A condução da política econômica vem sendo marcada por duas dificuldades: improvisação e prevalência do imediatismo sobre preocupações mais permanentes, de prazo mais longo. São tantos os exemplos que não há como dar conta de todos neste artigo. Mas basta mencionar alguns deles para que a extensão dessas dificuldades possa ser percebida.
1. Desde meados do ano passado, o governo vem fazendo grande alarde com a desoneração da folha de pagamentos da indústria. O que começou como um projeto piloto, que favorecia quatro setores, assumiu agora proporções bem maiores.
Desonerar a folha é, em princípio, uma boa ideia. Mas, em vez de simplesmente reduzir a contribuição patronal, o governo partiu para desastrada mudança de base fiscal. Contribuição sobre faturamento e não mais sobre a folha, com alguma desoneração embutida na troca.
O problema é que a mudança reintroduz, pela porta dos fundos, a famigerada tributação cumulativa sobre faturamento, uma deformidade fiscal desnecessária da qual o país havia praticamente se livrado, graças ao louvável esforço de reforma tributária do primeiro governo do presidente Lula.
2. Desonerar a energia elétrica também era uma boa ideia. Mas, para que houvesse redução significativa da brutal carga tributária que recai sobre as tarifas, era essencial que os governadores fossem engajados no esforço de desoneração, já que boa parte da carga advém das escorchantes alíquotas de ICMS impostas pelos Estados. Não seria fácil, mas a União teria muito o que oferecer numa negociação séria com os Estados sobre a questão. Em vez de tentar avançar nessa linha, o que fez o governo? Preferiu uma redução arbitrária de preços pagos ao produtor de energia, que desincentiva investimentos na expansão da oferta e deixa a conta da desoneração nas costas do contribuinte.
3. Desde pelo menos 2008, o governo parece empenhado num esforço metódico de demolição da construção institucional que redundou na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Especialmente lamentável nessa demolição foi a violação da regra de estrita separação entre contas do Tesouro e das instituições financeiras federais. Nos últimos anos, montou-se no BNDES um gigantesco orçamento fiscal paralelo, alimentado por fartas transferências diretas do Tesouro, não contabilizadas nem no Orçamento e nem nas estatísticas de dívida líquida e de resultado primário. Com o avanço da demolição institucional, tal esquema foi agora estendido à CEF e ao Banco do Brasil, que passaram a ser também nutridos, nas mesmas bases, com generosas transferências do Tesouro.
4. Políticas improvisadas costumam ser marcadas por pouca reflexão prévia e percepção incompleta dos prováveis desdobramentos de medidas supostamente bem intencionadas. É o que se observa com especial nitidez nas impensadas restrições que o governo decidiu impor à exploração do pré-sal. De um lado, exige-se que a Petrobras tenha monopólio da operação dos campos do pré-sal e participação de pelo menos 30% em cada consórcio que venha a explorar tais campos. De outro, que os equipamentos utilizados no pré-sal tenham nada menos que 65% de conteúdo nacional. Está a cada dia mais claro que tais restrições vêm impondo enorme ônus à Petrobras, sobrecarregando em demasia suas necessidades de investimento e trazendo atrasos inaceitáveis à exploração do pré-sal. A questão agora é como livrar a Petrobras e o pré-sal dessa estapafúrdia camisa de força, sem que o recuo imponha custo político excessivo ao governo.
5. Na condução da política comercial, o governo achou que o Brasil poderia, impunemente, esquecer sua estatura e passar a se comportar como uma Argentina. Agora, queixa-se da perda do respeito internacional que, a duras penas, o país havia conseguido angariar nessa área, ao mostrar, durante anos, que estava seriamente engajado num jogo cooperativo de combate ao cerceamento do comércio mundial. Bastaram poucos meses para que tal reputação fosse destruída. Agora é tarde. E não adianta esbravejar.
1. Desde meados do ano passado, o governo vem fazendo grande alarde com a desoneração da folha de pagamentos da indústria. O que começou como um projeto piloto, que favorecia quatro setores, assumiu agora proporções bem maiores.
Desonerar a folha é, em princípio, uma boa ideia. Mas, em vez de simplesmente reduzir a contribuição patronal, o governo partiu para desastrada mudança de base fiscal. Contribuição sobre faturamento e não mais sobre a folha, com alguma desoneração embutida na troca.
O problema é que a mudança reintroduz, pela porta dos fundos, a famigerada tributação cumulativa sobre faturamento, uma deformidade fiscal desnecessária da qual o país havia praticamente se livrado, graças ao louvável esforço de reforma tributária do primeiro governo do presidente Lula.
2. Desonerar a energia elétrica também era uma boa ideia. Mas, para que houvesse redução significativa da brutal carga tributária que recai sobre as tarifas, era essencial que os governadores fossem engajados no esforço de desoneração, já que boa parte da carga advém das escorchantes alíquotas de ICMS impostas pelos Estados. Não seria fácil, mas a União teria muito o que oferecer numa negociação séria com os Estados sobre a questão. Em vez de tentar avançar nessa linha, o que fez o governo? Preferiu uma redução arbitrária de preços pagos ao produtor de energia, que desincentiva investimentos na expansão da oferta e deixa a conta da desoneração nas costas do contribuinte.
3. Desde pelo menos 2008, o governo parece empenhado num esforço metódico de demolição da construção institucional que redundou na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Especialmente lamentável nessa demolição foi a violação da regra de estrita separação entre contas do Tesouro e das instituições financeiras federais. Nos últimos anos, montou-se no BNDES um gigantesco orçamento fiscal paralelo, alimentado por fartas transferências diretas do Tesouro, não contabilizadas nem no Orçamento e nem nas estatísticas de dívida líquida e de resultado primário. Com o avanço da demolição institucional, tal esquema foi agora estendido à CEF e ao Banco do Brasil, que passaram a ser também nutridos, nas mesmas bases, com generosas transferências do Tesouro.
4. Políticas improvisadas costumam ser marcadas por pouca reflexão prévia e percepção incompleta dos prováveis desdobramentos de medidas supostamente bem intencionadas. É o que se observa com especial nitidez nas impensadas restrições que o governo decidiu impor à exploração do pré-sal. De um lado, exige-se que a Petrobras tenha monopólio da operação dos campos do pré-sal e participação de pelo menos 30% em cada consórcio que venha a explorar tais campos. De outro, que os equipamentos utilizados no pré-sal tenham nada menos que 65% de conteúdo nacional. Está a cada dia mais claro que tais restrições vêm impondo enorme ônus à Petrobras, sobrecarregando em demasia suas necessidades de investimento e trazendo atrasos inaceitáveis à exploração do pré-sal. A questão agora é como livrar a Petrobras e o pré-sal dessa estapafúrdia camisa de força, sem que o recuo imponha custo político excessivo ao governo.
5. Na condução da política comercial, o governo achou que o Brasil poderia, impunemente, esquecer sua estatura e passar a se comportar como uma Argentina. Agora, queixa-se da perda do respeito internacional que, a duras penas, o país havia conseguido angariar nessa área, ao mostrar, durante anos, que estava seriamente engajado num jogo cooperativo de combate ao cerceamento do comércio mundial. Bastaram poucos meses para que tal reputação fosse destruída. Agora é tarde. E não adianta esbravejar.
4 comentários:
Texto perfeito, enxuto e claro, mesmo para leigos. Parabéns!
Quanto aos fatos mencionados, verdadeiros, triste e deplorável.
Parabéns ao autor. Cada povo tem o governo que merece, e esse governo é a cara do Brasil: imbecil.
O texto é condescendente ou mesmo conveniente, sobretudo porque induz a que se creia que as ações politicas visam levar algum beneficio à população, sonegando que o que é feito é um mascaramento deliberado da situação por motivação da conveniencia do Estado e mesmo do presente governo.
A politica não é isso, o objetivo é "dourar o POder" e mais adiante as consequências destas maquiagens safadas e mesmo corruptas, serão usadas contra os argumentos sobre desoneração e redução da interferência estatal. Ou seja, as consequências da interferência do poder político(com deliberada má fé) serão atribuidas àquilo que o governo simulou (com descaramento) anuir.
As ações politiqueiras jamais foram imbuidas de boas intenções, o objetivo é SEMPRE maquiar os interesses do Estado (da organização) POR EXEMPLO quando cobra a contribuição para o INSS parte do empregado, parte do empregador, sobre a folha total emboar haja limite para aposentadoria, e variadas cobranças sobre empreendimentos. Ora, podia ser tudo pago pelo empregador ou pelo empregado (no fim o assalariado receberia o mesmo liquido tal qual o empregador), mas se pago pelo empregado este se escandalizaria com o montante que lhe é expropriado. Ainda se pode atribuir ao empregador o crime de infiel depositário além de camuflar do assalariado o quanto de sua p´rodução é descviada para o custeio do Poder. Os inúmeros impostos também servem para escamotear a realidade da carga de impostos; também o Poder se vale da semantica para disfarçar os impostos com nomes de taxas, contribuições, alvarás, licenças e etc.. Isso não decorre de boa intenção.
O governo também concede a seus funcionários DESIGUALDADES ALICIADORAS para torna-los simpáticos ao socialismo que os remunera: os funças se aposentam integralmente e com atualizações diferentes dos da iniciativa privada que BANCAM todas as pensões, havendo limite a pensão privada. ASSIM, SOBRETUDO, os funças de alta renda sabem-se protegidos pelo Pode do Estado, JÁ QUE NÃO PRECISAM JAMAIS INVESTIR PARTE DE SEUS SALÁRIOS PARA MANTER O PADRÃO FUTURO. Sobretudo os altos funcionários que poderão ser SEMPRE SOCIALISTAS já que NUNCA dependerão de investir em produção de bens e serviços úteis, pois que garantidos pela renda obtida através do PODER não se preocupam em gerar renda atravé do TRABALHO. Essa é uma grande jogada do PODER ESTATAL, pois com ela conseguem FABRICAR SOCIALISTAS DESPREOCUPADOS POR USUFRUIREM DE GOSTOSA DESIGUALDADE EM PRÓPRIO BENEFICIO. Jamais se preocuparão com a produção oriunda do trabalho, pois que garantidos com a renda oriunda do Poder. Nunca se preocuparão com os entraves criados pelo Estado às produção de bens e serviços uteis, pois não dependem de investimentos próprios para manterem o padrão.
Dessa desigualdade jamais se queixam.
O Estado TEME seus funcionários, jamais se permite descontenta-los ou reduzir-lhes os benefícios. A estratégia é manter um grande número de PRIVILEGIADOS pelo Poder Estatal a fim de que FAÇAM AGUERRIDA PROPAGANDA DAS "MARAVILHAS" DO Estado.
A ultima proposta é criar fundo de pensão para funcionários a fim de melhorar a situação dos desembolsos para aposentadorias, muitas delas dignas de MARAJÁS. JAMAIS O PODER ESTATAL terá coragem de IGUALAR AS REGRAS para funças recebedores de impostos e trabalhadores pagadores de impostos.
QUAL A RAZÃO DO ESTADO PATROCINAR TAMANHA DESIGUALDADE SOCIAL ENTRE FUXCIONÁRIOS ESTATAIS E PRODUTORES DA INICIATIVA PRIVADA????
cidsas em suas intenções.
Cont....
Por que o Estado PRIVILEGIA com tal INJUSTA DESIGUALDADE os que dele recebem (e que por tal tendem a ser empedernidos socialistas) em relação aos que o PAGAM (que entregam grande parte de sua produção)?
Se todos ficassem sob a mesma regra CRIADA PELO ESTADO para a INICIATIVA PRIVADA, certamente os funças não seriam tão socialistas. SObretudo os altos funcionários, que teriam QUE INVESTIR PARTE DOS SEUS SALARIOS A FIM DE MANTEREM O PADRÃO DEPOIS DE APOSENTADOS. Contudo, com a DESIGUALDADE da qual nunca reclamam PODEM CONSUMIR TODO O SEU SALARIO E BENEFICIOS ADICIONAIS SEM A PREOCUPAÇÃO DE INVESTIRe, logicamente, SEM NENHUMA PREOCUPAÇÃO COM AS AGRURAS DOS INVESTIMENTOS E EMPREGOS DAQUELES QUE VIVEM DO TRABALHO E NÃO DO PODER.
Isso tudo não é por acaso! É estratégia para fabricar socialistas e propagandistas do socialismo ou melhor dizendo do PODER ESTATAL ABSOLUTO (da escravidão em nome do bem).
Há muitas malandragens que deveriam ser esclare
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