terça-feira, julho 14, 2009

O ECA e os Inimputáveis

Link para meu artigo no Globo.com condenando o Estatuto das Crianças e Adolescentes, que completa 19 anos de vida, incentivando a criminalidade ao proteger bandidos, verdadeiros marginais tratados como "vítimas" pela sociedade.

11 comentários:

Francisco disse...

Rodrigo,

Concordo com voce em algumas coisas. Entretanto é preciso deixar claro que toda lei, estatuto que seja criado precisa ser revisado de tempos em tempos. Não é uma questão de modernidade mas de ajustar os parâmetros que foram criados à realidade vivida pela sociedade. Nosso Código Penal é de quando mesmo? Ele foi revisto?
Concordo com voce que não adianta colocarmos indivíduos numa bolha de vidro e rezarmos para que nada de mal aconteça a eles e nem aos seus familiares ou à socidade em volta. É sim preciso rever, ajustar, adequar e claramente punir aqueles que zombam ou que ultrapassam as medidas da sociedade constituída. Entretanto dizer que o ECA é apenas algo que incentiva bandidos e os colocam como "vítimas" da sociedade é ir um pouco mais longe. Acho que para tudo tem que existir punição. Se uma criança quebra um copo sem querer é uma coisa, se ateia fogo na cortina de maneira premeditada é outra. São pesos diferentes para ações diferentes.
Não podemos deixar de pensar nas crianças espancadas pelos pais que chegam bêbados em casa. Não podemos nos esquecer de adolecentes jogados na rua por padrastos que desejam apenas manter relações sexuais com a mãe do adolecente.

Evandro Sussekind disse...

Desculpe usar este espaço para isso, mas me perguntei se alguem além de mim viu a entrevista de Naomi Klein ao programa Millenium do Globo News... A falta de coesão e os exemplos empiricos dela são claramente inventivos. cheguei até a escrever sobre no meu blog, muito deprimente.

Everardo disse...

Uma das dificuldades para a efetivação do ECA como diploma importante é a dificuldade material de aplicação das medidas socio-educativas. Não se pode dizer que ãdolescentes são impunes porque o ECA garante a sua impunidade. Devemos é aparelhar o Estado no sentido de que possa efetivar o ECA. Mas, para isso, contamos hoje com duas dificuldades: a primeira, a grande demanda do sistema prisional e de ressocialização - que não comporta ainda nem os adultos. O segundo, as condições de miséria que propiciam boba parte da delinquência. É um erro imaginar que a redução da maioridade penal, por exemplo, produza algum efeito positivo nesse sentido.

Petrucchio disse...

Mais um texto sem o pedantismo intelectualóide e de uma sinceridade que só nos resta imitar.
Não apenas tocando na ferida, mas apontando a causa e remédio.
Parabéns, Rodrigo!

juliano disse...

Rodrigo, você sabe o que são exatamente estes conselhos tutelares?

Na cidade de Florianópolis o ministério público acabou de revelar mais uma irregularidade. Estavam evitando muita publicidade sobre a contratação dos conselheiros tutelares. A vaga recebe remuneração e não é necessário curso superior. Então, como é que funciona isso na prática? Um órgão para-estatal?

Veja aí o link da notícia
http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2580483.xml&template=3898.dwt&edition=12717&section=213\

Um abraço

Mateus disse...

Rodrigo, vc poderia escrever um artigo sobre propriedade intelectual, patentes e afins. Gostaria de "ouvir" sua opinião sobre o assunto!

Abs

André Barros Leal disse...

Rodrigo,
Você acertou em cheio. Acho que o ECA deveria ser mantido, porém com uma simples ressalva: O estatuto inteiro é valido apenas para a PRIMEIRA condenação... depois disso, parte-se do principio que o sujeito aprendeu e aplica a lei normalmente.

Assim agradamos a gregos troianos e coletivistas

Everardo disse...

André, uma das alternativas para a redução da maioridade penal talvez fosse a de criar mecanismos para que os menores que tenham cometido delitos enquadrados na lei como crimes hediondos fossem submetidos a uma junta médica especial para avaliação da sua capacidade precoce. Caso fosse o criminoso menor considerado perigoso para o convício social enquanto não fosse ressocializado pela pena, deveria cumprí-la de forma diferenciada, com restrição de liberdade. Isso seria excessão ao sistema e não a regra, e poderia ser melhor acompanhado pelo Ministério Público, como uma pena aplicada sob bases técnicas. O infrator seria habilitado a sair da tutela do ECA para ir para o CP e para a lei de execução penal (como se fosse emancipado na lei penal).(Lembramos que o inverso já ocorre, quando um adulto comete crime hediondo e se prova, através de exames médicos, que ele não tem condições de responder por ele - é inimputável).O problema é a estruturação desse sistema...seriam novas casas de custódia, etc., etc.

Eneida disse...

Sobre o pretenso papel "socio-educativo" e "de ressocialização" das prisões/casas de custódia:

Não, não concordo com esse papo de "ressocialização" e "medida sócio-educativa", não da maneira q isso está sendo conduzido. Essa "ressocialização só-cio educativa" tá mais p/ impunidade do q p/ qualquer coisa.

Ressocializar passa, antes de tudo, pela vontade do indivíduo de sair do crime. Não é milagre das casas de custódia ou das prisões não - muito menos "obrigação" de sistema prisional algum. Sistema prisional, em princípio, serve basicamente p/ cumprimento de penas.

E endurecer as penas e cumprí-las à risca - bem como colocar os presos p/ trabalhar DURO é melhor do q isso aí q estamos vendo: Impunidade p/ todos os lados, sejam de menores sejam de maiores.

David disse...

Parabéns pelo artigo! O ECA é uma excrescência jurídica e moral.
Menor com arma deveria ser condenado, não importa quantos anos tem, tal qual era na antiga URSS (uma das poucas coisas boas daquela época).Os menores zombam da sociedade e os "legisladores" nada fazem para mudar a lei.
O Código Penal não é antigo como disse um comentador do seu blog.Já aconteceram várias reformas e a de 1985, a meu juízo, foi uma das grandes causas do aumento desmesurado da violência, eliminando, por exemplo, a "medida de segurança".
O grande problema não é o C.Penal, mas sim a Lei de Execuções PEnais.

bebeto_maya disse...

Gostaria de lhe falar sobre o falso partido ultraliberal que está surgindo na sociedade, criado nas fileira do Orkut, este partido é bem intencionado no setor econômico, porém no sociel, é a mesma cantinela da esquerda progressista:

"Liberdade de casamento entre homossexuais, fim do voto obrigatório, fim do alistamento militar e liberação das drogas."

Pessoalmente, sou a favor do casamento de homossexuais, mas quando você passa a defender um grupo coletivamente, destrói a individualidade e ergue a bandeira das esquerdas.

Partido nascido no Orkut prega o ultraliberalismo
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,partido-nascido-no-orkut-prega-o-ultraliberalismo,405536,0.htm