sexta-feira, setembro 15, 2006

Da Justiça Distributiva



Rodrigo Constantino

“Poverty and misfortune are evils but not injustices, and the moral demand they make is for help on the ground of humanity.” (H. B. Acton)

O que seria justo do ponto de vista de distribuição de riquezas numa sociedade? Quais os critérios que deveriam ser observados para julgarmos se há ou não justiça num determinado padrão de distribuição de renda? São questionamentos delicados, cuja resposta completa não caberia em apenas um artigo. Aqui irei tratar dos pontos levantados por Harry B. Acton sobre este tema, em seu livro The Morals of Markets.

Para o autor, uma coisa é falar em ajuda para alívio do sofrimento dos mais necessitados, mas outra completamente diferente é falar em justiça. Se o pobre e as casualidades da vida são ajudados porque é injusto que eles assim permaneçam, então o caminho está aberto para dizermos que é injusto uns terem menos que os outros. Mas se a ajuda é dada no sentido de critérios humanitários, então não temos que dar prosseguimento ao processo de redistribuição além do ponto onde o sofrimento é aliviado. Em suma, enquanto muitos entendem e aceitam que o sofrimento alheio pede por uma ajuda imediata, os coletivistas igualitários demandam remédios para a desigualdade em si, via redistribuição estatal.

Poderíamos questionar Acton no sentido de ser ou não necessário o aparato estatal para tal solidariedade humanitária nos casos graves de sofrimento. A espontaneidade humana, visível em vários casos de catástrofes, poderia bastar, sem a necessidade do uso do Estado, muitas vezes ineficiente e perigoso para a liberdade individual. A solidariedade pode – e deve – ser voluntária. A filantropia funciona melhor que o “altruísmo” estatal, realizado por governantes cujos interesses reais são particulares, muitas vezes populistas. Mas o ponto chave aqui é fazer a distinção entre o uso da máquina estatal para montar uma rede de proteção básica aos mais carentes e necessitados, ou sua utilização para um propósito bem mais ousado e perigoso, que é o foco na igualdade material, assumindo que a desigualdade em si seria um problema a ser solucionado pela mão do Estado.

Ora, não podemos falar em injustiça por se nascer numa família menos abastada, carregando genes piores ou num ambiente mais hostil. São simplesmente fatos naturais. Falar em injustiça nesse caso seria culpar uma divindade qualquer, dado que não há interferência humana em tais acontecimentos. O que leva alguém ao sucesso material não pode ser facilmente detectado, podendo contar com pitadas de sorte, mérito, esforço pessoal etc. Nenhum homem é onisciente para saber quais critérios exatamente fizeram com que a distribuição de riqueza fosse a existente. “Se ninguém é responsável por criar tal situação, ninguém pode ser razoavelmente premiado por seu arranjo justo ou culpado pelo arranjo injusto”, diz Acton. Não faz sentido falar em justiça de se nascer belo, alto, forte ou inteligente, assim como falar em injustiça por ser o oposto em tudo isso. Injustiça de quem? Algo que simplesmente acontece não pode ser justo ou injusto.

Quando os socialistas afirmam que é injusto que as oportunidades e riqueza dependam amplamente de sorte ou nascimento estão tentando dizer que elas deveriam ser deliberadamente distribuídas de acordo com algum padrão qualquer. Isso segue, na verdade, do desejo de estabelecer justiça para a sociedade como um todo. Justiça distributiva pressupõe um distribuidor, atuando de acordo com alguma regra. No caso, os socialistas gostariam de determinar tal regra, de acordo com seus próprios desejos. Como é impossível conhecer exatamente as causas que levam à distribuição existente num livre mercado, os socialistas partem de um prisma arrogante, onde seus conceitos seriam impostos aos demais. A justiça que Deus falhou em oferecer ao mundo será feita pelos igualitários. A fraternidade será forçada e a integração social compulsória. Todos terão “direito”, independente de quem passa a ter o dever de oferecer, a tudo aquilo que os governantes decidirem, em nome da justiça. Não há moralidade alguma em tal postura autoritária, muitas vezes ocultando a face feia da pura inveja.

O tema é complexo o suficiente para não se esgotar em um artigo. Acton enfoca a questão moral do Liberalismo, muitas vezes ignorada até mesmo por supostos liberais, que limitam as análises apenas ao campo da eficiência de resultados. Creio ser fundamental desmascarar a hipocrisia e a falha moral de igualitários invejosos ou arrogantes, que gostariam de definir arbitrariamente um padrão “justo” de distribuição de riquezas. Por acaso a beleza é distribuída de forma “justa” na natureza? Ou a altura, força, saúde, sorte? O mundo tem muito a ganhar com a redefinição de certos conceitos atualmente deturpados. A sociedade criar mecanismos artificiais para o alívio de situações calamitosas é uma coisa. Mas outra totalmente diversa – e bem perigosa – é falarmos em direito de justiça a igualdade material, ignorando que vários fatores desconhecidos levam cada um ao patamar atingido de riqueza. Seria como defender a coerção estatal, fosse possível, para tornar todos igualmente bonitos – ou feios – já que seria “injusto” alguém nascer uma modelo em potencial enquanto outra vem ao mundo como uma mocréia.

6 comentários:

Sergio Oliveira disse...

Se é sorte, destino, karma, decisão de Deus ou qualquer outra coisa parecida, eu continuo achando que se eu tivesse nascido numa favela ou no interior de Pernambuco eu estaria FUXXDO!

E é exatamente por isso que eu sou a favor de um governo assistencialista mesmo, porque não dá para chegar para essa galera e falar "corre atrás!".

No nosso país onde o governo tem sempre arrecadações gigantescas e desempenho pífio, a tensão social é muito grande, e se não for dada uma assistência (se é justa ou injusta whatever) para as camadas mais pobres, o pior pode acontecer.

Logo por motivos de solidariedade, bondade e segurança sou a favor do assistencialismo. Por que eu também não quero sair de uma churrascaria e encontrar neguinho passando fome na calçada. Acaba com o meu dia...

E junto com o assistencialismo tem que vir prisão de segurança máxima para aquele FDP que recebeu ajuda e foi roubar. Em qualquer sociedade sempre haverá pessoas más independente da condição social.

Rodrigo Constantino disse...

Vc quer que as sanguessugas curem a leucemia.

Boa parte dessa situação caótica é consequência direta do excesso de intervenção estatal na economia e da mentalidade de paternalismo estatal, tolhindo a responsabilidade individual.

Rodrigo

J. Rodrigues disse...

Existem povos diferentes, cidadãos diferentes, irmãos diferentes. Forçar todos a comer no mesmo cocho rações iguais é simplesmente escravidão. E quem será o senhor sabichão que determinará as regras? Se houver um, eu quero ser o tal. Já existe um bom sistema compensador dessas diferenças que é recolher impostos para um gerente escolhido proporcionar meios iguais de acesso, a todos, ao que se precisa. O que está faltando é honestidade por parte dos gerentes que talvêz tenham poder demais.

Egle Figueiredo disse...

Se uma mãe tem um filho cego, o que o Estado pode fazer para igualar este filho aos outros? Se a igualdade fosse apenas econômica, já seria dificílimo, pois não temos prioridades iguais na hora de gastar.

A mínima intervenção não pode ser chamada de "assistencialismo", ou talvez nem pudesse ser chamada de "intervenção", mas acredito na capacidade dos homens, dos brasileiros, dos que nasceram pobres.

Se quisessem, mesmo, melhorar algo, favoreceriam os pequenos negócios, pensaríamos em desenvovlvimento sustentável e repensaríamos estas duas palavras "desenvolvimento" e "sustentabilidade".

CLANOG disse...

A desigualdade é uma característica que permeia qualquer sociedade. E, isto acontece exatamente porque as pessoas tem dotações iniciais e habilidades diferentes. Essas desigualdades podem ser minoradas? Sim! Mas, existem várias maneiras para se fazer isto. O assistencialismo onera os mais hábeis sem resolver definitivamente o problema, uma vez que, interrompida a intervenção, o beneficiado retorna à condição anterior. Portanto, acredito que, políticas assistencialistas devem ser de caráter emergencial e de curta duração. O que se deve lutar é para que haja uma maior igualdade de oportunidades, pois, só assim gera-se condições reais para superar a pobreza e reduzir os desequilíbrios existentes.

Alexsander disse...

"Portanto, acredito que, políticas assistencialistas devem ser de caráter emergencial e de curta duração."

Concordo plenamente com o Clanog. Num primeiro momento pode-se dar o peixe, mas a prioridade sempre tem que ser ensinar a pescar.