento comercial resolvesse proibir a entrada de fumantes, nao poderiam esses mesmos fumantes entrar com uma acao e declarar que foram vitimas de preconceito por serem fumantes?

patricia m. disse...

Hanover, engracado como os fumantes nao respeitam a minha ojeriza individual à fumaça do cigarro deles...

Gian disse...

Bem, não sou fumante e odeio a fumaça de cigarro, mas não acho que seja correto impedir que alguém fume ou use qualquer outra droga, mas a lei paulista não impede a pratica nem limita a propriedade privada, só regulamenta locais onde pode ou não se fumar. Quem quiser ter fumantes em seu estabelecimento poderá fazê-lo mudando o espaço físico ou transformando-o em uma tabacaria.

Nairon disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Nairon disse...

Já percebi que esse tal de Adam daqui é facista querendo sempre refutar todas as idéias. Eu já tinha visto uma reportagem sobre esse assunto no Estadão, onde havia um debate. É claro que sou contra essa lei, não sou fumante, que praticamente diz que os brasileiros são irresponsáveis (isso é uma questão de educação, que é precário no país justamente por culpa do governo). Por que será que o Mercado daria conta do problema? Porque simplesmente seria seu interesse comercial, e por quê que muitos estabelecimentos, dominados po fumantes, em São Paulo não resolvem o problema? Simples pois a minoria não reclama com o dono por não ter convicção total de que o dono irá resolver (isso é um caso) compra e vai embora, sem reclamar pra só depois (agora) reclamar de outro jeito (indireto) com o dono do estabelecimento. O que vai acontecer se essa lei infantil for legalizada? Os donos dos estabelecimentos vão ter prejuízos enormes, que assim irá aumentar os preços (não se sabe quanto) e com certeza irão reclamar desse jeito. É uma lei de poucos que ainda por cima (acredito por convicção) não tem coragem de agir de verdade (não são individuais).

Adam Smith disse...

Ah, tá. Eu discordei de dois artigos e pronto, sou fascista. Vocês parecem o Chavez querendo rotular qualquer um que se opõe a ele como imperialista norte-americano :)

E o mais interessante é que no caso da lei anti-tabagista eu estou defendendo uma lei do PSDB que, por mais que tenha um viés coletivista, é o nosso partido de direita.

Aprendiz disse...

Acho absurdo vocês ficarem aqui acusando uns aos outros disso ou daquilo. Abram os olhos: Os bandoleiros estão tomando o continente, e vocês olhanod para o umbigo.

Por isso gosto de uma abordagem mais tradicionalista. Quem olha para a história, tentando entendor os motivos do modo de vida e tradições em cada época, considerando os homens do passado como não inferiores a nós, presta atenção mais aos grandes movimentos, não às picuinhas.

Constantino, quando você vai comentar o crescimento da ditadura bolivariana continental?

cessna disse...

Tenho um outro ponto de vista: acho que é viável proibir as pessoas de tomar atitudes que sejam nocivas à sua saúde. Acho que EU tenho direito de exigir que qualquer brasileiro deixe de fumar. Por um bom motivo: EU pago o tratamento hospitalar dele quando ficar doente. Enquanto o SUS for obrigado a tratar os fumantes e o meu imposto não for reduzido em função dos MEUS hábitos mais saudáveis, acho que eu tenho direito de exigir que os demais cuidem de sua saúde.

Rodrigo Constantino disse...

Cessna, com esse seu argumento, praticamente QUALQUER ato totalitário seria justificável. Afinal, o ócio faz mal à saúde, assim como a fritura, gordura, etc.

Portanto, em nome dos gastos do SUS, o governo vai poder obrigar exercícios diários, dieta saudável, etc.

Heil, Hitler!

Adam Smith disse...

Rodrigo, com seus argumentos, nenhuma intervenção do Governo seria justificável. Afinal, o Mercado alocaria recursos melhor que o Governo, etc.

Portanto, em nome de uma melhor alocação de recursos, o Governo deveria deixar de existir e mesmo coisas como a Defesa das Fronteiras deveriam ser deixadas nas mãos da sociedade. Sabe como é, né? Se houver demanda para a Defesa das Fronteiras, a Sociedade vai contratar segurança privada para vigiar e proteger nosso território.

Adam Smith disse...

Ah, esqueci: "Hay Gobierno? Soy contra!"

André Barros Leal disse...

Apesar de não fumar, acho um absurdo essas leis. Aqui no RJ a lei anti-fumo fetou até mesmo a CHARUTARIA ESCH CAFÉ!!

Só falta proibir de vez, aí vai aparecer o mercado negro e traficantes de cigarro.

André Barros Leal disse...

Adam Smith (sic.) e Patricia...

Acho que voces estão discutindo algo diferente do tópico. Não estamos discutindo se um estabelecimento pode ou não permitir a entrada de fumantes.

O problema da lei é interferir na liberdadeindividual do dono do estabelecimento. Cabe ao mercado decidir se frequenta ou não um determinado estabelecimento, mas cabe unicamente ao seu proprietário decidir se permite ou não um determinado comportamento, seja qual for.

Em termos de incomodo, acho que o fumo incomoda si, mas se for o caso eu me mudo de lugar e pronto. e quanto a uma criança batendo com a faca no prato? e um bebe chorando? isso tudo incomoda também mas eu nao vejo lei nenhuma impedindo isso.

Mais uma vez... nao gosto e nao apoio nenhuma lei que controla as opçoes individuais de cada proprietário.

Adriano disse...

@cessna há uma solução não-fascista e viável para a sua questão: taxar o cigarro de forma a compensar os maiores riscos de saúde. É o que se faz em diversos países, aliás. Cigarro no Brasil é comparativamente muito barato.

De todo modo, @cessna, sua postura ilustra como a socialização dos serviços dá respaldo a ditadura da maioria. Logo, não é apenas pela ineficiência que devemos evitá-la.

Georges disse...

Acho que a lei devia prever que quem quisesse permitir o fumo no seu ambiente poderia pedir uma permissao, pagar uma taxa (mensal, anual, periódica enfim) e afixaria uma placa na porta dizendo que o estabelecmento permite o fumo. Resolveríamos o caso das charutarias e tabacarias, assim como algumas boates e bares. Aumentaríamos a receita do governo que cobriria os custos de fiscalizaçao de toda a operaçào. E criaríamos uma fonte de lucro para os funcionários públicos corruptos que venderiam licenças frias.
A sociedade ficaria feliz pois sabe que nao impede ninguém a se auto prejudicar. Finalmente quando a lei caísse em desuso, comemoraríamos com um reportagem sobre as leis que nao pegaram.

Everardo disse...

Deixar o controle social ao sabor do mercado é o pano de fundo da discussão, de quem se opõe à proibição do fumo em lugares públicos. Essas pessoas não são anarquistas, ao contrário, querem que o Estado assegure os privilégios de uma elite. Aliás, orinalmente (no conceito marxista) o Estado existe para proteção das elites e é por elas mantido. Mas, o Estado no conceito atual não se ajusta mais a esses conceitos cafonas de "liberais" e "comunistas". Precisamos melhorar as nossas avaliações.

OJ disse...

Sr Adan Smith
O estabelecimento podia sim impedir fumar dentro de suas dependencias, e os fumantes frequentavam se quisessem o que não pode agora é criar um estabelecimento onde é permitido fumar e os não fumantes não são obrigados a frequentar.
Quanto aos tão falados maleficiosdo fumo o que ninguem fala é que a incidencia de Parkinson e Alzhaimer em fumantes é muito menor, bem como esquizofrenia e estress.
Também são mais magros(gordura é doença)e menos hipertensos.

http://www.ljdiaz.com/18-benefits-of-cigarette-smoking/2008/09/03/

OJ disse...

Esqueci, menos chatos também.

OJ disse...

Sr Cessna
Fia proibido de consumir bebida alcoolica, comer amburguer, ir à churrascarias,e se expor ao sol seus maus habitos causarão doenças que serão tratadas com meus impostos....
Me poupa

Daniel disse...

E se os pedestres resolverem protestar contra os que se deslocam por veículos que poluem o ar que eles respiram?